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Interceptação telefônica: cautela constitucional e limites normativos ao poder judicial
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Davi Rodney Silva
André Lucas Fernandes
Juliana Carvalho Pavão
Assis da Costa Oliveira
Marcela Araújo Rosa
Camila Gouvêa de Araújo
Josiane Rose Petry Veronese
Gabriela Oliveira Freitas
Giancarlo Montagner Copelli
Thula Pires
Henrique Rabelo Quirino
Lucas Guimarães Chagas
Cristiane Rebelo Limas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Débora Spagnol
Juliano de Oliveira Leonel
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Michela Petrini
Marcelo Palma de Brito
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lucélia de Sena Alves
Cezar Roberto Bitencourt
Thiago da Silva Santana
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gilberto Stürmer
Marilena Wolf de Mello Braga
Guilherme Wunsch
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafael Feitosa da Mata
Carla Dietrich
Carolina Heloisa Guchel Berri
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Kamilla Mello
Débora Fernanda Ferreira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maíra Vida
Jamilla Monteiro Sarkis
Camila de Oliveira Koch
Monique Pena Kelles
Isabela Maria Cremasco Vieira
Schirley Kamile Paplowski
Gleidson Renato Martins Dias
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lei Antidrogas
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paulo Gurjão
Celyce de Carvalho Carneiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabrielly Caroline Porsebon
André Nicolitt
Luciana Severo
Humberto Miranda
Katarina Peixoto
Nadine Hellen Reis
Luiz Fernando Cortelini Meister
Hugo Melo Falquer
João Victor Mingorance
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vinicius Cardona
Alexandre Basílio
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Claudia da Rocha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
André Carneiro Leão
João Marcos Braga
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Vinícius Anacleto Burato
Valéria Fernandes Vieira
Jenifer Carina Pereira
Danilo Luchetta Prado
Vanessa Brodt Martins
Caelen Barros
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Felipe Fernandes Pinheiro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Laura Mallmann Marcht
Luiza Miranda Heinisch
Dayana de Carvalho Uhdre
Bárbara Fonseca de Moura
Natascha Anchieta
Igor Cardoso
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Diogo de Paula Papel
Paulo Vinícius Feijó
Indyara Tayana Santos Rossetto
Adriana Almeida Lima
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Kenarik Boujikian
Wanessa Assunção Ramos
Aline Taraziuk Nicodemos
Mackysuel Mendes Lins
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fabricio Lima Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ygor Nasser Salah Salmen
Ricardo Fiorin
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fabiano Moyses Furtado
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bruna de Souza Fernandes
Mateus Vaz e Greco
Lucas Amaral Antunes
Nelson Lacerda
Atahualpa Fernandez
James Walker Júnior
Ilan Goldberg
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernando Hideo I. Lacerda
Pierre Moreau
Andrea Simone Frias
Elisandro Lotin de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Veranice Melo Frota
Lucas Correia de Lima
Ubirajara da Fonseca Neto
Letícia Bürgel
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bernardo G.B. Nogueira
José Antonio Herrera
Alan Furtado
Mauro Cesar Martins de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno César Gonçalves da Silva
João Marcos Buch
Carlos Alberto Farracha de Castro
Igor Borges La Rosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juan David Gelacio Panesso
Raphael de Souza Almeida Santos
Larissa Zucco
Cândido Furtado Maia Neto
Almir Megali Neto
Alessandra Simões Reis Abraão
Sistemas inquisitório e acusatório
Rideko Suzuki
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Andréa Araujo Bostelmam
Adriano de Jesus Silva
Daniela Campos Cerullo
Felipe Barreto de Melo
Marcelo de Mello Vieira
Maria Julia Pardal Simonato
David T. Queiroz de Souza
Analice Nogueira Santos Cunha
Gilberto Morbach
Simone Henrique
r Raul Linhares
Bernardo Gonçalves Fernandes
Denis Sampaio
Débora Costa Ferreira
Aisha E. Road
João Vitor Ribatski
Maria Tereza Grassi Novaes
Ricardo Yamin
Thiago Brega de Assis
Juliana de Alano Scheffer
Poeta Ali Agora
Amanda Arruda
Josevando Souza Andrade
Fernando Torres
César Barros Leal
Taynah Ignacio
Camila Holanda Aragão
Tiago Zagonel
Saulo Dutra de Oliveira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Veyzon Campos Muniz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rubens Correia Jr.
Ana Sophia Brioschi Santos
Dora A. Martins
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paula Rodovalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Priscila Correia Luz
Charles M. Machado
Alexandre Ávalo Santana
r Gisela Maria Bester
Alessandra Wanderley
Luna Siqueira
Talita Quézia de Assis
Maurício Ramires
Lucília Napoleão Barros
Augusto Passamani Bufulin
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Anna Carolina Faraco Lamy
Marina Bertinatto
Disputa de guarda judicial
Mariana Brito Cairo
Thiago Vasconcelos Moura
Daniela Richter
Bruno Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Tiago Silva de Freitas
Frederico dos Santos Messias
Davi Arnaut Kraiser
Victória Sell Feiber
Extensão Direito das Mulheres
Caio Vlasak
Pedro Augusto Vecchi Moreira
G. Couto de Novaes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruna Kern Graziuso
Sara Vieira Matos Figueiredo
Proporcionalidade e isonomia
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Letícia Pereira de Araújo
Aisla de Carvalho
Gil Rafael Ribas
Marco Aurélio Serau Junior
Talissa Truccolo Reato
Paulo Ricardo Stipsky
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rosane Reis Kerber
Nádia de Castro Alves
Fabrício Morais da Costa
Anna Luiza Cremonezi
Jefferson de Carvalho Gomes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe da Silva Freitas
Michelle Gironda Cabrera
Lívia Casimiro
Fábio Alexandre Coelho
Vitor Pereira dos Santos
Amanda Viega Spaller
Tássia Andressa Veber
Gabriel Quintanilha
Leonardo de Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Zilka de Sá Barros
Carlos Augusto Ribeiro
Cleopas Isaías Santos
Andreu Luz
Maira Scavuzzi
Ricardo Antonio Andreucci
Marcela Duarte
Daniel Thiago Oterbach
Victor Rodrigues da Silva Costa
Aruani Kindermann Lapolli
Fernando Rabelo Rodrigues
Sistema Penal do Rei Midas
Moacir Henrique Júnior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Sarah Gomes Sakamoto
Nestor Távora
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcos Paulo Campos
Anna Júlia Santana Vicente
"Doping processual"
Gisela Maria Bester
Agustín Laó-Montes
Philipe Benoni Melo
Stella He Jin Kim
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Conduta atípica
Lorena Vasconcelos Porto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luís Renato Avezum
Murillo Andrade
Juliana Ribeiro Goulart
Renato S. S. Schindler Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Luís Eduardo Colavolpe
Carolina Luísa Wichinheski
Carlos Eduardo Martinez
Alberto Bastos
Larissa Thielle Arcaro
Delano Câncio Brandão
Juliana Jacob
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lívia Rebouças da Costa
Matheus Fanti
Joscimar Souza Silva
Phillip Gil França
Anderson Nazário
André Sampaio
Tayane Caruso do Valle
Defensores Públicos
Mariana Silva Nery
Gabriela Balbinot
Caio Ferreira Neto
Gleucival Zeed Estevão
Rodrigo José Leal
Maria Luiza Ávila
Humberto Gomes Macedo
Rachel Serodio de Menezes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Homero Chiaraba
Christyan Muller Ajala
Zulmar Duarte
Alissar Ali Fahs
Fábio Rodrigues Gomes
Caroline Bispo
Jordane Costa Oliveira
Emanuela Gava Caciatori
Rogério Pacheco Alves
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Araken de Assis
Carolina Moraes Migliavacca
André Luís de Lima Maia
Igor Raatz
Suzana Rahde Gerchmann
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Karina Melo Vieira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Eder Fernandes Santana
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gustavo Borges Mariano
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alice Bianchini
Jorge da Rosa
Israel Lima
Nicholas Maciel Merlone
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Eduarda Sagás
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luiz Eduardo Cani
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eduardo Borges
Sinara Adriano da Trindade
Thanderson Sousa
Geraldo Marcell Azevedo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Wellington M. de Almeida
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Tauana Fernandes Fontenelle
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Elpídio Paiva Luz Segundo
Giovana Atarasi
Gabriela Essig
Germano Rigotti Fiorio
Debora Vieira
Daniel da Costa Gaspar
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gláucia Borges
Tiago Joffily
Juliana Vieira
Alexandre Junqueira Gomide
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rafael Libaneo
Teresa Arruda Alvim
Silas Maycon Lopes Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Ana Patricia Gonzalez
Rosa Benites Pelicani
Ronicleici Santos da Conceição
José Edvaldo Pereira Sales
Mário Cesar Andrade
Marcelli Cipriani
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tainá Machado Vargas
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luiz Elias Miranda
Vívian De Gann dos Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Myrna Alves de Britto
Ruan Zancanaro Catarini
Rizzatto Nunes
Luana Oliveira Araújo
Mariane Bosa de Lins Neves
Eduardo Oliveira Agustinho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rafael Bertoldi Pescador
Bruna Marques da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Samuel Lourenço Filho
Ivy Farias
Aline Miranda
Airton Gomes Braga
Heitor Pergher
Vontade de Constituição
Luiza Lopes Bustamante
Anthony Thiesen
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Thiago Souza de Albuquerque
Giuliano Tamagno
Vitor Andrade
Alana Oliveira
Gabriel Bulhões
Bruno de Almeida Passadore
Jéssica Helena Borges Fraga
Stela Adriane
Bruce Bastos Martins
Roger Feichas
José Humberto Pereira Muniz Filho
Patrícia Leite Carvão
Cássio Pitangueira
Renan Francelino da Silva
Franciele Rieffel
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gustavo Rocha Martins
Jaqueline Moretti Quintero
João Lucas D. de Azevêdo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pedro Roberto Donel
Maurício Moliner Nazário
Maica Matos Leão
Joselene Negra Black
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Urbano Félix Pugliese
Vitor Vilela Guglinski
Emílio Peluso Neder Meyer
João Victor Rozatti Longhi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gustavo Medeiros
Gabriela Gomes Soncini
Marcelo Maduell Guimarães
Rômulo de Andrade Moreira
Daisson Flach
Edgard Usuy
Felipe Abdel Malek
Thaís Rocha Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Vitor Frederico Kümpel
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rodrigo Helfstein
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Sílvia Gabriel Teixeira
José Luiz Toro da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ciro de Souza Brito
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ivani Contini Bramante
Marta de Oliveira Torres
Wagner Luis Padilha
Ana Maria Pereira de Souza
Ruth Barbosa
Alice Hertzog Resadori
Gabriela M. Menezes
Não Nos Renderemos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Pedro de Araujo Fernandes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Raquel Possolo
Jaider Esbell
Alexandre Bahia
Afrânio Silva Jardim
Maria do Socorro Freitas de Brito
Terceira idade
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Paulino Oliveira Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas
Hellem Silveira Rebolças
Flávia Ávila Penido
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marco Couto
Wendel Machado
Fernanda Becker
Viviane Lícia Ribeiro
Joice Graciele Nielsson
Daniel de Pádua Andrade
Nathália Ribeiro Leite Silva
Aicha Eroud
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Tarna dos Santos Mendes
Leonardo Carvalho Moura
Ravi Peixoto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Masô
André Felipe Oliveira Moraes
Carolina Farkasvolgyi
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bernardo Cortez
Alan Diógenes Rodrigues
José Carlos Portella Junior
José Henrique Mouta Araújo
Lara Teles Fernandes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cássio Rebouças de Moraes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Isadora Delfino Reis
Fernando Antunes Soubhia
Mateus Brandão Aires
Elias Jacob Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Carla Joana Magnago
Guilherme Freire de Melo Barros
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Paula Siqueira
Fernanda de Oliveira Crippa
Ricardo Moura
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcela Duarte
Amanda Souza Batista
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alice Costa Lima Salz
Abel Ferreira Lopes Filho
Daniel Brandão
Bárbara Natália Lages Lobo
Adalberto Ferrari
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rafael Moura
Lucia Bastos
Marina de Carvalho Vieira
Pollyana Maria da Silva
Flávia Santiago Lima
Lígia de Freitas Barbosa
Mariana Resende
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Dierle Nunes
Missael Pinto Zampier
Jéssica Feiteiro Portugal
Ney Bello
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Antonio Peressin
Isaac Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Luccas Tartuce
Rafaela Alban
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Silva Batista Pilau
Daniel Brantes Ferreira
Valter Guerreiro
Carlos Augusto de Assis
Gustavo de Melo Vicelli
Pedro Henrique Machado da Luz
Injustiças raciais no Brasil
Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandre de Paula Filho
Alexandre Leal
Monica Cecilio Rodrigues
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alexandre dos Santos Priess
Marco Aurelio Serau Jr.
Maick Cristian Valino Pinheiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mark Pickersgill Walker
Hélio Rubens Brasil
Diogo de Oliveira Gomes
Samuel Oliveira Cersosimo
Luciana Santos Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulo Victor Costa Brito
Camila Amado Soares
Mauricio Mota
Bianca Bez
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Giselle Couy
Rafael dos Santos da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Patrícia Henriques Ribeiro
Lucas de Oliveira Bressani
Barbara Christina de Souza Rosa
Guilherme de Luca
Soraia da Rosa Mendes
Manoel Cardoso Helfer
Larissa Janoni de Araujo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Claudio Melim
Banalidade do Mal
Rodrigo López Zilio
Belmiro Fernandes
Felipo Pereira Bona
Mayra Matuck Sarak
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fabiano Zavanella
Rodrigo Bahia de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Enzo Bello
Rennan Herbert Mustafá
Clarissa Demartini
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Mauricio Stegemann Dieter
Deise Helena Krantz Lora
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Cristiano Duro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Direitos dos homossexuais
Maria Alexandra Borba
Luís Gustavo Reis Mundim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexandro Marcel
França Júnior
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Eric Scapim Cunha Brandão
Vinícius Arouck
João Pedro Gebran Neto
Maria Francisca Accioly
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nic Cardeal
Luciane Maria Trippia
Tiago Spinato
Kátia Parente Sena
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bianca Mendes Pereira Richter
Nayara Swarowski
Abraham Hand Vargas Mencer
Jackson Silva Wagner
Andrezza Anzolin
Antonio Pedro Melchior
Evanilsa Coelho Martins
Amarilis Brito Costa
Ravi Peixoto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniel Octávio Silva Marinho
Maurilio Casas Maia
Thiago Ribeiro Rafagnin
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Mazzola
Ígor Araújo de Arruda
Tiago Oliveira de Santana
Gabriel Mantelli
Leonardo Drigo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Richard Quispe Salazar
Nacle Safar Aziz Antônio
Elias Guilherme Trevisol
Jaqueline dos Santos Espíndula
Kátia Debarba Machado
Nilza Sarneski
Efson Lima
Ilana Lemos de Paiva
Adriana Lopes
Natã Ferraz Carpanez
William Galle Dietrich
Belmiro Jorge Patto
Luciano Franco Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Affonso Ghizzo Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Nery
Yuri Ivo Peralva Sales
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Herval Sampaio
Regina Geni Amorim Juncal
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruno da Costa Vaz
Recurso Especial
Solange Cordeiro Faria
Brena Bonachini
Daniel Gomes Batista da Silveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcelo Veiga Franco
Ricardo Barbosa Tellini
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Viviane da Silva Sousa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Henrique Franceschetto
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Cassel
Paloma Braga
Wellington Jacó Messias
Editora Tirant Lo Blanch
Luciane Buriasco Isquerdo
Arlene Mara de Sousa Dias
Sofrimento
Fernando Rubin
José Adaumir Arruda da Silva
Vinícius Loss
Paulo Ferreira da Cunha
Fábio Salum
Franciane Hasse
Patrícia Salviano
Lívio Oliveira
Clarice Santos
Gil Ramos
Millena Gêmero
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ricardo Leonel da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Renzo Cavani
r Élida Lauris e Denise Dora
Guilherme Valle Brum
Marcos Clebson Pereira Diniz
Leonardo Antunes Morais
João Daniel Rassi
Tabita Aija Silva Moreira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Léo Rosa de Andrade
Luiza Nagib Eluf
Lenio Luiz Streck
Ana Radig Denne Lobão Morais
Andréa Keust Bandeira de Melo
Adriana Calvo
Thalita Abdala Aris
Cristiano Aparecido Quinaia
Clenio Jair Schulze
Ana Miguel Gomes Regedor
Stephannye de Pinho Arcanjo
Thais Nogueira Lopes
Deivid Willian dos Prazeres
Eugenia de Azevedo Neves
Williams Félix Gomes da Silva
Fernanda Hablich
Relação de trabalho
Claudia Calmoni
Camila Marques Rosado Ferraz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Wagner dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriel Teixeira Santos
Samuel Firmino de Brito
Fábio de Oliveira Camillo
Francisco José Borges Motta
r Breno Novelli
André Tredinnick
André Luis Callegari
Elizabete de Araújo Souza
Fernanda Araujo Pereira
Rosana Rufino
Samuel Medeiros Rocha
Caroline Ribeiro dos Santos
Júlia de Souza Machado
Renê Francisco Hellman
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Maykon Fagundes Machado
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Ribeiro
Alexandre do Rosario Brito
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lorena Guedes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcus Vinícius Motter Borges
Darci Guimarães Ribeiro
Henrique Picarelli
Renato Santos de Melo
Guilherme Felipe Miguel
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gustavo Amorim
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jessyka Zanella Costa
Desumanização do traficante e do usuário
Bruna Maira Cavalheiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paulo César Carbonari
Ge Mello
Caroline Perez Venturini
João Paulo de Souza Carneiro
Geovana Leme
Vitória Sousa Lopes Pereira
Nilzo Felisberto
Paula Brener
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fábio da Silva Bozza
Luara Colpa
Ana Beatriz de Souza Martins
André Lozano Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Matheus Felipe de Castro
Ana Caroline Machado Medeiros
Priscila Serafin Proença
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Helena Patrícia Freitas
Anderson Morais
Janiere Portela
Júlia Guimarães
Gustavo Holz
Grazielli Farias Fraga
Débora Tavares
José Flávio Bueno Fischer
André Chiabay
Elisa Berton Eidt
Fabiano Ramalho
Henrique Abel
Joelma C. Sousa
Paola Furtado
Lucas Roberto de Souza
Rafael Motta e Correa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luanna Tomaz de Souza
Clarissa Tassinari
Veronica Pacheco Viana
Velocino Pacheco Filho
Nathália Christina Caputo Gomes
Luana I. Cabral dos Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ianê Santos dos Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Víctor Minervino Quintiere
Daniela Dias Tomaz
Fábio Jun Capucho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodolpho Mattos
Claudia Freesz Calmon
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Giulia da Silva Soares
Ubiratan de Mattos
André Alexandre Happke
Caroline Köhler Teixeira
Raça
Luis Leandro Gomes Ramos
Sofia Jessica Diaz
Emelyn Almeida de Lima
Antonio Pietro Almeida
João Paulo Lordelo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Pedro Dalese
Mariana Seifert Bazzo
Fernando da Silva Albuquerque
Antônio Pereira Gaio Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Guilherme Machado Siqueira
Márcio Soares Berclaz
Aicha Eroud
Gustavo Dayrell
Maíra Marchi Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Mauro de Azevedo Menezes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriel Cavalcante Cortez
Savio Rangel Santiago
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Melina Girardi Fachin
Italo de Oliveira Guedes
Alexandre Carrinho Muniz
Gustavo Noronha de Ávila
Yuri Carneiro Coêlho
Matheus Novais da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Valéria Magalhães Schneider
Suelen Tavares Gil
Lucas Costa de Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Felipe André Laranjo
Cláudia Toledo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Renê Beckmann Johann Júnior
Giovani dos Santos Ravagnani
Poder “Reconstituinte”
Eduardo Silva Bitti
Miguel Augusto Nisizaki
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Solange Luz
Mariana Goulart
Sidineia Delai Onzi
Gisela Maria Bester
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo Portela Gomes
Renato Mantoanelli Tescari
Juarez Rogério Felix
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gilberto Carlos Maistro Junior
Giovanni Chaim
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Emily Fidelix
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruno Campos Silva
Átila Da Rold Roesler
Marcelo Buzaglo Dantas
Alexandre José Mendes
Leonardo Carneiro da Cunha
Coriolano A. Almeida Camargo
Diego Henrique Schuster
Raphaella Reis de Oliveira
Luisa Oliveira Coelho
Fabrício Pontin
Rodrigo Ramos Melgaço
Rafael Lara Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Derik Roberto da Silva Rozas
Konstantin Gerber
Roberta Aparecida Varaschin
Ricardo Sanín Restrepo
Raique Lucas de J. Correia
Lenon Gustavo Batista Taques
Jorge Acosta Jr.
Beatriz Vargas Ramos
Arthur Bicalho dos Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leonardo de Souza Chaves
Alexandre Senra
Ana Júlia Batista
Paula Saleh Arbs
Bruno Sá Freire Martins
Cândice Lisbôa Alves
Bruno Silveira Rigon
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Mayra Matuck Sarak
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Processo Penal do Limite
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Regime disciplinar diferenciado
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Competência criminal
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Otelo
Boletim n. 09
cerceamento da liberdade do cidadão
fornecimento de energia elétrica
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MoWBrasil 2017
Medidas cautelares a parlamentares
ADI 5649
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito Penal da guerra às drogas
Lei n. 13.247
Heloísa Husadel Telles
Súmula 90 do TST
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Burca
Varas
famílias com renda baixa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
OIT
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Acusada gestante
Lei Complementar 73/93
A guerra ao crime e os crimes da guerra
AMAERJ
Liberdade Religiosa
Marcello Lopes
progressão de regime
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Pablo Antonio Lago
João Conrado Blum Júnior
Exportação
Audiência de apresentação
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Navegador
Maus tratos
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Internação involuntária
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Testemunha de uma barbárie
Indenização a familiares
Atendimento à Infância e Juventude
Mestrado e Doutorado 2017
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PLS 288/2013
87 enunciados aprovados
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Legislação americana
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Cartório
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Ensino de Processo Penal
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Sistemas Sociais
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Direito de Trânsito
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Nota de Apoio
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Mediação e Conciliação
interpretação conforme
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Código Penal de 1940
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Jordânia
Conduta atípica penal
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lei 11.343/06
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Medida Provisória nº 712
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lei 11.340/2006
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Direito Interncional
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Habeas Corpus nº 387244
Academia
Detentas grávidas
Direito Penal Sexual
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Centro Integrado de Cultura
Dano Material
Valores nutricionais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rússia
Projeto Universidade no Cárcere
Ditadura brasileira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
pena mínima
Gustavo de Almeida Ribeiro
Embaixada Americana
Tempo de Resistência
Condomínio
Desembargador Sérgio Luz
Turma Recursal
vidade político-partidária
crowdfunding
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Bruno Milanez
Julio Cesar Marcellino Junior
Leis internacionais de direitos humanos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Câmara de SP
Carolina Sena Vieira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Márcia Sarubbi Lippmann
PJe Mobile
Paris
Crise Migratória
Súmula 562 STJ
Malta
controle social e falsas promessas
Tabelionato de Notas
Projeto “Integra-Idoso"
Tribunal de Justiça de Goiás
Áudio
Crime de Injúria
Diploma de 3º grau
Carlos Daniel Dias André
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Jorge Luiz Souto Maior
Manuela Valim Charpinel
REsp 1613561
Salto mortal
Hugo Fernandes Matias
Em blog del narco
Segunda Turma do STF
Universidade do Porto
Germano Schwartz
Francisco Paula Ferreira Lavor
Luciano Chacha de Rezende
Affonso Ghizzo Neto
Káthia Ferreira dos Santos
Seguro obrigatório
Prisão Domiciliar
Julgamento pelo tribunal do júri
Regras
Roberto Epifânio Tomaz
Indenização seguradora
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Seleção de Artigos
Dica de Leitura
Mediação privada
Curso de Direito
CPC/73
Bruno Sá Freire Martins
Primeira Seção do STJ
ADPF 414
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Estelionato emocional
Ana Gladis Thomas
Gilberto Bruschi
Madrid
Café Informático
Regime prisional
brazilian-journal-of-intl-law
RE 587970
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Doação de Órgãos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Holocausto
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Renato de Souza Matos Filho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Filipe Rodrigues Costa
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Soraia da Rosa Mendes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fernando da Silva Albuquerque
Bruno Sá Freire Martins
Ilegitimidade de parte
Fornecimento de fraldas
Milca Paiva
Ações Penais Constitucionais
Prenome de tratamento
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Deficiente físico
Maíra Marchi Gomes
Consulta CNJ
Máfia chinesa
Lei nº 13.441/2017
Homologação de acordos consensuais
Convite Vaticano
Universidade Federal da Bahia
Casamento Precoce
Apelação Cível
Prova de dívida
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ramadã
Marcus Alan de Melo Gomes
Disney
agressões físicas
Matheus Henrique Mendonça
Medida alternativas à prisão
Sedec
curso é gratuito
Pessoas com deficiência
Ricardo Conolly
Angela Cristina dos Santos Zen
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
DPMS
pedofilia na internet
Ministra Cármem Lúcia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Rafael Beltrão Urtiga
Metodologia da Pesquisa
Universidade Pública
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
desclassificação de crime
MIT
Renê Hellman
Terrenos de Marinha
Érica De Kássia Costa Da Silva
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Doação
Lei 9.714/1998
II jornada de Derecho civil
PFDC
Jaqueline Damasceno Alves
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mensalão
ADC nº 43
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Revista Contradogmáticas v. 09
Justiça Criminal Negocial
Crime de roubo
Eventos Gratuitos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Renato S. S. Schindler Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Larissa Eloi Castro Santos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
PLC 6784/2016
Tainá Fernanda Pedrini
Andreza Gabriela Cuzma
Eduarda Peixoto da Cunha França
HC 129646
Emergência Democrática
Doulas no parto
Juíza Maria Clara Sottomayor
Roberto Wagner Lima Nogueira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ministro da Saúde
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Lei nº 7.716/89
José E. da C. Fontenelle Neto
Inconstitucionalidade da proibição
Adriano Menino de Macedo Junior
27 anos do ECA
Raimundo Simão de Melo
Eliana Rocha Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Trabalho Forçado
Súmulas
Marina Almeida da Rosa
Aramis Nassif
Aury Lopes
João Paulo Lima do Nascimento
Professora Dra. Paula Saleh
Violencia Domestica
TC elaborado pela PM
Decreto Presidencial
Carlos Bolonha
Quarta Turma do STJ
Juros
Geovane Peixoto
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Lei 8.137/90
Benigno Núñez Novo
Trabalho de Conclusão de Curso
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reedição de normas
Licitação
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Audiência de Instrução
Plínio Gentil
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Emenda Constitucional 88/2015
Leonardo Palma Malinverni
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Chamada para submissão de artigos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Seguro
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TRT9
Rosimeire da Silva Meira
concurso oficial de justça
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Edição especial
Transgêneros
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Teoria do adimplemento substancial
ONU Brasil
Petição n. 7074
Ditadura Chilena
Embaixada dos EUA
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Virginia
Gislaine Peixoto
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ligue 180
Vinícius Núñez Pinheiro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
AIDS
Crime de perjúrio
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Parceria Público-Privada
Concurso público
Daniel Roberto Hertel
Glossário
Carta de Conclusões
José Ribas Vieira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Fábio Rodrigues Paulino
Maciana de Freitas e Souza
Lei Pelé
Fundamentos da Prisão Preventiva
Manuela Abath
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maconha
Militar
reintegração de posse
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Guarani-Kayowá
Penal Tributário
Estabelecimento prisional
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Inscrição OAB
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Sistemas Processuais Penais
Gustavo de Miranda Coutinho
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Coaching para concurso
Plantão Judiciário
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Resolução 213/2015
Berçário
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
MESC
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Bruna Silva Carvalho
Felipe Cunha de Almeida
Obrigação propter rem
Lourival Almeida Trindade
Futuro tecnológico
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Lei 13.293/16
Instituto Jurídico Portucalense
Lei n. 13.189/2015
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Sistema Cejusc-PJe
Claudia da Rocha
Aplicativo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Responsabilização criminal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Nathan Pilonetto Silva
Marcos Eberhardt
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Restituição de valores
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
DPVAT
Sentença de Pronúncia
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Partilha de bens
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Jornal Estado de Direito
Processo Penal do Espetáculo
Sérgio Oliva Reis
PEC 209/2012
João Paulo Allain Teixeira
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
New York
Luiz Ricardo de Castilhos
ADI 5357
ONU Mulheres
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Deputados
Rafael Fernandes Caldeirão
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Casa Nostra
Guerras as drogas
publicação
Raphael Moreira Seraphim
Frederico Costa Greco
Direito Contratual
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Aula Magna
Juiz Rafael Bogo
Súmula 439 do STJ
Janiere Portela L. Paes
Carros apreendidos
MG
Trasnporte coletivo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lei nº 13.427
Hugo Fernandes Matias
Marcelo Pertille
Por Danielle Mariel Heil
suspensão de penalidade
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Auschwitz
Concursos Públicos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Registro
Reino Unido
PEC 287/2016. ADPF 438
Luislinda Valois
Juliana França David
Alemanha
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
IHU On-Line
Reclamação Disciplinar
XX Semana Jurídica
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
repetência
CERS
Direitos LGBT
Camila Prando
Programa de estágio PJSC
art. 334-A do Código Penal
Ricardo Genelhú
Lívia Maria Lucca Silva
Observatório da Mulher
Manuel Monteiro Guedes Valente
Anuário da Justiça
Safira Bonilha de Oliveira
Presos provisório
Jader Marques
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Turquia
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Gustavo Cruz Jorge
Mudanças Climáticas
Reconhecimento fotográfico
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Pesquisa e Movimentos Sociais
E-book
Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Prefeito
XXV CONPEDI
Nayara Swarowski
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Penhora de honorários
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Manifesto pela Democracia
Justiça em número 2016
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ígor Araújo de Arruda
TRF2
Lei nº. 12.403/2011
PLS 280/2016
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Programa Direito & Rock
João de Castro Souza
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
RVA
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
intoxicação alimentar
Trícia Navarro Xavier
Carnaval de Rua
Decreto 3.413/2000
Adoção à brasileira
Danos Materiais e morais
Min. Carmem Lúcia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Crise financeira
Mathias Vaiano Glens
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Daniel Flores
Daniel Roberto Hertel
Natália Katrine Doutor Branquinho
Yara Singulano
Revista Pensamiento Americano
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Roberto P. Campos Gouveia Filho
ADI
Ministro Eliseu Padilha
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Cármen Lúcia
patologia ocupacional
Antônio Carvalho Filho
Ricardo Martins
Zulmar Vieira Coutinho
Instalação dos cursos jurídicos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
situação de emergência
João Daniel Rassi
André Leivas de Araújo Vianna
IDDD
Jorge Alberto de Andrade
Luis Leandro Gomes Ramos
Tratados de direitos humanos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Gabriel Gavasso Lis
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Nicholas Maciel Merlone
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Gardenia Mota Ayres
LEI 13.300/16
Israel
Raissa de Cavassin Milanezi
Audiência de custódia de foro privilegiado
LEAP Brasil
Imprensa
Doutrina previdenciária
Juizado Especial da Fazenda Pública
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proibição de tatuagem em concurso
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Márcia Krischke Matzenbacher
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Mulheres vítimas de violência
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Portaria 930
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Registro de Nascimento
Uber de Advogados
Caderno legislativo
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Planos de Saúde
PL 280/16
Tiago Clemente Souza
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Envenenamento de merenda escolar
Entrevista com Freud
greve de servidor
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Frente Brasil Popular
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Justiça Legal
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Apart hotel
Sergio Henrique Salvador
Judicialização da saúde
O direito à extimidade
Leonardo Marques Vilela
Amanda Muniz Oliveira
Henrique Perez Esteves
Tiago Protti Spinato
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Fernando Neves
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Magistratura Catarinense
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Mediação judicial
Estado do Ceará
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Apreensão de passaporte
Smart Lab
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Filipe de Morais
construção de usina Teles Pires
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Crime de trânsito
Samira Schultz Mansur
TJMG
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Bianca Thais Nascimento
Brasil. Human Rights Watch
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
3ª Turma do STJ
Banco do Nordeste
Recomendação 44/2013
Universidades
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Lei n. 8.213/91
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Ônibus
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Tribunais de Justiça
IX Semana Jurídica
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Legislação
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valores retroativos
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Recuperação de Créditos
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Direito Público Temas Atuais
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Denisse Raquel Montoya Elias
regime inicial do crime de roubo
Lei anti-homofobia
TRT 3ª Região
Audiência de Custódia
Reforma previdenciária
Cartilha de orientação
julgamento STF
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Teoria do Domínio do Fato
Ministra Cármen Lúcia
Justiça Juvenil
Contribuição Previdenciária
Mestrado Direito Internacional
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Audiência de Conciliação
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Suíça
Colaboração premiada por delegados
Lei n. 15.829/2012
Lute como uma menina
Eduardo Bueno
Reforma da Previdência
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Damásio Educacional
tratamento do preso
o especialista em prender e a prisão
Francisco Oliveira Neto
Dano Estético
Child Best Interest
Transmissão on line
Bibiana Fontella
João Paulo Machado Piratelli
Disparidade Salarial
Alfa Oumar Diallo
Leandro Bastos Nunes
Armadilhas da Cognição
Requisições de Pequeno Valor
Resolução n. 203/2015
Homenagem póstuma
Paulo Silas Taporosky Filho
Davi Pereira Junior
Áudio entrevista
Antecipação de Tutela
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lei nº 9.099/95
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ocupação das Escolas e Universidades
Inteligência Artificial
Indulto/2016
Nota ADJ
ICMS
Rogério Gonçalves
MPF
Antonio Carlos Brandão
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Goffredo Telles Junior
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Extra petita
PLS 32/2016
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Fabiana Irala de Medeiros
Fernanda Zambrotta
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Samuel Mânica Radaelli
TJ justiça
Sobre a Guerra
Homenagem a Peter Häberle
Pretensão Punitiva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Filme Orestes
Atividades Complementares Eletivas
Isaac de Luna Ribeiro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Bolsas para Mestrado
Matrículas Abertas
Esquadrão Suicida
Organização Mundial de Saúde
Monografia
Paulo Ferreira da Cunha
Ezilda Melo
Fernanda Becker
Ministro Celso de Mello
Fauzi Hassan Choukr
Juliane Leandro Faresin
Atraso imóvel na planta
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Frantyelle Dorneles Gambin
Falsa acusação de crime
Quebra de decoro
Código Civil de 2002
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Obrigação Impossível
Lata de tinta
Wagner José Penereiro Armani
Documentos sigilosos
André Sampaio
Dia do Orgulho LGBT
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
José Geraldo de Sousa Junior
Eleições EUA
Recomendação 31 do CNJ
Direitos dos animais
Saiba Mais
África Ocidental
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Daniel Garcia da Rosa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Reclamação
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
TJMS
Preso provisório
Projeto Reeducar
Assembleia Estudantil
Transferência para hospital
indenização
Suspensão da Liminar
movimentação processual
Pornografia Infantil
Mara Rosane de Medeiros
adoção
Edição
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rachel Riera
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Juiz humano
Exercer o cargo de ministro da Justiça
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Temas de Argumentação Jurídica
Luanna Tomaz de Souza
Lorena Silva e Silva Faustino
Bruna S. Lago
Austrália
Perda total
Condenação criminal
Lei das Contravenções Penais
Fenastc
Cinthia Loise Jacob Denzin
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Leandro Matsumota
lei antimanicomin
crimes contra a vida
terror e medo
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
OMS
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Documentário Não é Brinquedo
mudança de nome
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rede Telesur
UNIFACS
Súmula 83
professor Dr. Guido Aguila Grados
Ana Luiza Canavarros Caldart
(MP) 746
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Maurício Fontana Filho
Edilson Santana G. Filho
Giovana Giulia Silva
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
John Nash
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Danos morais e materiais
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Notícia
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Mentalidade Inquisitória
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Desjudicialização
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Renda Mensal Inicial
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Cidades e comunidades sustentáveis
Criança indígena
Uso do telefone celular
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Editora Empório do Direito
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Dispositivos Móveis
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Sexta Câmara Civil
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acidente Mogi-Bertioga
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Processo de adoção internacional
Curso de Filosofia Jurídica
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Declaração de Brasília
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
HC 138207
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mediação virtual
Curso Novo CPC EAD
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Leonel Pires Ohlweiler
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Redação
Violência e Cultura
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fernando Parente
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Rito processual
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Atualização
Totalitarismo no século XXI
Coletivo Lapices
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medida socioeducativa
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Responsabilidade solidária
Revista Pensar
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Exploração sexual de menores
A criminalização midiática do sex offender
A construção da Identidade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Projeto de Lei nº 3670/15
Resolução n. 175 CNJ
Inclusão
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Entrevista do dia
Parentesco de terceiro grau
Leonardo Gonçalves Perin
Bruno Antonio Barros Santos
TST
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Afrodescendendes
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Programa "Pai Presente"
UNOESC
Mayara Pellenz
Lei nº 8.036 de 1990
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Três Poderes
Introdução ao Direito Processual Penal
Jonatan Ramos de Oliveira
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tema 945/STJ
Rosimar Ibiapina Batista
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Indeferimento
Registro profissional
Psiquiatria Forense
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Bruno Ferreira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
DPERJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
I Jornada de Direito Processual Civil
Ministério Público
Voto provisório
Secretaria de Educação
Formação Jurídica
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Neurociências
Cenário jurídico e político
Reforma da política de drogas no Brasil
Gabriel Luiz Marcondes
Rafael de Deus Garcia
HC 143.247/RJ
Alan Kardec Cabral
Desistência da adoção
Inquéritos arquivados
Contestação
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Dívida de condomínio
Fabricio Gevaerd
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Professora Claudia Regina Freitas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Rol de Procedimentos em Saúde
Assunção tácita de culpa
Convenções Internacionais
Legislação Alemã
Marcelo Fernandez Urani
Ministra Maria Helena Mallmann
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
André Luís de Lima Maia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Alexandre Matzenbacher
Hermes Moreira Jr
Especialista ONU
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Luiz Inácio Lula da Silva
Cursos Internacionais
Vinicius Lúcio de Andrade
PIS/COFINS
Maurício Correia
Laura Gauloski Machado
Nova Súmula
Olavo Fettback Neto
Resolução 229/2016
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Andréa Pachá
Barcelona
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
10 medidas
TJSE
Cibele Cheron
Francisco Ferreira
Asilo
Parentalidade socioafetiva
Intercâmbio
Eugenio Zaffaroni
Desenvolvedores de Aplicativos
Melhor atendimento no Judiciário
Direito LGBT
Luanna Tomaz de Souza
Alice Hammes
Montreal
Boletim n. 08
Indígenas
jogo de azar
João Vítor de Araújo Santos
A Casa de Vidro.com
Conselho Municipal de Assistência Social
Apadrinhamento de crianças
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Abril Uscanga Barradas
Kevin Quintiliano de Oliveira
Tiago Didier
Ministério Público Militar
Daniel Ribeiro Vaz
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Abuso de autoridade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
BNMP 2.0
RIHJ
Jean Vilbert
Bruna Vidal da Rocha
Audiências de custódia
Cristiano Neves
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Vitor Augusto Faria Pereira
Paolo Lollo
Giulia Poeppl Pereira
Dora Cavalcanti Cordani
Terre des hommes (Tdh)
Luciano Benetti Timm
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Desvio de função
Alexandre do Rosario Brito
Lei 13.269/15
agravo interno e embargos
vítima de bala perdida
Buraco em via pública
Comunidades tradicionais
carta
Manual de Processo Penal
Simone Pires Cipriano
Direito à educação
Novo Refis
Gabriela Pivar Scaravelli
Direitos de sucessões
Érica Veríssimo Martins
Previdência Social
MPMS
Felipe Pruinelli
Vitória/ES
Ministro José Barroso Filho
Joaquim Leitão Júnior
Finlândia
Vinícius de Novaes Marques
Agressão escatológica
Projeto de Lei 402/15
Regime aberto
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Marcos Ehrhardt Júnior
HC 139889
Ricardo Antonio Andreucci
Fertilização In Vitro
Thieser da Silva Farias
Dr. Leonardo Marcondes Machado
O Direito Achado na Rua
Execução provisória da pena
João Marcelo Negreiros Fernandes
Diderot Costa Souza Filho
Twig Santos Lopes
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Escudo de Vidro
Recurso de Revista
Advogados públicos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Polícia Civil do Distrito Federal
Poder Judiciário catarinense
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Pedido genérico
Desaposentação
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
uso de marca
Furto de chocol
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Ciências Médicas Forenses
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base de cálculo de honorários
Edução
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tutela urgente da saúde
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Jurisdição Constitucional
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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