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Rodrigo Fernandes
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Ficou mais caro viajar: Breves reflexões sobre o chamado "imposto turismo" e as repercussões da medida provisória n° 713/2016
O leão está mais forte: a prescindibilidade de ordem judicial para que o fisco tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes
Tributo Fênix: PEC 140 e o possível ressurgimento da CPMF
O direito não socorre aos que dormem, porém, deve amparar aqueles que estão bem acordados
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Manoel Cardoso Helfer
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Bianca Rosenthal
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Antonio Notariano Jr.
Fabricio Lima Silva
Patrícia Leite Carvão
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiz Ricardo de Castilhos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernando Goya Maldonado
Matheus Cristhian Kunze
Vinícius Loss
Jorge Coutinho Paschoal
Marcelo Pichioli da Silveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marsel Botelho
Ivan Gomes Bonifácio
Débora Veneral
Afrânio Silva Jardim
Rosane Reis Kerber
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fábio Guimarães Timponi
Ricardo Antonio Andreucci
r Gisela Maria Bester
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cezar Roberto Bitencourt
Thiago Vasconcelos Moura
Catherine Juglair Nogari Valente
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maurício Moliner Nazário
Paula Saleh Arbs
Thalita Abdala Aris
Juliana Lopes
Kamilla Mello
Fernanda Araujo Pereira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Hugo Melo Falquer
Ilana Lemos de Paiva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Michel Zumerkorn Hassan
Andressa Retori Teixeira Maia
Julia Vianna Correia da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Helena Patrícia Freitas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Angélica Mota Cabral
Juliana de Alano Scheffer
Cintia Neves Godoi
Marcos Prata Bentes
Lia Testa
Sarah Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tayane Caruso do Valle
Não Nos Renderemos
Carlos Augusto Ribeiro
Antonio Pietro Almeida
Gustavo Holz
Marcelo Maduell Guimarães
Cleiton Sacoman
Maria Luiza Gorga
Júlia Dutra de Carvalho
Ulisses Schwarz Viana
Samuel Oliveira Cersosimo
Phillip Gunther
Denize Carolina da Cunha
Arthur Bicalho dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Ruan Zancanaro Catarini
Jefferson Augusto de Paula
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Danilo Luchetta Prado
Roberta Oliveira Lima
Estudantes secundaristas
Regina Geni Amorim Juncal
Luara Colpa
Gustavo Amorim
Débora Kamasche Henrique de Souza
Roberta Matzenbacher
Lilian Katiusca
Ana Paula de Souza Cury
Polliana Corrêa Morais
Ricardo Washington Moraes de Melo
Wilson Knoner Campos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Andre Vasconcelos Roque
Renan Apolônio
Roberto Livianu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nicole Noschang
Wagner Carmo
Vânia Marian Guerino Farinha
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Melo Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rosana Rufino
Giuliano Tamagno
Uso indevido de algemas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jeison Batista de Almeida
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Correia de Lima
Theodoro Vicente Agostinho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriela M. Menezes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Claudia da Rocha
Fabiano Moyses Furtado
Alexandre dos Santos Priess
Clarissa Carvalho Moura Rocha
José Barroso Filho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Célio Pereira Oliveira Neto
Thula Pires
Paula Yurie Abiko
Paulo Roberto Athie Piccelli
Homero Chiaraba
Paulo Natanael Vieira Lima
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marly Fernandez
Simone Nacif
João Biffe Junior
Marcos Paulo Sousa Campelo
Myrna Alves de Britto
Talita Quézia de Assis
Daisson Flach
Rafaela Alban
Priscila Serafin Proença
S. Tavares-Pereira
Ellen Rodrigues
Editora Empório do Direito
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcelo Oliveira de Moura
Aline Leves
Matheus Martins Moitinho
Sistema Penal do Rei Midas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Ricardo Stipsky
Laura Cascardi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rodrigo José Leal
Maria do Socorro Freitas de Brito
Vanessa Saraiva de Abreu
Geraldo Marcell Azevedo
Claudia Brum Mothé
Heloisa Alves
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Adriano Valente
Henry Colombi
Suelen Tavares Gil
César Augusto Baldi
Isadora Delfino Reis
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Andréia Candida Vitor
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mario Cesar Andrade
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Katarina Peixoto
Camila Belinaso
Augusto Jobim do Amaral
Júlio Marcelo de Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rogério Pacheco Alves
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jessyka Zanella Costa
Felipe Abdel Malek
Alexandre Ávalo Santana
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Becker
Leonardo de Souza Chaves
Gabriel Vitor Nogueira
Karina Melo Vieira
Lygia Molina
Derik Roberto da Silva Rozas
Myrna Alves de Britto
Gabriela Mendes Machado
Debora Vieira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelli Cipriani
Alberto Bastos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mauricio Sousa da Silva
Felipe Montiel da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Daiane Carlos Höhn
Gabriel Miranda
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliano Cesar Zanini
Gabriel Bulhões
Mírian Da Silveira Monte
Editora Tirant Lo Blanch
Gabriel Quintanilha
Suellen Regina Frantz
Lucas Vasconcelos Vieira
Recurso Especial
Leandro Bastos Nunes
Luccas Tartuce
Maira Scavuzzi
(Sub)Versões Processuais Penais
Felipe Wild Varela
Thereza Christina Nahas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Julia Drummond
Cyntia Possídio
Mariana Goulart
Luiza Miranda Heinisch
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
David Salim Santos Hosni
r Breno Novelli
Maria Lúcia Barbosa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Paloma Leles
Henrique Abel
Lara Kauark Santana
Carla Joana Magnago
Izabele Pereira Barra
Luiza Silva Rodrigues
Eduarda Peixoto da Cunha França
Antonio J. Capuzzi
Hélio Rubens Brasil
Jenair Alves da Silva
Solange Luz
Abel Ferreira Lopes Filho
Maria Walkiria Cabral
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paloma Braga
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pablo Freire Romão
Euclides Santos Bittencourt
Isabelle de Cássia Mendonça
Jeovan Alves dos Santos
Thiago da Silva Santana
Sidineia Delai Onzi
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nic Cardeal
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Janiere Portela
Vanessa Brodt Martins
Luciano Zanetti
Guilherme Chamum Aguiar
Wellington Jacó Messias
Alexandre de Morais da Rosa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Denis Sampaio
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo Mazzola
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernanda Donadel da Silva
Solange Cordeiro Faria
Kamila Alkmim Nascimento
Rideko Suzuki
Ravi Peixoto
Cristiano Aparecido Quinaia
Julyan Ramos da Fonseca
José Adaumir Arruda da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcos Queiroz
André Zilli
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Gurjão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Benjamim Silva Rodrigues
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Périsson Otávio Rodrigues
Sofia Siman Salema
Catarina Hernandez Ferri
Wilson Macena da Silva
Juan David Gelacio Panesso
Fabrício Morais da Costa
Guilherme Sarri Carreira
Nariel Diotto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vitor Frederico Kümpel
Jonathan Hernandes Marcantonio
Charles M. Machado
Jorge Acosta Jr.
Osvaldo Agripino
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vanessa Milani Sgreccia
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Letícia Pereira de Araújo
Josiane Antunes
Raphael Fernando Pinheiro
Thiago Brega de Assis
Rafael Ramos Rodolfo
Yuri Calixto
Mauricio Antonio Correia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Priscila Martins Dias
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucélia de Sena Alves
Fernanda Ely Borba
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Karina Almeida Pinhão
Sinara Adriano da Trindade
Bruna Maira Cavalheiro
Marcelo Masô
Aline Venutto
Ricardo Fiorin
Nic Cardeal
Pedro Roberto Donel
Wagner Inácio Dias
Wagner Luis Padilha
Michele Hübner
Alberto Sampaio Júnior
Natalia Cintra
Rafael Giorgio Dalla Barba
Camila Victorazzi Martta
Valéria Magalhães Schneider
Camila Sallum
Kátia Parente Sena
Thiago Caversan Antunes
Alan Diógenes Rodrigues
Evandro Regis Eckel
Stela Adriane
Jenifer Carina Pereira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cristiano Duro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Edson Carvalho
Alice Hertzog Resadori
Maria Eduarda Sagás
Vitor Morais de Andrade
Thalita Caroline Faria de Assis
João Carlos Castranheira Pedroza
Renê Hellman
Hodavias Bibiano Chivinda
Amanda Souza Batista
Fábio Borges
Paola Alcântara Lima Dumont
Enos Eduardo Lins de Paula
Jader Marques
Karen Munhoz
Adriano de Jesus Silva
Caso Althusser
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Henrique Milanez Pirolla
Leonardo Carvalho Moura
Juliana Simone Nandi
Olavo de Oliveira Neto
r Rizzatto Nunes
André Luis Callegari
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Higor Rezende Pessoa
Germano Schwartz
G. Couto de Novaes
Brena Bonachini
Willian Antonio Meotti
Bruna de Souza Fernandes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Espírito republicano
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Paula Rengel Gonçalves
Erick Beyruth de Carvalho
Bruno Sá Freire Martins
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Veranice Melo Frota
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruno de Macedo Dias
Weber Luiz de Oliveira
Maurício Fontana Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alice Bianchini
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Amanda Arruda
José Ricardo Caetano Costa
Kátia Debarba Machado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo Luz
Deise Helena Krantz Lora
Thaís Magrini Schiavon
Gabriel Teixeira Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lucio Barreto Guerreiro
Anderson Nazário
João de Castro Souza
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Chiabay
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Giulia Signor
Benigna Teixeira
Stella He Jin Kim
Alexandre Bahia
Maria Alexandra Borba
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Sarah Gomes Sakamoto
Carlos Alberto Crispim
Joelma C. Sousa
Vinicius Cardona
Priscila Serafin Proença
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Danúbia Souto de Faria Costa
Luciana Chemin
Guilherme Christen Möller
Eugênio Pacelli
Urbano Félix Pugliese
Alexandre Pacheco Martins
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Daiana Menendez
Fermín Canteros
Tatiana de Almeida Campos
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcela Duarte
Matheus José da Silva Dillio
David Maxsuel Lima
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Modelo aristocrático de Direito
Andréa Gill
Maria Victória Jaeger Gubert
Mônica Louise de Azevedo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Alessandro Rodrigues da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jéssica Feiteiro Portugal
Jenifer Rodrigues
Diogo Dal Magro
Ricardo Souza Calcini
Carla Dóro
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando Rey Cota Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Lucas Guimarães Chagas
Bruno Espiñeira Lemos
Lia Raquel Bloos Mossini
Vitória Sousa Lopes Pereira
Belmiro Jorge Patto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lenon Gustavo Batista Taques
André Sampaio
Giselle Couy
Caroline Ribeiro dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Paulo Henrique Pinto Santiago
André Luís de Lima Maia
Marcelo Ribeiro
Gustavo Medeiros
Amanda Ribeiro dos Santos
Eduardo Bitencourt
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Antunes Soubhia
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Laís Mosso Ferfoglia
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Plínio Gentil
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Doacir Gonçalves de Quadros
Nilo Carlos Pereira de Souza
Vinícius Alves
Grazielli Farias Fraga
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Renato Santos de Melo
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Ulysses Ferreira Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Sandro Luiz Bazzanella
Karyna de Almeida Carvalho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Elena de Carvalho Gomes
Gabriela Ribeiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Benigno Núñez Novo
José Edvaldo Pereira Sales
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alexandre Melo Franco Bahia
Gisela Maria Bester
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Felipe André Laranjo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Larissa Beleza
Gabrielly Caroline Porsebon
Carolina Sena Vieira
Paolla Hauser
Ana Priscila Correia Luz
José Gouvêa
Juarez Cirino dos Santos
Tatyane de Araújo Campos
Giovani dos Santos Ravagnani
Daniel Dore Lage
Fabiano Ramalho
Douglas Carvalho Ribeiro
Cristiano Duro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Camila Savaris Cornelius
Marcelo Veiga Franco
Rodrigo Frantz Becker
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luciana Severo
Jefferson de Carvalho Gomes
Igor Borges La Rosa
Vinícius Arouck
Marlom Formigheri
Ana Luísa Fioroni Reale
Jefferson de Carvalho Gomes
Lorena Guedes
Guilherme Curci T. Risso
Paulo Silas Taporosky Filho
Thaís Boia Marçal
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafael Almeida Santos da Luz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Fredie Didier Júnior
Gabriela Cristofolini Vaz
Wellington Jacó Messias
Marcelo Mendes dos Santos
Alexandre do Rosario Brito
Bruno da Costa Vaz
Stanley Souza Marques
André Carneiro Leão
Laura Dutra de Abreu
Maíra Vida
Thieser da Silva Farias
Aisha E. Road
Tânia Maria Françosi Santhias
Simone Henrique
Marcelo Buzaglo Dantas
Denúncia contra Lula
Fernando Sacco Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
André Amorim de Aguiar
Diogo Bacha e Silva
Jaider Esbell
Caroline Köhler Teixeira
Fernando Henrique Cardoso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cargos públicos de provimento efetivo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mark Pickersgill Walker
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Roger Feichas
Henrique Kaster
Camilo José d´Ávila Couto
Maurício Ramires
Lucas Laire Faria Almeida
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Josiani da Silva Pospichil
Rafael Caselli Pereira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ianê Santos dos Santos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Autoritarismo nacional
Patrick Lendl Silva
Caroline Perez Venturini
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Victor Hugo Ossowsky
Raul Linhares
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Paula Siqueira
Victória Sell Feiber
Jorge da Rosa
Dierle Nunes
Léo Rosa de Andrade
Paulo Ferreira da Cunha
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jose Luis Bolzan de Morais
Patrícia Moreira de Lima
José Calvo González
Bruno Campos Silva
Marcello Terto e Silva
Giselle da Cunha Cruz
Bianca Aline Becker
Celso Augusto Uequed Pitol
r Élida Lauris e Denise Dora
Claudia Calmoni
Lucas Lanner De Camillis
Saulo Dutra de Oliveira
Sergio Matos
Rafael de Araújo Alves
Bruna Caroline de Oliveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maristela Tamazzia dos Santos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Tainá Machado Vargas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cláudio Rêgo
Samuel Lourenço Filho
Renê Francisco Hellman
Rodrigo Wasem Galia
Guilherme Alcântara
Hellem Silveira Rebolças
Luís Gustavo Reis Mundim
Laura Haddad
Juliana Hermes Luz
Misoginia
Philipe Benoni Melo
Dervana Coimbra
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Willian de Meira
Vitor Vilela Guglinski
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Gustavo de Lima Pereira
Humberto Miranda
Caroline Bispo
Rafael Alves Bertolusci
Tamires de Oliveira Garcia
Welder Queiroz dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Henderson Fürst
Rodrigo Pereira Moreira
Pierre Moreau
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ruth Batista
Mauro de Azevedo Menezes
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Nelson Rosenvald
Felipo Pereira Bona
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eduardo Borges
Fabíola Sucasas
Daniel dos Santos Rodrigues
Efson Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Franklyn Celso Ferreira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcos Paulo Campos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Magnum Roberto Cardoso
Willian Alex Sander Amorim
André Nicolitt
Fernando César Costa Xavier
Juliana Carvalho Pavão
Tiago Joffily
Joseane de Souza
André Lucas Fernandes
Luna Siqueira
Patrícia Otarão
Fernando Antunes Soubhia
Sabrina de Paula Braga
Alan Martinez Kozyreff
Lucas Hinckel Teider
Caelen Yumi Takada Barros
Caroline Barreto
Giulia da Silva Soares
Wagner Francesco
Gustavo Silva Alves
Felipe Cassel
Gabriel Esperança Lisboa
Gustavo Marques Krelling
Alfredo Copetti Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Aicha Eroud
Carlos Henrique Soares
Silva Batista Pilau
Felipe Bertazzo Tobar
João Lauro Serpeloni
Daniel Colnago Rodrigues
Larissa Zucco
Gil Rafael Ribas
José de Assis Santiago Neto
Kelvin J. Bressan
Luciana Berlini
Maiana Guimarães
Moacir Henrique Júnior
Andreu Sacramento Luz
Anna Júlia Santana Vicente
João Pedro Gebran Neto
Tatiana Sogari Tormem
Pedro Henrique Machado da Luz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Felinto Martins Filho
r Thomas Bustamante
Julio Guilherme Müller
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Felipe da Silva Freitas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bryan Bueno Lechenakoski
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Centros penitenciários brasileiros
Elisa Rech Dickel
Nádia de Castro Alves
Fernanda Tartuce
Vinícius Cidral
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniela Portugal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Hédel de Andrade Torres
Ezilda Melo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruno César Gonçalves da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Lúcio Delfino
André Luiz Bermudez Pereira
Luana I. Cabral dos Santos
Terceira idade
Nely Nazareth
Silvana Colombo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Nota de Apoio
Ian Martins
Diogo de Paula Papel
Gleucival Zeed Estevão
Thiago Siffermann
Helga do Nascimento de Almeida
César Barros Leal
Fábio Rodrigues Gomes
Josevando Souza Andrade
Diego Crevelin de Sousa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Wellington M. de Almeida
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniel Brajal Veiga
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luana Barros S. de Souza
Paulo Lenzi
Claudio Daniel de Souza
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alan Siraisi Fonseca
Natascha Anchieta
Alessandra Wanderley
Jéssica Helena Borges Fraga
José Carlos Portella Junior
Lenio Luiz Streck
Ficção académica
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Valdemar Gomes
Sofia Jessica Diaz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernando Rubin
Ricardo Leonel da Silva
Alissar Ali Fahs
Gabriel Lima Marques
Camila Amado Soares
Augusto Passamani Bufulin
Débora Silva Massulo
Newton Pereira Ramos Neto
Por Danielle Mariel Heil
Gisela Maria Bester
Maria Carolina Russo
Bruno Silveira Rigon
Vanessa Kettermann Fernandes
Daniel Willian Granado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ruiz Ritter
Violência contra as mulheres
Emílio Peluso Neder Meyer
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Súmula vinculante
Mario Porto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
r Tainá Aguiar Junquilho
Fabiano Pimentel
Ana Paula Backes
Fernando Hoffmam
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cláudia Toledo
Barbara Christina de Souza Rosa
Thais Mello Doleys
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sandra Cristina Maia
Felipe Barreto de Melo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Camila Renata Leme Martins
Rafael Moura
América
Monica Cecilio Rodrigues
Nilzo Felisberto
Gil Ramos
Patrícia Salviano
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Larissa Mozzatto Risério
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Camila Holanda Aragão
Gisele Mazzoni Welsch
Igor Cardoso
Bruno Lopes Ninomiya
Pedro Henrique Tonin
Wendel Machado
Ângelo Boreggio Neto
Marcelo Ferreira Machado
Thomas da Rosa de Bustamante
Victor Pyles
r Raul Linhares
Márcia Cunha Teixeira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lis Arrais Oliveira
Nara Fernandes Lúcio
Larissa Tomazoni
Ana Patricia Gonzalez
Franceline Franco
Jaécio Matos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Larissa Thielle Arcaro
Lucas Machado
Fernanda Teixeira de Medeiros
Priscila Fichtner
Kássio Henrique S. Aires
João Victor Mingorance
José Humberto Pereira Muniz Filho
Victor B. Gonçalves
Aline Miranda
Amanda Viega Spaller
Tiago Oliveira de Castilhos
Marina Bertinatto
Edilson Santana G. Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Velocino Pacheco Filho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Atenuante inominada
Alexander Meurer
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gleidson Renato Martins Dias
Everton Sarraff Nascimento
José Muniz Neto
Emanuela Gava Caciatori
Direitos dos homossexuais
Samuel Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Mariana Rodrigues Veras
Tiago Didier
Deckinho Mattos
Márcia Letícia Gomes
André Tredinnick
Rachel Serodio de Menezes
Gabriel Lombardi Richetto
Daniel A. Dourado
Lucia Bastos
Talissa Truccolo Reato
Igor Domingos do Altíssimo
Leonardo Alves Côrrea
Flávia Pereira Hill
Eleição presidencial
Wanessa Assunção Ramos
Leandro Augusto Alves da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Luiz Eduardo Cani
Renan Francelino da Silva
Flávia Ávila Penido
Mônia Clarissa Hennig Leal
Série eProcesso - prática com teoria IV
Renata Carvalho Amaral
Adriano Leitinho Campos
Ana Maria Pereira de Souza
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Silvia Felipe Marzagão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luciana Santos Silva
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Fernandes Pinheiro
Emelyn Almeida de Lima
Mariana Lopes
Disputa de guarda judicial
Raígor Nascimento Borges
Wellington Jacó Messias
Luanna Tomaz de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gustavo Borges Mariano
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cristiane Rebelo Limas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ursula Rodriguez Minhone
Herval Sampaio
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fábio Jun Capucho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Felgueiras Rolo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Mackysuel Mendes Lins
Maria Francisca Accioly
Rafael Silveira de Souza
Aline Taraziuk Nicodemos
Alessa Pagan Veiga
Diego Ken Osoegawa
Pedro Arruda Junior
Maurício Gomes Pereira França
Walter Bittar
Ana Paula Couto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Proporcionalidade e isonomia
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bianor Arruda Bezerra Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Javier Diez García
Rodrigo Portela Gomes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Elisa Berton Eidt
Jackson Silva Wagner
Bruce Bastos Martins
Ricardo Sanín Restrepo
Yuri César de Almeida Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fábio Salum
Suzany Lima do Nascimento
Suzana Rahde Gerchmann
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Amanda de Medeiros Lima
Glauco Salomão Leite
Ubiratan de Mattos
Vinícius Anacleto Burato
Thais Nogueira Lopes
Articulistas
pedido de cancelamento rejeitado
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Residência Judicial
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Mayara de Oliveira
Observatório da Mulher
Processo Penal do Espetáculo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
José Borges Neto
Tuberculose
Presos provisório
Direito de imagem
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Walter Bittar
Kevin Quintiliano de Oliveira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Danos morais
Fraude em Título de Eleitor
Direito costumeiro
assédio sexual em metrô
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Joinville/SC
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Fernando Salzer e Silva
doutorado
Programa de estágio PJSC
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
fundamentos do constitucionalismo
Desembargador
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Bem imóvel
Interrogatório informal
Alexandre Wunderlich
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
reunião com presidentes dos TJs.
progressão de regime
Quebra de decoro
Estresse ocupacional
Princípios Processuais Constitucionais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ricardo Conolly
Liminar
Sírlei de Sá Moura
Fornececimento de remédio de alto custo
Aruani Kindermann Lapolli
Alexandre de Morais da Rosa
IBAMA
dispensa discriminatória
Felipe Wruck Médici
Deficiência visual
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fabricio Gevaerd
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
João de Castro Souza
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Movimentos sociais
Oportunidades
Fauzi Hassan Choukr
Fertilização In Vitro
Rafael Faria
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Luciano Zanetti
Mauricio Silva Leite
Fernando César Costa Xavier
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Danos Materiais e morais
Adoção de grupos de irmãos
Razoável Duração do Processo
crimes cibernéticos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Desocupação UESB
Aramis Nassif
Bancos
Medidas alternativas
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Esquadrão Suicida
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
condições para reajuste de plano de saúde
Estudos Constitucionais
Phillip Gil França
Vitor Sousa Freitas
Mariana Goulart
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Audiência Digital
CTB
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Alepo
Ezilda Melo
Daniel Garcia da Rosa
Anuário da Justila 2016
Laura Mallmann Marcht
Advocacia catarinense
Arrecadação de Verbas Públicas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Liminar em Habeas Corpus
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Representação Criminal
RE 760931
Encontro Município Transparente
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Jaécio Matos Santos
PEC 241 (PEC 55)
restabelecimento do fornecimento de água
Redes sociais
Filipe Maia Broeto
Caroline Cardoso
Juarez Cirino dos Santos
Recomendação 27/2009
Guia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
William Garcez
Saída Temporária
Comarca de Fortaleza
Professores da USP
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mediação judicial
reedição de normas
Maurizio Oliviero
Costumes
Paulo Furquim de Azevedo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
escravidão
Tabelionato de Notas
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Bruno Antonio Barros Santos
Pós-natal da adoção
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Everaldo Luiz Oldoni
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Vítimas de Tortura
Paternidade biológica
nulidade absoluta no processo penal
Theodoro Vicente Agostinho
luta pelos direitos
Carolina Sena Vieira
Carlos Henrique Raguza
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
ameaça espiritual
1º Seminario de Derecho Maritimo
Declaração de Brasília
queixa-crime
Documentários
Ações Penais Constitucionais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
cirurgia plástica reparadora
Eleonora Mesquita Ceia
Jurisdição Constitucional
O direito à extimidade
Matheus Felipe de Castro
Lei 9.099/1995
Contestação
Súmula 439 do STJ
Princípio da presenução de inocência
Termo circunstânciado de Ocorrência
Wagner Carmo
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Processo de escolha dos ministros do STF
convicção religiosa
Liberdade Religiosa
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Direito Imobiliário
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Revista Pensar
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Kátia Debarba Machado
Lei Federal 11.091/2005
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consulta pública
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Regime disciplinar diferenciado
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Linkedin
Coisa Julgada
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Instituto Jurídico Portucalense
Comunicação ao juízo da execução
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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PJe 2.0
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Documentos sigilosos
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SEDESTMIDH
Salvo conduto
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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casais homoafetivos
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Marcelo Melo
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Cuiabá
Desembargador Osmair Couto
Cadastro Nacional da Adoção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Perdão Presidencial
Wagner Balera
Mayra Matuck Sarak
TRF2
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Direito e Gênero
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crime de estupro
Confisco de Bens
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Ministério Público
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Lei de Improbidade Administrativa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
TRT da 9ª Região
Curso Novo CPC
Jogos Olímpicos 2016
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Juliana Hermes Luz
Abril Uscanga Barradas
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Claudia da Rocha
Fundação Getulio Vargas
Luislinda Valois
Thiago André Silva Gonçalves
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ministério Público da Bahia
Alessa Pagan Veiga
André Leivas de Araújo Vianna
Fundo de Assistência Parlamentar
Agressão Verbal
ACNUDH
Processo de Impeachment
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Limites a internet
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Especialização em Ciências Penais
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Investigações criminais
Child Best Interest
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Glossário
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Resolução 213/2015
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Revista Eletrônica da ABDConst
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Projeto de Lei 168/2015
Flórida
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A Índole Filosófica do Direito
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ANAMORPHOSIS
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Magistratura Catarinense
Decreto 27.784/1950
Lei 9.099/95
Fornecimento de fraldas
mestrado Univali
retificação de registro civil
Fila Preferencial
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bernardo Micherif Carneiro
A Hiperintegração do Direito
polícia civil DF
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Informativo de Jurisprudência
Direitos fundamentais na era dos extremos
Universidades
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
PCRJ
PLC 79/2016
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Documentos estrangeiros
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Sedec
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Prisão Domiciliar
tentativa de homicídio
Estabelecimento prisional
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Oficiais de Justiça
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Lei 9.029/1995
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Projeto Cronos
Hospital privado
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Estelionato emocional
Tribunais de Justiça Estaduais
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Competência criminal
FALSA VENDA
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Paternidade
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Lei 13.270
Volume 18
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Metodologia da Pesquisa
Seguro
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II Congresso Sul Brasileiro
Legalização da Prostituição
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Exame de DNA
Lei dos Planos de Saúde
PRISÃO
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Legislação
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
MPT
Yara Singulano
ONU Brasil
Marcelo Fernandez Urani
Ana Maria Magro Martins
Sistema Penal Contemporâneo
Lucas Silvy Santos
Projeto de Lei 3.729/04
Direito dos Transexuais
Jaqueline Damasceno Alves
Eslovênia
Alexandre Matzenbacher
Leonardo Palma Malinverni
Tráfico internacional de drogas
MPM
Maykon Fagundes Machado
Tempo de Resistência
Ministro da Saúde
Legislação americana
Felipe da Silva Freitas
Resolução 177/2016
Ministra Cármen Lúcia
ICMS Rio de Janeiro
Bianka da Silva Carvalho
Sorteio
Cristiano Neves
Entrevista do dia
Tratados de direitos humanos
Pedro Valença Resende Ferreira
Rita Matos Coitinho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
TJPI
instituições financeiras
Educação de Jovens e Adultos
Pessoas portadoras de deficiência
tema 945/STJ
Arquivo digital
Século XXI
Mara Rosane de Medeiros
Convite Vaticano
Perda da Guarda
Janiere Portela L. Paes
Fotos
Adoção em conjunto de irmãos
Pesquisa e Movimentos Sociais
PJSC
Medida provisória
Andressa Magnabosco Koch
Laura Gigante Albuquerque
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
PL 5555/2013
TJDF
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Rio São Francisco
Legislação Francesa
Vladimir Saboia
Germano Schwartz
Previdência Social
crimes contra a vida
Cartilhas
Criminologia Forense – Tomo I
Gustavo de Miranda Coutinho
Pedido genérico
Organização Mundial de Saúde
ADI 5645
Ilton Norberto Robl Filho
Dora Cavalcanti Cordani
Resolução n. 155/2012
Universidade Luterana do Brasil
Direitos de Privacidade
Abuso Sexual
Vera Regina Pereira de Andrade
Novo Refis
Concorrência desleal
telefonia celular
Raphael Boldt
Bruno Sá Freire Martins
Tânia Maria Françosi Santhias
Daniel Flores
Boletim n. 08
Eduardo Januário Newton
Justiça Criminal Negocial
Mediação digital
Franceses
professor Dr. Guido Aguila Grados
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Suprema Corte do Chile
Brenno Cavalcanti
Trabalho não remunerado
contratos bancários
pais solteiros
Em busca das garantias perdidas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Regimes de casamento
Desconto no salário
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Luiz Regis Prado
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Rodrigo Wasem Galia
Execuções
Julia Santi Fischer
voto do preso provisório
Competência Jurisdicional
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
dupla maternidade
indenização
Abuso dos direitos humanos
Publicidade das decisões administrativas
Perna-de-pau
Acusada gestante
Carolina Marcondes
Gustavo Schlupp Winter
Átila Lincoln Máximo Cunha
TRF da 1ª Região
PCB
Lucas Henrique Fávero
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Antecedentes Criminais
aldeia indígena
Lei 13.293/16
Adimplemento Substancial
Documentos falsificados
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Notícia
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Parceria Público-Privada
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Estado e Constituição
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Kennedy Henrique
U2
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vidade político-partidária
Continua
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Sérgio Cabral
posse-trabalho
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Documentos Público
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Rafaela Alban
Renata Nascimento Gomes
Dia do Orgulho LGBT
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Aprovado
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Instituto Patrícia Galvão
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Igor Labre de Oliveira Barros
PJe Mobile
SAJ
Decisão judicial
Jornal
Lei n. 13.431/2017
cerceamento da liberdade do cidadão
Roma
Wallace Costa dos Santos
Desvio de função
Contas inativas do FGTS
Atividade Especial
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Paula Naves Brigagão
Gratuidade do Ensino
Káthia Ferreira dos Santos
orçamento público
Mudança de sexo
Estado Democrático de Direito
Resolução 218/2016
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei das Contravenções Penais
Edição especial
Banco de dados genéticos
Indenização por Dano Moral
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fundamentos de Direito Processual Penal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Gilmar Mendes
Poder e Corrupção
UFPB
regime inicial do crime de roubo
MPSC
OIT
repetência
ACAD
ADJ
distribuição de terras
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Canibalismo
Almir Megali Neto
Marcos Luiz Alves de Melo
João Chiesa Farias
Fernando Antunes Soubhia
Frantyelle Dorneles Gambin
Doutrina previdenciária
base de cálculo de honorários
Toronto
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INTERVENÇÃO
Controle de Convencionalidade
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Alisson Silveira da Luz
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Responsabilização criminal
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Aplicativo CPC Anotado
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Concurso público para cartórios
Dano Material
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Lei anti-homofobia
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sine Fácil
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Precatórios
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Terre des hommes (Tdh)
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Consulta
Direito de personalidade
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Medida Provisória 759/2016
Amanda Oliari Melotto
IMESB
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Renova Cursos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
IX Semana Jurídica
Jeferson Almeida De Oliveira
Satélite Geoestacionário
Reforma do Judiciário
Desjudicialização
Bingo
João Otávio de Noronha
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Diplomatas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ensino de Processo Penal
Tema 98 STJ
empresa terceirizada
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Inconstitucionalidade do votos
Audiências de custódia
Carlos Daniel Dias André
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
José Calvo González
Código Penal de 1940
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Indonésia
Direitos LGBT
Wellington M. de Almeida
Direito de liberdade religiosa
Lucas do Nascimento Nobre
Natureza da ação penal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Requisitos Mínimos
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Acesso a ação penal
situação de emergência
Rol de Procedimentos em Saúde
Olavo Fettback Neto
Smart Lab
Direito Internacional
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Audiência Pública
Oficina de Pais e Filhos
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Citação eletrônica
Mensalão
Remoção de presos
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“fosfoetanolamina sintética”
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Trancamento do Processo
Davi Pereira Junior
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Dívida valor
Protetor solar
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
LGBTI
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Paulo Incott
Leonel Pires Ohlweiler
PLS 280/2016
Direito das Migrações Transnacionais
Direito Penal: Parte Especial
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Suspensão de licença ambiental
João Felipe B. Bastos
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Dez Medidas Anticorrupção
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Apelação Cível
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XX Semana Jurídica
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Regras de Bangkok
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Indicação Literária
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Centro de mediação
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Arquivamente de Inquérito
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Ditadura brasileira
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
O Direito e a Sétima Arte
Vínculo Empragatício
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Acidente de trabalho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Magalhães Coelho
Promoção das Diversidades
danos morais coletivos
Andressa Tomazini
Leonardo Avelar Guimarães
Fundamentos da Prisão Preventiva
Recomendação 41
Simpósio
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análise de redução de pena
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STJ
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Decreto nº 8.727/2016
Doenças Sexualmente Transmissíveis
refugiado
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Sistemas Processuais Penais
Projeto Reeducar
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Direito Marítimo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Laboratório UbiNET
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Desigualdade salarial entre os gêneros
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Pesquisa Acadêmica
Confissão de culpa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Privatização de Presídios
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O Procedimento Comum
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Tramitação direta
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Saúde Prisional
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Introdução ao Direito Processual Penal
art. 334-A do Código Penal
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Nota de Repúdio
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Redação
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Clube de Regatas do Flamengo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Responsabilidade solidária
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Código Civil de 2002
Teto remuneratório
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Prevenção do HIV
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Transparência Internacional
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Plano Nacional de Segurança
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Pauta de Julgamento
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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II Simpósio de Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Rito processual
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Trabalhos Científicos
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei 11.340/2006
Sentença de Pronúncia
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Desocupação de estudantes
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Consulta CNJ
Recurso Especial n. 1.285.789
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RE 845.779-STF
Dano moral e material
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Recurso Extraordinário 973837
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Leis internacionais de direitos humanos
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Lei Complementar 197/2000
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Lei 13.344
HC 374713
ADC nº 43
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Disparidade Salarial
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Gustavo Henrique Dietrich
Ministro Celso de Mello
Uso de pulseiras de identificação em crianças
TRT da 12ª Região
Bolsas para Mestrado
Carlos Teixeira Teófilo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Alex Sandro Barbosa dos Santos
10 medidas
HC 383102
Maria Coelho Rosa Nôvo
Atraso na entrega de diploma
Flacso
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo de Mattos Brentano
Ponto adicional
Emenda Constitucional 88/2015
Direito de defesa
Dano ambiental
Israel
Rilmo Braga
Noruega
Aline Ariane Fagundes
Antônio Carvalho Filho
Gustavo Medeiros
Processo Penal do Limite
Cartório
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Apelação Criminal
falta de decoro
Usuária morta
Encontro
Turquia
Visita Presídio Central Porto Alegre
danos materiais
Judicialização da saúde
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Cladem
Processo Penal no Limite
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Japão
Adriano Martins de Sousa
Sexta Câmara Civil
Andrea Bocelli
Alexandre José Trovão Brito
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Corrupção na Petrobrás
Prazo Recursal
Lei nº 13.427
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Condomínio
Luciano Góes
COAF
José Maria Zanuto
MP 784/2017
Projeto Releitura
Pretensão Punitiva
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Fernanda Oliveira Luvizotto
Daniela Muller
adultério
Adoção homoparental masculina
Recomendação 44/2013
Fernanda Ely Borba
Incitar Suicídio
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Flavio Antônio da Cruz
Assessoria para mulheres
Salah Khaled Jr
Leonardo Nuñez Campos
Máfia chinesa
Nota
Audiência de Custódia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriela Pivar Scaravelli
Sistemas informatizados
Teoria do Domínio do Fato
Juliana Lopes Andrade
Igor De Lazari
voa ou corre?
Ministro Noronha
Imprensa
RE 608872
Vanessa Pedro
Descriminalização
IX Encontro Nacional do CONIMA
Lei nº. 13.257/16
Alexandre Morais da Rosa
Bruno de Omena Celestino
Homenagem póstuma
Fernanda Pereira Labiak
Reforma Eleitoral
Eliseu Antônio da Silva Belo
infecção hospitalar
Eliza Hartung
Anna Paulina Corteletti
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rômulo de Andrade Moreira
Cursos Gratuitos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Rene José Keller
Lei n. 13.247
REsp 1613561
Código Tributário nos Tribunais
Reclamação Disciplinar
Projeito Pai Presente
Pedro Scuro Neto
Mundo do Direito
Wagner José Penereiro Armani
Divulgação
#Empório indica
Recebimento
Medida Provisória nº 712
Amanda Bernardes Khouri
Ricardo Bucker Silva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tribunal online
Procuradoria Regional Eleitoral
Giulia Poeppl Pereira
Irlanda
Vade Mecum Método
Reforma da política de drogas no Brasil
Déficit da Previdência
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei n. 8.038/90
Edição
Giancarlo Montagner Copelli
Mutirão
Yuri Carneiro Coêlho
Gestão da Terceirização do Trabalho
Mutilação Genital Feminina
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ministro João Otávio de Noronha
Ricardo Martins
Renda Mínima
Inscrição OAB
Nova data
vítima de bala perdida
Princípio da insignificância penal
Professor Adjunto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ricardo Carvalho Fraga
Medida alternativas à prisão
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Thieser da Silva Farias
Café Informático
José César Coimbra
Obrigação Impossível
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Denúncia sem fundamentar
Mulheres vítimas de violência
Pena de multa
Academia
Ismar Nascimento Jr.
PLC 20/2016
Edução
Lei 8.625/93
PL 44/2016
Felipe Magalhães Bambirra
Daniel Brandão
Legalização da maconha
Intercâmbio
Código de Ética Médica
MPF
Amanda Perrone Ausier
Wagner Armani
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Imissão na posse de imóvel
Execução provisória da pena
RG
exercícios sistêmicos
Alexander Meurer
Gabriel Martins Furquim
Isabelly Cysne Augusto Maia
José Ribas Vieira
Totalitarismo no século XXI
Formulário digital
Resolução n. 175 CNJ
suspensão de pagamento de 13 RS
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Montreal
Desenvolvedores de Aplicativos
Ministro José Barroso Filho
ReDiHPP
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Márcia Sarubbi Lippmann
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
FAE Centro Universitário
Enamat
fraude
Coerência e Verdade em Direito
intimação e notificação
Marcello Lopes
ICMS
Processos
proibição de tatuagem em concurso
Publicidade de cigarros
Direitos do trabalhador doméstico
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
colaborações premiadas
Ronaldo Nogueira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Diderot Costa Souza Filho
Petição n. 7074
Armando Júnior da Silva Gadelha
João Pedro Leite Barros
aumento de tarifa de ônibus
Magistratura
Sistema Quero uma Família
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Antecipação de prova no processo penal
Direito à Privacidade
Leonardo Costella
Casamento Infantil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Memorial escravocata brasileiro
Fabiana Ferreira Dalabona
Processo de validação de documentos
Guarani-Kayowá
Camila Berni
António Guterres
S. Tavares-Pereira
agravo interno e embargos
Luanna Tomaz de Souza
Decreto 3.413/2000
pena mínima
87 enunciados aprovados
Emissora de Televisão
administração judiciária
Caixa 2
Cultura da sentença
Denúncia Crime
Frederico Costa Greco
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Uniplac
Lei nº. 12.403/2011
Rodrigo Medeiros da Silva
Nicole Moreiras Urbini
Formação Promotoras Legais
Rompimento de barragens
Claudio Melim
Clair Jucerlei Mendes
Ação Cautelar 4327
10ª edição comemorativa
Países latino-americanos
Ricardo Genelhú
patologia ocupacional
339 CP
João Pedro Coutinho Barreto
Direitos dos animais
Clenio Jair Schulze
Fiança
Ações de Família
Regras
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Resolução 229/2016
Saúde
3º Turma
Kafka
Soraia da Rosa Mendes
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Prenome de tratamento
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
orientação sexual
Diploma
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Salto mortal
Marcel Gomes de Oliveira
Reclamação
Curso de Direito Internacional Público
José Emílio Medauar Ommati
Pessoas com deficiência
Chamada pública
Marcos Vinicius Tombini Munaro
RE 1217166
Érica Veríssimo Martins
App.
Patrícia Cordeiro da Silva
Marco civil da internet
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Massa Falida
Prêmio Conciliar
Vitória/ES
Organização Criminosa
Pedro Henrique Ferreira Marques
Infração na adolescência
Lata de tinta
Registro de medicamento
Paulo Queiroz
João Paulo de Mello Filippin
Tribunal de Justiça do Tocantins
Juliana de Alano Scheffer
Rubia Souza Santos
Segurança Aeroportuária
Contratos
Decisão STJ
Josiane Rose Petry Veronese
Teoria dos Jogos na Mediação
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ohio
Agravo de Instrumento
Contrato de crédito rural
Princípio do melhor interesse da criança
Hélio Peixoto Júnior
Paolo Lollo
Júlia Melim Borges Eleutério
Antônio Julião da Silva
AP470
Vitor Augusto Faria Pereira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Prefeito
Justiça em Números
Naína Ariana Tumelero
Berçário
Mario Cesar Andrade
A Casa de Vidro.com
Doutor "honoris causa"
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Festa Junina
Cármen Lúcia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Constelação Familiar
quem quebrou o Estado brasileiro
Colaboração premiada por delegados
Armadilhas da Cognição
Auschwitz
Prerrogativa de foro
Juiz Rafael Bogo
Direito LGBT
Concurso de Bolsas
Renee do Ó Souza
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Eleição
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Romance
Direito sucessório
Moraes Pitombo Advogados
Matrículas Abertas
Dosimetria
João Guilherme Gualberto Torres
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Jacqueline Sinhoretto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Justiça russa
Fernanda Lencina Ribeiro
Paulo Ricardo Suliani
Eliana Rocha Oliveira
Armas Nucleares
Programa Direito & Rock
Guilherme Reis Gonçalves
João Baptista Herkenhoff
Filmes Africanos
José Enrique Teixeira Reinoso
João Vítor de Araújo Santos
Paquistão
Edilson Santana Gonçalves Filho
José Luiz Toro da Silva
CEAJud
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
extradição
Violência contra a mulher
Marcos Eberhardt
Ianca Souza Barauna
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Câmara de Deputados
Presídio Central de Porto Alegre
Internação involuntária
André Luis Callegari
Felipe Pruinelli
Decreto Presidencial
TVAL
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Willame Parente Mazza
Gabriel Luiz Marcondes
Antonio Marcos Gavazzoni
Texas
Erradicação da Pobreza
Rachel Riera
Arthur Corrêa da Silva Neto
7º Congresso Jurídico Online
Jorge Alberto de Andrade
Chicago
Dano Psíquico
Ranking Anuário da Justiça
Adicional de Periculosidade
LEI 13.300/16
crowdfunding
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Nota de Pesar
Processos administrativos
Teoria do Crime Culposo
PL 280/16
PUCMM
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
acidente Mogi-Bertioga
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Decreto 8.615/15
Advogado dativo
João Daniel Rassi
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
João Paulo Machado Piratelli
Medo do futuro
Programa Apadrinhamento Afetivo
Crime de ameaça
Andreza Gabriela Cuzma
Rafael Espíndola Berndt
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Marcelli Cipriani
Malta
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lilian Cristina Moraes
INCADE
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Líbano
PEC 241/2016
recesso forense
70ª edição Jornal AJD
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lei 5.889/73
Curso de Espanhol
Estatuto da Advocacia
Planos de Saúde
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Defensoria Pública de Goiás
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alexandre Hardt Bortolotto
Frente Brasil Popular
Direito de Gênero
Conselho Federal da OAB
Alexandre Miranda Aleixo
Valerio Mazzuoli
Risco Precaução e Responsabilidade
Julio Cezar Moura de Souza
r Bruno Miragem
Toca fitas
Yegor Moreira Junior
adicional de insalubridade
Atividades Complementares Eletivas
Katarina Peixoto
Clássico do dia
Indulto/2016
Lei das Terceirizações
dados estatísticos
Trancamento de ação penal
Simone Pires Cipriano
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Maurício Correia
afastamento de Renan Calheiros
Prevenção ao suicídio
Sorocaba-SP
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jean Rodrigues Salles
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Plano de Saúde
chapa Dilma-Temer
Imunidade diplomática
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Teoria do adimplemento substancial
Marcus Alan de Melo Gomes
Coaching
EMESC
Artur de Brito Gueiros Souza
Lei 13.228
Claudia da Rocha
Desistência da adoção
Não é não
Rosalvo Ivarra Ortiz
A construção da Identidade
Tribunal de Justiça de Sergipe
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fundo Penitenciário Nacional
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Fernanda Fragoso
mediação virtual
Daniel Roberto Hertel
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Felipe Cunha de Almeida
Daniela V. Pachito
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Responsabilidade Aquiliana
Francine Sgnaolin Schmitt
Quebra de Sigilo
O resultado como fundamento do injusto penal
Augusto Jobim do Amaral
inteligência artificial no Judiciário
Extra petita
idoso com câncer
África do Sul
Penhora de honorários
Responsabilidade civil do Estado
Bloqueio judicial do WhatsApp
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Rogério Gonçalves
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Exportação
André Gonçalves Teixeira
Rosimeire da Silva Meira
Europa
Recurso Ordinário
Guilherme Rosa Santos
Matias Hillesheim Stecker
Marcia Sarubbi Lippmann
Mackysuel Mendes Lins
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Audiência de apresentação
Excesso em abordagem policial
Maria Madalena Telesca
Periódicos
Contribuição Previdenciária
G. Couto de Novaes
Armando Gallo Yahn Filho
Boletim n. 09
Zéu Palmeira
Paulo Thiago Fernandes Dias
TJCE
Estevão Schultz Campos
Diploma de 3º grau
Direito e publicidade infantil
Ísis Fontenele
Andréia Leal Ferro
Lei n. 8.213/91
Exame preparatório OAB
Crime de trânsito
PLS 195/2014
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
PLS 32/2016
Reclamação Trabalhista
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Tiago Joffily
Fazenda nacional
Direito Penal da guerra às drogas
Vereador SC
Francisco Paula Ferreira Lavor
MS 30891
Albinismo
Escoteiros
Boletim da RDL
Tráfico privilegiado
Comissão de Anistia
Inquérito n 4.483
Massacre em presídios
Tribunais de Justiça
Mudanças Climáticas
Michelli Giacomossi
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Adalberto Arruda Silva Júnior
Jean Carlos Schaefer
Jeffrey Chiquini
Jacqueline dos Santos Fernandes
Bibiana Fontella
A defesa intransitiva de direitos
Projeto de Pesquisa
Jean Vilbert
Leonardo Marques Vilela
TJBA
Justiça Juvenil
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Organização Mundial da Saúde
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Curso ENFAM
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
art. 5º da Constituição Federal
Robert Alexy International Legal Seminar
Crime de Furto
Brasil. Human Rights Watch
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Três Poderes
Damásio Educacional
Decisão Liminar
Henrique B. Souto Maior Baião
Pedro Roberto Donel
Holocausto
Monografia
Abolicionismos e cultura libertária
Starbucks
MG
Indeferimento
ACNUR
Melhor atendimento no Judiciário
Constituição brasileira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Guilherme Moreira Pires
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Bloqueador de celular
Teste de paternidade
Raquel Von Hohendorff
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Sacha Darke
terror e medo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ricardo Souza Calcini
RE 587970
Debate
Javan Moisés Girardi
Homenagem a Peter Häberle
Contagem de prazo
Allan Dias Toledo Malta
Endividamento
Lições de Direito Alternativo
Legislação Alemã
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Pornografia Infantil
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Eduardo Pereira dos Anjos
Luiz Ferri de Barros
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Proposta de recomendação
adoção homoafetiva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
brazilian-journal-of-intl-law
Projeto Ronda Maria da Penha
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Devido Processo Legal Substancial
Jeferson Moreira de Carvalho
Daniel Soifer Kriger
Lei nº 7.716/89
RIHJ
Adriane Nogueira Naves Perez
Litiane Motta Marins Araújo
Violência na Escola
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Tragédia de Mariana
Níger
Danilo Nascimento Cruz
Indenização a familiares
Clenir Sani Avanza
Samira Schultz Mansur
Portaria 930
Suspensão condicional de processo
despesas nova eleição
Rede Infoseg
Antropologia Teológica
Nazismo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
TJSE
Construção da identidade
Lei 13306
Thais Silva Bernardes
Direito de Guarda
João Conrado Blum Júnior
Uber de Advogados
3ª Turma do STJ
AIDS
Solicitante de asilo
Los Angeles
Revista Pensamiento Americano
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Resolução n. 235/2016
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Revista da AGU
Clarice A. Petramale
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Edilson Santana G. Filho
Virginia
Adriano Consentino Cordeiro
Luiz Eduardo Cani
Vade Mecum Método Internacional
Súmula 83
Lara Ferreira Lorenzoni
Imperador
Trabalho em presídio
Remição pelo estudo
Cenário jurídico e político
Élcio Arruda
Emetério Silva de Oliveira Neto
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
julgamento STF
Cursos
Menores infratores
Benigna Teixeira
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Furto de Chocolate
Cartório extrajudiciais
Resolução 235/2016
Rogério Leal
Daniel Roberto Hertel
Direito eleitoral
Ana Tereza Basílio
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Entrevista Débora Fioratto
Alexia de Melo Miguel
Lei Antimanicomial
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Casa das Américas
Comarca de Timon/MA
Testemunha de uma barbárie
TJRS
Prescrição da ação penal
Quadrinhos puros do Direito
Curso de Mediação
Imóvel SFH
Suspensão Processual
Flávio Andrade da Cruz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Princípio da não surpresa
Nicole Noschang
Felipe Dalenogare Alves
Maria Antonieta Fernandes
Comunicado da ONU
ato infracional análogo a crime de desacato
PEC 209
Fillipe Azevedo Rodrigues
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XXV CONPEDI
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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progressão vertical de carreira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Desabafo do juiz
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Conduta atípica penal
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Produtividade
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Recurso Especial
Audiência de Instrução
Entrevista com Freud
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intercâmbio de jurisprudência
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Atenção
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Somália
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Gilberto Bruschi
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Buraco em via pública
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Dano Moral
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