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Rubens Almeida Passos de Freitas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Deonísio Koch
Samuel Bueno
Andréa Araujo Bostelmam
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Suhel Sarhan Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Amanda Viega Spaller
Ezilda Melo
Laís Mosso Ferfoglia
Humberto Miranda
Pablo Freire Romão
Eric Scapim Cunha Brandão
Rosana Rufino
Bruno Guimarães Pedrosa
Alexandre Morais da Rosa
Poder “Reconstituinte”
Rodrigo D’Orio Dantas
Débora Fernanda Ferreira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Fernanda Araujo Pereira
Laís Arruda Marini
Pedro Coelho
Rafael de Araújo Alves
Raphael de Souza Almeida Santos
Paulo Vinícius Feijó
Ana Claudia de Souza Crotti
Vanessa Milani Sgreccia
Renzo Cavani
Cristiano Duro
Caroline Perez Venturini
José Antonio Herrera
Adriano Sant’Ana Pedra
Camila Amado Soares
Priscila Serafin Proença
Mariane Bosa de Lins Neves
Leonardo Monteiro Rodrigues
Súmula vinculante
Augusto Jobim do Amaral
Luís Fernando Casara Corrêa
Fabricio Lima Silva
Antonio Notariano Jr.
Maristela Tamazzia dos Santos
Luiza Lopes Bustamante
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Henrique Cardoso
Wellington Jacó Messias
Júlia Guimarães
Luccas Tartuce
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Clenio Jair Schulze
Série Cibersegurança III
Jhonatan Morais Barbosa
Paulo Gurjão
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Crédito negativo
Rafael Libaneo
Marina Peixoto Dias
Ian Fernandes de Castilhos
Fernando Jiménez Sánchez
Isaac Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Marília Siqueira Costa
Cláudio Rêgo
Ivy Farias
Thais Nogueira Lopes
Daniel Willian Granado
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Juliana Jacob
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Mendes dos Santos
Patrícia Leite Carvão
Persecução penal nos crimes tributários
Larissa Borges Fortes
Marcelo Mazzola
Maria Alexandra Borba
Gilberto Morbach
Leandro Bastos Nunes
Hermes Zaneti Jr.
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Medeiros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Sergio Henrique Salvador
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alexandre Senra
Alice Hertzog Resadori
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Derik Roberto da Silva Rozas
Kamilla Mello
Paula dos Santos Bregagnol
Adriana Bravim
Emerson Garcia
Fernanda Koch Carlan
Marcella Granemann Ferreira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Antonio Graim Neto
Flávia Santiago Lima
Grace Menck Figueroa
Eduardo José da Fonseca Costa
Pedro Ivo de Sousa
Konstantin Gerber
Samuel Medeiros Rocha
Lillian Pfleger
RHC 75.800
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paula Brener
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Andre Vasconcelos Roque
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Ribeiro Goulart
Caio Vlasak
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Abdel Malek
André Zilli
Rodrigo da Silva Brandalise
Alexander Meurer
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernanda Frizzo Bragato
Fernando César Costa Xavier
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Recompensa
Pollyana Maria da Silva
Daniel Brajal Veiga
Vínculo de emprego
Ivani Contini Bramante
Valéria Fernandes Vieira
Cintia Neves Godoi
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Hélio Rubens Brasil
Nicole Noschang
Amanda Rodrigues Alves
Maykon Fagundes Machado
Phillip Gunther
Thalita Caroline Faria de Assis
Renato S. S. Schindler Filho
Eduardo Pazinato
Lucas Roberto de Souza
Jose Luis Bolzan de Morais
Doacir Gonçalves de Quadros
Laura Dutra de Abreu
João Marcos Braga de Melo
Almir Megali Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Felinto Martins Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Diego Ken Osoegawa
Iara Antunes de Souza
Mauro Cesar Martins de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Vinicius Gregório
Paulo Roberto Athie Piccelli
Felipe da Silva Freitas
Mateus Costa Pereira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Laraíne Catapan
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mauricio Stegemann Dieter
Claudia da Rocha
Alissar Ali Fahs
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Leticia Maria Rosa Alves
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Samira Schultz Mansur
Mariana Resende
Bruna Angélica Maistro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Geovane Peixoto
Victor Pyles
Guilherme de Luca
Tayane Caruso do Valle
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Resolução n. 175 CNJ
data-base
Observatório da Mulher
Professor Adjunto
Desembargador
Curso de Direito com dupla titulação
Revista de Direito Alternativo n. 01
Fernanda Mambrini Rudolfo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Debate
Sistemas Processuais Penais
Brexit
PLC 6784/2016
Bruno de Omena Celestino
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
escravidão
Ramadã
Adriana Calvo
Prêmio Conciliar
Revista Eletrônica da ABDConst
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juliane Facó
Leonardo Godoy Drigo
Audiência de custódia de foro privilegiado
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Cidades e comunidades sustentáveis
Salah Khaled Jr
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Rotativo
Centro de mediação
TRT-SC
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Afrânio Silva Jardim
II Jornada Jurídica de Cascavel
Relação de consumo
Contas Presidenciais
Portaria 930
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Quadro Saiba Mais
Autismo
Transferência para hospital
Vinícius Loss
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Leandro Matsumota
Ministério Público de São Paulo
Especialização em Direito e Economia
Incitar Suicídio
Tortura Sistêmica
Carlos Teixeira
Luiz Fernando Ozawa
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Giancarlo Montagner Copelli
Aposentados
XX Semana Jurídica
Adoção homoparental masculina
Yuri Carneiro Coêlho
Resolução n. 155/2012
Igor De Lazari
Direito de defesa
retificação de registro civil
Aline Gostinski
Anthony Garotinho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Silvio Donizete Chagas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Vanessa Pedro
Projeto de Lei 168/2015
Resolução 225
Remição pelo estudo
Vereador SC
Previdência Social
185
Nayara Swarowski
Renata Flecha
Massacre em presídios
jogo de azar
Morgana Henicka Galio
Volume 18
Antropologia Teológica
POLÍTICA HIGIENISTA
Wagner José Penereiro Armani
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Emissora de Televisão
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Luciana Boiteux
Roberto Arriada Lorea
Comarca de Timon/MA
PLS 32/2016
Felipe Lima de Almeida
Bingo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Áudio entrevista
Theodoro Vicente Agostinho
Crimes da Ditadura Militar
Carlos Magno Spricigo
VEC
Programa Apadrinhamento Afetivo
Revista da AGU
IX Encontro Nacional do CONIMA
Intimação por telefone
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
MIT
Registro
Maurizio Oliviero
Violencia Domestica
Edução
IPEBJ
Ygor Nasser Salah Salmen
Fundamentos de Direito Processual Penal
Reforma Eleitoral
Carla Estela Rodrigues
Resolução 177/2016
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Milca Paiva
Direito de personalidade
Suspensão Processual
Princípio do melhor interesse da criança
Acordo de paz na Colômbia
Renato de Souza Matos Filho
Armas Nucleares
Imersão na Selva Amazônica
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Prerrogativa de foro
Envenenamento de merenda escolar
Jeferson Almeida De Oliveira
Erro médico
Julio Cesar de Souza
Daniela V. Pachito
Processo Penal no Limite
Parentesco de terceiro grau
Turma Recursal
Tribunal de Contas da União
Lei nº. 12.403/2011
Maria Madalena Telesca
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Toronto
Heloísa Husadel Telles
Atraso imóvel na planta
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Resolução 229/2016
Lei 9.099/1995
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Indulto/2016
Walder Araújo de Oliveira
brazilian-journal-of-intl-law
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Luís Henrique Linhares Zouein
João Gabriel Cardoso
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Coreia do Sul
João Guilherme Gualberto Torres
Licitação
Ana Paula de Souza Cury
FHC
Cleber Francisco Alves
Vera Regina Pereira de Andrade
OCupações das Escolas e Universidades
Desjudicialização
MPT
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Rodrigo Wasem Galia
1º Seminario de Derecho Maritimo
danos morais coletivos
Camila Ponciano
Pena pecuniária
Magalhães Coelho
dados estatísticos
TC elaborado pela PM
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Rol de Procedimentos em Saúde
27 anos do ECA
Bem imóvel
Comunicado da ONU
8ª Vara Federal de Florianópolis
Denúncia Crime
Trasnporte coletivo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
professor Dr. Guido Aguila Grados
Luiz Regis Prado
Ricardo Bucker Silva
Responsabilidade Aquiliana
Justiça que solta
Princípios Constitucionais Eleitorais
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Lei 13.429/2017
José Enrique Teixeira Reinoso
Documentos exterior
Endividamento
Teoria do adimplemento substancial
carta
tutela urgente da saúde
Paternidade biológica
Alfa Oumar Diallo
INTERVENÇÃO
Valber Melo
Toca fitas
Ministra Cármem Lúcia
Medida provisória
Segunda Turma do STF
Regulamentação da atuação de menores de idade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Deficiente físico
Karla De Souza Oliveira
Prescrição da ação penal
Luiz Fernando Cortelini Meister
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Edital de Parecerista
Bruno Antonio Barros Santos
Ruiz Ritter
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Guarani-Kayowá
José César Coimbra
Execuções
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Criança indígena
Sala Verde
TJPI
prazo exclusão de sócio
Gabriel Luiz Marcondes
Bug
Poligamia
Consolidação das Leis do Trabalho
Ivar Hartmann
fraude
Luiz Ferri de Barros
Pedro Scuro Neto
Karina Guerreiro de Sá
Alexandre do Rosario Brito
(MP) 746
Tratado
empresa terceirizada
Los Angeles
Lei nº. 13.257/16
nulidade absoluta no processo penal
Flávio Baumgarten
STF
Presunção de Inocência
Salto mortal
Airton Gomes Braga
Projeto de Pesquisa
Renova Cursos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
telefonia celular
Valerio Mazzuoli
TSJP
CIDIL
Fernanda Oliveira Luvizotto
IRDR
Prisão Perpétua
Natália Katrine Doutor Branquinho
Manifesto pela Democracia
Renata Torri Saldanha Coelho
processos seletivos
Entrevista do dia
Editora Univali
Coleção Análise Alternativa do Direito
PEC 209/2012
Clariana Sommacal
Marcos Luiz Alves de Melo
PLS 432/2013
Recurso de Revista
Continua
UFPB
Fernanda Diniz Soares Mota
Porte de Armas
Maria Antonieta Fernandes
AP470
Ministro José Barroso Filho
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Marcos Ehrhardt Júnior
Catharina Peçanha Martins Oroso
Sistemas informatizados
Guilherme Moreira Pires
João Paulo Allain Teixeira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Legislação em vigor
Ministro Eliseu Padilha
Bárbara Lopes Gomes
Kátia Debarba Machado
Filipe Maia Broeto
Recebimento
Naína Ariana Tumelero
Anna Paulina Corteletti
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
José Calvo González
AIDS
Big data
Obras Publicitárias
Adalberto Arruda Silva Júnior
A Constituição e o Supremo
Código de Trânsito Brasileiro
87 enunciados aprovados
Lei 9.714/1998
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
atividade de risco
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ciências Médicas Forenses
Adoção à brasileira
13.271/16
Publicidade das decisões administrativas
Curso Novo CPC
Manuela Valim Charpinel
distribuição de terras
Código Tributário nos Tribunais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Homenagem a Peter Häberle
Antecipação de prova no processo penal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo Medeiros
Esquadrão Suicida
Prenome de tratamento
Direito e publicidade infantil
HC 138207
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
BNMP 2.0
art. 334-A do Código Penal
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
HC 374713
Abuso de autoridade
Sistemas Sociais
Proposta de recomendação
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Encoge
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Yeda Barbosa
Descriminalização da Homossexualidade
RG
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Leonardo de Souza Chaves
Direitos fundamentais na era dos extremos
Márcio Soares Berclaz
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Intimação
Universidade do Porto
Súmula 719 do STF
Sacha Darke
Divórcio consensual estrangeiro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Gratuidade do Ensino
Esther Maria de Magalhães Arantes
EMESC
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Aula Magna
convicção religiosa
Áudio
Comunicação ONU
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
José Roberto Martins da Silva Junior
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
ADJ
RE 601720
Quarta Turma do STJ
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Francine Sgnaolin Schmitt
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Exploração sexual de menores
Magistério
Secretaria de Educação
Estado de Inocência
Consulta Popular
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Antônio Julião da Silva
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refugiado
Suprema Corte do Chile
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Decisão STJ
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Bolsas para Brasileiros
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Eleições EUA
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Prova de dívida
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Dez Medidas Anticorrupção
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Direito à educação
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Suspensão da Liminar
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Contribuição Previdenciária
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Mutirão conciliação
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Tratados de direitos humanos
Enunciado 266 do STJ
Discriminação Racial
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Boletim n. 08
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Construção da identidade
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Eslovênia
Coaching
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Presídio Central de Porto Alegre
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Criminologia Forense – Tomo I
Luciano Chacha de Rezende
Resolução
A construção da Identidade
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MPSP
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Contestação
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Princípio da não surpresa
Dra. Maria Lucia Karam
Programa "Pai Presente"
Blitz
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
O negociador
Isabelly Cysne Augusto Maia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Agência Nacional de Aviação Civil
Filme Orestes
Emenda Constitucional 95/2016
II Congresso Sul Brasileiro
Dano moral e material
Litigância de má-fé
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Londres
Flacso
Gabriela Buarque Pereira Silva
Henrique Perez Esteves
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fundação Getulio Vargas
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
FAE Centro Universitário
Giovani Clark
Jeffrey Chiquini
Dilma Roussef
Jurisprudência
Fernando da Silva Albuquerque
Trícia Navarro Xavier
Promoção das Diversidades
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
publicação
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Leonis de Oliveira Queiroz
Carla Mari Robaina Marcondes
Thula Pires
patologia ocupacional
Jurisdição Constitucional
Lei 13.228
Emenda Constitucional 88/2015
Alcenir José Demo
Felipe Dalenogare Alves
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Organização Criminosa
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Liminar em Habeas Corpus
PEC 10/2013
Antonio Carlos Brandão
Bruna S. Lago
Vade Mecum Método
Direito e processo penal
Alimentos no âmbito internacional
Lei 5.889/73
Rogério Leal
Pesquisa Acadêmica
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ICMS
Escritório Social
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
corretoras de seguro
Estatuto da Juventude
Planos de Saúde
Medida alternativas à prisão
XXV CONPEDI
Camila Prando
Justiça russa
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Secretaria da Fazenda de MG
CCJ
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Eleição
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Restituição de valores
Resolução 218/2016
Beatriz Zapelini
o especialista em prender e a prisão
Lei 13.269/15
suspensão de prazo
Lei proíbe Uber no RJ
Países Lusófonos
Sentença de Pronúncia
Tramitação direta
Fernanda Moretzsohn
Regime domiciliar
Mário Cesar Andrade
IBAMA
voto do preso provisório
tentativa de homicídio
Projeto Universidade no Cárcere
Lilian Cristina Moraes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Daniel Fonseca Fernandes
Academia Brasileira de Direito Internacional
Justiça Juvenil
Matias Hillesheim Stecker
Cristiano Neves
PLS 195/2014
João Paulo de Mello Filippin
IDDD
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
André Henrique Lemos
Tiago Fachin
Pamela Medeiros Gomes
Thaís Alves da Silva
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tiago Resende Botelho
SEDESTMIDH
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Indonésia
Colaboração premiada por delegados
Aprovado
Audiência de Conciliação
Lucas do Nascimento Nobre
Direito dos Transexuais
Ação Penal de Competência do Júri
Regimes de casamento
PL 5555/2013
restabelecimento do fornecimento de água
Cladem
Eleonora Mesquita Ceia
10 medidas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tabelionato de Notas
Sandro Luiz Bazzanella
Megatendências
Eventos Gratuitos
Politie Nijmegen-Zuid
Prisão Domiciliar
Austrália
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Rodrigo Medeiros da Silva
Antonio Graim Neto
Redução da Emissão de Carbono
Processo de validação de documentos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Constituição brasileira
Regras
Pornografia Infantil
CPC/73
Recuperação de Créditos
Encontro dos Descobrimentos Online
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crime de ameaça
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PUC-MINAS
Romance
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Revista Iuris in mente
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Consulta
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Heleno Dozól Barabas
Crimes na Internet
Perda da Guarda
OAB/MG
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
TJAC
Anoreg/MA
Imunidade diplomática
Adriano Menino de Macedo Junior
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Pepperdine University
Nilson Costa Souza
Universidade Pública
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Samir Mattar Assad
Lei 12.850
Saúde Prisional
Lei Complementar 197/2000
Pablo Ornelas Rosa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Direito Penal: Parte Especial
Henrique Telles Vargas
Valores nutricionais
Remoção de presos
Projeto de Lei 402/15
Penal Tributário
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Abuso de menores
Fazenda nacional
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Contratos
casais homoafetivos
Asilo
Laurita Vaz
Texas
Liminar
Juliana Raisa dos Santos Silva
Universidade de Berkeley
Professores da USP
Direitos dos animais
Lei nº 9.099/95
Testemunha de uma barbárie
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cão Guia
revogação de prisão preventiva
Constituição e Poder Vol. 1
Isabely Neves
Giovana Giulia Silva
Furto em estabelecimento comercial.
Tatiana da Silva Morim Kashio
Antonio Marcos Gavazzoni
Ricardo da Silva Fiorin
Eder Aleixo Bee
Mateus Sampaio Aranha
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CTPS
Armando Gallo Yahn Filho
Rádio Web Justiça do Maranhão
Giulia D'Amore
Deputados
André Luís de Lima Maia
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dupla maternidade
Rafael Silveira de Souza
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Mathias Vaiano Glens
Dinamarca
Gabriela Pivar Scaravelli
João Vitor Cardoso
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Feliz Aniversário Ernildo Stein
buy a philosophy paper
André Alexandre Happke
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Taysa Matos
Paraíba
Thiago Siffermann
Direito Contratual
Tocha olímpica
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Presos provisório
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Mundo do Direito
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Grécia
Queda em bueiro
Tragédia Vila Mariana
societas sceleris
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Democracia em Desconstrução
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Soberania Nacional
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Cartórios
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Teoria do Crime Culposo
Wagner Balera
Ricardo Antonio Andreucci
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Irlanda do Norte
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ana Luíza Teixeira Nazário
Infração na adolescência
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Cinthia Menescal
Romênia
Adoção de grupos de irmãos
Compensação de carbono
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Affonso Ghizzo Neto
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Massacre Manaus
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Trancamento de ação penal
RAECC
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Constelação Familiar
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Comissão Especial
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Penhora de honorários
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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PRISÃO
Rito processual
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movimentação processual
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ADPF n. 461
Juiz humano
XIII Semana Acadêmica
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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cooperativa de crédito
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Atraso na entrega de diploma
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Combate à tortura
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Saúde
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Coação Testenhunha
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Uso do telefone celular
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art. 385 do CPP
TJBA
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Denúncia sem fundamentar
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tribunais de Justiça Estaduais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Racismo Institucional
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Dosimetria
Homologação de acordos consensuais
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Audiência por videoconferência
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Guerras as drogas
mudança de nome
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Competência originária do STF
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Eleições municipais 2016
ADI 5649
Súmula 90 do TST
ANAMORPHOSIS
Países latino-americanos
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Érica De Kássia Costa Da Silva
lucros cessantes
Demissão por Homofobia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
TJ justiça
Deficiência visual
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Gustavo Schlupp Winter
Zéu Palmeira
Laboratório UbiNET
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ADI
Dano Moral
Projeto MiniPac
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Vítimas de Tortura
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Balanço 2015 STJ
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Tribunais de Justiça
Adir Freire Freitas
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Propaganda enganosa
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prova do prejuízo extrapatrimonial
CEAJud
Mediação on line
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
Transporte de valores
Inclusão
Cursos Internacionais
1º Congresso de Criminologia(s)
Lauro do Nascimento Pereira
Brenno Cavalcanti
Precedentes Judiciais Vinculantes
Mulheres vítimas de violência
Aldo Arantes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Imigrantes
Ministério Público da Bahia
falta de decoro
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Cartório
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Katarina Peixoto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Miriam Garrido
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Denúncia Lula
Mestrado e Doutorado 2017
Julio Cesar Marcellino Junior
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Henrique B. Souto Maior Baião
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Limites a internet
Cartório extrajudiciais
feminicídio
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Violência na Escola
Detector de mentiras
Érica Côrrea Simões Pires
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Palácio do Planalto
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Dr. Leonardo Marcondes Machado
HC 143.247/RJ
Maciel Colli
Regime disciplinar diferenciado
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Assentamento agrário
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Prevenção ao suicídio
Estado do Ceará
Diogo Macruz
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Justiça Legal
Seriado
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Projeto de Lei 3.277/2012
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Mestrado Direito Internacional
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Agravo de Instrumento
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Honorários Advocatícios
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Posse Ministra Carmen Lúcia
II Simpósio de Direitos Humanos
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exercícios sistêmicos
Competência Delegada
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Instituto Jurídico Portucalense
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
Razoável Duração do Processo
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Projeto Cronos
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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