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Claudia Brum Mothé
Mônica Pimenta Júdice
João Antonio Tomporoski
Wendel Machado
Afrânio Silva Jardim
Gabriela Neckel Ramos
Urbano Félix Pugliese
Nota de Apoio
Maíra Vida
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Millena Gêmero
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ilan Goldberg
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniel Octávio Silva Marinho
Mírian Da Silveira Monte
Amanda Ribeiro dos Santos
Bruno Trento Hein
Cândice Lisbôa Alves
Rodrigo Darela de Souza
Pedro Roberto Donel
Suzany Lima do Nascimento
Luiza Miranda Heinisch
Fauzi Hassan Choukr
Ricardo Souza Calcini
Giovani dos Santos Ravagnani
Tiago Spinato
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Márcio Soares Berclaz
Guilherme Valle Brum
Camila Belinaso
Aline Amábile Zimmermann
Leandro Bastos Nunes
Atahualpa Fernandez
Tiago de Toledo Rodrigues
José Luis da Silva Tavares
Larissa Mozzatto Risério
Daniela Bornin
Marcelo Pereira de Almeida
Vanessa Kettermann Fernandes
Thiago Vasconcelos Moura
Joana Ribeiro
Luiza da Costa Alonso
Emanuela dos Santos Silva
Larissa Borges Fortes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Isabela Sousa Bestetti
Geovane Peixoto
Fabrício Reis Costa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Daniel Thiago Oterbach
Simone Henrique
Marina Barcelos de Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alessandra Simões Reis Abraão
Samuel Oliveira Cersosimo
Nara Fernandes Lúcio
Juliana Hermes Luz
Bruno Marques Ribeiro
Daniel A. Dourado
Josiane Antunes
José Flávio Bueno Fischer
Juliana Ramos de Amorim
David Salim Santos Hosni
Fábio Borges
Andreu Luz
Ualy Matos
Glauco Gumerato Ramos
Franciane Hasse
Arthur Corrêa da Silva Neto
André Luís de Lima Maia
Robinson Nicácio de Miranda
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Adriana Bravim
Geralda Magella de Faria Rossetto
Juliana Nandi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luciana Berlini
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Caroline Farias dos Santos
Charles da Costa Bruxel
Isaías Henrique Silva
Mackysuel Mendes Lins
Karyna de Almeida Carvalho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexandre dos Santos Priess
Carlos Augusto de Assis
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Pedro Ivo de Sousa
Débora Spagnol
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eric Scapim Cunha Brandão
Camila Gouvêa de Araújo
Luciana Santos Silva
Fernando Antunes Soubhia
Tiago Resende Botelho
Daniel Willian Granado
Ruan Zancanaro Catarini
Maria Clara Gouveia Magalhães
Thiago Souza de Albuquerque
Rodrigo Bahia de Souza
Renan Apolônio
Cacau Novaes
Igor Domingos do Altíssimo
Tássia Andressa Veber
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Amanda de Medeiros Lima
Nic Cardeal
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Delano Câncio Brandão
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernanda Ely Borba
Matheus Filipe Poletto Cardoso
r Breno Novelli
Larissa Beleza
Rafael de Araújo Alves
Evânia França
Bruce Bastos Martins
Leonardo Carvalho Moura
Ivana Leite Ruiz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcos Catalan
Roberta Moura Faíz
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Luís Fernando Casara Corrêa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sarah Gomes Sakamoto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marco Antonio Lima Berberi
Renata Carvalho Amaral
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Henrique Viana Pereira
Ricardo Leonel da Silva
Carolina Lacerda Machado
Gabriel Silas
Alfredo Copetti Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thais Nogueira Lopes
Gabriela Gomes Soncini
Alexandre Coutinho da Silveira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Flávia Ávila Penido
Lucas Pontes Ferreira
Eugênio Pacelli
Aline Taraziuk Nicodemos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lúcio Delfino
Fredie Didier Júnior
Renê Francisco Hellman
Luciano Zanetti
Adriano Soares da Costa
Leonardo Oliveira Bernardino
Laura Souza Lima e Brito
Sandra Cristina Maia
Guilherme Felipe Miguel
Natalia Cintra
Wagner Yukito Kohatsu
James Walker Júnior
Francine de Moura
Ge Mello
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carla Dóro
Fernando Sacco Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Solange Cordeiro Faria
Luiz Carlos de Andrade
William Galle Dietrich
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcos Prata Bentes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodolfo Pamplona Filho
Rosa Benites Pelicani
Rosana Rufino
Renê Beckmann Johann Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Defensores Públicos
Denúncia contra Lula
Lillian Pfleger
Gustavo de Melo Vicelli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Arlene Mara de Sousa Dias
Cássio Rebouças de Moraes
Flávio Quinaud Pedron
Walter Gustavo da Silva Lemos
Camila Zambrano de Souza
Giovani Clark
Fernanda Melo Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Marco Aurelio Serau Jr.
Pedro Henrique Tonin
Lucas Lanner De Camillis
Dayana de Carvalho Uhdre
Ubirajara da Fonseca Neto
Richard Quispe Salazar
Talissa Truccolo Reato
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gilberto Alves Júnior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Elisandro Lotin de Souza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriel Miranda
Eduardo Oliveira Agustinho
Anthony Thiesen
Casos criminais
Alice Bianchini
Lenon Gustavo Batista Taques
Felipe Montiel da Silva
RHC 75.800
Sofia Siman Salema
Lucas Varela
Homero Chiaraba
Sarah Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Hellen Fernanda de Castro
Jessyka Zanella Costa
Pedro Arruda Junior
Wagner Luis Padilha
Lucas Gabriel Furlan
Bruna Braga da Silveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas Pereira Sagaz
Felipo Pereira Bona
Daniel Cardoso
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mariana Seifert Bazzo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Violações de direitos humanos
Bruno Espiñeira Lemos
Aphonso Vinicius Garbin
José Luiz Toro da Silva
Cláudio Rêgo
Jeison Batista de Almeida
Claudio Melim
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Juraci Mourão Lopes Filho
Mônica Bonetti Couto
Ivy Farias
Daniel Willian Granado
Escola Mineira de Processo Penal
Relação de trabalho
Alan Martinez Kozyreff
Adriana Almeida Lima
Amanda Avansini Arruda
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João de Castro Souza
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mamadú Saido Djaló
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Amanda Lobão
Flávia Santiago Lima
Anderson Morais
Raphael de Souza Almeida Santos
Ian Martin Vargas
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Machado
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Welder Queiroz dos Santos
Solange Luz
Wagner Carmo
Bruno da Costa Vaz
Guilherme Moreira Pires
Débora Kamasche Henrique de Souza
Noslen Melo
Bruna Kern Graziuso
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Masô
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Nayder Rommel de Araújo Godói
César Augusto Baldi
Samuel Mânica Radaelli
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
João Lauro Serpeloni
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas Roberto de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Célio Pereira Oliveira Neto
João Lucas D. de Azevêdo
Daniel Dore Lage
João Victor Mingorance
Luís Eduardo Colavolpe
Nestor Távora
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Franciele Rieffel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luciano Vianna Araújo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ian Martins
Sistema Penal do Rei Midas
Alice Hertzog Resadori
Victor Labate
Aisha E. Road
Izabele Pereira Barra
João Eduardo De Nadal
Maria Tereza Grassi Novaes
Maria Alexandra Borba
Ismar Nascimento Jr.
Lygia Molina
Guilherme Henrique Lage Faria
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cecília Bojarski Pires
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Myrna Alves de Britto
Regina Geni Amorim Juncal
Stanley Souza Marques
Produto eleitoral
Terceira idade
Maira Bianca Scavuzzi
Luciana Chemin
Valdemar Gomes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernanda Pacheco Amorim
Rodrigo Ramos Melgaço
Tauana Fernandes Fontenelle
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Walter Bittar
Thiago de Oliveira Vargas
João Paulo Lordelo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lígia de Freitas Barbosa
Kamila Alkmim Nascimento
Nicholas Maciel Merlone
Marcelo Ricardo Colaço
Bruno Taufner Zanotti
Jenair Alves da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Anna Carolina Faraco Lamy
Gisele Mazzoni Welsch
Alexandre Melo Franco Bahia
Marina Cerqueira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Juliana Ribeiro Goulart
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cleopas Isaías Santos
Marco Félix Jobim
Sebastião Marques Neto
Ângelo Boreggio Neto
Vanessa Saraiva de Abreu
Mauro Cesar Martins de Souza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Katarina Peixoto
Daiana Menendez
Carla Dietrich
Rafael Almeida Santos da Luz
Leonard Schmitz
Marcelo Oliveira de Moura
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruna Caroline de Oliveira
Thieser da Silva Farias
Direitos dos homossexuais
r Rizzatto Nunes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luíza Resende Guimarães
Amanda Rodrigues Alves
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Araken de Assis
Bruno de Macedo Dias
Thalita Caroline Faria de Assis
Caroline Bispo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Mendes dos Santos
Júlio Cesar Rossi
Deonísio Koch
Mayra Matuck Sarak
Brena Bonachini
Mauro de Azevedo Menezes
Júlio da Silveira Moreira
Giulia Signor
Euclides Santos Bittencourt
Rodrigo Pontes Raldi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Velocino Pacheco Filho
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruna Karoline Bezerra
Patrícia Otarão
Alice Costa Lima Salz
Eduardo Silva Bitti
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alexandre Senra
Luanna Tomaz de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Tiago Joffily
Gabriela Araujo Souza Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Elson de Almeida Santos
Fábio Camargo
Willian Alex Sander Amorim
Isabel Fauth
Matheus Martins Moitinho
Vinícius Cidral
Marcela Duarte
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Justiça e vingança
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel dos Santos Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Antônio de Padova Marchi Júnior
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cândido Furtado Maia Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Gustavo Pereira Freitas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maria Victória Jaeger Gubert
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Débora Fernanda Ferreira
Fernanda Tartuce
Felipe Abdel Malek
Ricardo Sanín Restrepo
Rodrigo López Zilio
Radson Rangel F. Duarte
Matheus Koerich Nobre
Christyan Muller Ajala
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas de Oliveira Bressani
Henry Colombi
Gabriel Teixeira Santos
Eugenia de Azevedo Neves
Plínio Gentil
André Giamberardino
Benigna Teixeira
Luciana Rubini Tambosi
Daniel de Pádua Andrade
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Alves Bertolusci
José Ribas Vieira
Guilherme Freire de Melo Barros
Veronica Pacheco Viana
André Chiabay
Luis Henrique Braga Madalena
Viviane de Santana
Adriano de Jesus Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Recurso Especial
Kamilla Mello
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Paola Alcântara Lima Dumont
Giselle Couy
Cristiana Cordeiro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Renato Santos de Melo
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Enos Eduardo Lins de Paula
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Manuel Martín Pino Estrada
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André Tredinnick
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Editora Tirant Lo Blanch
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Marília Siqueira Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Mariana Lamassa da Fonseca
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Guilherme Chamum Aguiar
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Valéria Magalhães Schneider
Gabriel Abrahao Costa
Doacir Gonçalves de Quadros
Alexandre do Rosario Brito
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Roney Fagundez Ávila
Soraia da Rosa Mendes
Willian de Meira
Fabíola Sucasas
Wellington M. de Almeida
Heloisa Alves
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Carla Joana Magnago
Júlia de Souza Machado
Átila Da Rold Roesler
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Raul Linhares
Lia Testa
André Antônio Gavazini
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruna Marques da Silva
Carla Benitez Martins
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Lucélia de Sena Alves
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Sistemas inquisitório e acusatório
Bruna Roberta de Borba
Mariana Resende
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Bernardo Cortez
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Rômulo de Andrade Moreira
Patrícia Cordeiro da Silva
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Participação Privada
Gustavo de Lima Pereira
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Ana Tarna dos Santos Mendes
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lívio Oliveira
Ruiz Ritter
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Maica Matos Leão
Luís Gustavo Reis Mundim
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Silvana Colombo
Missael Pinto Zampier
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Violência contra as mulheres
Guilherme Curci T. Risso
Paolla Hauser
Fernanda Euzébio Teixeira
Wálber Araujo Carneiro
Cristiano Duro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
João Felipe Bezerra Bastos
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Daniel Rassi
Higor Rezende Pessoa
Yuri César de Almeida Silva
Isadora Martinatti Penna
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alexandre de Paula Filho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernando José Sampaio Lobo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Claudio Daniel de Souza
Rodolpho Mattos
Gustavo Holz
Alan Diógenes Rodrigues
Antonella Galindo
Newton Pereira Ramos Neto
Samuel Firmino de Brito
Paloma Braga
André Gustavo Salvador Kauffman
Raphael Augusto
Gisela Maria Bester
Vínculo de emprego
Paulo Sérgio Restiffe
Ludmila Ângela Müller
Marsel Botelho
Recompensa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Marcos Buch
Alessandra Wanderley
Andressa Retori Teixeira Maia
Caroline Perez Venturini
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Amaral Antunes
David Tarciso Queiroz de Souza
r Élida Lauris e Denise Dora
Lidia Isabel Lira
Cristina Motta
Stela Adriane
Lenio Luiz Streck
Thomas da Rosa de Bustamante
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Melina Girardi Fachin
Jovana de Oliveira Rodrigues
Renato S. S. Schindler Filho
Pablo Freire Romão
André Zilli
Marta Lúcia Tittoni
João Paulo de Souza Carneiro
Leonardo Drigo
Valmir Pereira Alcantara
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Raphaella Reis de Oliveira
Filipe Reinert
Maurício Gomes Pereira França
Velocino Pacheco Filho
Rafael Bertoldi Pescador
Rafael Lara Martins
Lazara Carvalho
Caio Madureira Constantino
Claudia da Rocha
Evie Nogueira e Malafaia
Mariana Lopes
Ester Eliana Hauser
Felipe Wild Varela
Willian Cleber Zolandeck
Lei nº 8.137/1990
Emília Queiroz
Raquel Possolo
Henrique Franceschetto
Abel Ferreira Lopes Filho
Myrna Alves de Britto
Diego Henrique Schuster
Suzany Brasil
Renata Oerle Kautzmann
Michela Petrini
Diogo de Paula Papel
Fernando Henrique Cardoso
Gustavo Rocha Martins
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Andrezza Anzolin
Roberto Barbosa de Moura
André Fernandes
Delano Câncio Brandão
Ubiratan de Mattos
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Faria Basile
r Rodrigo Wasem Galia
Luciana Pimenta
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulo Silas Taporosky Filho
Dierle Nunes
Hellem Silveira Rebolças
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Fernanda Piva
Viviane da Silva Sousa
Gilberto Morbach
Elias Jacob Neto
Nádia de Castro Alves
Bianca Bez
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gustavo Amorim
Patrícia Henriques Ribeiro
Thaís Mendes Webber Barelli
Jenifer Rodrigues
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Javier Diez García
Leandro Augusto Alves da Silva
Andrea Simone Frias
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcelo Mazzola
Débora Silva Massulo
João Lucas da Costa Silva
Lougan Cardoso Lima
Thiago Felício Barbosa Pereira
Roberta Matzenbacher
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eliza Cerutti
Alana Oliveira
Lei Antidrogas
Imane Rane
Sinara Adriano da Trindade
Patrícia Leite Carvão
Ricardo Luna
Paola Bianchi Wojciechowski
Bruno Braga Cavalcante
Deise Helena Krantz Lora
Camila Canto
Lara Teles Fernandes
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriel Pereira de Carvalho
Phillip Gil França
Caio Ferreira Neto
Anderson Brasil
Juarez Cirino dos Santos
Larissa Tomazoni
Camila Marques Rosado Ferraz
Henderson Fürst
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Adilson Pires Ribeiro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriela Ribeiro
Camila Maciel Cavalheiro
Negócios jurídicos processuais
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marco Aurélio Peixoto
Andréa Gill
Amanda Souza Batista
Wellington Jacó Messias
Tiago de Lima Santos Reid
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernanda Darcie
Luiz Fernando Cortelini Meister
Guilherme Barros Martins de Souza
Téssia Gallina Jorge
Ezequiel Pires
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Patricia Gonzalez
André Carneiro Leão
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriel Junqueira Sales
Nic Cardeal
Léo Rosa de Andrade
Tabita Aija Silva Moreira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jenifer Carina Pereira
Daniela Dias Tomaz
Amarílis Costa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tatyane de Araújo Campos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Pedro Gabriel Goulart Barata
Suellen Regina Frantz
Gabriela Mendes Machado
Fernanda de Oliveira Crippa
Caio Vlasak
Olavo de Oliveira Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
Lucio Barreto Guerreiro
Antonio Pedro Melchior
Raígor Nascimento Borges
Aline Busch Czarnobai
Haroldo César Náter
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bianca Aline Becker
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniel da Costa Gaspar
Guilherme Alcântara
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiza Silva Rodrigues
Marco Aurélio Peixoto
Patrícia Oliveira
Paulo Victor Costa Brito
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Isabelle de Cássia Mendonça
Thula Pires
Marcella Granemann Ferreira
Lucas Guimarães Chagas
Carlos Daniel Ferreira Dias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Philipe Benoni Melo
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernando Hoffmam
Banalidade do Mal
Emmanuel Dockès
Samuel Bueno
Fernanda Freitas de Melo
Deckinho Mattos
Andre Vasconcelos Roque
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maíra Marchi Gomes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiz Fernando Ozawa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Yamin
Talita Quézia de Assis
Maiana Guimarães
Antonio Graim Neto
Thais Mello Doleys
Gamil Föppel El Hireche
Thiago Ribeiro Rafagnin
Cristiano Botelho Alves
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando Goya Maldonado
Mateus Costa Pereira
Mauricio Sousa da Silva
Cleiton Sacoman
Estudantes secundaristas
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thalita Abdala Aris
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eduardo José da Fonseca Costa
Persecução penal nos crimes tributários
Marina Peixoto Dias
Lucas Romero Leite
Iolmar Alves Baltazar
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rosimeire da Silva Meira
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Rideko Suzuki
Pedro de Araujo Fernandes
Suelen Tavares Gil
Rafael Felgueiras Rolo
Victor Rodrigues da Silva Costa
José Henrique Mouta Araújo
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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r Tainá Aguiar Junquilho
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O Direito Achado na Rua
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Furto de Chocolate
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Verdade e Consenso
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Sexta Câmara Civil
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Terre des hommes (Tdh)
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Legislação russa
Totalitarismo no século XXI
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Parentalidade socioafetiva
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Min. Carmem Lúcia
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Curso de Mediação
O resultado como fundamento do injusto penal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Mulheres vítimas de violência
Cartórios
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Átila Lincoln Máximo Cunha
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Especialização em Direito e Economia
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Coaching para concurso
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Imunidade parlamentar
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Satélite Geoestacionário
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Instalação dos cursos jurídicos
Seguro de Vida
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Princípio da insignificância penal
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
telefonia celular
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Resolução 177/2016
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
XIII Semana Acadêmica
Márcia Krischke Matzenbacher
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Cão Guia
Assédio Moral
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Gustavo de Miranda Coutinho
Bruno Milanez
Poder Judiciário catarinense
Primeira Seção do STJ
Exportação
Airto Chaves Júnior
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Julio Cezar Moura de Souza
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Luiz Ferri de Barros
Manuel Monteiro Guedes Valente
Wagner Arnold Fensterseifer
REsp 1613561
Ação Popular
Descriminalização
Fernando de Castro Faria
Combate à Corrupção
Suspensão da Liminar
Prova de dívida
Jeferson Almeida De Oliveira
Reclamação
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Carreira Jurídica
Lei 9.876/99
Universidade de Stanford
Boletim RDL
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernanda Oliveira Luvizotto
Editora Univali
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Justiça além dos autos
TJRS
Ronaldo Nogueira
Juliano Keller do Valle
Regras da previdência
Maurício Correia
Marina Almeida da Rosa
Redução da Emissão de Carbono
Princípios Processuais Constitucionais
Guilherme Christen Möller
Estelionato emocional
Thaís Janaina Wenczenovicz
ONU Brasil
Casa Nostra
Jamile Calheiros
Quinta Constitucional
Pretensão Punitiva
Gilmar Mendes
Vitor Dias Conceição
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Igor Braga de Souza
Restituição de valores
Fenômeno das Torcidas Organizadas
construção de usina Teles Pires
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Víctor Minervino Quintiere
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Paulo Orsini Martinelli
Tribunal Superior do Trabalho
Kennedy Henrique
Gustavo de Mattos Brentano
EMESC
Botão de pânico
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Direito e publicidade infantil
Rede Infoseg
José Ewerton
Thiago de Miranda Coutinho
Clube de Regatas do Flamengo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Depósito recursal
Samuel Mânica Radaelli
Augusto Jobim do Amaral
TRT4
Andressa Tomazini
Paolo Lollo
Câmara de Vereadores
Direito à educação
Fundo de Assistência Parlamentar
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Devido Processo Legal Substancial
Bibiana Fontella
Precatórios
Voto divergente
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lei 9.714/1998
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Doutrina previdenciária
COLCRIM Chile
Renata Simonetto Gonçalves
UNISINOS
Tribunais de Justiça
Cursos Internacionais
Carta de Conclusões
Thayla Fernandes
Marcos Fagundes Salomão
Formação Jurídica
Marco Aurélio Marrafon
Indeferimento
Aplicativo CPC Anotado
Academia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Maria Madalena Telesca
Constelação Familiar
Yuri Felix
Claudia da Rocha
TJDF
Arrecadação de Verbas Públicas
4º Turma do STJ
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
dupla maternidade
desclassificação de crime
Curso de Direito Internacional Público
Glossário
LEAP Brasil
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Bancos
Juizado Especial da Fazenda Pública
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Pedro Henrique Ferreira Marques
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
PLS 432/2013
Trabalhos Científicos
Criminologia Global
Trabalho remoto
Alexandre Melo Franco Bahia
Jader Marques
Renúncia
Guilherme Alcântara
Decreto 8.789
famílias com renda baixa
HC 139889
Albinismo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Andreza Gabriela Cuzma
Requisitos Mínimos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Universidade Federal de Goiás
bloqueio de Whatsapp
Ana Luíza Teixeira Nazário
Fauzi Hassan Choukr
Ocupação das Escolas e Universidades
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Projeto de Lei nº 3670/15
Ação Direta de Inconstitucionalidade
saque mensal
Alimentos no âmbito internacional
Projeto de Lei 168/2015
Guilherme Carvalho
suspensão de prazo
Estado do Ceará
Código de Ética Médica
Legislação Francesa
Airton Gomes Braga
CEPAL
Dispositivos Móveis
Murillo David Brito
Fernando Antunes Soubhia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Controle de Convencionalidade
Thiago Brega de Assis
Universidade de Berkeley
A criminalização midiática do sex offender
Jaqueline Damasceno Alves
Luiz Regis Prado
Geovane Peixoto
Princípio do melhor interesse da criança
Camila Ponciano
Mario Porto
Fabiana Ferreira Dalabona
Aluguel de Roupas
Fundamentos de Direito Processual Penal
Reclamação Trabalhista
Judicialização democrática
Investigação de paternidade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Projeto Ronda Maria da Penha
falta de decoro
Encontro Município Transparente
Rafael de Deus Garcia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Abuso dos direitos humanos
Lei de Licitações
agressões físicas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luciano Góes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Porte de Armas
Caio Henrique Lopes Ramiro
Registro
U2
Lute como uma menina
Indicação Literária
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Agostinho Ramalho Marques Neto
Áudio entrevista
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Zulmar Vieira Coutinho
REsp 1338942
O que funciona no plantão judiciário
Cartório
publicação
Materialidade delitiva
Código Civil de 2002
Plano de Saúde
progressão vertical de carreira
Redes sociais
Soraia da Rosa Mendes
Matheus Henrique Cordeiro
Recurso Ordinário
Legalização da Prostituição
Súmula 562 STJ
IBAMA
MP 784/2017
CTB
Ministros
João Conrado Blum Júnior
Marcio Guedes Berti
Curso Avançado de Direitos Humanos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Paridade de Gênero
Renajud
Gustavo Gomes Brito
Presidência da República
Paulo Fonteles de Lima
Leonardo Avelar Guimarães
HC 389.899
Resolução nº 400/2016
Imersão na Selva Amazônica
Onyx Lorenzoni
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Jogos Olímpicos 2016
Gustavo Nascimento Tavares
Fernanda Martins
Juliana Hermes Luz
CIDIL
brazilian-journal-of-intl-law
Hermes Moreira Jr
Roubo de carro
Documentos estrangeiros
EXCESSO DE PRAZO
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Bruna S. Lago
Juarez Cirino dos Santos
Leonardo Palma Malinverni
Em busca das garantias perdidas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Denúncia Lula
fundamentos do constitucionalismo
Leonardo Schmitt de Bem
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Luanna Tomaz de Souza
Afrodescendendes
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lei Complementar 73/93
PCRJ
Antecipação de Tutela
Polônia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Resolução n. 175 CNJ
Giovani Clark
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Gabriela Minatto Cherubini
Intimações
Palestra sobre Justiça Restaurativa
HC 138565
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
terror e medo
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Especializações
Eleições municipais 2016
CIIDI
Imunidade diplomática
Juizado do torcedor
Cirilo Tissot
Lei 13.270
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Entrevista Débora Fioratto
Fabio Sevscuec
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Arquivamente de Inquérito
curso é gratuito
Direito Contratual
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lei 13.344
Patrícia Cordeiro da Silva
Pedro Valença Resende Ferreira
Obrigação Impossível
Tiago Protti Spinato
DIRPF/2017
Rene José Keller
Parlamento Europeu
Senha de cartão
Consulta
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ligue 180
IBDFAM
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Coreia do Sul
Antônio Carvalho Filho
Vinícius Loss
Javan Moisés Girardi
Guilherme Moreira Pires
Exploração sexual de menores
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Otelo
CPC/73
Daniel Garcia da Rosa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Glauber William Duarte
PLS 280/2016
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Terrenos de Marinha
LGBTI
Universidades
Vitória/ES
Renda Mínima
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Violência contra a mulher
Ministro Celso de Mello
Emenda Constitucional 88/2015
Zéu Palmeira
Magistratura
Audiência por videoconferência
Consentimento do morador
Acidente de trânsito
Bruno Sá Freire Martins
Cultura da sentença
Desvio de função
Tribunal de Justiça de Goiás
Secretaria da Fazenda de MG
Sistema Cejusc-PJe
Linkedin
Daniela Muller
Facção Criminosa
RE 1217166
João Vítor de Araújo Santos
Desocupação de estudantes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Projeito Pai Presente
Redação
SAMARCO
PLS 32/2016
Tragédia Vila Mariana
Anoreg/MA
Museus
Turquia
Valerio Mazzuoli
STF
PL 5555/2013
Conjunto Habitacional
Fundação Getulio Vargas
quem quebrou o Estado brasileiro
Ministro José Barroso Filho
Liberdade Religiosa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Natammy Bonissoni
Michelle Carducci
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Doação de Órgãos
Revista Avant
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Revista Sistema Penal & Violência
Alexandre Hardt Bortolotto
Contas Presidenciais
Otávio Augusto Tirello Pulga
Projeto PROTEUS
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Almir Megali Neto
Justiça Criminal Negocial
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Penhora de honorários
Aderlan Crespo
Raul Linhares
Ilton Norberto Robl Filho
Foro Privilegiado
Lei 9.029/1995
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Londres
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Adoção em conjunto de irmãos
Pokémon Go
Jorge Alberto de Andrade
retificação de registro civil
Penhora de Bens
PUC-MINAS
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ygor Nasser Salah Salmen
Tainá Fernanda Pedrini
Alfredo Copetti Neto
Prestações Pecuniárias
Lei 11.343/06
Estatização dos Cartórios
Nota
Ministro Mendonça Filho
Código de Trânsito Brasileiro
Envenenamento de merenda escolar
Delmes Rodrigues Feiten
3º Turma
Remoção de presos
Revista Contextos Clínicos
Proposta de recomendação
revogação de prisão preventiva
O Procedimento Comum
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Rodrigo Bahia de Souza
Liminar em Habeas Corpus
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Patricia Burin
danos morais coletivos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Constituição Italiana
Ausência de vagas
Desabafo do juiz
João Paulo Machado Piratelli
Projeto de Lei 3.277/2012
João Batista Martins César
Natasha Karenina
Publicidade abusiva
Daniel Fonseca Fernandes
Promoção das Diversidades
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Três Poderes
Luís Henrique Linhares Zouein
Mentalidade Inquisitória
Gratuidade do Ensino
Parceria Público-Privada
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tânia Maria Françosi Santhias
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Emenda Constitucional 95/2016
Legislação Alemã
Manuela Andrade
Aula Magna
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Construção da identidade
Sanção Presidencial
Aruani Kindermann Lapolli
Wagner José Penereiro Armani
Juliana Miranda
TRF2
Adriana Calvo
Audiência de Custódia
PCB
Felipe da Silva Freitas
Furto em estabelecimento comercial.
Colaboração premiada por delegados
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Direito Penal: Parte Especial
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Catherine Figueiredo Escobar
princípio da correlação
Acidente de trabalho
Marcelo Ribeiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leonardo Lucci
Maria Antonieta Fernandes
Preso provisório
Hospital privado
José Nunes
Mario L. Gambacorta
DPVAT
Lista
Mackysuel Mendes Lins
Migrantes
Renova Cursos
Eduardo Januário Newton
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Paula Saleh Arbs
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Alexia de Melo Miguel
Cristiano Botelho Alves
Bingo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Gestantes
Professores da USP
Vilmar Urbaneski
Inscrição OAB
Violência de gênero
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Princípio da presenução de inocência
Bibliografia Temática
Pensão por Morte
Romance
Rosimar Ibiapina Batista
tema 945/STJ
Maciel Colli
Aprovado
Magalhães Coelho
Direito Humanos
Projeto de Lei 4.850/2016
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direitos fundamentais na era dos extremos
POLÍTICA HIGIENISTA
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Vanessa Pedro
Pedro Scuro Neto
Ivar Hartmann
Gislaine Peixoto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Celpe-Bras
Revista Húmus
Banco Mundial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Michel Temer
Andressa Magnabosco Koch
Everaldo Luiz Oldoni
Lei de Improbidade Administrativa
Adilson Nunes Rodrigueiro
Suspensão de licença ambiental
Salvo conduto
Curso de Direito com dupla titulação
Protetor solar
Aramis Nassif
IMESB
Bolsas para Mestrado
Maria Jocélia Nogueira Lima
Érica Côrrea Simões Pires
Resolução 229/2016
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Indulto/2016
Pornografia Infantil
âmbito de proteção
Sentença de Pronúncia
Resolução n. 203/2015
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Josiane Rose Petry Veronese
Nelson Lacerda
Testemunha de uma barbárie
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Bruno Antonio Barros Santos
Saúde Prisional
Fabiana Irala de Medeiros
Decreto de indulto 2016
Alfa Oumar Diallo
Rodrigo Dias da Fonseca
Paulo de Souza Queiroz
impenhorabilidade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Igor De Lazari
Judicialização da saúde
Matheus Henrique Mendonça
Oportunidades
UNISUL
Programa de estágio PJSC
Transparência Internacional
O Controle da Moralidade Administrativa
Daniel Flores
Contribuição Previdenciária
João Paulo de Mello Filippin
Paquistão
João Paulo Allain Teixeira
Direito e Gênero
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fernanda Pereira Labiak
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Execuções
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
aldeia indígena
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Andréia Ferreira Bispo
Lei nº 13.441/2017
José Roberto Martins da Silva Junior
Decreto Presidencial
Roberta Maia Gresta
assédio sexual em metrô
Rol de Procedimentos em Saúde
Investimento em fundos internacionais
Barcelona
Ricardo Martins
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Jorge Bheron Rocha
PIS/COFINS
Eleição
Flacso
Larissa Eloi Castro Santos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Marcelo Ricardo Colaço
Medida alternativas à prisão
veículos autônomos
Lívia Bortolotto Cardoso
Pena de multa
Montreal
HC 129646
Henrique Perez Esteves
Cursos
MG
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Acesso à Jurisdição
audiolivro
Estado Democrático de Direito
Caroline Ribeiro dos Santos
Burca
Pai socioafetivo
Saiba Mais
Renê Hellman
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Carla Estela Rodrigues
Posse Ministra Carmen Lúcia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Adalberto Arruda Silva Júnior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
mediação virtual
Planos de Saúde
Dia do Orgulho LGBT
Processos administrativos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fertilização In Vitro
Gabriela Andrade
Massacre Manaus
Estudante
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
OAB/MG
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcello Pietro Iacomini
Qualificação Profissional
Tiago Clemente Souza
Desaposentação
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Juliana Arrais Mousinho
Lei Pelé
MPM
Coaching para Liderança de Alta Performance
Fernanda Moretzsohn
Julgamento pelo tribunal do júri
Processo de Impeachment
Ditadura Chilena
Julio Cesar de Souza
José Ribas Vieira
Rogério Leal
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
I Encontro das Criminalistas
Direitos dos estagiários
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Juliane Leandro Faresin
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Adoção de grupos de irmãos
TRT-SC
Dra. Annette Cardoso Rocha
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Pauta de Julgamento
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
2ª Edição
João Pedro Leite Barros
Sonia Aparecida de Carvalho
Cartórios e Registros
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Caroline Cardoso
Maus tratos
Marcio Borges S. Castellões
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
185
Associação Brasileira de Direito Processual
Enunciado 266 do STJ
Affonso Ghizzo Neto
SMS
Manuela Valim Charpinel
Rafaela Alban
professor Dr. Guido Aguila Grados
Intercâmbio
Portaria Interministerial n. 405
Matrículas Abertas
Súmula 439 do STJ
idoso com câncer
Inclusão
A construção da cidadania e a sexualidade
Divulgação
Câmara Especial Regional
Aplicativo Replika
Constrangimento
Fernanda Maria Veronese
Recomendação 41
Antônio Thulio Souza Bessa
Enrique Pedro Haba Müller
Nota de Repúdio
concurso oficial de justça
Paulo Edgar da Rocha Resende
Cinthia Loise Jacob Denzin
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Saúde
ADI
Programa Apadrinhamento Afetivo
Estatuto da Primeira Infância
RDD
Ricardo Conolly
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Alisson Silveira da Luz
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fornecimento de fraldas
Temas de Argumentação Jurídica
danos estéticos
dependência de álcool
Eliseu Antônio da Silva Belo
condições para reajuste de plano de saúde
Sandro Kozikoski
A Índole Filosófica do Direito
Dr. Cesar Luiz Pasold
WebRadio TJSC
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Starbucks
prisão por débito tributário
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Justiça Juvenil
Hélio Peixoto Júnior
HC 135.100
Curso Novo CPC EAD
Eduardo José da Fonseca Costa
Rodrigo Hendges
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
HC 75.716
Lei 13.429/2017
Filme Orestes
atividade de risco
G. Couto de Novaes
Paternidade
Emergência Democrática
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
(MP) 746
CERS
Marcelo Lebre
Mulher nos cenários jurídicos
Francine Sgnaolin Schmitt
convicção religiosa
Projeto Cronos
Documentário Não é Brinquedo
Alexandre Matzenbacher
Nilson Costa Souza
XX Semana Jurídica
Trabalho em presídio
Súmula 574
Carolina Sena Vieira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Recursos Repetitivos
Indenização seguradora
Mauricio Mota
Thula Pires
Lista de Livros
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Concurso de Monografia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Raissa de Cavassin Milanezi
Mara Rosane de Medeiros
Resolução 213/2015
Escolas
PJSC
Advocacia catarinense
Isadora Nunes
Cinema Educativo
Vítimas de Tortura
Ministério Público da Bahia
Érica De Kássia Costa Da Silva
carta
Programa Direito & Rock
Contestação
Tainara Martinhago Virtuoso
Documentos exterior
Wilyney Santana Borges
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Valber Melo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Resolução 235/2016
Fabricio da Mota Alves
Internação involuntária
Apreensão de passaporte
Comissão de Anistia
Direitos do trabalhador doméstico
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fabíola de Oliveira Brum
TJGO
Juliano Ralo Monteiro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Sistemas informatizados
Ajuda Humanitária
Deficiente físico
Grupo de Estudos em Direito Público
Adimplemento Substancial
Orientações Jurisprudenciais
prazo exclusão de sócio
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Coação Testenhunha
Trancamento do Processo
escravidão
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lauro do Nascimento Pereira
Lei n. 15.829/2012
Evento internacional
Projeto “Integra-Idoso"
Cândice Lisbôa Alves
Amanda Oliari Melotto
Partilha de bens
Anna Paulina Corteletti
Adriane Nogueira Naves Perez
docencia y profesionalidad jurídicas
Câmara de SP
despesas nova eleição
Teses
Daniel da Costa Gaspar
VEC
Estatuto da Juventude
João de Castro Souza
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Reclamação Disciplinar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ministro Raul Jungmann
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
tentativa de homicídio
Márcia Sarubbi Lippmann
Guarani-Kayowá
Yegor Moreira Junior
Imissão na posse de imóvel
Comunicado da ONU
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
adultério
Trasnporte coletivo
Artur de Brito Gueiros Souza
Poligamia
análise de redução de pena
Microcefalia
Tribunal de Justiça de Sergipe
Luciano Chacha de Rezende
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Direito de defesa
PEC 241 (PEC 55)
Tabelionatos de Notas
Dinamarca
Interrogatório informal
Rafael Espíndola Berndt
Bruno Luís Marques Hapner
Direito e Arte
Citação por Hora Certa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ações Penais Constitucionais
Claudia da Rocha
Morgana Henicka Galio
Roberto Wagner Lima Nogueira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Penal Tributário
Assentamento agrário
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Edução
STJ
ato infracional análogo a crime de desacato
Cursos Online Gratuitos
Democracia em Desconstrução
Atestado médico
Eleonora Mesquita Ceia
Ministro Moreira Franco
Carlos Magno Spricigo
Apart hotel
Segurança do Poder Judiciário
Laboratório UbiNET
Revista Direito GV
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Rádio Web Justiça do Maranhão
Denúncia sem fundamentar
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cine Debate
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei 13306
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Encontro
TJMG
José Roberto Martins Junior
Crimes na Internet
Wellington M. de Almeida
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Eduardo Pereira dos Anjos
Recurso em Habeas Corpus
Renee do Ó Souza
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Paulo Roberto Athie Piccelli
Súmula 563 do STJ
tratamento do preso
Bruno de Omena Celestino
Élcio Arruda
Sedec
Denúncia Crime
Residência Judicial
Reinaldo Couto
Manuela Abath
Bolsas para Brasileiros
Nayara Swarowski
Arthur Martins Andrade Cardoso
Rodrigo Medeiros da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Simone Henrique
Prevenção do HIV
Somália
Marcia Sarubbi Lippmann
Ísis Fontenele
Tribunal de Justiça do Chile
Julio Castro
Mesa de Estudos e Debates
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Fila Preferencial
Leonis de Oliveira Queiroz
Ação Cautelar 4327
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Direito ao esquecimento
New York
NYtimes
Ponto adicional
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Decreto 8.615/15
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Perda total
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Malta
ADI 5649
fornecimento de medicamento e tratamento
Daniel Roberto Hertel
Paulo Ricardo Suliani
Rio São Francisco
Reação Alérgica
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Acordo de paz na Colômbia
Homenagem a Peter Häberle
Silvio Donizete Chagas
Politie Nijmegen-Zuid
Aplicativo
Tempo de Resistência
Marinha do Brasil
Curso de extensão
Propriedade Industrial
Militar
Bianca Thais Nascimento
Adel El Tasse
MST
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Gabriel Gómez Benitez
Recomendação 44
Renata da Costa Sousa Meireles
r Bruno Miragem
Luiz Fernando Ozawa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Estudos Constitucionais
Direito e processo penal
Raphael Boldt
TJCE
Renata Torri Saldanha Coelho
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Paulo Rogério Muniz Barros
PJe-Mídia
Morte Assistida
Competência Delegada
Mediação privada
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Vade Mecum Método Internacional
Rogério Gonçalves
Clair Jucerlei Mendes
Raimundo Simão de Melo
Adriano Consentino Cordeiro
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lançamento de nova edição
gastos do Judiciário
Curso de Direito
Rosalvo Ivarra Ortiz
Julia Santi Fischer
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Sobre a Guerra
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Laura Gigante Albuquerque
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Matias Hillesheim Stecker
oficinas de parentalidade
Direito Unisul
Banco de dados genéticos
EMAB
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Litiane Motta Marins Araújo
Transporte de valores
Twig Santos Lopes
PEC 287/2016. ADPF 438
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Petição n. 7074
Regras
Processo Penal do Espetáculo
Crise Migratória
TRT da 9ª Região
Idosa
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Rodrigo Darela de Souza
Reforma do Ensino Médio
Consulta CNJ
Pedro González
Agência Nacional de Aviação Civil
FND
Djonatan Batista de Lima
Menores infratores
Cadastro Nacional da Adoção
Vítima tenta acordo
Miguel Calmon Dantas
Ricardo Carvalho Fraga
Autismo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Consulta Popular
Desembargador Sérgio Luz
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Luciano Benetti Timm
Recurso de Revista
Caderno legislativo
Allan Dias Toledo Malta
Imigração
Recomendação 44/2013
Exame de DNA
Goffredo Telles Junior
ONUBrasil
Smart Lab
Lei n. 8.038/90
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Luciano Dantas Sampaio Filho
AIDS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
ANAMORPHOSIS
Clássico do dia
Mario Cesar Andrade
Jorge Luiz Souto Maior
Revista Iuris in mente
Ezilda Melo
John Nash
Processos
Abaixo assinado
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Maciana de Freitas e Souza
mudança de nome
Abolicionismos e cultura libertária
Henrique Telles Vargas
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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