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Rodrigo Fernandes
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Ficou mais caro viajar: Breves reflexões sobre o chamado "imposto turismo" e as repercussões da medida provisória n° 713/2016
O leão está mais forte: a prescindibilidade de ordem judicial para que o fisco tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes
Tributo Fênix: PEC 140 e o possível ressurgimento da CPMF
O direito não socorre aos que dormem, porém, deve amparar aqueles que estão bem acordados
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Talissa Truccolo Reato
Iolmar Alves Baltazar
Paola Bianchi Wojciechowski
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Ricardo Souza Calcini
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Débora Kamasche Henrique de Souza
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luíza Resende Guimarães
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Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Thiago Souza de Albuquerque
Gabriel Junqueira Sales
Gabriel Esperança Lisboa
Rogério Carvalho da Rosa
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Matheus Koerich Nobre
Mariana Lamassa da Fonseca
Samuel Medeiros Rocha
Alberto Sampaio Júnior
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniel Brantes Ferreira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
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Lis Arrais Oliveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Willame Parente Mazza
Ronicleici Santos da Conceição
Sabrina de Paula Braga
Tânia Maria Françosi Santhias
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Tânia Maria S. de Oliveira
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Manuel Martín Pino Estrada
Indyara Tayana Santos Rossetto
Aisha E. Road
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Antonio Carlos Macedo de Castro
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Arlene Mara de Sousa Dias
Ismar Nascimento Jr.
Alice Bianchini
Pedro Arruda Junior
Extensão Direito das Mulheres
Rafael Fernandes Caldeirão
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Não Nos Renderemos
Tiago Silva de Freitas
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Francisco José Borges Motta
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Persecução penal nos crimes tributários
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Daniela Campos Cerullo
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América
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Adriano Leitinho Campos
Marcelo Palma de Brito
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Nota de Apoio
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Nariel Diotto
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Carla Dóro
Alexandre Leal
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Walter Bittar
Giulia da Silva Soares
Luíza Nívea Dias Pessoa
Erick Beyruth de Carvalho
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Affonso Ghizzo Neto
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Autoritarismo nacional
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Juliana Carvalho Pavão
Marsel Botelho
Fernanda Koch Carlan
Lucas Pereira Sagaz
Thaís Mendes Webber Barelli
Wellington Jacó Messias
Lucas Varela
Lara Teles Fernandes
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Luciana Severo
João Victor Carvalho de Barros
Luana Cabral
Fernanda Teixeira de Medeiros
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Sandoval Alves da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Magnum Roberto Cardoso
Raphaella Reis de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Luciano Góes
Rafael Lara Martins
Marcela Duarte
Kamilla Mello
Marcello Terto e Silva
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Veranice Melo Frota
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Raígor Nascimento Borges
Patrícia Otarão
Fernanda Frizzo Bragato
Gustavo de Melo Vicelli
Rodrigo Trindade
Ana Carolina Calvo Tiberio
José Luis da Silva Tavares
Amanda Rodrigues Alves
Humberto Miranda
Jaqueline dos Santos Espíndula
"Doping processual"
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gustavo Amorim
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alexandre Cesar Toninelo
Roberta Matzenbacher
Camila Savaris Cornelius
Renato Mantoanelli Tescari
Everton Sarraff Nascimento
Adriana Lopes
Larissa Thielle Arcaro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rodrigo López Zilio
João Victor Mingorance
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gabriela Nascimento Lima
Andreu Luz
Nelson Camatta Moreira
José Antonio Herrera
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Josiani da Silva Pospichil
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fábio Alexandre Coelho
Gil Ramos
Joyce Ariele Silva Meireles
Vitória Passini
Italo de Oliveira Guedes
Paulo Sérgio Restiffe
Anderson Morais
Ursula Rodriguez Minhone
Lucas Gabriel Furlan
Cintia Neves Godoi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gustavo Dayrell
Isabel Fauth
Kelven de Castro Soeiro Santos
Willian Alex Sander Amorim
Camilo José d´Ávila Couto
Vitor Santos Andrade
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruno Silveira Rigon
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Adriano Soares da Costa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Maurício Requião
Guilherme Mesquita Estêves
Leonard Schmitz
Inês Virgínia Prado Soares
Renzo Cavani
Ivani Contini Bramante
Silvia Arizio
Célia Iraci da Cunha
Paulo Vinícius Feijó
Hodavias Bibiano Chivinda
Myrna Alves de Britto
Eduardo Pazinato
Guilherme Henrique Lage Faria
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Haneron Victor Marcos
Ricardo Fretta
Larissa Tomazoni
Suzany Lima do Nascimento
Cássio Pitangueira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cândice Lisbôa Alves
Desumanização do traficante e do usuário
Lucas
Camila Holanda Aragão
Viviane da Silva Sousa
Matheus José da Silva Dillio
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lenon Gustavo Batista Taques
Mayra Matuck Sarak
Felipe Wild Varela
Beatriz Vargas Ramos
Roberta Oliveira Lima
Paulino Oliveira Santos
Yasmine Pitol
Bruna Angélica Maistro
Maria Lúcia Barbosa
Suzana Rahde Gerchmann
Luciano Zanetti
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lorena Guedes
Guilherme Christen Möller
Alessa Pagan Veiga
Juliana Jacob
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rosane Leal da Silva
Vinicius Cardona
André Nicolitt
Mariana Rodrigues Veras
Lucas Guimarães Chagas
Priscila Martins Dias
Ricardo Luna
Luiz Gustavo Tiroli
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Mariana Goulart
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fabrício Pontin
Paulo Ferreira da Cunha
Juarez Rogério Felix
Lucas Laire Faria Almeida
Eduardo Bitencourt
Bruno Rodrigues
Clarissa Tassinari
Lúcio Delfino
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alberto Silva Franco
Fábio Jun Capucho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Juliana Ramos de Amorim
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Leonardo Carneiro da Cunha
Camila Cardoso de Mello Prando
Henry Colombi
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gisela Maria Bester
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luana Renostro Heinen
Mariana Alves Lara
Ricardo Sanín Restrepo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rodrigo Frantz Becker
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Sergio Matos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rodolfo Pamplona Filho
Quitéria Péres
Bruna Marques da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Andréa Gill
Luis Calazans De Brito Bisneto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Newton Pereira Ramos Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Douglas Carvalho Ribeiro
Katarina Peixoto
Giancarlo Montagner Copelli
Mauro de Azevedo Menezes
Luciano Vianna Araújo
Alan Martinez Kozyreff
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Tubone Magdaleno
Mateus Brandão Aires
Ruan Zancanaro Catarini
Amanda Ferreira dos Passos
George Oliveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Renan Francelino da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Maria Tereza Grassi Novaes
Anna Carolina Faraco Lamy
Gilberto Carlos Maistro Junior
José Adaumir Arruda da Silva
André L. Nicolitt
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fábio Borges
Luis Gustavo Cardoso
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Willian de Meira
Juliana Nandi
Amanda Avansini Arruda
Marcelo Maduell Guimarães
Marcel Lopes
Rafael dos Santos da Silva
Carla Dietrich
Maria Alexandra Borba
Maira Scavuzzi
João Paulo Orsini Martinelli
Marlo Almeida Salvador
Felipe Pruinelli
Beatriz Scherpinski Fernandes
Wellington Lima Amorim
Martina Mariano Spanemberg
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Victor Hugo Ossowsky
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Carolina Lacerda Machado
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiz Otávio Fontana Baldin
Felipe Fernandes Pinheiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Cláudio Lucena
Analice Nogueira Santos Cunha
Tamires de Oliveira Garcia
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Tatyane de Araújo Campos
Ana Patricia Gonzalez
Jefferson Forest
Karina Almeida Pinhão
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mario Porto
Karina Melo Vieira
Ana Claudia de Souza Crotti
Maick Cristian Valino Pinheiro
Giovana Atarasi
Alexandre dos Santos Priess
Hermes Zaneti Jr.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gustavo Marques Krelling
Salmi Paladini Neto
Charles M. Machado
Josevando Souza Andrade
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
José de Assis Santiago Neto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luiz Elias Miranda
Daiane Carlos Höhn
Paulo Ricardo Stipsky
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriela Balbinot
Simone Henrique
Eder Fernandes Santana
Guilherme Sarri Carreira
Raphael Augusto
Fernando Rabelo Rodrigues
Fauzi Hassan Choukr
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lygia Molina
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maica Matos Leão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Caso Althusser
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Mantelli
Antonio Graim Neto
Aurélio Franco de Camargo
Misoginia
Samuel Bueno
Bruna Braga da Silveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Ardala Marta Corso
Evanilsa Coelho Martins
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Valéria Fernandes Vieira
r Breno Novelli
Atahualpa Fernandez
Maciana de Freitas e Souza
Jefferson Augusto de Paula
Enzo Bello
Evie Nogueira e Malafaia
Clarissa Demartini
Letícia Bittencourt
Deonísio Koch
Nádia de Castro Alves
Renata Carvalho Amaral
Cristiana Cordeiro
Jamil Melo
Bruna Roberta de Borba
Giovanni Chaim
Júlia de Souza Machado
Suelen Tavares Gil
Igor Borges La Rosa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ester Eliana Hauser
Daniel Willian Granado
O Direito e a Sociedade de Consumo
Stanley Souza Marques
Efson Lima
André Martino Dolabela Chagas
Karla Fabrício de Godoy
Diogo de Oliveira Gomes
Wálber Araujo Carneiro
Rafael Almeida Santos da Luz
Paolla Hauser
Rodrigo Helfstein
Série eProcesso - prática com teoria IV
Júlio da Silveira Moreira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rennan Herbert Mustafá
Wilson Macena da Silva
Mateus Vaz e Greco
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mateus Mantovani Sorgatto
Bruno Taufner Zanotti
RHC 75.800
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vinicius Gregório
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Airton Gomes Braga
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Hernani Zanin Júnior
Tayane Caruso do Valle
Luiza Miranda Heinisch
Thanderson Sousa
Julia Santi Fischer
Guilherme Valle Brum
Leonel Betti Jr.
Javier Diez García
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
r Raul Linhares
Luís Eduardo Colavolpe
Fábio Guimarães Timponi
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Jaécio Matos Santos
Cristina Motta
Suhel Sarhan Júnior
Maíra Marchi Gomes
Marli M. M. da Costa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Alexandro Marcel
Fernanda Ely Borba
Futuros profissionais do Direito
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Pontes Ferreira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lígia de Freitas Barbosa
Raquel Possolo
Ricardo Moura
Bianca Mendes Pereira Richter
Espetacularização da violência
Roberta Moura Faíz
Leonardo Marques Vilela
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thaís Boia Marçal
Philipe Benoni Melo
Marcelo Maduell Guimarães
Nara Fernandes Lúcio
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Danúbia Souto de Faria Costa
João Rafael de Oliveira
Natascha Anchieta
Alessandra Wanderley
ciência penal
Maira Bianca Scavuzzi
Wanessa Almeida
Fabiano Moyses Furtado
Gabriel Lombardi Richetto
Amanda Lobão
Elias Jacob Neto
Patrícia Salviano
Polliana Corrêa Morais
Pedro de Araujo Fernandes
Daniela Richter
Rafael Bruno de Sá
Lucas Correia de Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fredie Didier Júnior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Adilson Pires Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Joana Ribeiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Kátia Parente Sena
Paulo Ricardo Stipsky
Alanna Caroline Gadelha Alves
Espírito republicano
Fernanda Pacheco Amorim
Alfredo Copetti Neto
Rafael de Deus Garcia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ruth Barbosa
Flávio Quinaud Pedron
Cláudia Toledo
Lucas Machado
Sergio Henrique Salvador
Luisa Oliveira Coelho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vitor Frederico Kümpel
André Luiz Maluf de Araujo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Carneval
Isabela Sousa Bestetti
Cristiane Rodrigues Iwakura
Súmula vinculante
Abailard Jose de Sousa Neto
Jenifer Carina Pereira
Germano Schwartz
Poeta Ali Agora
Lucas Vasconcelos Vieira
Ronan Robl
Stephannye de Pinho Arcanjo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Juliana Hermes Luz
Felipe Cassel
Bárbara Fonseca de Moura
Beatriz Bork
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo José Leal
Bianca Aline Becker
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Tássia Andressa Veber
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fabiano Pimentel
Tiago Spinato
Emily Fidelix
Marcos Paulo Campos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Richard Quispe Salazar
Amanda Souza Batista
Marco Aurélio Peixoto
Mônica Pimenta Júdice
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Derik Roberto da Silva Rozas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Elisa Berton Eidt
André Giamberardino
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Victor B. Gonçalves
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernando Jiménez Sánchez
Gabriela Ponce
Bianca Cândido
Antonio Pietro Almeida
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Veronica Pacheco Viana
Thereza Christina Nahas
Carlos Henrique Soares
Luana Oliveira Araújo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Joselene Negra Black
Myrna Alves de Britto
Terceira idade
Gilberto Alves Júnior
Monique Pena Kelles
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Herval Sampaio
Thais Silveira Pertille
Regiane Nistler
Felipe Abdel Malek
Paulo Henrique Oliveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Gabriela M. Menezes
Editora Empório do Direito
Ana Beatriz Gomes
João Biffe Junior
João Marcos Braga de Melo
Henrique Rabelo Quirino
Aluísio Celso Affonso Caldas
Geovane Peixoto
Patrícia Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Jhonatan Morais Barbosa
Lenio Luiz Streck
Paulo César Carbonari
Vitor Morais de Andrade
Bruna Maira Cavalheiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Breno Hoyos Guimarães
Eduardo Januário Newton
Rideko Suzuki
Luana I. Cabral dos Santos
João Eduardo De Nadal
Leonardo Oliveira Bernardino
Silva Batista Pilau
Giselle da Cunha Cruz
Nayron Divino Toledo Malheiros
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Guilherme Moreira Pires
Priscila Serafin Proença
Patrícia Moreira de Lima
Carolina Moraes Migliavacca
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jenair Alves da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Marina Cerqueira
Fernando Antunes Soubhia
Mamadú Saido Djaló
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bernardo Gonçalves Fernandes
Juliana de Alano Scheffer
Bruno César Gonçalves da Silva
Martina Silvestri
Ricardo Leonel da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vanessa Saraiva de Abreu
Participação Privada
André Fernandes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Assis da Costa Oliveira
Camila Canto
Bruno Campos Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Leme Macedo
Antonio J. Capuzzi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Joseane de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
Priscila Serafin Proença
Fabiano Ramalho
Henrique Batista Barbosa
Janiere Portela
Thiago Ribeiro Rafagnin
Série eProcesso: prática com teoria
Larissa Borges Fortes
Agnes Pessoa
Roberto Bona Junior
Vinícius Cidral
Fabíola Sucasas
André Lozano Andrade
Camila Sallum
Thiago Minagé
Lidia Isabel Lira
Fernanda da Rocha Fabiano
Samira Schultz Mansur
Sarah Lima
Almir Megali Neto
Cyntia Possídio
Lívia Casimiro
Fabiana Otero Marques
João Pedro França Teixeira
Germano Rigotti Fiorio
Jordane Costa Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Humberto Santarosa de Oliveira
Giulia Signor
Fausto Amador Alves Neto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cintia Neves Godoi
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Silvia Felipe Marzagão
André Chiabay
Aline Miranda
Mariana Resende
Isabela Maria Cremasco Vieira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carla Joana Magnago
Vontade de Constituição
Camila Belinaso
Luís Gustavo Reis Mundim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Juraci Mourão Lopes Filho
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Araujo Pereira
Alessandro Rodrigues da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Kleber Zanchetta
Lucília Napoleão Barros
Lorenzo Alvarez de Toledo
Átila Da Rold Roesler
Luiz Fernando Ozawa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fabiano Zavanella
Paola Alcântara Lima Dumont
Bernardo G.B. Nogueira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alexandre Bahia
Júlia Dutra de Carvalho
Fernando Goya Maldonado
Antonella Galindo
Kátia Debarba Machado
Lucas Hinckel Teider
Jeovan Alves dos Santos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Conduta atípica
Thiago Freitas
Henrique Picarelli
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luís Renato Avezum
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo Bahia de Souza
Patrícia Leite Carvão
Eleição presidencial
Ana Miguel Gomes Regedor
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Araujo Souza Lima
Ricardo Fiorin
Júlia Quaresma Passos Jorge
Weber Luiz de Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Samuel Oliveira Cersosimo
Alexandre Morais da Rosa
Brena Bonachini
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Beatriz Schön Zolandeck
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jéssica Feiteiro Portugal
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ciro de Souza Brito
Vinícius Loss
Gabriela Essig
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Carla A. Ventura
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Marcos Braga
Eliza Cerutti
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gustavo Noronha de Ávila
Wagner Inácio Dias
Thiago Priess Valiati
Luciane Buriasco Isquerdo
Williams Félix Gomes da Silva
Henrique Viana Pereira
Amarilis Brito Costa
Luana G. de Vito
Luciana Chemin
Franceline Franco
Ricardo Yamin
Julia Vianna Correia da Silva
Gilberto Morbach
Daniela Richter
Rafael Silveira de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gilberto Bruschi
Mauricio Mota
Daniel Brandão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Renan Apolônio
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Chandohá da Cruz
Belmiro Fernandes
Eduardo Santana Cordeiro
Camila Gouvêa de Araújo
Leonardo Antunes Morais
Daniel dos Santos Rodrigues
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Ferreira da Cunha
Silas Maycon Lopes Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Isabelle de Cássia Mendonça
Mônica Louise de Azevedo
r Luiz Ferri de Barros
Leonardo Isaac Yarochewsky
Isadora Delfino Reis
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Velocino Pacheco Filho
Camila Amado Soares
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Anita Duarte
Igor Cardoso
José Calvo González
Emanuela dos Santos Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Michele Hübner
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lucas Amaral Antunes
Paola Furtado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fabrício Reis Costa
Taynah Ignacio
Maria Rita Rodrigues
Juliana Lopes
Thais Mello Doleys
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriela Cristofolini Vaz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcella Granemann Ferreira
Caelen Yumi Takada Barros
Denúncia contra Lula
Justiça e vingança
Gustavo Holz
Plínio Gentil
Débora Veneral
Aruani Kindermann Lapolli
Henrique Kaster
Daniel da Costa Gaspar
Fernanda Euzébio Teixeira
Bernardo Cortez
Phillip Gil França
Sofia Jessica Diaz
Bartira Macedo de Miranda
Maria Walkiria Cabral
Hugo Melo Falquer
Luana Barros S. de Souza
Lucas Costa de Oliveira
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Pedro Ivo de Sousa
Patrícia Cordeiro da Silva
Stela Adriane
Davi Rodney Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bianca Bez
Direitos dos homossexuais
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João Guilherme Alvares de Farias
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luciana da Silva Caseiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Talita Quézia de Assis
Regina Geni Amorim Juncal
Carolina Farkasvolgyi
Gabriel Vitor Nogueira
André Tredinnick
Sarah Gomes Sakamoto
Yuri Calixto
Jéssica Helena Borges Fraga
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Pablo Freire Romão
Ana Paula Couto
Juliana Vieira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carlos Alberto Crispim
Rafael Ramos Rodolfo
Cristiano Duro
Nelson Rosenvald
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gabriel Teixeira Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Roberto Pegoraro Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Aicha Eroud
Ivan Bonifácio
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Adalberto Narciso Hommerding
Catarina Hernandez Ferri
(Sub)Versões Processuais Penais
Gustavo Roberto Costa
Leonardo Godoy Drigo
Raphael Fernando Pinheiro
Thiago da Silva Santana
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcela Duarte
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Injustiças raciais no Brasil
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Relação de trabalho
Veyzon Campos Muniz
Cristiano Peres Barbosa
Moacir Henrique Júnior
Renata Moreira da Silva
Victória Sell Feiber
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Proporcionalidade e isonomia
Tiago Joffily
Paloma Leles
Marcus Vinícius Motter Borges
Nicholas Maciel Merlone
Violência contra as mulheres
Rogerio Licastro Torres de Mello
Denis Donoso
Débora Costa Ferreira
Marta Lúcia Tittoni
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernando Gama de Miranda Netto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jaider Esbell
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernando César Costa Xavier
Matheus Novais da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Ana Luísa Schmidt Ramos
Evandro Regis Eckel
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
José Ricardo Caetano Costa
José Calvo González
Sofrimento
Antônio Pereira Gaio Júnior
Wellington Jacó Messias
Renato S. S. Schindler Filho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruno de Macedo Dias
Rodrigo D’Orio Dantas
Letícia Bürgel
Gisele Mazzoni Welsch
Juliano de Oliveira Leonel
William Galle Dietrich
GABRIELA ALBINO UGIONI
r Nelson Lacerda
Périsson Otávio Rodrigues
Nestor Távora
Rodrigo Fernandes
Série eProcesso – prática com teoria III
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcelo de Mello Vieira
Editora Tirant Lo Blanch
Ricardo Pires
Rafael de Araújo Alves
Jorge Luiz Souto Maior
Daniel Gerhard
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
David T. Queiroz de Souza
Thalita Abdala Aris
Larissa Zucco
Humberto Gomes Macedo
Isaías Henrique Silva
Débora Tavares
Guilherme Curci T. Risso
Ney Bello
Alexandre José Mendes
Leonardo Drigo
Marcos Prata Bentes
Gabriela Neckel Ramos
Rubem Bilhalva Konig
Luiza Costa de Medeiros Werner
Edilson Santana G. Filho
Olívia Maria de Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ana Júlia Batista
Luiz Carlos Rezende e Santos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Millena Gêmero
Paula Saleh Arbs
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adriano Valente
Luiza Silva Rodrigues
Por Danielle Mariel Heil
Diogo Dal Magro
Clécia Cristina Galindo
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Incott
Saulo Dutra de Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Gustavo Medeiros
Guilherme Alcântara
Márcio Gil Tostes dos Santos
Antonio Pedro Melchior
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Pedro Dalese
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Taysa Matos
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Dora A. Martins
Mauricio Antonio Correia
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Eliene Rodrigues de Oliveira
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Gustavo de Lima Pereira
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Recurso Especial
Ricardo Washington Moraes de Melo
Inexistência jurídica
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Thaís Rocha Lima
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ponto adicional
Lei Complementar 197/2000
Ministério Público Militar
Temas de Argumentação Jurídica
Alan Maurano Savedra
Andréia Ferreira Bispo
Carlos Henrique Raguza
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Luiz Fernando Ozawa
João Daniel Rassi
COLCRIM Chile
Luis Leandro Gomes Ramos
Produtividade
Paulo Incott
Paulo de Souza Queiroz
Atividades Complementares Eletivas
Filosofia de Zygmunt Bauman
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Presunção de Inocência
Alexandre de Morais da Rosa
Deputados
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Mario L. Gambacorta
Guilherme Wunsch
Divórcio consensual estrangeiro
Competência Delegada
Requerente de asilo
O objeto da ciência do direito penal
José Edvaldo Pereira Sales
Conjunto Habitacional
Pedro Augusto Santos de Souza
TRT4
Jorge Luiz Souto Maior
intercâmbio de jurisprudência
Imóvel SFH
HC 373364
Wagner Balera
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direito costumeiro
Gabriel Serra
Karla de Souza Oliveira
Crime de ameaça
Sistema Unificado de Execução Penal
Exame de DNA
Dolivar Gonçalves Junior
Organização Mundial da Saúde
IX Semana Jurídica
Turquia
Lei de Mediação
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Estresse ocupacional
dependência de álcool
Gabriel Luiz Marcondes
bloqueio de Whatsapp
Turmas Recursais
Combate à Corrupção
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Conselho Federal da OAB
Princípios Processuais Constitucionais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Direito à inclusão
Visita Presídio Central Porto Alegre
art. 334-A do Código Penal
Charles M. Machado
Plínio Gentil
Suspensão da Liminar
Alienação
Direito e processo penal
Recomendação 44/2013
MP 784/2017
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Regulamentação do uso das algemas
Rennan Herbert Mustafá
Raphael Boldt
Síria
Juiz humano
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei 8.625/93
Suprema Corte do Chile
Sérgio São Bernardo
Universidade Federal de Goiás
oficinas de parentalidade
Julgamentos Históricos
Resolução
João Vítor de Araújo Santos
Direito sucessório
Descriminalização da Homossexualidade
adultério
Redação
concurso oficial de justça
Poder e Corrupção
Leonel Pires Ohlweiler
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Teto remuneratório
Congresso dos Estados Unidos
Alunas feministas da UFG
Julio Cezar Moura de Souza
Contrato de crédito rural
Taysa Matos
PLC 6784/2016
Entre Nós
Lula
S. Tavares-Pereira
87 enunciados aprovados
Luciano Zanetti
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Paridade de Gênero
Bibliografia Temática
Editora Univali
Concurso público para cartórios
PL 280/16
PEC nº 287/2016
Teoria do Crime Culposo
UFG
MPSC
Carolina Iarocrinski
Joinville/SC
Escola sem partido
Conrado Gama Monteiro
CNJ
Hermes Moreira Jr
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Investimento em fundos internacionais
Terre des hommes (Tdh)
Leonardo Avelar Guimarães
Rafaela Alban
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Reconhecimento fotográfico
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministro João Otávio de Noronha
Suspensão condicional de processo
Racismo Institucional
fornecimento de medicamento e tratamento
Carta de Conclusões
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Construção da identidade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Rol de Procedimentos em Saúde
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Justiça em Números
PUCMM
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convicção religiosa
Lançamento de nova edição
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Armas Nucleares
Parentalidade socioafetiva
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Clenio Jair Schulze
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Festa Junina
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Aplicativo Replika
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Juizado do torcedor
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Perda da Guarda
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Eslovênia
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Cultura da Punição
Confisco de Bens
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Matheus Almeida Caetano
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Jader Marques
Desaposentação
Arthur Corrêa da Silva Neto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gildson Gomes dos Santos
Valmir Pereira Alcantara
Estudos Feministas
Crime de perjúrio
Lei Maria da penha
art. 385 do CPP
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Reforma Eleitoral
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Aldo Arantes
Fenastc
Gislaine Peixoto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
3º Turma
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Laura Mallmann Marcht
Instituto Jurídico Portucalense
Márcia Krischke Matzenbacher
Escravidão Moderna
Silvio Donizete Chagas
Penhora de honorários
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
crowdfunding
Antonio Marcos Gavazzoni
Roberto Wagner Lima Nogueira
Estado do Ceará
Presidência da República
Lenio Luiz Streck
V Colóquio
Resolução 177/2016
Competência originária do STF
Lei das Terceirizações
BNMP 2.0
ONU
ONU Mulheres
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ditadura Chilena
Projeto de Lei 168/2015
Atualização
Séries
Súmula 83
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Princípio da presenução de inocência
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Suspensão de licença ambiental
Kafka
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Transferência para hospital
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Valber Melo
CDC
Programa de estágio
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Especialização em Direito e Economia
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ezio Mauro
José Roberto Martins Junior
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ministro José Barroso Filho
consulta pública
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Centro de mediação
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Reclamação Disciplinar
Revista Contextos Clínicos
Comissão de Anistia
Renata Nascimento Gomes
Enunciado 266 do STJ
Lute como uma menina
Redes sociais
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Botão de pânico
Direito do Consumidor
voa ou corre?
4.º Congresso Médico e jurídico
Érica De Kássia Costa Da Silva
Trabalho não remunerado
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Doulas no parto
TJAC
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Intimação whatsapp
Tráfico privilegiado
Mediação e Conciliação
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Segurança Aeroportuária
Ações de Família
Estatuto da Advocacia
DPRJ
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Suprema Corte dos Estados Unidos
Child Best Interest
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Contestação
Tema 98 STJ
Quebra de decoro
Atahualpa Fernandez
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Revisão Disciplinar
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Entrevista
Neurociências
Arquivo digital
Justiça que solta
Projeto de Lei 402/15
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Súmula 439 do STJ
Poesia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Homenagem póstuma
reedição de normas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Juiz Rafael Bogo
Flávio Andrade da Cruz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Juiz Hélio do Valle Pereira
Nazismo
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Prenome de tratamento
Direito de defesa
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
CEAJud
Organização das Nações Unidas
Microcefalia
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feminicídio
Proposta de recomendação
Trabalho de Conclusão de Curso
Congresso de Psiquiatria Forense
Pai socioafetivo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Banco de dados genéticos
Edução
Alfa Oumar Diallo
Tribunal Superior do Trabalho
Reação Alérgica
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medida socioeducativa
Lei nº 9.099/95
Programa "Pai Presente"
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Militar
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Anuário da Justila 2016
Emergência Democrática
Resolução nº 400/2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Mulheres vítimas de violência
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Fazenda nacional
Recomendação 27/2009
Cultura da sentença
Edson Damas da Silveira
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Carnaval de Rua
Processo Penal do Espetáculo
Regras da previdência
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A Índole Filosófica do Direito
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Glossário
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Reforma da Previdência
Cartilha completa com as instruções de uso
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Oficiais de Justiça
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O negociador
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Leis internacionais de direitos humanos
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Competência criminal
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Defensoria Pública Geral do Ceará
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Comunidade jurídica brasileira
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Lições de Direito Alternativo
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Motorista
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Francisco Oliveira Neto
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Redação
Curso de Filosofia Jurídica
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Plantão Judiciário
Estado e Constituição
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Flórida
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Informativo 553 STJ
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reintegração de posse
Dia das Mulheres
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suspensão de pagamento de 13 RS
Lei nº 8.036 de 1990
Crime de Injúria
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base de cálculo de honorários
PEC 209/2012
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