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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Evânia França
Marina Barcelos de Oliveira
Alberto Jonathas Maia
Lucas Laire Faria Almeida
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Ferrareze Filho
Naína Ariana Tumelero
Carla Mari Robaina Marcondes
Alana Oliveira
Alberto Bastos
Emanuela dos Santos Silva
João Lauro Serpeloni
Júlia Dutra de Carvalho
Átila Da Rold Roesler
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mateus Vaz e Greco
Janiere Portela
João Ulysses Ferreira Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
Cândido Furtado Maia Neto
Alessandro Rodrigues da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luíza Resende Guimarães
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Léo Rosa de Andrade
Série Tecnologia e trabalho III
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Solange Luz
Alexandro Marcel
Paola Alcântara Lima Dumont
Talissa Truccolo Reato
Marco Regulatório do Pré-Sal
Diogo de Oliveira Gomes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Elizabete de Araújo Souza
Guilherme Wunsch
Merhej Najm Neto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Euclides Santos Bittencourt
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gustavo Amorim
Charles M. Machado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mauro Granemann de Souza Neto
Gilberto Morbach
Silvia Arizio
Marcelo Pereira de Almeida
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vânia Marian Guerino Farinha
Tiago Didier
Leonardo Alves Côrrea
Série eProcesso: prática com teoria
Caroline Barreto
Gabriel Pereira de Carvalho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Joselene Negra Black
Caelen Barros
Lucio Barreto Guerreiro
Fabrício Reis Costa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucas Murilo Wojcik
Lívio Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Rafaela Alban
Giovani dos Santos Ravagnani
Dierle Nunes
Camila Zambrano de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Laura Souza Lima e Brito
Jefferson Augusto de Paula
Guilherme Christen Möller
André Nicolitt
Maria Cecília Soares Vannucchi
José Ricardo Caetano Costa
Suelen Tavares Gil
Cyntia Possídio
Manoel Cardoso Helfer
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Victória Sell Feiber
José Flávio Bueno Fischer
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ian Martin Vargas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carolina Lacerda Machado
Abril Uscanga Barradas
Ualy Matos
José Barroso Filho
Francisco José Guardini Nogueira
Soraia da Rosa Mendes
Karina Almeida Pinhão
Lucas Vasconcelos Vieira
Daniel Octávio Silva Marinho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alessa Pagan Veiga
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Maíra Marchi Gomes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luís Fernando Casara Corrêa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Felinto Martins Filho
Rosimeire da Silva Meira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Myrna Alves de Britto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tiago Oliveira de Santana
Maria Fernanda Piva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marco Aurélio Serau Junior
José Muniz Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Francine de Moura
Afrânio Silva Jardim
Sarah Lima
Guilherme Mesquita Estêves
r Thomas Bustamante
Viviane da Silva Sousa
Denis Sampaio
Tiago Oliveira de Castilhos
Angélica Mota Cabral
Leonardo Drigo
Igor Cardoso
Gustavo Santana do Nascimento
Vinícius Arouck
Fabiana Lanke
João Rafael de Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Paolla Hauser
Diogo de Oliveira Gomes
Bartira Macedo de Miranda
Fabiano Zavanella
Víctor Minervino Quintiere
Daiana Menendez
Missael Pinto Zampier
Heitor Vitor Mendonça Sica
Priscila Serafin Proença
Thais Silveira Pertille
Andressa Retori Teixeira Maia
Natalia Cintra
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cleiton Sacoman
Rodrigo Bahia de Souza
Maria Carolina Russo
Fernando Rubin
Victor B. Gonçalves
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Marcello Terto e Silva
Marcos Catalan
Luciana Chemin
Fernanda Freitas de Melo
Fábio Borges
Marilena Wolf de Mello Braga
Roberta Aparecida Varaschin
Phillip Gunther
Gustavo Holz
Lara Kauark Santana
Júlio Marcelo de Oliveira
Evandro Regis Eckel
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Paula Rengel Gonçalves
Amanda Avansini Arruda
Maria do Socorro Freitas de Brito
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Saulo Dutra de Oliveira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda Koch Carlan
Ilan Goldberg
André Zilli
Paulo Lenzi
Eric Scapim Cunha Brandão
Felipe Sorgi da Costa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ubiratan de Mattos
Suellen Regina Frantz
José Luis Bolzan de Morais
Anderson Brasil
Ana Maria Pereira de Souza
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jorge Bheron Rocha
Antônio Carvalho Filho
Mariana Seifert Bazzo
Adriana Almeida Lima
Natascha Anchieta
Rizzatto Nunes
Ricardo Washington Moraes de Melo
r Gisela Maria Bester
Editora Tirant Lo Blanch
Antonio Pedro Melchior
Marlo Almeida Salvador
Stanley Souza Marques
Wálber Araujo Carneiro
David Maxsuel Lima
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
José de Assis Santiago Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Ferreira da Cunha
Karla Fabrício de Godoy
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Claudia de Souza Crotti
Ricardo Antonio Andreucci
Sofrimento
Breno Hoyos Guimarães
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Matheus Fanti
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Camila Belinaso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Gustavo Tiroli
Luís Renato Avezum
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Suelen Tavares Gil
Alexandre Basílio
Claudio Melim
Cássio Rebouças de Moraes
Renan Apolônio
Pedro Ivo de Sousa
Adalberto Ferrari
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Iolmar Alves Baltazar
Ana Patricia Gonzalez
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcel Lopes
Marcela Münch
Leonel Maschietto
Fabiano Ramalho
Gabriela Essig
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcelo Mendes dos Santos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Miguel Augusto Nisizaki
Luciano Franco Ribeiro
Olívia Maria de Almeida
Ataques cibernéticos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thiago Minagé
Rodrigo Frantz Becker
Vinicius Gregório
Tainá Machado Vargas
Flávio Quinaud Pedron
Elisa Rech Dickel
Sílvia Gabriel Teixeira
Lúcio Delfino
Michela Petrini
Rideko Suzuki
Fabiano Pimentel
Guilherme Freire de Melo Barros
Kamilla Mello
Aphonso Vinicius Garbin
Elias Jacob Neto
Flávia Ávila Penido
Disputa de guarda judicial
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lucia Bastos
Hélio Rubens Brasil
Raphael de Souza Almeida Santos
Edson Carvalho
Roberto Barbosa de Moura
Luiz Eduardo Cani
Emanuela Gava Caciatori
Poder “Reconstituinte”
Flávia Santiago Lima
Inexistência jurídica
Fábio da Silva Bozza
Direitos dos homossexuais
Eduardo Borges
Luana I. Cabral dos Santos
Ruiz Ritter
Patrícia Cordeiro da Silva
Araken de Assis
Priscila Fichtner
Bruna Borges
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniel Brajal Veiga
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ney Bello
Márcia Andrade Oliveira Bello
Juliana Simone Nandi
Lucas de Lazari Dranski
José Gouvêa
Jaécio Matos Santos
Desvirtuamento do jurídico
Cinthia Loise Jacob Denzin
Caroline Ribeiro dos Santos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Andreu Sacramento Luz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcelli Cipriani
G. Couto de Novaes
Andrezza Anzolin
r Élida Lauris e Denise Dora
Mauricio Stegemann Dieter
Casos criminais
Bruno Braga Cavalcante
Roberto Bona Junior
Jaqueline Moretti Quintero
João Paulo Orsini Martinelli
Jéssica Feiteiro Portugal
Persecução penal nos crimes tributários
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Airton Gomes Braga
Raça
Gustavo Roberto Costa
Gabriela Samrsla Möller
Renata Oerle Kautzmann
Adriana Bravim
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Thiago Vieira de Sousa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafael Libaneo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paola Bianchi Wojciechowski
Luciana Severo
Roberta Moura Faíz
Rodrigo José Leal
Fernando Reis de Carvalho Peres
Roberta Oliveira Lima
Aline Amábile Zimmermann
Maurício Ramires
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo Natanael Vieira Lima
Nestor Távora
Marta Lúcia Tittoni
Monique Pena Kelles
Valdemar Habitzreuter
Jarbas Matos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriel Quintanilha
Celyce de Carvalho Carneiro
Bianca Rosenthal
Douglas Carvalho Ribeiro
Nota de Apoio
Rodrigo Wasem Galia
Antonio Notariano Jr.
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bárbara Fonseca de Moura
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luana Cabral
Teresa Arruda Alvim
Aline Taraziuk Nicodemos
Ulisses Schwarz Viana
José Calvo González
Denize Carolina da Cunha
Renato S. S. Schindler Filho
Assis da Costa Oliveira
Martina Silvestri
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marina de Carvalho Vieira
Fernando Jiménez Sánchez
Daniel A. Dourado
Isis Regina de Paula
Stephannye de Pinho Arcanjo
Isaías Henrique Silva
Giovana Atarasi
Igor Borges La Rosa
Enzo Bello
Yuri Ivo Peralva Sales
Silvana Colombo
Agnes Pessoa
Rogério Pacheco Alves
Vitor Andrade
William Galle Dietrich
Anderson Morais
Tamires de Oliveira Garcia
Germano Rigotti Fiorio
Filipe Reinert
Lucas Lanner De Camillis
Giancarlo Montagner Copelli
Willian de Meira
Júlia de Souza Machado
André Fernandes
Javier Diez García
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gláucia Borges
Alexandre Bahia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Carlos Alberto Crispim
Victor Rodrigues da Silva Costa
ciência penal
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Larissa Beleza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rosana Rufino
Mariana Lamassa da Fonseca
Henrique Rabelo Quirino
Hédel de Andrade Torres
Victor Labate
Valmir Pereira Alcantara
João Marcos Buch
André Martino Dolabela Chagas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bruno Marques Ribeiro
Francisco José Borges Motta
Theodoro Vicente Agostinho
Felipe Abdel Malek
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Felipe Wild Varela
Alexandre José Mendes
Amanda Rodrigues Alves
Vívian De Gann dos Santos
Rafael Alves Bertolusci
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rodrigo Portela Gomes
Ismar Nascimento Jr.
Luíza Nívea Dias Pessoa
Erica Alves Aragão
Ester Eliana Hauser
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas Machado
Camila Marques Rosado Ferraz
Lívia Casimiro
Polliana Corrêa Morais
Silva Batista Pilau
Andre Vasconcelos Roque
Vinícius Anacleto Burato
Lucas Roberto de Souza
Michele Hübner
Gabriela Maia Rebouças
Emelyn Almeida de Lima
Bruno Lopes Ninomiya
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Israel Lima
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ana Paula Couto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Suhel Sarhan Júnior
Fredie Didier Júnior
David Salim Santos Hosni
Maick Cristian Valino Pinheiro
Defensores Públicos
Lucília Napoleão Barros
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Beatriz Vargas Ramos
Maica Matos Leão
Ian Martins
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Pacheco Amorim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Laura Haddad
Felipe Pruinelli
Marina Alice de Souza Santos
Elisa Costa Cruz
Gabriel Mantelli
Raique Lucas de J. Correia
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernando Rey Cota Filho
Amanda Viega Spaller
Ubirajara da Fonseca Neto
Lucélia de Sena Alves
Célio Pereira Oliveira Neto
Fernando Rabelo Rodrigues
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Geraldo Marcell Azevedo
Kátia Debarba Machado
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marco Félix Jobim
Victor B. Gonçalves
Débora Fernanda Ferreira
Luciano Vianna Araújo
Affonso Ghizzo Neto
Daniela Portugal
Ronicleici Santos da Conceição
Gabriela Neckel Ramos
Thiago Souza de Albuquerque
Humberto Miranda
Bianca Aline Becker
Zilka de Sá Barros
Francielle Oliveira Gadonski
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael dos Santos da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luiz Carlos de Andrade
Gil Rafael Ribas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcelo Veiga Franco
Josiane Rose Petry Veronese
Vinícius Cidral
Walter Bittar
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernando Antunes Soubhia
Schirley Kamile Paplowski
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Claudia da Rocha
Sophie Dall’Olmo
Karina Guerreiro de Sá
Ivani Contini Bramante
Guilherme de Luca
Daniel Cardoso
Mariana Rodrigues Veras
Carlos Henrique Soares
Renan Levenhagen Pelegrini
Andréa Gill
Patrícia Oliveira
Felipe André Laranjo
João Felipe Bezerra Bastos
Carlos Augusto Ribeiro
Violações de direitos humanos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ygor Nasser Salah Salmen
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rafael Ramos Rodolfo
Fernanda Tartuce
Roberta Matzenbacher
Ana Tarna dos Santos Mendes
Poeta Ali Agora
Rafael Fernandes Caldeirão
Vanessa Saraiva de Abreu
Diogo Bacha e Silva
Fernanda Araujo Pereira
Bryan Bueno Lechenakoski
Wanessa Almeida
Adriano Valente
Alan Pinheiro de Paula
Arthur Corrêa da Silva Neto
RHC 75.800
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maria Julia Pardal Simonato
Lillian Pfleger
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcelino Sato Matsuda
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Wellington Lima Amorim
Lucas Hinckel Teider
Willian Cleber Zolandeck
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Kelvin J. Bressan
Tiago Silva de Freitas
Daniel de Pádua Andrade
Samuel Silva
André Luís de Lima Maia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Renê Francisco Hellman
Tânia Maria S. de Oliveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Thalita Caroline Faria de Assis
Ricardo Pires
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Carla Dóro
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Carneval
João Daniel Rassi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lazara Carvalho
Henrique Milanez Pirolla
Marcelo Masô
Natã Ferraz Carpanez
Philipe Benoni Melo
Claudia da Rocha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Silveira de Souza
Carlos Daniel Ferreira Dias
Aline Venutto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Felipe Barreto de Melo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Sophia Brioschi Santos
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriela Cristofolini Vaz
Camila Sallum
Júlio Cesar Rossi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Italo de Oliveira Guedes
Filipe Reinert
João Lucas da Costa Silva
Mariana Alves Lara
Geralda Magella de Faria Rossetto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Delano Câncio Brandão
Sandro Luiz Bazzanella
Veronica Pacheco Viana
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Amanda Lobão
Márcia Cunha Teixeira
Lis Arrais Oliveira
Marly Fernandez
Elisa Viana Dias Chaves
Gustavo Silva Alves
Pollyanna Maria da Silva
João Marcos Braga de Melo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juliana Jacob
Ricardo Souza Calcini
Ravi Peixoto
Maria Alexandra Borba
Samuel Medeiros Rocha
Alexandre do Rosario Brito
Matheus Cristhian Kunze
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Simone Nacif
Antonio Graim Neto
Luiza da Costa Alonso
André Lozano Andrade
Mônica Bonetti Couto
Diogo de Paula Papel
Hodavias Bibiano Chivinda
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rosane Reis Kerber
Alessandra Wanderley
Alan Martinez Kozyreff
Ricardo Luna
Marcelo Roseno de Oliveira
Salmi Paladini Neto
Nilzo Felisberto
Giovani Clark
Yasmine Pitol
Maykon Fagundes Machado
Iara Antunes de Souza
Série Cibersegurança III
André Giamberardino
Elaine Cristina da Silva
Vitor Morais de Andrade
Deivid Willian dos Prazeres
Cristina Motta
Luccas Tartuce
América
Autoritarismo nacional
Luciana Berlini
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Melo Silva
Carolina Farkasvolgyi
Marcos Prata Bentes
Mariana Resende
Daniela Dias Tomaz
Valdemar Gomes
Diego Henrique Schuster
Jaider Esbell
Thayna Macedo
Lucas Pereira Sagaz
Bruna Karoline Bezerra
Gabriela Mendes Machado
Wilson Macena da Silva
Joelma C. Sousa
José Antonio Herrera
Lucas
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Romero Leite
Camila Gouvêa de Araújo
Marco Aurelio Serau Jr.
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fábio de Oliveira Camillo
Jorge Luiz Souto Maior
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Darela de Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Luciano Zanetti
Cleopas Isaías Santos
Wilson Knoner Campos
Luciano Scheer
Bruno César Gonçalves da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Ellen Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Juraci Mourão Lopes Filho
r Raul Linhares
Proporcionalidade e isonomia
Adriano de Jesus Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Cláudia Toledo
Henderson Fürst
Martina Mariano Spanemberg
Rafael Lara Martins
Joyce Ariele Silva Meireles
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcos Queiroz
Gabriel Miranda
Newton Pereira Ramos Neto
Lenio Luiz Streck
Emília Queiroz
Gustavo Noronha de Ávila
Weber Luiz de Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Eduardo Januário Newton
Isabel Fauth
Mamadú Saido Djaló
José Edvaldo Pereira Sales
Yuri César de Almeida Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Fábio Jun Capucho
Larissa Zucco
José Ribas Vieira
Debora Vieira
Fernanda Frizzo Bragato
Edgard Usuy
Welder Queiroz dos Santos
Tiago Resende Botelho
Claudia Calmoni
Lucas Amaral Antunes
Cláudio Lucena
Thieser da Silva Farias
Luiza Lopes Bustamante
Rômulo de Andrade Moreira
Wagner dos Santos
Ângelo Boreggio Neto
Carla Benitez Martins
Rafael de Araújo Alves
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Carla Joana Magnago
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Eugenia de Azevedo Neves
Rafael Feitosa da Mata
Marcela Duarte
Débora Veneral
Eduarda Peixoto da Cunha França
Misoginia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nara Fernandes Lúcio
Élida Lauris
Rubem Bilhalva Konig
Tatyane de Araújo Campos
Thiago Freitas
Arthur Bicalho dos Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Diego Crevelin de Sousa
Fabricio Lima Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Lauriston de Araújo Carvalho
Rafael Almeida Santos da Luz
João Carlos Castranheira Pedroza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Valle Brum
Raphael Augusto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Juliana Lopes
Guilherme Chamum Aguiar
Terceira idade
Ana Paula Siqueira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael Motta e Correa
Ricardo Moura
Felipe Bertazzo Tobar
Rodolpho Mattos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luciano Góes
Heitor Pergher
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mônica Pimenta Júdice
Daniel Colnago Rodrigues
Geovane Peixoto
Fábio Camargo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Andrea Simone Frias
Cristiano Botelho Alves
Thaís Mendes Webber Barelli
Débora Spagnol
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daisson Flach
Flora Augusta Varela Aranha
Ursula Rodriguez Minhone
Lia Testa
Vinicius Cardona
Caroline Köhler Teixeira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
r Tainá Aguiar Junquilho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Andreu Luz
Téssia Gallina Jorge
Thiago Caversan Antunes
Guilherme Felipe Miguel
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rodrigo Nery
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Taynah Ignacio
Bruno Taufner Zanotti
Claudia Brum Mothé
Brena Bonachini
Vontade de Constituição
Wagner Carmo
Luiza Nagib Eluf
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jenair Alves da Silva
Rubens Correia Jr.
Lenon Gustavo Batista Taques
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiz Antonio Ferrari Neto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Leonardo Carneiro da Cunha
Ian Fernandes de Castilhos
Caio Vlasak
Jonathan Hernandes Marcantonio
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernando Antunes Soubhia
Tatiana Sogari Tormem
Mariana Lopes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Samira Schultz Mansur
Produto eleitoral
Vinícius Loss
Glauco Salomão Leite
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
João Eduardo De Nadal
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jordane Costa Oliveira
Augusto Passamani Bufulin
Gustavo Dayrell
Amanda Ribeiro dos Santos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando Gama de Miranda Netto
Rosane Leal da Silva
Luiza Silva Rodrigues
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Mauro Mendes Dias
Juliana Nandi
Ana Paula Backes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Larissa Borges Fortes
Caelen Yumi Takada Barros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jocê Rodrigues
Daniel Gerhard
Helena Patrícia Freitas
Thiago Brega de Assis
Daniel Willian Granado
Gustavo Marques Krelling
Paulo Antonio Peressin
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jader Marques
André Luiz Maluf de Araujo
Giuliano Tamagno
Jorge Coutinho Paschoal
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Andrade de Azambuja
Luiza Correa Magalhães Dutra
Konstantin Gerber
Luana Oliveira Araújo
Fabiana Otero Marques
Luana Renostro Heinen
Henrique Viana Pereira
Gabriel Bulhões
Phillip Gil França
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno Campos Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Savio Rangel Santiago
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Viviane de Santana
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luis Leandro Gomes Ramos
Karyna de Almeida Carvalho
Thais Mello Doleys
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maurício Requião
Bruno Takahashi
André Alexandre Happke
Marcus Vinícius Motter Borges
Aisla de Carvalho
André Lucas Fernandes
Banalidade do Mal
Eduardo Bitencourt
João Vitor Ribatski
Rodrigo Pereira Moreira
Rodrigo Trindade
Rodrigo Bello
Gisela Maria Bester
Antonio Pietro Almeida
Edenilza Gobbo
Alan Furtado
Anna Carolina Faraco Lamy
Maria Victória Jaeger Gubert
George Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leonardo Gomes Fernandes
Pierre Moreau
Rodrigo Fernandes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberto Livianu
Daniela Richter
Raquel Possolo
Cristiano Duro
Ana Luísa Fioroni Reale
Belmiro Jorge Patto
Ziel Ferreira Lopes
Vitória Passini
Luciana da Silva Caseiro
Daniella Teixeira
Juliana Ribeiro Goulart
Rogério Carvalho da Rosa
Bruno Espiñeira Lemos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Henrique Kaster
Espetacularização da violência
Marina Cerqueira
Catherine Juglair Nogari Valente
Samuel Lourenço Filho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriela Balbinot
Quitéria Péres
Bruno Rodrigues
Alexandre Morais da Rosa
Dora A. Martins
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jefferson de Carvalho Gomes
Stella He Jin Kim
Ricardo Fretta
Maria Walkiria Cabral
Marcelo de Mello Vieira
r Rizzatto Nunes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alexandre Senra
Deonísio Koch
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo dos Santos Melo
Yuri Calixto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pedro Coelho
Articulistas
Marcelo Ribeiro
Compensação de carbono
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
CTB
Mestrado e Doutorado 2017
TRT da 9ª Região
Rodrigo Bahia de Souza
revogação de prisão preventiva
Enrique Pedro Haba Müller
PRISÃO
Direito de Trânsito
Registro profissional
Camila Berni
Responsabilização criminal
PLS 432/2013
OIT
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Roberta Maia Gresta
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Mensageira da Paz
Alessandro Soares
Tratados de direitos humanos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Associação Brasileira de Direito Processual
Habeas Corpus nº 387244
Estado do Ceará
Daniel Flores
UFOP
Defensoria Pública de Goiás
Mauricio Mota
Barbara Pasello
Alexandre Vuckovic
Marcelo Ricardo Colaço
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Corréus
Luiz Inácio Lula da Silva
Audiência de apresentação
Professor Adjunto
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Em busca das garantias perdidas
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Qualificação Profissional
Exame preparatório OAB
Liminar em Habeas Corpus
Decisão Liminar
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
HC 143.247/RJ
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Crime de trânsito
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Universidade Pública
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ricardo Martins
Uber de Advogados
Dinamarca
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Uniplac
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Estado do Rio de Janeiro
Informativo 553 STJ
Coaching
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Mediação digital
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Citação eletrônica
Tabelionato de Notas
Mutilação Genital Feminina
Felipe Lima de Almeida
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Penhora de honorários
Gildson Gomes dos Santos
Direito Público Temas Atuais
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
PJe Mobile
infecção hospitalar
Deficiência visual
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cinthia Menescal
contratos de mútuo
Gabriel Gavasso Lis
Los Angeles
Ministério Público Militar
Raimundo Simão de Melo
Líbano
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Publicidade das decisões administrativas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
OAB/ES
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Aramis Nassif
Princípios Processuais Constitucionais
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
HC 389211
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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África do Sul
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Curso Novo CPC EAD
Eliana Rocha Oliveira
Inconstitucionalidade da proibição
Mackysuel Mendes Lins
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Matrículas Abertas
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Formação Promotoras Legais
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Abuso dos direitos humanos
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Porte de Armas
Plano de Saúde
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Recebimento
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Panamá
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Advocacia catarinense
idoso com câncer
Frederico Costa Greco
Paquistão
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Indulto
POLÍTICA HIGIENISTA
impenhorabilidade
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Instalação dos cursos jurídicos
Inelegibilidade
Marina Almeida da Rosa
Tiago do Carmo Martins
Fabio Sevscuec
Thaís Alves da Silva
OCupações das Escolas e Universidades
UFG
Sacha Darke
Direito de Gênero
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Maurício Fontana Filho
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Arquivo digital
Revista UERJ
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Assis da Costa Oliveira
PEC 209
tentativa de homicídio
Elcemara Aparecida Zielinski
Raquel Von Hohendorff
Pretensão Punitiva
Antonio Sepulveda
Concursos Públicos
Ezio Mauro
II Simpósio de Direitos Humanos
Mayra Matuck Sarak
João Gabriel Cardoso
UFPB
Regras de Bangkok
Affonso Ghizzo Neto
PLS 195/2014
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Geraldo Prado
Jurisdição Constitucional
Leonardo Sagrillo Santiago
Emenda Constitucional 88/2015
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Divulgação
Leis internacionais de direitos humanos
Casal homossexual
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Carla Marcondes
Entrevista com Freud
Eslovênia
condições para reajuste de plano de saúde
PL 44/2016
Curso ENFAM
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Rio São Francisco
distribuição de terras
Juliana Miranda
Procuradoria Regional Eleitoral
Dolivar Gonçalves Junior
Fundamentos da Prisão Preventiva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Furto de Chocolate
Claudia da Rocha
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
ADPF 414
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Manifesto pela Democracia
RAECC
Remessa de Artigos
Agressão Verbal
Julgamentos Históricos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Projeto de Lei 3.729/04
Armando Júnior da Silva Gadelha
Paradoxos Penais – Vol. I
Sexta Câmara Civil
Inconstitucionalidade do votos
Aposentados
IBAMA
instituições financeiras
Child Best Interest
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Aderlan Crespo
voto do preso provisório
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
87º Feira do Livro de Lisboa
Fernando Salzer e Silva
Inquérito n 4.483
Projeto Ronda Maria da Penha
Resolução
Concurso público
Forças Armadas
Luciane Mª Banfi Ferreira
WebRadio TJSC
Lei 13.228
Pena pecuniária
Alessa Pagan Veiga
Luiz Regis Prado
HC 139889
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Entrevista do dia
Direito Interncional
Michelle Carducci
Poder Judiciário de Santa Catarina
PEC 241/2016
Lucas Manoel Soares Machado
Auxílio Transporte para magistrados
Alexandre do Rosario Brito
Ministra Cármen Lúcia
Casamento Precoce
Silvio Donizete Chagas
oficinas de parentalidade
Processo Penal Contemporâneo em Debate
OAB/MG
Documentários
João Paulo Machado Piratelli
Banco Mundial
Palestrantes
PCB
Pepperdine University
Brasil. Human Rights Watch
MARCELO MARQUES
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Valber Melo
Comunicação ao juízo da execução
falta de decoro
João Vítor de Araújo Santos
Fernando Machado
Aplicativo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Combate à Corrupção
Raul Linhares
Pena de multa
cerceamento da liberdade do cidadão
Atividade Especial
Rafael Fernandes Caldeirão
Érica Veríssimo Martins
Agressão escatológica
Magistratura
José Edvaldo P. Sales
Alemanha
Rádio Web Justiça do Maranhão
Matheus Felipe de Castro
Pessoas com deficiência
Wagner Carmo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
TJSE
CIDIL
Márcio Ferreira
Princípio da presenução de inocência
corretoras de seguro
Equador
Toronto
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Víctor Minervino Quintiere
Mudança de sexo
Giovana Giulia Silva
TJMG
Violência contra mulher
Prova de dívida
Luiz Fernando Cortelini Meister
Caio Henrique Lopes Ramiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Áudio da entrevista
José Luiz Toro da Silva
Tânia Maria de Oliveira
Liminar
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Felipe Wruck Médici
Gabriel Luiz Marcondes
crimes cibernéticos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
I Jornada de Direito Processual Civil
Registro de Nascimento
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Destinação de Recursos
cirurgia plástica reparadora
Diego Prezzi Santos
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Desvio de função
Francisco Cordeiro
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Febre Amarela
Consolidação das Leis do Trabalho
COLCRIM Chile
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
polícia civil DF
Carreira Jurídica
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Prescrição da ação penal
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Boletim n. 09
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Direito e Arte
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Fundamentos de Direito Processual Penal
Exame de DNA
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Marco civil da internet
Bibliografia Temática
Terre des hommes (Tdh)
Crimes de natureza permanente
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Audiência de custódia de foro privilegiado
crime de estupro
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Coerência e Verdade em Direito
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Arquivamente de Inquérito
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Estabelecimento prisional
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Seleção de Artigos
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Lei proíbe Uber no RJ
Assunção tácita de culpa
Tocha olímpica
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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João Vitor Cardoso
Saúde Prisional
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Renda Mínima
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Natureza da ação penal
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Regimes de casamento
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Curso de Direito Penal Didático
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Lei Complementar 73/93
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A Índole Filosófica do Direito
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Decreto nº 8.727/2016
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tânia Iró da Motta
Superior Tribunal de Justiça
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Revista da AGU
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PEC 209/2012
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Suspensão de licença ambiental
Direito Ambiental
Lei Maria da penha
A construção da Identidade
Un News
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Adoção em conjunto de irmãos
Responsabilidade solidária
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Princípio do melhor interesse da criança
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Cine Debate
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Conjunto Habitacional
Entrega voluntária de bebês para a adoção
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Art. 111 da LEP
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Caixa 2
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Flórida
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Salto mortal
Estatuto da Advocacia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Código de Ética Médica
Eleições municipais 2016
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Afrodescendendes
Cuiabá
Reforma Eleitoral
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Paraíba
RE 845.779-STF
Curso de Direito com dupla titulação
Danos Materiais e morais
Declaração de Brasília
Matias Hillesheim Stecker
Crime de Furto
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Casa das Américas
Acusada gestante
Privatização de Presídios
Recurso Extraordinário 973837
Morgana Henicka Galio
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Leandro Bastos Nunes
Projeto “Integra-Idoso"
PL 280/16
Escritório Social
Processo de Impeachment
Ianca Souza Barauna
Eugenio Zaffaroni
Mundo do Direito
torcedores do Corinthians
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Inaiane Alves Gonçalves
adicional de insalubridade
Prisão Perpétua
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ação Popular
Laísa Santos
Dr. Cesar Luiz Pasold
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
MPSP
Marcos Fagundes Salomão
2ª Edição
Homenagem póstuma
PJSC
IMESB
Min. Laurita Vaz
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Condenação Militar
Assembleia Estudantil
Foro Privilegiado
Gustavo Medeiros
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Indenização por cobrança indevida
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ação Penal de Competência do Júri
I Encontro das Criminalistas
Romance
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Desistência da adoção
Edson Damas da Silveira
Francine Guedes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luciano Zanetti
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Intimação por telefone
Antropologia Teológica
Decreto Presidencial
Reforma em creche
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Instituto Jurídico Portucalense
Alunas feministas da UFG
Fundação Getulio Vargas
Ruiz Ritter
Tainara Martinhago Virtuoso
RE 587970
chapa Dilma-Temer
Estudos Constitucionais
João Salm
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Berçário
John Nash
Usuária morta
Projeito Pai Presente
Grécia
Estudar Fora
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Decisão colegiada
Chamada para submissão de artigos
Documentos sigilosos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Remição pelo estudo
Publicidade abusiva
Diploma de 3º grau
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2ª Câmara Criminal
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Hospital privado
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Idenização por danos morais
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Paolo Lollo
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Tribunal de Justiça do Chile
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Assédio Moral
Aplicativo CPC Anotado
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Abuso de menores
Envenenamento de merenda escolar
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
reunião com presidentes dos TJs.
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CPC/73
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Aicha Eroud
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Justiça Legal
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Yuri Felix
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
tutela urgente da saúde
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Lenio Luiz Streck
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Fabricio Gevaerd
Adel El Tasse
gestante
RE 1217166
r Bruno Miragem
Francisco Oliveira Neto
Sobre a Guerra
Câmara de Deputados
Tempo de Resistência
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Simpósio
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Requerente de asilo
Bárbara Lopes Gomes
REsp 1338942
Armando Gallo Yahn Filho
Repetitivo
Organização Mundial da Saúde
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Big data
Átila Da Rold Roesler
Súmula 90 do TST
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Três Poderes
Celso Costa Ramires
Edital de Parecerista
Direito Humanos
Luanna Tomaz de Souza
Adriano Menino de Macedo Junior
restabelecimento do fornecimento de água
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Renata Nascimento Gomes
Descriminalização
Ecstasy
TRT 3ª Região
sistema de justiça e segurança pública
Migrantes
8ª Vara Federal de Florianópolis
Escoteiros
Representação Criminal
Desembargador Osmair Couto
Estudante
Nazismo
Leonardo Lucci
Sanção Presidencial
Cármen Lúcia
Poder Judiciário Estadual
INQ. n. 4483
Educação de Jovens e Adultos
Heloísa Husadel Telles
Ana Luíza Teixeira Nazário
Gustavo Henrique Dietrich
Ministro Eliseu Padilha
Juizado Especial da Fazenda Pública
Revista Sistema Penal & Violência
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
tese reafirmada no STF
O Procedimento Comum
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
empréstimos
Direito à inclusão
RIHJ
Acidente de trabalho
Neurociências
PIS/COFINS
Resolução 214
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Willame Parente Mazza
padrão internacional de segurança
Lauro do Nascimento Pereira
Márcia Luisa da Silva
Revogação de Resolução
Alexandre José Trovão Brito
Metodologia da Pesquisa
Fernanda Lencina Ribeiro
Allan Dias Toledo Malta
Eugenia de Azevedo Neves
Morte Assistida
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Holocausto
Violência contra a mulher
Pesquisa e Movimentos Sociais
Coisa Julgada
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
adoção
Zulmar Vieira Coutinho
TRT4
Celpe-Bras
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
China
Paternidade
Gabriela Antoniacomi Maschio
339 CP
Daniela V. Pachito
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lei 13.293/16
luta pelos direitos
Antonio Marcos Gavazzoni
Apadrinhamento de crianças
Ônibus
Vitor Pereira dos Santos
Janiere Portela L. Paes
Redação
Andreza Gabriela Cuzma
Lauro Francisco Mattei
Felipe Wruck Médici
Lei 9.099/1995
Gabriel Vicente Riva
Medida alternativas à prisão
Direito de liberdade religiosa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
PL 5555/2013
Quarta Turma do STJ
Marcello Lopes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Mário Cesar Andrade
sentença feita por estagiário
Cladem
Renova Cursos
danos estéticos
Ana Luiza Canavarros Caldart
MS 30891
O Direito Achado na Rua
Nathan Pilonetto Silva
Professora Claudia Regina Freitas
7º Congresso Jurídico Online
Ministro José Barroso Filho
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe André Dani
Trabalho não remunerado
Medida provisória
Adoção homoparental masculina
Giancarlo Montagner Copelli
Luanna Tomaz de Souza
Londres
Cursos Internacionais
Centro Acadêmico Hugo Simas
Beatriz Zapelini
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Vereador SC
aumento de tarifa de ônibus
Legislação Indígena
Maria Lúcia Karam
Thiago Minagé
Andressa Magnabosco Koch
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rogério Gonçalves
RE 608872
lucros cessantes
MPMS
Átila Lincoln Máximo Cunha
Jean Vilbert
Diogo Macruz
Heredion Martins
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
audiolivro
Concurso de Bolsas
Lista
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Regime disciplinar diferenciado
Tragédia em Mariana
Maurício Requião
Jaqueline Damasceno Alves
Gardenia Mota Ayres
Coaching para Liderança de Alta Performance
Documentos estrangeiros
terror e medo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Direito à educação
Livro Infantil
Expropriação
extradição
Perdão Presidencial
TRT-MG
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Europa
Furto de chocol
Liberdade Religiosa
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Planos de Saúde
Tradução Regras de Bangkok
Anuário da Justila 2016
Nota ADJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
José Ribas Vieira
Investigação de paternidade
afastamento de Renan Calheiros
José E. da C. Fontenelle Neto
Indenização seguradora
Gabriela Pivar Scaravelli
João Guilherme Alvares de Farias
Lei Pelé
José Eduardo Resende Chaves Júnior
MG
Eliseu Raphael Venturi
Excesso em abordagem policial
Eliseu Antônio da Silva Belo
Alexandre Miranda Aleixo
Thaís Janaina Wenczenovicz
Política Nacional de Solução de Conflitos
Juliana Lopes Andrade
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
exercícios sistêmicos
HC 138565
Renê Hellman
Adriana Cecilio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Natasha Karenina
Rene José Keller
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
União estável
LEI 13.300/16
jogo de azar
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
App.
Pessoa com deficência
Larissa Eloi Castro Santos
Centro de mediação para solução de conflitos
TRF2
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
André Luís de Lima Maia
Dívida de condomínio
Em blog del narco
Motorista
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Conduta atípica penal
Tainá Fernanda Pedrini
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Manual de Processo Penal
Desenvolvedores de Aplicativos
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Imersão na Selva Amazônica
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Lei n. 15.829/2012
Caderno legislativo
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Ocupação das Escolas e Universidades
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suspensão de penalidade
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ADC nº 43
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Agravo de Instrumento
Bolsa de Estudo
rede de proteção
Coleção Análise Alternativa do Direito
ADC 16
LGBTI
Vínculo Empragatício
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Defensorxs
intercâmbio de jurisprudência
Diploma
Juliana Arrais Mousinho
Rachel Riera
XXV CONPEDI
André Luis Callegari
PEC nº 287/2016
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Volume 18
Paulo Incott
Direito Internacional
Pedido genérico
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fornecimento de energia elétrica
Legislação Alemã
Confisco de Bens
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
NYtimes
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Audiência de Conciliação
Inquéritos arquivados
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Flacso
U2
Crime de roubo
repetência
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princípio da correlação
NeUnaMenos
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Indígenas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
PLS 280/2016
Oriente Médio
Henrique Perez Esteves
Legislação em vigor
Lourival Almeida Trindade
Editora Tirant Lo Blanch
(MP) 746
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Mario L. Gambacorta
Formação Jurídica
Código Civil de 2002
Direito Contratual
fraude
Maria Madalena Telesca
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
dados estatísticos
MESC
Apelação Criminal
tratamento do preso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Indicação Literária
José Roberto Martins Junior
Velocino Pacheco Filho
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Instituto Patrícia Galvão
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Elpídio Paiva Luz Segundo
Companhia aérea
Ilton Norberto Robl Filho
Escolas
TJAL
Cláudio Álvares Sant’ana
Controle de Convencionalidade
A Casa de Vidro.com
Promoção das Diversidades
Plano Nacional de Segurança
Fenastc
Parentalidade socioafetiva
ICMS Rio de Janeiro
Projeto Universidade no Cárcere
SAJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Delmes Rodrigues Feiten
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Bernardo Micherif Carneiro
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriel Martins Furquim
Wagner Armani
Jhonathan Fávero
Guilherme Barcelos
Idosa
Lei 13.269/15
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Anna Paulina Corteletti
Violência e Cultura
Indulto/2016
Lei n. 8.213/91
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
André Alexandre Happke
HC 373364
Documentário Não é Brinquedo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Bruno de Omena Celestino
Marcelo Lebre
Revista Pensamiento Americano
Guilherme Wunsch
Adriano Martins de Sousa
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Karina Guerreiro de Sá
Paternidade tardia
Brenno Cavalcanti
Trancamento do Processo
Vitor Augusto Faria Pereira
mudança de nome
Luis Leandro Gomes Ramos
Residência Judicial
Universidade Federal de Goiás
João Manoel Vidal de Souza
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Miriam Garrido
Aury Lopes
Revista Contextos Clínicos
3º Turma
Desigualdade salarial entre os gêneros
Conselho Municipal de Assistência Social
Marcelo Pertille
Fernando Rodrigo Mroskowski
EAD
Educação Pública
Registro
Twig Santos Lopes
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Romênia
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Falta de vagas
Juizado do torcedor
ADI 5645
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Reconhecimento de paternidade
Theodoro Vicente Agostinho
Reação Alérgica
Direitos dos animais
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Precedentes Judiciais Vinculantes
Guarani-Kayowá
Reforma do Judiciário
Transgêneros
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei de Improbidade Administrativa
Palácio do Planalto
Tiago Fachin
consulta pública
Sérgio Cabral
Decisão judicial
Jonatan Ramos de Oliveira
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direito e publicidade infantil
greve de servidor
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Dica de Leitura
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Abuso de autoridade
Samira Schultz Mansur
Massacre em presídios
Micheli Silva
Execução provisória da pena
Wagner José Penereiro Armani
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ricardo da Silva Fiorin
Cartório
Roberto Wagner Lima Nogueira
Jônata Souza Guimarães
#Empório indica
Convenção de Montreal
Vitória Buzzi
Kamile Medeiros do Valle
Direito das Migrações Transnacionais
Vinicius Almada Mozetic
Documentos falsificados
Citação por Hora Certa
Acidente de trânsito
Programa "De olho no Direito"
REsp 1428493
Samira Schultz Mansur
Prestações Pecuniárias
Eduardo Cunha
Bruno Antonio Barros Santos
Jonathan Cardoso Régis
Márcio Soares Berclaz
Projeto de Lei 4.850/2016
biblioteca digital
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
movimentação processual
Nota de Repúdio
FALSA VENDA
Direito Marítimo
Gustavo Nascimento Tavares
Seguro
Rogério Leal
Julio Cesar de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Juliana França David
Justiça criminal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Coação Testenhunha
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lívia Lucca
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fernanda Diniz Soares Mota
Direito eleitoral
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Súmulas
Resolução 218/2016
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Vade Mecum Método Internacional
Jordânia
Lei nº 7.716/89
Audiência por videoconferência
Notícia
O Controle da Moralidade Administrativa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Preso provisório
TFT 4.ª Região
Dispositivos Móveis
Véu
Paulo Furquim de Azevedo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Júlia Melim Borges Eleutério
AMARN
Isabely Neves
artigo 33 do CP
Especialização em Ciências Penais
danos materiais
RE 595676
Leonardo Marques Vilela
Documento histórico
Leonardo de Souza Chaves
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Indenização a familiares
Raphael Galvani
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Poligamia
Isadora Nunes
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Obras Publicitárias
Bloqueador de celular
Audiência de Instrução
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indígenas Warao
Sistema Quero uma Família
Julgamento pelo tribunal do júri
Cenário jurídico e político
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Ilicitude das Provas
Recurso em Habeas Corpus
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Texas
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TJBA
Processo Penal e Garantias
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Processo de validação de documentos
O Direito e a Sétima Arte
Justiça além dos autos
Isaac de Luna Ribeiro
Ezair José Meurer Junior
Daniel Roberto Hertel
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julgamento STF
Marinha do Brasil
Lei nº 13.441/2017
Direito sucessório
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Constelação Familiar
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Ações de Família
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dispensa discriminatória
Revisão Disciplinar
Vade Mecum Método
Lei de Mediação
Convenções Internacionais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Airton Gomes Braga
RE 958.252
Paridade de Gênero
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Goffredo Telles Junior
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Adriane Nogueira Naves Perez
prazo exclusão de sócio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Ensino de Processo Penal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Voto provisório
ADI 5357
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Juiz humano
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Resolução 229/2016
O negociador
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Homologação de acordos consensuais
Superintendência de Seguros Privados
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Direito e processo penal
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Lei dos Planos de Saúde
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TRF da 1ª Região
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Portaria 1/2017
Grupo de Estudos em Direito Público
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185
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Direitos LGBT
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Comunidades tradicionais
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Código de Trânsito Brasileiro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rodrigo Francisco de Paula
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Clenio Jair Schulze
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Caso Escher e outros
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Penhora de Bens
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lançamento de nova edição
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Conselho Federal da OAB
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Lei de Licitações
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Indonésia
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Mulheres vítimas de violência
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pós-graduação em direito processual civil
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Reclamação
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Tratado
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Auschwitz
Recurso de Revista
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Medo do futuro
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atividade de risco
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Luiz Eduardo Cani
Processo Penal no Limite
Interrogatório informal
Recomendação 31 do CNJ
Clarissa de Cerqueira Pereira
Samila Gusmão Kalif Pereira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Cartório extrajudiciais
Andréia Leal Ferro
Violência e Cinema
Segurança Aeroportuária
Eduardo Lamy
CEPAL
Vladimir Saboia
base de cálculo de honorários
Luciano Benetti Timm
Prevenção do HIV
PRefeitura de Jequitibá
ICMS
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Felipe Magalhães Bambirra
TJCE
Ísis Fontenele
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Inclusão
Claudio Melim
Diplomatas
Resolução 213/2015
Marcelo Guerra
bloqueio de Whatsapp
Rodrigo Darela de Souza
Universidade de Stanford
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Contas inativas do FGTS
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ricardo Carvalho Fraga
Condenação
Tortura Sistêmica
Cão Guia
Carla Joana Magnago
Atraso na entrega de diploma
Gustavo Noronha de Ávila
Impeachment
Judicialização da saúde
Plano de Ação dos Tribunais
Recurso Especial
Alfa Oumar Diallo
CTPS
Boletim RDL
Bug
Programa de estágio PJSC
Academia
Atividades Complementares Eletivas
Luciana Ferreira Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
Seguro de Vida
Carla Estela Rodrigues
Congresso de Psiquiatria Forense
Marcos Luiz Alves de Melo
Edução
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Érico Ricardo da Silveira
Vilmar Urbaneski
Evento internacional
Fernando Neves
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Editora Empório do Direito
Jader Marques
Linkedin
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Clarice A. Petramale
Roberto Bergalli
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
progressão vertical de carreira
Doação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Renata Condi Vescovi
medida socioeducativa
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Bis in idem
Diego Augusto Bayer
Mensalão
Encontro Município Transparente
carta
Suprema Corte dos Estados Unidos
doutorado
Intimação whatsapp
Sérgio Oliva Reis
Universidade do Porto
Adilson Pires Ribeiro
Gustavo Capobianco Volaco
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Otávio Augusto Tirello Pulga
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Bloqueio whastapp
Jorge Luiz Souto Maior
Transição e Consolidação da Democracia
GLBTs
Gustavo Schlupp Winter
Patrícia Cordeiro
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Douglas Anderson Dal Monte
Resoluções NCPC
Contestação
Convite Vaticano
Segurança do Poder Judiciário
Projeto de Lei 3.277/2012
Dóris Ghilardi
Rafael Beltrão Urtiga
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Leonardo Schmitt de Bem
Empresa de Telefonia
Phillip Gil França
Jeffrey Chiquini
Materialidade delitiva
Déficit da Previdência
Ministro Marco Aurélio
Recomendação 44/2013
A criminalização midiática do sex offender
Dano moral e material
Milca Paiva
Burca
Wilyney Santana Borges
Tragédia Vila Mariana
restituição
Comunicação ONU
Fernando Parente
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sírlei de Sá Moura
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Amanda Rodrigues Vander
Lei das Contravenções Penais
Rafaela Alban
XIII Semana Acadêmica
Vanessa Pedro
Daniel Carnio Costa
Ministro Rogério Schietti Cruz
Saída Temporária
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Prêmio Conciliar
Processo de escolha dos ministros do STF
Denúncia Crime
Emilli Fátima Haskel da Silva
Projeto de Lei 168/2015
Uso do telefone celular
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Rito processual
Ministro Celso de Mello
Vera Regina Pereira de Andrade
José Nunes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Maciana de Freitas e Souza
Ação Cautelar 4327
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
IBDFAM
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei n. 13.189/2015
Súmula 439 do STJ
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Suspensão condicional de processo
Valores nutricionais
Israel
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Aluguel de Roupas
Guia
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Prevenção ao suicídio
Novo Refis
Trancamento de ação penal
Lei 13.270
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Soberania Nacional
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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âmbito de proteção
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Organização Mundial de Saúde
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Exploração sexual de menores
Revista de Direito Alternativo n. 01
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Carnaval de Rua
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PUC-MINAS
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Portaria Interministerial n. 405
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Carta de Conclusões
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Prazos
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Séries
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Honorários Advocatícios
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Tribunal Superior do Trabalho
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Criminologia Forense – Tomo I
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Processo Penal do Limite
Adicional de Periculosidade
Ministro da Saúde
Cultura da sentença
Resolução 225
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Walter Bittar
Ângela M. Bagattini
indenização
Crimes Imprescritíveis
Recursos Repetitivos
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
e-JT
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Tuberculose
Casamento Infantil
Irlanda
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Responsabilidade civil do Estado
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colaborações premiadas
Estado e Constituição
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lei nº. 12.403/2011
André Gonçalves Teixeira
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Gabriel Serra
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Trabalho em presídio
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Fernando Pegorini
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Nova data
tema 945/STJ
Enem 2016
Varas
Tribunais se preparam
queixa-crime
Camarões
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telefonia celular
Moisés Rosa
Perda total
Doação de Órgãos
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LC 158/2006
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Aula online e gratuita
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Antecedentes Criminais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Abril Uscanga Barradas
Antecipação de Tutela
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HC 129646
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Contratos
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valores retroativos
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Debate
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Decisão STJ
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Seguro obrigatório
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Artigo Científico
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