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Cláudio Lucena
Paulo Victor Costa Brito
Rafaela Alban
José Ribas Vieira
Luciana Chemin
Luiz Carlos de Andrade
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Tereza Grassi Novaes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Affonso Ghizzo Neto
Maíra Vida
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Masô
Walter Gustavo da Silva Lemos
Tatiana de Almeida Campos
Roberta Moura Faíz
Marcelo Carneval
Alice Hertzog Resadori
Daniela Dias Tomaz
Proporcionalidade e isonomia
Daniel Brandão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Denis Sampaio
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Raça
Marjorie Tolotti S. de Mello
Poeta Ali Agora
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Beatriz Scherpinski Fernandes
Vanessa Kettermann Fernandes
Bernardo Cortez
Aisha E. Road
Diego Henrique Schuster
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruce Bastos Martins
Antonio Pedro Melchior
Rafael Bruno de Sá
Cristiano Duro
Rafael Moura
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ricardo Leonel da Silva
Gabriela M. Menezes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ângelo Boreggio Neto
Isaac Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Juliana Vieira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alan Pinheiro de Paula
Caelen Barros
Ana Paula de Souza Cury
Darci Guimarães Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Aline Venutto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cristiano Botelho Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Caso Althusser
Bárbara Fonseca de Moura
Diego Ken Osoegawa
Alexandre Melo Franco Bahia
Terceira idade
Amanda Lobão
José Adaumir Arruda da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
André Lucas Fernandes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marli M. M. da Costa
Luana Andrade
Carmem Cavalcante
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Igor Labre de Oliveira Barros
Juliana Carvalho Pavão
Rafaela Alban
Maurício Ramires
Gisleno Augusto Costa da Cruz
André Monteiro do Rosário
Luciana Berlini
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruno de Almeida Passadore
Patrícia Regina Coelho Pinto
Flaviane de Magalhães Barros
Fernando Rey Cota Filho
Isaías Henrique Silva
Elisa Rech Dickel
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gilberto Alves Júnior
Adriana Bravim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Ribeiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriel Bulhões
Merhej Najm Neto
Sistema Penal do Rei Midas
Veranice Melo Frota
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mateus Mantovani Sorgatto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriela Oliveira Freitas
Matemática Aplicada
Michelle Gironda Cabrera
Luiza Lopes Bustamante
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luís Renato Avezum
Luiza Nagib Eluf
Simone Henrique
Luís Fernando Casara Corrêa
Emília Queiroz
Mark Pickersgill Walker
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Isabelle de Cássia Mendonça
Adriana Calvo
Aurélio Franco de Camargo
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Escola Mineira de Processo Penal
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Talissa Truccolo Reato
Marcos Clebson Pereira Diniz
Kátia Parente Sena
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Henrique Batista Barbosa
João Ulysses Ferreira Neto
João Antonio Tomporoski
André Giamberardino
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Arthur Corrêa da Silva Neto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo Veiga Franco
Solange Cordeiro Faria
José Calvo González
Jenair Alves da Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Wagner Luis Padilha
Adriano Valente
Fábio Camargo
Fabiano Moyses Furtado
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniela Portugal
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alexandre Ávalo Santana
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thiago Minagé
Glauco Gumerato Ramos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Araken de Assis
Victória Sell Feiber
Lenio Luiz Streck
Ruth Barbosa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Humberto Gomes Macedo
Paloma Braga
Aline Leves
Wagner Francesco
Luiza Costa de Medeiros Werner
Catherine Juglair Nogari Valente
Giovanni Chaim
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Felgueiras Rolo
Gabriela Gomes Soncini
Marco Antonio Lima Berberi
Alexandre de Morais da Rosa
Ademar Nitschke Júnior
Gabriel Lombardi Richetto
Roberta Oliveira Lima
Nilzo Felisberto
Guilherme Machado Siqueira
Agustín Laó-Montes
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Braga Cavalcante
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Elias Jacob Neto
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Roberto Costa
Fábio Borges
Eduardo Bitencourt
Ivy Farias
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Marilena Wolf de Mello Braga
Dina Alves
Guilherme Barros Martins de Souza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Schirley Kamile Paplowski
Rosane Reis Kerber
Amarilis Brito Costa
Juarez Rogério Felix
Clarissa Tassinari
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Patricia Gonzalez
Ellen Rodrigues
João Biffe Junior
Assis da Costa Oliveira
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Adriana Lopes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Tiago Oliveira de Santana
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Karini Nascimento
Lougan Cardoso Lima
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Igor Raatz
Eleição municipal
Jackson Silva Wagner
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fillipe Azevedo Rodrigues
Camila Savaris Cornelius
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
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Marcelo José Madeira Mauad
Mírian Da Silveira Monte
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Flavio Antônio da Cruz
Barbara Christina de Souza Rosa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gamil Föppel El Hireche
Centros penitenciários brasileiros
Tiago de Toledo Rodrigues
Wagner Inácio Dias
Juliana Nandi
Renê Hellman
Thiago Priess Valiati
Bianor Arruda Bezerra Neto
André Tredinnick
Antonio Notariano Jr.
Cristiano Duro
Luccas Tartuce
Gabriela Mendes Machado
Emelyn Almeida de Lima
Evandro Regis Eckel
Larissa Borges Fortes
Lucélia de Sena Alves
Gabriela Neckel Ramos
Wellington Lima Amorim
Eugênio Pacelli
Paulo Sérgio Restiffe
Vanessa Brodt Martins
Paula Yurie Abiko
Arthur de Souza Bastos
Ricardo Luna
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mario Cesar Andrade
Victor B. Gonçalves
Anderson Morais
Camilo José d´Ávila Couto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Sabrina de Paula Braga
Lucas Sada
Wellington Jacó Messias
Série eProcesso - prática com teoria IV
Igor Guilhen Cardoso
Viviane de Santana
Maria Francisca Accioly
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Drigo
Deckinho Mattos
Simone Nacif
José Humberto Pereira Muniz Filho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniela Richter
Suzana Rahde Gerchmann
Nádia de Castro Alves
Guilherme Chamum Aguiar
Ester Eliana Hauser
João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cássio Pitangueira
Rodrigo Portela Gomes
Amanda Ribeiro dos Santos
ciência penal
Rafaela Silva Garcez
Julia Drummond
Luciana Pimenta
Alexandre Senra
Roberta Matzenbacher
"Doping processual"
Marcella Granemann Ferreira
Rafaela Alban
Daiana Menendez
Fabíola Sucasas
Theodoro Vicente Agostinho
Débora Tavares
Renata Oerle Kautzmann
Alanna Caroline Gadelha Alves
Alissar Ali Fahs
Gisela Maria Bester
Série Cibersegurança III
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Zulmar Duarte
Ulisses Schwarz Viana
Camila Sallum
Felinto Martins Filho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Juarez Cirino dos Santos
Suelen Tavares Gil
Norberto Knebel
Laura Cascardi
Davi Augusto Santana de Lelis
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gustavo Rocha Martins
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gabriela Nascimento Lima
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Guilherme Henrique Lage Faria
Cristina Motta
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Claudio Melim
Matheus Novais da Silva
Renê Francisco Hellman
Álvaro Castillo
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George Oliveira
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Dayana de Carvalho Uhdre
Eduarda Couto Pessoa Othero
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Fernando Rubin
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Rodrigo Bahia de Souza
André Alexandre Happke
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Alexandre José Mendes
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Osvaldo Agripino
Myrna Alves de Britto
Eduarda Cruz Daudt
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pedro Henrique Machado da Luz
Ronan Robl
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Admilton Figueiredo de Almeida
Higor Rezende Pessoa
André Zilli
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Paulo Pirôpo de Abreu
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Francisco José Borges Motta
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rosane Leal da Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Claudia da Rocha
Bruno Taufner Zanotti
Eric Scapim Cunha Brandão
Clarice Santos
Mariana Goulart
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ziel Ferreira Lopes
Delano Câncio Brandão
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas
Nayara Swarowski
Thiago Souza de Albuquerque
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Giovani Clark
André Felipe Oliveira Moraes
Marília Siqueira Costa
Manoel Cardoso Helfer
Rafael Giorgio Dalla Barba
Taysa Matos
Carla Mari Robaina Marcondes
Fransuelen Geremias Silva
Adriano Leitinho Campos
Gabriela Balbinot
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vitor Vilela Guglinski
Débora Silva Massulo
Leonard Schmitz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Israel Lima
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fábio Alexandre Coelho
Daniel Octávio Silva Marinho
Elena de Carvalho Gomes
Coriolano A. Almeida Camargo
Vitor Andrade
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniel Cardoso
Luiz Gustavo Tiroli
Lygia Molina
Francisco Walter Rêgo Batista
Paolla Hauser
Larissa Mozzatto Risério
Alessa Pagan Veiga
Alan Martinez Kozyreff
Rosa Benites Pelicani
Daniela Campos Cerullo
Mônica Pimenta Júdice
Felipe Fernandes Pinheiro
Carla Dóro
Ian Martins
Fabiana Lanke
Bruno Silveira Rigon
Thula Pires
Mônica Louise de Azevedo
Vinícius Arouck
Roberto Bona Junior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ataques cibernéticos
Rafael Tubone Magdaleno
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lilian Katiusca
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Felipe Montiel
Leonardo Monteiro Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Regis Fernando Freitas da Silva
Maykon Fagundes Machado
r Tainá Aguiar Junquilho
Pedro Coelho
Matheus José da Silva Dillio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernando Hoffmam
Claudio Daniel de Souza
Marcela Duarte
Rizzatto Nunes
Paulo Ricardo Schier
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Humberto Santarosa de Oliveira
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda Tartuce
Alberto Bastos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rafael dos Santos da Silva
Karen Munhoz
Luiz Eduardo Cani
Philipe Benoni Melo
Catarina Hernandez Ferri
Isabela Albuquerque Mustafa
Daniel da Costa Gaspar
Fernanda Gomes e Souza Borges
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paula Franciele da Silva
Ivan Bonifácio
Belmiro Fernandes
Anderson Brasil
Caroline Ribeiro dos Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Claudia da Rocha
José Barroso Filho
Alexandre Pacheco Martins
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eduardo de Avelar Lamy
Vitor Morais de Andrade
Vitor Pereira dos Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Suelen Tavares Gil
Fernanda Hablich
Maurício Fontana Filho
Luanna Tomaz de Souza
Beatriz Bork
Lei nº 8.137/1990
Giselle Couy
Willame Parente Mazza
Mauro de Azevedo Menezes
Jeison Batista de Almeida
Felipe Dalenogare Alves
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Atahualpa Fernandez
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Victor B. Gonçalves
Leandro Bastos Nunes
Flávia Santiago Lima
Antônio Pereira Gaio Júnior
Hodavias Bibiano Chivinda
América
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alfredo Copetti Neto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Ferrareze Filho
Felipe Abdel Malek
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Silveira de Souza
Thiago Freitas
Débora Costa Ferreira
Rafael Caselli Pereira
Gabriela Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipo Pereira Bona
Lara Teles Fernandes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Leonardo Godoy Drigo
Thiago Brega de Assis
Fabricio Lima Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Veyzon Campos Muniz
Camila Cardoso de Mello Prando
Felippe Borring Rocha
Velocino Pacheco Filho
Caroline Köhler Teixeira
Dervana Coimbra
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maria Alexandra Borba
Silas Maycon Lopes Silva
Matheus Vignatti de Carli
Maíra Marchi Gomes
Luciane Maria Trippia
Alexandre Carrinho Muniz
Ianê Santos dos Santos
Alexander Meurer
Patrícia Cordeiro da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Katarina Peixoto
Carlos Alberto Crispim
Abril Uscanga Barradas
Ruiz Ritter
André Lozano Andrade
Bruna Karoline Bezerra
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Relação de trabalho
Josevando Souza Andrade
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Luísa Fioroni Reale
Edson Silveira
Edilson Santana G. Filho
Lívia Casimiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Solange Luz
Juliana Ribeiro Goulart
Carlos Eduardo Martinez
Caelen Yumi Takada Barros
Bruno da Costa Vaz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Recurso Especial
Gabriela Ponce
Camila Marques Rosado Ferraz
Maria Luiza Gorga
Alana Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Daniela Richter
Jorge Acosta Jr.
Nicole Noschang
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Yuri Calixto
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Motta e Correa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Henrique Picarelli
Melina Girardi Fachin
Camila Amado Soares
Homero Chiaraba
Gleucival Zeed Estevão
Thiago Vasconcelos Moura
Stephannye de Pinho Arcanjo
Camila Victorazzi Martta
Haroldo César Náter
Henrique Milanez Pirolla
Silva Batista Pilau
Mariane Bosa de Lins Neves
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luana G. de Vito
Lucas Roberto de Souza
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Brajal Veiga
Suzany Brasil
Gabriel Miranda
Rafael Leme Macedo
Clarissa Pereira Carello
Helga do Nascimento de Almeida
Germano Schwartz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernando Sacco Neto
Amanda Rodrigues Alves
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Suhel Sarhan Júnior
Cláudio Rêgo
Rafael Almeida Santos da Luz
Carlos Eduardo Martinez
Raique Lucas de J. Correia
Helena Patrícia Freitas
Gabriel Lima Marques
Tânia Maria Françosi Santhias
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Guilherme Sarri Carreira
Almir Megali Neto
Regina Geni Amorim Juncal
Sofia Jessica Diaz
Bruno Rodrigues
Ravi Peixoto
Tiago Oliveira de Castilhos
Julia Vianna Correia da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rafael Lara Martins
Kamilla Mello
Gabriel Teixeira Santos
João Paulo Atilio Godri
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fabrício Reis Costa
Samuel Firmino de Brito
Luana Cabral
Laura Dutra de Abreu
Gustavo de Lima Pereira
Ana Júlia Batista
José Calvo González
Rômulo de Andrade Moreira
Rosimeire da Silva Meira
Camila Holanda Aragão
Clarissa Demartini
Fernanda Euzébio Teixeira
Maria Rita Rodrigues
Marcos Queiroz
Pierre Moreau
Alberto Sampaio Júnior
Camila Canto
Marcus Vinícius Motter Borges
Caio Vlasak
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fiammetta Bonfigli
Sarah Lima
Fabiano Ramalho
Renzo Cavani
Gilberto Stürmer
Matheus Cristhian Kunze
Hélio Rubens Brasil
Thaís Mendes Webber Barelli
Alice Bianchini
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nadine Hellen Reis
Gil Rafael Ribas
Carla Dietrich
Jeovan Alves dos Santos
Débora Spagnol
Priscila Fichtner
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paula Saleh Arbs
Não Nos Renderemos
Elisa Berton Eidt
Luciana da Silva Caseiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Thanderson Sousa
Gustavo de Melo Vicelli
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
João Carlos Castranheira Pedroza
Cláudia Toledo
Bianca Bez
r Gisela Maria Bester
João Lucas D. de Azevêdo
Sistemas inquisitório e acusatório
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Camila de Oliveira Koch
Jocê Rodrigues
Vinícius Alves
Fernando César Costa Xavier
Mariana Alves Lara
Giovana Atarasi
André Luis Callegari
Rodolfo Pamplona Filho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luisa Oliveira Coelho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Deonísio Koch
Renata Moreira da Silva
Maria Eduarda Sagás
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
David Tarciso Queiroz de Souza
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Luciana Santos Silva
Lucília Napoleão Barros
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Willian Alex Sander Amorim
Lucas Costa de Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Vinicius Cardona
Patrick Lendl Silva
Juliana Jacob
Natalia Cintra
Jenifer Carina Pereira
Rafael Feitosa da Mata
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alexandro Marcel
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Ronicleici Santos da Conceição
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Aline Amábile Zimmermann
Lucia Bastos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mateus Costa Pereira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marina de Carvalho Vieira
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r Breno Novelli
r Raul Linhares
Clenio Jair Schulze
Naína Ariana Tumelero
Giselle da Cunha Cruz
Viviane Lícia Ribeiro
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Carolina Moraes Migliavacca
Igor Borges La Rosa
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Benjamim Silva Rodrigues
Germano Rigotti Fiorio
Samuel Mânica Radaelli
Antonio Pietro Almeida
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Giuliano Tamagno
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ricardo Fretta
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Diogo Dal Magro
Lucas de Lazari Dranski
Bruno Sá Freire Martins
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Inquérito n 4.483
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Programa "De olho no Direito"
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Paulo de Mello Filippin
Detentas grávidas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Idosa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Julio Cesar Marcellino Junior
Tiago Protti Spinato
Lições de Direito Alternativo
Decreto 8.615
Assunção tácita de culpa
Laura Gigante Albuquerque
Fertilização In Vitro
Competência criminal
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Extremismo
87 enunciados aprovados
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Ferri de Barros
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
MS 30891
Criminologia Forense – Tomo I
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Bolsas para Mestrado
João Marcelo Negreiros Fernandes
Escravidão Moderna
Residência Judicial
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
LC 158/2006
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fabiola Marese de Freitas Grotto
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei proíbe Uber no RJ
empresa terceirizada
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
societas sceleris
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fabiano Oldoni
Afastamento
Samir Mattar Assad
TRT da 9ª Região
André Henrique Lemos
Editora Empório do Direito
Consulta Popular
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ricardo Martins
Theodoro Vicente Agostinho
Bem imóvel
Aula online e gratuita
Edilson Santana G. Filho
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Crimes de natureza permanente
FNDE
Pedro Valença Resende Ferreira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Japão
Ministro Rogério Schietti Cruz
veiculação indevida de imagem
Clenir Sani Avanza
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Intercâmbio
Isabel Bueno
Larissa Eloi Castro Santos
Lei nº. 13.257/16
Violencia Domestica
DPMS
Direito Público Temas Atuais
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Apart hotel
Marcello Lopes
Resolução 225
Consulta CNJ
Tutela provisória
Twig Santos Lopes
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Seguro de Vida
Ministérios Públicos do Mercosul
Tainá Fernanda Pedrini
Fernando Gaspar Neisser
Benigno Núñez Novo
Thaís Alves da Silva
adicional de insalubridade
Carlos Bolonha
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Leonardo Avelar Guimarães
Adriane Nogueira Naves Perez
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
FHC
UFPB
Dia do Orgulho LGBT
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Decisão judicial
Conselho Tutelar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Revogação de Resolução
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Obras Publicitárias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lara Ferreira Lorenzoni
Guilherme Moreira Pires
PRISÃO
Renúncia
prisão por débito tributário
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cristiano Neves
Reino Unido
Clair Jucerlei Mendes
MP 784/2017
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Atividades Complementares Eletivas
recesso forense
Rodrigo Darela de Souza
regime inicial do crime de roubo
Bruno Sá Freire Martins
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Certidão de Nascimento
Yegor Moreira Junior
Tabelionato de Notas
Exame de DNA
Rede Telesur
João Paulo Allain Teixeira
crime de estupro
Gratuidade do Ensino
Los Angeles
Responsabilidade solidária
Jurisdição Constitucional
Ditadura brasileira
Lançamento de nova edição
Gilberto M. A. Rodrigues
Mortes e lesões causadas por policiais
Paulo Edgar da Rocha Resende
Juiz Rafael Bogo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Doulas no parto
posse-trabalho
Leonardo Marques Vilela
Presidência da República
Súmula 563 do STJ
Lei n. 12.318/2010
Anuário da Justiça
Envenenamento de merenda escolar
Canibalismo
Maíra Marchi Gomes
José Geraldo de Sousa Junior
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Apelação Cível
Tiago Fachin
ADJ
retificação de registro civil
Willame Parente Mazza
Desembargador Sérgio Luz
Cannabis
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Pedro González
Rosalvo Ivarra Ortiz
Bruno Miragem
Lei 5.889/73
o especialista em prender e a prisão
Lei Complementar 73/93
Magalhães Coelho
Guilherme Rosa Santos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
José Ewerton
Projeto de Lei nº 3670/15
AMARN
Raoni Gomes
Pamela Medeiros Gomes
Perdão Presidencial
Crime de perjúrio
TJCE
Raul Linhares
Decreto Presidencial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Felipe André Dani
Luanna Tomaz de Souza
U2
Ana Maria Magro Martins
Denúncia Crime
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Luiz Regis Prado
Alexandre Melo Franco Bahia
Estatuto da Primeira Infância
Refugiados e Migrantes
Bruna Silva Carvalho
TJGO
INTERVENÇÃO
proibição de tatuagem em concurso
Tribunais de Justiça
Ministro Og Fernandes
Malta
Nicola Patel Filho
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Estudante
Ministra Cármen Lúcia
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Quilombos
IBAMA
STF
Audiências de custódia
Novo Refis
Massacre Manaus
Renata Condi Vescovi
Quebra de decoro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Abuso de menores
Dra. Maria Lucia Karam
Fernando Pegorini
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Roberta Lídice
Resolução n. 175 CNJ
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Guilherme Christen Möller
Fernanda Fragoso
Eduardo Silva Bitti
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Matheus Henrique Cordeiro
Glauber William Duarte
II jornada de Derecho civil
Reajuste salarial
Direito Animal
Márcia Krischke Matzenbacher
Itapema/SC
Escola sem partido
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rio São Francisco
Chicago
Mutirão conciliação
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Amanda Perrone Ausier
Zéu Palmeira
Direito Penal: Parte Especial
Doação de Órgãos
Julio Cesar de Souza
OAB/MG
Matheus Felipe de Castro
Alexandre Morais da Rosa
construção de usina Teles Pires
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
despesas nova eleição
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Glossário
Milca Paiva
Fernando Henrique Cardoso
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
TJDF
João Otávio de Noronha
Karina Guerreiro de Sá
LEAP Brasil
Produtividade
Anna Paulina Corteletti
Reforma Eleitoral
Comitê Brasileiro de Arbitragem
José E. da C. Fontenelle Neto
Processo Penal no Limite
Competência Jurisdicional
Panamá
Cartórios e Registros
Cidades e comunidades sustentáveis
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Rússia
Conjunto Habitacional
Sistema Unificado de Execução Penal
interpretação conforme
Laura Mallmann Marcht
Carlos Roberto Simões Nogueira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Rodrigo Francisco de Paula
Léo Rosa de Andrade
Vilmar Urbaneski
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Servidores
Albinismo
Anoreg/MA
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
ICMS
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Tiago Joffily
Perda da Guarda
Toronto
Projeto Releitura
Revista Húmus
Jônata Souza Guimarães
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Tânia Iró da Motta
Café Informático
Politie Nijmegen-Zuid
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Denúncia sem fundamentar
crimes cibernéticos
condições para reajuste de plano de saúde
Tatiana da Silva Morim Kashio
Renda Mínima
Legislação em vigor
Ministro Marco Aurélio
Claudia da Rocha
Inconstitucionalidade do votos
cooperativa de crédito
Universidade de Berkeley
Suspensão condicional de processo
oficinas de parentalidade
Justiça criminal
Gabriel Serra
Presunção de Inocência
fornecimento de energia elétrica
Combate à Corrupção
Curso de Direito Internacional Público
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cultura da sentença
Gabriel Martins Furquim
XXV CONPEDI
Entrevista com Freud
Renato S. S. Schindler Filho
Professor Adjunto
Roubo de carro
ONU Mulheres
Tabelionatos de Notas
colaborações premiadas
Sistemas Processuais Penais
Bruna Mayara de Oliveira
Costumes
Romance
Min. Laurita Vaz
Projeto MiniPac
Adicional de Periculosidade
CFOAB
José Ribas Vieira
XX Semana Jurídica
Teoria do Crime Culposo
Contrato de crédito rural
animais silvestres
Vitor Vilela Guglinski
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
João de Castro Souza
Aluguel de Roupas
Competência originária do STF
Máfia chinesa
Tiago Resende Botelho
Brasil. Human Rights Watch
Thayla Fernandes
Paulo Fonteles de Lima
Benigna Teixeira
Marcelo Pertille
Austrália
Reação Alérgica
Organização Criminosa
HC 139889
Cultura da Punição
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Diplomatas
Furto em estabelecimento comercial.
Rubia Souza Santos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Assédio Moral
Doutrina previdenciária
Medida alternativas à prisão
Documentos estrangeiros
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fernanda Maria Veronese
Érica De Kássia Costa Da Silva
Maria Antonieta Fernandes
Daniel Garcia da Rosa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Legalização da maconha
Marcelo Pichioli da Silveira
Palácio do Planalto
Jornal
Aplicativos de Celular
Edna Raquel Hogemann
Turmas Recursais
Paulo Rogério Muniz Barros
Direitos dos animais
Raphael Boldt
Acelino Rodrigues Carvalho
Abuso Sexual
MPMS
Arthur Martins Andrade Cardoso
Coletivo Lapices
Emenda Constitucional 88/2015
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Posse Ministra Carmen Lúcia
RE 595676
Mackysuel Mendes Lins
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Daniel Carnio Costa
Regras da previdência
mestrado Univali
Prestações Pecuniárias
Reforma do Judiciário
Furto de Chocolate
Prenome de tratamento
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
RIHJ
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tratados de direitos humanos
Estudar Fora
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Estado do ES
tema 945/STJ
Valerio Mazzuoli
Natureza da ação penal
IMESB
Wallace Costa dos Santos
Juliana Lopes Andrade
comemoração 125 anos
Mestrado e Doutorado 2017
Áudio
Seleção de Artigos
Alexandre Matzenbacher
Lei 11.340/2006
Planos de Saúde
Marco civil da internet
Qualificação Profissional
Assis da Costa Oliveira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Giulia D'Amore
Relação de consumo
Ministério Público de São Paulo
Enrique Pedro Haba Müller
Conduta atípica penal
Tribunais de Justiça Estaduais
TRT9
Trabalho em presídio
Mudanças Climáticas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
progressão de regime
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tânia Maria Françosi Santhias
Acesso a ação penal
Bruno Ferreira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gustavo de Miranda Coutinho
4º Turma do STJ
Mauricio Mota
Processo de validação de documentos
TJRS
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
DPRJ
Anthony Garotinho
Murillo David Brito
Trabalho remoto
Cuiabá
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Morgana Machado
Rafael Beltrão Urtiga
Geovane De Mori Peixoto
10 medidas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Comissão Especial
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Contagem de prazo
Danos morais e materiais
Alfredo Copetti Neto
IX Semana Jurídica
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Alcenir José Demo
Doutor "honoris causa"
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Projeto “Integra-Idoso"
Resolução nº 400/2016
Cristiane Rebelo Limas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Gilmar Mendes
Interrogatório informal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Direitos dos estagiários
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Rafaela Alban
Entrevista do dia
Vinícius Loss
Luis Henrique Braga Madalena
Indenização por cobrança indevida
Lívia Bortolotto Cardoso
O objeto da ciência do direito penal
RE 587970
Emenda Constitucional 95/2016
Expropriação
história de mulheres
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Abolicionismos e cultura libertária
Joinville/SC
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
10ª edição comemorativa
TSJP
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
COAF
Paulo Queiroz
Habeas Data
Formação Promotoras Legais
Sistema Penal Contemporâneo
agravo interno e embargos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Edital publicado
Nicole Noschang
PEC 209
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
princípio da correlação
João Manoel Vidal de Souza
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Antonio Marcos Gavazzoni
Augusto Jobim do Amaral
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Confissão de culpa
Adoção de grupos de irmãos
Átila Lincoln Máximo Cunha
HC 143.247/RJ
Érica Côrrea Simões Pires
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Maurizio Oliviero
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Direito das Obrigações
Evento internacional
Quadro Saiba Mais
Filipe Maia Broeto
Alunas feministas da UFG
Auxílio Transporte para magistrados
Brenno Cavalcanti
Gustavo Nascimento Tavares
Código de Trânsito Brasileiro
Regulamentação da atuação de menores de idade
Belarus
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Declaração de Brasília
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Jonathan Cardoso Régis
restabelecimento do fornecimento de água
Democracia em Desconstrução
Vínculo Empragatício
Audiência de custódia de foro privilegiado
Revista Pensar
Moraes Pitombo Advogados
Homeoffice
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ministro Celso de Mello
MIT
Élcio Arruda
Mauricio Silva Leite
Direito eleitoral
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Revista Pensamiento Americano
Filme Orestes
Pedro Augusto Santos de Souza
Regime disciplinar diferenciado
Marcelo Figueiredo
Ângela M. Bagattini
Juliane Leandro Faresin
Daniel Roberto Hertel
Paulo Henrique dos Santos Lucon
indenização
Bolsas para Brasileiros
Rodrigo Dias da Fonseca
Legislação Indígena
Joacir Sevegnani
Solicitante de asilo
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tornozeleira Eletrônica
Penhora de Bens
Coaching para Liderança de Alta Performance
Trancamento do Processo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Estado de Inocência
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Responsabilidade Aquiliana
repetência
CTB
TRT 3ª Região
Alexandre Wunderlich
Reclamação
Transparência Internacional
tentativa de homicídio
Aline Gostinski
Educação de Jovens e Adultos
Leonardo Lucci
Imprensa
Paulo Afonso Brum Vaz
Informativo 553 STJ
William Garcez
Massa Falida
Advogados públicos
Víctor Minervino Quintiere
Fabiano Oldoni
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Jeffrey Chiquini
Atestado médico
Obrigação propter rem
Marinha do Brasil
Liberdade Religiosa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Assessoria para mulheres
André Gonçalves Teixeira
Juarez Cirino dos Santos
Decreto 8.789
Atahualpa Fernandez
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Alexandre do Rosario Brito
Vinícius Núñez Pinheiro
Sandro Luiz Bazzanella
Jacqueline dos Santos Fernandes
Bolsa de Estudo
Indulto/2016
A Casa de Vidro.com
Súmula 83
Alan Maurano Savedra
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
UFOP
Ações de Família
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
contratos de mútuo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
HC 373364
Carolina Sena Vieira
Andréia Leal Ferro
Uso do telefone celular
Regime domiciliar
Depósito recursal
Kafka
Quinta Constitucional
queixa-crime
Camarões
Maria Madalena Telesca
Lei Antimanicomial
crowdfunding
Editora Univali
Diderot Costa Souza Filho
Imunidade parlamentar
Contestação
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Pokémon Go
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
PRefeitura de Jequitibá
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Código de Ética da Magistratura
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Antonio Carlos Brandão
ONUBrasil
Direito Unisul
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dosimetria
Cinema Educativo
alcoolismo
chapa Dilma-Temer
Diogo Macruz
Eduardo Bueno
dados estatísticos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Condenação
Edson Damas da Silveira
João Guilherme Alvares de Farias
Direito e Gênero
data-base
Simone Henrique
Kamile Medeiros do Valle
Acusada gestante
Ação Penal de Competência do Júri
I Jornada sobre abuso sexual
promoção da igualdade étnico-racial
Wagner Balera
Karla De Souza Oliveira
Registro profissional
falta de decoro
Grupo de Pesquisa
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fernanda Becker
Rosimeire da Silva Meira
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Lilian Cristina Moraes
Marcello Pietro Iacomini
Jeferson Almeida De Oliveira
Liberdades públicas
3ª Turma do STJ
Projeto de Lei 402/15
Autismo
Justiça em número 2016
situação de emergência
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Recomendação 44/2013
Diploma de 3º grau
Código Penal de 1940
Elcemara Aparecida Zielinski
Gustavo Rocha
Carolina Souza Lopes
Ana Luiza Canavarros Caldart
Gianfranco Silva Caruso
Juliana Raisa dos Santos Silva
Giulia Poeppl Pereira
Alessa Pagan Veiga
Editora Tirant Lo Blanch
canabidiol
RENAP
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Dano Material
Processo Penal do Limite
TJSE
Universidade Luterana do Brasil
Volume 18
O Júri Objetivo II
Estatuto da Advocacia
Cumulação de pensões
Soberania Nacional
Recomendação 44
Chamada pública
Prazo Recursal
Porte de Armas
Processo Penal do Espetáculo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Guerras as drogas
Fernanda Zambrotta
Virginia
Lei nº 7.716/89
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Pesquisa Acadêmica
Guilherme Barcelos
Professora Claudia Regina Freitas
Tragédia de Mariana
Israel
Maciel Colli
Giovana Giulia Silva
Ígor Araújo de Arruda
Código Civil de 2002
TJBA
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ações Penais Constitucionais
João Daniel Rassi
Prerrogativa de foro
carta
Desenvolvedores de Aplicativos
Senha de cartão
Cenário jurídico e político
Luciano Benetti Timm
Orientações Jurisprudenciais
Especialização em Ciências Penais
Ministério Público Militar
Felippe Borring Rocha
Carlos Magno Spricigo
Lei n. 8.038/90
Renova Cursos
DPVAT
Pedro Scuro Neto
gestante
Canal Empório do Direito no YouTube
Marcio Guedes Berti
Cirilo Tissot
buy a philosophy paper
Nazismo
Medidas cautelares a parlamentares
Lucas Henrique Fávero
Lei Municipal n. 4666/2010
Polícia Judiciaria Civil
Curso de Direito Penal Didático
Assentamento agrário
Adriana Cecilio
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernanda Lencina Ribeiro
Leis internacionais de direitos humanos
Fila Preferencial
Hora Extra
Maurilio Casas Maia
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Nelson Camatta Moreira
O Procedimento Comum
New York
fundamentos do constitucionalismo
Escolas
Plantão Judiciário
Natammy Bonissoni
PUC-MINAS
Cibele Cheron
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
ANAMORPHOSIS
Luiz Ricardo de Castilhos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Leandro Bastos Nunes
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Projeito Pai Presente
OIT
Jacqueline Sinhoretto
CDA
Conselheiros Tutelares
Reclamação Trabalhista
investimento
Luana Gaia de Azevedo
Legislação americana
“fosfoetanolamina sintética”
Francisco Paula Ferreira Lavor
PLC 20/2016
Encontro Município Transparente
Jorge Alberto de Andrade
Cartilha completa com as instruções de uso
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Paris
Segunda Turma do STF
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
corretoras de seguro
Artigo Científico
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Trabalho de Conclusão de Curso
abordagem policial
Homenagem a Imre Kertész
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Transferência para hospital
Manuela Abath
Estudos
Resoluções NCPC
Igor De Lazari
valores retroativos
HC 389211
Desocupação de estudantes
Emenda Constitucional 74/2013
Direitos LGBT
Prova de dívida
Declaração Universal dos Direitos Humanos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lista
Art. 111 da LEP
PLC 79/2016
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Imigração
Maria Coelho Rosa Nôvo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Responsabilização criminal
87º Feira do Livro de Lisboa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Igor Labre de Oliveira Barros
João Guilherme Gualberto Torres
Micheli Silva
Safira Bonilha de Oliveira
Portaria 930
Pessoas portadoras de deficiência
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Comissão de Anistia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Auschwitz
Flacso
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estatuto da Criança e do Adolescente
Thales Sousa da Silva
Fabricio da Mota Alves
Lei 13.228
Eleições EUA
Javan Moisés Girardi
Recomendação 31 do CNJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Manuel Monteiro Guedes Valente
Atenção
Súmula 562 STJ
Segurança do Poder Judiciário
Redação
Direito do Consumidor
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estatuto da Juventude
crimes contra a vida
Recomendação 27/2009
Antonio Graim Neto
María José Fariñas Dulce
Renata Simonetto Gonçalves
Davi Pereira Junior
PLS 32/2016
Plano Nacional de Segurança
Ismar Nascimento Jr.
Manual de Processo Penal
Ilton Norberto Robl Filho
jogo de azar
Curso Avançado de Direitos Humanos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
sentença feita por estagiário
Vítimas de Tortura
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Países latino-americanos
Charles M. Machado
José Luiz Toro da Silva
Inscrição OAB
mudança de nome
Paulo Furquim de Azevedo
O resultado como fundamento do injusto penal
Jefrei Almeida Rocha
Privatização de Presídios
Agência Nacional de Aviação Civil
Corréus
ICMS Rio de Janeiro
Walder Araújo de Oliveira
Sorocaba-SP
Curso de extensão
Hugo Fernandes Matias
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Atraso imóvel na planta
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Presídio Central de Porto Alegre
Aicha Eroud
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Apelação Criminal
João Vítor de Araújo Santos
Portaria 1/2017
Dinamarca
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Hugo Fernandes Matias
Lei nº 9.099/95
URFJ
Arquivamente de Inquérito
Câmara de SP
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Trabalho não remunerado
Lei 9.099/95
Jurisprudência
Teoria do Domínio do Fato
Ramadã
Yuri Calixto
Rosimar Ibiapina Batista
Juíza Maria Clara Sottomayor
Sinase
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Programa Apadrinhamento Afetivo
Thula Pires
Ponto adicional
Michelli Giacomossi
Quadrinhos puros do Direito
Armas Nucleares
Regime prisional
Regimes de casamento
Fernanda Flórido Lui
Sérgio Oliva Reis
Gabriela Mendes Fontana
Airton Gomes Braga
artigo 33 do CP
Organização Mundial da Saúde
Renê Hellman
Diogo Bacha e Silva
patologia ocupacional
Edital de Parecerista
Direito costumeiro
339 CP
Nota de Pesar
Renata Nascimento Gomes
Direito de Gênero
Processo de Impeachment
Judiciário paulista agora é 100% digital
Janiere Portela L. Paes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Execuções
TRT4
Hermes Moreira Jr
REsp 1613561
dependência de álcool
Rol de Procedimentos em Saúde
Excesso em abordagem policial
Curso de Mediação
Leonardo Schmitt de Bem
danos estéticos
Encontro dos Descobrimentos Online
Revista Jurídica Actualidad Penal
Juizado Especial da Fazenda Pública
danos morais coletivos
Navegador
Guarani-Kayowá
Desaposentação
Armadilhas da Cognição
LGBTI
Liminar em Habeas Corpus
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei n. 15.829/2012
O Direito Penal em Tempos Sombrios
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Matheus Felipe de Castro
Luciana Boiteux
Rafael Faria
Samira Schultz Mansur
Thiago André Silva Gonçalves
Perda total
Lei n. 13.431/2017
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei nº 13.427
controle social e falsas promessas
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Vitor Dias Conceição
Dano ambiental
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Segurança Digital
Londres
Madrid
Curso de Redação
FND
Princípio da presenução de inocência
Cândido Furtado Maia Neto
União estável
João Vítor de Araújo Santos
Fornececimento de remédio de alto custo
Ronaldo Nogueira
Pena pecuniária
Registro
Indenização a familiares
Fernanda Diniz Soares Mota
Conselho Municipal de Assistência Social
Somália
Demissão por Homofobia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Resolução n. 235/2016
Eliseu Raphael Venturi
Duílio Antero de Camargo
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Antunes Soubhia
Amanda Viega Spaller
Cartório extrajudiciais
Carlos Teixeira
Mediação e Conciliação
Andressa Tomazini
REsp 1338942
Migrantes
Damásio Educacional
Isabelly Cysne Augusto Maia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Legislação
Jhonathan Fávero
Convenção de Montreal
Julgamento pelo tribunal do júri
Abril Uscanga Barradas
Indenização por Dano Moral
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Wellington Borghi
Motorista bêbado
Mudança de sexo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ligue 180
Documentos exterior
Lei 13.344
reunião com presidentes dos TJs.
Robinson Borges da Silva Junior
Súmula 574
Desabafo do juiz
Bruno Luís Marques Hapner
Centro de mediação para solução de conflitos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tribunal Superior do Trabalho
João Gabriel Cardoso
Pós-natal da adoção
Projeto PROTEUS
Objetivo 16
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Mara Rosane de Medeiros
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Programa Direito & Rock
Débora Costa Ferreira
Infração na adolescência
Deputados
Paulo Ferreira da Cunha
Reinaldo Couto
Ana Carolina Greco Paes
Boletim RDL
Renato de Souza Matos Filho
UNIFACS
Roberto Arriada Lorea
Estado Democrático de Direito
Fernando Salzer e Silva
Asilo
Ana Gladis Thomas
João Paulo Machado Piratelli
Exploração sexual de menores
adoção homoafetiva
Adoção homoparental masculina
Fundo Penitenciário Nacional
Juliana Ribeiro Goulart
Stephanie Noya S. R. Tanure
Paolo Lollo
Carolina Marcondes
VEC
Apadrinhamento de crianças
Edson Silva Barbosa
Matheus Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
CPC/73
UNOESC
greve de servidor
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Crise Migratória
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Márcia Sarubbi Lippmann
Rompimento de barragens
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Vitória/ES
Alex da Silva Anhaia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Trasnporte coletivo
Carlos Daniel Dias André
Barcelona
Daniel Ribeiro Vaz
idoso com câncer
Documentário Não é Brinquedo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fraude em Título de Eleitor
Luiz Inácio Lula da Silva
PCC
Resolução n. 155/2012
Encontro
Ministro Noronha
Divórcio consensual estrangeiro
Ajuda Humanitária
Kennedy Henrique
Afrodescendendes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Trabalho Forçado
Consulta
Leonardo Gonçalves Perin
Crimes da Ditadura Militar
José Roberto Martins Junior
Gildson Gomes dos Santos
Comunicação ao juízo da execução
Rafael Espíndola Berndt
revogação de prisão preventiva
Naína Ariana Tumelero
ameaça espiritual
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo Medeiros
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Regulamentação do uso das algemas
r Luiz Ferri de Barros
Lucas Baratieri Francisco
Medida provisória
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TST
TRT-MG
Refém em assalto
Ricardo Souza Calcini
Teste de paternidade
Concorrência desleal
Antecedentes Criminais
HC 374713
Direito à Privacidade
Juízes pela democracia
Condenação Militar
Revista da AGU
Defensoria Pública Geral do Ceará
Layane Leans Cardoso
Nilson Costa Souza
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Luis Leandro Gomes Ramos
terror e medo
TRT-SC
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ministério Público da Bahia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ensino de Processo Penal
escravidão
UNAERP
Abaixo assinado
Eduardo Luiz Santos Cabette
Natália Katrine Doutor Branquinho
TJPA
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Paternidade tardia
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Cartório
Rafael Floriano
Revista Contextos Clínicos
Juros de Mora
Acidente radiotivo
publicação
Isabely Neves
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Dóris Ghilardi
Adriano Menino de Macedo Junior
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
PJe-Mídia
Descriminalização
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Romênia
Carolina Iarocrinski
Universidade Federal de Minas Gerais
Prefeito
Metodologia da Pesquisa
Não é não
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Transgêneros
Parceria Público-Privada
Carta de Conclusões
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Resolução
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PEC 227/2016
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Legislação Francesa
Justiça russa
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Estatização dos Cartórios
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Medidas alternativas
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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ADI 5357
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Pessoa com deficência
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Tribunal de Justiça de Goiás
cargo de Secretário de DiligênciaS
Enem 2016
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Curso Preparatório
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Direito à inclusão
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
ADC 16
Monografia
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Comunidades tradicionais
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Devido Processo Legal Substancial
Continua
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base de cálculo de honorários
interceptação telefônica ilegal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Justiça Criminal Negocial
Registro de Nascimento
Advertência
Acidente de trânsito
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Contratos
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Congresso de Psiquiatria Forense
Voto divergente
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RE 760931
Bloqueador de celular
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Carnaval de Rua
Impeachment
Documento histórico
Brexit
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Concurso de Monografia
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Resolução 213/2015
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Suprema Corte do Chile
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Parentalidade socioafetiva
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
danos materiais
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Julgamentos Históricos
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Teto remuneratório
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Nota ADJ
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Heredion Martins
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Investimento em fundos internacionais
Irlanda
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Imunidade diplomática
Júlia Melim Borges Eleutério
Daniel Brandão
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Heleno Dozól Barabas
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mário Cesar Andrade
Apreensão de passaporte
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Cadastro Nacional da Adoção
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Maioridade
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Organização das Nações Unidas
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Aplicativo
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infecção hospitalar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Francisco Cordeiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Jogos Olímpicos 2016
Flávio Andrade da Cruz
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Paraíba
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Indicação Literária
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EXCESSO DE PRAZO
terras de cultivo de drogas
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Superior Tribunal Militar
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Marcel Gomes de Oliveira
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Fazenda nacional
Aprovado
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Estudos Feministas
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Direito de liberdade religiosa
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Projeto Reeducar
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Sanção Presidencial
pós-graduação em direito processual civil
Nelson Lacerda
João Paulo Pirôpo de Abreu
Justiça Juvenil
Bloqueio whastapp
Síria
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Barbara do Espírito Santo Pasello
Prêmio Conciliar
Rede Infoseg
4.º Congresso Médico e jurídico
Amanda Muniz Oliveira
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
sistema de justiça e segurança pública
Dra. Annette Cardoso Rocha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aldo Arantes
Renan Francelino da Silva
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei estadual n. 319/1948
Investigação Social
Legalização da Prostituição
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TJMG
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Legislação russa
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Palestrantes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Constituição e Poder Vol. 2
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Projeto de Lei 3.729/04
MST
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Operação Greenfield
Forças Armadas
Thiago Brega de Assis
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Atividade Especial
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Neurociências
1º Congresso de Criminologia(s)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Nicole Moreiras Urbini
Rachel Riera
Eugenio Zaffaroni
Consentimento do morador
Ricardo Leonel da Silva
uso de marca
António Guterres
PLS 280/2016
Registro de medicamento
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ruiz Ritter
Matheus Henrique Mendonça
Risco Precaução e Responsabilidade
Djonatan Batista de Lima
Balanço 2015 STJ
Bug
Renata da Costa Sousa Meireles
Amanda Oliari Melotto
Imperador
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei nº. 12.403/2011
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
INCADE
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ACAD
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Alexandre de Morais da Rosa
Empresa de Telefonia
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Ciências Médicas Forenses
tese reafirmada no STF
biblioteca digital
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Geovane Peixoto
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Discriminação Racial
Cármen Lúcia
Antecipação de Tutela
Exportação
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Direito LGBT
O Direito Achado na Rua
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Honorários Advocatícios
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Carros apreendidos
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Oficiais de Justiça
Valmir Pereira Alcantara
Leonel Pires Ohlweiler
Direitos do trabalhador doméstico
pena mínima
Clenio Jair Schulze
Soraia da Rosa Mendes
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MG
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mediação virtual
gastos do Judiciário
Penal Tributário
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convicção religiosa
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Ranking Anuário da Justiça
Boletim da RDL
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Ohio
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Processo Penal e Garantias
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Dr. Cesar Luiz Pasold
MPSP
Vladimir Safatle
Francisco vieira de Souza Junior
Thiago Siffermann
Mutirão
Conferência de Haia
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Marcelo Melo
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Cursos Internacionais
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Direito Ambiental
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Adoção em conjunto de irmãos
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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Lei 13306
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A Hiperintegração do Direito
Promoção das Diversidades
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lívia Maria Lucca Silva
Gaspar
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