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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Ricardo Maciel Nerling
Maria Rita Rodrigues
Naína Ariana Tumelero
Raphael Augusto
Nic Cardeal
Marlo Almeida Salvador
Fernando Gama de Miranda Netto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Patrícia Salviano
Adriana Bravim
Wendel Machado
Eduardo Januário Newton
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Clenio Jair Schulze
André Chiabay
Dayana de Carvalho Uhdre
Araken de Assis
Carolina Luísa Wichinheski
Eugênio Pacelli
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabriel Mantelli
Jeffrey Chiquini
André L. Nicolitt
Camila Zambrano de Souza
Lenio Luiz Streck
Adriano Sant’Ana Pedra
Roberto Livianu
Leonardo Monteiro Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jenair Alves da Silva
Camila Victorazzi Martta
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Giamberardino
Marcelo Mazzola
Maria Alexandra Borba
Marli M. M. da Costa
Gisele Mazzoni Welsch
Augusto Passamani Bufulin
Nilza Sarneski
Fernanda Hablich
Heitor Pergher
Deivid Willian dos Prazeres
Modelo aristocrático de Direito
Adilson Pires Ribeiro
Haroldo César Náter
Iolmar Alves Baltazar
Jocê Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Marina Peixoto Dias
Vontade de Constituição
Série Cibersegurança III
Fernando Hoffmam
Luana G. de Vito
Anthony Thiesen
João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Hideo I. Lacerda
Rodrigo Ramos Melgaço
Luis Calazans De Brito Bisneto
Saulo Dutra de Oliveira
Andrezza Anzolin
Leonardo de Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bernardo G.B. Nogueira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sebastião Marques Neto
Paulo Ricardo Schier
Glauco Salomão Leite
Larissa Thielle Arcaro
Roger Feichas
Pablo Freire Romão
Konstantin Gerber
Mário Cesar Andrade
Gisela Maria Bester
Juliana Nandi
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Fernandes Caldeirão
Geovana Leme
Raique Lucas de J. Correia
Uso indevido de algemas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Guilherme Valle Brum
Rosa Benites Pelicani
Marcelo Oliveira de Moura
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas
Vanessa Saraiva de Abreu
Amanda de Medeiros Lima
Lorena Guedes
Alana Oliveira
Ivan Gomes Bonifácio
Andréa Gill
André Dos Santos Carvalhal
Gabriel Esperança Lisboa
André Fernandes
Luciana Rubini Tambosi
Bruno da Costa Vaz
Missael Pinto Zampier
Jenifer Carina Pereira
Gilberto Morbach
Marcelo Buzaglo Dantas
Milena Márcia de Almeida Alves
Wellington Jacó Messias
Bernardo Cortez
Alexandre do Rosario Brito
José Ricardo Caetano Costa
Lazara Carvalho
Ge Mello
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Wilson Macena da Silva
Lillian Pfleger
Henrique Kaster
Ana Júlia Batista
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Paula Brener
Ana Beatriz de Souza Martins
Rafael Moura
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gustavo Amorim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Julia Drummond
Patrícia Moreira de Lima
Fernando Rubin
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mauro Mendes Dias
Denize Carolina da Cunha
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rodrigo Frantz Becker
Anderson Nazário
Jeovan Alves dos Santos
Guilherme Sarri Carreira
Bruno Takahashi
Victor Labate
Débora Silva Massulo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lougan Cardoso Lima
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcella Granemann Ferreira
Anna Luiza Cremonezi
Raígor Nascimento Borges
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Henrique Franceschetto
Emanuela Gava Caciatori
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mariana Resende
André Luís de Lima Maia
Giuliano Tamagno
André Leivas de Araújo Vianna
Lucia Bastos
Leonardo Alves Côrrea
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Abril Uscanga Barradas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thayna Macedo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ricardo Luna
Gustavo Noronha de Ávila
Isabela Sousa Bestetti
Nelson Lacerda
Diogo de Oliveira Gomes
Márcio Soares Berclaz
Mônica Pimenta Júdice
Ana Beatriz Gomes
Karla Fabrício de Godoy
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Quitéria Péres
Júlia Dutra de Carvalho
Violência contra as mulheres
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Edgard Usuy
Marcelo Carneval
Fernanda Frizzo Bragato
Paulo Sérgio Restiffe
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Julia Vianna Correia da Silva
Victor B. Gonçalves
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucas Guimarães Chagas
Abel Ferreira Lopes Filho
Alan Siraisi Fonseca
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alessandra Simões Reis Abraão
Claudia da Rocha
Yasmine Pitol
Marcelo Mendes dos Santos
Camila de Oliveira Koch
Luís Fernando Casara Corrêa
Lívia Rebouças da Costa
Marisa Falcão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Espetacularização da violência
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Monica Cecilio Rodrigues
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda da Silva Lima
Fernando Reis de Carvalho Peres
Patrícia Cordeiro da Silva
Aline Leves
Camila Savaris Cornelius
Marta de Oliveira Torres
Gustavo Pereira Freitas
André Lozano Andrade
Paulo Antonio Peressin
Aisha E. Road
Hélio Rubens Brasil
Bruna Borges
Letícia Pereira de Araújo
José Luis Bolzan de Morais
Italo de Oliveira Guedes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Willian Antonio Meotti
Janiere Portela
Marco Regulatório do Pré-Sal
Diogo Dal Magro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Juliana Lopes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Pollyana Maria da Silva
Magnum Roberto Cardoso
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daniela Bornin
Cristiana Cordeiro
Enzo Bello
Lucas Pereira Sagaz
Talissa Truccolo Reato
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Joyce Ariele Silva Meireles
Mariana Alves Lara
Série eProcesso: prática com teoria
Vanessa Brodt Martins
Antônio Julião da Silva
Célio Pereira Oliveira Neto
Raça
Carolina Sena Vieira
Ataques cibernéticos
Christyan Muller Ajala
Elisa Berton Eidt
Vinícius Alves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Suellen Regina Frantz
Vanderlei Da Silva Sampaio
Leticia Maria Rosa Alves
Caio Ferreira Neto
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pedro Ivo de Sousa
Ian Fernandes de Castilhos
Fauzi Hassan Choukr
Périsson Otávio Rodrigues
João Victor Carvalho de Barros
Rafaela Silva Garcez
Alice Costa Lima Salz
André Sampaio
Ester Eliana Hauser
Guilherme Barros Martins de Souza
Efson Lima
Jorge Coutinho Paschoal
Ricardo Souza Calcini
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mariana Seifert Bazzo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Larissa Tomazoni
Vinícius Arouck
Jaqueline Moretti Quintero
Luiz Gustavo Tiroli
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Leal
Lucas Sada
Bruna Braga da Silveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Felipe Sorgi da Costa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Patrick Lendl Silva
Joscimar Souza Silva
Fernando Goya Maldonado
Gilberto Alves Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Rafael de Oliveira
Belmiro Jorge Patto
Walter Bittar
Antonio Pietro Almeida
Luana Andrade
Henrique Milanez Pirolla
Paulino Oliveira Santos
Jeison Batista de Almeida
Elisa Rech Dickel
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Daniel Willian Granado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ana Miguel Gomes Regedor
Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Carlos Rezende e Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gustavo Roberto Costa
Diego Crevelin de Sousa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Cristiano Aparecido Quinaia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eleição presidencial
Flaviane de Magalhães Barros
Felipe Monteiro Minotto
Luis Henrique Braga Madalena
Laura Haddad
Bruno Guimarães Pedrosa
Thomas Bustamante
Caelen Barros
Bianca Mendes Pereira Richter
Aicha Eroud
Luciano Scheer
Poeta Ali Agora
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Larissa Borges Fortes
Tabita Aija Silva Moreira
Aline Amábile Zimmermann
Carmem Cavalcante
Mark Pickersgill Walker
Maciana de Freitas e Souza
Juliana Hermes Luz
Jarbas Matos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rosane Reis Kerber
Adriano de Jesus Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Paola Bianchi Wojciechowski
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cláudia Toledo
Ney Bello
Alan Furtado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fabiano Pimentel
Gustavo Santana do Nascimento
Sara Vieira Matos Figueiredo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thiago de Oliveira Vargas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Enrique P. Haba
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Lúcia Barbosa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Vicente de Paulo Barretto
Andreza Pantoja Smith
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Clarissa Pereira Carello
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Amanda Muniz Oliveira
Aline Miranda
Teresa Arruda Alvim
Vitória Passini
Fredie Didier Júnior
Fabiano Zavanella
Débora Kamasche Henrique de Souza
Renato Santos de Melo
Renan Francelino da Silva
Editora Empório do Direito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marco Antônio Scapini
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gustavo Holz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Matheus Martins Moitinho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcio Guedes Berti
Bernardo Britto Guerra
Rodrigo López Zilio
Valdemar Habitzreuter
Pierre Moreau
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Julia Pardal Simonato
Alberto Jonathas Maia
Bárbara Natália Lages Lobo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Olívia Maria de Almeida
Rubens Correia Jr.
Dora A. Martins
João Pedro França Teixeira
Maria Fernanda Piva
Charles da Costa Bruxel
Lucas Vasconcelos Vieira
Yuri Carneiro Coêlho
Patrícia Leite Carvão
Sidineia Delai Onzi
Filipe Reinert
Paulo Henrique Oliveira
Maria Francisca Accioly
Marcelo José Madeira Mauad
Fabiano Ramalho
Josevando Souza Andrade
Felinto Martins Filho
Rodrigo Portela Gomes
Jessyka Zanella Costa
Débora Veneral
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Aline Taraziuk Nicodemos
Charles M. Machado
Abraham Hand Vargas Mencer
Tamires de Oliveira Garcia
Jaécio Matos Santos
Roberto Bona Junior
Jaider Esbell
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Davi Rodney Silva
Samuel Firmino de Brito
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Viviane de Santana
Thiago Freitas
Monique Pena Kelles
Daniel Thiago Oterbach
Elias Jacob Neto
r Rodrigo Wasem Galia
Ravi Peixoto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lara Kauark Santana
Alice Bianchini
Gabriel Silas
Veranice Melo Frota
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marlom Formigheri
Simone Henrique
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ivan Bonifácio
Mariana Lopes
Deckinho Mattos
Lucas Hinckel Teider
Amanda Ferreira dos Passos
Cyntia Possídio
Giulia Signor
Karyna de Almeida Carvalho
Lei nº 8.137/1990
Mariana Goulart
Javier Diez García
Fernando Rey Cota Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Antonella Galindo
Fernando Antunes Soubhia
Maira Scavuzzi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriela Essig
Rafael Bruno de Sá
Mateus Costa Pereira
Ana Paula Couto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jordane Costa Oliveira
Felipe Wild Varela
Gabriel Bulhões
Lucas Murilo Wojcik
Jenifer Rodrigues
GABRIELA ALBINO UGIONI
Daniel A. Dourado
Jader Marques
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luiz Gustavo Tiroli
Daniel Colnago Rodrigues
Theodoro Vicente Agostinho
Edenilza Gobbo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nicole Noschang
Flávia Pereira Hill
Leonel Maschietto
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Almir Megali Neto
Alexandre Cesar Toninelo
Juliana de Alano Scheffer
Nara Fernandes Lúcio
Larissa Clare Pochmann da Silva
Nestor Távora
Thalita Abdala Aris
Mayra Matuck Sarak
Diogo Bacha e Silva
Luccas Tartuce
Bruna Maira Cavalheiro
Wilson Knoner Campos
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno de Macedo Dias
Daniel Willian Granado
Priscila Martins Dias
Alexandre Carrinho Muniz
Rafaela Alban
Marcelo Pichioli da Silveira
Marsel Botelho
Rafael Bertoldi Pescador
Ricardo Sanín Restrepo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mariana Brito Cairo
Urbano Félix Pugliese
Cândice Lisbôa Alves
Silvia Arizio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Iara Antunes de Souza
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernanda Ely Borba
Fernando Henrique Cardoso
Carlos Eduardo Martinez
Wellington Jacó Messias
Sílvia Gabriel Teixeira
Julia Santi Fischer
Juliane Facó
Gabriela Nascimento Lima
Giovanni Chaim
Justiça e vingança
Laís Arruda Marini
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Pereira de Almeida
Larissa Zucco
Paulo César Carbonari
Erick Beyruth de Carvalho
LETICIA ARENAL
Valéria Fernandes Vieira
Bruna Angélica Maistro
João Paulo Atilio Godri
Carolina Moraes Migliavacca
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Rafael Feitosa da Mata
Série Tecnologia e trabalho III
Rodrigo Bello
Lucas Nicholas Santos de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Willian de Meira
Inês Virgínia Prado Soares
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonel Pires Ohlweiler
Bianca Bez
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carolina Lacerda Machado
Violações de direitos humanos
Millena Gêmero
Ilan Goldberg
Marcelo Maduell Guimarães
Jefferson Augusto de Paula
Leonardo Carneiro da Cunha
Luis Gustavo Cardoso
Gabriela Samrsla Möller
Fábio Borges
Laura Cascardi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Lopes Ninomiya
Mauricio Ferreira Cunha
Edilson Santana G. Filho
Zilka de Sá Barros
Alexandre José Mendes
Rafael Motta e Correa
Paola Furtado
Jackson Silva Wagner
Jhonatan Morais Barbosa
Samuel Oliveira Cersosimo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Tiago Joffily
Camila Amado Soares
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Glauco Gumerato Ramos
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Melo Silva
Rosane Leal da Silva
Herval Sampaio
Camila Gouvêa de Araújo
Angélica Mota Cabral
Ana Paula Backes
Amarilis Brito Costa
Wagner Luis Padilha
Leonardo Oliveira Bernardino
João de Castro Souza
Renato S. S. Schindler Filho
José Gouvêa
Guilherme de Luca
Daniele Lameira
Camila Sallum
Belmiro Fernandes
Gabriela Ponce
Thiago Minagé
Lúcio Delfino
Gilberto Stürmer
Victor Hugo Ossowsky
Mônica Louise de Azevedo
Alan Martinez Kozyreff
Mauricio Sousa da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo Pereira Moreira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gil Rafael Ribas
Atahualpa Fernandez
Rubem Bilhalva Konig
Adalberto Narciso Hommerding
Tatyane de Araújo Campos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Giulia da Silva Soares
Flávia Ávila Penido
Gabriela Balbinot
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Gabriel Furlan
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Emmanuel Dockès
Nayara Swarowski
Haneron Victor Marcos
Cezar Roberto Bitencourt
Wellington Jacó Messias
Cláudio Lucena
Marcia Cristina Xavier de Souza
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ígor Araújo de Arruda
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jéssica Helena Borges Fraga
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Polliana Corrêa Morais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gamil Föppel El Hireche
Léo Rosa de Andrade
Bruno Campos Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Claudia de Souza Crotti
Valmir Pereira Alcantara
Mateus Brandão Aires
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Humberto Santarosa de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Willian Alex Sander Amorim
Daniel Brantes Ferreira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luana Barros S. de Souza
Sandoval Alves da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Gláucia Borges
Patrícia Otarão
Michel Zumerkorn Hassan
Súmula vinculante
André Alexandre Happke
Geraldo Marcell Azevedo
João Ulysses Ferreira Neto
Fabiana Otero Marques
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paula Saleh Arbs
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luna Siqueira
Maria Tereza Grassi Novaes
Isabel Fauth
Phillip Gil França
Stanley Souza Marques
Fábio da Silva Bozza
Isabela Albuquerque Mustafa
Evânia França
Ana Caroline Machado Medeiros
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alexandre Basílio
Eduardo Silva Bitti
Vinícius Loss
Marcus Alan de Melo Gomes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leonardo Marques Vilela
Talita Quézia de Assis
Cinthia Loise Jacob Denzin
Patrícia Henriques Ribeiro
Joana Ribeiro
Leandro Bastos Nunes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alexandre de Paula Filho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Ricardo Stipsky
Agustín Laó-Montes
Caelen Yumi Takada Barros
Daisson Flach
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carimi Haber Cezarino Canuto
Guilherme Chamum Aguiar
Helga do Nascimento de Almeida
Fernando César Costa Xavier
Noslen Melo
Conduta atípica
Gabriela Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Átila Da Rold Roesler
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcos Prata Bentes
Vânia Marian Guerino Farinha
Matheus Fanti
Caroline Ribeiro dos Santos
Mackysuel Mendes Lins
Daniel de Pádua Andrade
Marcelo Marinho
André Lucas Fernandes
Carlos Eduardo Martinez
Heloisa Alves
Leonel Betti Jr.
Renato Mantoanelli Tescari
Cleopas Isaías Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Francisco José Guardini Nogueira
Débora Tavares
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rodrigo Nery
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Aline Venutto
Marco Félix Jobim
Yuri César de Almeida Silva
Claudio Melim
Ygor Nasser Salah Salmen
Gilberto Carlos Maistro Junior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Vanessa Milani Sgreccia
Coriolano A. Almeida Camargo
Fausto Amador Alves Neto
Eder Fernandes Santana
Roberta Oliveira Lima
Gustavo Marques Krelling
Aphonso Vinicius Garbin
Tiago Oliveira de Santana
Rafaela Alban
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Michelle Gironda Cabrera
Rizzatto Nunes
Fabrício Morais da Costa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Regis Fernando Freitas da Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Imane Rane
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mauro Granemann de Souza Neto
Elisandro Lotin de Souza
Fabiana Lanke
Amanda Rodrigues Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Antunes Morais
Darci Guimarães Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eduardo de Avelar Lamy
João Paulo de Souza Carneiro
Lucas Lanner De Camillis
Lucas Costa de Oliveira
Karina Guerreiro de Sá
Claudia da Rocha
Juarez Cirino dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Alexandro Marcel
Paulo Henrique Pinto Santiago
Arthur Bicalho dos Santos
Gabriel Cavalcante Cortez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paolla Hauser
João Antonio Tomporoski
Solange Cordeiro Faria
Deonísio Koch
Flora Augusta Varela Aranha
Aisla de Carvalho
Elias Marques de Medeiros Neto
Evandro Regis Eckel
Ludmila Ângela Müller
Leonard Schmitz
Natalia Cintra
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camila Renata Leme Martins
Rafaela Alban
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luciana Chemin
Delano Câncio Brandão
Benjamim Silva Rodrigues
Bruna Marques da Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ivana Leite Ruiz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Patrícia Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Savio Rangel Santiago
Evanilsa Coelho Martins
Osmar Mendes Paixão Côrtes
(Sub)Versões Processuais Penais
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marly Fernandez
Guilherme Curci T. Risso
Mariana Rodrigues Veras
Gabriel Lombardi Richetto
David T. Queiroz de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gustavo Silva Alves
Samuel Lourenço Filho
Espírito republicano
Ricardo Fretta
Eduardo Borges
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fabíola Sucasas
Joseane de Souza
Gabriel Quintanilha
David Maxsuel Lima
Bernardo Lima
Vinícius Anacleto Burato
Andreu Luz
Felipe Montiel
Dina Alves
Gleidson Renato Martins Dias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fernanda Darcie
Kátia Debarba Machado
Grazielli Farias Fraga
Caroline Köhler Teixeira
Patrícia Cordeiro
Felipe André Laranjo
Monique Pena Kelles
Analice Nogueira Santos Cunha
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ademar Nitschke Júnior
Simone Henrique
Rafael de Deus Garcia
Mauricio Antonio Correia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Adalberto Ferrari
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Daniela Richter
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jorge Acosta Jr.
Matheus Cristhian Kunze
Maurilio Casas Maia
Lucília Napoleão Barros
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luíza Resende Guimarães
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rafael de Araújo Alves
Desumanização do traficante e do usuário
José Flávio Bueno Fischer
Alexandre Coutinho da Silveira
Velocino Pacheco Filho
Natascha Anchieta
Luiz Elias Miranda
Autoritarismo nacional
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Claudia de Almeida Garcia
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Henrique Mouta Araújo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Henderson Fürst
Constelação Familiar Sistêmica
André Felipe Oliveira Moraes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Claudio Daniel de Souza
Cássio Pitangueira
José Adaumir Arruda da Silva
Vinicius Cardona
Mariana Silva Nery
Márcia Cunha Teixeira
Ricardo Barbosa Tellini
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Koch Carlan
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Merhej Najm Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Debora Vieira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
João Carlos Adalberto Zolandeck
Aluísio Celso Affonso Caldas
Guilherme Machado Siqueira
Júlia Guimarães
Pedro Henrique Tonin
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pedro Dalese
Rogério Carvalho da Rosa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruno de Almeida Passadore
Thaís Rocha Lima
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelino Sato Matsuda
Davi Augusto Santana de Lelis
Sandro Luiz Bazzanella
Fermín Canteros
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Téssia Gallina Jorge
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Myrna Alves de Britto
Giselle da Cunha Cruz
Lucas Laire Faria Almeida
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Enos Eduardo Lins de Paula
Thiago Priess Valiati
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
r Thomas Bustamante
Marcello Terto e Silva
Caio Vlasak
Bruno Taufner Zanotti
Nelson Camatta Moreira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriela Neckel Ramos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Adriana Calvo
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controle social e falsas promessas
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lei 8.625/93
Regras da previdência
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Sarah Mirella Moreno da Cunha
Juliana Lopes Andrade
Presidência da República
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Lei 13306
Carlos Eduardo Martinez
Eugenio Zaffaroni
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Prazo Recursal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Rafael Beltrão Urtiga
WebRadio TJSC
Tecnologia Comunicação e Informática
Fabíola de Oliveira Brum
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vilmar Urbaneski
Clenir Sani Avanza
Abuso de autoridade
Kelven de Castro Soeiro Santos
Decisão colegiada
Vitória/ES
Legislação americana
e-JT
Lei n. 15.829/2012
Defensores Assassinados no Maranhão
Judiciário paulista agora é 100% digital
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Os Novos Atores da Justiça Penal
CCJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
Leis internacionais de direitos humanos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
ADC 16
Furto de Chocolate
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
ameaça espiritual
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Guilherme Alvares de Farias
Coaching para concurso
UNIJUI
Cartório
João Manoel Vidal de Souza
ONU Brasil
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Trancamento de ação penal
Decisão Liminar
Mulher nos cenários jurídicos
William Garcez
SP
Gabriela Pivar Scaravelli
Ronaldo Félix Moreira Júnior
RE 1217166
Universidade Federal da Bahia
Ronaldo Nogueira
Documentários
Djonatan Batista de Lima
AMARN
Poder Judiciário Estadual
IMESB
Intimação whatsapp
Heloísa Husadel Telles
Plantão Judiciário
O direito à extimidade
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
A Índole Filosófica do Direito
hoje?"
Arquivamente de Inquérito
Lucas Henrique Fávero
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Turismo
Superior Tribunal de Justiça
Direitos de Privacidade
Ministro Og Fernandes
Pedro Valença Resende Ferreira
Delmes Rodrigues Feiten
Plano Nacional de Segurança
reintegração de posse
interceptação telefônica ilegal
Servidores
Paternidade biológica
adicional de insalubridade
Presunção de Inocência
Irlanda do Norte
Desconto no salário
Rio São Francisco
Mayra Matuck Sarak
Comunidades tradicionais
87º Feira do Livro de Lisboa
Jhonathan Fávero
Thiago Minagé
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Processo Penal do Limite
Dolivar Gonçalves Junior
Cursos Online Gratuitos
Diplomatas
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Marcos Luiz Alves de Melo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Desaposentação
A Casa de Vidro.com
Julgamentos Históricos
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TRT da 12ª Região
IRDR
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Manuela Andrade
Igor Braga de Souza
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Estresse ocupacional
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Romênia
HC 135.100
Adel El Tasse
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Contestação
Concorrência desleal
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Ministro João Otávio de Noronha
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Adoção à brasileira
Agressão escatológica
Estado do Ceará
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Banco de dados genéticos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Poder Judiciário catarinense
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TVAL
nulidade absoluta no processo penal
Alexandre Barbosa da Silva
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Edital publicado
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Déficit da Previdência
Heredion Martins
A defesa intransitiva de direitos
âmbito de proteção
Fernanda Becker
Ministério Público
Acidente de trabalho
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei 11.343/06
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Empresa de Telefonia
Medidas cautelares a parlamentares
Doutrina previdenciária
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Enrique Pedro Haba Müller
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ciências Médicas Forenses
Lei n. 13.247
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Regime disciplinar diferenciado
Greve Geral
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Crise Migratória
Contribuição Previdenciária
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Aramis Nassif
Migrantes
Direito Unisul
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animais silvestres
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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João Paulo Machado Piratelli
Atestado médico
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Roma
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Suprema Corte dos Estados Unidos
ADI 5649
ADC nº 43
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Sedec
Mateus Vaz e Greco
Francisco Ferreira
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
progressão vertical de carreira
Solon Cícero Linhares
bloqueio de Whatsapp
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Vítima tenta acordo
Resoluções NCPC
Conciliação pelo WhatsApp
intimação e notificação
Lauro Francisco Mattei
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafael Silveira de Souza
PEC nº 287/2016
Dano moral e material
Guilherme Barcelos
Lei nº. 13.257/16
Áudio da entrevista
Advertência
Resolução 177/2016
Centro de mediação para solução de conflitos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Proteção jurídica
Pena pecuniária
Ministra Cármen Lúcia
Nota
Verdade e Consenso
Adriano Martins de Sousa
Alexandre Melo Franco Bahia
Wagner Armani
Bruno Sá Freire Martins
Patricia Burin
Advocacia catarinense
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Naína Ariana Tumelero
Anuário da Justiça
Sistemas Sociais
Giancarlo Montagner Copelli
Paridade de Gênero
Diego Augusto Bayer
Gabriel Gómez Benitez
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Doulas no parto
acervo disponível
Guia
Augusto Jobim do Amaral
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Entre Nós
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Estatuto da Advocacia
Carnaval de Rua
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Revista Civitas
Criminologia Global
Deficiente físico
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Juíza Maria Clara Sottomayor
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
casais homoafetivos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Jornal Estado de Direito
UFG
Dano Psíquico
Formação Jurídica
Transgêneros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Mudanças Climáticas
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Evinis Talon
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Exame de Ordem
Eventos Gratuitos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Direito à inclusão
HC 389211
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Esquadrão Suicida
O que funciona no plantão judiciário
Cumulação de pensões
Juarez Cirino dos Santos
Pedro Augusto Santos de Souza
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Ismar Nascimento Jr.
distribuição de terras
Presídio Central de Porto Alegre
Mulheres vítimas de violência
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Nova data
Enamat
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Organização Mundial de Saúde
Resolução
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exercícios sistêmicos
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Emissora de Televisão
Processo Penal e Garantias
Acordo de paz na Colômbia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Rafael Faria
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
suspensão de pagamento de 13 RS
Porte de Armas
Montreal
tese reafirmada no STF
Armando Júnior da Silva Gadelha
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Prazos
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Sistemas Processuais Penais
TST
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Competência criminal
Paternidade tardia
Vítimas de Tortura
Boletim n. 08
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Notícia
Intimação por telefone
Tráfico privilegiado
TRT-SC
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Indulto
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Programa de estágio PJSC
Julio Castro
Servidores e Juízes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
HC 129646
Paula Saleh Arbs
Projeto de Lei 4.850/2016
Descriminalização
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estado de Inocência
“fosfoetanolamina sintética”
África Ocidental
danos morais coletivos
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Judicialização da saúde
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Coerência e Verdade em Direito
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TRF da 1ª Região
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Ricardo Genelhú
Marinha do Brasil
mudança de nome
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Rafael Fernandes Caldeirão
Bis in idem
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Trabalho remoto
ADI
processos seletivos
Judicialização democrática
VI Jornada de Direito e Psicanálise
reunião com presidentes dos TJs.
Intimações
Residência Judicial
Julgamento pelo tribunal do júri
Matheus Henrique Mendonça
Cartilha de orientação
Hélder Luis
Bruno Miragem
Kamile Medeiros do Valle
Indenização por Dano Moral
PRefeitura de Jequitibá
greve de servidor
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Hospital privado
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Idenização por danos morais
Paradoxos Penais – Vol. I
Pedro Scuro Neto
Lei 9.714/1998
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Pedido genérico
Comunidades carentes
Sentença de Pronúncia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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ONU Mulheres
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Fiança
Redução da Emissão de Carbono
PEC 287/2016
Regras
Encontro
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Botão de pânico
Interrogatório informal
Filipe Maia Broeto
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cristiano Botelho Alves
Câmara de Deputados
Hora Extra
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Paternidade
Mestrado e Doutorado 2017
Processos
Concursos Públicos
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Em busca das garantias perdidas
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Crime Militar
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Alan Kardec Cabral
Carta de Conclusões
Mentalidade Inquisitória
Sistema Quero uma Família
Turmas Recursais
Luiz Fernando Ozawa
Luiz Fernando Moreira
Decreto de indulto 2016
AIDS
Sistemas informatizados
A Hiperintegração do Direito
Movimentos sociais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Falta de vagas
Ramadã
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
orçamento público
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Perna-de-pau
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Segunda Turma do STF
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Lei 13.293/16
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Formulário digital
Justiça além dos autos
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Direito Internacional
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Prisão Domiciliar
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Curso de Direito Penal Didático
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Constrangimento
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Infração na adolescência
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Agravo de Instrumento
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Princípio da insignificância penal
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Legislação
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Lei nº. 12.403/2011
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Suspensão condicional de processo
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Casamento Precoce
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Lei nº 7.716/89
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Organização Mundial da Saúde
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Gustavo de Mattos Brentano
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Democracia em Desconstrução
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Eduardo José da Fonseca Costa
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Ajuda Humanitária
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atividade de risco
SEDESTMIDH
Regime prisional
Acusada gestante
Guilherme Alves Coutinho
Vade Mecum Método
A construção da cidadania e a sexualidade
SMS
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Alimentos no âmbito internacional
Extra petita
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Contas Presidenciais
PEC 209
Colaboração premiada por delegados
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Combate à tortura
Emenda Constitucional 95/2016
Thaís Janaina Wenczenovicz
Direito Público Temas Atuais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lucas Baratieri Francisco
Disparidade Salarial
Filme Orestes
Alepo
idoso com câncer
Requerente de asilo
Falsa acusação de crime
falta de decoro
Luiz Ricardo de Castilhos
Emergência Democrática
Enem 2016
Consentimento do morador
Resolução 225
Fabiano Oldoni
João Daniel Rassi
Manual de Processo Penal
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Superintendência de Seguros Privados
Vladimir Safatle
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Promoção das Diversidades
Marcelo Guerra
Recomendação 31 do CNJ
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
DPESC
Márcia Luisa da Silva
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Pablo Antonio Lago
Portaria 1/2017
Citação eletrônica
Felipe Wruck Médici
MPSC
Inquéritos arquivados
Gabriel Vicente Riva
Justiça que solta
Revista Jurídica Actualidad Penal
Processo Penal no Limite
Auxílio Transporte para magistrados
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tribunais de Justiça
Antonio Sepulveda
PEC 10/2013
fornecimento de energia elétrica
Restituição de valores
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Menores infratores
Prova de dívida
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Tornozeleira Eletrônica
Eduem
Israel
Suspensão Processual
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
individualização
Gustavo de Almeida Ribeiro
Reconhecimento fotográfico
Carros apreendidos
Alexandre Vuckovic
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Anna Paulina Corteletti
Fundação Getulio Vargas
RE 845.779-STF
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Bruno Ferreira
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Anuário da Justila 2016
Temas de Argumentação Jurídica
Fernanda Zambrotta
Bruna Silva Carvalho
Vade Mecum Método Internacional
PL 280/16
Regulamentação do uso das algemas
Panamá
Documentário Não é Brinquedo
Paulo Afonso Brum Vaz
Registro profissional
A Constituição e o Supremo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
famílias com renda baixa
Países latino-americanos
Soraia da Rosa Mendes
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Denarcy Souza e Silva Júnior
Edilson Santana G. Filho
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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mediação virtual
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Privatização de Presídios
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Especialização em Direito e Economia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Tragédia Vila Mariana
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Melhor atendimento no Judiciário
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Revista da AGU
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Observatório da Mulher
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Starbucks
Walder Araújo de Oliveira
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Direito à educação
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Congresso de Psiquiatria Forense
Diploma de 3º grau
TRT da 9ª Região
Sistema Penal Contemporâneo
Convenções Internacionais
Ana Paula de Souza Cury
Luciano Dantas Sampaio Filho
Regras de Bangkok
Projeto Ronda Maria da Penha
Direito Penal Sexual
r Luiz Ferri de Barros
Prefeito
Resolução 235/2016
Parceria Público-Privada
Justiça em número 2016
Gildson Gomes dos Santos
crime de estupro
Caio Rangel
Súmula 439 do STJ
Níger
Reajuste salarial
infecção hospitalar
Registro
cirurgia plástica reparadora
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Leonardo Isaac Yarochewsky
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Tragédia em Mariana
Heleno Dozól Barabas
Maria Coelho Rosa Nôvo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Jamile Calheiros
Lei de Improbidade Administrativa
Israel Domingos Jorio
José E. da C. Fontenelle Neto
MIT
Atahualpa Fernandez
Mutilação Genital Feminina
UNIFACS
Deficiência visual
Amanda Oliari Melotto
Buraco em via pública
LGBTI
RIHJ
3º Turma
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Larissa Eloi Castro Santos
Ana Gladis Thomas
IDDD
Tabelionato de Notas
Paulo Ricardo Suliani
Agressão Verbal
Samir Mattar Assad
Lei dos Planos de Saúde
Sírlei de Sá Moura
João Pedro Leite Barros
Revista Sistema Penal & Violência
Plínio Gentil
Roberta Lídice
Academia Brasileira de Direito Internacional
Ausência do MP em audiência
Jeffrey Chiquini
Crime de Furto
Adriano Consentino Cordeiro
Aplicativo CPC Anotado
Marco Aurélio Nunes da Silveira
terras de cultivo de drogas
Violência na Escola
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
data-base
Tribunal de Justiça do Chile
Trabalho de Conclusão de Curso
Rol de Procedimentos em Saúde
Reclamação Trabalhista
II Congresso Sul Brasileiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Camila Berni
CNJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei Municipal n. 4666/2010
Samira Schultz Mansur
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Paraíba
Quebra de decoro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Eslovênia
Tiago Protti Spinato
Destinação de Recursos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Vitor Vilela Guglinski
Proteção à identidade de gênero
Wallace Costa dos Santos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Lei das Terceirizações
IX Semana Jurídica
societas sceleris
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Justiça Legal
Sandro Kozikoski
Escola sem partido
Inscrição OAB
Norberto Knebel
Otelo
Decreto 3.413/2000
Marcio Borges S. Castellões
Anna Paulina Corteletti
Refém em assalto
Bernardo Micherif Carneiro
Fabricio da Mota Alves
Adir Freire Freitas
Consulta Popular
Editora Empório do Direito
Advogados públicos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Juliano Ralo Monteiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
STF
Legislação Alemã
Introdução ao Direito Processual Penal
TRT 10ª Região
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
João Felipe B. Bastos
Universidade Luterana do Brasil
Escoteiros
Nicole Moreiras Urbini
Ministra Cármem Lúcia
Tiago Fachin
Matheus Felipe de Castro
TJMS
Perda da Guarda
Geraldo Prado
Formação Promotoras Legais
Julio Cezar Moura de Souza
Fertilização In Vitro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Affonso Ghizzo Neto
Evicção
Recurso Especial n. 1.285.789
Julia Lafayette
Ações Penais Constitucionais
Glossário
Eduardo Januário Newton
Fenastc
Lei 9.099/95
Documentos sigilosos
Curso de Direito Internacional Público
Juros de Mora
TJRO
Cursos Internacionais
adultério
Obrigação propter rem
Lei n. 13.431/2017
Raphael Boldt
Lei n. 8.213/91
Gaspar
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Tribunal Superior do Trabalho
Suíça
Aline Ariane Fagundes
Dosimetria
Atraso imóvel na planta
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Faculdade de Direito de Vitória
Súmula 563 do STJ
MS 30891
HC 383102
Reforma da Previdência
Rodrigo Bahia de Souza
Yuri Carneiro Coêlho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Professor Adjunto
José Nunes
Holocausto
Pena de multa
Paulo Thiago Fernandes Dias
Eliana Rocha Oliveira
Andreza Gabriela Cuzma
desclassificação de crime
PUC-MINAS
Universidade Federal de Minas Gerais
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcelo Pichioli da Silveira
Ensino de Processo Penal
Penal Tributário
Indicação Literária
Projeto Universidade no Cárcere
Felipe Wruck Médici
Rodrigo Pereira Moreira
Ocupação das Escolas e Universidades
TFT 4.ª Região
Sergio Henrique Salvador
Homenagem a Imre Kertész
terror e medo
Maykon Fagundes Machado
Portaria 930
Rússia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ministro Mendonça Filho
Coleção Análise Alternativa do Direito
Poligamia
Juliana Miranda
Gamil Föppel
Asilo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fernanda Martins
Abril Uscanga Barradas
Cartilhas
adoção homoafetiva
DPVAT
Risco Precaução e Responsabilidade
Mensalão
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Natammy Bonissoni
Karla de Souza Oliveira
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Segurança Digital
Benigna Teixeira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Felippe Borring Rocha
Cadastro Nacional da Adoção
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Doação
Celpe-Bras
pais solteiros
Aury Lopes
Ex-cônjuges
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Léo Rosa de Andrade
Cursos online
Guilherme Rosa Santos
Péterson Niehues
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Juliane Facó
Direito Contratual
Revista Contextos Clínicos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Malta
Direito Interncional
pedofilia na internet
Medida Provisória nº 712
Fila Preferencial
Recomendação 27/2009
Século XXI
PLC 20/2016
Celso Costa Ramires
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Cão Guia
Canibalismo
Marcia Sarubbi Lippmann
Trabalhos Científicos
Lei 11.340/2006
agravo interno e embargos
Lei Pelé
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alexandre Matzenbacher
Antecipação de Tutela
Câmara de Vereadores
Prenome de tratamento
MESC
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Teoria do Domínio do Fato
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Maciel Colli
HC 139889
a dor tem pressa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
docencia y profesionalidad jurídicas
Juliana Arrais Mousinho
Informativo 553 STJ
Cursos
Apelação Criminal
Maria Antonieta Fernandes
Devido Processo Legal Substancial
Código de Ética da Magistratura
Wellington M. de Almeida
Átila Lincoln Máximo Cunha
MPF
Almir Megali Neto
Wilson Knoner Campos
Fernando Antunes Soubhia
pós-graduação em direito processual civil
Aula Magna
Wellington Borghi
Coaching
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Chamada pública
contratos de mútuo
Trabalho em presídio
Gabriel Serra
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Sérgio Oliva Reis
Luanna Tomaz de Souza
Licitação
Súmula 83
corretoras de seguro
feminicídio
Roberta Werner Pinto
Varas
Chamada para submissão de artigos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Amanda Bernardes Khouri
história de mulheres
Não é não
Janiere Portela L. Paes
Dano Estético
Imprensa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Casa Nostra
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Eduardo Luiz Santos Cabette
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Assessoria para mulheres
Reação Alérgica
PPGCCrim
Diego Prezzi Santos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
#Empório indica
Projeto “Integra-Idoso"
Investigação de paternidade
Grécia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lei das Contravenções Penais
tema 945/STJ
Thiago Siffermann
Tradução Regras de Bangkok
Tortura Sistêmica
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Quarta Turma do STJ
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Paris
Antônio Thulio Souza Bessa
Dilma Roussef
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Curso de Espanhol
Representação Criminal
lei antimanicomin
CEAJud
Poder Judiciário de Santa Catarina
Comunicação ao juízo da execução
Soberania Nacional
Reforma da política de drogas no Brasil
Homenagem póstuma
Seriado
Renajud
Renato de Souza Matos Filho
Dora Cavalcanti Cordani
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Criança indígena
Mario Porto
assédio sexual em metrô
Professores da USP
Daniel da Costa Gaspar
2ª Edição
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
INTERVENÇÃO
José Roberto Moreira
Érica De Kássia Costa Da Silva
Audiência Digital
Juiz Luís Carlos Valois
Marcus Alan de Melo Gomes
Mudança de sexo
Quebra de Sigilo
Reforma do Ensino Médio
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rafael Espíndola Berndt
Ricardo Leonel da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Gustavo Nascimento Tavares
Endividamento
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Paulo Edgar da Rocha Resende
RAECC
ato infracional análogo a crime de desacato
PLS 32/2016
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Rodrigo Wasem Galia
Mario Cesar Andrade
José Edvaldo P. Sales
Inelegibilidade
O Controle da Moralidade Administrativa
Polônia
José Luiz Toro da Silva
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Theodoro Vicente Agostinho
Ísis Fontenele
Divórcio consensual estrangeiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Clair Jucerlei Mendes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
curso é gratuito
Violência e Cultura
Precedentes Judiciais Vinculantes
Havaí
adoção
Maria Madalena Telesca
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Henrique Telles Vargas
tutela urgente da saúde
Cultura da sentença
Maurício Fontana Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Redes sociais
NeUnaMenos
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fraude
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Armas Nucleares
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Expropriação
Paulo Incott
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
DPRJ
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Auschwitz
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Estatuto da Criança e do Adolescente
Tiago do Carmo Martins
Salvo conduto
Marcos Ehrhardt Júnior
Jean Carlos Schaefer
Francisco Sannini Neto
Grupo de Estudos em Direito Público
Banco Mundial
prazo exclusão de sócio
Stephanie Noya S. R. Tanure
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Embaixada dos EUA
Marcelo Melo
UNISINOS
Envenenamento de merenda escolar
Getúlio Vargas
Recomendação 44/2013
Habeas Corpus nº 387244
Valerio Mazzuoli
PLS 432/2013
Lei 13.228
Defensor público José Ivan
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3ª Turma do STJ
Motorista bêbado
Estado do ES
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mato Grosso do Sul
Pessoa com deficência
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OMS
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Giovani Clark
Violencia Domestica
José Emílio Medauar Ommati
Brasil. Human Rights Watch
Fernanda Ely Borba
Ministro José Barroso Filho
Hermes Moreira Jr
Constituição e Poder Vol. 1
Carlos Bolonha
Thula Pires
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Renúncia
Lorena Silva e Silva Faustino
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Queda em bueiro
IBAMA
Execução provisória da pena
Escolas
Cladem
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Leonardo Schmitt de Bem
Universidade Federal de Goiás
Somália
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Tocha olímpica
Perdão Presidencial
Projeto de Pesquisa
Fundo Penitenciário Nacional
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Máfia chinesa
Guilherme Moreira Pires
Antecipação de prova no processo penal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Direito de defesa
Quadro Saiba Mais
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Declaração de Brasília
reedição de normas
África do Sul
Kátia Debarba Machado
Adilson Pires Ribeiro
Finlândia
Regime domiciliar
Polícia Civil do Distrito Federal
Aplicativos de Celular
Investimento em fundos internacionais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Pós-natal da adoção
Estatuto do Idoso
Conselho Federal da OAB
Gustavo Proença Mendonça
Carolina Marcondes
João Paulo Allain Teixeira
Bancos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
regime inicial do crime de roubo
aldeia indígena
Imissão na posse de imóvel
patologia ocupacional
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Jogos Olímpicos 2016
Princípio da presenução de inocência
Luis Calazans De Brito Bisneto
Reforma Eleitoral
Registro de Nascimento
Diderot Costa Souza Filho
Carlos Henrique Raguza
telefonia celular
Três Poderes
I Jornada sobre abuso sexual
Laura Gauloski Machado
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
João Gabriel Cardoso
Guilherme Wunsch
PEC 209/2012
maconha
Ygor Nasser Salah Salmen
Eliseu Antônio da Silva Belo
Projeto de Lei 402/15
U2
Seguro DPVAT
Sonia Aparecida de Carvalho
Recomendação 44
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Jurisdição Constitucional
Boletim da RDL
Eduarda Peixoto da Cunha França
orientação sexual
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Renee do Ó Souza
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Diogo Macruz
Luciana Ferreira Lima
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Soraia da Rosa Mendes
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gustavo Schlupp Winter
Amanda Perrone Ausier
Indonésia
Grupo de Pesquisa
Cármen Lúcia
base de cálculo de honorários
Estevão Schultz Campos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Estatuto da Primeira Infância
Valber Melo
FNDE
Bruno Lima Rocha
Desembargador Sérgio Luz
A criminalização midiática do sex offender
Erro médico
Alunas feministas da UFG
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Protetor solar
Prevenção ao suicídio
Juliano Keller do Valle
Charles M. Machado
Teoria do Crime Culposo
colaborações premiadas
Nota de Pesar
Adriana Cecilio
Nilson Costa Souza
Daniel Soifer Kriger
Crimes na Internet
Estado e Constituição
Remoção de presos
Alemanha
Marcelo Fernandez Urani
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Violência contra mulher
Glauber William Duarte
Ausência de vagas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cristiane Rebelo Limas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Paquistão
III Simpósio de Direitos Humanos
Tutela provisória
Alexandre José Trovão Brito
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Carla Joana Magnago
Child Best Interest
XIII Semana Acadêmica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Depósito recursal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Simone Henrique
Organização Criminosa
Francisco vieira de Souza Junior
Totalitarismo no século XXI
Raphael Zanon da Silva
INQ. n. 4483
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Flávio Andrade da Cruz
Aprovado
Alexandre Morais da Rosa
Raissa de Cavassin Milanezi
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
PLS 280/2016
Edição
Decreto 8.615/15
GLBTs
Emilli Fátima Haskel da Silva
Fernanda Moretzsohn
Apart hotel
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Pereira Labiak
Equador
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Revista UERJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Desabafo do juiz
Ministra Maria Helena Mallmann
agressões físicas
João Vítor de Araújo Santos
Crime de perjúrio
Estudante
Congelamento de ajustes
Meninas de Guaru
Revista Avant
Aldo Arantes
Burca
Revista Direito GV
Andréia Leal Ferro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Juliano de Oliveira Leonel
Raoni Gomes
Projeto PROTEUS
Pesquisa Acadêmica
Exportação
Saúde Prisional
Isabelly Cysne Augusto Maia
Mara Rosane de Medeiros
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Litiane Motta Marins Araújo
Los Angeles
Andréa Gill
Contas inativas do FGTS
Luanna Tomaz de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Pedro Henrique Ferreira Marques
Vitor Dias Conceição
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Eleições EUA
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Maciana de Freitas e Souza
fundamentos do constitucionalismo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Criminologia Forense – Tomo I
Inaiane Alves Gonçalves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Cândice Lisbôa Alves
Produtividade
Conduta atípica penal
Especialização em Ciências Penais
Coação Testenhunha
Documentos exterior
Remição pelo estudo
Josiane Rose Petry Veronese
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Erradicação da Pobreza
Micheli Silva
Armando Gallo Yahn Filho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Pepperdine University
Habeas Data
Relação de consumo
Direito Penal da guerra às drogas
Fernando Henrique Cardoso
Súmula 719 do STF
Mutirão conciliação
Resolução 218/2016
Direito Penal: Parte Especial
CDA
Editora Tirant Lo Blanch
Materialidade delitiva
Fernanda Maria Veronese
João Salm
Saúde
Mariana Goulart
IPEBJ
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Paulo Fonteles de Lima
Káthia Ferreira dos Santos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Rodrigo Darela de Souza
Tráfico internacional de drogas
PUCMM
Thaise Mattar Assad
Estudos
Primeira Seção do STJ
Companhia aérea
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Laboratório UbiNET
Direito de Gênero
O impacto da lentidão da Justiça na economia
MoWBrasil 2017
Boletim RDL
Cartórios
Cartório extrajudiciais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
condições para reajuste de plano de saúde
Propaganda enganosa
Fernanda Flórido Lui
Leonardo de Souza Chaves
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
TRT-MG
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Decreto Presidencial
quem quebrou o Estado brasileiro
Fernanda Lencina Ribeiro
Sorteio
Palestrantes
Clube de Regatas do Flamengo
Escudo de Vidro
TRT 12ª Região
Dívida de condomínio
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Juiz Rafael Bogo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
PJe-Mídia
Gabriela Antoniacomi Maschio
gestante
Filipe Rodrigues Costa
A construção da Identidade
Entrevista do dia
Roger Machado
Audiência por videoconferência
Teto remuneratório
Militar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Renata Torri Saldanha Coelho
Trabalho não remunerado
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Parentesco de terceiro grau
TJMG
Simone Pires Cipriano
Arrecadação de Verbas Públicas
Roberto Bergalli
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Aposentados
Apadrinhamento de crianças
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Daniela V. Pachito
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Renan Francelino da Silva
PJe 2.0
Mario L. Gambacorta
Fornececimento de remédio de alto custo
abordagem policial
Jonatan Ramos de Oliveira
Véu
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Juros
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Lívia Bortolotto Cardoso
Concurso de Bolsas
Direitos do trabalhador doméstico
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Dívida valor
HC 374713
Guerras as drogas
Desembargador
Douglas Anderson Dal Monte
PL 5555/2013
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Consulta CNJ
Rodrigo Hendges
João Baptista Herkenhoff
Fernando Salzer e Silva
Coletivo Lapices
Documento histórico
Yeda Barbosa
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Intimação
TJBA
Lesa-majestade
Previdência Social
O Júri Objetivo II
Cenário jurídico e político
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renova Cursos
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Comunicação ONU
Luiz Fernando Cortelini Meister
Projeto de Lei 3.277/2012
valores retroativos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Manuela Valim Charpinel
Renda Mensal Inicial
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Direito de Guarda
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O negociador
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Rodeio
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Manifesto pela Democracia
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Educação de Jovens e Adultos
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Código Penal de 1940
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Violência e Cinema
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Crimes de natureza permanente
Mortes e lesões causadas por policiais
Internação involuntária
Curso de Redação
Vestibular Udesc
Boletim n. 09
Eliza Hartung
Fernando A. N Galvão da Rocha
Vinicius Lúcio de Andrade
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Lei Maria da penha
Revista Húmus
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Marcos Eberhardt
Antecedentes Criminais
Recurso de Revista
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
PEC 241 (PEC 55)
Laura Mallmann Marcht
Francine Guedes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Alienação
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