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Marjorie Tolotti S. de Mello
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Série eProcesso – prática com teoria III
Conduta atípica
Andreza Pantoja Smith
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Clarice Santos
América
Emanuela dos Santos Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marisa Falcão
Ivana Leite Ruiz
Admilton Figueiredo de Almeida
João Guilherme Alvares de Farias
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Injustiças raciais no Brasil
Samuel Medeiros Rocha
Ricardo Souza Calcini
Maria Tereza Grassi Novaes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernando Torres
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nota de Apoio
Pedro Gabriel Goulart Barata
Caroline Barreto
Murillo Andrade
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Carla Mari Robaina Marcondes
Casos criminais
Luiza da Costa Alonso
Camila Marques Rosado Ferraz
Elaine Cristina da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Jeovan Alves dos Santos
Fredie Didier Júnior
Amanda Ribeiro dos Santos
José Calvo González
Diogo Dal Magro
Martina Silvestri
Saulo Dutra de Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Danilo Luchetta Prado
Alexandre Cesar Pereira
Emanuela Gava Caciatori
Cláudia Toledo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Sabrina de Paula Braga
Leonel Maschietto
Edilson Santana G. Filho
Inês Virgínia Prado Soares
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rafael Moura
Victor B. Gonçalves
Paulo Henrique Oliveira
Renzo Cavani
Thieser da Silva Farias
Lucas Baratieri Francisco
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Wagner dos Santos
Raul Linhares
Kelvin J. Bressan
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Paula Carolina dos Santos Corrêa
José Carlos Portella Junior
Rogério Carvalho da Rosa
Tatiana de Almeida Campos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jaider Esbell
Wagner Luis Padilha
João Ulysses Ferreira Neto
Victor B. Gonçalves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Janiere Portela
Ana Beatriz Gomes
Priscila Martins Dias
Ricardo Antonio Andreucci
Emílio Peluso Neder Meyer
Vinicius Silva Lemos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Amanda Souza Batista
Carlos Vinicius Mariano Magno
Carmem Cavalcante
Fernanda Freitas de Melo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Henry Colombi
Futuros profissionais do Direito
Élida Lauris
Bryan Bueno Lechenakoski
Myrna Alves de Britto
Lucas Amaral Antunes
Hellen Fernanda de Castro
Ricardo Barbosa Tellini
"Doping processual"
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
r Rodrigo Wasem Galia
Tamires de Oliveira Garcia
Lia Raquel Bloos Mossini
Edson Silveira
Marcel Lopes
João Pedro Gebran Neto
Débora Fernanda Ferreira
Benjamim Silva Rodrigues
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Felipe Chiavone Bueno
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Francine de Moura
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Série Cibersegurança III
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
Henderson Fürst
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Emerson Garcia
Thiago Brega de Assis
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Luís Gustavo Reis Mundim
Daniel dos Santos Rodrigues
Elizabete de Araújo Souza
Participação Privada
Pedro de Araujo Fernandes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ilana Lemos de Paiva
Gabriel Quintanilha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Silveira Rigon
Igor Raatz
Marcelo Maduell Guimarães
Eduarda Cruz Daudt
Fábio Rodrigues Gomes
Luanna Tomaz de Souza
Belmiro Fernandes
Maíra Marchi Gomes
Misoginia
Thalita Caroline Faria de Assis
Gil Rafael Ribas
Roberta Oliveira Lima
Ana Paula Siqueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cristiano Peres Barbosa
Carla Benitez Martins
Augusto Passamani Bufulin
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Willian Alex Sander Amorim
João Eduardo De Nadal
Fabrício Morais da Costa
Pablo Freire Romão
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Catarina Hernandez Ferri
Caroline Perez Venturini
Thaís Magrini Schiavon
Gilberto Stürmer
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Francisco Walter Rêgo Batista
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marta de Oliveira Torres
Ana Júlia Batista
Adalberto Narciso Hommerding
Aicha Eroud
Gustavo Pereira Freitas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leonardo Carneiro da Cunha
Lidia Isabel Lira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ualy Matos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maria Victória Jaeger Gubert
Carla Dóro
Amanda Ferreira dos Passos
Norberto Knebel
Clarissa Demartini
Denúncia contra Lula
Veronica Pacheco Viana
Alan Pinheiro de Paula
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Antonio Notariano Jr.
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
Carla A. Ventura
Rafael Fernandes Caldeirão
Affonso Ghizzo Neto
Ivy Farias
Fernando Rey Cota Filho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre Junqueira Gomide
Franklyn Celso Ferreira
Editora Empório do Direito
Victor Hugo Ossowsky
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fábio Camargo
Camila Amado Soares
Phillip Gunther
Kássio Henrique S. Aires
André Sampaio
João Lucas da Costa Silva
Lucas de Lazari Dranski
Thiago Caversan Antunes
Luiza Nagib Eluf
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcela Duarte
Joseane de Souza
Jefferson Augusto de Paula
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Átila Da Rold Roesler
Rachel Serodio de Menezes
Jorge Acosta Jr.
Claudio Daniel de Souza
Marcelino Sato Matsuda
Adriano Leitinho Campos
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriela Essig
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Larissa da Silva Lopes
Guilherme Christen Möller
S. Tavares-Pereira
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Weber Luiz de Oliveira
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Bernardo Lima
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Paula Yurie Abiko
Guilherme Alcântara
Camila Sallum
Abailard Jose de Sousa Neto
Marina Cerqueira
Fausto Trentini
Ursula Rodriguez Minhone
Wellington M. de Almeida
Maria Alexandra Borba
Augusto Jobim do Amaral
João Paulo Orsini Martinelli
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Nic Cardeal
Frederico dos Santos Messias
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alexandre Morais da Rosa
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lorena Guedes
Maria Rita Rodrigues
Daniel Cardoso
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Mauro Cesar Martins de Souza
Por Danielle Mariel Heil
Aurélio Franco de Camargo
Clenio Jair Schulze
Marcelo Mazzola
Grace Menck Figueroa
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodrigo da Silva Brandalise
Vânia Marian Guerino Farinha
Antônio Carvalho Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maurício Fontana Filho
Fabiano Moyses Furtado
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Sistemas inquisitório e acusatório
Fabrício Reis Costa
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Desvirtuamento do jurídico
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Vívian De Gann dos Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Silvia Felipe Marzagão
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Marco Couto
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Luís Eduardo Colavolpe
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Vitor Frederico Kümpel
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Rodrigo Portela Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcello Terto e Silva
Marcelo Mendes dos Santos
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Flavio Antônio da Cruz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Débora Silva Massulo
Maica Matos Leão
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Angélica Mota Cabral
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Tatiana Sogari Tormem
Marco Aurélio Peixoto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcela Duarte
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Marina Carneiro Matos Sillmann
Felipe Barreto de Melo
Bruno Henrique Alves Salomão
Geralda Magella de Faria Rossetto
Patrícia Otarão
Tauana Fernandes Fontenelle
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Jessyka Zanella Costa
Lia Testa
Ricardo Luna
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Adriano Soares da Costa
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Ana Tarna dos Santos Mendes
Fabiano Pimentel
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Terceira idade
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Autoritarismo nacional
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Ricardo Pires
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Claudia da Rocha
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Rafael Libaneo
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Viviane de Santana
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Williams Félix Gomes da Silva
Tatyane de Araújo Campos
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Série eProcesso: prática com teoria
Juliana Ramos de Amorim
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gustavo Marques Krelling
Ziel Ferreira Lopes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Letícia Pereira de Araújo
Raquel Possolo
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José Barroso Filho
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Mônica Pimenta Júdice
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Espetacularização da violência
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Paula dos Santos Bregagnol
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Jorge Bheron Rocha
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Périsson Otávio Rodrigues
Luiza Correa Magalhães Dutra
Debora Vieira
Paulo Ferrareze Filho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Walter Bittar
Filipe Reinert
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cargos públicos de provimento efetivo
Luis Gustavo Cardoso
Mamadú Saido Djaló
Renê Francisco Hellman
Emily Fidelix
Igor Domingos do Altíssimo
Juliana Hermes Luz
Ruan Zancanaro Catarini
Ge Mello
Lei nº 8.137/1990
Rodrigo Fernandes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Samuel Bueno
Grazielli Farias Fraga
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Breno Hoyos Guimarães
Edenilza Gobbo
Eduardo Oliveira Agustinho
César Augusto Baldi
Rafael Leme Macedo
Extensão Direito das Mulheres
Viviane da Silva Sousa
Tiago Oliveira de Castilhos
Theodoro Vicente Agostinho
Willian Antonio Meotti
Ricardo Fretta
Marcelo Veiga Franco
r Luiz Ferri de Barros
Gabriela Nascimento Lima
René Santos Piauilino
Juarez Rogério Felix
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Breno Botelho Vieira da Silva
Matheus Koerich Nobre
Lucas Lanner De Camillis
Priscila Fichtner
Yuri César de Almeida Silva
Nelson Lacerda
Ludmila Ângela Müller
Juliano Cesar Zanini
Roberta Moura Faíz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marlo Almeida Salvador
Alexandre do Rosario Brito
Juliana Jacob
Juliana Ribeiro Goulart
Thaís Rocha Lima
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcelo Masô
Fernando Goya Maldonado
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Raphael Augusto
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Guilherme de Luca
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Tramitação direta
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Direito de defesa
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Inconstitucionalidade da proibição
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Trabalho não remunerado
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Lei n. 13.431/2017
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Teoria do Crime Culposo
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Prova de dívida
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
TJAL
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Dóris Ghilardi
Sérgio São Bernardo
Big data
1º Congresso de Criminologia(s)
Jornal Estado de Direito
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Deputados
Clair Jucerlei Mendes
Luís Henrique Linhares Zouein
Aplicativo CPC Anotado
Rodrigo Medeiros da Silva
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Organização das Nações Unidas
TJAC
Gabriel Gavasso Lis
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Medida provisória
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Extra petita
PPGCCrim
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Arquivamente de Inquérito
PCC
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Boletim da RDL
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Doulas no parto
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Adoção de grupos de irmãos
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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PRefeitura de Jequitibá
quem quebrou o Estado brasileiro
Regime disciplinar diferenciado
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Maioridade
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Bianka da Silva Carvalho
A defesa intransitiva de direitos
STF
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
João de Mendonça Salim
Tiago Protti Spinato
Paulo Silas Taporosky Filho
Sorocaba-SP
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Roberto Arriada Lorea
Justiça Juvenil
convicção religiosa
Crime de Injúria
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Tráfico privilegiado
Franceses
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Resolução 218/2016
Lei 11.340/2006
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Trabalhos Científicos
Ditadura Chilena
adicional de insalubridade
V Colóquio
Revisão Disciplinar
Jeferson Almeida De Oliveira
Gamil Föppel
Bruno Sá Freire Martins
Atualização
Decisão colegiada
Propriedade Industrial
MPMS
Estudar Fora
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Máfia chinesa
revogação de prisão preventiva
intercâmbio de jurisprudência
Seguro de Vida
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
ADPF 414
Discriminação Racial
Ciências Médicas Forenses
Marlo Almeida Salvador
Decisão STJ
danos materiais
Aline Ariane Fagundes
Risco Precaução e Responsabilidade
Trabalho de Conclusão de Curso
UFG
LEAP Brasil
Especializações
Programa de estágio
Canibalismo
Juiz Luís Carlos Valois
Tiago do Carmo Martins
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Henrique B. Souto Maior Baião
Pedro Roberto Donel
Renata Torri Saldanha Coelho
Instituto Jurídico Portucalense
Érica De Kássia Costa Da Silva
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Decisão Liminar
Claudia da Rocha
Ação Popular
XXV CONPEDI
Recurso Especial
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Habeas Data
Rubens Correia Jr.
Documentos falsificados
Áudio
alcoolismo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lei Antimanicomial
Patrícia Cordeiro da Silva
r Bruno Miragem
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Barbara do Espírito Santo Pasello
contratos de mútuo
Cristiane Rebelo Limas
UFPB
Natália Barroca
Reajuste salarial
Tráfico internacional de drogas
Roma
Dano Estético
Competência Delegada
Fabiana Ferreira Dalabona
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Andréia Ferreira Bispo
OAB/MG
Medida Provisória nº 712
UNIJUI
Cristiano Botelho Alves
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Direito à educação
luta pelos direitos
Compensação de carbono
Saiba Mais
Aplicativo
PEC 209/2012
Rodrigo Medeiros da Silva
Homenagem a Peter Häberle
Gustavo de Mattos Brentano
Los Angeles
Legislação Indígena
Plantão Judiciário
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Daniel Flores
Ministro Rogério Schietti Cruz
Proposta de recomendação
Élcio Arruda
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
contratos bancários
extradição
Ângela M. Bagattini
Ex-cônjuges
Claudia da Rocha
Regras da previdência
Emergência Democrática
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Presídio Central de Porto Alegre
societas sceleris
Tiago Resende Botelho
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feminicídio
falta de decoro
Felipe Cunha de Almeida
Camarões
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CPC/73
Paulo Incott
Alexandre Hardt Bortolotto
Academia Brasileira de Direito Internacional
Entre Nós
Uso do telefone celular
Professora Dra. Paula Saleh
Moraes Pitombo Advogados
Afrânio Silva Jardim
MESC
Raimundo Simão de Melo
I Jornada sobre abuso sexual
Juliana Raisa dos Santos Silva
Lucas Manoel Soares Machado
Documentários
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ian Martin Vargas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Comunicação ao juízo da execução
Paulo Furquim de Azevedo
Marcus Alan de Melo Gomes
Advogado dativo
Atendimento à Infância e Juventude
Arthur Martins Andrade Cardoso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PLS 195/2014
Bianca Thais Nascimento
New York
Introdução ao Direito Processual Penal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Dano Moral
IPDMS
PCB
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Dinamarca
Lívia Bortolotto Cardoso
Pablo Antonio Lago
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Juliana Ribeiro Goulart
Fundação Getulio Vargas
Dano moral e material
Faculdade de Direito de Vitória
Não é não
Adir Freire Freitas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
RE 845.779-STF
Constituição e Poder Vol. 1
Ministério Público
Cursos Internacionais
Professores da USP
Salto mortal
Citação eletrônica
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Víctor Minervino Quintiere
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Indígenas
Aramis Nassif
Ações Penais Constitucionais
Rede Infoseg
Francisco Ferreira
IDDD
Princípio da presenução de inocência
Resolução n. 235/2016
DPERJ
Lei de Mediação
Giovani Clark
Nova data
Ensino de Processo Penal
Curso de Direito Internacional Público
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Transição e Consolidação da Democracia
João Vitor Cardoso
Flávio Baumgarten
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tiago Clemente Souza
HC 139889
Coreia do Sul
7º Congresso Jurídico Online
Leonardo Lucci
Carlos Teixeira
Legislação americana
Maria Cristtiane Lopes da Silva
PL 44/2016
Tempo de Resistência
Conselho Federal da OAB
Líbano
Willame Parente Mazza
Heredion Martins
construção de usina Teles Pires
Affonso Ghizzo Neto
Pessoa com deficência
Centro de mediação
Gabriela Andrade
Sine Fácil
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Agostinho Ramalho Marques Neto
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Paolo Lollo
Estágio
Bruno Luís Marques Hapner
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Giancarlo Montagner Copelli
Mauricio Mota
Gustavo Henrique Dietrich
Deficiência visual
ANAMORPHOSIS
Nicola Patel Filho
Atividade Especial
Boletim n. 09
CEAJud
Precedentes Judiciais Vinculantes
análise de redução de pena
Execução provisória da pena
PLS 288/2013
Consolidação das Leis do Trabalho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direitos de sucessões
Especialização em Direito e Economia
Banco Mundial
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Reclamação Trabalhista
Legislação Francesa
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
ADI 5645
Oficiais de Justiça
Balanço 2015 STJ
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Saída Temporária
Elpídio Paiva Luz Segundo
Princípios da oralidade e simplicidade
Intimação
TJPA
Débora Costa Ferreira
Representação Criminal
Qualificação Profissional
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Felipe da Silva Freitas
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Coletivo Lapices
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Defensoria Pública Geral do Ceará
Produtividade
Clenio Jair Schulze
João Marcelo Negreiros Fernandes
Leonardo Nuñez Campos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Projeto PROTEUS
Pedro Scuro Neto
Mackysuel Mendes Lins
Declaração de Brasília
Perdão Presidencial
I Jornada de Direito Processual Civil
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Publicações
Conduta atípica penal
Cine Debate
CPGUFSC
Recomendação 27/2009
ameaça espiritual
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Denúncias contra Aecio Neves
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Turismo
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Universidade de Berkeley
Fundo Penitenciário Nacional
Coaching para Liderança de Alta Performance
Tema 98 STJ
Fernando Machado
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Aline Gostinski
Lei Complementar 73/93
Resolução 214
Acidente de trabalho
Bárbara Lopes Gomes
Alexia de Melo Miguel
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Murillo David Brito
Renova Cursos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Wilson Knoner Campos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Projeto MiniPac
Legislação Italiana
cirurgia plástica reparadora
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Petição n. 7074
Abolicionismos e cultura libertária
Lei proíbe Uber no RJ
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
O Controle da Moralidade Administrativa
Vitor Vilela Guglinski
Ricardo Bucker Silva
Ministério Público da Bahia
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Carta de Conclusões
Adriane Nogueira Naves Perez
Albinismo
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Projeto Reeducar
Poder e Corrupção
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Senha de cartão
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Carolina Souza Lopes
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Rotativo
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Congelamento de ajustes
Lei n. 13.247
Renê Hellman
agravo interno e embargos
Rita Matos Coitinho
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fornecimento de energia elétrica
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Virginia
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VEC
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Refém em assalto
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Estatização dos Cartórios
Eduardo Cunha
Quarta Turma do STJ
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Nota de Pesar
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Documentos Público
indígenas Warao
Ministério Público Militar
medida socioeducativa
Juros de Mora
artigo 33 do CP
Ministro Noronha
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Gustavo Gomes Brito
Constelação Familiar
Magistratura Catarinense
Luiz Ferri de Barros
Lilian Cristina Moraes
Judicialização da saúde
Guilherme Christen Möller
Luiz Fernando Ozawa
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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TRT da 12ª Região
Cadastro Nacional de Adoção
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Regime aberto
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Reforma do Judiciário
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Condenação Militar
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Publicidade abusiva
TRF da 3ª Região
docencia y profesionalidad jurídicas
Josiane Rose Petry Veronese
Direito de Guarda
Otávio Augusto Tirello Pulga
MP 784/2017
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Detector de mentiras
Tatiana Stroppa
PJe-Mídia
Intimação por telefone
Curso de Redação
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Luciano Chacha de Rezende
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cleber Francisco Alves
Indulto
repetência
Pokémon Go
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Enunciado 266 do STJ
Renata Nascimento Gomes
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fabricio da Mota Alves
ONU
Caso Escher e outros
Audiência de Custódia
Érico Ricardo da Silveira
Fauzi Hassan Choukr
Lei 5.889/73
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
prazo exclusão de sócio
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Leandro Machiniski
Matheus Almeida Caetano
Ligue 180
Nicholas Maciel Merlone
Ana Luiza Canavarros Caldart
Atividades Complementares Eletivas
Programa "Pai Presente"
II Jornada Jurídica de Cascavel
Grécia
Tuberculose
Natureza da ação penal
Indeferimento
Comarca de Fortaleza
Eduardo Pereira dos Anjos
Mara Rosane de Medeiros
Tiago Didier
Adalberto Arruda Silva Júnior
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Valerio Mazzuoli
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Transporte de valores
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
maconha
Alexandre Wunderlich
Promoção das Diversidades
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Código Penal de 1940
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Projeto de Lei 168/2015
Estabelecimento prisional
Cão Guia
ACNUDH
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João Paulo Lima do Nascimento
Adoção homoparental masculina
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Saúde
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Século XXI
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Aposentados
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Vinicius Almada Mozetic
Thiago Brega de Assis
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Lei dos Planos de Saúde
Cinema Educativo
famílias com renda baixa
TRT 3ª Região
Recomendação 41
Apelação Criminal
Princípio da insignificância penal
Bancos
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pais solteiros
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Lei nº 13.427
Pós-natal da adoção
TRT9
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tentativa de homicídio
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Antecedentes Criminais
Recurso Ordinário
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Amanda Oliari Melotto
Paulo Afonso Brum Vaz
Gratuidade do Ensino
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Justiça que solta
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Paulo Ferreira da Cunha
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fabio Sevscuec
Naína Ariana Tumelero
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leonardo Schmitt de Bem
Direitos do trabalhador doméstico
julgamento STF
PEC 241/2016
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Denisse Raquel Montoya Elias
Processo de adoção internacional
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Chamada para submissão de artigos
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Colóquio Internacional
Informativo de Jurisprudência
Enem 2016
Fúlvio Brasil Rosar Neto
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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