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Thiago Vieira de Sousa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Davi Rodney Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Guilherme Curci T. Risso
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Marcelo de Mello Vieira
André Tredinnick
Rosane Reis Kerber
Rodolpho Mattos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ficção académica
Gláucia Borges
Dervana Coimbra
Jarbas Matos
Por Danielle Mariel Heil
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Analice Nogueira Santos Cunha
Katarina Peixoto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Roberto Bona Junior
Pollyana Maria da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Hellem Silveira Rebolças
Thiago Brega de Assis
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jéssica Helena Borges Fraga
Maria Tereza Grassi Novaes
Bruno Marques Ribeiro
Diego Ken Osoegawa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafael Faria Basile
Patrícia Moreira de Lima
Matheus Felipe de Castro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Karina Almeida Pinhão
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rafael dos Santos da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Banalidade do Mal
Benigna Teixeira
Renato Santos de Melo
Paulino Oliveira Santos
Alexandre Senra
Raça
Eliane Câmara Batista dos Santos
Antônio Julião da Silva
Christyan Muller Ajala
Luana Cabral
Samuel Bueno
Paola Furtado
Evanilsa Coelho Martins
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo de Oliveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rodrigo Bello
Alissar Ali Fahs
Gerson Aragão Silva Figueiredo
André De Marco
Alexandre Cesar Pereira
Luis Leandro Gomes Ramos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Daniela Portugal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Franciane Hasse
Ravi Peixoto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fabiano Ramalho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Larissa da Silva Lopes
Suzany Lima do Nascimento
Jordane Costa Oliveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucas Laire Faria Almeida
Talita Quézia de Assis
Simone Henrique
Jader Marques
Maria Victória Jaeger Gubert
Marlom Formigheri
Wagner Inácio Dias
Alice Bianchini
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruna Roberta de Borba
Gustavo Marques Krelling
Thula Pires
Ricardo Antonio Andreucci
Pollyanna Maria da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Daniel da Costa Gaspar
Rideko Suzuki
Amanda Muniz Oliveira
João Pedro Gebran Neto
Conduta atípica
Rafael de Deus Garcia
Marcela Münch
Alice Hertzog Resadori
Lorena Guedes
Mark Pickersgill Walker
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruna Marques da Silva
Karen Munhoz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Agustín Laó-Montes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre Melo Franco Bahia
Ruth Batista
Gustavo Roberto Costa
Josiane Rose Petry Veronese
André Lucas Fernandes
Leonardo de Souza Chaves
Fernanda Pacheco Amorim
Thais Nogueira Lopes
Veyzon Campos Muniz
Ian Martins
Casos criminais
Gil Ramos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruno Silveira Rigon
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Alessa Pagan Veiga
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bartira Macedo de Miranda
Marcelo Oliveira de Moura
Samuel Firmino de Brito
Jamilla Monteiro Sarkis
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rodrigo José Leal
Alan Diógenes Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Pichioli da Silveira
Adriano Leitinho Campos
Beatriz Bork
Luíza Resende Guimarães
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Laura Souza Lima e Brito
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinícius Arouck
Juliane Facó
Lucas Costa de Oliveira
Marcos Catalan
Thieser da Silva Farias
João Antonio Tomporoski
Bruna Borges
Gustavo Holz
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Adriano Soares da Costa
Ivan Gomes Bonifácio
Mírian Da Silveira Monte
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Tatiana de Almeida Campos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maurício Ramires
Marcelo Andrade de Azambuja
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Pedro Arruda Junior
José Calvo González
Pedro Coelho
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Souza de Albuquerque
Ney Bello
Glauco Salomão Leite
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Célio Pereira Oliveira Neto
Alan Furtado
Edson Silveira
Evânia França
Fernando José Sampaio Lobo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei nº 8.137/1990
Guilherme Chamum Aguiar
Flávia Pereira Hill
Douglas Carvalho Ribeiro
Thomas da Rosa de Bustamante
Marina Peixoto Dias
Marcelo Buzaglo Dantas
Eduardo de Carvalho Rêgo
Nathália Christina Caputo Gomes
Alexandre Pacheco Martins
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Hellen Fernanda de Castro
Juliana Vieira
Ana Patricia Gonzalez
Nestor Távora
Elisandro Lotin de Souza
Andrezza Anzolin
José Barroso Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Julliana Nogueira Andrade Lima
Constelação Familiar Sistêmica
Geovane Peixoto
César Augusto Baldi
Jocê Rodrigues
Fernando Rabelo Rodrigues
Guilherme Vale Brum
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bianca Rosenthal
Fransuelen Geremias Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luana Renostro Heinen
André Felipe Oliveira Moraes
Clenio Jair Schulze
Franceline Franco
Leonardo Carvalho Moura
Marcia Cristina Xavier de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Amanda de Medeiros Lima
Fabrício Reis Costa
Eder Fernandes Santana
Sofia Siman Salema
Nariel Diotto
Alberto Jonathas Maia
Raphael Fernando Pinheiro
Caio Ferreira Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Williams Félix Gomes da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Francisco Walter Rêgo Batista
Matheus Fanti
Jorge da Rosa
Isaac Ribeiro
Thiago Vasconcelos Moura
Emanuela Gava Caciatori
Delano Câncio Brandão
André Fernandes
Marcelo Ricardo Colaço
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Camila Zambrano de Souza
Guilherme Bonato Campos Caramês
Camila Amado Soares
Mariana Resende
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lia Raquel Bloos Mossini
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Franciele Rieffel
Leonardo Carneiro da Cunha
Mariana Lamassa da Fonseca
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marco Aurélio Peixoto
Weber Luiz de Oliveira
Lucas Pontes Ferreira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Millena Gêmero
Eleição municipal
Felipe Pruinelli
Espírito republicano
Ana Beatriz de Souza Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Larissa Tomazoni
Bernardo G.B. Nogueira
Luiza Miranda Heinisch
André Antônio Gavazini
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bárbara Natália Lages Lobo
Henrique Batista Barbosa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Raígor Nascimento Borges
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luna Siqueira
Isabel Fauth
Elaine Cristina da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Márcia Andrade Oliveira Bello
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Jamil Melo
Helena Patrícia Freitas
Gustavo Rocha Martins
Lis Arrais Oliveira
Fernanda Tartuce
Plínio Gentil
Guilherme Wunsch
Daiane Carlos Höhn
Eugenia de Azevedo Neves
Emelyn Almeida de Lima
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Sílvia Gabriel Teixeira
Sidineia Delai Onzi
Vitor Vilela Guglinski
Alessandra Simões Reis Abraão
José Antonio Herrera
Samuel Lourenço Filho
Luciano Franco Ribeiro
r Gisela Maria Bester
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Ferrareze Filho
Lucas Pereira Sagaz
Jenair Alves da Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Lygia Molina
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Guilherme de Luca
Gabrielly Caroline Porsebon
Arthur Bicalho dos Santos
Julyan Ramos da Fonseca
Mário Cesar Andrade
Luís Fernando Casara Corrêa
Andrea Simone Frias
Guilherme Zorzi Rosa
Glauco Gumerato Ramos
Nely Nazareth
Carlos Augusto Ribeiro
Fernando Rubin
Laura Mallmann Marcht
Paula Franciele da Silva
Ronan Robl
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Camila Sallum
Beatriz Vargas Ramos
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Márcio Gil Tostes dos Santos
Heitor Pergher
Jeovan Alves dos Santos
César Barros Leal
Letícia Pereira de Araújo
Caio Madureira Constantino
Felipe Monteiro Minotto
r Luiz Ferri de Barros
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fauzi Hassan Choukr
Simone Henrique
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Wendel Machado
Lucas Gabriel Furlan
Suhel Sarhan Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Julia Santi Fischer
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Ricardo Luna
Alan Martinez Kozyreff
Carmem Cavalcante
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
Yuri Ivo Peralva Sales
Thiago da Silva Santana
Maria Eduarda Sagás
André Luís de Lima Maia
Catherine Juglair Nogari Valente
Camila Holanda Aragão
Imane Rane
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rafael Bruno de Sá
Renato Mantoanelli Tescari
Participação Privada
Fernanda Koch Carlan
Bruno Martins Duarte Ortiz
Doacir Gonçalves de Quadros
Wagner Luis Padilha
Gabriela Gomes Soncini
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda da Rocha Fabiano
Michelle Gironda Cabrera
Karina Melo Vieira
Assis da Costa Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Rafael Bertoldi Pescador
Flávia Ávila Penido
Isis Regina de Paula
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antônio Carvalho Filho
Luiza Nagib Eluf
Marco Antônio Scapini
Lucas Roberto de Souza
Melina Girardi Fachin
Léo Rosa de Andrade
Maria Clara Gouveia Magalhães
Agrotóxicos
Larissa Borges Fortes
André Luiz Maluf de Araujo
Maurício Gomes Pereira França
Viviane da Silva Sousa
Rosa Benites Pelicani
Rômulo de Andrade Moreira
Editora Empório do Direito
Luciana Severo
Júlia de Souza Machado
Estudantes secundaristas
Fernando Filgueiras
Luís Gustavo Reis Mundim
Larissa Thielle Arcaro
Danúbia Souto de Faria Costa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ilana Lemos de Paiva
Francisco José Guardini Nogueira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gil Rafael Ribas
Lucas Vasconcelos Vieira
Luara Colpa
Editora Tirant Lo Blanch
Flavio Antônio da Cruz
Mackysuel Mendes Lins
Caso Althusser
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cláudia Toledo
Newton Pereira Ramos Neto
Amanda de Medeiros Lima
Luiza Costa de Medeiros Werner
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniel Dore Lage
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alberto Sampaio Júnior
Cintia Neves Godoi
Wagner dos Santos
Bernardo Britto Guerra
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Leme Macedo
Espetacularização da violência
r Thomas Bustamante
João Paulo de Souza Carneiro
Paloma Braga
Naína Ariana Tumelero
Thais Silveira Pertille
Carolina Luísa Wichinheski
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Emerson Erivan de Araújo Ramos
João Felipe Bezerra Bastos
Renê Beckmann Johann Júnior
Rubens Correia Jr.
Júlio Cesar Rossi
Jaqueline Moretti Quintero
Abel Ferreira Lopes Filho
Luanna Tomaz de Souza
Mariana Goulart
Lucio Barreto Guerreiro
Gabriel Mantelli
Anna Carolina Faraco Lamy
Olavo de Oliveira Neto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ardala Marta Corso
Vinicius Silva Lemos
Darci Guimarães Ribeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maristela Tamazzia dos Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Eduarda Cruz Daudt
Sarah Gomes Sakamoto
Rafael Tubone Magdaleno
Diogo Dal Magro
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Becker
Luciano Zanetti
Tiago Resende Botelho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Filipe Reinert
Heloisa Alves
Soraia da Rosa Mendes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thaís Rocha Lima
Marcelo Mazzola
Marta de Oliveira Torres
Jaécio Matos Santos
Mônica Pimenta Júdice
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Aline Venutto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Camila Gouvêa de Araújo
Bruna Maria Felix
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ruth Barbosa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eugênio Pacelli
Gabriela M. Menezes
Polliana Corrêa Morais
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bruna de Souza Fernandes
Caelen Yumi Takada Barros
Raphael de Souza Almeida Santos
Thalita Abdala Aris
João Victor Rozatti Longhi
Edilson Santana G. Filho
Mateus Mantovani Sorgatto
José Calvo González
Mauro Cesar Martins de Souza
Mauricio Mota
Alexandre Cesar Toninelo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luciano Vianna Araújo
Bruno Espiñeira Lemos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luiz Elias Miranda
Henrique Viana Pereira
Emrich Sá
Silvia Arizio
Maira Scavuzzi
José Ricardo Maciel Nerling
Rodrigo Frantz Becker
Patrícia Salviano
Homero Chiaraba
Patrícia Cordeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Nota de Apoio
Rafael Felgueiras Rolo
Fábio Alexandre Coelho
Mônica Bonetti Couto
Vitória Passini
Henrique Abel
Nacle Safar Aziz Antônio
Igor Raatz
Dina Alves
João Lauro Serpeloni
Daniela Villani Bonaccorsi
Evandro Regis Eckel
Ricardo Sanín Restrepo
Luciana da Silva Caseiro
Thiago Siffermann
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alexandre Carrinho Muniz
Ricardo Yamin
Série Tecnologia e trabalho III
Fábio Borges
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernanda Donadel da Silva
Carolina Lacerda Machado
Vinicius Gregório
Franklyn Celso Ferreira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernanda de Oliveira Crippa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
David Maxsuel Lima
Antonio Graim Neto
Redação
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lauriston de Araújo Carvalho
Maria Julia Pardal Simonato
Aline Amábile Zimmermann
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Fernanda Ely Borba
Amarilis Brito Costa
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Afrânio Silva Jardim
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Silvia Felipe Marzagão
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Desumanização do traficante e do usuário
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Persecução penal nos crimes tributários
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Vínculo de emprego
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Elisa Rech Dickel
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Aruani Kindermann Lapolli
Série eProcesso: prática com teoria
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Helga do Nascimento de Almeida
G. Couto de Novaes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juliana Hermes Luz
Maurício Fontana Filho
Antonio Notariano Jr.
Atenuante inominada
Centros penitenciários brasileiros
Carlos Eduardo Martinez
Negócios jurídicos processuais
Fábio Salum
Maíra Marchi Gomes
Tiago Spinato
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Proporcionalidade e isonomia
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Jefferson Augusto de Paula
Marina Alice de Souza Santos
Josevando Souza Andrade
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luciana Chemin
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
ciência penal
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcos Paulo Campos
Isadora Martinatti Penna
Gabriel Quintanilha
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Isadora Delfino Reis
Laís Arruda Marini
Fernando Antunes Soubhia
José Luis da Silva Tavares
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Renata Carvalho Amaral
Tiago Silva de Freitas
Daniela Campos Cerullo
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Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas Machado
Marcela Araújo Rosa
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Sandro Luiz Britto Sprenger
Jéssica Galvão
Joice Graciele Nielsson
Gustavo Pereira Freitas
Paula Rodovalho
Bernardo Lima
Karla Fabrício de Godoy
Leandro Augusto Alves da Silva
Marco Félix Jobim
Daniel Cardoso
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Ferreira Machado
Rafaela Alban
Tauana Fernandes Fontenelle
Paulo César Carbonari
Victória Sell Feiber
Gustavo de Almeida Ribeiro
José Muniz Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Breno Hoyos Guimarães
Marina Barcelos de Oliveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juraci Mourão Lopes Filho
Caroline Köhler Teixeira
Gleucival Zeed Estevão
Fernando Torres
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Barbosa Tellini
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fredie Didier Júnior
Juan David Gelacio Panesso
Jose Luis Bolzan de Morais
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Filipe Reinert
João Pedro França Teixeira
David Salim Santos Hosni
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Amanda Souza Batista
Enzo Bello
Gleidson Renato Martins Dias
Thiago de Oliveira Vargas
Tiago de Lima Santos Reid
Téssia Gallina Jorge
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Tânia Maria S. de Oliveira
Priscila Martins Dias
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Álvaro Castillo
Fernando Rey Cota Filho
Marco Antonio Lima Berberi
Solange Luz
Davi Augusto Santana de Lelis
Belmiro Fernandes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ivani Contini Bramante
Gabriela Oliveira Freitas
Abraham Hand Vargas Mencer
Francine de Moura
Fernanda Darcie
(Sub)Versões Processuais Penais
Raphael Augusto
Mamadú Saido Djaló
Juliano Cesar Zanini
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rizzatto Nunes
Luiza Correa Magalhães Dutra
André Lozano Andrade
Humberto Santarosa de Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Elias Jacob Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
S. Tavares-Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Adalberto Ferrari
Vitor Pereira dos Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Sistema Penal do Rei Midas
Clarice Santos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniella Teixeira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thiago Caversan Antunes
Fábio da Silva Bozza
Alexandre Morais da Rosa
Leonel Pires Ohlweiler
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Denize Carolina da Cunha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Silva Batista Pilau
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mayara Pellenz
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Terceira idade
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gabriel Vitor Nogueira
Kamila Alkmim Nascimento
Antonio Pedro Melchior
Lucia Bastos
Ana Beatriz Gomes
Hermes Zaneti Jr.
Ezilda Melo
Yasmine Pitol
Marcelo José Madeira Mauad
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Kel Lúcio Nascimento de Souza
RHC 75.800
Matheus Cristhian Kunze
Marisa Falcão
Eduardo Borges
Ge Mello
Marcus Alan de Melo Gomes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Dora A. Martins
Violência contra as mulheres
Lucas de Oliveira Bressani
George Oliveira
Bruno Rodrigues
Julio Guilherme Müller
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Kleber Zanchetta
Bruna Angélica Maistro
João Rafael de Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Philipe Benoni Melo
Joelma C. Sousa
Marcelo Carneval
Recurso Especial
Leonard Schmitz
Sarah Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Antonio Pietro Almeida
João Carlos Castranheira Pedroza
Wilson Macena da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Lucas Hinckel Teider
Sabrina de Paula Braga
Ilan Goldberg
Nelson Lacerda
Lucas Baratieri Francisco
Cintia Neves Godoi
Ricardo Moura
Luccas Tartuce
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Cleopas Isaías Santos
Ellen Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
Fernando Hoffmam
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Wellington Jacó Messias
Zilka de Sá Barros
André L. Nicolitt
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Antônio Aurélio de Souza Viana
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Débora Spagnol
Richard Quispe Salazar
Gabriela Ponce
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Aline Miranda
Sofrimento
Mauricio Ferreira Cunha
Maurício Requião
Fernanda Melo Silva
Débora Fernanda Ferreira
Simone Nacif
José de Assis Santiago Neto
Renan Levenhagen Pelegrini
José Edvaldo Pereira Sales
Anna Júlia Santana Vicente
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Abril Uscanga Barradas
Débora Veneral
Celyce de Carvalho Carneiro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Hélio Rubens Brasil
Larissa Beleza
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ana Paula Couto
Gilberto Bruschi
Daniela Richter
Leonardo Oliveira Bernardino
Denis Sampaio
Danilo Luchetta Prado
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcio Guedes Berti
Rafael Moura
Leonardo Drigo
James Walker Júnior
Crédito negativo
João Marcos Buch
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Ferreira da Cunha
Hugo Melo Falquer
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tamires de Oliveira Garcia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Wanessa Almeida
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Ferreira Machado
Marcela Duarte
Leonel Maschietto
Valmir Pereira Alcantara
Jaider Esbell
Alana Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Rodrigo Pontes Raldi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Sinara Adriano da Trindade
Cássio Pitangueira
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriel Lima Marques
Carimi Haber Cezarino Canuto
Wagner Francesco
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Claudia da Rocha
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paloma Leles
Stela Adriane
Fernanda Teixeira de Medeiros
Haroldo César Náter
Roberta Moura Faíz
Marli M. M. da Costa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Diego Crevelin de Sousa
Bruna Braga da Silveira
Camila Victorazzi Martta
Diogo Bacha e Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Caroline Perez Venturini
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fábio Guimarães Timponi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Teresa Arruda Alvim
Wellington Lima Amorim
Ubiratan de Mattos
Nic Cardeal
Lucas Murilo Wojcik
Roberta Matzenbacher
Maykon Fagundes Machado
Fernando Jiménez Sánchez
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luciane Maria Trippia
Víctor Minervino Quintiere
Tiago Zagonel
Frederico dos Santos Messias
Joyce Ariele Silva Meireles
Luana Oliveira Araújo
Pierre Moreau
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Vânia Marian Guerino Farinha
Felipe Montiel da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lucas Varela
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Maria Pereira de Souza
Luciana Rubini Tambosi
Série eProcesso – prática com teoria III
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Nara Fernandes Lúcio
João Paulo Pirôpo de Abreu
Anderson Nazário
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André Zilli
João Daniel Rassi
Fabiano Zavanella
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Chiabay
Fábio Rodrigues Gomes
r Rodrigo Wasem Galia
Rafael Giorgio Dalla Barba
Amanda Arruda
Germano Rigotti Fiorio
Maria Francisca Accioly
Mariana Silva Nery
Felipe Cassel
Marco Couto
Gilberto Stürmer
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Roberta Oliveira Lima
José Ricardo Caetano Costa
Denúncia contra Lula
Lougan Cardoso Lima
Raique Lucas de J. Correia
Radson Rangel F. Duarte
Fausto Trentini
Fabiano Moyses Furtado
Patrícia Leite Carvão
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Emily Fidelix
Caroline Bispo
Josiani da Silva Pospichil
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Paula Siqueira
Violações de direitos humanos
Carolina Sena Vieira
Eric Scapim Cunha Brandão
Henrique Rabelo Quirino
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Adilson Pires Ribeiro
Daniel Willian Granado
Daniela Richter
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Matheus José da Silva Dillio
Alberto Silva Franco
Mariana Rodrigues Veras
Ângelo Boreggio Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Nayara Swarowski
Renzo Cavani
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jessyka Zanella Costa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Phillip Gil França
Lucas
Ubiratan de Mattos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Brena Bonachini
Matheus Martins Moitinho
Victor B. Gonçalves
Myrna Alves de Britto
José Luiz Toro da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Danilo Nascimento Cruz
Pedro Roberto Donel
Claudia Calmoni
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cláudio Lucena
Marcelo Ribeiro
Ruan Zancanaro Catarini
Camila Canto
Flaviane de Magalhães Barros
Fernando Antunes Soubhia
Emília Queiroz
Gabriela Essig
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Talise Rossi, Diéssica Adam
Haneron Victor Marcos
Renata Moreira da Silva
Samira Schultz Mansur
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriel Silas
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Alexandre de Morais da Rosa
Gisela Maria Bester
Alexandre Ávalo Santana
Gabriel Teixeira Santos
Alexandre Leal
Série Cibersegurança II
Fabrício Morais da Costa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernanda Tanus Costa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcelo Mendes dos Santos
Mônica Louise de Azevedo
Rafael Almeida Santos da Luz
Deonísio Koch
Pedro Henrique Tonin
Tabita Aija Silva Moreira
João Guilherme Alvares de Farias
Júlia Guimarães
Henrique Picarelli
Giancarlo Montagner Copelli
Inexistência jurídica
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Renê Francisco Hellman
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rosane Leal da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ianê Santos dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rodrigo Becker
Fernando Porto Martins
Mateus P. Gomes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Karini Nascimento
Vinícius Alves
Sebastião Marques Neto
Disputa de guarda judicial
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Derik Roberto da Silva Rozas
Arlene Mara de Sousa Dias
Francisco José Borges Motta
Rafael Ramos Rodolfo
Luciane Buriasco Isquerdo
Emmanuel Dockès
Mariana Brito Cairo
Gustavo de Lima Pereira
Tiago Joffily
Lucas Guimarães Chagas
Tayane Caruso do Valle
Henrique Bonacina Bonfanti
Estela Márcia Rondina Scandola
Almir Megali Neto
Amarílis Costa
Fernando Gama de Miranda Netto
Emílio Peluso Neder Meyer
Caroline Ribeiro dos Santos
Murillo Andrade
Lia Testa
Clarissa Demartini
Augusto Barbosa Hackbarth
João Paulo Atilio Godri
Gustavo Noronha de Ávila
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda Euzébio Teixeira
Lorena Vasconcelos Porto
Anna Luiza Cremonezi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Manuella Fernandez
Fernando Goya Maldonado
Victor Labate
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fabricio Lima Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Vanessa Milani Sgreccia
r Breno Novelli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Kátia Parente Sena
Monique Pena Kelles
Kamilla Mello
Guilherme Christen Möller
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cristiano Peres Barbosa
Tatiana Sogari Tormem
Gabriel Bulhões
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Poder “Reconstituinte”
Luiz Carlos de Andrade
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fábio Camargo
Gabriela Mendes Machado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Samuel Medeiros Rocha
Marília Siqueira Costa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ricardo Souza Calcini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Adriano de Jesus Silva
Maica Matos Leão
Francielle Oliveira Gadonski
Tiago Oliveira de Santana
Vitor Andrade
Lucas Correia de Lima
Lenio Luiz Streck
Jorge Luiz Souto Maior
Ricardo Pires
Rodolfo Pamplona Filho
Javier Diez García
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Relação de trabalho
Patrícia Otarão
Gustavo Silva Alves
Valdemar Gomes
Giuliano Tamagno
Gabriel Abrahao Costa
Leonel Betti Jr.
Fermín Canteros
Flora Augusta Varela Aranha
Araken de Assis
André Nicolitt
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marina Bertinatto
Paulo Ricardo Schier
Laís Mosso Ferfoglia
Ravi Peixoto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo Nery
Iolmar Alves Baltazar
Aicha Eroud
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Fábio Victor da Fonte Monnerat
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Larissa Mozzatto Risério
Luciana Pimenta
Vinícius Anacleto Burato
Rafael Alexandre Silveira
Maira Bianca Scavuzzi
Giovanni Chaim
Marina de Carvalho Vieira
André Alexandre Happke
Alessandra Wanderley
Justiça e vingança
Nádia de Castro Alves
Bruna Karoline Bezerra
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cristiano Duro
Myrna Alves de Britto
Flávio Quinaud Pedron
Felipe Dalenogare Alves
Alexandre dos Santos Priess
Dierle Nunes
Sandoval Alves da Silva
Autoritarismo nacional
Thiago Priess Valiati
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Veiga Franco
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriela Oliveira Freitas
Edson Carvalho
Gabriel Miranda
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Poeta Ali Agora
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Suelen Tavares Gil
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Extensão Direito das Mulheres
Bruno Takahashi
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Deonísio Koch
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Aicha Eroud
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Carolina Moraes Migliavacca
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Nic Cardeal
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Felinto Martins Filho
Marcello Terto e Silva
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Queda em bueiro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Estados Lusófonos
Lauro do Nascimento Pereira
Transgêneros
A defesa intransitiva de direitos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Demissão por Homofobia
Juliano Ralo Monteiro
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
PLS 432/2013
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Código de Ética da Magistratura
Guilherme Carvalho
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idoso com câncer
Gabriel Vicente Riva
Laura Gauloski Machado
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Sistema Quero uma Família
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Cine Debate
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Projeto PROTEUS
Especialista ONU
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Tribunal de Contas da União
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Estresse ocupacional
Teste de paternidade
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Legislação em vigor
Confissão de culpa
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Direito Marítimo
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Estudos Constitucionais
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Leis internacionais de direitos humanos
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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ONU
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Projeto “Integra-Idoso"
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Turmas Recursais
Mediação digital
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Gardenia Mota Ayres
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Convenções Internacionais
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
art. 5º da Constituição Federal
Apadrinhamento de crianças
adoção
Lorena Silva e Silva Faustino
Janiere Portela L. Paes
Faculdade de Direito de Vitória
Penhora de honorários
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Estatuto da Criança e do Adolescente
Recurso Ordinário
Claudia da Rocha
Organização Mundial da Saúde
Publicidade abusiva
Direitos dos estagiários
Dosimetria
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Yuri Felix
Cursos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Seguro DPVAT
Direito LGBT
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Furto em estabelecimento comercial.
Luiz Ferri de Barros
Revista Pensar
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Trancamento do Processo
Envenenamento de merenda escolar
Bianka da Silva Carvalho
Secretaria da Fazenda de MG
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rodrigo Hendges
BNMP 2.0
Adoção de grupos de irmãos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Processo de adoção internacional
Sistema Cejusc-PJe
data-base
DPESP
Guia
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Processo de escolha dos ministros do STF
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Curso Preparatório
Estatuto da Juventude
Acusada gestante
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Motorista
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PCC
Cinthia Menescal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Projeto Reeducar
Coerência e Verdade em Direito
TRT 12ª Região
recesso forense
Revista Contextos Clínicos
Lista
Clenio Jair Schulze
Doutor "honoris causa"
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Coleção Análise Alternativa do Direito
CEPAL
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Maciana de Freitas e Souza
Lei Pelé
Honorários Advocatícios
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OIT
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Audiência de Instrução
LEI 13.300/16
LGBTI
Apreensão de passaporte
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Obrigação propter rem
prazo exclusão de sócio
ADJ
Lei nº 7.716/89
Anoreg/MA
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Reforma da Previdência
Princípio da não surpresa
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HC 143.247/RJ
Curso Avançado de Direitos Humanos
Prevenção do HIV
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Estabelecimento prisional
Declaração de Brasília
Tragédia em Mariana
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Audiência de Conciliação
Dano Estético
indenização
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Legalização da maconha
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Turquia
Mestrado e Doutorado 2017
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Acesso à Jurisdição
Qualificação Profissional
Ações Penais Constitucionais
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Estado e Constituição
Servidores e Juízes
Justiça Criminal Negocial
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Juiz humano
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Coisa Julgada
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Princípio da presenução de inocência
Direitos dos cidadãos
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Decisão judicial
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Blitz
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Regras da previdência
Mulheres vítimas de violência
Cursos online
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Constrangimento
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Lei de Mediação
Entrevista com Freud
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Lei 12.850
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Edução
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Tribunais de Justiça Estaduais
Militar
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Reforma do Judiciário
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Assentamento agrário
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Paradoxos Penais – Vol. I
TRT 3ª Região
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Justiça Juvenil
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Edital de Parecerista
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Decreto 3.413/2000
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Descriminalização da Homossexualidade
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Mulher nos cenários jurídicos
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ACNUR
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
dupla maternidade
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Regras
Matrículas Abertas
Fazenda nacional
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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CDC
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Lei de Improbidade Administrativa
Antônio Julião da Silva
Ezilda Melo
Quebra de Sigilo
Projeto de Lei 3.729/04
Microcefalia
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Combate à Corrupção
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Lei Complementar 197/2000
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Encontro
Dano moral e material
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
G. Couto de Novaes
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
DPESC
O direito à extimidade
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Curso de Direito com dupla titulação
Citação e intimação
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito de defesa
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Súmula 562 STJ
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Cumulação de pensões
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Dano Psíquico
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Mundo do Direito
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Contestação
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Buraco em via pública
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Motorista bêbado
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princípio da correlação
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ciências Médicas Forenses
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Leonardo Palma Malinverni
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TRT 10ª Região
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Mayra Matuck Sarak
Diogo Bacha e Silva
Desocupação de estudantes
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Comunidades carentes
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Estado Democrático de Direito
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Criminologia Forense – Tomo I
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Código de Ética Médica
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Adalberto Arruda Silva Júnior
Vanessa Pedro
Imunidade diplomática
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Câmara de Vereadores
Ana Luisa Buzaid
Registro de Nascimento
Bianca Thais Nascimento
Agostinho Ramalho Marques Neto
Instalação dos cursos jurídicos
Três Poderes
Chicago
Carolina Marcondes
Aplicativo Replika
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thiago Brega de Assis
Laísa Santos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ministros
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lei 11.343/06
Moraes Pitombo Advogados
societas sceleris
Raphael Boldt
Nelson Lacerda
Jhonathan Fávero
XX Semana Jurídica
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ensino de Processo Penal
Direito eleitoral
Jacqueline dos Santos Fernandes
Benigna Teixeira
Processo Penal e Garantias
A Hiperintegração do Direito
luta pelos direitos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
indígenas Warao
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Nicole Noschang
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Cartório
prova do prejuízo extrapatrimonial
Recurso Especial n. 1.285.789
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Claudia da Rocha
Érica De Kássia Costa Da Silva
João Pedro Coutinho Barreto
Jamile Calheiros
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Adoção homoparental masculina
MPSP
Ação Penal de Competência do Júri
Enem 2016
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Defensoria Pública de Goiás
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direito de Guarda
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Poligamia
Comunidades tradicionais
Mediação e Conciliação
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Parentesco de terceiro grau
Déficit da Previdência
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Coação Testenhunha
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Combate à tortura
Vinicius Almada Mozetic
Tortura Sistêmica
10ª edição da Jornada Maria da Penha
LEAP Brasil
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Fabiano Oldoni
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
padrão internacional de segurança
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
PIS/COFINS
Trícia Navarro Xavier
Concurso de Monografia
Tutela provisória
Indígenas
Virginia
Conselho Tutelar
Crimes na Internet
Rússia
Seguro de Vida
Direito de liberdade religiosa
Ricardo Leonel da Silva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Luísa Claudia Faria dos Santos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Romance
Bruno Lima Rocha
II Jornada Jurídica de Cascavel
Inquérito n 4.483
Lei 9.099/95
Isabel Bueno
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Comissão Especial
Dano Material
Fernando Gaspar Neisser
Matheus Almeida Caetano
Poder Judiciário de Santa Catarina
Gustavo Medeiros
I Encontro das Criminalistas
Seguro
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Cultura da Punição
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Wellington M. de Almeida
Inteligência Artificial
2ª Câmara Criminal
Estudos Feministas
Diego Prezzi Santos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Luciano Benetti Timm
Violencia Domestica
Bruno Ferreira
Enamat
Sentença de Pronúncia
Vitor Vilela Guglinski
Soberania Nacional
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Concorrência desleal
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Polônia
Indenização por Dano Moral
Apelação Cível
Lei 5.889/73
Canibalismo
Gabriel Gavasso Lis
Bancos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Precedentes Judiciais Vinculantes
Infração na adolescência
UNIJUI
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
PLC 20/2016
Nicholas Maciel Merlone
Diploma de 3º grau
Leonardo Costella
Duílio Antero de Camargo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
RE 595676
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Lei nº 13.427
Projeto de Lei 4.850/2016
Sexta Câmara Civil
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Idenização por danos morais
Publicidade das decisões administrativas
Leandro Machiniski
Celso Gomes Pinheiro
lucros cessantes
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Carlos Teixeira Teófilo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Edital publicado
Cristiano Imhof
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Igor De Lazari
Tornozeleira Eletrônica
Transmissão on line
CFOAB
Legislação Italiana
Luciane Mª Banfi Ferreira
Luiz Eduardo Cani
Denúncias contra Aecio Neves
Audiência por videoconferência
Mortes e lesões causadas por policiais
TRT4
Auxílio Transporte para magistrados
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
IMESB
Vladimir Saboia
Amanda Bernardes Khouri
II jornada de Derecho civil
Sine Fácil
Jorge Bheron Rocha
Emissora de Televisão
Segurança Aeroportuária
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ditadura Chilena
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Aline Gostinski
Paulo Henrique Helene
pós-graduação em direito processual civil
Ygor Nasser Salah Salmen
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lívia Lucca
Guerras as drogas
Constelação Familiar
Constituição Italiana
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Leonardo Nuñez Campos
Israel Domingos Jorio
Diego Zysman Quirós
Superior Tribunal Militar
A Índole Filosófica do Direito
Máfia chinesa
Gustavo Capobianco Volaco
Ilicitude das Provas
suspensão de penalidade
Luanna Tomaz de Souza
Miguel Calmon Dantas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Comarca de Fortaleza
Resolução 125 do CNJ
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
agravo interno e embargos
alcoolismo
Direito Animal
Clarissa de Cerqueira Pereira
XXV CONPEDI
Roma
Alcenir José Demo
Carlos Daniel Dias André
Gilmar Mendes
Hugo Fernandes Matias
Yegor Moreira Junior
Psiquiatria Forense
danos morais coletivos
Fabiana Irala de Medeiros
Perda da Guarda
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Renda Mínima
Mentalidade Inquisitória
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Somália
assédio sexual em metrô
Imperador
Dia do Orgulho LGBT
Decisão Liminar
Ivar Hartmann
Audiência de custódia de foro privilegiado
Aderlan Crespo
Monografia
Giulia D'Amore
Everaldo Luiz Oldoni
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Montreal
TRT-SC
XIII Semana Acadêmica
Código de Trânsito Brasileiro
Transparência Internacional
João Paulo de Mello Filippin
Edilson Santana G. Filho
ANAMORPHOSIS
Lições de Direito Alternativo
IPEBJ
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Eliseu Antônio da Silva Belo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Juros de Mora
Condenação
Portaria 930
Mauricio Mota
Recurso de Revista
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Casamento Infantil
Gilberto M. A. Rodrigues
Alunas feministas da UFG
Indenização a familiares
Evento internacional
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Limites a internet
Márcia Sarubbi Lippmann
87 enunciados aprovados
Abuso de menores
Juiz Hélio do Valle Pereira
Justiça em Números
Lívia Bortolotto Cardoso
Balanço 2015 STJ
Carolina Iarocrinski
Joinville/SC
Malta
Alfa Oumar Diallo
Acesso a ação penal
Responsabilidade Aquiliana
Juliane Facó
Miriam Garrido
Lourival Almeida Trindade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Taysa Matos
PEC nº 287/2016
Fauzi Hassan Choukr
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Reinaldo Couto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
App.
Projeto de Pesquisa
Renajud
Ricardo Conolly
Direito do Consumidor
João Vítor de Araújo Santos
Lei n. 12.318/2010
Giulia Poeppl Pereira
Hermes Moreira Jr
IBAMA
COAF
Adoção em conjunto de irmãos
Deficiente físico
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ministra Maria Helena Mallmann
Fernando Antunes Soubhia
Redação
Formação Promotoras Legais
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Cultura da sentença
Cartórios e Registros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Juiz Luís Carlos Valois
Lei nº. 12.403/2011
Adriano Olian Cassano
Jonathan Cardoso Régis
Medidas alternativas
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Andréia Leal Ferro
Plano de Ação dos Tribunais
Hilariane Teixeira Ghilardi
Cinema Educativo
Átila Da Rold Roesler
Mutirão
Documento histórico
exercícios sistêmicos
Sandro Luiz Bazzanella
André Gonçalves Teixeira
Saúde
administração judiciária
Child Best Interest
Carolina Souza Lopes
Líbano
Bruna Silva Carvalho
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Eduardo Lamy
Ilton Norberto Robl Filho
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Anuário da Justiça
André Sampaio
Rafael Espíndola Berndt
Marlo Almeida Salvador
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Áudio entrevista
Pena Capital
CPGUFSC
Projeto Universidade no Cárcere
Entrevista
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
brazilian-journal-of-intl-law
Direito à educação
Jornal Estado de Direito
colaborações premiadas
RE 587970
Daniel da Costa Gaspar
Centro de mediação para solução de conflitos
Sérgio Oliva Reis
Estatuto da Primeira Infância
Súmulas
Recuperação de Créditos
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Paris
Crise financeira
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rede de proteção
Teoria do Domínio do Fato
José Edvaldo Pereira Sales
Suprema Corte do Chile
Renata Nascimento Gomes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rompimento de barragens
Trabalhos Científicos
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Países Lusófonos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ministro Raul Jungmann
Manuela Valim Charpinel
Penal Tributário
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
patologia ocupacional
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Comarca de Timon/MA
Sistema Unificado de Execução Penal
RE 845.779-STF
Programa de estágio PJSC
Valores nutricionais
Daniel Garcia da Rosa
Ministra Cármen Lúcia
Judicialização democrática
RE 608872
Alessa Pagan Veiga
Rômulo de Andrade Moreira
10ª edição comemorativa
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Redes sociais
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PCRJ
crimes contra a vida
CIDIL
PLS 288/2013
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Uniplac
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Andrea Bocelli
Fernando Pegorini
Ana Luíza Teixeira Nazário
Poder e Corrupção
Kátia Debarba Machado
Emenda Constitucional 95/2016
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ministro Eliseu Padilha
Andreza Gabriela Cuzma
Fernanda Zambrotta
ICMS Rio de Janeiro
Seguro obrigatório
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
EXCESSO DE PRAZO
Trabalho remoto
Liminar
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Legislação Francesa
Asilo
Indonésia
Havaí
Cartilhas
Advocacia catarinense
Direito Contratual
Alexandre Miranda Aleixo
Descriminalização
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
TRF da 1ª Região
Secretaria de Educação
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Bruno Milanez
Processo Penal do Limite
Flávio Baumgarten
fornecimento de energia elétrica
SMS
Bug
Idosa
Construção da identidade
Dano ambiental
Escritório Social
Requerente de asilo
Direito Público Temas Atuais
LC 158/2006
Direito e Arte
Eleonora Mesquita Ceia
Lei anti-homofobia
Audiências de custódia
Rafael Silveira de Souza
PUCMM
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Daniel Carnio Costa
Matheus Henrique Mendonça
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fúlvio Brasil Rosar Neto
UNAERP
Terrenos de Marinha
Geraldo Prado
Poder Judiciário catarinense
Enrique Pedro Haba Müller
Gabriela Buarque Pereira Silva
CDA
TJSE
Simpósio
Prefeito
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Samira Schultz Mansur
cargo de Secretário de DiligênciaS
Intercâmbio
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rede Infoseg
TJDF
Paulo Rogério Muniz Barros
Armadilhas da Cognição
Continua
Vítimas de Tortura
Cursos Online Gratuitos
Nayara Swarowski
Resolução 177/2016
crimes cibernéticos
Novo Refis
Pensão por Morte
Contas inativas do FGTS
Pedro Valença Resende Ferreira
Maurilio Casas Maia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
MARCELO MARQUES
Resolução 225
Rodrigo Darela de Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
I Jornada de Direito Processual Civil
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Resolução 218/2016
REsp 1428493
Dora Cavalcanti Cordani
Poesia
Mário Cesar Andrade
Desocupação UESB
Guilherme Barcelos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Resolução n. 203/2015
Ministérios Públicos do Mercosul
Bingo
Gustavo de Miranda Coutinho
Francisco Paula Ferreira Lavor
Filosofia de Zygmunt Bauman
Sanção Presidencial
Guilherme Alves Coutinho
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Hélder Luis
Juliano Keller do Valle
Paulo Incott
Tráfico privilegiado
Mutilação Genital Feminina
Clair Jucerlei Mendes
Dra. Annette Cardoso Rocha
Congresso de Psiquiatria Forense
Violência de gênero
Art. 111 da LEP
Processo de Impeachment
Anuário da Justila 2016
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Marcos Fagundes Salomão
Felipe Magalhães Bambirra
Professores da USP
Edson Silva Barbosa
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Ferreira da Cunha
Lei 13.344
Karla de Souza Oliveira
Desembargador Osmair Couto
Glauber William Duarte
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
tentativa de homicídio
Hélio Peixoto Júnior
PEC 241/2016
Direito sucessório
Jean Rodrigues Salles
Regras de Bangkok
Trancamento de ação penal
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Temas de Argumentação Jurídica
Organização das Nações Unidas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
China
Projeto Ronda Maria da Penha
Guilherme Christen Möller
Fertilização In Vitro
Magistratura Catarinense
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Marcio Guedes Berti
Dr. Cesar Luiz Pasold
Plínio Gentil
Bloqueador de celular
OMS
oficinas de parentalidade
Bernardo Micherif Carneiro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Reinaldo Couto
Vinicius Lúcio de Andrade
Cadastro Nacional da Adoção
Direito à Privacidade
Desconto no salário
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei 8.625/93
Lei 9.029/1995
Formação Jurídica
Soraia da Rosa Mendes
Almir Megali Neto
UNISINOS
Botão de pânico
Banco Mundial
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
CERS
Assessoria para mulheres
Gustavo Proença Mendonça
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Recursos Repetitivos
Habeas Data
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Responsabilidade solidária
Lei 9.876/99
Migrantes
Súmula 90 do TST
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Estado do Rio de Janeiro
Regime prisional
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Simone Pires Cipriano
Henrique B. Souto Maior Baião
FAE Centro Universitário
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Vinícius Núñez Pinheiro
Gustavo Nascimento Tavares
Danos morais
Súmula 563 do STJ
Mario Porto
Revista Direito GV
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Previdência Social
Usuária morta
Reino Unido
Direito Penal Sexual
Sírlei de Sá Moura
Thales Sousa da Silva
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
individualização
Patrícia Cordeiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Leonardo Avelar Guimarães
Lei Maria da penha
José Geraldo de Sousa Junior
Coaching para Liderança de Alta Performance
Olavo Fettback Neto
Cuiabá
Giancarlo Silkunas Vay
Acelino Rodrigues Carvalho
Confederação Brasileira de Futebol
Mestrado Direito Internacional
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Rafael Floriano
Tribunais de Justiça
Maria Coelho Rosa Nôvo
Luiz Regis Prado
João Conrado Blum Júnior
MESC
Sala Verde
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Segunda Turma do STF
Exame preparatório OAB
Ação Cautelar 4327
PEC 287/2016. ADPF 438
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Renê Hellman
Lei dos Planos de Saúde
Vladimir Safatle
Germano Schwartz
Indeferimento
Imersão na Selva Amazônica
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Medida Provisória 759/2016
Porte de Armas
Auschwitz
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Entrevista do dia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Medidas cautelares a parlamentares
Lei nº. 13.257/16
bloqueio de Whatsapp
Bruno Luís Marques Hapner
EAD
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Carlos Teixeira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Publicidade de cigarros
1º Congresso de Criminologia(s)
Marcia Sarubbi Lippmann
Maurício Fontana Filho
Prazo Recursal
José Roberto Martins da Silva Junior
Registro
Condenação Militar
Ausência de vagas
Gabriela Minatto Cherubini
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Salto mortal
Inconstitucionalidade da proibição
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
crime de estupro
Direito ao esquecimento
Compensação de carbono
Natureza da ação penal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Nova data
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Ministro da Saúde
Turismo
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Crime de perjúrio
Falsa acusação de crime
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A construção da cidadania e a sexualidade
Eslovênia
distribuição de terras
Revisão Disciplinar
Materialidade delitiva
Rodrigo Bahia de Souza
Prêmio Conciliar
Dóris Ghilardi
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
chapa Dilma-Temer
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Publicações
Clarice A. Petramale
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Oportunidades
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lei n. 13.189/2015
Daniel Soifer Kriger
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Marcos Eberhardt
Editora Tirant Lo Blanch
João Vitor Cardoso
Educação Pública
Súmula 439 do STJ
Orientações Jurisprudenciais
Aluguel de Roupas
intimação e notificação
TJ justiça
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Luciano Zanetti
Parentalidade socioafetiva
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei nº 9.099/95
Samuel Saliba Moreira Pinto
Penhora de Bens
Homologação de acordos consensuais
Roberta Maia Gresta
Eventos Gratuitos
Abolicionismos e cultura libertária
cirurgia plástica reparadora
Fotos
PRefeitura de Jequitibá
COLCRIM Chile
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Renova Cursos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Daniela Muller
Carlos Vinicius Mariano Magno
Conferência de Haia
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Princípio do melhor interesse da criança
Leonardo Lucci
E-book
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Carla Joana Magnago
Criança indígena
Tainá Fernanda Pedrini
Kevin Quintiliano de Oliveira
Davi Pereira Junior
Carlos Roberto Simões Nogueira
Tribunal de Justiça de Goiás
DPRJ
Alisson Silveira da Luz
Thais Silva Bernardes
Lute como uma menina
Princípio da insignificância penal
OAB/MG
Damásio Educacional
Concursos Públicos
Imigrantes
Conselheiros Tutelares
Lei 13.429/2017
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Voto divergente
Gabriel Gómez Benitez
Razoável Duração do Processo
Artur de Brito Gueiros Souza
Recomendação 31 do CNJ
Professor Boaventura de Sousa Santos
Guilherme Alcântara
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Arthur Corrêa da Silva Neto
Valber Melo
Recomendação 41
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PJe Mobile
Belarus
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Inscrição OAB
João Batista Martins César
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Resolução n. 175 CNJ
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
SAJ
Súmula 574
Charles M. Machado
queixa-crime
Varas
Flávia Stringari Machado
Alexandre Hardt Bortolotto
Pena de multa
TRT da 9ª Região
Código Tributário nos Tribunais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Juarez Cirino dos Santos
Recebimento
Audiência Digital
Maus tratos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cladem
Medo do futuro
Amanda Muniz Oliveira
Comissão de Anistia
Eliza Hartung
REsp 1338942
Francisco Oliveira Neto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
RE 958.252
Curso de Espanhol
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carreira Jurídica
Tragédia Vila Mariana
Fernanda Oliveira Luvizotto
Gratuidade do Ensino
Lei estadual n. 319/1948
Acordo de paz na Colômbia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Erradicação da Pobreza
João Paulo Allain Teixeira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Escolas
Willame Parente Mazza
Fernanda Fragoso
Natália Katrine Doutor Branquinho
339 CP
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Superintendência de Seguros Privados
O Direito Achado na Rua
Universidade de Stanford
restituição
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Satélite Geoestacionário
RENAP
A Constituição e o Supremo
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Ana Carolina Greco Paes
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Requisitos Mínimos
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Gustavo Henrique Aracheski
Ruiz Ritter
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Raissa de Cavassin Milanezi
MP 784/2017
Remoção de presos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Vade Mecum Método
Imprensa
João Guilherme Alvares de Farias
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Redução da Emissão de Carbono
Renata da Costa Sousa Meireles
Albie Sachs
Cláudio Álvares Sant’ana
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Revista de Direito Alternativo n. 01
Contratos
Desvio de função
Rafael Faria
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Consumo on line
PEC 227/2016
Thieser da Silva Farias
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Thiago André Silva Gonçalves
Brasil. Human Rights Watch
Direitos fundamentais na era dos extremos
PJe 2.0
Edilson Santana Gonçalves Filho
Violência e Cultura
Patrícia Cordeiro da Silva
Defensoria Pública Geral do Ceará
Renata Simonetto Gonçalves
Kafka
PL 5555/2013
Josiane Rose Petry Veronese
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Érico Ricardo da Silveira
Resolução n. 155/2012
Gustavo Noronha de Ávila
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TFT 4.ª Região
Cinthia Loise Jacob Denzin
Adimplemento Substancial
10 medidas
Jurisdição Constitucional
Alice Hammes
Adriano Consentino Cordeiro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Daniel Brandão
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Sistemas informatizados
Aula Magna
Tabelionatos de Notas
Presunção de Inocência
Processo Penal do Espetáculo
Tempo de Resistência
Evicção
Homenagem a Imre Kertész
intoxicação alimentar
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ligue 180
António Guterres
Rennan Herbert Mustafá
Ministério Público da Bahia
Deputados
Concurso público para cartórios
Julia Lafayette
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ígor Araújo de Arruda
Consolidação das Leis do Trabalho
Resolução nº 400/2016
Desistência da adoção
Legislação Indígena
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pamela Medeiros Gomes
Nota ADJ
Recomendação 27/2009
Dez Medidas Anticorrupção
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Juliana de Alano Scheffer
Medida Provisória nº 712
Intimação whatsapp
Aicha Eroud
Leandro Matsumota
Afrodescendendes
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Regimes de casamento
Megatendências
greve de servidor
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Maciel Colli
Mackysuel Mendes Lins
Pai socioafetivo
Registro profissional
Erro médico
Corréus
PLS 32/2016
Audiência Pública
Bruno Luís Marques Hapner
Lucas Manoel Soares Machado
João Paulo Machado Piratelli
Érica Veríssimo Martins
Rafaela Alban
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Danos morais e materiais
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Diplomatas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fernanda Martins
4º Turma do STJ
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Violência e Cinema
Catherine Figueiredo Escobar
Agressão escatológica
reintegração de posse
Kamile Medeiros do Valle
Psicologia em Estudo
Audiência de apresentação
Hospital privado
Rodrigo Dias da Fonseca
Carlos Eduardo Martinez
Ezio Mauro
Fernanda Ely Borba
Prestações Pecuniárias
Detector de mentiras
RDD
Estudos
Michelli Giacomossi
Dívida de condomínio
Rosimeire da Silva Meira
Justiça em número 2016
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Violência na Escola
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Reforma previdenciária
Wagner Arnold Fensterseifer
Programa de estágio
Universidade do Porto
veiculação indevida de imagem
Iolmar Alves Baltazar
OCupações das Escolas e Universidades
REsp 1613561
Vitor Pereira dos Santos
Lucas Baratieri Francisco
Indulto
Aplicativo
Ana Paula de Souza Cury
Tânia Maria Françosi Santhias
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Quadrinhos puros do Direito
Camarões
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Incitar Suicídio
4.º Congresso Médico e jurídico
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
POLÍTICA HIGIENISTA
Entrevista Débora Fioratto
Dispositivos Móveis
Raul Linhares
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Bloqueio judicial do WhatsApp
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei Complementar 73/93
Revista Eletrônica da ABDConst
Reclamação Disciplinar
contratos de mútuo
João Guilherme Gualberto Torres
Polícia Civil do Distrito Federal
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Crime de roubo
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Excesso em abordagem policial
Democracia em Desconstrução
Átila Lincoln Máximo Cunha
adicional de insalubridade
Leonardo Sagrillo Santiago
Pauta de Julgamento
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Crimes Imprescritíveis
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Jaécio Matos Santos
Vítima tenta acordo
Justiça que solta
Estudar Fora
Bolsas para Mestrado
O que funciona no plantão judiciário
Allan Dias Toledo Malta
Assédio Moral
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Superior Tribunal de Justiça
Documentário Não é Brinquedo
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Ian Martin Vargas
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Emenda Constitucional 88/2015
âmbito de proteção
docencia y profesionalidad jurídicas
Frente Brasil Popular
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Crime de Furto
Tribunal de Justiça do Chile
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185
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Prova de dívida
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Curso de Filosofia Jurídica
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Polícia Judiciaria Civil
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