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Luiza Miranda Heinisch
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ana Luísa Fioroni Reale
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Elisa Costa Cruz
Téssia Gallina Jorge
Paulo Sérgio Restiffe
Natascha Anchieta
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Terceira idade
Diego Henrique Schuster
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vinícius Cidral
Andrezza Anzolin
Estela Márcia Rondina Scandola
Gil Ramos
Ubiratan de Mattos
Fernanda da Silva Lima
Não Nos Renderemos
André Zilli
Mateus Brandão Aires
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marta Lúcia Tittoni
Daniel Brajal Veiga
Geraldo Marcell Azevedo
Carmem Cavalcante
João Paulo Pirôpo de Abreu
Henry Colombi
Elaine Cristina da Silva
Lucas Machado
Ivan Gomes Bonifácio
Martina Mariano Spanemberg
José Adaumir Arruda da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Andréa Keust Bandeira de Melo
Júlio Cesar Rossi
Murillo Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Leonel Maschietto
Jaider Esbell
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jordane Costa Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Paula Brener
Everton Sarraff Nascimento
Simone Nacif
Vinícius Arouck
Wagner Inácio Dias
Natalia Cintra
Anna Luiza Cremonezi
Marina Alice de Souza Santos
Larissa Tomazoni
Flaviane de Magalhães Barros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Patrícia Otarão
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bruna de Souza Fernandes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Caio Vlasak
Patrícia Cordeiro
Ricardo Souza Calcini
Alice Bianchini
Priscila Fichtner
Emerson Garcia
r Rizzatto Nunes
Theodoro Vicente Agostinho
Victória Sell Feiber
Bruna Karoline Bezerra
Thalles Ricardo Alciati Valim
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Evandro Regis Eckel
Rodrigo Helfstein
Adalberto Narciso Hommerding
Melina Girardi Fachin
Tabita Aija Silva Moreira
Felinto Martins Filho
Pedro de Araujo Fernandes
Roberta Oliveira Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Philipe Benoni Melo
Silas Maycon Lopes Silva
Lis Arrais Oliveira
Adriana Almeida Lima
Alexandre Pacheco Martins
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Savio Rangel Santiago
Lucas Costa de Oliveira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Heitor Pergher
André Chiabay
Maira Bianca Scavuzzi
Carla Dietrich
Alan Diógenes Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Conduta atípica
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Reis de Carvalho Peres
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Alves Bertolusci
Sinara Adriano da Trindade
Mírian Da Silveira Monte
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lei Antidrogas
Vinícius Anacleto Burato
Jackson Silva Wagner
Casos criminais
Karina Guerreiro de Sá
Juliana Ramos de Amorim
Renan Apolônio
Carolina Moraes Migliavacca
Pedro Henrique Machado da Luz
André Luís de Lima Maia
João Paulo de Souza Carneiro
Ravi Peixoto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Guilherme Chamum Aguiar
Sistemas inquisitório e acusatório
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Masô
Rômulo de Andrade Moreira
Rodrigo Frantz Becker
r Rodrigo Wasem Galia
Carolina Luísa Wichinheski
Alexandre Bahia
Marcelo Andrade de Azambuja
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Wagner Francesco
Jenair Alves da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Weber Luiz de Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Ana Paula Backes
Gabriel Vitor Nogueira
José Henrique Mouta Araújo
Giovana Atarasi
Marco Aurélio Peixoto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Wellington Jacó Messias
América
Eliza Cerutti
Ana Claudia de Souza Crotti
Sergio Henrique Salvador
Patrick Lendl Silva
Valter Guerreiro
Thiago Souza de Albuquerque
Eleição municipal
Daniel Thiago Oterbach
Leonardo Carvalho Moura
Lilian Katiusca
Valdemar Gomes
Felipe André Laranjo
Patrícia Cordeiro da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Henderson Fürst
Juliana Jacob
Mª Emília M. de O. Queiroz
Felipe Abdel Malek
Fernando Rey Cota Filho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Letícia Bürgel
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nara Fernandes Lúcio
Rodrigo D’Orio Dantas
Sofia Siman Salema
Carlos Alberto Farracha de Castro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Edilson Santana G. Filho
Kelvin J. Bressan
Ismar Nascimento Jr.
Yuri César de Almeida Silva
Bernardo Cortez
Jeovan Alves dos Santos
Catherine Juglair Nogari Valente
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lenio Luiz Streck
Fábio Borges
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Noronha de Ávila
Bruno Trento Hein
Léo Rosa de Andrade
Injustiças raciais no Brasil
Elisa Rech Dickel
Franklyn Celso Ferreira
Ademar Nitschke Júnior
Lia Testa
Velocino Pacheco Filho
Bruno de Macedo Dias
Roberta Moura Faíz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Série Tecnologia e trabalho III
Emílio Peluso Neder Meyer
Jovana de Oliveira Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Júlia Batista
Suhel Sarhan Júnior
Ricardo Barbosa Tellini
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fabiana Otero Marques
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ricardo Luna
Alessandra Wanderley
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Participação Privada
Ravi Peixoto
Victor Labate
Queila de Araújo Duarte Vahl
Douglas Carvalho Ribeiro
José Luiz Toro da Silva
Elias Guilherme Trevisol
Alfredo Copetti Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jader Marques
Ludmila Ângela Müller
Renan Levenhagen Pelegrini
Denis Donoso
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Nathália Christina Caputo Gomes
Lauriston de Araújo Carvalho
Joyce Ariele Silva Meireles
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Vitor Santos Andrade
Gabriel Abrahao Costa
Anita Duarte
Yuri Carneiro Coêlho
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João Antonio Tomporoski
Bruno de Almeida Passadore
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Samuel Lourenço Filho
Amanda Muniz Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ruth Barbosa
Maica Matos Leão
Luiza da Costa Alonso
Mauricio Sousa da Silva
Clarissa Tassinari
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Recompensa
Elias Marques de Medeiros Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Letícia Pereira de Araújo
Gleucival Zeed Estevão
Anderson Nazário
Matheus Koerich Nobre
Rafaela Alban
Defensores Públicos
João Pedro França Teixeira
Bruce Bastos Martins
Bianca Mendes Pereira Richter
Ygor Nasser Salah Salmen
Jéssica Galvão
Germano Rigotti Fiorio
Kamila Alkmim Nascimento
Humberto Gomes Macedo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Editora Empório do Direito
Victor Hugo Ossowsky
Ana Radig Denne Lobão Morais
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Camila Cardoso de Mello Prando
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernando César Costa Xavier
Alessandro Rodrigues da Silva
Nádia de Castro Alves
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Bruna Roberta de Borba
Wellington Lima Amorim
Fábio Alexandre Coelho
Daniel Brantes Ferreira
Fabiana Lanke
Humberto Miranda
Lucas Correia de Lima
Rosa Benites Pelicani
Valéria Magalhães Schneider
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Vitória Passini
Lucas Guimarães Chagas
Vanessa Milani Sgreccia
Tássia Andressa Veber
Escola Mineira de Processo Penal
Ezilda Melo
Gustavo Holz
Isadora Delfino Reis
Pedro Roberto Donel
Guilherme Christen Möller
Rosana Rufino
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
André Amorim de Aguiar
Ficção académica
Alexander Meurer
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Débora Spagnol
Wanessa Assunção Ramos
Thiago de Oliveira Vargas
Kátia Parente Sena
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Edenilza Gobbo
Valdemar Habitzreuter
Daniela Villani Bonaccorsi
Eugenia de Azevedo Neves
Marcos Catalan
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Senra
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Erick Beyruth de Carvalho
André L. Nicolitt
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Ge Mello
Eric Cwajgenbaum
Olívia Maria de Almeida
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Deckinho Mattos
Gustavo Roberto Costa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Martino Dolabela Chagas
Ellen Rodrigues
Paula dos Santos Bregagnol
Série eProcesso - prática com teoria IV
Vicente de Paulo Barretto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriela Araujo Souza Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alessa Pagan Veiga
Mariana Brito Cairo
Agrotóxicos
Marcos Paulo Sousa Campelo
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Maria do Socorro Freitas de Brito
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marco Antônio Scapini
Fernando Sacco Neto
Denúncia contra Lula
Thiago Vasconcelos Moura
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Gustavo de Melo Vicelli
Jonathan Hernandes Marcantonio
Anderson Brasil
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lei nº 8.137/1990
Raul Linhares
Autoritarismo nacional
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cacau Novaes
Amanda de Medeiros Lima
Kátia Debarba Machado
Ruy Freire Ribeiro Neto
João Marcos Braga de Melo
Maria Fernanda Piva
Cristiano Peres Barbosa
Giulia da Silva Soares
Giuliano Tamagno
Victor B. Gonçalves
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GABRIELA ALBINO UGIONI
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eliane Câmara Batista dos Santos
Camila de Oliveira Koch
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Marcelo Ferreira Machado
Alan Furtado
Suelen Tavares Gil
José Antonio Farah Lopes de Lima
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Yuri Calixto
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Giancarlo Montagner Copelli
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Cláudio Lucena
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Deonísio Koch
Camila Gouvêa de Araújo
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Rodrigo Ramos Melgaço
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Estudantes secundaristas
Célio Pereira Oliveira Neto
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Raphael de Souza Almeida Santos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Editora Tirant Lo Blanch
Amanda Viega Spaller
Abraham Hand Vargas Mencer
Myrna Alves de Britto
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Sandoval Alves da Silva
Daniel Gerhard
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Proporcionalidade e isonomia
Paulo Roney Fagundez Ávila
Disputa de guarda judicial
André Gustavo Salvador Kauffman
David Salim Santos Hosni
Misoginia
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Mendes dos Santos
Paloma Braga
S. Tavares-Pereira
Lygia Molina
Felipe da Silva Freitas
Stela Adriane
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernando Henrique Cardoso
Andrea Simone Frias
Amanda Souza Batista
Bartira Macedo de Miranda
Amanda Lobão
Maria Lúcia Barbosa
José Gouvêa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nayara Swarowski
Aline Venutto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marilena Wolf de Mello Braga
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ilan Goldberg
Tiago Silva de Freitas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcelo Maduell Guimarães
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Wilson Knoner Campos
Anna Carolina Faraco Lamy
Augusto Passamani Bufulin
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruna Caroline de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Efson Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos
Adalberto Ferrari
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Urbano Félix Pugliese
Antônio Pereira Gaio Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
Rafael Motta e Correa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Welder Queiroz dos Santos
Nic Cardeal
Rafael de Deus Garcia
Geovane Peixoto
Ana Beatriz Gomes
Rodolpho Mattos
Kamilla Mello
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paola Bianchi Wojciechowski
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gustavo Santana do Nascimento
José Ricardo Maciel Nerling
Maurilio Casas Maia
Profa Dra Karine de Souza Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafael Ramos Rodolfo
Sarah Lima
Marcelo Pereira de Almeida
Tiago Didier
Patrícia Regina Coelho Pinto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodolfo Pamplona Filho
Luana I. Cabral dos Santos
Isadora Martinatti Penna
Ardala Marta Corso
Clarissa Demartini
Caroline Köhler Teixeira
Sofrimento
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maria Victória Jaeger Gubert
Filipe Reinert
Ana Paula de Souza Cury
Lucélia de Sena Alves
Marcela Duarte
Felipe Dalenogare Alves
Konstantin Gerber
Luciana Rubini Tambosi
Talita Quézia de Assis
Diogo de Oliveira Gomes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fabrício Reis Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Pereira Sagaz
Daniel Brandão
Daniel Octávio Silva Marinho
Samira Schultz Mansur
Fabiano Ramalho
Maciana de Freitas e Souza
Izabele Pereira Barra
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafaela Silva Garcez
ciência penal
Monica Cecilio Rodrigues
Cristina Motta
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paulo Gurjão
Amarilis Brito Costa
Paulo Henrique Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas Lanner De Camillis
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Eduarda Sagás
Ubiratan de Mattos
Gabriel Teixeira Santos
Alexandre dos Santos Priess
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo Portela Gomes
Roberto Livianu
Átila Da Rold Roesler
Nely Nazareth
Cyntia Possídio
Aisha E. Road
r Thomas Bustamante
Luciana Santos Silva
André Antônio Gavazini
Alexandre Melo Franco Bahia
Vontade de Constituição
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernanda Araujo Pereira
Fabiano Pimentel
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Renê Beckmann Johann Júnior
Carla Joana Magnago
Alexandre Ávalo Santana
Ruiz Ritter
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Henrique Picarelli
Giselle da Cunha Cruz
Bernardo G.B. Nogueira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lara Teles Fernandes
Amanda Arruda
Tiago Resende Botelho
Arthur de Souza Bastos
Gabriela Balbinot
Hellem Silveira Rebolças
Tiago Oliveira de Castilhos
Daniel A. Dourado
Silvia Felipe Marzagão
Josevando Souza Andrade
Matheus Felipe de Castro
Vitor Morais de Andrade
Violações de direitos humanos
Giselle Couy
Victor B. Gonçalves
Celyce de Carvalho Carneiro
Natã Ferraz Carpanez
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Victor B. Gonçalves
Leonardo Alves Côrrea
Adriana Calvo
Marcus Vinícius Motter Borges
Laura Souza Lima e Brito
Thiago Felício Barbosa Pereira
Paulo Victor Costa Brito
Marli M. M. da Costa
João Marcos Buch
Luis Gustavo Cardoso
Gabriel Quintanilha
Thiago Priess Valiati
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lígia de Freitas Barbosa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Antonio Notariano Jr.
Matemática Aplicada
Carina Bezerra Kobashigawa
José Antonio Herrera
Laís Arruda Marini
Antônio Carvalho Filho
Josiane Antunes
Anthony Thiesen
Euclides Santos Bittencourt
Thula Pires
Kleber Zanchetta
Claudia da Rocha
Rodrigo Bahia de Souza
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
José Calvo González
Flávio Quinaud Pedron
Débora Costa Ferreira
Samuel Mânica Radaelli
Monique Pena Kelles
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Maíra Vida
Ana Paula Siqueira
Mauro Cesar Martins de Souza
Moacir Henrique Júnior
Aline Amábile Zimmermann
Claudia da Rocha
Bárbara Fonseca de Moura
Karina Almeida Pinhão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rafael Faria Basile
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Davi Rodney Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucas Amaral Antunes
Bruna Braga da Silveira
Centros penitenciários brasileiros
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nota de Apoio
Mario Cesar Andrade
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jessyka Zanella Costa
Michelle Gironda Cabrera
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Willame Parente Mazza
Marcelo Ricardo Colaço
Carla Dóro
Cristiano Duro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernanda Hablich
Leonel Pires Ohlweiler
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ana Patricia Gonzalez
Camila Canto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Goya Maldonado
Cargos públicos de provimento efetivo
Giovanni Chaim
Guilherme Wunsch
Rodrigo Becker
Gabriela Samrsla Möller
Pedro Henrique Tonin
Lucas Romero Leite
Marcelo Carneval
Bianca Bez
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiz Elias Miranda
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Caroline Perez Venturini
Paula Yurie Abiko
Wagner Yukito Kohatsu
Beatriz Vargas Ramos
Marlo Almeida Salvador
Paola Alcântara Lima Dumont
Elane Pires Muniz Soranso
Henrique Milanez Pirolla
Adriano Leitinho Campos
"Doping processual"
Matheus Vignatti de Carli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lucas Varela
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rideko Suzuki
Cláudio Rêgo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maria Cecília Soares Vannucchi
Crédito negativo
Fransuelen Geremias Silva
João Victor Rozatti Longhi
Leonardo Antunes Morais
Marcos Paulo Campos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Nestor Távora
Caio Madureira Constantino
Marly Fernandez
Cândice Lisbôa Alves
r Breno Novelli
Bruno Braga Cavalcante
Francine de Moura
Nicole Noschang
Gleidson Renato Martins Dias
Luciana da Silva Caseiro
André Monteiro do Rosário
r Raul Linhares
Paulo Ferreira da Cunha
Tiago Spinato
Fábio da Silva Bozza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiza Silva Rodrigues
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Andréa Gill
Mauricio Stegemann Dieter
Phillip Gunther
Joscimar Souza Silva
Pollyana Maria da Silva
Iara Antunes de Souza
Luna Siqueira
Karyna de Almeida Carvalho
Marcela Münch
Ziel Ferreira Lopes
Marina Cerqueira
Sistema Penal do Rei Midas
Thalita Caroline Faria de Assis
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Matheus Fanti
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Adriano de Jesus Silva
Rafaela Alban
Fábio Salum
Claudia Calmoni
Suzany Brasil
André Dos Santos Carvalhal
João Paulo Orsini Martinelli
Fernando Jiménez Sánchez
Samuel Medeiros Rocha
Juliana de Alano Scheffer
Bruna Maira Cavalheiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Justiça e vingança
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcella Boarato
Valéria Fernandes Vieira
Grace Menck Figueroa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Walter Bittar
Marcos Clebson Pereira Diniz
Wellington M. de Almeida
r Nelson Lacerda
Fauzi Hassan Choukr
Elisa Viana Dias Chaves
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Patrícia Salviano
Dervana Coimbra
Modelo aristocrático de Direito
Mauricio Antonio Correia
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André Luiz Bermudez Pereira
Danilo Luchetta Prado
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Marcello Terto e Silva
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Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rafael Fernandes Caldeirão
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João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Caselli Pereira
Antonella Galindo
Hodavias Bibiano Chivinda
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Montreal
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Direitos dos cidadãos
Mulher nos cenários jurídicos
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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repetência
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Extremismo
Trabalho remoto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Comunidade jurídica brasileira
Redação
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Tabelionato de Notas
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Defensorxs
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Enem 2016
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Facção Criminosa
Justiça em Números
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ecstasy
gestante
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
proibição de tatuagem em concurso
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Detentas grávidas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
saque mensal
IRDR
Máfia chinesa
Lei n. 15.829/2012
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Buraco em via pública
Massacre Manaus
despesas nova eleição
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Juliana Hermes Luz
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Teoria do Crime Culposo
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Mortes e lesões causadas por policiais
Bolsas para Mestrado
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Projeto Universidade no Cárcere
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Parentalidade socioafetiva
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Doação de Órgãos
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Objetivo 16
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Lei dos Planos de Saúde
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Descriminalização
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Condomínio
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Los Angeles
10ª edição comemorativa
Recomendação 31 do CNJ
Emergência Democrática
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Comunicado da ONU
Revista de Direito Alternativo n. 01
Centro Acadêmico Hugo Simas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Dez Medidas Anticorrupção
Chicago
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Parlamento Europeu
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Violência contra mulher
Luciano Góes
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Reajuste salarial
A Índole Filosófica do Direito
Decreto 8.615/15
Burca
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lei nº 7.716/89
Legislação Alemã
CEPAL
Estado do Ceará
ANAMORPHOSIS
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Litigância de má-fé
CFOAB
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Processo Penal e Garantias
Regime prisional
Desaposentação
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Presídio Central de Porto Alegre
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Carlos Henrique Raguza
Ricardo Souza Calcini
Lei n. 8.213/91
Sanção Presidencial
Justiça russa
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Abuso de autoridade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Ponto adicional
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TFT 4.ª Região
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Plano de Saúde
Ministros
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Meninas de Guaru
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orientação sexual
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(MP) 746
Rosimar Ibiapina Batista
FNDE
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3ª Turma do STJ
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Paulo Incott
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Turismo
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Lei Antimanicomial
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Maurício Correia
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INQ. n. 4483
Novo Refis
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei 13.269/15
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Migrantes
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Coerência e Verdade em Direito
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Estabelecimento prisional
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Programa "De olho no Direito"
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Partilha de bens
Doulas no parto
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Michelli Giacomossi
Carta de Conclusões
Cultura da sentença
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Recomendação 41
Medidas alternativas
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Transferência para hospital
Voto divergente
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Tragédia em Mariana
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Atividades Complementares Eletivas
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Texas
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Gustavo Rocha
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Adicional de Periculosidade
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Pesquisa Acadêmica
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Plano Nacional de Segurança
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Redução da Emissão de Carbono
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Materialidade delitiva
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IBAMA
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
gastos do Judiciário
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Suspensão Processual
STJ
RE 845.779-STF
Ditadura brasileira
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interpretação conforme
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Arquivamente de Inquérito
Theodoro Vicente Agostinho
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei 5.889/73
ONU
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cargo de Secretário de DiligênciaS
regime inicial do crime de roubo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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agressões físicas
A construção da cidadania e a sexualidade
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HC 135.100
Congelamento de ajustes
Remoção de presos
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colaborações premiadas
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Seguro de Vida
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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PCRJ
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SAJ
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Revista da AGU
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Eliza Hartung
Equador
Noruega
Norberto Knebel
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Benigna Teixeira
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Geovane De Mori Peixoto
Turma Recursal
Germano Schwartz
Lei Maria da penha
Direito e processo penal
Nota de Apoio
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
TJMT
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vínculo Empragatício
Kamile Medeiros do Valle
voa ou corre?
Gildson Gomes dos Santos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
ONUBrasil
Cinema Educativo
Marcia Sarubbi Lippmann
TJAL
Renova Cursos
Justiça Juvenil
Antonio Carlos Brandão
Encontro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tiago Joffily
Mariana de Assis Brasil e Weigert
ADC nº 43
PEC 227/2016
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Assentamento agrário
Palestrantes
Revogação de Resolução
Autismo
Clarice A. Petramale
Universidade Pública
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
André Alexandre Happke
Direitos LGBT
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Exame de Ordem
Eduarda Peixoto da Cunha França
Dora Cavalcanti Cordani
Comarca de Fortaleza
Quinta Constitucional
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Hermes Moreira Jr
Renê Hellman
Medidas cautelares a parlamentares
Ianca Souza Barauna
Manual de Processo Penal
Diogo Bacha e Silva
BNMP 2.0
App.
André Gonçalves Teixeira
Wagner Arnold Fensterseifer
societas sceleris
ONU Brasil
AMAERJ
Ezair José Meurer Junior
Marcelo Guerra
Anoreg/MA
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Consulta Popular
Pedido genérico
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Arquivo digital
Leonardo Sagrillo Santiago
Maria Antonieta Fernandes
O Júri Objetivo II
Anna Paulina Corteletti
Documentos sigilosos
Requisitos Mínimos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Jornal Estado de Direito
Disparidade Salarial
Fauzi Hassan Choukr
Vladimir Saboia
Mestrado Direito Internacional
Doutrina previdenciária
Direito Público Temas Atuais
Carlos Bolonha
Legislação russa
Manuela Valim Charpinel
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Eduardo Lamy
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Desembargador Osmair Couto
Segurança do Poder Judiciário
Juizado Especial da Fazenda Pública
Plantão Judiciário
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Julio Cezar Moura de Souza
Tuberculose
Oficiais de Justiça
Gestão da Terceirização do Trabalho
Versalhes Enos Nunes Ferreira
NYtimes
Davi Pereira Junior
Arnaldo Rocha Júnior
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Roberta Werner Pinto
Processo Penal do Limite
convicção religiosa
Prefeito
Alexandre Wunderlich
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
adoção homoafetiva
Trabalho em presídio
Reflexões sobre o Direito à Saúde
MPSC
Paulo Ricardo Suliani
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Programa "Pai Presente"
TJAC
Greve Geral
Denize dos Santos Ortiz
Glossário
Thiago Minagé
Eduardo Bueno
Mariana Goulart
fundamentos do constitucionalismo
Programa de estágio
Organização Criminosa
Curso de Espanhol
União estável
Havaí
maconha
Convenção de Montreal
Estado do ES
Fotos
vítima de bala perdida
II jornada de Derecho civil
Furto de Chocolate
IX Encontro Nacional do CONIMA
Consolidação das Leis do Trabalho
Asilo
prisão por débito tributário
Rafael Fernandes Caldeirão
Déficit da Previdência
Trabalho Forçado
Agravo de Instrumento
Denúncia Crime
Thaís Alves da Silva
Dinamarca
ADJ
Pessoas com deficiência
RG
Lei n. 13.247
Lei 13.293/16
Silvio Donizete Chagas
Thais Silva Bernardes
Yuri Carneiro Coêlho
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Bingo
terror e medo
Lucas Manoel Soares Machado
Juliano Ralo Monteiro
Gustavo Noronha de Ávila
Mutirão conciliação
Companhia aérea
Sinase
Karla De Souza Oliveira
Roberto Arriada Lorea
Execuções
Paulo Rogério Muniz Barros
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Reforma Eleitoral
Bruno Lima Rocha
Art. 111 da LEP
Processo de adoção internacional
Luiz Fernando Ozawa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernando Rodrigo Mroskowski
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Sentença de Pronúncia
adultério
Reconhecimento de paternidade
Legislação Italiana
Ministro José Barroso Filho
Duílio Antero de Camargo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Alienação
Demissão por Homofobia
Luiz Ricardo de Castilhos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Nova Súmula
Beatriz Zapelini
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alex da Silva Anhaia
Juizado do torcedor
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Mara Rosane de Medeiros
Simpósio
Confederação Brasileira de Futebol
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Curso Novo CPC EAD
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Raphael Zanon da Silva
Luislinda Valois
Resolução n. 155/2012
Emissora de Televisão
professor Dr. Guido Aguila Grados
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medida Provisória 759/2016
Direito das Migrações Transnacionais
AIDS
Reforma previdenciária
Limites a internet
Direito sucessório
Adoção de grupos de irmãos
Yuri Calixto
Ministro Raul Jungmann
Casamento Infantil
Direito eleitoral
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Auschwitz
Naína Ariana Tumelero
Direito de imagem
Ilicitude das Provas
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Recurso Especial n. 1.285.789
Ana Maria Magro Martins
Contas Presidenciais
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Wagner Armani
TSJP
Edição
Direito ao esquecimento
Andressa Magnabosco Koch
O Controle da Moralidade Administrativa
Cumulação de pensões
HC 129646
Fabio Sevscuec
Crime de perjúrio
Organização Mundial de Saúde
Andrea Bocelli
Academia
Renata Torri Saldanha Coelho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Eslovênia
Carolina Marcondes
Márcio Soares Berclaz
Construção da identidade
Flávio Andrade da Cruz
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Márcia Sarubbi Lippmann
Ministério Público
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Gaspar
Almir Megali Neto
Cannabis
Observatório da Mulher
Direito Imobiliário
Motorista
Thieser da Silva Farias
Banco do Nordeste
Jean Rodrigues Salles
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Julia Santi Fischer
Afrodescendendes
Alexandre José Trovão Brito
PLC 6784/2016
Samira Schultz Mansur
Conjunto Habitacional
Acesso a ação penal
progressão vertical de carreira
Concurso de Bolsas
Crise financeira
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marcel Gomes de Oliveira
Lata de tinta
Mudança de sexo
Rafael Espíndola Berndt
RDD
Tiago Fachin
Artur de Brito Gueiros Souza
Operação Greenfield
Berçário
Reino Unido
lucros cessantes
Direito Penal: Parte Especial
Registro de medicamento
Projeto Cronos
Direito do Consumidor
PJe-Mídia
Proteção à identidade de gênero
Lula
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Escravidão Moderna
Magistratura Catarinense
OCupações das Escolas e Universidades
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Henrique Telles Vargas
Aprovado
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Saiba Mais
MG
Desconto no salário
Tutela provisória
Atividade Especial
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
André Sampaio
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
nulidade absoluta no processo penal
Nova data
Ricardo Mauricio Freire Soares
Guilherme Carvalho
Pedro Augusto Santos de Souza
José Enrique Teixeira Reinoso
Igor Braga de Souza
Professor Adjunto
Homenagem póstuma
análise de redução de pena
II Congresso Sul Brasileiro
1º Congresso de Criminologia(s)
PUCMM
Superintendência de Seguros Privados
Direito Internacional
Lições de Direito Alternativo
Diploma de 3º grau
Child Best Interest
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Marcelo Pertille
restituição
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Decisão Liminar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Medida alternativas à prisão
COAF
Flacso
Rafaela Alban
HC 138565
IX Semana Jurídica
Revista Pensar
Código de Ética Médica
Câmara de Vereadores
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
DPVAT
Juiz Rafael Bogo
I Jornada sobre abuso sexual
Solon Cícero Linhares
Especialização em Direito e Economia
Luanna Tomaz de Souza
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Alexandre de Morais da Rosa
Revista Sistema Penal & Violência
Conselho Tutelar
Juros
Confissão de culpa
Yara Singulano
Ação Popular
Amanda Perrone Ausier
Direito Forense
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
movimentação processual
Mauricio Mota
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Tainá Fernanda Pedrini
Caderno legislativo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Valmir Pereira Alcantara
Eduardo Cunha
Luciane Mª Banfi Ferreira
Jonatan Ramos de Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Lucas do Nascimento Nobre
Estado do Rio de Janeiro
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Intercâmbio
Continua
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Presidência da República
Recebimento
Associação Brasileira de Direito Processual
Estudar Fora
Lauro Francisco Mattei
Aruani Kindermann Lapolli
Faculdade de Direito de Vitória
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Dano moral e material
Violência contra a mulher
Manuela Abath
Justiça além dos autos
medida socioeducativa
TJPA
Mediação e Conciliação
afastamento de Renan Calheiros
Acusada gestante
Amanda Oliari Melotto
WebRadio TJSC
Direito de Guarda
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Eliseu Raphael Venturi
Projeto de Lei 402/15
Kennedy Henrique
Notícia
Marco Aurélio Marrafon
infecção hospitalar
Consumo on line
Anuário da Justila 2016
Augusto Jobim do Amaral
Propriedade Industrial
10 medidas
Deficiência visual
Felipe Lima de Almeida
Élcio Arruda
condições para reajuste de plano de saúde
Tribunal Superior do Trabalho
Anthony Garotinho
Isabelly Cysne Augusto Maia
Comunicação ao juízo da execução
e-JT
Gustavo de Mattos Brentano
Mario Cesar Andrade
Eugeniusz Cruz
Pokémon Go
MPF
Antonio Marcos Gavazzoni
cooperativa de crédito
Cadastro Nacional de Adoção
Soraia da Rosa Mendes
Ministra Cármen Lúcia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Coletivo Lapices
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Jorge Bheron Rocha
Alice Hammes
Daniel Garcia da Rosa
Luiz Inácio Lula da Silva
Teoria dos Jogos na Mediação
Layane Leans Cardoso
Gabriel Luiz Marcondes
Eleições municipais 2016
Vitor Pereira dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
canabidiol
Atraso imóvel na planta
Formulário digital
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei Complementar 197/2000
COLCRIM Chile
Airto Chaves Júnior
Sistemas Sociais
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Velocino Pacheco Filho
Revista Avant
Aluguel de Roupas
Dra. Maria Lucia Karam
Projeto de Lei 3.277/2012
Albinismo
Wagner Carmo
Fernanda Diniz Soares Mota
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Interrogatório informal
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rodrigo Pereira Moreira
Cuiabá
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Trancamento de ação penal
Legislação Francesa
Artigo Científico
Apelação Criminal
Divulgação
Marcello Pietro Iacomini
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Hélio Peixoto Júnior
Vitória Buzzi
Toronto
Leonardo Palma Malinverni
Manuel Monteiro Guedes Valente
Leonardo Godoy Drigo
ADI
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Conferência de Haia
Bis in idem
Qualificação Profissional
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Gustavo de Miranda Coutinho
Revista Jurídica Actualidad Penal
Boletim n. 09
bloqueio de Whatsapp
Vade Mecum Método Internacional
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Constituição brasileira
Prisão Domiciliar
confissão espontânea
Giulia Poeppl Pereira
Safira Bonilha de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thales Sousa da Silva
Violência de gênero
Caroline Ribeiro dos Santos
EXCESSO DE PRAZO
Roberto Epifânio Tomaz
Thiago de Miranda Coutinho
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Sistema Quero uma Família
Vitor Sousa Freitas
Lei 13.429/2017
Contas inativas do FGTS
Vitor Augusto Faria Pereira
João de Mendonça Salim
Lei n. 8.038/90
Joinville/SC
Abuso de menores
Concurso público
Heloísa Husadel Telles
O resultado como fundamento do injusto penal
Emetério Silva de Oliveira Neto
Compensação de carbono
r Bruno Miragem
Regime disciplinar diferenciado
Hospital privado
Condenação Militar
Litiane Motta Marins Araújo
Consulta CNJ
Resolução
MARCELO MARQUES
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André Luis Callegari
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Balanço 2015 STJ
veiculação indevida de imagem
Informativo 553 STJ
Princípio do melhor interesse da criança
TJPI
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Educação de Jovens e Adultos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Imóvel SFH
RE 595676
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Celso Costa Ramires
Desocupação de estudantes
Lei proíbe Uber no RJ
Raquel Von Hohendorff
Professores da USP
Três Poderes
Rompimento de barragens
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Extra petita
Cultura da Punição
Direitos dos estagiários
Juliano Keller do Valle
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Guia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Giovana Giulia Silva
Esquadrão Suicida
Níger
Luciano Benetti Timm
Min. Carmem Lúcia
Bianca Thais Nascimento
João Vitor Cardoso
Em blog del narco
Guilherme Moreira Pires
Dispositivos Móveis
Advogados públicos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Eventos Gratuitos
Pena pecuniária
Navegador
dispensa discriminatória
Ministro Marco Aurélio
Comissão de Anistia
Estatuto da Criança e do Adolescente
José Luiz Toro da Silva
Ocupação das Escolas e Universidades
Marcelo Pichioli da Silveira
Violência e Cinema
Documentos falsificados
RE 1217166
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inteligência artificial no Judiciário
Precedentes Judiciais Vinculantes
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Evento internacional
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Universidade Luterana do Brasil
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Indulto
Diplomatas
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individualização
Irlanda do Norte
Penal Tributário
Uniplac
Violencia Domestica
Parceria Público-Privada
Homenagem a Peter Häberle
Dilma Roussef
Projeto de Lei 3.729/04
TRT 10ª Região
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Recurso de Revista
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Decreto 8.615
Motorista bêbado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Min. Laurita Vaz
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Código de Trânsito Brasileiro
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Rafael Beltrão Urtiga
Cristiano Botelho Alves
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Remessa de Artigos
Constituição Italiana
Programa Apadrinhamento Afetivo
Massacre em presídios
Direito de defesa
Justiça em número 2016
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Concurso público para cartórios
Entrevista Débora Fioratto
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Decreto 8.789
Perda da Guarda
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Curso de Direito com dupla titulação
Walder Araújo de Oliveira
Legislação Indígena
Súmula 574
Fundamentos da Prisão Preventiva
PEC 10/2013
LGBTI
Crimes da Ditadura Militar
Adriano Menino de Macedo Junior
Lei n. 13.189/2015
Leonardo Schmitt de Bem
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Periódicos
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Thiago André Silva Gonçalves
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Getúlio Vargas
Princípios Processuais Constitucionais
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Ditadura Chilena
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Juízes pela democracia
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Futuro tecnológico
Especialista ONU
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Edital de Parecerista
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Documento histórico
Prenome de tratamento
Produtividade
Fornecimento de fraldas
Investigação Social
Assédio Moral
Otelo
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Boletim RDL
terras de cultivo de drogas
Coreia do Sul
Toca fitas
Cursos Internacionais
Yuri Felix
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Constelação Familiar
Franceses
Citação e intimação
Recurso Extraordinário 973837
Tragédia Vila Mariana
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
UFG
suspensão de pagamento de 13 RS
Cartilhas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Eugenio Zaffaroni
DIRPF/2017
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
IMESB
PPGCCrim
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Aplicativos de Celular
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ismar Nascimento Jr.
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Yeda Barbosa
Fernanda Flórido Lui
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Precatórios
Palácio do Planalto
Bruno Sá Freire Martins
Poder Judiciário Estadual
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Uber de Advogados
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tânia Maria de Oliveira
Gestantes
reunião com presidentes dos TJs.
Phillip Gil França
Especializações
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Nota de Pesar
Legalização da Prostituição
Laura Mallmann Marcht
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Camila Berni
Idosa
Sonia Aparecida de Carvalho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Indicação Literária
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TJSE
Citação eletrônica
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Rito processual
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Alexandre Morais da Rosa
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Estatuto da Primeira Infância
Grécia
Câmara Especial Regional
Habeas Corpus nº 387244
Reforma da Previdência
Direito e publicidade infantil
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bárbara Lopes Gomes
Paula Naves Brigagão
Europa
Dóris Ghilardi
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Carolina Souza Lopes
Crime de ameaça
Eleição
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
PEC 287/2016
Lei n. 12.318/2010
Investigações criminais
Cidades e comunidades sustentáveis
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Natureza da ação penal
Eugenia de Azevedo Neves
Iverson Kech Ferreira
Resolução n. 175 CNJ
Gardenia Mota Ayres
1.º Simpósio Controvérsias criminais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Antonio Carlos Macedo de Castro
Idenização por danos morais
Luana Gaia de Azevedo
Henrique B. Souto Maior Baião
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
TJMS
Francisco Paula Ferreira Lavor
Roubo de carro
Walder Araújo de Oliveira
Celpe-Bras
Cinthia Loise Jacob Denzin
Massa Falida
Michel Temer
Síria
Contardo Calligaris
Direito Interncional
Valber Melo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Maciana de Freitas e Souza
Projeto de Lei 4.850/2016
Bruno Milanez
Lilian Cristina Moraes
Estudos Constitucionais
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Atraso na entrega de diploma
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Bolsas para Brasileiros
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lorena Silva e Silva Faustino
Ações Penais Constitucionais
ACAD
Cartórios e Registros
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei 13.270
lei antimanicomin
Revista Eletrônica da ABDConst
Estudos Feministas
Transporte de valores
Cenário jurídico e político
Portaria 930
Curso Preparatório
Marcio Guedes Berti
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Cladem
comemoração 125 anos
E-book
Seguro obrigatório
Usuária morta
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fiança
Ricardo Antonio Andreucci
Rômulo de Andrade Moreira
Chamada pública
Fenastc
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Andréia Leal Ferro
Lei Pelé
Colóquio Internacional
Vitória/ES
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ísis Fontenele
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Aplicativo
Forças Armadas
Indulto/2016
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Crise Migratória
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Comissão Especial
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Estatuto do Idoso
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Refugiados e Migrantes
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Daniel Soifer Kriger
Ilegitimidade de parte
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Contratos
Moraes Pitombo Advogados
INCADE
crime de estupro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
José Emílio Medauar Ommati
Lei 13.269/2016
Servidores
Lei nº. 13.257/16
Nelson Camatta Moreira
Benigno Núñez Novo
Restituição de valores
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Lei nº. 12.403/2011
Renata Condi Vescovi
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Antecedentes Criminais
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Líbano
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Adir Freire Freitas
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Presunção de Inocência
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Leis internacionais de direitos humanos
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Inclusão
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Aula online e gratuita
HC 389.899
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Justiça Legal
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Congresso dos Estados Unidos
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Legislação em vigor
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Criminologia Forense – Tomo I
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Alimentos no âmbito internacional
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Liberdades públicas
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Desabafo do juiz
tentativa de homicídio
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