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Nicholas Maciel Merlone
Mírian Da Silveira Monte
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bernardo Cortez
Marcelino Sato Matsuda
Antonio J. Capuzzi
Thiago Vieira de Sousa
Paula Saleh Arbs
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo Incott
Silvia Arizio
Misoginia
Jorge Coutinho Paschoal
Ney Bello
Nacle Safar Aziz Antônio
Douglas Carvalho Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Yuri Ivo Peralva Sales
Evanilsa Coelho Martins
Elane Pires Muniz Soranso
Davi Arnaut Kraiser
Edilson Santana G. Filho
Alan Diógenes Rodrigues
Jeison Batista de Almeida
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Carlos Augusto Ribeiro
André Luís de Lima Maia
Ruth Batista
Sandro Luiz Bazzanella
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luciano Góes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Flávio Bueno Fischer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Agustín Laó-Montes
Victor Labate
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Maia Rebouças
Leandro Augusto Alves da Silva
Cecília Bojarski Pires
Fernanda Euzébio Teixeira
Sidineia Delai Onzi
Cezar Roberto Bitencourt
Nilza Sarneski
Paulo Lenzi
Alexandre Melo Franco Bahia
Marco Aurélio Peixoto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Débora Tavares
Mateus Costa Pereira
Cláudio Lucena
Rennan Herbert Mustafá
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Guilherme Moreira Pires
Fernanda da Silva Lima
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Víctor Minervino Quintiere
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Mariana Alves Lara
Patrícia Leite Carvão
Noslen Melo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ana Paula Couto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rideko Suzuki
Leonel Maschietto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carolina Luísa Wichinheski
João Paulo de Souza Carneiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Amado Soares
Caroline Ribeiro dos Santos
Ricardo Leonel da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Igor Labre de Oliveira Barros
Germano Rigotti Fiorio
Thiago Siffermann
Charles da Costa Bruxel
Hugo Melo Falquer
Rodrigo Portela Gomes
Ian Fernandes de Castilhos
Sebastião Marques Neto
Matheus Koerich Nobre
Andre Vasconcelos Roque
Rafael Bertoldi Pescador
Alana Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Editora Tirant Lo Blanch
José Calvo González
Centros penitenciários brasileiros
Marcello Terto e Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Thomas Bustamante
Marcela Araújo Rosa
Gleucival Zeed Estevão
Vitor Vilela Guglinski
André Zilli
Mateus Vaz e Greco
Lillian Pfleger
Nilzo Felisberto
Maurício Gomes Pereira França
Marina de Carvalho Vieira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ricardo Souza Calcini
Marjorie Tolotti S. de Mello
ciência penal
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Maica Matos Leão
Alexandre Carrinho Muniz
Kássio Henrique S. Aires
Gabriela Essig
Maurício Fontana Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Ricardo Colaço
Juarez Rogério Felix
José Luis Bolzan de Morais
Rafael de Deus Garcia
Samuel Mânica Radaelli
Téssia Gallina Jorge
Júlio Cesar Rossi
Henrique Abel
Desvirtuamento do jurídico
André Dos Santos Carvalhal
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Nelson Camatta Moreira
Jackson Silva Wagner
Escola Mineira de Processo Penal
Sofrimento
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Henry Colombi
Alice Costa Lima Salz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rubens Correia Jr.
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eduardo Pazinato
Eleição presidencial
William Galle Dietrich
Lúcio Delfino
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Renan Francelino da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Gustavo Borges Mariano
Marcelo Roseno de Oliveira
Eleição municipal
Bianca Rosenthal
Jenifer Rodrigues
Felipo Pereira Bona
Amanda Lobão
Júlio Marcelo de Oliveira
Wagner Francesco
Michela Petrini
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marlom Formigheri
Bruna Borges
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Saulo Dutra de Oliveira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paula Yurie Abiko
Evie Nogueira e Malafaia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kenarik Boujikian
Ana Luísa Fioroni Reale
Raça
G. Couto de Novaes
Javier Diez García
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thaís Mendes Webber Barelli
Luiz Eduardo Cani
Mauro Mendes Dias
Felipe Fernandes Pinheiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Cintia Neves Godoi
Marco Antonio Lima Berberi
Rafael Caselli Pereira
Eduardo Oliveira Agustinho
Danilo Nascimento Cruz
Ana Sophia Brioschi Santos
Rafael Feitosa da Mata
Marcus Alan de Melo Gomes
Raul Linhares
Fabiana Lanke
Renato Mantoanelli Tescari
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jaqueline dos Santos Espíndula
David Tarciso Queiroz de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Anna Júlia Santana Vicente
Vínculo de emprego
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre Cesar Toninelo
Valdemar Gomes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Angélica Mota Cabral
Giselle da Cunha Cruz
Leonardo Antunes Morais
Ricardo Fretta
Renê Francisco Hellman
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carolina Lacerda Machado
Suzana Rahde Gerchmann
Adriano Valente
Ravi Peixoto
Lucas
Rafaela Silva Garcez
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tiago Silva de Freitas
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Álvaro Castillo
Paloma Braga
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Relação de trabalho
Everton Sarraff Nascimento
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Masô
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luciana Chemin
Andrezza Anzolin
Alberto Jonathas Maia
Fabrício Pontin
Anna Luiza Cremonezi
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gilberto Stürmer
Tiago Joffily
Bruno Marques Ribeiro
Fábio Camargo
Izabele Pereira Barra
Tiago Resende Botelho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Leonardo de Souza Chaves
Willian Alex Sander Amorim
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Marinho
Marlo Almeida Salvador
Fernanda Darcie
Fernanda Hablich
Ricardo Fiorin
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucas Gabriel Furlan
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Recurso Especial
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriela Samrsla Möller
Hellen Fernanda de Castro
Wellington Jacó Messias
André Chiabay
Cláudio Rêgo
Grazielli Farias Fraga
Rubens Almeida Passos de Freitas
Adriano Leitinho Campos
Nayara Swarowski
Cacau Novaes
Kelvin J. Bressan
Viviane da Silva Sousa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
George Oliveira
José Adaumir Arruda da Silva
Rafael Faria Basile
Marcelo Carneval
Gabriela Cristofolini Vaz
Fernando Torres
Yuri Carneiro Coêlho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Aisla de Carvalho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leonardo de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Erica Alves Aragão
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Amanda Muniz Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Suellen Regina Frantz
Juliana Jacob
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Urbano Félix Pugliese
Camila Renata Leme Martins
Gabriela Balbinot
Série eProcesso: prática com teoria
Walter Bittar
Myrna Alves de Britto
Alexandre dos Santos Priess
Lidia Isabel Lira
Welder Queiroz dos Santos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Laís Arruda Marini
Letícia Bürgel
Ian Martin Vargas
Marcos Prata Bentes
Rodrigo López Zilio
Recompensa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Proporcionalidade e isonomia
Elias Marques de Medeiros Neto
Luciana Severo
Laraíne Catapan
Carimi Haber Cezarino Canuto
Kamilla Mello
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Lucas Fernandes
Matheus Cristhian Kunze
Taynah Ignacio
Marcos Clebson Pereira Diniz
Caroline Bispo
Eduardo Santana Cordeiro
Patrícia Oliveira
Raphael Augusto
Maira Bianca Scavuzzi
Patrícia Cordeiro da Silva
Isadora Delfino Reis
Fiammetta Bonfigli
Larissa Zucco
Camila Marques Rosado Ferraz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Kelven de Castro Soeiro Santos
Millena Gêmero
Lucia Bastos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Ismar Nascimento Jr.
André Luiz Maluf de Araujo
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Amaral Antunes
Marly Fernandez
Evandro Regis Eckel
Adriano Sant’Ana Pedra
Mariana Brito Cairo
Diego Ken Osoegawa
Gabriela Neckel Ramos
Luciana da Silva Caseiro
Luciano Franco Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Fransuelen Geremias Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
r Tainá Aguiar Junquilho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Anderson Nazário
Tamires de Oliveira Garcia
Vívian De Gann dos Santos
Julio Guilherme Müller
Alice Bianchini
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcelo Palma de Brito
Paulo Ferrareze Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Efson Lima
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
João Paulo Atilio Godri
Thomas da Rosa de Bustamante
Alexandre Junqueira Gomide
Hodavias Bibiano Chivinda
Daniella Teixeira
Rodolpho Mattos
Aline Venutto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Camila de Oliveira Koch
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rodrigo D’Orio Dantas
Casos criminais
Benigna Teixeira
Enos Eduardo Lins de Paula
César Augusto Baldi
Fabiano Pimentel
Cristiano Aparecido Quinaia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Porto Martins
Leonel Betti Jr.
Jorge da Rosa
Patrick Lendl Silva
James Walker Júnior
Alexandre Pacheco Martins
Euclides Santos Bittencourt
Solange Cordeiro Faria
José Humberto Pereira Muniz Filho
Giulia da Silva Soares
Veranice Melo Frota
Felippe Borring Rocha
Guilherme Machado Siqueira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Amanda Ferreira dos Passos
Alessandro Rodrigues da Silva
Marli M. M. da Costa
Magnum Roberto Cardoso
Silvia Felipe Marzagão
Rizzatto Nunes
Victor B. Gonçalves
Roberto Bona Junior
Alexander Meurer
Claudio Melim
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ricardo Luna
Gabriel Esperança Lisboa
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Freire de Melo Barros
Luciana Santos Silva
Claudia da Rocha
Atahualpa Fernandez
Tainá Machado Vargas
Breno Hoyos Guimarães
Gisele Mazzoni Welsch
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ana Priscila Correia Luz
Bartira Macedo de Miranda
Savio Rangel Santiago
Lucas Sada
Luccas Tartuce
Ruth Barbosa
Daniela Campos Cerullo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marina Bertinatto
Bruno Trento Hein
Elson de Almeida Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Carla Froener Ferreira
Marco Aurélio Peixoto
Thalita Caroline Faria de Assis
Henrique Franceschetto
Gabrielly Caroline Porsebon
Deivid Willian dos Prazeres
Patrícia Cordeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Lei Antidrogas
Leonel Pires Ohlweiler
Beatriz Vargas Ramos
Guilherme de Luca
Alexandre Ávalo Santana
Átila Da Rold Roesler
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Geraldo Marcell Azevedo
Nádia de Castro Alves
Clarissa Demartini
Thiago Freitas
Ígor Araújo de Arruda
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriela Nascimento Lima
Leonard Schmitz
Gustavo Holz
Gabriel Abrahao Costa
Daisson Flach
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Eron Corrêa da Silva
André Monteiro do Rosário
Carolina Farkasvolgyi
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Juliano de Oliveira Leonel
Thiago Vasconcelos Moura
Luana Oliveira Araújo
Monique Pena Kelles
Henrique Rabelo Quirino
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Pacheco Amorim
Camila Belinaso
Lei nº 8.137/1990
Maria Walkiria Cabral
Geovana Leme
Afrânio Silva Jardim
Fabíola Sucasas
Ana Paula Rengel Gonçalves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paola Bianchi Wojciechowski
Carlos Augusto de Assis
Willian de Meira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcos Queiroz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Wilson Knoner Campos
Luiz Elias Miranda
Cristiana Cordeiro
Paulino Oliveira Santos
Paola Furtado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jorge Acosta Jr.
Enzo Bello
Denis Sampaio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Sistemas inquisitório e acusatório
Antonio Pedro Melchior
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre de Morais da Rosa
Fernando Sacco Neto
Leonardo Godoy Drigo
Thais Nogueira Lopes
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruce Bastos Martins
Fábio Jun Capucho
Adriano de Jesus Silva
Lucas Murilo Wojcik
Elisandro Lotin de Souza
Vinícius Anacleto Burato
Jarbas Matos
Amanda de Medeiros Lima
Marina Alice de Souza Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Claudia Brum Mothé
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mariana Goulart
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Nicole Noschang
Marcela Münch
Gabriel Mantelli
Série Tecnologia e trabalho III
Gustavo de Lima Pereira
Willian Cleber Zolandeck
Daniel de Pádua Andrade
Barbara Christina de Souza Rosa
Estela Márcia Rondina Scandola
Alessandra Wanderley
Wellington Jacó Messias
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gabriel Miranda
Ana Luísa Schmidt Ramos
Vinícius Loss
Alan Siraisi Fonseca
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcela Duarte
Rosa Benites Pelicani
Mauricio Ferreira Cunha
Andressa Retori Teixeira Maia
Marco Aurélio Serau Junior
Lívia Casimiro
Lucília Napoleão Barros
José Calvo González
Cleiton Sacoman
Marcelo Ferreira Machado
Luana Cabral
Humberto Miranda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Claudia de Souza Crotti
Alan Furtado
Rafael Bruno de Sá
Isabelle de Cássia Mendonça
Jessyka Zanella Costa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gustavo Noronha de Ávila
Claudia da Rocha
Gamil Föppel El Hireche
Caroline Farias dos Santos
Carlos Henrique Soares
Raphael Fernando Pinheiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Emanuela Gava Caciatori
Igor Raatz
João Paulo Lordelo
Nariel Diotto
Felipe Monteiro Minotto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Renzo Cavani
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nestor Távora
Franceline Franco
Caroline Köhler Teixeira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Michelle Gironda Cabrera
Emily Fidelix
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maíra Vida
Victor B. Gonçalves
Maria Fernanda Piva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Norberto Knebel
Jéssica Feiteiro Portugal
Lenon Gustavo Batista Taques
Fabiano Moyses Furtado
Guilherme Valle Brum
Lara Teles Fernandes
Sabrina de Paula Braga
Hellem Silveira Rebolças
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Antonella Galindo
Thaís Magrini Schiavon
Deise Helena Krantz Lora
Larissa Mozzatto Risério
Carla Dóro
Mauricio Mota
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Glauco Gumerato Ramos
Francielle Oliveira Gadonski
Maria Francisca Accioly
Andreu Sacramento Luz
Joselene Negra Black
Sarah Gomes Sakamoto
Adalberto Narciso Hommerding
Rodrigo Nery
Lia Raquel Bloos Mossini
Carolina Machado Cyrillo da Silva
José Muniz Neto
Lucas Machado
Jamil Melo
Cândido Furtado Maia Neto
Thiago da Silva Santana
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
João Marcos Braga de Melo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mauricio Stegemann Dieter
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
João Marcos Braga
Eric Cwajgenbaum
Marcelo Mendes dos Santos
Thais Silveira Pertille
Sergio Matos
Nara Fernandes Lúcio
Schirley Kamile Paplowski
Hélio Rubens Brasil
Isabel Fauth
Lenio Luiz Streck
Valdemar Habitzreuter
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mateus Mantovani Sorgatto
Paulo Henrique Oliveira
Isadora Martinatti Penna
Luiz Fernando Ozawa
Persecução penal nos crimes tributários
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maurilio Casas Maia
Eugênio Pacelli
Guilherme Zorzi Rosa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maykon Fagundes Machado
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Leonardo Marques Vilela
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José Ricardo Maciel Nerling
Marcelo Veiga Franco
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Bruno Silveira Rigon
Gabriela Ponce
Francisco Walter Rêgo Batista
Patrícia Moreira de Lima
Camila Holanda Aragão
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Agrotóxicos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Wálber Araujo Carneiro
Bruno de Macedo Dias
Camila Canto
Vinicius Gregório
Roberta Moura Faíz
André L. Nicolitt
Alexandre Cesar Pereira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas Lanner De Camillis
Rafaela Alban
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ivani Contini Bramante
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rosane Leal da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda Koch Carlan
Pedro Henrique Machado da Luz
Emília Queiroz
André Leivas de Araújo Vianna
Mônica Louise de Azevedo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vinicius Cardona
Renato Santos de Melo
Rafael Almeida Santos da Luz
Débora Fernanda Ferreira
Veyzon Campos Muniz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriel Junqueira Sales
Natascha Anchieta
Hédel de Andrade Torres
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rodrigo Pontes Raldi
Marcelo de Mello Vieira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mariana Silva Nery
Renê Beckmann Johann Júnior
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcus Vinícius Motter Borges
João Vitor Ribatski
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcos Catalan
Marcelo Pereira de Almeida
Fabrício Morais da Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo José Leal
Janiere Portela
Guilherme Sarri Carreira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Suhel Sarhan Júnior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mariane Bosa de Lins Neves
Isabela Albuquerque Mustafa
Abailard Jose de Sousa Neto
Assis da Costa Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Camila Victorazzi Martta
Higor Rezende Pessoa
Tiago Oliveira de Castilhos
Priscila Serafin Proença
Priscila Serafin Proença
Emmanuel Dockès
Maria Rita Rodrigues
Ezequiel Pires
Jefferson Augusto de Paula
Cristiano Duro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lucio Barreto Guerreiro
Rodrigo Frantz Becker
Maiana Guimarães
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Aisha E. Road
Mariana Rodrigues Veras
Violações de direitos humanos
Alexandre Basílio
Martina Silvestri
Maria Lúcia Barbosa
Victória Sell Feiber
Wagner Luis Padilha
Juliane Facó
Célia Iraci da Cunha
Igor Domingos do Altíssimo
Luiz Gustavo Tiroli
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Germano Schwartz
Derik Roberto da Silva Rozas
Diego Crevelin de Sousa
Philipe Benoni Melo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Cintia Neves Godoi
Abril Uscanga Barradas
Eugenia de Azevedo Neves
Bruna Marques da Silva
Antonio Graim Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ludmila Ângela Müller
Rodrigo Helfstein
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Franciele Rieffel
Felipe Barreto de Melo
Simone Nacif
Leonardo Carneiro da Cunha
Lara Kauark Santana
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcelli Cipriani
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Caso Althusser
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Murillo Andrade
Fabiana Otero Marques
Paulo Victor Costa Brito
Fernanda Becker
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Pedro Ivo de Sousa
Marco Félix Jobim
Juliana de Alano Scheffer
Brena Bonachini
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Larissa Tomazoni
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Davi Augusto Santana de Lelis
Admilton Figueiredo de Almeida
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Débora Silva Massulo
Paulo Silas Taporosky Filho
Giuliano Tamagno
Maria Carolina Russo
Flávio Quinaud Pedron
João Lucas D. de Azevêdo
Ademar Nitschke Júnior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gil Ramos
André Gustavo Salvador Kauffman
Theodoro Vicente Agostinho
Karina Melo Vieira
José Barroso Filho
Mario Porto
Karini Nascimento
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Fermín Canteros
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Tatiana de Almeida Campos
Jader Marques
Stela Adriane
Luiza Nagib Eluf
Clenio Jair Schulze
Henrique Bonacina Bonfanti
Cyntia Possídio
Henrique Picarelli
André Sampaio
Aphonso Vinicius Garbin
Luís Gustavo Reis Mundim
Luara Colpa
Leandro Bastos Nunes
Bruno Braga Cavalcante
Alexandre do Rosario Brito
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo César Carbonari
Amanda Rodrigues Alves
Francisco José Borges Motta
Luis Leandro Gomes Ramos
Ubiratan de Mattos
Luíza Resende Guimarães
Matheus Martins Moitinho
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Conduta atípica
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vitor Morais de Andrade
Fernando Antunes Soubhia
Martina Mariano Spanemberg
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pacote de Medidas de combate à corrupção
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Poeta Ali Agora
João Rafael de Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Eder Fernandes Santana
Wellington M. de Almeida
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Angélica Maistro
Cargos públicos de provimento efetivo
Wanessa Almeida
Gisela Maria Bester
Amanda Arruda
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriel Vitor Nogueira
Elizabete de Araújo Souza
Ana Miguel Gomes Regedor
Augusto Barbosa Hackbarth
Guilherme Felipe Miguel
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
David T. Queiroz de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Lucas Romero Leite
Luiz Gustavo Tiroli
Josiani da Silva Pospichil
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ruy Freire Ribeiro Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Camila Sallum
Aline Busch Czarnobai
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Patricia Gonzalez
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Larissa Janoni de Araujo
Terceira idade
Lia Raquel Bloos Mossini
Gilberto Morbach
Ellen Rodrigues
Daniel Willian Granado
Pedro Dalese
Radson Rangel F. Duarte
Larissa Thielle Arcaro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Motta e Correa
Luisa Oliveira Coelho
Ângelo Boreggio Neto
André Tredinnick
Eduardo Silva Bitti
Lucas Costa de Oliveira
Miguel Augusto Nisizaki
Maristela Tamazzia dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Debora Vieira
Daniela Bornin
Andrea Simone Frias
Laura Haddad
Juliano Cesar Zanini
Giancarlo Montagner Copelli
Clarice Santos
Luana G. de Vito
Luana Renostro Heinen
Gustavo Dayrell
Dina Alves
João Victor Mingorance
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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interpretação conforme
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Resolução n. 175 CNJ
Giselle Onofre
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
danos estéticos
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pós-graduação em direito processual civil
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Carros apreendidos
ADI 5649
Affonso Ghizzo Neto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Lei nº. 12.403/2011
João Gabriel Cardoso
Direito Forense
Cursos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Maurício Fontana Filho
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
(MP) 746
Guilherme Wunsch
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Estatuto da Criança e do Adolescente
lucros cessantes
cirurgia plástica reparadora
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Celso Costa Ramires
Atraso imóvel na planta
Estabelecimento prisional
André Alexandre Happke
Suíça
Ministro Marco Aurélio
Cidades e comunidades sustentáveis
Divórcio consensual estrangeiro
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Câmara de Vereadores
Dilma Roussef
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Movimentos sociais
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Jaqueline Damasceno Alves
G. Couto de Novaes
Somália
TC elaborado pela PM
Ohio
Programa Apadrinhamento Afetivo
RE 595676
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Roberto Bergalli
Parentesco de terceiro grau
Armando Gallo Yahn Filho
Audiência de Custódia
Primeira Seção do STJ
REsp 1613561
Nota de Repúdio
Rodrigo Dias da Fonseca
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Frederico Costa Greco
nulidade absoluta no processo penal
famílias com renda baixa
Tribunal online
Resolução 225
INTERVENÇÃO
vítima de bala perdida
Direito Imobiliário
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Barbara do Espírito Santo Pasello
Filosofia de Zygmunt Bauman
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Curso de Direito Internacional Público
Onyx Lorenzoni
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ricardo Souza Calcini
Vitor Augusto Faria Pereira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei Maria da penha
Pedro Roberto Donel
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Formulário digital
Blitz
Defensor público José Ivan
Raquel Von Hohendorff
Abaixo assinado
Aline Gostinski
Heleno Dozól Barabas
PL 5555/2013
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Eugenia de Azevedo Neves
Ocupação das Escolas e Universidades
Robert Alexy International Legal Seminar
Militar
Flávia Stringari Machado
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Affonso Ghizzo Neto
CPC/73
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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aumento de tarifa de ônibus
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RE 958.252
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Ministra Maria Helena Mallmann
EMAB
Mutirão conciliação
Layane Leans Cardoso
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Demissão por Homofobia
Tribunal de Justiça de Goiás
Denisse Raquel Montoya Elias
vidade político-partidária
Erro médico
Audiência Pública
Especialização em Ciências Penais
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Reforma do Judiciário
AMARN
Desigualdade salarial entre os gêneros
Imissão na posse de imóvel
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Projeto Releitura
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Violência contra mulher
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Justiça que solta
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Justiça Legal
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A construção da Identidade
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Julio Cesar de Souza
Atestado médico
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Terre des hommes (Tdh)
art. 5º da Constituição Federal
Toronto
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Reclamação Trabalhista
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Competência Delegada
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Mesa de Estudos e Debates
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Solicitante de asilo
Idenização por danos morais
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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ADI
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Vade Mecum Método Internacional
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Advertência
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Processo de adoção internacional
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Direito dos Transexuais
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Tratado
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Obrigação propter rem
O Controle da Moralidade Administrativa
Cartórios e Registros
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Desembargador
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Programa de estágio
TJSE
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Democracia em Desconstrução
Constituição e Poder Vol. 2
Comarca de Fortaleza
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Rafael de Deus Garcia
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Indenização por cobrança indevida
Laboratório UbiNET
Soraia da Rosa Mendes
Razoável Duração do Processo
Mediação e Conciliação
Medidas alternativas
Ausência do MP em audiência
PEC 241 (PEC 55)
Turismo
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Relação de consumo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Giancarlo Montagner Copelli
Comarca de Timon/MA
Penhora de honorários
Ministra Cármem Lúcia
Flávio Andrade da Cruz
Sandro Kozikoski
Diogo Macruz
Grupo de Pesquisa
Clair Jucerlei Mendes
Comunicado da ONU
Amanda Muniz Oliveira
UFG
Homenagem a Peter Häberle
Estevão Schultz Campos
Renan Francelino da Silva
Ecstasy
Luanna Tomaz de Souza
Camarões
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Natália Barroca
Curso de Redação
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Assunção tácita de culpa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Competência originária do STF
Patrícia Cordeiro
Antonio Graim Neto
Holocausto
A Casa de Vidro.com
Kafka
Ministro Raul Jungmann
Gabriel Gómez Benitez
Curso Novo CPC EAD
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Assembleia Estudantil
Cibele Cheron
Indonésia
Trabalhos Científicos
MPSC
Condomínio
Denúncias contra Aecio Neves
Ana Luisa Buzaid
Maurizio Oliviero
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Sexta Câmara Civil
Cármen Lúcia
Cadastro Nacional de Adoção
Ensino de Processo Penal
Renata Torri Saldanha Coelho
escravidão
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
FNDE
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Lei n. 8.038/90
Por Danielle Mariel Heil
TJPI
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Gustavo Proença Mendonça
Intimações
fornecimento de energia elétrica
Afrânio Silva Jardim
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Falsa acusação de crime
Qualificação Profissional
Entrevista
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HC 139889
o especialista em prender e a prisão
Fila Preferencial
Vítima tenta acordo
RDD
Cenário jurídico e político
Antonio Carlos Macedo de Castro
ADPF 414
MPSP
Bruno Luís Marques Hapner
Corrupção na Petrobrás
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João Daniel Rassi
Chamada para submissão de artigos
Lei nº. 13.257/16
MoWBrasil 2017
MESC
Rilmo Braga
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Antonio Marcos Gavazzoni
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Documentos exterior
Parlamento Europeu
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Nota de Apoio
refugiado
Oficiais de Justiça
Laura Gauloski Machado
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ruiz Ritter
Javan Moisés Girardi
Matrículas Abertas
Universidade de Berkeley
Plano Nacional de Segurança
O negociador
João Marcos Braga
PJSC
Boletim RDL
Carolina Sena Vieira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Leonardo Avelar Guimarães
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
PEC nº 287/2016
Conciliação pelo WhatsApp
Bolsa de Estudo
Vinicius Almada Mozetic
Prevenção ao suicídio
Marcelo Guerra
Colaboração premiada por delegados
Conselho Tutelar
progressão vertical de carreira
Testemunha de uma barbárie
Jônata Souza Guimarães
TRT 3ª Região
Inconstitucionalidade da proibição
Futuro tecnológico
Antônio Carvalho Filho
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tatiana da Silva Morim Kashio
ONUBrasil
Eduem
Revista Contextos Clínicos
Valber Melo
ACAD
Alan Maurano Savedra
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tempo de Resistência
RE 608872
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Exame de DNA
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Plano de Ação dos Tribunais
Paula Naves Brigagão
Obrigação Impossível
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
André Luís de Lima Maia
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Elcemara Aparecida Zielinski
dependência de álcool
Rafael Silveira de Souza
Canibalismo
Lei Federal 11.091/2005
PLC 6784/2016
José Ewerton
João Paulo Pirôpo de Abreu
Danilo Nascimento Cruz
Rubia Souza Santos
Dóris Ghilardi
Sergio Henrique Salvador
Pensão por Morte
José Edvaldo Pereira Sales
Eduarda Peixoto da Cunha França
Renova Cursos
IX Semana Jurídica
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Editora Empório do Direito
Marcello Lopes
Dano Moral
Mateus Vaz e Greco
Visita Presídio Central Porto Alegre
art. 334-A do Código Penal
TJRS
Recomendação 44/2013
MPF
Mundo do Direito
Thayla Fernandes
PJe-Mídia
Andreza Gabriela Cuzma
Equipamento para Blindar a Sociedade
e-JT
Isabelly Cysne Augusto Maia
Dica de Leitura
Rodrigo Medeiros da Silva
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Justiça Juvenil
Alepo
Indicação Literária
POLÍTICA HIGIENISTA
II Jornada Jurídica de Cascavel
Adicional de Periculosidade
CFOAB
Fernanda Oliveira Luvizotto
Presídio Central de Porto Alegre
TJDF
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
MS 30891
Nelson Camatta Moreira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pamela Medeiros Gomes
João Marcelo Negreiros Fernandes
Heredion Martins
Resolução 218/2016
Decreto de indulto 2016
Deputados
Zéu Palmeira
Douglas Anderson Dal Monte
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Recomendação 27/2009
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ricardo Carvalho Fraga
Código de Trânsito Brasileiro
Mato Grosso do Sul
Debate
Vladimir Saboia
Enrique Pedro Haba Müller
André Gonçalves Teixeira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Universidades
Roubo de carro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Trabalho em presídio
Nicole Moreiras Urbini
FHC
Austrália
Rodrigo Darela de Souza
Justiça russa
Bruna Vidal da Rocha
Desconto no salário
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ana Gladis Thomas
Representação Criminal
Edson Damas da Silveira
Autismo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ministro Noronha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
AIDS
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cristiano Imhof
Homenagem póstuma
tese reafirmada no STF
Vinícius Núñez Pinheiro
Advocacia catarinense
luta pelos direitos
Antecedentes Criminais
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Interrogatório informal
Escudo de Vidro
Francisco Oliveira Neto
Professora Dra. Paula Saleh
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Infração na adolescência
Trasnporte coletivo
Direito de defesa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Projeto Universidade no Cárcere
Deficiência visual
Ponto adicional
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Fotos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Roberta Werner Pinto
Seguro de Vida
Ação Popular
Violencia Domestica
Suspensão da Liminar
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Perna-de-pau
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Paquistão
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Súmula 439 do STJ
Mediação judicial
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Boletim da RDL
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Teoria do adimplemento substancial
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Simone Pires Cipriano
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Acidente de trânsito
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Conjunto Habitacional
Excesso em abordagem policial
Mara Rosane de Medeiros
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Criminologia Forense – Tomo I
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Estatização dos Cartórios
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei 13.269/2016
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Tragédia em Mariana
cooperativa de crédito
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Prova de dívida
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Responsabilidade civil do Estado
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Processo de escolha dos ministros do STF
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7º Congresso Jurídico Online
proibição de tatuagem em concurso
Alimentos no âmbito internacional
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Precatórios
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Crimes na Internet
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Discriminação Racial
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Direito e processo penal
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Construção da identidade
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Teto remuneratório
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Promoção das Diversidades
Renee do Ó Souza
Defensoria Pública Geral do Ceará
Auxílio Transporte para magistrados
Abuso Sexual
CCJ
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Forças Armadas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Pretensão Punitiva
Sistema Quero uma Família
Voto provisório
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Processos
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Senha de cartão
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Violência e Cultura
societas sceleris
Casal homossexual
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Direito de imagem
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Falta de vagas
Francisco vieira de Souza Junior
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Diploma
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Reforma da política de drogas no Brasil
DPESP
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João Paulo de Mello Filippin
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
veiculação indevida de imagem
Bloqueador de celular
STJ
Mediação privada
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interceptação telefônica ilegal
Clariana Sommacal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
reunião com presidentes dos TJs.
Fernando Antunes Soubhia
HC 135.100
Pietro de Jesús Lora Alarcón
orientação sexual
Samir Mattar Assad
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Vestibular Udesc
art. 385 do CPP
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Vinícius de Novaes Marques
Simone Henrique
extradição
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Legislação
tutela urgente da saúde
Universidade Federal da Bahia
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
medida socioeducativa
Malta
Direito Interncional
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Sanção Presidencial
Barcelona
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
casais homoafetivos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
IDDD
ICMS Rio de Janeiro
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Curso de Filosofia Jurídica
TJCE
Coletivo Lapices
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Preso provisório
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Grécia
339 CP
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Divulgação
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HC 138207
Ações Penais Constitucionais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
TRT4
Projeto “Integra-Idoso"
Curso online
Ana Maria Magro Martins
Filmes Africanos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Silvio Donizete Chagas
Leonardo Marques Vilela
alcoolismo
UNIJUI
ANAMORPHOSIS
4º Turma do STJ
Luiz Ricardo de Castilhos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Constituição brasileira
crimes contra a vida
João de Mendonça Salim
Ângela M. Bagattini
mestrado Univali
Comunicação ao juízo da execução
Revista Civitas
Reforma previdenciária
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Mentalidade Inquisitória
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Diplomatas
Satélite Geoestacionário
Reino Unido
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PLC 20/2016
Direito de liberdade religiosa
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Alienação
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Banco de dados genéticos
Apelação Cível
Apelação Criminal
IBAMA
Rompimento de barragens
Camila Ponciano
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Alexandre José Trovão Brito
Secretaria de Educação
Lei anti-homofobia
Responsabilização criminal
júri popular
Secretaria da Fazenda de MG
70ª edição Jornal AJD
Lei de Improbidade Administrativa
Direito Penal: Parte Especial
Continua
Camila Berni
Voto divergente
investimento
Júlia Melim Borges Eleutério
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Chicago
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Otelo
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Comunidades tradicionais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Imunidade profissional do advogado
Quadro Saiba Mais
Tabelionato de Notas
Abolicionismos e cultura libertária
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Casa das Américas
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A Hiperintegração do Direito
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Direito Humanos
Imóvel SFH
Impeachment
ONU Mulheres
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Acusada gestante
Crimes de natureza permanente
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Otávio Augusto Tirello Pulga
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
intoxicação alimentar
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Celpe-Bras
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Princípios Processuais Constitucionais
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Liminar em Habeas Corpus
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei 13.270
Revista Eletrônica da ABDConst
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Consulta CNJ
Bem imóvel
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Cursos online
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Lei das Terceirizações
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New York
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Violência na Escola
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Clássico do dia
Convenção de Montreal
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Coisa Julgada
REsp 1338942
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Medida Provisória nº 712
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cadastro Nacional da Adoção
CDC
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Caderno legislativo
Bruno Miragem
Leandro Antonio Godoy Oliveira
tema 945/STJ
promoção da igualdade étnico-racial
Totalitarismo no século XXI
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
MST
Fillipe Azevedo Rodrigues
Secretaria Especial de Direitos Humanos
RVA
3º Turma
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Rita Matos Coitinho
Raoni Gomes
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Crimes Imprescritíveis
Getúlio Vargas
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Atualização
Pokémon Go
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Paris
Julgamento pelo tribunal do júri
Jordânia
Direito costumeiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Arquivamente de Inquérito
TRF2
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Afrodescendendes
Programa "De olho no Direito"
mediação virtual
TFT 4.ª Região
Procuradoria Regional Eleitoral
Condenação
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Requisitos Mínimos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Centro Acadêmico Hugo Simas
Wilyney Santana Borges
Carla Marcondes
Tatiana Stroppa
Resolução 235/2016
Acidente radiotivo
Antecipação de prova no processo penal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ana Luiza Canavarros Caldart
Fernanda Ely Borba
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Vitória/ES
Súmula 563 do STJ
Giovana Giulia Silva
Roberto Epifânio Tomaz
Encoge
Clube de Regatas do Flamengo
Lauro Francisco Mattei
INQ. n. 4483
Lei 13.344
TRF da 3ª Região
Código de Ética Médica
2ª Câmara Criminal
Lenio Luiz Streck
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Atendimento à Infância e Juventude
Decreto nº 8.727/2016
EXCESSO DE PRAZO
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Tainara Martinhago Virtuoso
Psiquiatria Forense
“fosfoetanolamina sintética”
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ministério Público da Bahia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Gardenia Mota Ayres
Execuções
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Paulo Thiago Fernandes Dias
Atibaia
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Legalização da Prostituição
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Condenação criminal
Escolas
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Lei 13.429/2017
Decisão STJ
Jornal
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valores retroativos
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Desocupação de estudantes
Resolução n. 235/2016
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confissão espontânea
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Tocha olímpica
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Vitor Sousa Freitas
Doutor "honoris causa"
Precedentes Judiciais Vinculantes
Câmara de SP
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Prerrogativa de foro
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Imunidade diplomática
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PEC 287/2016
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Constelação Familiar
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Regulamentação da atuação de menores de idade
princípio da correlação
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Instituto Jurídico Portucalense
Legislação Italiana
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TVAL
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Adimplemento Substancial
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Internação involuntária
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tribunais de Justiça Estaduais
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Tribunais de Justiça
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Manual de Processo Penal
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Recurso Extraordinário 973837
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Regulamentação do uso das algemas
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Licitação
OCupações das Escolas e Universidades
Disney
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URFJ
Súmula 562 STJ
Taysa Matos
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Prefeito
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William Garcez
Regime prisional
Legislação Francesa
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Atenção
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Sentença de Pronúncia
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Panamá
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
RG
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Litigância de má-fé
Direito das Migrações Transnacionais
MP 784/2017
Projeto de Lei 168/2015
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Código Penal de 1940
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Informativo 553 STJ
Mulher nos cenários jurídicos
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Marcelo Ricardo Colaço
Decisão colegiada
Armas Nucleares
Luiz Henrique Silva Almeida
Embaixada dos EUA
Cleber Francisco Alves
Frantyelle Dorneles Gambin
MG
Albie Sachs
Mulheres vítimas de violência
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Poesia
Tratados de direitos humanos
Doulas no parto
suspensão de prazo
Wagner José Penereiro Armani
EMESC
Danos morais e materiais
Intimação por telefone
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Cartório extrajudiciais
Emenda Constitucional 95/2016
Comissão Especial
Projeto Reeducar
4.º Congresso Médico e jurídico
Documentos falsificados
Sinase
Furto de chocol
Curso ENFAM
Marinha do Brasil
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Danos Materiais e morais
Jonatan Ramos de Oliveira
Líbano
Rol de Procedimentos em Saúde
Daniel Fonseca Fernandes
UNIFACS
Trabalho não remunerado
Mateus Sampaio Aranha
Bianca Thais Nascimento
Audiência de apresentação
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Depósito recursal
Especialista ONU
Eliseu Raphael Venturi
curso é gratuito
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Franceses
Gustavo Gomes Brito
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Balanço 2015 STJ
Isabel Bueno
Mudança de sexo
João de Castro Souza
Revista UERJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Juliane Facó
Vade Mecum Método
Cartórios
Carta de Conclusões
John Nash
ONU Brasil
Execução provisória da pena
Lei nº 13.427
data-base
Diego Prezzi Santos
Seguro
Ciências Médicas Forenses
Abuso de menores
Deficiente físico
Congelamento de ajustes
José Borges Neto
Lei dos Planos de Saúde
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
acidente Mogi-Bertioga
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
bloqueio de Whatsapp
Felipe da Silva Freitas
O que funciona no plantão judiciário
Sistemas Sociais
Toca fitas
Cartilha de orientação
Obrigação
Exploração sexual de menores
Ministérios Públicos do Mercosul
DPERJ
Tânia Maria de Oliveira
Transgêneros
Ministro João Otávio de Noronha
Simpósio
Academia Brasileira de Direito Internacional
João Otávio de Noronha
Tortura Sistêmica
Quebra de decoro
Rússia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tragédia de Mariana
base de cálculo de honorários
Felipe Wruck Médici
Introdução ao Direito Processual Penal
Benigno Núñez Novo
Ricardo Martins
Disparidade Salarial
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
saque mensal
Renata da Costa Sousa Meireles
Renda Mínima
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Turmas Recursais
Projeito Pai Presente
adoção homoafetiva
sistema de justiça e segurança pública
Sistema Cejusc-PJe
Murillo Martins Toledo
Detector de mentiras
Teste de paternidade
Pauta de Julgamento
posse-trabalho
Detentas grávidas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Leandro Machiniski
Eder Aleixo Bee
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Acesso a ação penal
Sedec
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Transmissão on line
Raphael Moreira Seraphim
Ação Cautelar 4327
Produtividade
Operação Greenfield
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
RENAP
Juros de Mora
José Edvaldo P. Sales
Defensoria Pública de Goiás
Rafaela Alban
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Massa Falida
Julgamentos Históricos
Pessoas portadoras de deficiência
Paulo Incott
Juiz humano
Justiça criminal
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Débora Costa Ferreira
Investigação de paternidade
gastos do Judiciário
ato infracional análogo a crime de desacato
Princípio do melhor interesse da criança
Nicholas Maciel Merlone
Rodrigo Hendges
Reclamação Disciplinar
Thais Silva Bernardes
Carlos Eduardo Martinez
Estado de Inocência
Adriane Nogueira Naves Perez
Redução da Emissão de Carbono
Guilherme Alves Coutinho
Matheus Almeida Caetano
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Albinismo
Casa Nostra
Recomendação 41
TJAC
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Saúde
Marcos Eberhardt
Alisson Silveira da Luz
Michelle Carducci
OAB/ES
Kátia Debarba Machado
Estudante
Gabriela Andrade
Clarissa de Cerqueira Pereira
dispensa discriminatória
Trícia Navarro Xavier
Frente Brasil Popular
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Cuiabá
Sistema Penal Contemporâneo
Indeferimento da inicial
Gestantes
Projeto MiniPac
contratos de mútuo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
processos seletivos
Assédio Moral
Rosimeire da Silva Meira
Defensores Assassinados no Maranhão
Mauricio Silva Leite
RE 760931
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Dosimetria
Prevenção do HIV
contratos bancários
RE 1217166
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Projeto de Lei 3.729/04
Rosalvo Ivarra Ortiz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Juliano de Oliveira Leonel
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
assédio sexual em metrô
Abuso dos direitos humanos
Princípio da não surpresa
Fernando Salzer e Silva
intimação e notificação
Feliz Aniversário Cesar Pasold
TSJP
Artigo Científico
Universidade Luterana do Brasil
Eduardo Pereira dos Anjos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
pedofilia na internet
LC 158/2006
III Simpósio de Direitos Humanos
Mário Cesar Andrade
Lilian Cristina Moraes
Boletim n. 08
patologia ocupacional
Ministério Público
Privatização de Presídios
Ilegitimidade de parte
MPT
Direitos dos cidadãos
Karina Guerreiro de Sá
Armando Júnior da Silva Gadelha
restituição
Daniel Roberto Hertel
Medida provisória
Milca Paiva
Juliana Arrais Mousinho
Danos morais
Educação Pública
Emissora de Televisão
CERS
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Claudia da Rocha
adoção
Luiz Ferri de Barros
Tribunais se preparam
danos morais coletivos
Oriente Médio
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Não é não
Projeto de Lei 4.850/2016
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ianca Souza Barauna
Laísa Santos
Novo Refis
Denize dos Santos Ortiz
Exportação
Direito Penal Sexual
Adilson Nunes Rodrigueiro
Habeas Data
Coerência e Verdade em Direito
Penal Tributário
Átila Da Rold Roesler
Salvo conduto
Ministro da Saúde
Organização Mundial de Saúde
Gabriel Martins Furquim
Luiz Fernando Ozawa
Direito à educação
Sorocaba-SP
Thula Pires
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Remoção de presos
Temas de Argumentação Jurídica
Samuel Mânica Radaelli
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Casamento Precoce
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lei n. 13.247
Art. 111 da LEP
Pablo Antonio Lago
professor Dr. Guido Aguila Grados
Samira Schultz Mansur
Poder Judiciário de Santa Catarina
IHU On-Line
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Responsabilidade solidária
Francine Guedes
Processo Penal do Limite
Lei das Contravenções Penais
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
André Sampaio
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Revista Contradogmáticas v. 09
Leonardo Lucci
Salah Khaled Jr
FALSA VENDA
Elpídio Paiva Luz Segundo
Justiça além dos autos
Dano Estético
ReDiHPP
TRT 8º Região
Migrantes
Denúncia Lula
Especialização em Direito e Economia
Matheus Felipe de Castro
Alexandre Melo Franco Bahia
Sérgio Oliva Reis
José Luiz Toro da Silva
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Adilson Pires Ribeiro
2ª Edição
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
IMESB
Publicidade das decisões administrativas
Tema 98 STJ
Fundação Getulio Vargas
Fernando A. N Galvão da Rocha
Bruno Lima Rocha
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Tiago Fachin
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Hugo Fernandes Matias
Lívia Lucca
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
XXV CONPEDI
Andressa Tomazini
Quinta Constitucional
Juízes pela democracia
Europa
Objetivo 16
OAB/MG
Marlo Almeida Salvador
Dra. Maria Lucia Karam
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Jurisdição Constitucional
Princípio da presenução de inocência
Bis in idem
Direito ao esquecimento
Guilherme Alcântara
Grupo de Estudos em Direito Público
Allan Dias Toledo Malta
Ranking Anuário da Justiça
Súmula 719 do STF
Agressão escatológica
dados estatísticos
XX Semana Jurídica
PJe 2.0
Joinville/SC
Noruega
Mediação digital
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Buraco em via pública
Transparência Internacional
Paulo Rogério Muniz Barros
Sistemas Processuais Penais
Rafael Floriano
Código Civil de 2002
Marcelo Figueiredo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Katarina Peixoto
Magistratura
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Aldo Arantes
Chamada pública
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
condições para reajuste de plano de saúde
Renda Mensal Inicial
Recomendação 31 do CNJ
Contestação
afastamento de Renan Calheiros
Carla Mari Robaina Marcondes
Reforma da Previdência
Berçário
impenhorabilidade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Crise financeira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ricardo Conolly
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
ACNUDH
Constrangimento
Benigna Teixeira
Revogação de Resolução
TST
Virginia
Lições de Direito Alternativo
Coreia do Sul
Gustavo de Almeida Ribeiro
Programa Direito & Rock
Fabio Sevscuec
Citação eletrônica
Justiça em número 2016
Entre Nós
r Luiz Ferri de Barros
Desabafo do juiz
Espetáculo midiático no Processo Penal
Gustavo Medeiros
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direitos dos animais
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Marcelo Fernandez Urani
Rennan Herbert Mustafá
Requisições de Pequeno Valor
Érica De Kássia Costa Da Silva
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Seguro obrigatório
Gustavo Caetano Gomes
Faculdade de Direito de Vitória
João Vítor de Araújo Santos
Pedido genérico
Starbucks
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Abuso de autoridade
Leonardo Garcia
MPMS
Lourival Almeida Trindade
Carlos Roberto Simões Nogueira
Comunidades carentes
Matheus Felipe de Castro
Propaganda enganosa
Imigrantes
Aposentados
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Juiz Rafael Bogo
Devido Processo Legal Substancial
Banco do Nordeste
Massacre Manaus
Instituto Patrícia Galvão
Cannabis
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Renata Simonetto Gonçalves
Reconhecimento fotográfico
Hélio Peixoto Júnior
Regras da previdência
Indulto
Revista Avant
Prêmio Conciliar
Jean Vilbert
ADC nº 43
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Sérgio São Bernardo
Vítimas de Tortura
Rafaela Alban
87 enunciados aprovados
Rotativo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
José Roberto Moreira
Revista Sistema Penal & Violência
HC 373364
Bruno Ferreira
Direito Contratual
COLCRIM Chile
PEC 287/2016. ADPF 438
Judiciário paulista agora é 100% digital
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Jeffrey Chiquini
Aplicativos de Celular
Luís Henrique Linhares Zouein
Djonatan Batista de Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antonio Vercher Noguera
Vladimir Safatle
Proteção à identidade de gênero
Direito Penal da guerra às drogas
Nicole Noschang
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Fabíola de Oliveira Brum
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ana Paula de Souza Cury
Patrícia Cordeiro da Silva
A construção da cidadania e a sexualidade
Atividade Especial
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Eleição
ublicidade infantil em ambiente escolar.
SEDESTMIDH
Lei 9.876/99
O objeto da ciência do direito penal
A defesa intransitiva de direitos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Evento internacional
Projeto de Lei 402/15
Concursos Públicos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
RE 587970
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Reinaldo Couto
Arrecadação de Verbas Públicas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Carlos Bolonha
José Ribas Vieira
Medidas cautelares a parlamentares
Monografia
Foro Privilegiado
RE 845.779-STF
Direito e publicidade infantil
Imprensa
HC 138565
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Contrato de crédito rural
Luis Calazans De Brito Bisneto
Naína Ariana Tumelero
veículos autônomos
Indenização por Dano Moral
Tiago Protti Spinato
Eduardo Luiz Santos Cabette
Gustavo Nascimento Tavares
José Borges Neto
Tribunal Superior do Trabalho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
HC 143.247/RJ
Resoluções NCPC
Rede Telesur
Raimundo Simão de Melo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Empresa de Telefonia
exercícios sistêmicos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Julio Cezar Moura de Souza
João Guilherme Gualberto Torres
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Síria
Direito LGBT
Revista de Direito Alternativo n. 01
Decisão Liminar
Legislação americana
Luciano Góes
Parentalidade socioafetiva
Alexander Meurer
Aplicativo
Súmula 83
Países latino-americanos
Imigração
Segurança do Poder Judiciário
Luiz Fernando Moreira
falta de decoro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Vilmar Urbaneski
Regime disciplinar diferenciado
Fernando Henrique Cardoso
Coaching para concurso
Cinthia Menescal
Recurso Especial n. 1.285.789
Rodrigo Wasem Galia
Jogos Olímpicos 2016
Incitar Suicídio
DIRPF/2017
Maria Antonieta Fernandes
lei antimanicomin
Dano Psíquico
Filipe Rodrigues Costa
Diego Zysman Quirós
Adriano Menino de Macedo Junior
Gustavo de Mattos Brentano
Thiago André Silva Gonçalves
CTB
Luiz Regis Prado
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
ADC 16
Agravo de Instrumento
ADJ
Processo de validação de documentos
Dívida de condomínio
João Conrado Blum Júnior
II jornada de Derecho civil
Daniel Roberto Hertel
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Manuel Monteiro Guedes Valente
Crime de perjúrio
Adoção de grupos de irmãos
Redes sociais
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Direito de Guarda
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Aplicativo CPC Anotado
Guarani-Kayowá
Salto mortal
Liminar
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Curso de Direito
Residência Judicial
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Uso do telefone celular
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Projeto de Pesquisa
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Saúde Prisional
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A Constituição e o Supremo
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Cartório
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Tribunal de Justiça do Chile
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Massacre em presídios
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Comunidade jurídica brasileira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Natureza da ação penal
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Legalização da maconha
Legislação Indígena
Constituição e Poder Vol. 1
Crimes da Ditadura Militar
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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