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Lei Antidrogas
José Flávio Bueno Fischer
Luciano Scheer
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gabriela Araujo Souza Lima
Editora Empório do Direito
Bernardo Gonçalves Fernandes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luana Cabral
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Helena Patrícia Freitas
Felinto Martins Filho
Luana Andrade
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Direitos dos homossexuais
Heitor Pergher
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Por Danielle Mariel Heil
Claudio Melim
Vinicius Silva Lemos
Cássio Rebouças de Moraes
Karyna de Almeida Carvalho
André Chiabay
Raul Linhares
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Assis da Costa Oliveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
RHC 75.800
Fernanda Frizzo Bragato
Ana Radig Denne Lobão Morais
Defensores Públicos
Beatriz Vargas Ramos
Affonso Ghizzo Neto
Mauricio Sousa da Silva
Martina Silvestri
Mariana Rodrigues Veras
Ismar Nascimento Jr.
Luana I. Cabral dos Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thiago Caversan Antunes
Bruno de Macedo Dias
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lucília Napoleão Barros
Adriana Lopes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Augusto Jobim do Amaral
Adriana Almeida Lima
Adriana Bravim
Henrique Franceschetto
Pedro Ivo de Sousa
Fabiano Zavanella
¿Quién vigila a los vigilantes?
Clarice Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eliane Câmara Batista dos Santos
r Rizzatto Nunes
Bruno Taufner Zanotti
Patrícia Moreira de Lima
Andrea Simone Frias
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luis Gustavo Cardoso
Paulo Sérgio Restiffe
Jorge da Rosa
Marta Lúcia Tittoni
Marcello Terto e Silva
Bruna Karoline Bezerra
Ronan Robl
Jéssica Helena Borges Fraga
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mark Pickersgill Walker
Leonardo Carvalho Moura
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Felipe Bezerra Bastos
Débora Fernanda Ferreira
Myrna Alves de Britto
Alan Siraisi Fonseca
Evie Nogueira e Malafaia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lucas Vasconcelos Vieira
Larissa Thielle Arcaro
Enrique P. Haba
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Camila de Oliveira Koch
Valéria Fernandes Vieira
Imane Rane
Tauana Fernandes Fontenelle
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernanda Pacheco Amorim
Mario Porto
Marsel Botelho
Daniel Octávio Silva Marinho
Letícia Bürgel
Caelen Barros
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José Edvaldo Pereira Sales
Willian Cleber Zolandeck
Wagner Inácio Dias
Sofrimento
Valdemar Gomes
Tânia Maria S. de Oliveira
Paloma Leles
Charles M. Machado
Paula dos Santos Bregagnol
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Juliana de Alano Scheffer
Eleição presidencial
Guilherme Vale Brum
Pollyana Maria da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Lorena Vasconcelos Porto
Philipe Benoni Melo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Arlene Mara de Sousa Dias
Willame Parente Mazza
Crédito negativo
Willian Antonio Meotti
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lívia Casimiro
João Paulo Atilio Godri
Pablo Freire Romão
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Emanuela dos Santos Silva
Luciano Zanetti
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Solange Cordeiro Faria
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Gabriel Silas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Karina Almeida Pinhão
Lara Kauark Santana
Marcelo Ricardo Colaço
Mateus Vaz e Greco
Guilherme Freire de Melo Barros
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rafael Alexandre Silveira
Alexandro Marcel
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Gustavo Noronha de Ávila
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Misoginia
Caroline Barreto
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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(Sub)Versões Processuais Penais
Carla A. Ventura
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Banalidade do Mal
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Vitor Morais de Andrade
Emília Queiroz
Marco Félix Jobim
Vinicius Gregório
Willian de Meira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André Gustavo Salvador Kauffman
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Pierre Moreau
Delano Câncio Brandão
Marcelo Maduell Guimarães
Caio Ferreira Neto
Vitor Pereira dos Santos
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Violações de direitos humanos
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Thaís Mendes Webber Barelli
Cargos públicos de provimento efetivo
Wellington Jacó Messias
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Camila Belinaso
Antonio Notariano Jr.
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Leonardo Alves Côrrea
Sophie Dall’Olmo
Alexandre Carrinho Muniz
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Diogo de Oliveira Gomes
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cássio Pitangueira
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Injustiças raciais no Brasil
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Lucas
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Tiago Didier
Recurso Especial
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Mayra Matuck Sarak
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rodrigo Frantz Becker
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Mônica Louise de Azevedo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
João Eduardo De Nadal
Eugênio Pacelli
Cristiano Duro
Felipo Pereira Bona
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Becker
Thiago Freitas
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Felipe Barreto de Melo
Rafael dos Santos da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Fernando Sacco Neto
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Ursula Rodriguez Minhone
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Nelson Lacerda
Clarissa Tassinari
Felipe Montiel
Thiago Ribeiro Rafagnin
Manuel Martín Pino Estrada
Bruna Caroline de Oliveira
Eduardo Pazinato
Fabiana Otero Marques
Paulo César Carbonari
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Ian Martins
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Denize Carolina da Cunha
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniela Dias Tomaz
Luciana da Silva Caseiro
André L. Nicolitt
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Evanilsa Coelho Martins
Paulo Victor Costa Brito
Maíra Vida
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Fábio Borges
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Claudio Melim
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Cintia Neves Godoi
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Letícia Pereira de Araújo
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Eleição municipal
Luiz Fernando Ozawa
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ricardo Souza Calcini
Jorge Coutinho Paschoal
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Ilan Goldberg
Gabriela Neckel Ramos
Ígor Araújo de Arruda
Wellington M. de Almeida
Enos Eduardo Lins de Paula
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Amanda Avansini Arruda
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Carina Bezerra Kobashigawa
Cleiton Sacoman
Bárbara Fonseca de Moura
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marco Aurélio Serau Junior
Daniel Willian Granado
Bruno Campos Silva
França Júnior
Maurício Moliner Nazário
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Helfstein
Daniel Brandão
Danilo Luchetta Prado
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cláudia Toledo
Anthony Thiesen
Radson Rangel F. Duarte
Paulo Lenzi
Suzany Lima do Nascimento
Deivid Willian dos Prazeres
Anna Carolina Faraco Lamy
Gisela Maria Bester
Lucio Barreto Guerreiro
Luana Barros S. de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Roberta Matzenbacher
David Tarciso Queiroz de Souza
Homero Chiaraba
Raphael Fernando Pinheiro
Vinicius Cardona
Guilherme Mesquita Estêves
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André Lozano Andrade
José Barroso Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Bianca Cândido
Clenio Jair Schulze
André Luiz Maluf de Araujo
Anna Júlia Santana Vicente
Marlo Almeida Salvador
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Benigna Teixeira
Olívia Maria de Almeida
Ludmila Ângela Müller
Alice Bianchini
Fernando Antunes Soubhia
Rachel Serodio de Menezes
Marco Aurélio Peixoto
Marco Couto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariane Bosa de Lins Neves
Mauro Cesar Martins de Souza
Grace Menck Figueroa
Julyan Ramos da Fonseca
Série Cibersegurança III
Juan David Gelacio Panesso
Amanda Rodrigues Alves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Elaine Cristina da Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Diogo Dal Magro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gustavo Holz
Edenilza Gobbo
Abraham Hand Vargas Mencer
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Ribeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Belmiro Fernandes
Almir Megali Neto
Ana Maria Pereira de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Vitor Santos Andrade
Bianca Bez
r Rodrigo Wasem Galia
Alanna Caroline Gadelha Alves
Nicholas Maciel Merlone
Gil Rafael Ribas
Guilherme Felipe Miguel
Thais Silveira Pertille
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fábio Alexandre Coelho
Jorge Bheron Rocha
João Paulo de Souza Carneiro
Geraldo Marcell Azevedo
Rizzatto Nunes
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Leandro Bastos Nunes
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Carla Dietrich
Fernando Hideo I. Lacerda
Lia Raquel Bloos Mossini
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Leonel Pires Ohlweiler
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Elena de Carvalho Gomes
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Rafael Faria Basile
Tatiana de Almeida Campos
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Élida Lauris
Marco Antonio Lima Berberi
Sandoval Alves da Silva
Rafael de Deus Garcia
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Cristiano Aparecido Quinaia
Marina Barcelos de Oliveira
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ricardo Yamin
Gabriel Vitor Nogueira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Júlia Batista
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcela Araújo Rosa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rafaela Alban
Célia Iraci da Cunha
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Justiça e vingança
Gilberto Bruschi
Cristiano Duro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Moura
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Carla Froener Ferreira
Jocê Rodrigues
Amanda Souza Batista
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Luciana Severo
Atenuante inominada
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniel Dore Lage
Thayna Macedo
Luanna Tomaz de Souza
Raique Lucas de J. Correia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Erica Alves Aragão
Nely Nazareth
Bianca Aline Becker
Recompensa
Gustavo Borges Mariano
Humberto Gomes Macedo
Aicha Eroud
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Anna Luiza Cremonezi
Andre Vasconcelos Roque
Tiago de Toledo Rodrigues
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thiago Vasconcelos Moura
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Jaqueline Moretti Quintero
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luciana Berlini
Juliano de Oliveira Leonel
Thais Mello Doleys
Bruno Henrique Alves Salomão
S. Tavares-Pereira
Wellington Jacó Messias
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Conduta atípica
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Extensão Direito das Mulheres
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Tramitação direta
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Jurisprudência
Direito Marítimo
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Justiça que solta
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Sanção Presidencial
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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tutela urgente da saúde
Endividamento
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Desvio de função
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Fernando A. N Galvão da Rocha
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Violência na Escola
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Em busca das garantias perdidas
Edital de Parecerista
docencia y profesionalidad jurídicas
Valmir Pereira Alcantara
Consulta
NYtimes
agravo interno e embargos
A criminalização midiática do sex offender
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Pesquisa Acadêmica
Obrigação propter rem
Assessoria para mulheres
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Organização Mundial da Saúde
Desenvolvedores de Aplicativos
Infração na adolescência
Ações de Família
Yuri Felix
Roberto Arriada Lorea
Cursos Online Gratuitos
Natália Barroca
Recomendação 41
Francisco Ferreira
agressões físicas
restabelecimento do fornecimento de água
Laura Gigante Albuquerque
investimento
Código de Ética Médica
João Vítor de Araújo Santos
Ministro Og Fernandes
Ausência de vagas
Asilo
Child Best Interest
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danos materiais
Filmes Africanos
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Botão de pânico
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Somália
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exercícios sistêmicos
Tânia Iró da Motta
Affonso Ghizzo Neto
OAB/ES
Assédio Moral
RE 845.779-STF
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colaborações premiadas
Estágio
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Crime de ameaça
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
André Luis Callegari
Bianca Thais Nascimento
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Princípios Processuais Constitucionais
Continua
Crime de roubo
Polícia Civil do Distrito Federal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Dosimetria
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Miguel Calmon Dantas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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progressão de regime
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TC elaborado pela PM
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Ministério Público da Bahia
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Equador
vidade político-partidária
Quebra de decoro
Robinson Borges da Silva Junior
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Projeto de Lei 402/15
curso é gratuito
Tradução Regras de Bangkok
Contas Presidenciais
queixa-crime
Exame de Ordem
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art. 385 do CPP
Revista Pensar
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lei das Contravenções Penais
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
gastos do Judiciário
Eduardo Cunha
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Mutirão
Curso de Direito Penal Didático
Edital publicado
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prova do prejuízo extrapatrimonial
José Borges Neto
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Patrícia Cordeiro da Silva
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Lei 11.340/2006
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Pretensão Punitiva
Revista Direito GV
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
hoje?"
Raquel Von Hohendorff
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Eleições municipais 2016
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Acusada gestante
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Vinícius de Novaes Marques
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A defesa intransitiva de direitos
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Reforma Eleitoral
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Magistratura Catarinense
Projeto Ronda Maria da Penha
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Pedro Scuro Neto
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Abaixo assinado
Inteligência Artificial
Liberdade Religiosa
Recuperação de Créditos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
ACNUDH
Eliseu Raphael Venturi
Pedro González
Interpretação conforme a Constituição
Trancamento de ação penal
União estável
Silvio Donizete Chagas
185
Projeto de Lei 3.729/04
o especialista em prender e a prisão
Prenome de tratamento
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Competência Delegada
Indulto/2016
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Crimes na Internet
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TJPA
Estabelecimento prisional
Certidão de Nascimento
Mackysuel Mendes Lins
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ANAMORPHOSIS
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
UNAERP
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tratado
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Direito costumeiro
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tese reafirmada no STF
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Marinha do Brasil
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3ª Turma do STJ
Kafka
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Divórcio consensual estrangeiro
Medidas cautelares a parlamentares
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Unesco
Processo de escolha dos ministros do STF
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CEPAL
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Segurança Aeroportuária
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Conciliação pelo WhatsApp
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Direito e publicidade infantil
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Ensino de Processo Penal
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Educação de Jovens e Adultos
Constelação Familiar
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Acidente radiotivo
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PEC 241/2016
Politie Nijmegen-Zuid
Advogados públicos
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Audiência de Conciliação
Plano de Saúde
Agressão Verbal
Disparidade Salarial
Dano Moral
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TRT 12ª Região
Prova de dívida
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Zéu Palmeira
Belarus
Polônia
Cibele Cheron
Tiago Clemente Souza
Revogação de Resolução
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Ministra Cármen Lúcia
Refém em assalto
Política Nacional de Solução de Conflitos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ricardo Leonel da Silva
Laísa Santos
ONU Brasil
Parlamento Europeu
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Guilherme Wunsch
IHU On-Line
Cenário jurídico e político
João Paulo Orsini Martinelli
Requisitos Mínimos
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Reforma da Previdência
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Prazos
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Consulta CNJ
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Processo Penal no Limite
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Remoção de presos
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Princípio da insignificância penal
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Morgana Machado
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reintegração de posse
Vade Mecum Método Internacional
Arquivamente de Inquérito
4.º Congresso Médico e jurídico
EXCESSO DE PRAZO
uso de marca
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
MS 30891
Poder Judiciário Estadual
Seguro de Vida
Maciel Colli
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Pena pecuniária
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Indenização seguradora
Adriano Consentino Cordeiro
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Diego Prezzi Santos
Ilicitude das Provas
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
PEC 241 (PEC 55)
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INCADE
E-book
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rotativo
Lei de Licitações
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Juiz Luís Carlos Valois
Embaixada dos EUA
Trabalho não remunerado
Imunidade parlamentar
Bernardo Micherif Carneiro
Projeto Cronos
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
8ª Vara Federal de Florianópolis
Neurociências
dependência de álcool
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MPSC
Indenização por cobrança indevida
Condenação criminal
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Aplicativo CPC Anotado
Yuri Carneiro Coêlho
Véu
Rubens Correia Jr.
Barcelona
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Motorista
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Procuradoria Regional Eleitoral
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Los Angeles
Eduem
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Pedro Augusto Santos de Souza
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Excesso em abordagem policial
Fernando Machado
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progressão vertical de carreira
Direitos dos animais
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Juros de Mora
Perna-de-pau
Confisco de Bens
Lauro Francisco Mattei
Crime de trânsito
Arquivo digital
Henrique B. Souto Maior Baião
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Satélite Geoestacionário
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Processo de validação de documentos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Desocupação UESB
Lei n. 8.038/90
Revista UERJ
SAJ
O Júri Objetivo II
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
ADPF 414
Investigação Social
Ricardo Bucker Silva
Igor Braga de Souza
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Seguro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Márcio Ferreira
Intimação
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Manuela Abath
Código de Trânsito Brasileiro
O resultado como fundamento do injusto penal
Antecedentes Criminais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
CRCSC
Súmula 719 do STF
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Resolução 218/2016
Conselho Tutelar
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Liminar em Habeas Corpus
Grécia
Clarice A. Petramale
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Rômulo de Andrade Moreira
Giancarlo Montagner Copelli
Repetitivo
lucros cessantes
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UNISINOS
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Alexandre Miranda Aleixo
Ministro João Otávio de Noronha
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orçamento público
Trasnporte coletivo
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Morte Assistida
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Paridade de Gênero
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Coisa Julgada
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