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Olívia Maria de Almeida
Sergio Matos
Julia Santi Fischer
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
RHC 75.800
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adriano Valente
Gustavo Borges Mariano
Mateus Mantovani Sorgatto
Humberto Miranda
George Oliveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sandra Gonçalves Daldegan França
r Gisela Maria Bester
Rafael Bruno de Sá
Rideko Suzuki
Enzo Bello
Karina Almeida Pinhão
Bruno Espiñeira Lemos
Caelen Barros
Gustavo Dayrell
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pedro Ivo de Sousa
Luanna Tomaz de Souza
Renê Hellman
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vívian De Gann dos Santos
Filipe Reinert
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jader Marques
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mateus Brandão Aires
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas Varela
Bruno Augusto Sampaio Fuga
José Calvo González
Luccas Tartuce
Isabela Sousa Bestetti
Fabiano Ramalho
Caroline Bispo
Adriano Soares da Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Bruna Braga da Silveira
Aruani Kindermann Lapolli
Rizzatto Nunes
Isabel Fauth
Augusto Passamani Bufulin
André Luiz Bermudez Pereira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Futuros profissionais do Direito
Marcelo Veiga Franco
Simone Henrique
Giselle Couy
Lia Testa
Lucas de Oliveira Bressani
Sofia Siman Salema
Marina Peixoto Dias
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Maria Tereza Grassi Novaes
América
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bryan Bueno Lechenakoski
Missael Pinto Zampier
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Camila Sallum
Antonio Graim Neto
Camilo José d´Ávila Couto
Nádia de Castro Alves
Juliane Facó
Fernanda Pacheco Amorim
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cristiano Aparecido Quinaia
Ana Luísa Fioroni Reale
Victor Rodrigues da Silva Costa
Samuel Oliveira Cersosimo
Sarah Lima
Maria Luiza Ávila
Camila Victorazzi Martta
Raígor Nascimento Borges
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo de Lima Pereira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Phillip Gil França
Silvia Felipe Marzagão
Gisela Maria Bester
Bruno Guimarães Pedrosa
Felipe Monteiro Minotto
Juliana Jacob
Bruno Martins Duarte Ortiz
Kamilla Mello
João Pedro Gebran Neto
Belmiro Fernandes
Juan David Gelacio Panesso
Gabriel Junqueira Sales
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rodrigo José Leal
Wagner Carmo
Paulo Lenzi
Alexandre Basílio
Centros penitenciários brasileiros
Roberto Barbosa de Moura
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Misoginia
Paulo Incott
Ismar Nascimento Jr.
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vitor Santos Andrade
Adriana Lopes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Raquel Possolo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucas Laire Faria Almeida
Delano Câncio Brandão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda da Silva Lima
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André Monteiro do Rosário
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Deonísio Koch
Vinicius Cardona
Maira Bianca Scavuzzi
Ângelo Boreggio Neto
Produto eleitoral
Guilherme Valle Brum
Bruno de Almeida Passadore
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucélia de Sena Alves
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael dos Santos da Silva
Marisa Falcão
Ilana Lemos de Paiva
Henrique Kaster
Rafael Caselli Pereira
Ivy Farias
Aline Amábile Zimmermann
Maria do Socorro Freitas de Brito
Haneron Victor Marcos
Edilson Santana G. Filho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
João Felipe Bezerra Bastos
Marly Fernandez
Poder “Reconstituinte”
Ricardo Yamin
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lillian Pfleger
Mario Porto
Cezar Roberto Bitencourt
Ana Paula Siqueira
Geovane Peixoto
Gustavo Silva Alves
Escola Mineira de Processo Penal
Danúbia Souto de Faria Costa
Claudia Calmoni
Pedro de Souza Gomes Milioni
Darci Guimarães Ribeiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Julia Drummond
Ellen Rodrigues
Karini Nascimento
Tauana Fernandes Fontenelle
Eron Corrêa da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Maurício Moliner Nazário
Arthur de Souza Bastos
Thiago Freitas
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bruna Caroline de Oliveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luara Colpa
Luciana Berlini
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elizabete de Araújo Souza
Isadora Delfino Reis
Paola Furtado
Paulo Ferreira da Cunha
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Dierle Nunes
Leonel Betti Jr.
Aline Taraziuk Nicodemos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Débora Fernanda Ferreira
Adriano Sant’Ana Pedra
Samira Schultz Mansur
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vicente de Paulo Barretto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pollyanna Maria da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Claudia da Rocha
Rodrigo Pontes Raldi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Rogério Pacheco Alves
Sofrimento
Fernanda Teixeira de Medeiros
Felipe Chiavone Bueno
Carla Froener Ferreira
Edenilza Gobbo
Larissa Zucco
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cristina Motta
Delano Câncio Brandão
Rennan Herbert Mustafá
Alexandre Ávalo Santana
Valéria Fernandes Vieira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jordane Costa Oliveira
Marco Antônio Scapini
Letícia Bittencourt
André Nicolitt
Maria Victória Jaeger Gubert
Valmir Pereira Alcantara
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucia Bastos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Isaac Ribeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Herval Sampaio
Elisa Costa Cruz
Pedro Henrique Tonin
Andre Vasconcelos Roque
Daniela Villani Bonaccorsi
Defensores Públicos
Bernardo G.B. Nogueira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Camila Maciel Cavalheiro
Larissa Beleza
Geralda Magella de Faria Rossetto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Luiz Toro da Silva
Daniel A. Dourado
Fernando Jiménez Sánchez
Ziel Ferreira Lopes
Cristiano Duro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Hermes Zaneti Jr.
Roger Feichas
Téssia Gallina Jorge
Marcela Münch
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Conduta atípica
Não Nos Renderemos
Laura Mallmann Marcht
Bruno de Macedo Dias
Bernardo Lima
Jenair Alves da Silva
João Lucas da Costa Silva
Maira Scavuzzi
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre Bahia
Luciano Scheer
João Rafael de Oliveira
Henrique Picarelli
Luis Henrique Braga Madalena
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Ricardo Schier
Edgard Usuy
Elisa Berton Eidt
Ezequiel Pires
Marsel Botelho
Gabriela Balbinot
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiza Lopes Bustamante
Rodolpho Mattos
Alessa Pagan Veiga
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Evânia França
Giovana Atarasi
Elane Pires Muniz Soranso
Luciano Zanetti
Radson Rangel F. Duarte
Fábio Camargo
Patrícia Cordeiro da Silva
Gláucia Borges
Luciana da Silva Caseiro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Lara Teles Fernandes
Talissa Truccolo Reato
Editora Tirant Lo Blanch
Emmanuel Dockès
Adriana Calvo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Estela Márcia Rondina Scandola
Gizeuda Sousa Rosi
João Vitor Ribatski
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Maria Walkiria Cabral
Proporcionalidade e isonomia
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Eduardo Silva Bitti
Mauro Granemann de Souza Neto
Anderson Brasil
Gilberto Carlos Maistro Junior
Pablo Freire Romão
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Giuliano Tamagno
Willian Antonio Meotti
Antonella Galindo
Helena Patrícia Freitas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Célia Iraci da Cunha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cristiane Rodrigues Iwakura
Átila Da Rold Roesler
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Priscila Fichtner
Eric Cwajgenbaum
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Simone Henrique
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Série Cibersegurança III
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Série Cibersegurança II
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Claudio Melim
Matheus Felipe de Castro
Thalita Caroline Faria de Assis
Igor Borges La Rosa
João Eduardo De Nadal
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Felipe Sorgi da Costa
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Direitos dos homossexuais
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Casos criminais
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Moacir Henrique Júnior
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Gabriela Oliveira Freitas
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Ficção académica
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Fransuelen Geremias Silva
José Antonio Herrera
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcelo Andrade de Azambuja
Rosa Benites Pelicani
Fernando Gama de Miranda Netto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Júlia Guimarães
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thais Silveira Pertille
Rosana Rufino
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thula Pires
Jackson Silva Wagner
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Thaís Rocha Lima
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
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Aluísio Celso Affonso Caldas
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Ricardo Barbosa Tellini
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Daniel Dore Lage
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Jenifer Rodrigues
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Gurjão
Jorge Coutinho Paschoal
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Mariana Silva Nery
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Mateus Vaz e Greco
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Myrna Alves de Britto
Thais Mello Doleys
Francine de Moura
Letícia Bürgel
Newton Pereira Ramos Neto
Wilson Macena da Silva
Paulo César Carbonari
Bruna Maira Cavalheiro
Rodrigo Helfstein
Aline Busch Czarnobai
Mariana Goulart
Rafael Bertoldi Pescador
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Thomas da Rosa de Bustamante
Zulmar Duarte
Adilson Pires Ribeiro
Eduardo Bitencourt
Espírito republicano
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Deckinho Mattos
Emily Fidelix
Antônio de Padova Marchi Júnior
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelli Cipriani
Raça
Carla Dóro
Marcus Alan de Melo Gomes
João Guilherme Alvares de Farias
Mauro Mendes Dias
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Marina Barcelos de Oliveira
Luís Eduardo Colavolpe
Diogo de Paula Papel
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cristiano Duro
Amanda Ribeiro dos Santos
Recompensa
Agrotóxicos
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Beatriz Vargas Ramos
Talita Quézia de Assis
Rafael Tubone Magdaleno
Clarice Santos
Clarissa Tassinari
Philipe Benoni Melo
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Daniel Brandão
Laraíne Catapan
Veronica Pacheco Viana
Debora Vieira
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Alberto Sampaio Júnior
Ricardo Pires
Ygor Nasser Salah Salmen
Ademar Nitschke Júnior
Karina Guerreiro de Sá
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Cristiano Botelho Alves
Larissa da Silva Lopes
Jéssica Galvão
Roberta Moura Faíz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thiago da Silva Santana
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S. Tavares-Pereira
Rodrigo Bello
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Paula Rodovalho
Araken de Assis
José Edvaldo Pereira Sales
Alexander Meurer
Victor B. Gonçalves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jeison Batista de Almeida
Ricardo Sanín Restrepo
Samuel Bueno
Thomas Bustamante
r Thomas Bustamante
Agnes Pessoa
René Santos Piauilino
Alana Oliveira
Priscila Martins Dias
Rodrigo da Silva Brandalise
Carla Benitez Martins
Marcelo Ricardo Colaço
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luciana Severo
Fausto Trentini
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Hugo Melo Falquer
Vinícius Loss
Flávia Ávila Penido
Pedro Gabriel Goulart Barata
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lara Kauark Santana
Guilherme Chamum Aguiar
João Victor Mingorance
Aphonso Vinicius Garbin
Ian Fernandes de Castilhos
Fernando César Costa Xavier
Bruna Karoline Bezerra
Welder Queiroz dos Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Denize Carolina da Cunha
Alan Diógenes Rodrigues
Camila Amado Soares
Naína Ariana Tumelero
Vinícius Alves
Rafael Felgueiras Rolo
Persecução penal nos crimes tributários
Bianca Bez
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marilena Wolf de Mello Braga
Paulo Henrique Oliveira
Michela Petrini
Gisela Maria Bester
Enos Eduardo Lins de Paula
Sílvia Gabriel Teixeira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Guilherme Sarri Carreira
Guilherme Freire de Melo Barros
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Caroline Köhler Teixeira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Josiane Rose Petry Veronese
Leonardo Antunes Morais
Luiz Carlos de Andrade
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Carina Bezerra Kobashigawa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Kenarik Boujikian
Evandro Regis Eckel
Luis Gustavo Cardoso
Josevando Souza Andrade
Gabriel Teixeira Santos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gil Ramos
Marina Cerqueira
Lúcio Delfino
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Bahia de Souza
André Alexandre Happke
Benigna Teixeira
Eduardo de Avelar Lamy
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Júlio Marcelo de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Haroldo César Náter
Fernando da Silva Albuquerque
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marina de Carvalho Vieira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Sofia Jessica Diaz
Ivani Contini Bramante
Tiago Silva de Freitas
Rafaela Alban
Lucas de Alvarenga Gontijo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Homero Chiaraba
Thais Nogueira Lopes
Walter Bittar
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Joelma C. Sousa
Tatyane de Araújo Campos
Marcela Araújo Rosa
André Carneiro Leão
Jorge Bheron Rocha
Alice Costa Lima Salz
Ruth Barbosa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Sara Vieira Matos Figueiredo
Henry Colombi
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Jefferson de Carvalho Gomes
Erica Alves Aragão
Charles M. Machado
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Élida Lauris
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Juliana Simone Nandi
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Articulistas
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Roberto Bergalli
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Segunda Turma do STF
Direito Público Temas Atuais
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Liminar em Habeas Corpus
Cartilha completa com as instruções de uso
FND
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Almir Megali Neto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Cumulação de pensões
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Marcio Borges S. Castellões
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Habeas Corpus nº 387244
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Remição pelo estudo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Violência contra mulher
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Holocausto
CTPS
abordagem policial
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Eleonora Mesquita Ceia
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Juízes pela democracia
10ª edição comemorativa
Cursos Gratuitos
Dinamarca
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
UFPB
Observatório da Mulher
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Participação nos Lucros e Resultados
ONU
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Boletim RDL
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Recuperação de Créditos
Tocha olímpica
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Edson Silva Barbosa
Guilherme Moreira Pires
Audiência de Custódia
FAE Centro Universitário
Camarões
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Crime Militar
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Séries
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Síria
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Matrículas Abertas
Lei Federal 11.091/2005
Maria Coelho Rosa Nôvo
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ocupação das Escolas e Universidades
Condenação criminal
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Pós-natal da adoção
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África Ocidental
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tribunal online
3ª Turma do STJ
Controle de Convencionalidade
Suspensão de licença ambiental
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Dano ambiental
Melhor atendimento no Judiciário
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Medida alternativas à prisão
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Violência e Cinema
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Súmula 719 do STF
Queda em bueiro
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valores retroativos
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Ex-cônjuges
Recomendação 44/2013
Usuária morta
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Nota de Pesar
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Qualificação Profissional
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Indígenas
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Totalitarismo no século XXI
investimento
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Curso de Filosofia Jurídica
Marcelo Melo
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Decisão Liminar
Vinicius Lúcio de Andrade
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crime ambiental
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Processo Penal do Espetáculo
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Militar
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Lei Pelé
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Direito à Privacidade
princípio da correlação
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Legislação em vigor
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Notícia
Reforma da política de drogas no Brasil
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Vinícius de Novaes Marques
Stephanie Noya S. R. Tanure
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lenio Luiz Streck
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Saúde Prisional
Relação de consumo
Desaposentação
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Clube de Regatas do Flamengo
Homenagem a Peter Häberle
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Século XXI
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Massacre em presídios
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COLCRIM Chile
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Estatuto da Advocacia
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Regime prisional
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Direito e publicidade infantil
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Citação e intimação
Princípio da insignificância penal
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Michelle Carducci
Eduardo Cunha
Fernando Rodrigo Mroskowski
Ezio Mauro
Crime de perjúrio
TRF da 1ª Região
Miguel Calmon Dantas
José Edvaldo Pereira Sales
Flávia Stringari Machado
Transferência para hospital
Emenda Constitucional 74/2013
Jonatan Ramos de Oliveira
Gustavo Nascimento Tavares
Ilegitimidade de parte
TJAC
José Luiz Toro da Silva
João Baptista Herkenhoff
Justiça Legal
Direito Penal Sexual
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Extremismo
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Alexandre Barbosa da Silva
Estudos
Homologação de acordos consensuais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Inelegibilidade
Clarissa de Cerqueira Pereira
Mulher nos cenários jurídicos
Indeferimento
Gustavo Noronha de Ávila
Rotativo
instituições financeiras
Corréus
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lei n. 13.189/2015
Programa de estágio PJSC
Víctor Minervino Quintiere
Inclusão
Rennan Herbert Mustafá
Ministérios Públicos do Mercosul
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Revista Direito GV
Ricardo Carvalho Fraga
Propaganda enganosa
Politie Nijmegen-Zuid
1º Congresso de Criminologia(s)
Denize dos Santos Ortiz
Justiça além dos autos
Nota ADJ
Certidão de Nascimento
Tribunal de Justiça do Tocantins
María José Fariñas Dulce
Processo Penal do Limite
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Auschwitz
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Organização Mundial de Saúde
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lei nº. 12.403/2011
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Julio Cezar de Oliveira Braga
Imunidade parlamentar
Revista Avant
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
revogação de prisão preventiva
Apreensão de passaporte
Yuri Carneiro Coêlho
Solicitante de asilo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Extra petita
Atendimento à Infância e Juventude
Berçário
Descriminalização da Homossexualidade
Djonatan Batista de Lima
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Marco civil da internet
Samuel Saliba Moreira Pinto
Benigna Teixeira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Antonio Carlos Macedo de Castro
Velocino Pacheco Filho
Festa Junina
Procuradoria Regional Eleitoral
Fundação Getulio Vargas
Seleção de Artigos
crimes contra a vida
Jurisprudência
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mulheres vítimas de violência
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Gómez Benitez
Revista da AGU
Bibiana Fontella
Proteção jurídica
Roberta Lídice
Ministro Marco Aurélio
Seriado
Sérgio Oliva Reis
10 medidas
individualização
Nilson Costa Souza
13.271/16
Kafka
Ditadura brasileira
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Propriedade Industrial
reedição de normas
Poder Judiciário Estadual
contratos de mútuo
Thula Pires
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Idosa
Educação Pública
Bárbara Lopes Gomes
Câmara de Vereadores
ADI
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Karla de Souza Oliveira
Beatriz Zapelini
Introdução ao Direito Processual Penal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Plano de Saúde
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ministros do Supremo Tribunal Federal
AP470
mestrado Univali
Francisco Paula Ferreira Lavor
ONU Mulheres
Constituição e Poder Vol. 2
Carlos Daniel Dias André
Alexander Meurer
Samila Gusmão Kalif Pereira
Joacir Sevegnani
Ministro Mendonça Filho
Eduardo José da Fonseca Costa
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Parlamento Europeu
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Quebra de Sigilo
Psicologia em Estudo
RE 608872
Lívia Bortolotto Cardoso
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ricardo Antonio Andreucci
Heleno Dozól Barabas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Evento internacional
Em busca das garantias perdidas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Entrevista Débora Fioratto
Interrogatório informal
Estudante
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Batista Martins César
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Senha de cartão
Organização das Nações Unidas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Márcia Sarubbi Lippmann
Execução provisória da pena
Gabriel Luiz Marcondes
Nova data
Alimentos no âmbito internacional
Dilma Roussef
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Paquistão
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei de Licitações
Edição
Tuberculose
RE 601720
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Alunas feministas da UFG
Ohio
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Costumes
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Tabelionatos de Notas
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Perda total
Eleição
Acesso à Jurisdição
Enem 2016
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
chapa Dilma-Temer
Código Penal de 1940
Fotos
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Elcemara Aparecida Zielinski
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Robinson Borges da Silva Junior
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Francine Guedes
Conjunto Habitacional
OCupações das Escolas e Universidades
Jonathan Cardoso Régis
Tatiana Stroppa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Processo Penal no Limite
Ministros
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Investigações criminais
Fundo Penitenciário Nacional
Estado de Inocência
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Enrique Pedro Haba Müller
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Luiz Fernando Ozawa
Mensageira da Paz
Tribunal de Justiça de Goiás
Casal homossexual
Direito Forense
Arthur Martins Andrade Cardoso
Clariana Sommacal
OIT
Comissão de Anistia
Onyx Lorenzoni
Habeas Data
Penhora de honorários
Lei 13.269/2016
Toca fitas
Proteção à identidade de gênero
Código de Trânsito Brasileiro
HC 139889
Violência de gênero
suspensão de penalidade
Chamada para submissão de artigos
prisão por débito tributário
Artigo Científico
Rubens Correia Jr.
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
r Bruno Miragem
sistema de justiça e segurança pública
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
I Encontro das Criminalistas
Marcelo Ribeiro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Infração na adolescência
LC 158/2006
WebRadio TJSC
Câmara de SP
Felipe Wruck Médici
Mesa de Estudos e Debates
Anna Paulina Corteletti
Romênia
Palestrantes
Valmir Pereira Alcantara
Lei estadual n. 319/1948
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Antonio Carlos Brandão
Gustavo Rocha
impenhorabilidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
António Guterres
Rafael Beltrão Urtiga
Bianka da Silva Carvalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
SAMARCO
Maurício Correia
Acusada gestante
Jean Vilbert
Mediação on line
Rubia Souza Santos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Formação Jurídica
Antônio Carvalho Filho
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Julgamento pelo tribunal do júri
Princípios Processuais Constitucionais
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Vinicius Almada Mozetic
AMAERJ
Sistema Quero uma Família
Diplomatas
HC 389.899
Tânia Iró da Motta
Gildson Gomes dos Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Direito Penal da guerra às drogas
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Madrid
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restabelecimento do fornecimento de água
Conferência de Haia
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Áudio da entrevista
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Inconstitucionalidade do votos
Periódicos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Prova de dívida
Estudos Constitucionais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Conselho Tutelar
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Justiça que solta
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Irlanda
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Precatórios
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Curso ENFAM
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Revogação de Resolução
O Controle da Moralidade Administrativa
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Rito processual
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Projeto Ronda Maria da Penha
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IX Semana Jurídica
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
RE 845.779-STF
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
“fosfoetanolamina sintética”
Gaspar
Sandro Kozikoski
canabidiol
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pedofilia na internet
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Requisições de Pequeno Valor
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Diego Zysman Quirós
Coaching para concurso
Programa de estágio
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 13.344
Alepo
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Claudio Melim
Fornecimento de fraldas
Marcelo Lebre
promoção da igualdade étnico-racial
Código Civil de 2002
Dr. Cesar Luiz Pasold
Renato S. S. Schindler Filho
Regras da previdência
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei Complementar 73/93
Benigno Núñez Novo
Magistratura
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Decreto 8.615
Matheus Felipe de Castro
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Direito LGBT
Comunicado da ONU
Lei n. 13.431/2017
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Tratados de direitos humanos
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Maus tratos
Turma Recursal
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Projeto de Lei 402/15
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Direito sucessório
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MESC
Legislação Alemã
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Wellington M. de Almeida
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Crime de Injúria
Registro
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Aplicativo
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Lei Complementar 197/2000
Afrodescendendes
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Rio São Francisco
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Gilmar Mendes
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Contribuição Previdenciária
Ação Popular
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Grupo de Pesquisa
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Paris
Daniel Soifer Kriger
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Juiz humano
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Projeto Reeducar
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PEC 10/2013
Reconhecimento fotográfico
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Revista Contradogmáticas v. 09
Direito de liberdade religiosa
biblioteca digital
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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EMESC
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Ausência do MP em audiência
Nota de Apoio
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Trasnporte coletivo
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Cladem
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Lei 12.850
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Oriente Médio
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Tribunal de Justiça de Sergipe
Rol de Procedimentos em Saúde
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Tribunal de Contas da União
Redação
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Casamento Infantil
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Déficit da Previdência
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Judicialização da saúde
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confissão espontânea
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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voto do preso provisório
Atestado médico
STF
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Prerrogativa de foro
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Audiências de custódia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Registro de medicamento
Carreira Jurídica
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Lei 13.270
Legislação
Terre des hommes (Tdh)
Tema 98 STJ
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Aplicativos de Celular
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Parceria Público-Privada
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Princípio da presenução de inocência
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Informativo 553 STJ
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Universidade Federal de Minas Gerais
Projeto de Lei 4.850/2016
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EXCESSO DE PRAZO
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Direito à inclusão
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Samira Schultz Mansur
comemoração 125 anos
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Indonésia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei 13.228
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4º Turma do STJ
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Mutirão
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Maioridade
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Debate
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Liminar em HC
Desconto no salário
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Justiça em Números
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Audiência de Conciliação
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Eliza Hartung
Gustavo Proença Mendonça
Fernanda Becker
Satélite Geoestacionário
MPF
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XXV CONPEDI
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Medida provisória
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Jaécio Matos Santos
Revista Iuris in mente
Direito de personalidade
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Pablo Antonio Lago
Formulário digital
cerceamento da liberdade do cidadão
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Academia Brasileira de Direito Internacional
Abaixo assinado
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TJPA
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Marcel Gomes de Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Adel El Tasse
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
intimação e notificação
Objetivo 16
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
aldeia indígena
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Ministro da Saúde
Pedido genérico
Incitar Suicídio
Adriano Olian Cassano
Bruno Luís Marques Hapner
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Phillip Gil França
Visita Presídio Central Porto Alegre
Crimes da Ditadura Militar
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Prazos
Gabriela Mendes Fontana
Súmula 574
Estudos Feministas
Demissão por Homofobia
despesas nova eleição
PEC 241 (PEC 55)
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