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Fernando Sacco Neto
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Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Lanner De Camillis
Fernanda Melo Silva
André Amorim de Aguiar
Diego Henrique Schuster
Mauro Mendes Dias
Ismar Nascimento Jr.
Francielle Oliveira Gadonski
Rafael Leme Macedo
Participação Privada
Pedro Coelho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Victor B. Gonçalves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Guilherme Freire de Melo Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Ferreira da Cunha
Indyara Tayana Santos Rossetto
Magnum Roberto Cardoso
Derik Roberto da Silva Rozas
Roberta Oliveira Lima
Richard Quispe Salazar
Mackysuel Mendes Lins
Thalita Abdala Aris
Fabrício Morais da Costa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Haroldo César Náter
Rafael de Deus Garcia
Rachel Serodio de Menezes
Ursula Rodriguez Minhone
José Ricardo Maciel Nerling
Ricardo Washington Moraes de Melo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Ribeiro
Aline Leves
João Lucas da Costa Silva
Alessa Pagan Veiga
Caroline Barreto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
LETICIA ARENAL
Elisa Rech Dickel
Claudia Calmoni
Karoline de Fatima Ferreira Barros
r Luiz Ferri de Barros
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Laura Haddad
Nicole Noschang
Recurso Especial
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gilberto Stürmer
Camila Maciel Cavalheiro
Fábio Guimarães Timponi
Jaqueline Moretti Quintero
Jéssica Feiteiro Portugal
Tânia Maria S. de Oliveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Dora A. Martins
Nayder Rommel de Araújo Godói
Isaac Ribeiro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Laura Mallmann Marcht
Banalidade do Mal
Roberto Livianu
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Javier Diez García
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Adriano de Jesus Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Rosane Reis Kerber
Marina Cerqueira
Vitor Frederico Kümpel
Daniel Dore Lage
Radson Rangel F. Duarte
Pedro Roberto Donel
Bruna Marques da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Guilherme Sarri Carreira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alberto Bastos
Raquel Possolo
Alan Siraisi Fonseca
Gisela Maria Bester
Isabela Maria Cremasco Vieira
r Rizzatto Nunes
Luciana Rubini Tambosi
Isabel Fauth
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcelo Maduell Guimarães
Laura Souza Lima e Brito
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luna Siqueira
Paulo César Carbonari
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcela Duarte
Luana G. de Vito
Dina Alves
Pedro Henrique Machado da Luz
Natascha Anchieta
Williams Félix Gomes da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Willian de Meira
Fábio Borges
Gisele Mazzoni Welsch
Renata Carvalho Amaral
Andreza Pantoja Smith
Carlos Augusto Ribeiro
Diego Crevelin de Sousa
Luana Cabral
Marco Aurelio Serau Jr.
Jefferson de Carvalho Gomes
Júlio Marcelo de Oliveira
Fabiana Lanke
Marcelli Cipriani
João Lauro Serpeloni
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carlos Henrique Soares
Beatriz Vargas Ramos
André Felipe Oliveira Moraes
Tássia Andressa Veber
Gabriel Pereira de Carvalho
Humberto Santarosa de Oliveira
Bianca Rosenthal
Alfredo Copetti Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ana Caroline Machado Medeiros
Martina Mariano Spanemberg
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luís Gustavo Reis Mundim
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rodrigo Chandohá da Cruz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gabriela Nascimento Lima
Marco Antônio Scapini
Mayra Matuck Sarak
Luciano Scheer
Ana Maria Pereira de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcos Prata Bentes
Luciana Chemin
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Cesar Toninelo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Vitor Andrade
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Caroline Perez Venturini
Abril Uscanga Barradas
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thiago Caversan Antunes
Centros penitenciários brasileiros
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Raique Lucas de J. Correia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando Torres
Thanderson Sousa
Conduta atípica
Álvaro Castillo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Thalita Caroline Faria de Assis
Aurélio Franco de Camargo
Amanda Viega Spaller
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Adriano Valente
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lucas Gabriel Furlan
Cintia Neves Godoi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Yuri Ivo Peralva Sales
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tiago Oliveira de Santana
Eduardo Bitencourt
Átila Da Rold Roesler
Eugênio Pacelli
Vanessa Saraiva de Abreu
Camila Marques Rosado Ferraz
Ana Luísa Fioroni Reale
Viviane Lícia Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Daniela Richter
Maria Alexandra Borba
Mateus Costa Pereira
Thiago Vasconcelos Moura
Pedro Arruda Junior
José Luis Bolzan de Morais
Camila Amado Soares
Fernando Rubin
Ronan Robl
Jeovan Alves dos Santos
Afrânio Silva Jardim
Mateus Vaz e Greco
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriela Neckel Ramos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tainá Machado Vargas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Priscila Serafin Proença
Elias Jacob Neto
Missael Pinto Zampier
Deckinho Mattos
Mauro de Azevedo Menezes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jocê Rodrigues
Pierre Moreau
Leandro Bastos Nunes
Agnes Pessoa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Taynah Ignacio
Marina Barcelos de Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luiz Ricardo de Castilhos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Wellington Jacó Messias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alexandre Basílio
Rafaela Silva Garcez
Lis Arrais Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Felippe Borring Rocha
Jamilla Monteiro Sarkis
Diego Ken Osoegawa
Wagner Carmo
Rodrigo López Zilio
Emanuela dos Santos Silva
Marcelo Masô
Rafael dos Santos da Silva
Nilzo Felisberto
Joscimar Souza Silva
Daniella Teixeira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Clécia Cristina Galindo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mírian Da Silveira Monte
Guilherme Henrique Lage Faria
Eduardo Januário Newton
Thayna Macedo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jovana de Oliveira Rodrigues
Felipe Barreto de Melo
Ricardo Fiorin
Carla Joana Magnago
Adriana Bravim
Mariana Lopes
Caelen Barros
Rosa Benites Pelicani
Fernanda Koch Carlan
Esther Maria de Magalhães Arantes
Modelo aristocrático de Direito
Diogo Bacha e Silva
Leonel Pires Ohlweiler
João Vitor Ribatski
Julia Santi Fischer
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Michel Zumerkorn Hassan
Thomas da Rosa de Bustamante
Jessyka Zanella Costa
Daniel Brandão
Francisco José Guardini Nogueira
Lígia de Freitas Barbosa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Fernandes
Guilherme de Luca
Fernando Hideo I. Lacerda
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jackson Silva Wagner
Karina Guerreiro de Sá
Daniel Willian Granado
Patrícia Moreira de Lima
Raça
Julia Vianna Correia da Silva
Marlom Formigheri
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luana Renostro Heinen
Hélio Rubens Brasil
Belmiro Fernandes
Marcelo Oliveira de Moura
Carla Dóro
Igor Labre de Oliveira Barros
Carla Dietrich
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriela Gomes Soncini
Luciano Franco Ribeiro
Mariana Alves Lara
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Polliana Corrêa Morais
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernando César Costa Xavier
Daniel Gerhard
Fermín Canteros
Pablo Freire Romão
Iara Antunes de Souza
Julia Drummond
Emily Fidelix
Franciane Hasse
Suellen Regina Frantz
Guilherme Machado Siqueira
Plínio Gentil
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Aicha Eroud
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maria Carolina Russo
Maria Julia Pardal Simonato
Jorge da Rosa
Fauzi Hassan Choukr
Débora Fernanda Ferreira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Paula Saleh Arbs
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Regis Fernando Freitas da Silva
Thiago Vieira de Sousa
Cargos públicos de provimento efetivo
Laura Cascardi
Rafael Tubone Magdaleno
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Caio Madureira Constantino
Raphael de Souza Almeida Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo Pereira Moreira
Cristiana Cordeiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lucio Barreto Guerreiro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rogerio Licastro Torres de Mello
Victor Rodrigues da Silva Costa
Tiago de Lima Santos Reid
Fernando Rey Cota Filho
Lei Antidrogas
Daniela Bornin
Maica Matos Leão
João Eduardo De Nadal
Marcelo Carneval
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Sistema Penal do Rei Midas
Antonio J. Capuzzi
Gisela Maria Bester
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Larissa Borges Fortes
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Matheus Cristhian Kunze
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bernardo Britto Guerra
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Hermes Zaneti Jr.
Flávia Santiago Lima
Guilherme Felipe Miguel
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Luanna Tomaz de Souza
Lougan Cardoso Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lucia Bastos
Vinícius Arouck
Bruno Henrique Alves Salomão
Ângelo Boreggio Neto
Edson Carvalho
Luiza Silva Rodrigues
Fernando Hoffmam
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jose Luis Bolzan de Morais
Enos Eduardo Lins de Paula
Amanda Rodrigues Alves
G. Couto de Novaes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lucas Correia de Lima
David Salim Santos Hosni
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mariane Bosa de Lins Neves
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Maduell Guimarães
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thomas Bustamante
Araken de Assis
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Editora Empório do Direito
Henrique Franceschetto
Rodrigo Darela de Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Alessandra Wanderley
Kleber Zanchetta
Bruna Roberta de Borba
Carolina Farkasvolgyi
Alan Martinez Kozyreff
Gil Rafael Ribas
Haneron Victor Marcos
Mário Cesar Andrade
Henrique Milanez Pirolla
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Marcos Braga de Melo
Joyce Ariele Silva Meireles
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rubens Correia Jr.
Diogo de Oliveira Gomes
Ficção académica
Marcia Cristina Xavier de Souza
Regiane Nistler
José Luiz Toro da Silva
Atenuante inominada
Felipe Chiavone Bueno
Cláudio Lucena
Mamadú Saido Djaló
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alan Diógenes Rodrigues
Mateus Brandão Aires
Mauricio Ferreira Cunha
Weber Luiz de Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Antônio Carvalho Filho
Gabriela Mendes Machado
Francisco Walter Rêgo Batista
Konstantin Gerber
Renato Santos de Melo
Maria Luiza Ávila
Sarah Lima
Rodrigo Portela Gomes
Christyan Muller Ajala
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Bulhões
Débora Tavares
Isabelle de Cássia Mendonça
Maristela Tamazzia dos Santos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Renata Oerle Kautzmann
Andréa Araujo Bostelmam
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marta Lúcia Tittoni
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alexandre de Paula Filho
Marcello Terto e Silva
Ubiratan de Mattos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jeffrey Chiquini
Veronica Pacheco Viana
Fernanda Hablich
Suelen Tavares Gil
Jamil Melo
Lorena Vasconcelos Porto
Fernando da Silva Albuquerque
Nayron Divino Toledo Malheiros
Léo Rosa de Andrade
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paula Franciele da Silva
Rafael Motta e Correa
Charles M. Machado
Humberto Miranda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Enzo Bello
Talissa Truccolo Reato
Maria Luiza Gorga
Gabriel Abrahao Costa
Lívia Casimiro
r Breno Novelli
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Victor B. Gonçalves
Thiago Ribeiro Rafagnin
Abraham Hand Vargas Mencer
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bernardo G.B. Nogueira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Daniel da Costa Gaspar
Olavo de Oliveira Neto
Adriana Lopes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lúcio Delfino
Cristiane Rebelo Limas
Daniela Campos Cerullo
Brena Bonachini
Rafael Bruno de Sá
Felipe da Silva Freitas
Marcos Queiroz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Augusto Passamani Bufulin
Iolmar Alves Baltazar
Larissa Tomazoni
Myrna Alves de Britto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Nádia de Castro Alves
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Agrotóxicos
Alexandre Bahia
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fransuelen Geremias Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Patrícia Cordeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Nestor Távora
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gilberto Alves Júnior
Igor Domingos do Altíssimo
Ester Eliana Hauser
Hernani Zanin Júnior
Daisson Flach
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lucas Pereira Sagaz
André De Marco
Daniel de Pádua Andrade
Almir Megali Neto
Ricardo Yamin
George Oliveira
Rosane Leal da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fábio Jun Capucho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fabíola Sucasas
Rodrigo Becker
Pedro de Araujo Fernandes
Adriano Leitinho Campos
Paulo Ferreira da Cunha
Tamires de Oliveira Garcia
Cecília Bojarski Pires
Ivan Bonifácio
Bruno Guimarães Pedrosa
Camila de Oliveira Koch
Francisco José Borges Motta
Leonardo Carvalho Moura
Lorena Guedes
Maiana Guimarães
Márcia Andrade Oliveira Bello
Renê Hellman
Carina Bezerra Kobashigawa
Gustavo de Melo Vicelli
Nathália Ribeiro Leite Silva
Joelma C. Sousa
Valdemar Gomes
Sergio Matos
Ulisses Schwarz Viana
Patrícia Otarão
Deivid Willian dos Prazeres
Rennan Herbert Mustafá
Claudio Melim
Priscila Martins Dias
Luiz Carlos de Andrade
Vitor Morais de Andrade
Gustavo Santana do Nascimento
Roberto Carlos Rocha Kayat
Raphael Augusto
Marina Bertinatto
Ivani Contini Bramante
Júlia Dutra de Carvalho
David Tarciso Queiroz de Souza
Felipe Pruinelli
Eliza Cerutti
Yasmine Pitol
Júlia Quaresma Passos Jorge
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thiago Siffermann
Márcia Letícia Gomes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Erick Beyruth de Carvalho
Terceira idade
Bruna Angélica Maistro
Ana Paula Siqueira
Sandra Cristina Maia
Amarílis Costa
Gabriel Miranda
Eric Scapim Cunha Brandão
Amanda Arruda
Renan Francelino da Silva
Defensores Públicos
Marília Siqueira Costa
Thaís Mendes Webber Barelli
Gustavo de Almeida Ribeiro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafaela Alban
Jhonatan Morais Barbosa
Caio Vlasak
Bruna Maria Felix
Não Nos Renderemos
Ludmila Ângela Müller
Paola Alcântara Lima Dumont
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Daniel Octávio Silva Marinho
Constelação Familiar Sistêmica
Beatriz Bork
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Élida Lauris
Priscila Serafin Proença
Luisa Oliveira Coelho
Fernando Porto Martins
João Daniel Rassi
Gustavo Holz
Caroline Ribeiro dos Santos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Antonio Pietro Almeida
Fábio de Oliveira Camillo
Henrique Batista Barbosa
Lia Testa
André Gustavo Salvador Kauffman
William Galle Dietrich
RHC 75.800
Daniel Willian Granado
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bernardo Lima
Fernando Rabelo Rodrigues
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcela Münch
Phillip Gunther
Ana Tarna dos Santos Mendes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
França Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcelo Ribeiro
Imane Rane
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Victor Labate
Vanessa Kettermann Fernandes
André Zilli
José Carlos Portella Junior
Samuel Oliveira Cersosimo
Antonella Galindo
Lara Kauark Santana
Franklyn Celso Ferreira
Manuel Martín Pino Estrada
Bruno Marques Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Sophie Dall’Olmo
Augusto Jobim do Amaral
Schirley Kamile Paplowski
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lucas Sada
Guilherme Moreira Pires
Daniel Brantes Ferreira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
César Augusto Baldi
Marcelo Veiga Franco
Fernanda Tanus Costa
Bruno de Almeida Passadore
Sofrimento
Wellington M. de Almeida
Anderson Brasil
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Elaine Cristina da Silva
Giulia da Silva Soares
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tiago Resende Botelho
Grace Menck Figueroa
Vívian De Gann dos Santos
Fabiano Moyses Furtado
Fabiano Zavanella
Flávio Quinaud Pedron
David Maxsuel Lima
Felipe Dalenogare Alves
Lucas Hinckel Teider
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Carolina Calvo Tiberio
André Dos Santos Carvalhal
Gilberto Carlos Maistro Junior
Sarah Gomes Sakamoto
Valter Guerreiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernando Goya Maldonado
Marcelo dos Santos Melo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Evie Nogueira e Malafaia
Espírito republicano
Casos criminais
Alexandre Leal
Wellington Jacó Messias
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Felipe Cassel
José Henrique Mouta Araújo
Clarissa Pereira Carello
Wálber Araujo Carneiro
Vinícius Anacleto Burato
Cleiton Sacoman
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernanda da Silva Lima
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Miguel Augusto Nisizaki
Lucas Varela
Gilberto Bruschi
Camila Cardoso de Mello Prando
Herval Sampaio
Leonel Maschietto
Joseane de Souza
Ana Priscila Correia Luz
José Adaumir Arruda da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Flaviane de Magalhães Barros
Marina de Carvalho Vieira
Ruth Barbosa
Helena Patrícia Freitas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ronicleici Santos da Conceição
Gustavo Silva Alves
César Barros Leal
Gabriela Essig
Ana Beatriz Gomes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Guilherme Christen Möller
Suhel Sarhan Júnior
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernando Antunes Soubhia
Ígor Araújo de Arruda
Kamilla Mello
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mônica Bonetti Couto
Luiza Lopes Bustamante
Camila Savaris Cornelius
Rafael Silveira de Souza
Ricardo Barbosa Tellini
Marcio Guedes Berti
Rafael Moura
Marcelo José Madeira Mauad
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Wilson Macena da Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Willian Cleber Zolandeck
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Dayana de Carvalho Uhdre
Dervana Coimbra
Thiago Freitas
Thaís Boia Marçal
Leonardo Antunes Morais
ciência penal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Carlos Augusto de Assis
Rafael Caselli Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Emelyn Almeida de Lima
Júlia Guimarães
Giancarlo Montagner Copelli
Elias Marques de Medeiros Neto
Renata Moreira da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ilana Lemos de Paiva
Desvirtuamento do jurídico
Julliana Nogueira Andrade Lima
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Zilka de Sá Barros
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jaécio Matos Santos
Wagner dos Santos
Cyntia Possídio
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Theodoro Vicente Agostinho
Marcella Granemann Ferreira
Ana Patricia Gonzalez
Por Danielle Mariel Heil
Recompensa
Samuel Mânica Radaelli
Débora Veneral
Maurilio Casas Maia
Rafael Ramos Rodolfo
André Luiz Maluf de Araujo
Série eProcesso: prática com teoria
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana Ribeiro Goulart
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nadine Hellen Reis
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Escola Mineira de Processo Penal
Daniela Richter
Marco Antonio Lima Berberi
Paloma Braga
Matheus Martins Moitinho
Gabriela Ponce
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Nicholas Maciel Merlone
Sandra Gonçalves Daldegan França
Daniela Villani Bonaccorsi
José Muniz Neto
Ziel Ferreira Lopes
Cristina Motta
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Taufner Zanotti
Juliana Vieira
(Sub)Versões Processuais Penais
Emanuela Gava Caciatori
Felipe Montiel da Silva
Leonardo Marques Vilela
André Sampaio
Nayara Swarowski
Tatiana de Almeida Campos
Teresa Arruda Alvim
Daniel Thiago Oterbach
Elisa Berton Eidt
Fausto Trentini
Bruno Espiñeira Lemos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Francine de Moura
Efson Lima
Gizeuda Sousa Rosi
Camila Gouvêa de Araújo
João Victor Mingorance
Jefferson Forest
Editora Tirant Lo Blanch
Alexandre Junqueira Gomide
Lara Teles Fernandes
Franceline Franco
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Radig Denne Lobão Morais
Antonio Pedro Melchior
Victor Hugo Ossowsky
Lauriston de Araújo Carvalho
Camila Holanda Aragão
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mariana Silva Nery
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Wagner Yukito Kohatsu
Wagner Luis Padilha
Saulo Dutra de Oliveira
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Guilherme Curci T. Risso
Bárbara Fonseca de Moura
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Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
João Lucas D. de Azevêdo
Célia Iraci da Cunha
Marisa Falcão
Gabriel Junqueira Sales
Samira Schultz Mansur
Bruce Bastos Martins
Mauro Cesar Martins de Souza
Bernardo Cortez
Ana Beatriz de Souza Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriel Silas
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriela Samrsla Möller
Evanilsa Coelho Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Salmi Paladini Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Willame Parente Mazza
Michele Hübner
Laura Dutra de Abreu
Bruno da Costa Vaz
Analice Nogueira Santos Cunha
Rodrigo da Silva Brandalise
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Estela Márcia Rondina Scandola
Luccas Tartuce
Luiz Carlos Rezende e Santos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
r Thomas Bustamante
Rafaela Alban
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael Libaneo
Nelson Camatta Moreira
Produto eleitoral
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Aline Amábile Zimmermann
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rodrigo Helfstein
Rodrigo Fernandes
Paolla Hauser
Nariel Diotto
Francisco Pereira Pinto Filho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Carolina Sena Vieira
João Victor Carvalho de Barros
Série eProcesso - prática com teoria IV
Justiça e vingança
Gil Ramos
Rogério Pacheco Alves
Alexandre Senra
Douglas Carvalho Ribeiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Larissa da Silva Lopes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alexandre Ávalo Santana
Bernardo Gonçalves Fernandes
Emílio Peluso Neder Meyer
Thais Mello Doleys
América
Débora Silva Massulo
Gabriel Mantelli
Paulo Ricardo Schier
Sandoval Alves da Silva
Márcio Soares Berclaz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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construção de usina Teles Pires
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Reclamação Disciplinar
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Teoria do adimplemento substancial
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Conduta atípica penal
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
EAD
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Súmula 83
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Aramis Nassif
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Legislação Indígena
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tribunal de Justiça de Sergipe
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Rodrigo Bahia de Souza
PL 280/16
Fabio Sevscuec
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fernando da Silva Albuquerque
Marcius Tadeu Maciel Nahur
RE 1217166
revogação de prisão preventiva
Auschwitz
CEPAL
Coleção Análise Alternativa do Direito
Saúde Prisional
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Julia Lafayette
Jeferson Almeida De Oliveira
Curso de Filosofia Jurídica
Marcelo Pichioli da Silveira
Laísa Santos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Reclamação Trabalhista
Diderot Costa Souza Filho
Súmula 563 do STJ
Programa "De olho no Direito"
Julio Cezar Moura de Souza
Homenagem a Imre Kertész
Gilmar Mendes
Lista
Coreia do Sul
Áudio da entrevista
Convenções Internacionais
Flacso
Lei Maria da penha
Relação de consumo
4º Turma do STJ
Legislação Italiana
jogo de azar
Pesquisa Acadêmica
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Projeto de Lei nº 3670/15
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Materialidade delitiva
Nathaly Munarini
Academia Brasileira de Direito Internacional
COLCRIM Chile
Goffredo Telles Junior
CTPS
Hermes Moreira Jr
TVAL
Direito à Privacidade
Intimação
Porte de Armas
Paolo Lollo
Otávio Augusto Tirello Pulga
Vitor Augusto Faria Pereira
Hélder Luis
Crise financeira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Nota ADJ
Convite Vaticano
Depósito recursal
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
SP
terras de cultivo de drogas
Imigrantes
Airton Gomes Braga
Gustavo Henrique Dietrich
África do Sul
Bruno Sá Freire Martins
Itapema/SC
Rodrigo Wasem Galia
Ígor Araújo de Arruda
Bruna S. Lago
Paraíba
Adimplemento Substancial
Regime aberto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Bruno Ferreira
ameaça espiritual
Autismo
Ricardo Souza Calcini
Lei Pelé
Hugo Fernandes Matias
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Tema 98 STJ
Guilherme Christen Möller
Constrangimento
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Dano Material
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Código de Trânsito Brasileiro
Ministro Rogério Schietti Cruz
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Projeto MiniPac
Roberto Wagner Lima Nogueira
Reforma Eleitoral
Tiago Joffily
Dica de Leitura
Trabalho em presídio
A Casa de Vidro.com
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Natália Barroca
Antonio Marcos Gavazzoni
agressões físicas
Regime prisional
Universidade Pública
Prevenção do HIV
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Frente Brasil Popular
Felipe Magalhães Bambirra
Roubo de carro
Desocupação de estudantes
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Direito ao esquecimento
IRDR
crimes cibernéticos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ponto adicional
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
refugiado
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Limites a internet
Jorge Alberto de Andrade
animais silvestres
Transferência para hospital
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Direito LGBT
Luiz Inácio Lula da Silva
Projeto PROTEUS
Iolmar Alves Baltazar
Roberta Werner Pinto
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jônata Souza Guimarães
Miriam Garrido
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
e-JT
abordagem policial
Rafael Faria
URFJ
Wilson Knoner Campos
Citação eletrônica
Rodrigo Hendges
Recuperação de Créditos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Patricia Burin
Criança indígena
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Projeto de Lei 3.277/2012
Documentário Não é Brinquedo
João Batista Martins César
nulidade absoluta no processo penal
Alexandre Morais da Rosa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Linda Rosa da Silva Azevedo
Imóvel SFH
consulta pública
biblioteca digital
Giulia Poeppl Pereira
Affonso Ghizzo Neto
Migrantes
Laboratório UbiNET
Carlos Daniel Dias André
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Obrigação
Liminar em HC
Código de Ética da Magistratura
Conferência de Haia
André Sampaio
Dia das Mulheres
Estevão Schultz Campos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Kennedy Henrique
Raphael Boldt
Rádio Web Justiça do Maranhão
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Uber de Advogados
Direito de Gênero
Lula
Lei das Terceirizações
Cleber Francisco Alves
Grupo de Pesquisa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Eduardo Bueno
Salvo conduto
empréstimos
Câmara Especial Regional
Robert Alexy International Legal Seminar
Uniplac
Crime de perjúrio
Wallace Costa dos Santos
Renata Condi Vescovi
danos materiais
Felipe Wruck Médici
Lei de Mediação
Cármen Lúcia
Reconhecimento de paternidade
Sacha Darke
Curso de Espanhol
Ian Martin Vargas
indígenas Warao
Maria Madalena Telesca
Estudante
Joaquim Leitão Júnior
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Antecipação de prova no processo penal
Curso de Direito Internacional Público
Cumulação de pensões
Felipe Cunha de Almeida
Acidente de trabalho
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Competência criminal
Conrado Gama Monteiro
Redação
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
DPMS
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Katarina Peixoto
Gustavo Medeiros
Gardenia Mota Ayres
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lorena Silva e Silva Faustino
Lívia Maria Lucca Silva
Lei Complementar 73/93
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Damásio Educacional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Justiça em Números
Código Civil de 2002
escravidão
Guilherme Roedel Fernandez Silva
acervo disponível
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tribunal de Justiça do Chile
Antônio Carvalho Filho
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lenio Luiz Streck
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Renata Simonetto Gonçalves
Documentários
Fernando Pegorini
Anna Paulina Corteletti
Guilherme Barcelos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Gildson Gomes dos Santos
Danilo Nascimento Cruz
ADPF 414
Brenno Cavalcanti
Douglas Anderson Dal Monte
Erradicação da Pobreza
Getúlio Vargas
Nelson Camatta Moreira
Amanda Muniz Oliveira
HC 373364
doutorado
Diogo Macruz
Ivar Hartmann
Mutilação Genital Feminina
Fernando Antunes Soubhia
PEC 287/2016
Nova Súmula
padrão internacional de segurança
TRF da 3ª Região
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Proteção jurídica
Rotativo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Eventos Gratuitos
Lei 9.099/95
Guilherme Rosa Santos
Soraia da Rosa Mendes
Marcel Gomes de Oliveira
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal de Contas da União
Toca fitas
Alexandre Matzenbacher
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
TRT 10ª Região
Descriminalização da Homossexualidade
Marcello Pietro Iacomini
Lucas Baratieri Francisco
condições para reajuste de plano de saúde
Suspensão de licença ambiental
Debate
PJe-Mídia
COAF
Cristiano Botelho Alves
ReDiHPP
Yeda Barbosa
Agravo de Instrumento
Curso de Mediação
Natasha Karenina
Somália
Litiane Motta Marins Araújo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Antonio Carlos Macedo de Castro
TRT4
prova do prejuízo extrapatrimonial
Andréa Pachá
Coaching
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Lucci
China
Participação nos Lucros e Resultados
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Laura Gigante Albuquerque
Rennan Herbert Mustafá
Projeto Universidade no Cárcere
Objetivo 16
Crimes na Internet
Maurício Requião
Motorista
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Fernando Henrique Cardoso
tutela urgente da saúde
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Francisco Cordeiro
Esquadrão Suicida
Bárbara Lopes Gomes
Fernando César Costa Xavier
Exame de Ordem
UNOESC
Rogério Gonçalves
Marcelo Guerra
Guilherme Wunsch
Discriminação Racial
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Luanna Tomaz de Souza
Bem imóvel
empresa terceirizada
Djonatan Batista de Lima
Simone Pires Cipriano
CERS
Maciana de Freitas e Souza
Tradução Regras de Bangkok
Raul Linhares
adultério
Máfia chinesa
Massacre Manaus
Lei 13.269/2016
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Clariana Sommacal
Conselheiros Tutelares
Soberania Nacional
Marcos Ehrhardt Júnior
Sedec
Filipe de Morais
maconha
Justiça Legal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cândice Lisbôa Alves
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Felipe da Silva Freitas
Liminar em Habeas Corpus
André Leivas de Araújo Vianna
Dívida de condomínio
IPDMS
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
PJe 2.0
Senha de cartão
Rede Infoseg
Furto em estabelecimento comercial.
REsp 1338942
Ação Cautelar 4327
situação de emergência
Layane Leans Cardoso
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Carolina Greco Paes
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Competência Delegada
audiolivro
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Seguro obrigatório
Tabelionatos de Notas
Entrevista Débora Fioratto
Hélio Peixoto Júnior
DPESC
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
AMARN
Ruiz Ritter
Indulto/2016
TJMS
Infração na adolescência
Recurso Ordinário
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Danos morais e materiais
Medida alternativas à prisão
Jeffrey Chiquini
Lara Ferreira Lorenzoni
Lei n. 15.829/2012
Terre des hommes (Tdh)
CRCSC
Lei n. 8.213/91
Prevenção ao suicídio
Proposta de recomendação
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Antonio Vercher Noguera
Isabel Bueno
Redução da Emissão de Carbono
Jurisdição Constitucional
Marcelo Figueiredo
Mauricio Silva Leite
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
O Controle da Moralidade Administrativa
corretoras de seguro
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
pedido de cancelamento rejeitado
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Antônio Thulio Souza Bessa
João Guilherme Gualberto Torres
Carlos Teixeira Teófilo
Thaís Alves da Silva
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Responsabilização criminal
Rosalvo Ivarra Ortiz
Daniel da Costa Gaspar
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Visita Presídio Central Porto Alegre
Gabriela Mendes Fontana
Remição pelo estudo
Gustavo Rocha
RG
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rito processual
Memorial escravocata brasileiro
Escravidão Moderna
Condomínio
Juliane Leandro Faresin
Estelionato emocional
Níger
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
acidente Mogi-Bertioga
Los Angeles
Ezilda Melo
Paternidade
Alimentos no âmbito internacional
Homenagem póstuma
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Responsabilidade solidária
orientação sexual
Violência de gênero
8ª Vara Federal de Florianópolis
Indicação Literária
Medo do futuro
Pessoas portadoras de deficiência
Especialização em Ciências Penais
Mentalidade Inquisitória
Tribunais de Justiça
Lei Federal 11.091/2005
Cirilo Tissot
Mulheres vítimas de violência
UNAERP
João Felipe B. Bastos
Danos Materiais e morais
Bibiana Fontella
Direito eleitoral
Documento histórico
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Jacqueline Sinhoretto
Indenização a familiares
Cine Debate
DIRPF/2017
Comunicado da ONU
Carnaval de Rua
Lute como uma menina
Smart Lab
IX Encontro Nacional do CONIMA
Parceria Público-Privada
Refugiados e Migrantes
DPERJ
OAB/ES
Presídio Central de Porto Alegre
Direitos fundamentais na era dos extremos
HC 383102
Remessa de Artigos
Decreto 8.615/15
Renda Mensal Inicial
Direito e Gênero
Tocha olímpica
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Direito de Guarda
Fernando Rodrigo Mroskowski
Conselho Federal da OAB
Reinaldo Couto
Lilian Cristina Moraes
Aldo Arantes
Comunidade jurídica brasileira
Teste de paternidade
Nicole Moreiras Urbini
Cristiane Rebelo Limas
Homenagem a Peter Häberle
A criminalização midiática do sex offender
Pablo Ornelas Rosa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Continua
Yegor Moreira Junior
Portaria Interministerial n. 405
voa ou corre?
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Giselle Onofre
Micheli Silva
Prova de dívida
Rafael Fernandes Caldeirão
Bancos
reintegração de posse
Ilegitimidade de parte
Especialista ONU
Gabriela Pivar Scaravelli
Cristiano Imhof
Pessoas com deficiência
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Clássico do dia
Twig Santos Lopes
Igor Braga de Souza
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Jefrei Almeida Rocha
RIHJ
Audiência de Conciliação
Recomendação 44/2013
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Maria Antonieta Fernandes
Fundo Penitenciário Nacional
Consulta Popular
Preso provisório
Atahualpa Fernandez
João Paulo Orsini Martinelli
impenhorabilidade
Armando Júnior da Silva Gadelha
assédio sexual em metrô
PRISÃO
Obrigação Impossível
Thiago Siffermann
I Jornada sobre abuso sexual
Programa de estágio
Marco civil da internet
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ricardo Conolly
Dra. Annette Cardoso Rocha
Anuário da Justila 2016
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Turquia
Fernando Neves
Carta de Conclusões
Regras de Bangkok
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
vítima de bala perdida
Ministro João Otávio de Noronha
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
MS 30891
Ricardo Leonel da Silva
Daniel Garcia da Rosa
Falta de vagas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Tragédia em Mariana
Exame de DNA
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Maria Lúcia Karam
Comunicação ao juízo da execução
Juiz Luís Carlos Valois
Wagner José Penereiro Armani
Contrato de crédito rural
Sorocaba-SP
proibição de tatuagem em concurso
Alexandre de Morais da Rosa
Albie Sachs
Trabalho de Conclusão de Curso
Leonardo Schmitt de Bem
BNMP 2.0
Cartilha de orientação
João Marcelo Negreiros Fernandes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ricardo Bucker Silva
Manifesto pela Democracia
Reforma previdenciária
TST
Tecnologia Comunicação e Informática
Moisés Rosa
Sinase
Contardo Calligaris
MP 784/2017
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Yara Singulano
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo Costella
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tiago Clemente Souza
Convenção de Montreal
Comarca de Timon/MA
Direito de liberdade religiosa
Marcos Eberhardt
José Calvo González
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
gestante
Raphael Galvani
Evento internacional
Cibele Cheron
Carlos Vinicius Mariano Magno
Reforma em creche
Manual de Processo Penal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ricardo Genelhú
Contas inativas do FGTS
Programa de estágio PJSC
Adilson Nunes Rodrigueiro
Maus tratos
SAMARCO
Suspensão da Liminar
Guarani-Kayowá
Fertilização In Vitro
Naína Ariana Tumelero
Verdade e Consenso
Teto remuneratório
Quebra de Sigilo
Reforma do Judiciário
Patrícia Cordeiro
investimento
fornecimento de medicamento e tratamento
Trabalhos Científicos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Márcia Luisa da Silva
Abuso de autoridade
ONUBrasil
Processo Penal do Espetáculo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Filmes Africanos
dependência de álcool
Acelino Rodrigues Carvalho
Investimento em fundos internacionais
dupla maternidade
Juliana Arrais Mousinho
Universidade de Stanford
prisão por débito tributário
Tutela provisória
MIT
Ministro Noronha
Luísa Claudia Faria dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Varas
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lei 9.029/1995
Alan Kardec Cabral
Cartório
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
O resultado como fundamento do injusto penal
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Gustavo Cruz Jorge
Tabelionato de Notas
Arquivamente de Inquérito
Massa Falida
Audiências de custódia
Cinthia Menescal
Prerrogativa de foro
Gabriela Minatto Cherubini
Suprema Corte do Chile
Gestantes
RE 608872
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Audiência Digital
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Código de Ética Médica
Formulário digital
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Brasil. Human Rights Watch
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ADC 16
Diploma de 3º grau
Aline Gostinski
(MP) 746
Direitos dos cidadãos
Recomendação 41
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Revista Pensamiento Americano
Adoção homoparental masculina
José Edvaldo Pereira Sales
Abril Uscanga Barradas
Leonis de Oliveira Queiroz
Violência e Cultura
Lei de Licitações
Quinta Constitucional
Flórida
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Luís Henrique Linhares Zouein
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Alepo
Cartilhas
87º Feira do Livro de Lisboa
António Guterres
Polícia Judiciaria Civil
NeUnaMenos
Andréa Gill
Processos administrativos
Publicidade das decisões administrativas
Rafael de Deus Garcia
John Nash
Recebimento
Rússia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Coerência e Verdade em Direito
Decisão colegiada
Emissora de Televisão
Súmula 574
Recursos Repetitivos
Cadastro Nacional de Adoção
POLÍTICA HIGIENISTA
Heloísa Husadel Telles
Leandro Bastos Nunes
Maioridade
art. 385 do CPP
Programa Apadrinhamento Afetivo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Leonardo Palma Malinverni
Mutirão
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Direitos LGBT
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Criminologia Forense – Tomo I
Guilherme Alcântara
Antecipação de Tutela
Mariana Goulart
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Andrea Bocelli
Rafaela Alban
Gabriel Gavasso Lis
data-base
IX Semana Jurídica
Antropologia Teológica
Disparidade Salarial
Escolas
Boletim n. 08
Tiago Didier
André Luis Callegari
Zulmar Vieira Coutinho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Trancamento do Processo
Bis in idem
hoje?"
Não recepção
ADI
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
TRT 12ª Região
Resolução n. 155/2012
patologia ocupacional
Projeto de Lei 168/2015
Leandro Machiniski
Juliana França David
Reinaldo Couto
Eduarda Peixoto da Cunha França
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rubens Correia Jr.
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Nathan Pilonetto Silva
Construção da identidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
Rede Telesur
Colóquio Internacional
Rômulo de Andrade Moreira
Lei anti-homofobia
TJRS
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Proteção à identidade de gênero
João Vítor de Araújo Santos
João Paulo Lima do Nascimento
Teoria do Domínio do Fato
convicção religiosa
HC 129646
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fundação Getulio Vargas
Revista Eletrônica da ABDConst
Projeto de Lei 402/15
tentativa de homicídio
Crime de Injúria
Doulas no parto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito Penal: Parte Especial
Documentos exterior
Camila Prando
Planos de Saúde
Intimação por telefone
Prefeito
Bloqueio judicial do WhatsApp
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Educação de Jovens e Adultos
Tainara Martinhago Virtuoso
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Seguro de Vida
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Fabíola de Oliveira Brum
Lei 8.137/90
uso de marca
FHC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Tuberculose
Atividades Complementares Eletivas
Doação de Órgãos
Affonso Ghizzo Neto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fernanda Flórido Lui
Mesa de Estudos e Debates
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Agressão escatológica
Resolução 177/2016
Franceses
Crimes Imprescritíveis
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Direito das Obrigações
Corréus
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Doutor "honoris causa"
Intimação whatsapp
Cadastro Nacional da Adoção
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Thiago Minagé
Curso Novo CPC EAD
Condenação
Marcelo Pertille
María José Fariñas Dulce
Pedro Valença Resende Ferreira
A defesa intransitiva de direitos
Advogados públicos
Quarta Turma do STJ
casais homoafetivos
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MG
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Projeto “Integra-Idoso"
Renata Nascimento Gomes
Audiência por videoconferência
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Danos morais
Apart hotel
PEC 209
Competência originária do STF
Agência Nacional de Aviação Civil
ACNUR
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ezair José Meurer Junior
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Parlamento Europeu
Rodrigo Medeiros da Silva
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Paternidade tardia
Lata de tinta
Projeto Cronos
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PPGCCrim
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Janiere Portela L. Paes
Diego Zysman Quirós
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Aicha Eroud
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Recurso Extraordinário 973837
Jaqueline Damasceno Alves
Direito Marítimo
Desenvolvedores de Aplicativos
Caio Rangel
Marcia Sarubbi Lippmann
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Imersão na Selva Amazônica
Prazo Recursal
PEC 10/2013
Adilson Pires Ribeiro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Diplomatas
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Estado do Ceará
UNISUL
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Exploração sexual de menores
PEC 209/2012
Parentesco de terceiro grau
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Natureza da ação penal
Notícia
Consolidação das Leis do Trabalho
Lei 13.228
Henrique Telles Vargas
Ricardo Mauricio Freire Soares
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
extradição
Tribunal de Justiça do Tocantins
Encontro Município Transparente
Camila Ponciano
Crise Migratória
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Mestrado e Doutorado 2017
Audiência de apresentação
Daniel Roberto Hertel
Código Tributário nos Tribunais
Inteligência Artificial
Caroline Cardoso
PEC 241/2016
Eduardo Silva Bitti
Processo de Impeachment
William Garcez
Vitor Vilela Guglinski
Alexander Meurer
PUC-MINAS
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
EMESC
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Regulamentação da atuação de menores de idade
Constituição e Poder Vol. 2
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
OCupações das Escolas e Universidades
Anoreg/MA
Balanço 2015 STJ
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Estatuto da Advocacia
Detector de mentiras
luta pelos direitos
Enamat
Professores da USP
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Requisições de Pequeno Valor
Lourival Almeida Trindade
13.271/16
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno Luís Marques Hapner
Thiago de Miranda Coutinho
publicação
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Francisco vieira de Souza Junior
TJGO
Conselho Municipal de Assistência Social
crime de estupro
medida socioeducativa
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Universidades
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Remoção de presos
Transição e Consolidação da Democracia
Tornozeleira Eletrônica
Prisão Domiciliar
DPRJ
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Flávio Andrade da Cruz
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Transgêneros
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Produtividade
II Simpósio de Direitos Humanos
Revisão Disciplinar
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Laura Gauloski Machado
Estudos
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Risco Precaução e Responsabilidade
Projeto de Lei 3.729/04
Constelação Familiar
Declaração de Brasília
ADI 5357
Interrogatório informal
EMAB
Cláudio Álvares Sant’ana
Palestrantes
quem quebrou o Estado brasileiro
Constituição e Poder Vol. 1
Paulo Edgar da Rocha Resende
Adicional de Periculosidade
Israel Domingos Jorio
José Enrique Teixeira Reinoso
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Felipe Pruinelli
Eduardo José da Fonseca Costa
Phillip Gil França
Benigno Núñez Novo
Concurso de Monografia
PEC 241 (PEC 55)
Marcelo Lebre
Câmara de Deputados
Antonio Graim Neto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Denúncia sem fundamentar
Reino Unido
r Bruno Miragem
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Resolução n. 175 CNJ
Henrique Perez Esteves
Sistema Unificado de Execução Penal
Presidência da República
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Três Poderes
Plínio Gentil
Larissa Eloi Castro Santos
Investigação de paternidade
Julio Cesar Marcellino Junior
Acidente de trânsito
Projeto Releitura
Testemunha de uma barbárie
Sandro Luiz Bazzanella
Roberto Epifânio Tomaz
Indenização por cobrança indevida
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Intimações
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Judicialização democrática
Redes sociais
Aplicativo CPC Anotado
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direito de defesa
Justiça que solta
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TRT 8º Região
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Nelson Lacerda
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Trabalho não remunerado
Augusto Jobim do Amaral
Regime disciplinar diferenciado
Duílio Antero de Camargo
Julgamento pelo tribunal do júri
Microcefalia
Natália Katrine Doutor Branquinho
Decisão STJ
Facção Criminosa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Jorge Bheron Rocha
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei 13.293/16
I Jornada de Direito Processual Civil
Velocino Pacheco Filho
Lei nº 8.036 de 1990
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Abuso dos direitos humanos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Aline Ariane Fagundes
Constituição brasileira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Manuela Abath
Thieser da Silva Farias
Organização das Nações Unidas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Projeto Ronda Maria da Penha
Encoge
Roma
Plano de Saúde
Carlos Eduardo Martinez
Cenário jurídico e político
Novo Refis
Mutirão conciliação
Carros apreendidos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
regime inicial do crime de roubo
Andressa Magnabosco Koch
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Felipe Wruck Médici
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Manuela Valim Charpinel
Plantão Judiciário
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Inquérito n 4.483
Escola sem partido
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Belarus
Arquivo digital
Honorários Advocatícios
Advertência
Racismo Institucional
UFOP
agravo interno e embargos
Aury Lopes
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Ministério Público
CEAJud
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Pedro Roberto Donel
O Júri Objetivo II
Editora Univali
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Rol de Procedimentos em Saúde
PEC nº 287/2016
Transmissão on line
Direito à educação
RE 958.252
Gabriela Andrade
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
dados estatísticos
Recomendação 27/2009
Gustavo Gomes Brito
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Defensores Assassinados no Maranhão
Especialização em Direito e Economia
Leonardo Nuñez Campos
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progressão vertical de carreira
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Mundo do Direito
pena mínima
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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contratos bancários
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Oriente Médio
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Execução provisória da pena
O que funciona no plantão judiciário
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Citação e intimação
Kristian Rodrigo Pscheidt
Valerio Mazzuoli
José Emílio Medauar Ommati
Emetério Silva de Oliveira Neto
Matheus Felipe de Castro
João Paulo Allain Teixeira
Segurança Digital
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Juliana Lopes Andrade
Mauricio Mota
Carolina Souza Lopes
Resolução 218/2016
Edital publicado
Resolução
Alisson Silveira da Luz
Grupo de Estudos em Direito Público
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Litigância de má-fé
pais solteiros
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Luciana Ferreira Lima
Juizado do torcedor
Carlos Roberto Simões Nogueira
CIIDI
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Henrique B. Souto Maior Baião
ADI 5645
Sistemas informatizados
PCB
Amanda Rodrigues Vander
Eslovênia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Decisão judicial
Ricardo Carvalho Fraga
Samuel Mânica Radaelli
Imunidade profissional do advogado
HC 139889
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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HC 135.100
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Reclamação
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Glossário
Fabiano Oldoni
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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ADI 5649
ANAMORPHOSIS
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Decreto Presidencial
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Direito de Trânsito
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Alexandre Vuckovic
Projeto de Pesquisa
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
TRT da 12ª Região
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Paulo Roberto Athie Piccelli
João Vítor de Araújo Santos
RE 760931
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
crowdfunding
Legislação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
CPGUFSC
Gianfranco Silva Caruso
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Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Atraso imóvel na planta
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XX Semana Jurídica
Direitos do trabalhador doméstico
vidade político-partidária
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Internação involuntária
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Legalização da Prostituição
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movimentação processual
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Revista Contextos Clínicos
Oportunidades
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Min. Carmem Lúcia
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Legislação Francesa
Eliseu Raphael Venturi
Advogado dativo
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Pornografia Infantil
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ex-presidente Lula
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Politie Nijmegen-Zuid
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Denúncias contra Aecio Neves
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greve de servidor
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Asilo
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Renee do Ó Souza
Benigna Teixeira
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185
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Documentos Público
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aumento de tarifa de ônibus
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Poder e Corrupção
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Direito Unisul
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Direito de imagem
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Guia
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Tribunal Superior do Trabalho
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Paridade de Gênero
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fernanda Pereira Labiak
Fernando Gaspar Neisser
Costumes
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Otelo
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Registro de medicamento
cooperativa de crédito
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Processo de adoção internacional
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Atestado médico
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Comunidades tradicionais
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pedro Henrique Ferreira Marques
Líbano
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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crimes contra a vida
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Toronto
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CIDIL
O Procedimento Comum
Instituto Jurídico Portucalense
Lauro do Nascimento Pereira
Lei Complementar 197/2000
O Direito e a Sétima Arte
Magistério
Mulher nos cenários jurídicos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Reajuste salarial
Átila Da Rold Roesler
Turismo
Armadilhas da Cognição
União estável
Prazos
A Constituição e o Supremo
Ministro Mendonça Filho
Ministério Público de São Paulo
Marcelo Fernandez Urani
Barbara Pasello
Quebra de decoro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Decreto 8.615
Violência contra mulher
danos estéticos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Silvio Donizete Chagas
Investigações criminais
Conciliação pelo WhatsApp
Vinícius de Novaes Marques
Felippe Borring Rocha
Seguro DPVAT
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bruno Luís Marques Hapner
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Walder Araújo de Oliveira
Teoria do Crime Culposo
Barbara do Espírito Santo Pasello
Pedro Scuro Neto
André Luís de Lima Maia
Pena de multa
UFG
Fernando de Castro Faria
Juizado Especial da Fazenda Pública
Carolina Sena Vieira
Nota de Apoio
Sine Fácil
Edição especial
Medida Provisória 759/2016
Registro
Investigação Social
STJ
cargo de Secretário de DiligênciaS
Suspensão condicional de processo
Yuri Felix
MARCELO MARQUES
Aplicativos de Celular
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lançamento de nova edição
Marco Aurélio Marrafon
PJe Mobile
Transparência Internacional
Antecedentes Criminais
Ministra Cármem Lúcia
Lei estadual n. 319/1948
PEC 287/2016. ADPF 438
Tribunais de Justiça Estaduais
Dez Medidas Anticorrupção
Febre Amarela
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Véu
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Revista Pensar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Dinamarca
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Jeferson Moreira de Carvalho
Carlos Bolonha
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gislaine Peixoto
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tramitação direta
3º Turma
suspensão de penalidade
Revogação de Resolução
Bruno Sá Freire Martins
Súmula 90 do TST
Kamile Medeiros do Valle
Matheus Henrique Mendonça
Descriminalização
Canibalismo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Comarca de Fortaleza
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei de Improbidade Administrativa
Robinson Borges da Silva Junior
Claudia da Rocha
Súmula 439 do STJ
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Gilberto Souza dos Santos
Cursos online
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
desclassificação de crime
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
S. Tavares-Pereira
Eugeniusz Cruz
fornecimento de energia elétrica
Medida Provisória nº 712
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Pena Capital
Ciências Médicas Forenses
lucros cessantes
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Superintendência de Seguros Privados
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Ministro da Saúde
TJSE
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Habeas Data
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Lei dos Planos de Saúde
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Ação Penal de Competência do Júri
Decreto nº 8.727/2016
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Crime de roubo
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Totalitarismo no século XXI
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Melhor atendimento no Judiciário
Lições de Direito Alternativo
Aplicativo Replika
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
João Chiesa Farias
Andressa Tomazini
João Salm
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A construção da Identidade
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Mediação e Conciliação
Resolução 214
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Constituição Italiana
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Princípio da não surpresa
Estresse ocupacional
Abolicionismos e cultura libertária
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Trancamento de ação penal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Bibliografia Temática
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Documentos estrangeiros
Acidente radiotivo
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Boletim n. 09
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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II jornada de Derecho civil
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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