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Rodrigo Fernandes
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Ficou mais caro viajar: Breves reflexões sobre o chamado "imposto turismo" e as repercussões da medida provisória n° 713/2016
O leão está mais forte: a prescindibilidade de ordem judicial para que o fisco tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes
Tributo Fênix: PEC 140 e o possível ressurgimento da CPMF
O direito não socorre aos que dormem, porém, deve amparar aqueles que estão bem acordados
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Rafael dos Santos da Silva
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Sistema Penal do Rei Midas
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Luiz Gustavo Tiroli
João Vitor Ribatski
Davi Arnaut Kraiser
Mariana Alves Lara
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Adriana Regina Barcellos Pegini
André Leivas de Araújo Vianna
Negócios jurídicos processuais
Vinicius Gregório
Silvana Colombo
Daniel Gerhard
Gil Rafael Ribas
Ricardo Sanín Restrepo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Jiménez Sánchez
Inexistência jurídica
Cintia Neves Godoi
Editora Tirant Lo Blanch
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Haneron Victor Marcos
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Ana Radig Denne Lobão Morais
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Nota de Apoio
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Marcelo Maduell Guimarães
André Antônio Gavazini
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Pedro Coelho
Adalberto Ferrari
Alessa Pagan Veiga
Ana Júlia Batista
Fernanda da Silva Lima
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Daniela Portugal
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Denis Donoso
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Bruna Maria Felix
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriel Quintanilha
Lei Antidrogas
Leonardo Marques Vilela
Quitéria Péres
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Melo Silva
Laís Arruda Marini
Marjorie Tolotti S. de Mello
Wanessa Assunção Ramos
Patty Oliver
Wellington Jacó Messias
Nathália Ribeiro Leite Silva
Wilson Macena da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Paulino Oliveira Santos
Mateus Costa Pereira
Celso Augusto Uequed Pitol
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Série Tecnologia e trabalho III
Moacir Henrique Júnior
Millena Gêmero
Lucas Vasconcelos Vieira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Por Danielle Mariel Heil
Raphael Augusto
Márcio Soares Berclaz
Henrique Kaster
Cândido Furtado Maia Neto
Doacir Gonçalves de Quadros
Rodolfo Pamplona Filho
Cristina Motta
Ana Paula de Souza Cury
Guilherme Felipe Miguel
Cintia Neves Godoi
Jeffrey Chiquini
Fábio Salum
Claudia Calmoni
Aicha Eroud
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Enzo Bello
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gabriel Cavalcante Cortez
Elias Marques de Medeiros Neto
Dierle Nunes
Rodrigo Bahia de Souza
Viviane de Santana
Igor Raatz
Marco Aurelio Serau Jr.
Tabita Aija Silva Moreira
Pablo Freire Romão
Wellington M. de Almeida
Thanderson Sousa
Olívia Maria de Almeida
Priscila Serafin Proença
Mariana Rodrigues Veras
Affonso Ghizzo Neto
Karla Fabrício de Godoy
Gabriel Vitor Nogueira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Letícia Pereira de Araújo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Não Nos Renderemos
Maurilio Casas Maia
Geovana Leme
Márcia Cunha Teixeira
Ana Luísa Fioroni Reale
Gabriela Ponce
Salmi Paladini Neto
Josiane Antunes
Maira Scavuzzi
Valmir Pereira Alcantara
Samuel Oliveira Cersosimo
Mariana Brito Cairo
Martina Silvestri
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Isaías Henrique Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rosana Rufino
Lillian Pfleger
Bernardo Britto Guerra
Thiago Caversan Antunes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernando Reis de Carvalho Peres
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Francielle Oliveira Gadonski
Súmula vinculante
Eliane Câmara Batista dos Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thiago Siffermann
Franciane Hasse
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruna Kern Graziuso
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Clécia Cristina Galindo
Marta Lúcia Tittoni
João Marcos Buch
Roger Feichas
Darci Guimarães Ribeiro
Felipe Montiel da Silva
Ruth Barbosa
Juliana de Alano Scheffer
Rafael Moura
João de Castro Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Leonel Pires Ohlweiler
Luíza Nívea Dias Pessoa
Grazielli Farias Fraga
Fernanda Hablich
André Chiabay
Alexandre Pacheco Martins
Gabriel Esperança Lisboa
Giancarlo Montagner Copelli
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mayra Matuck Sarak
Germano Rigotti Fiorio
Thais Nogueira Lopes
Kamilla Mello
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Cleopas Isaías Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Juliana Lopes
Samuel Bueno
Marcelo Ribeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Marisa Falcão
Suzana Rahde Gerchmann
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Valéria Fernandes Vieira
Matheus Martins Moitinho
Nelson Camatta Moreira
Assis da Costa Oliveira
Relação de trabalho
Lucélia de Sena Alves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Herval Sampaio
Kenarik Boujikian
Daniel A. Dourado
Thomas da Rosa de Bustamante
Laura Haddad
Lucio Barreto Guerreiro
André Monteiro do Rosário
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Juliano Cesar Zanini
Rafael Motta e Correa
Samuel Silva
Lilian Katiusca
Rosimeire da Silva Meira
Camila Marques Rosado Ferraz
Luís Fernando Casara Corrêa
Rafael Alves Bertolusci
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernando da Silva Albuquerque
Fiammetta Bonfigli
Rafael Lara Martins
Patrícia Oliveira
Luana Cabral
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Priscila Fichtner
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Maíra Marchi Gomes
Mateus P. Gomes
Germano Schwartz
Williams Félix Gomes da Silva
Luana Barros S. de Souza
Alberto Bastos
Paulo Ferreira da Cunha
Evânia França
Fábio Alexandre Coelho
Alberto Silva Franco
Andre Vasconcelos Roque
Claudio Melim
Marcelo Mazzola
Ludmila Ângela Müller
Alan Martinez Kozyreff
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Alexandre José Mendes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Maria Victória Jaeger Gubert
Renan Francelino da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pierre Moreau
Eleição municipal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gamil Föppel El Hireche
Stella He Jin Kim
Ademar Nitschke Júnior
Tayane Caruso do Valle
Patrícia Salviano
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jenair Alves da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Joelma C. Sousa
Guilherme Barros Martins de Souza
Henrique Rabelo Quirino
Mauricio Stegemann Dieter
Paulo Henrique Oliveira
Monique Pena Kelles
Marcelo Masô
Marli M. M. da Costa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Victor Costa Brito
Daniela Richter
Ana Paula Siqueira
André Sampaio
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Victor Hugo Ossowsky
Alessandra Wanderley
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maria Fernanda Piva
Urbano Félix Pugliese
Thalita Abdala Aris
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Laraíne Catapan
Jordane Costa Oliveira
Rafael Bruno de Sá
João Lucas da Costa Silva
Ficção académica
Felipe Dalenogare Alves
André Fernandes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Giovana Atarasi
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Antônio Carvalho Filho
Fermín Canteros
Marcelo dos Santos Melo
Terceira idade
André Gustavo Salvador Kauffman
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Washington Moraes de Melo
Juliana Ribeiro Goulart
Renato Santos de Melo
Rogério Pacheco Alves
Anderson Nazário
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruno Espiñeira Lemos
Celyce de Carvalho Carneiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
r Nelson Lacerda
Clarice Santos
Weber Luiz de Oliveira
Christyan Muller Ajala
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lis Arrais Oliveira
Priscila Serafin Proença
Bruna Maira Cavalheiro
André Leivas de Araújo Vianna
Arlene Mara de Sousa Dias
Josiane Rose Petry Veronese
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pedro Dalese
Mônica Louise de Azevedo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Aurélio Franco de Camargo
Caelen Barros
Vívian De Gann dos Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Myrna Alves de Britto
Barbara Christina de Souza Rosa
Alice Hertzog Resadori
Cyntia Possídio
Ana Cristina Teixeira Barreto
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberto Bona Junior
Julia Vianna Correia da Silva
Amarilis Brito Costa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernando Rey Cota Filho
Hellem Silveira Rebolças
Mariane Bosa de Lins Neves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Nilza Sarneski
Bruna Borges
Alexandre Coutinho da Silveira
Camila Gouvêa de Araújo
Isadora Martinatti Penna
Cristiano Botelho Alves
Claudia Freesz Calmon
Luciana Berlini
r Luiz Ferri de Barros
Marlom Formigheri
Ana Beatriz Gomes
G. Couto de Novaes
Leonardo Oliveira Bernardino
Wagner Francesco
Flávia Ávila Penido
Alexandre Bahia
Carmem Cavalcante
Daisson Flach
Amanda Rodrigues Alves
Suelen Tavares Gil
Ricardo Leonel da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
David Tarciso Queiroz de Souza
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maurício Fontana Filho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Missael Pinto Zampier
Luciano Franco Ribeiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Arthur Corrêa da Silva Neto
Justiça e vingança
Priscila Martins Dias
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniele Lameira
Eduardo Pazinato
Flaviane de Magalhães Barros
Araken de Assis
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Carolina de Carvalho Neves
Mamadú Saido Djaló
Caroline Bispo
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Freitas de Melo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rafaela Alban
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
William Galle Dietrich
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kátia Parente Sena
Maria Lúcia Barbosa
Luccas Tartuce
José Edvaldo Pereira Sales
Glauco Gumerato Ramos
Deonísio Koch
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luciana Severo
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernanda Pacheco Amorim
Clarissa Tassinari
Sabrina de Paula Braga
r Rodrigo Wasem Galia
Luis Gustavo Cardoso
Zulmar Duarte
Taysa Matos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Roberto Carlos Rocha Kayat
Participação Privada
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas de Lazari Dranski
Ana Caroline Machado Medeiros
David Maxsuel Lima
Marcelo Marinho
André L. Nicolitt
Gabriel Lima Marques
Rafael Ramos Rodolfo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thiago Brega de Assis
Karyna de Almeida Carvalho
Ardala Marta Corso
Yuri Carneiro Coêlho
Mark Pickersgill Walker
João Paulo Lordelo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Mateus Brandão Aires
Jéssica Galvão
Luiz Elias Miranda
Marcello Terto e Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Vontade de Constituição
Lenio Luiz Streck
Fábio Borges
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rubens Correia Jr.
Willian Alex Sander Amorim
Julia Drummond
Marcos Catalan
Felipe Monteiro Minotto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Guilherme Mesquita Estêves
Lara Kauark Santana
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Crédito negativo
Merhej Najm Neto
Lívia Casimiro
Juarez Cirino dos Santos
Maria Rita Rodrigues
Bianca Aline Becker
Douglas Carvalho Ribeiro
César Barros Leal
Série eProcesso: prática com teoria
Nicole Noschang
Larissa Thielle Arcaro
Thaís Boia Marçal
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luiz Fernando Ozawa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Cacau Novaes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Débora Veneral
Efson Lima
Renzo Cavani
Rafael Feitosa da Mata
André Giamberardino
Emília Queiroz
Alan Furtado
José Carlos Portella Junior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucas Murilo Wojcik
Elisa Costa Cruz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ana Paula Couto
Letícia Bittencourt
Lucas Machado
Cristiana Cordeiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tatiana Sogari Tormem
Gabriela Gomes Soncini
Marcela Duarte
Evanilsa Coelho Martins
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maria Luiza Ávila
Luís Gustavo Reis Mundim
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniel Brajal Veiga
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Tatyane de Araújo Campos
Alexandre Leal
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Enrique P. Haba
Lorena Vasconcelos Porto
João Ulysses Ferreira Neto
Andreu Sacramento Luz
Eron Corrêa da Silva
José Ricardo Caetano Costa
João Daniel Rassi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jéssica Helena Borges Fraga
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruno Martins Duarte Ortiz
Débora Spagnol
Giulia Signor
Pedro Arruda Junior
Luíza Resende Guimarães
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Ramos Melgaço
Claudio Melim
Eder Fernandes Santana
Carla Benitez Martins
Téssia Gallina Jorge
Lorena Guedes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Desumanização do traficante e do usuário
Patrícia Moreira de Lima
Camila Sallum
André Luís de Lima Maia
Edilson Santana G. Filho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jhonatan Morais Barbosa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Ricardo Stipsky
João Marcos Braga de Melo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno Takahashi
Vinícius Anacleto Burato
Carla Dóro
José Antonio Herrera
Alexandre Cesar Pereira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Talita Quézia de Assis
Célio Pereira Oliveira Neto
Thiago Souza de Albuquerque
Jaqueline Moretti Quintero
Lia Raquel Bloos Mossini
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luiz Eduardo Cani
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Gurjão
Henderson Fürst
Luiz Gustavo Tiroli
Tatiana de Almeida Campos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Franklyn Celso Ferreira
Vitor Morais de Andrade
Adriana Bravim
Ivana Leite Ruiz
Solange Cordeiro Faria
Amanda Souza Batista
João Victor Rozatti Longhi
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Cardoso
Jader Marques
Jaider Esbell
Rodrigo Pontes Raldi
Fernanda Becker
Manuella Fernandez
Editora Empório do Direito
Lougan Cardoso Lima
Bruno da Costa Vaz
Recurso Especial
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ian Martin Vargas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
David Salim Santos Hosni
Marcelo Ferreira Machado
Modelo aristocrático de Direito
Airton Gomes Braga
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fabiano Ramalho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Sistemas inquisitório e acusatório
Jarbas Matos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiza Silva Rodrigues
Cristiano Duro
Monica Cecilio Rodrigues
Maíra Vida
José Gouvêa
Maria Carolina Russo
Mário Cesar Andrade
Yasmine Pitol
Ezequiel Pires
Ana Patricia Gonzalez
Giselle Couy
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernando Henrique Cardoso
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriel Junqueira Sales
Lorenzo Alvarez de Toledo
Stela Adriane
Daiana Menendez
André Zilli
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriel Abrahao Costa
Alfredo Copetti Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernando Filgueiras
Atenuante inominada
Ilan Goldberg
Paola Bianchi Wojciechowski
Fábio Camargo
Lucia Bastos
Carlos Eduardo Martinez
Mauro Mendes Dias
João Pedro Gebran Neto
Felipe Montiel
Ester Eliana Hauser
Charles M. Machado
Konstantin Gerber
Alanna Caroline Gadelha Alves
Nelson Lacerda
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maria Francisca Accioly
Patrícia Henriques Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maykon Fagundes Machado
Juliana Vieira
Rizzatto Nunes
Rosa Benites Pelicani
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Roseno de Oliveira
Francisco José Borges Motta
Karina Guerreiro de Sá
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafael Alexandre Silveira
Gilberto Stürmer
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas Lanner De Camillis
Cezar Roberto Bitencourt
Higor Rezende Pessoa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Roberta Oliveira Lima
Samuel Firmino de Brito
Fransuelen Geremias Silva
Mauricio Antonio Correia
Agustín Laó-Montes
Fernanda Tanus Costa
Davi Augusto Santana de Lelis
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ataques cibernéticos
Jorge Coutinho Paschoal
João Lucas D. de Azevêdo
Pedro Henrique Machado da Luz
Mario Porto
Débora Tavares
Rodrigo Portela Gomes
Gabriel Silas
Velocino Pacheco Filho
Jorge da Rosa
Willian de Meira
Autoritarismo nacional
Juliana Carvalho Pavão
Deonísio Koch
Produto eleitoral
Solange Luz
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcelo Mendes dos Santos
Bruna Angélica Maistro
Luana Andrade
Marina Bertinatto
Carlos Alberto Crispim
Fabrício Morais da Costa
Eleição presidencial
Ruiz Ritter
Lucas Baratieri Francisco
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Roberto Costa
Ciro de Souza Brito
Lucas Laire Faria Almeida
Rafaela Alban
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ricardo Souza Calcini
Mariana Lamassa da Fonseca
Luiza da Costa Alonso
Jorge Luiz Souto Maior
Fabiana Otero Marques
Fernanda Frizzo Bragato
Diogo Dal Magro
Leonardo de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Luciano Zanetti
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rideko Suzuki
Rodrigo Wasem Galia
Vitor Andrade
Carlos Henrique Soares
Marcelo Pichioli da Silveira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Aline Leves
Raul Linhares
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vitória Sousa Lopes Pereira
Josiani da Silva Pospichil
Hermes Zaneti Jr.
Henrique Milanez Pirolla
Lygia Molina
Ana Maria Pereira de Souza
Alice Bianchini
Cláudia Toledo
Angélica Mota Cabral
Léo Rosa de Andrade
Lucas Sada
Escola Mineira de Processo Penal
Gustavo Medeiros
Guilherme Curci T. Risso
Série eProcesso – prática com teoria III
Felipe Fernandes Pinheiro
Regis Fernando Freitas da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Agrotóxicos
Alexandre Senra
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernando Hideo I. Lacerda
Luis Leandro Gomes Ramos
Maurício Ramires
Hélio Rubens Brasil
Marcus Vinicius Bacellar Romano
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nayara Swarowski
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sofia Jessica Diaz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Andrezza Anzolin
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcelli Cipriani
Pedro Henrique Tonin
Gabriela Araujo Souza Lima
Ubirajara da Fonseca Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ulisses Schwarz Viana
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Amanda Ribeiro dos Santos
Richard Quispe Salazar
Aisla de Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maiana Guimarães
Enos Eduardo Lins de Paula
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Karina Melo Vieira
Karina Almeida Pinhão
Adalberto Narciso Hommerding
Antônio Pereira Gaio Júnior
Soraia da Rosa Mendes
Jefferson de Carvalho Gomes
Natascha Anchieta
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luís Renato Avezum
Bruno Trento Hein
André Dos Santos Carvalhal
Bernardo Lima
Christian Frederico da Cunha Bundt
Amanda Lobão
Ezilda Melo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Wellington Lima Amorim
Desvirtuamento do jurídico
Gustavo de Melo Vicelli
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Adriano Sant’Ana Pedra
Gustavo Dayrell
Rafael Libaneo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
r Breno Novelli
Antonio Pedro Melchior
Rodrigo Becker
Matheus Cristhian Kunze
Raphael Fernando Pinheiro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Delano Câncio Brandão
Vanessa Saraiva de Abreu
Filipe Reinert
Eduardo Santana Cordeiro
Ricardo Yamin
Laura Cascardi
André Nicolitt
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabriel Pereira de Carvalho
Luciano Vianna Araújo
Uso indevido de algemas
Tiago Oliveira de Santana
Patrícia Cordeiro
Marcos Paulo Campos
Miguel Augusto Nisizaki
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Felipe Cassel
Juliano de Oliveira Leonel
Maria Luiza Gorga
Nilzo Felisberto
Matheus Vignatti de Carli
Claudia Brum Mothé
Carla Mari Robaina Marcondes
Nestor Távora
Flávia Santiago Lima
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gleidson Renato Martins Dias
Paula Rodovalho
Eduardo Silva Bitti
João Paulo Pirôpo de Abreu
Filipe Reinert
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gustavo Holz
Rodrigo Pereira Moreira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Guilherme Henrique Lage Faria
Mírian Da Silveira Monte
Renato Mantoanelli Tescari
Vânia Marian Guerino Farinha
Pedro Ivo de Sousa
Silvia Arizio
Leandro Bastos Nunes
Gustavo Rocha Martins
Sebastião Marques Neto
Isabel Fauth
Glauco Salomão Leite
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Andreza Pantoja Smith
Roberto Barbosa de Moura
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Hodavias Bibiano Chivinda
Juliana Simone Nandi
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Samira Schultz Mansur
Ana Sophia Brioschi Santos
Paloma Leles
Eduardo de Carvalho Rêgo
Camila Savaris Cornelius
Beatriz Scherpinski Fernandes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thiago de Oliveira Vargas
Veyzon Campos Muniz
Evandro Regis Eckel
Igor Borges La Rosa
Martina Mariano Spanemberg
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando Hoffmam
Eduardo Rodrigues dos Santos
Suhel Sarhan Júnior
Aisha E. Road
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcela Münch
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marco Couto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maica Matos Leão
Paula dos Santos Bregagnol
Rogério Carvalho da Rosa
Anderson Brasil
Mauro Granemann de Souza Neto
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Antonella Galindo
Breno Hoyos Guimarães
Antonio Notariano Jr.
Jessyka Zanella Costa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thomas Bustamante
Heitor Pergher
Ana Tarna dos Santos Mendes
Aline Busch Czarnobai
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Camila Belinaso
Daniella Teixeira
Suzany Brasil
Daiane Carlos Höhn
Leonel Maschietto
Thaís Magrini Schiavon
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Kleber Zanchetta
Paulo Silas Taporosky Filho
Nariel Diotto
Juarez Rogério Felix
Paulo Ferrareze Filho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rafael Fernandes Caldeirão
r Raul Linhares
Melina Girardi Fachin
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Joyce Ariele Silva Meireles
r Rizzatto Nunes
Magnum Roberto Cardoso
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Elias Jacob Neto
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Jeovan Alves dos Santos
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Sandoval Alves da Silva
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RE 760931
Onyx Lorenzoni
Remoção de presos
Informativo 553 STJ
Bruno de Omena Celestino
MPSC
Recebimento
Crime de roubo
Rito processual
Gardenia Mota Ayres
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Trabalho Forçado
Contratos
Paulo de Souza Queiroz
Fernanda Martins
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Flávio Andrade da Cruz
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
chapa Dilma-Temer
Concurso de Bolsas
Cuiabá
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Marlo Almeida Salvador
Audiência de Conciliação
Sobre a Guerra
José Edvaldo P. Sales
Imóvel SFH
Carlos Magno Spricigo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lilian Cristina Moraes
Organização Mundial da Saúde
PFDC
Gustavo Henrique Aracheski
Projeto PROTEUS
Thiago Siffermann
PCRJ
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Casamento Infantil
Barcelona
Nota de Apoio
Conselho Municipal de Assistência Social
O Essencialismo nos Direitos Humanos
ato infracional análogo a crime de desacato
Resolução 177/2016
Leonardo Sagrillo Santiago
Ministro Marco Aurélio
Gilberto Bruschi
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Súmula 719 do STF
Projeto Universidade no Cárcere
Igor Labre de Oliveira Barros
Autismo
Tragédia Vila Mariana
proibição de tatuagem em concurso
Silvio Donizete Chagas
Litiane Motta Marins Araújo
Recurso em Habeas Corpus
Processo Penal e Garantias
FHC
restituição
Enamat
RAECC
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Decreto 27.784/1950
Parlamento Europeu
Líbano
Repetitivo
Reclamação Trabalhista
Solicitante de asilo
Séries
Edução
Aline Ariane Fagundes
análise de redução de pena
Senha de cartão
Eliza Hartung
FNDE
Simone Henrique
Marcelli Cipriani
A guerra ao crime e os crimes da guerra
339 CP
Lenio Luiz Streck
Restituição de valores
Denisse Raquel Montoya Elias
Antonio Vercher Noguera
Casal homossexual
tese reafirmada no STF
Daniel Roberto Hertel
Refugiados e Migrantes
Benigna Teixeira
João Vitor Cardoso
corretoras de seguro
Regimes de casamento
Nota de Pesar
Código de Ética Médica
Catherine Figueiredo Escobar
Tragédia em Mariana
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Condenação
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Divulgação
Atenção
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Lei 13.270
Wilyney Santana Borges
Maurizio Oliviero
O Direito Achado na Rua
Quebra de decoro
Direito das Obrigações
Legislação
Camila Berni
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Emenda Constitucional 95/2016
maconha
Pedido genérico
Mestrado e Doutorado 2017
Leonardo Schmitt de Bem
Luis Leandro Gomes Ramos
Escravidão Moderna
Anna Paulina Corteletti
Nathan Pilonetto Silva
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Gustavo Faria Pereira
Carla Estela Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Medida alternativas à prisão
Roberto Arriada Lorea
Academia
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Morte Assistida
Claudio Melim
Lívia Bortolotto Cardoso
LC 158/2006
João Salm
Jogos Olímpicos 2016
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Vitor Dias Conceição
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
PEC 227/2016
UFPB
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Péterson Niehues
Tutela provisória
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Universidade Federal de Goiás
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cirurgia plástica reparadora
Revisão Disciplinar
Estado de Inocência
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Publicidade de cigarros
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reintegração de posse
Reforma da política de drogas no Brasil
Tratado
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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hoje?"
pedido de cancelamento rejeitado
O Direito e a Sétima Arte
Previdência Social
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Citação eletrônica
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Lei 9.714/1998
Evicção
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2ª Câmara Criminal
Relação de consumo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Anoreg/MA
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ministros
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dependência de álcool
sentença feita por estagiário
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Pena de multa
impenhorabilidade
Bingo
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Fernando Parente
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Valores nutricionais
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Decisão STJ
O negociador
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Turma Recursal
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Honorários Advocatícios
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
gastos do Judiciário
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Hélder Luis
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Trabalho de Conclusão de Curso
Conselho Federal da OAB
Projeito Pai Presente
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Atendimento à Infância e Juventude
Art. 111 da LEP
Mário Cesar Andrade
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Rafael Silveira de Souza
Plínio Gentil
Reinaldo Couto
HC 389.899
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Yuri Calixto
ublicidade infantil em ambiente escolar.
João Guilherme Alvares de Farias
cargo de Secretário de DiligênciaS
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Projeto de Lei nº 3670/15
TRT9
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consulta pública
Palácio do Planalto
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Projeto de Lei 168/2015
Súmula 563 do STJ
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Prevenção ao suicídio
Declaração de Brasília
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
TJGO
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Cartórios e Registros
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Suprema Corte do Chile
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ADI 5357
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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STF
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princípio da correlação
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fraude
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Código Penal de 1940
Ocupação das Escolas e Universidades
PUC-MINAS
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Desconto no salário
Direitos dos cidadãos
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Lei Maria da penha
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Coisa Julgada
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Mentalidade Inquisitória
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Virginia
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e-JT
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Violência e Cultura
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Gustavo Cruz Jorge
O resultado como fundamento do injusto penal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Tortura Sistêmica
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Debate
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Abuso de menores
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Acesso à Jurisdição
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Condenação criminal
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Pessoas com deficiência
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Violência contra mulher
Paridade de Gênero
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Cadastro Nacional de Adoção
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Doutrina previdenciária
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Racismo Institucional
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Consentimento do morador
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Advocacia catarinense
Concurso público para cartórios
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Fornececimento de remédio de alto custo
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A Hiperintegração do Direito
Requisitos Mínimos
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Precatórios
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Envenenamento de merenda escolar
Contagem de prazo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Edital publicado
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Liberdade Religiosa
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Rompimento de barragens
Entrevista com Freud
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Citação e intimação
Quebra de Sigilo
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TJMG
Tribunal de Justiça de Goiás
Carta de Conclusões
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Crime de ameaça
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Violência na Escola
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Glauber William Duarte
Jeffrey Chiquini
RENAP
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Giulia D'Amore
r Luiz Ferri de Barros
Sistema Unificado de Execução Penal
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Crime de Furto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Oficiais de Justiça
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Encontro
TJBA
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
PJSC
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
art. 5º da Constituição Federal
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aldeia indígena
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Ramadã
interpretação conforme
Lei de Improbidade Administrativa
Educação Pública
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Sistemas Sociais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Novo Refis
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Víctor Minervino Quintiere
Direito das Migrações Transnacionais
GLBTs
Eleição
Revista Iuris in mente
3ª Turma do STJ
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
O direito à extimidade
RG
Mediação digital
Documentos sigilosos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Toronto
Rita Matos Coitinho
Direito Interncional
Rafael de Deus Garcia
Kamile Medeiros do Valle
André Luis Callegari
Eduardo Bueno
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Adimplemento Substancial
Adicional de Periculosidade
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Reação Alérgica
escravidão
Especialização em Ciências Penais
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RIHJ
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Chicago
Jean Vilbert
Queda em bueiro
Desocupação UESB
Processo de Impeachment
Renda Mensal Inicial
Marcello Lopes
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Samila Gusmão Kalif Pereira
Responsabilidade solidária
mudança de nome
Marcia Sarubbi Lippmann
Polícia Judiciaria Civil
Antecedentes Criminais
Clássico do dia
Juizado Especial da Fazenda Pública
Recurso Especial
adoção homoafetiva
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Min. Laurita Vaz
Princípio da não surpresa
Eduardo Januário Newton
IHU On-Line
Denize dos Santos Ortiz
Parentalidade socioafetiva
Informativo de Jurisprudência
Juliana Ribeiro Goulart
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Demissão por Homofobia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fauzi Hassan Choukr
Regime disciplinar diferenciado
Barbara do Espírito Santo Pasello
Maurício Correia
Giovani Clark
COAF
Guarani-Kayowá
Proposta de recomendação
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Obrigação propter rem
Documento histórico
Bianka da Silva Carvalho
App.
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Exame preparatório OAB
Fernando Gaspar Neisser
CDA
Maria Lúcia Karam
Suspensão da Liminar
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ricardo Genelhú
TJ justiça
Lucas do Nascimento Nobre
Cladem
Justiça além dos autos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Greve Geral
I Encontro das Criminalistas
África Ocidental
Inelegibilidade
Denúncia Crime
Ministro Celso de Mello
Angela Cristina dos Santos Zen
TRT 3ª Região
João Conrado Blum Júnior
Curso Preparatório
Legislação Alemã
Ministro Noronha
Processo Penal no Limite
Agressão Verbal
ONU
Homenagem póstuma
Tráfico internacional de drogas
Estado Democrático de Direito
Fernando da Silva Albuquerque
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ditadura brasileira
Ausência do MP em audiência
Contrato de crédito rural
TJPI
ADI 5649
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Gabriel Serra
Renata Flecha
Aline Gostinski
Solon Cícero Linhares
desclassificação de crime
Decisão judicial
Jornal Estado de Direito
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Síria
João Paulo Allain Teixeira
Hospital privado
Júlia Melim Borges Eleutério
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Contardo Calligaris
Rol de Procedimentos em Saúde
Revista da AGU
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vladimir Safatle
Tânia Maria Françosi Santhias
Buraco em via pública
Gilberto Souza dos Santos
Renê Hellman
Processos
ACNUR
Judiciário paulista agora é 100% digital
Jaécio Matos Santos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Promoção das Diversidades
dados estatísticos
Paulo Incott
NeUnaMenos
Lei das Terceirizações
Programa "De olho no Direito"
Decreto 8.615
Recomendação 31 do CNJ
Eugenio Zaffaroni
Reforma em creche
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TRT-SC
Átila Lincoln Máximo Cunha
Competência originária do STF
confissão espontânea
Vitória Buzzi
Lei de Mediação
Laura Gigante Albuquerque
Litigância de má-fé
Guerras as drogas
Sergio Henrique Salvador
Audiência Digital
Marcel Gomes de Oliveira
Cursos Online Gratuitos
afastamento de Renan Calheiros
Atualização
Filosofia de Zygmunt Bauman
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Poder Judiciário catarinense
Poesia
Regime aberto
data-base
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Bruno Ferreira
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Súmula 574
Guilherme Alcântara
Festa Junina
crime ambiental
Emissora de Televisão
Romance
Clube de Regatas do Flamengo
Dosimetria
Ianca Souza Barauna
Bibliografia Temática
Politie Nijmegen-Zuid
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei 13.269/2016
Mathias Vaiano Glens
Cristiane Rebelo Limas
Big data
Iolmar Alves Baltazar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Habeas Data
Tiago Protti Spinato
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tuberculose
UNISUL
Corréus
Advogado dativo
Psiquiatria Forense
Código de Ética da Magistratura
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Morgana Henicka Galio
Indeferimento
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
acervo disponível
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Giulia Poeppl Pereira
Léo Rosa de Andrade
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Regime prisional
Hilariane Teixeira Ghilardi
CTB
José Borges Neto
Confederação Brasileira de Futebol
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
exercícios sistêmicos
Andréa Gill
Colóquio Internacional
Lei 13.344
Elcemara Aparecida Zielinski
Lei Federal 11.091/2005
FAE Centro Universitário
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Direito Contratual
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TRT da 12ª Região
Especialista ONU
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Lata de tinta
Irlanda do Norte
Projeto de Pesquisa
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Direito e Arte
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pena mínima
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Partilha de bens
Direito Internacional
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Responsabilidade Aquiliana
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Maurilio Casas Maia
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Acesso a ação penal
Montreal
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Coaching para Liderança de Alta Performance
alcoolismo
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Ponto adicional
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Julgamentos Históricos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Jurisprudência
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Ministra Cármem Lúcia
Casamento Precoce
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Publicações
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Propriedade Industrial
RE 958.252
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ministério Público
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Lei Complementar 73/93
DIRPF/2017
Juliana França David
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Teoria dos Jogos na Mediação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Gustavo de Miranda Coutinho
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Estresse ocupacional
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Acordo de leniência
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Rotativo
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Bis in idem
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A construção da cidadania e a sexualidade
Segunda Turma do STF
João de Castro Souza
O que funciona no plantão judiciário
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Soraia da Rosa Mendes
Aramis Nassif
tentativa de homicídio
Thales Sousa da Silva
Penal Tributário
Albinismo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Adilson Nunes Rodrigueiro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Competência criminal
REsp 1613561
Matrículas Abertas
Uniplac
Detentas grávidas
XX Semana Jurídica
Direito Animal
Falsa acusação de crime
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MoWBrasil 2017
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Gabriel Vicente Riva
Superior Tribunal de Justiça
OAB/ES
Franceses
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“fosfoetanolamina sintética”
4.º Congresso Médico e jurídico
Raphael Boldt
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
danos materiais
Fornecimento de fraldas
II jornada de Derecho civil
Deficiência visual
Lei 9.099/95
Geovane De Mori Peixoto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Gabriela Mendes Fontana
Magistratura
Wallace Costa dos Santos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Isabel Bueno
Eduardo Silva Bitti
UFG
AMARN
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pós-graduação em direito processual civil
Crime de trânsito
Suprema Corte dos Estados Unidos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Gustavo Noronha de Ávila
RE 595676
Ministro da Saúde
IX Encontro Nacional do CONIMA
Inquéritos arquivados
Natália Katrine Doutor Branquinho
Disney
Documentário Não é Brinquedo
Recomendação 27/2009
Belarus
Meninas de Guaru
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Direito de personalidade
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Atraso na entrega de diploma
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Darela de Souza
Sérgio Cabral
Fundo Penitenciário Nacional
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tiago Clemente Souza
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Decreto 8.789
artigo 33 do CP
Estatização dos Cartórios
ameaça espiritual
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TJRO
Defensoria Pública Geral do Ceará
POLÍTICA HIGIENISTA
Reforma do Judiciário
Gilberto M. A. Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Auxílio Transporte para magistrados
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Crise financeira
Diderot Costa Souza Filho
Cultura da sentença
João Paulo de Mello Filippin
Decreto Presidencial
Lei 9.876/99
Chamada para submissão de artigos
Goffredo Telles Junior
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Gabriela Pivar Scaravelli
Pedro Pierobon Costa do Prado
10 medidas
Wagner Carmo
Seguro obrigatório
Abril Uscanga Barradas
Evento internacional
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Mediação judicial
Wagner Arnold Fensterseifer
Desembargador
Francisco Cordeiro
Nota de Repúdio
progressão de regime
Paternidade tardia
Laura Mallmann Marcht
Flávio Baumgarten
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Notícia
Mayra Matuck Sarak
Pena pecuniária
Acidente radiotivo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Gianfranco Silva Caruso
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Aruani Kindermann Lapolli
Paulo Rogério Muniz Barros
Jamile Calheiros
Mateus Vaz e Greco
Concurso de Monografia
Nicola Patel Filho
Foro Privilegiado
Daniel Flores
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ricardo Conolly
Dora Cavalcanti Cordani
Mateus Sampaio Aranha
Adriano Consentino Cordeiro
Valmir Pereira Alcantara
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Revista UERJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Três Poderes
New York
Migrantes
Laboratório UbiNET
assédio sexual em metrô
Israel Domingos Jorio
agravo interno e embargos
Decisão Liminar
Danilo Nascimento Cruz
Lei de Licitações
Alepo
convicção religiosa
Jacqueline Sinhoretto
Luiz Ricardo de Castilhos
Curso de Direito Penal Didático
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Anuário da Justiça
Superior Tribunal Militar
Carla Marcondes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
ADI
Daniel Ribeiro Vaz
Joinville/SC
Diploma
Bem imóvel
Dispositivos Móveis
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Café Informático
Marcio Guedes Berti
TSJP
Nelson Camatta Moreira
Auschwitz
Mundo do Direito
Ísis Fontenele
Não é não
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
publicação
Natasha Karenina
Risco Precaução e Responsabilidade
Luciano Góes
vidade político-partidária
Leonardo Godoy Drigo
Hugo Fernandes Matias
Registro de Nascimento
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Temas de Argumentação Jurídica
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Julio Cezar Moura de Souza
fundamentos do constitucionalismo
Resolução 218/2016
Ilegitimidade de parte
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Estatuto da Advocacia
Registro de medicamento
Alexandre de Morais da Rosa
Brasil. Human Rights Watch
feminicídio
suspensão de pagamento de 13 RS
Adoção em conjunto de irmãos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
orçamento público
Thayla Fernandes
José Roberto Martins Junior
Lucas Silvy Santos
Imperador
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Marcelo Ribeiro
Motorista
Irlanda
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Rilmo Braga
Banco do Nordeste
queixa-crime
Luiz Regis Prado
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Colaboração premiada por delegados
Marcelo Lebre
Taysa Matos
Direito de imagem
Jorge Luiz Souto Maior
Regulamentação da atuação de menores de idade
Prazo Recursal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Remição pelo estudo
Lei Pelé
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Fundo de Assistência Parlamentar
Trícia Navarro Xavier
veiculação indevida de imagem
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Diploma de 3º grau
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Oriente Médio
Luiz Fernando Moreira
Combate à Corrupção
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Divórcio consensual estrangeiro
Alexandre Barbosa da Silva
Justiça Juvenil
quem quebrou o Estado brasileiro
Carros apreendidos
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Roberta Lídice
Pessoa com deficência
Erradicação da Pobreza
Matheus Henrique Cordeiro
Karla de Souza de Oliveira
Soberania Nacional
Pamela Medeiros Gomes
Mediação e Conciliação
Universidade de Berkeley
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Justiça russa
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Usuária morta
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Direito e processo penal
Jordânia
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Direitos do trabalhador doméstico
Universidades
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Poder e Corrupção
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EMESC
Condenação Militar
Inquérito n 4.483
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Suspensão condicional de processo
27 anos do ECA
Movimentos sociais
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Fabricio da Mota Alves
Dez Medidas Anticorrupção
Antonio Carlos Brandão
Vitória/ES
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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casais homoafetivos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
XIII Semana Acadêmica
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Presos provisório
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
atividade de risco
Criminologia Global
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Rodrigo Medeiros da Silva
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Organização Criminosa
Depósito recursal
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Cultura da Punição
Comunicação ONU
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Compensação de carbono
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Projeto “Integra-Idoso"
O Controle da Moralidade Administrativa
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Crimes de natureza permanente
Smart Lab
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Em blog del narco
Casa das Américas
Cursos
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Princípio da insignificância penal
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Voto provisório
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A construção da Identidade
MIT
Recurso de Revista
Companhia aérea
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Programa Apadrinhamento Afetivo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Coação Testenhunha
Bancos
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Tema 98 STJ
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Irineu Siqueira Leite
adoção
Legislação Francesa
Antonio Carlos Macedo de Castro
r Bruno Miragem
Planos de Saúde
Assembleia Estudantil
Conselho Tutelar
Leis internacionais de direitos humanos
Luciano Chacha de Rezende
Oficina de Pais e Filhos
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Súmula 562 STJ
Combate à tortura
2ª Edição
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Centro de mediação
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Ministro João Otávio de Noronha
O Júri Objetivo II
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Especialização em Direito e Economia
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Mulher nos cenários jurídicos
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Reajuste salarial
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Inconstitucionalidade da proibição
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Teoria do adimplemento substancial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
PL 44/2016
Saúde Prisional
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Balanço 2015 STJ
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Bloqueador de celular
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Homenagem a Peter Häberle
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Conferência de Haia
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PLC 6784/2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Grécia
Direito LGBT
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Lei 8.625/93
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Bruno Sá Freire Martins
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Redação
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Motorista bêbado
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei Antimanicomial
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Eugenia de Azevedo Neves
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Melhor atendimento no Judiciário
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
Juiz Rafael Bogo
Ausência de vagas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Polícia Civil do Distrito Federal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
PRISÃO
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Liberdades públicas
Museus
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Medidas cautelares a parlamentares
Corrupção na Petrobrás
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Revista Sistema Penal & Violência
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Acidente de trabalho
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Vinícius Núñez Pinheiro
Rodrigo Dias da Fonseca
Confisco de Bens
Afrânio Silva Jardim
Infração na adolescência
Discriminação Racial
Caroline Ribeiro dos Santos
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Resolução nº 400/2016
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Projeto Ronda Maria da Penha
Níger
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Enem 2016
Apreensão de passaporte
Indonésia
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PEC 241/2016
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Pós-natal da adoção
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Marinha do Brasil
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ezair José Meurer Junior
Mediação on line
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Extra petita
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Resolução 125 do CNJ
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Ação Penal de Competência do Júri
Boletim da RDL
70ª edição Jornal AJD
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Comarca de Timon/MA
Thaise Mattar Assad
Confissão de culpa
Editora Tirant Lo Blanch
Malta
OIT
Julio Cezar de Oliveira Braga
IX Semana Jurídica
Audiência Pública
Programa de estágio PJSC
Constituição e Poder Vol. 1
Agressão escatológica
Decreto de indulto 2016
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Guilherme Reis Gonçalves
Bianca Thais Nascimento
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Abolicionismos e cultura libertária
Claudia da Rocha
Coreia do Sul
BNMP 2.0
Constituição e Poder Vol. 2
concurso oficial de justça
TRT4
Curso online
Ricardo Bucker Silva
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
reunião com presidentes dos TJs.
Princípios Processuais Constitucionais
Cartório
Gabriel Luiz Marcondes
Ministro Raul Jungmann
Giancarlo Silkunas Vay
Samira Schultz Mansur
Alice Hammes
Suíça
Carolina Marcondes
Ministro Rogério Schietti Cruz
Valber Melo
Norberto Knebel
Direito à inclusão
Fazenda nacional
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Raphaela Lopes Rodrigues
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ações de Família
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Bárbara Lopes Gomes
Consulta
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Pai socioafetivo
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Dívida de condomínio
OCupações das Escolas e Universidades
Europa
infecção hospitalar
José Ribas Vieira
Affonso Ghizzo Neto
Dra. Maria Lucia Karam
1º Seminario de Derecho Maritimo
Assis da Costa Oliveira
Prescrição da ação penal
Privatização de Presídios
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
PEC 287/2016
Ana Luiza Canavarros Caldart
Inaiane Alves Gonçalves
Salvo conduto
Celpe-Bras
situação de emergência
Direito costumeiro
Armando Júnior da Silva Gadelha
Contas inativas do FGTS
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Isabelly Cysne Augusto Maia
Magistratura Catarinense
Ajuda Humanitária
Ex-cônjuges
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Alexandre Morais da Rosa
Carlos Bolonha
Programa de estágio
crime de estupro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Editora Empório do Direito
Renúncia
Coaching para concurso
Lei 13306
fornecimento de medicamento e tratamento
João Pedro Leite Barros
falta de decoro
PLS 280/2016
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Dia das Mulheres
Audiências de custódia
Aldo Arantes
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Javan Moisés Girardi
Aplicativo CPC Anotado
Allan Dias Toledo Malta
Documentos Público
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
idoso com câncer
Introdução ao Direito Processual Penal
Barbara Pasello
Felipe Cunha de Almeida
Ministra Maria Helena Mallmann
Lei 9.099/1995
Michelle Carducci
Adoção de grupos de irmãos
Juliana Miranda
Rogério Gonçalves
TST
retificação de registro civil
administração judiciária
Marcelo Ricardo Colaço
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Filipe de Morais
Ana Luisa Buzaid
PEC nº 287/2016
Decreto nº 8.727/2016
Regras de Bangkok
Eleições EUA
Direito Humanos
Idenização por danos morais
Petição n. 7074
dupla maternidade
Adriano Menino de Macedo Junior
Direito sucessório
Juliano de Oliveira Leonel
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Átila Da Rold Roesler
Direito à educação
condições para reajuste de plano de saúde
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Guilherme Moreira Pires
Aplicativo Replika
Centro Acadêmico Hugo Simas
CERS
Paternidade
Eslovênia
crowdfunding
Fernando Henrique Cardoso
Transferência para hospital
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Clenir Sani Avanza
Costumes
I Jornada de Direito Processual Civil
Cibele Cheron
Constrangimento
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Teoria do Crime Culposo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Rede Infoseg
7º Congresso Jurídico Online
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Áudio da entrevista
Constituição Italiana
Plano de Ação dos Tribunais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Requerente de asilo
Blitz
Mutirão
Ana Paula de Souza Cury
TJAL
Otelo
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orientação sexual
Imissão na posse de imóvel
Prisão Domiciliar
Leonardo Marques Vilela
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Cidades e comunidades sustentáveis
Obrigação
Thaís Alves da Silva
Direitos de Privacidade
Curso de Direito
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Manuela Andrade
Processo de escolha dos ministros do STF
Decisão colegiada
Tabelionato de Notas
Metodologia da Pesquisa
Juliana Lopes Andrade
HC 139889
refugiado
indenização
Saúde
A Índole Filosófica do Direito
Tiago Joffily
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
AIDS
Frantyelle Dorneles Gambin
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lista de Livros
Itapema/SC
Facção Criminosa
Desocupação de estudantes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
DPESC
Ruiz Ritter
contratos bancários
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Direito Penal da guerra às drogas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Eduarda Peixoto da Cunha França
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lívia Lucca
Kafka
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Representação Criminal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Andréia Leal Ferro
art. 385 do CPP
Luiz Ferri de Barros
Igor De Lazari
Camila Prando
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Cinema Educativo
87º Feira do Livro de Lisboa
Luis Henrique Braga Madalena
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Legalização da maconha
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Flórida
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Yeda Barbosa
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
10ª edição comemorativa
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Programa Direito & Rock
Roubo de carro
Direito eleitoral
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Layane Leans Cardoso
Prazos
Gabriela Minatto Cherubini
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
III Simpósio de Direitos Humanos
Decreto 8.615/15
Cannabis
Aplicativos de Celular
Rodeio
Tainara Martinhago Virtuoso
Prenome de tratamento
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
LEI 13.300/16
AP470
Fernanda Diniz Soares Mota
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Trabalho remoto
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Juizado do torcedor
Sistema Penal Contemporâneo
Revista Eletrônica da ABDConst
Revista Pensamiento Americano
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Medida provisória
Projeto Reeducar
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TJPA
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Presunção de Inocência
Lorenzo Alvarez de Toledo
Trancamento de ação penal
Entrevista Débora Fioratto
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Imunidade profissional do advogado
Operação Greenfield
torcedores do Corinthians
Direito dos Transexuais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Guilherme Carvalho
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Pornografia Infantil
agressões físicas
Francisco Paula Ferreira Lavor
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Joaquim Leitão Júnior
Poligamia
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
185
Revista Pensar
Acelino Rodrigues Carvalho
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
suspensão de penalidade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
João Marcelo Negreiros Fernandes
Daniel da Costa Gaspar
Juliana Arrais Mousinho
Especializações
Prestações Pecuniárias
Simpósio
Defensores Assassinados no Maranhão
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Febre Amarela
Adriano Olian Cassano
Davi Pereira Junior
Alexander Meurer
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Renata Condi Vescovi
Jefrei Almeida Rocha
Peter Gabriel Molinari Schweikert
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ricardo da Silva Fiorin
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Magistério
MST
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
HC 143.247/RJ
Kel Lúcio Nascimento de Souza
movimentação processual
CRCSC
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Adoção homoparental masculina
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Laurita Vaz
Jean Rodrigues Salles
Servidores e Juízes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Nova data
estacionamentos
TRF da 1ª Região
PLS 32/2016
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
abordagem policial
Arquivamente de Inquérito
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Everaldo Luiz Oldoni
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
valores retroativos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Danos morais
Saída Temporária
Memorial escravocata brasileiro
Judicialização da saúde
Dano ambiental
Cristiano Neves
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
SP
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Julia Lafayette
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Theodoro Vicente Agostinho
Teoria do Domínio do Fato
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Eugeniusz Cruz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Quinta Constitucional
Trabalho em presídio
história de mulheres
André Leivas de Araújo Vianna
Adoção à brasileira
Fernanda Flórido Lui
Ações Penais Constitucionais
Maioridade
Consulta Popular
Abaixo assinado
Luís Henrique Linhares Zouein
Turquia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Dano Material
João Baptista Herkenhoff
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Intimação por telefone
PLS 195/2014
Ana Tereza Basílio
Alexandre José Trovão Brito
canabidiol
Dano Psíquico
Aula online e gratuita
crimes cibernéticos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Desenvolvedores de Aplicativos
Paraíba
Pedro Augusto Santos de Souza
Ação Cautelar 4327
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Londres
José Borges Neto
lei antimanicomin
Lei nº 8.036 de 1990
Miguel Calmon Dantas
Coerência e Verdade em Direito
Entrevista
promoção da igualdade étnico-racial
Interpretação conforme a Constituição
Luana Gaia de Azevedo
Súmula 439 do STJ
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Patricia Burin
Clarissa de Cerqueira Pereira
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patologia ocupacional
PLC 20/2016
Vade Mecum Método
Cursos Gratuitos
Transporte de valores
Grupo de Pesquisa
Francisco vieira de Souza Junior
Laura Gauloski Machado
Defensor público José Ivan
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Costella
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Thiago Brega de Assis
Estudos Feministas
Máfia chinesa
Edição especial
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Massa Falida
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito de Trânsito
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Controle de Convencionalidade
Grupo de Estudos em Direito Público
Em busca das garantias perdidas
Crimes da Ditadura Militar
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Lei n. 15.829/2012
Miriam Garrido
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
comemoração 125 anos
Marina Almeida da Rosa
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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Direito e Gênero
ReDiHPP
Banco Mundial
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Armas Nucleares
prazo exclusão de sócio
Danos morais e materiais
Desabafo do juiz
Filme Orestes
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Revista Húmus
Luanna Tomaz de Souza
Centro de mediação para solução de conflitos
Descriminalização da Homossexualidade
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Sentença de Pronúncia
tutela urgente da saúde
Ilicitude das Provas
HC 389211
Cadastro Nacional da Adoção
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Violencia Domestica
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Antecipação de Tutela
Ministro José Barroso Filho
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Comissão Especial
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Bruno Milanez
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Reforma da Previdência
Carreira Jurídica
Kátia Debarba Machado
João Vítor de Araújo Santos
PLS 288/2013
Matheus Henrique Mendonça
Paradoxos Penais – Vol. I
Botão de pânico
Transmissão on line
Inteligência Artificial
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Simone Pires Cipriano
Perda da Guarda
ADC nº 43
Direito Forense
Boletim n. 08
Resolução 235/2016
Ministra Cármen Lúcia
Leandro Matsumota
Canibalismo
Paulo Fonteles de Lima
Imigrantes
Liminar em HC
Excesso em abordagem policial
Requisições de Pequeno Valor
Luciano Benetti Timm
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tainá Fernanda Pedrini
Naína Ariana Tumelero
Testemunha de uma barbárie
Universidade Federal da Bahia
Doulas no parto
Thais Silva Bernardes
Caderno legislativo
Imprensa
IDDD
Nayara Swarowski
Volume 18
ADPF 414
Robinson Borges da Silva Junior
Congresso dos Estados Unidos
Daniel Fonseca Fernandes
suspensão de prazo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Estevão Schultz Campos
Alienação
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Burca
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Pesquisa Acadêmica
Sine Fácil
Uso do telefone celular
Ezilda Melo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Denúncia Lula
Direito do Consumidor
COLCRIM Chile
intimação e notificação
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Furto de Chocolate
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Eleonora Mesquita Ceia
Enrique Pedro Haba Müller
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Verdade e Consenso
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Câmara de SP
Michel Temer
Tabelionatos de Notas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Doação de Órgãos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Gaspar
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Espetáculo midiático no Processo Penal
João de Mendonça Salim
Tráfico privilegiado
MPMS
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Seleção de Artigos
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CPC/73
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Natureza da ação penal
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Projeto Releitura
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
individualização
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Los Angeles
Recomendação 44/2013
âmbito de proteção
Direito de defesa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Estado e Constituição
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controle social e falsas promessas
Lei anti-homofobia
extradição
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Ohio
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Justiça Criminal Negocial
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Direitos LGBT
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Curso de Espanhol
aumento de tarifa de ônibus
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Advertência
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Havaí
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Trabalhos Científicos
Exportação
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Conduta atípica penal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Holocausto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Assédio Moral
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Felipe Pruinelli
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Dilma Roussef
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Recuperação de Créditos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Participação nos Lucros e Resultados
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Direito Ambiental
Reforma do Ensino Médio
Iverson Kech Ferreira
MPF
colaborações premiadas
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Contribuição Previdenciária
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Pessoas portadoras de deficiência
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Bolsas para Mestrado
Materialidade delitiva
mediação virtual
Quilombos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Hora Extra
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intoxicação alimentar
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Direito ao esquecimento
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Exploração sexual de menores
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Bolsa de Estudo
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Superintendência de Seguros Privados
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Indenização a familiares
Alfredo Copetti Neto
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Aluguel de Roupas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
REsp 1338942
Indenização por cobrança indevida
Instituto Jurídico Portucalense
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tribunal Superior do Trabalho
Pretensão Punitiva
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Programa "Pai Presente"
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Lute como uma menina
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RE 608872
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Massacre em presídios
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Advogados públicos
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HC 135.100
Recursos Repetitivos
Justiça em número 2016
Revista de Direito Alternativo n. 01
polícia civil DF
Aplicativo
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Lei 11.343/06
regime inicial do crime de roubo
Luciano Zanetti
Imigração
Extremismo
Convite Vaticano
Congelamento de ajustes
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Microcefalia
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Abuso dos direitos humanos
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Estabelecimento prisional
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Projeto de Lei 402/15
Mortes e lesões causadas por policiais
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Resolução n. 175 CNJ
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Fabiano Oldoni
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Estatuto do Idoso
voto do preso provisório
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Turmas Recursais
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