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Direito Penal: Parte Especial
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Lançamento da obra "Direito Penal - Parte Especial - Artigos 121 a 234-C do Código Penal - Vol II" de Paulo César Busato
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Michela Petrini
Bárbara Natália Lages Lobo
Edenilza Gobbo
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Sarah Lima
Bernardo Britto Guerra
Júlio Cesar Rossi
Martina Mariano Spanemberg
Daniela Richter
Sandra Cristina Maia
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luciano Góes
Velocino Pacheco Filho
Daiana Menendez
Larissa Beleza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro Ivo de Sousa
Bernardo Cortez
Jéssica Feiteiro Portugal
Joice Graciele Nielsson
Fernando Henrique Cardoso
Mônica Bonetti Couto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Antunes Soubhia
Maristela Tamazzia dos Santos
Guilherme Machado Siqueira
Guilherme Christen Möller
Gustavo Silva Alves
Ismar Nascimento Jr.
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Roberta Matzenbacher
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lucas Guimarães Chagas
Janiere Portela
Lougan Cardoso Lima
João Victor Mingorance
Quitéria Péres
Matheus Felipe de Castro
Marcelo José Madeira Mauad
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Miguel Augusto Nisizaki
Série Tecnologia e trabalho III
Lenon Gustavo Batista Taques
Clarissa Pereira Carello
Nelson Rosenvald
Tiago Joffily
Valdemar Habitzreuter
r Élida Lauris e Denise Dora
Eduarda Couto Pessoa Othero
Juliana Vieira
Mariana Goulart
Júlia de Souza Machado
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paolla Hauser
Everton Sarraff Nascimento
Ziel Ferreira Lopes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Dina Alves
Fernanda de Oliveira Crippa
Samuel Firmino de Brito
América
Alexandre Basílio
Marina Peixoto Dias
Fiammetta Bonfigli
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Rizzatto Nunes
Sergio Matos
Victória Sell Feiber
Eugênio Pacelli
Daniel Brantes Ferreira
Bruna Maira Cavalheiro
Ualy Matos
Paola Furtado
Juliane Facó
Thiago Freitas
Davi Augusto Santana de Lelis
Anderson Nazário
Luiza Miranda Heinisch
Elisa Rech Dickel
Júlio Marcelo de Oliveira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ricardo Luna
Moacir Henrique Júnior
Mariana Lamassa da Fonseca
Edson Carvalho
Barbara Christina de Souza Rosa
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Helfstein
Daniela Campos Cerullo
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Carneval
Anna Luiza Cremonezi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniel Willian Granado
r Raul Linhares
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Mazzola
Aurélio Franco de Camargo
Sarah Gomes Sakamoto
João Biffe Junior
Agnes Pessoa
Urbano Félix Pugliese
Marcos Catalan
Juliana Simone Nandi
Yuri Calixto
Anna Carolina Faraco Lamy
Paulo Antonio Peressin
Marcello Terto e Silva
Luiz Fernando Ozawa
Bianca Bez
Rafael Silveira de Souza
Gisela Maria Bester
Vinícius Arouck
Simone Henrique
Gizeuda Sousa Rosi
Luiz Ricardo de Castilhos
Germano Schwartz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Raquel Possolo
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Beatriz Gomes
Cássio Pitangueira
Gláucia Borges
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernando César Costa Xavier
Gabriel Quintanilha
Flávia Santiago Lima
Deonísio Koch
Tayane Caruso do Valle
Fernando Rabelo Rodrigues
Aisha E. Road
Fernanda Euzébio Teixeira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Caroline Barreto
Italo de Oliveira Guedes
Alexandre Junqueira Gomide
O Direito e a Sociedade de Consumo
Maykon Fagundes Machado
Wanessa Almeida
Emmanuel Dockès
Amanda Ferreira dos Passos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Henry Colombi
Rômulo de Andrade Moreira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Augusto Passamani Bufulin
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ezilda Melo
Alan Pinheiro de Paula
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Luiz Bermudez Pereira
Gabriela Balbinot
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcelo dos Santos Melo
Zilka de Sá Barros
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniel Thiago Oterbach
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe Monteiro Minotto
Monica Cecilio Rodrigues
Rodrigo Nery
Maria Walkiria Cabral
Série Cibersegurança III
Carla Dóro
Jaqueline Moretti Quintero
Fábio da Silva Bozza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marilena Wolf de Mello Braga
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruna Braga da Silveira
André Lozano Andrade
Nayron Divino Toledo Malheiros
Plínio Gentil
Lia Raquel Bloos Mossini
Adalberto Ferrari
Thais Silveira Pertille
Bruno Campos Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Alessandra Simões Reis Abraão
David Tarciso Queiroz de Souza
Gustavo Noronha de Ávila
João Paulo de Souza Carneiro
Antônio Aurélio de Souza Viana
João Eduardo De Nadal
Luís Fernando Casara Corrêa
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Priscila Correia Luz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marina Alice de Souza Santos
Maria Alexandra Borba
Suzany Brasil
Ian Martin Vargas
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lucas de Alvarenga Gontijo
Danilo Nascimento Cruz
Herval Sampaio
Fernando Goya Maldonado
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Diogo de Oliveira Gomes
Enrique P. Haba
Roberta Moura Faíz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Schirley Kamile Paplowski
Benjamim Silva Rodrigues
Hédel de Andrade Torres
Renato S. S. Schindler Filho
Gustavo Pereira Freitas
Cândido Furtado Maia Neto
Lia Testa
Leonardo Carvalho Moura
Mariana Resende
Ana Maria Pereira de Souza
Gabriela Maia Rebouças
Viviane Lícia Ribeiro
Luisa Oliveira Coelho
Vinícius Loss
Marcelo Marinho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Jefferson de Carvalho Gomes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fábio Salum
Thiago Vieira de Sousa
Fernanda Ely Borba
Yuri Ivo Peralva Sales
Júlio da Silveira Moreira
João Marcos Braga de Melo
Maíra Vida
Francisco José Borges Motta
Felipe Cassel
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Cleiton Sacoman
Bruna Marques da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Nicholas Maciel Merlone
Merhej Najm Neto
Paloma Braga
André Sampaio
Felipo Pereira Bona
Alissar Ali Fahs
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rodrigo Luz
Valéria Fernandes Vieira
Olívia Maria de Almeida
Ygor Nasser Salah Salmen
Estela Márcia Rondina Scandola
Leonardo Oliveira Bernardino
Mauricio Ferreira Cunha
Maurício Requião
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Modelo aristocrático de Direito
Ruth Barbosa
João Lauro Serpeloni
Paulo Ferrareze Filho
Douglas Carvalho Ribeiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Rafaela Alban
Bianca Rosenthal
Amanda de Medeiros Lima
Flavio Antônio da Cruz
Casos criminais
Luiza da Costa Alonso
Wagner Inácio Dias
Cecília Bojarski Pires
Karen Munhoz
Carmem Cavalcante
Hélio Rubens Brasil
Lucas Amaral Antunes
r Gisela Maria Bester
Cacau Novaes
Stanley Souza Marques
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Sistemas inquisitório e acusatório
Mariana Rodrigues Veras
Ana Patricia Gonzalez
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Crédito negativo
José Calvo González
Lucas de Lazari Dranski
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paulo Silas Taporosky Filho
Deckinho Mattos
Elisandro Lotin de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Richard Quispe Salazar
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Donadel da Silva
Autoritarismo nacional
Paula dos Santos Bregagnol
Renê Francisco Hellman
William Galle Dietrich
Yasmine Pitol
André Luis Callegari
Bruce Bastos Martins
Larissa Tomazoni
Alexandre Morais da Rosa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernando Hoffmam
Marco Antonio Lima Berberi
Aline Taraziuk Nicodemos
Agustín Laó-Montes
Camila Holanda Aragão
Fabíola Sucasas
Fernando Antunes Soubhia
Cláudio Lucena
Fábio Guimarães Timponi
Maria Rita Rodrigues
Victor Pyles
Vanessa Milani Sgreccia
Israel Lima
Gustavo Dayrell
Márcio Gil Tostes dos Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vinicius Silva Lemos
Nely Nazareth
Wellington M. de Almeida
Rosália Maria Carvalho Mourão
Felipe Montiel
Camila Marques Rosado Ferraz
Caroline Farias dos Santos
Isaac Ribeiro
João Guilherme Alvares de Farias
Ademar Nitschke Júnior
Felippe Borring Rocha
Cesar Augusto Cavazzola Junior
André Dos Santos Carvalhal
Rafael Faria Basile
Alexandre Ávalo Santana
Marcella Boarato
Thais Mello Doleys
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luciana da Silva Caseiro
Igor Raatz
Valter Guerreiro
Henrique Milanez Pirolla
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucas Roberto de Souza
Jenifer Rodrigues
Giovani Clark
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ricardo Moura
Marcelo Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mariana Brito Cairo
Daniel Willian Granado
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruno Espiñeira Lemos
Mário Cesar Andrade
José Ricardo Maciel Nerling
Gisele Mazzoni Welsch
Vinicius Gregório
Kátia Parente Sena
Carlos Alberto Farracha de Castro
Simone Henrique
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Renato Santos de Melo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Juliana Jacob
Luciana Chemin
Kenarik Boujikian
Fillipe Azevedo Rodrigues
Talissa Truccolo Reato
Maurício Moliner Nazário
Cristiano Peres Barbosa
Marcela Duarte
Fernanda Darcie
Matheus Fanti
Beatriz Vargas Ramos
Jader Marques
Fernanda Teixeira de Medeiros
Almir Megali Neto
Aisla de Carvalho
Eric Scapim Cunha Brandão
Carla A. Ventura
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Vinícius Feijó
Camila Gouvêa de Araújo
Camila Zambrano de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Priscila Martins Dias
Bruno Takahashi
Fernanda da Rocha Fabiano
Julyan Ramos da Fonseca
Rodrigo D’Orio Dantas
Maurício Ramires
Sílvia Gabriel Teixeira
Atahualpa Fernandez
Claudia Brum Mothé
Cargos públicos de provimento efetivo
Eduardo de Avelar Lamy
Guilherme Valle Brum
Dora A. Martins
Flávio Quinaud Pedron
r Luiz Ferri de Barros
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Samuel Lourenço Filho
Marcos Queiroz
Willame Parente Mazza
Luiz Carlos Rezende e Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Talita Quézia de Assis
Amanda Avansini Arruda
Fernando da Silva Albuquerque
Denúncia contra Lula
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Andreu Sacramento Luz
Humberto Gomes Macedo
Marcelo Oliveira de Moura
Alice Hertzog Resadori
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Suelen Tavares Gil
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ricardo Pires
Camila Belinaso
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Stella He Jin Kim
Lauriston de Araújo Carvalho
Leonel Maschietto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Guilherme Moreira Pires
Teresa Arruda Alvim
Adriana Bravim
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luiza Lopes Bustamante
Charles da Costa Bruxel
Persecução penal nos crimes tributários
Franciane Hasse
Maira Bianca Scavuzzi
Henrique Kaster
Fernando Sacco Neto
Daniel A. Dourado
Antônio Pereira Gaio Júnior
José Luiz Toro da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Daisson Flach
Euclides Santos Bittencourt
Ellen Rodrigues
Maria Julia Pardal Simonato
Rogerio Licastro Torres de Mello
Silva Batista Pilau
Lei nº 8.137/1990
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Fernandes
Mariane Bosa de Lins Neves
Regis Fernando Freitas da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Caelen Yumi Takada Barros
Fernando Rey Cota Filho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Filipe Reinert
Admilton Figueiredo de Almeida
Karyna de Almeida Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Giselle Couy
Julia Drummond
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jamilla Monteiro Sarkis
Alexandre do Rosario Brito
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Eduardo Silva Bitti
Rafaela Alban
Adriana Lopes
Victor B. Gonçalves
Rosana Rufino
Pedro Henrique Machado da Luz
José Gouvêa
Alan Martinez Kozyreff
Série eProcesso – prática com teoria III
José Henrique Mouta Araújo
Mauricio Mota
Fausto Amador Alves Neto
Geraldo Marcell Azevedo
Lucas Varela
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Giulia da Silva Soares
Fausto Trentini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guilherme Alcântara
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
RHC 75.800
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fredie Didier Júnior
James Walker Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rubem Bilhalva Konig
LETICIA ARENAL
Guilherme Barros Martins de Souza
Rafael Motta e Correa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Homero Chiaraba
Angélica Mota Cabral
Guilherme Freire de Melo Barros
Maurício Gomes Pereira França
Hugo Melo Falquer
Extensão Direito das Mulheres
Marcelino Sato Matsuda
Manuel Martín Pino Estrada
Lidia Isabel Lira
Leonardo Antunes Morais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Ramos Rodolfo
Fabrício Morais da Costa
Élida Lauris
Victor B. Gonçalves
José de Assis Santiago Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Rafael de Oliveira
Kamilla Mello
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Arthur Bicalho dos Santos
Fermín Canteros
Belmiro Fernandes
Andrezza Anzolin
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo López Zilio
Nariel Diotto
Banalidade do Mal
Francielle Oliveira Gadonski
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maciana de Freitas e Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Caroline Bispo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Emrich Sá
Julio Guilherme Müller
Andréa Gill
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ursula Rodriguez Minhone
Jorge Bheron Rocha
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thiago Vasconcelos Moura
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Silvana Colombo
Paulo César Carbonari
Igor Borges La Rosa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruno Lopes Ninomiya
Débora Costa Ferreira
Emily Fidelix
Gabriela Samrsla Möller
Alexandre Cesar Toninelo
Diogo de Oliveira Gomes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marco Aurélio Peixoto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Brena Bonachini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Kleber Zanchetta
Matheus Vignatti de Carli
Mateus Vaz e Greco
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Eleição municipal
Vínculo de emprego
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Julia Santi Fischer
Renato Mantoanelli Tescari
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alanna Caroline Gadelha Alves
Manoel Cardoso Helfer
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Amanda Rodrigues Alves
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Laura Cascardi
Deivid Willian dos Prazeres
Ubiratan de Mattos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jefferson Augusto de Paula
Rafael Almeida Santos da Luz
Imane Rane
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Murillo Andrade
Felipe Barreto de Melo
Milena Márcia de Almeida Alves
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucia Bastos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Paula Rengel Gonçalves
Enzo Bello
Giuliano Tamagno
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Glauco Gumerato Ramos
Rodrigo Pereira Moreira
Desumanização do traficante e do usuário
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ronan Robl
Flávia Ávila Penido
Elisa Viana Dias Chaves
Patrícia Leite Carvão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ney Bello
José Ricardo Caetano Costa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Amarílis Costa
Marco Antônio Scapini
Lygia Molina
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriel Lombardi Richetto
Bruno Braga Cavalcante
Sidineia Delai Onzi
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Raígor Nascimento Borges
Tiago Oliveira de Santana
Maiana Guimarães
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rubens Correia Jr.
Osvaldo Agripino
Marcel Lopes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maica Matos Leão
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Marcelo Pichioli da Silveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Dervana Coimbra
Josiane Rose Petry Veronese
Luana Oliveira Araújo
Thiago Caversan Antunes
Mateus Brandão Aires
Rodrigo Wasem Galia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Tiago Zagonel
Raça
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Assis da Costa Oliveira
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Vitor Morais de Andrade
Antonio J. Capuzzi
André Tredinnick
Gustavo Roberto Costa
André Luís de Lima Maia
Norberto Knebel
Adalberto Narciso Hommerding
Marly Fernandez
Jorge Acosta Jr.
Jordane Costa Oliveira
Caelen Barros
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mario Porto
Larissa Mozzatto Risério
Paulo Gurjão
Fernando Torres
Ardala Marta Corso
Débora Spagnol
Bruno Trento Hein
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Barroso Filho
José Luis Bolzan de Morais
Jose Luis Bolzan de Morais
João Marcos Buch
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fabiano Zavanella
Mayra Matuck Sarak
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Roger Feichas
Pierre Moreau
Marta Lúcia Tittoni
Lívio Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas Baratieri Francisco
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Emanuela Gava Caciatori
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcio Guedes Berti
Rodrigo Pontes Raldi
Thiago Priess Valiati
Alan Furtado
Daniella Teixeira
r Nelson Lacerda
Camila Renata Leme Martins
André Luiz Maluf de Araujo
Luíza Resende Guimarães
Efson Lima
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Tarna dos Santos Mendes
Wagner Carmo
Rodolfo Pamplona Filho
Maurício Fontana Filho
João Pedro França Teixeira
Letícia Bittencourt
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Leticia Maria Rosa Alves
Paulo Ricardo Schier
Luana G. de Vito
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Fabricio Lima Silva
Adriano de Jesus Silva
Gabriela Essig
Gabriela Mendes Machado
Welder Queiroz dos Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jenair Alves da Silva
Clarice Santos
André Lucas Fernandes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Abril Uscanga Barradas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rafael dos Santos da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lucas Laire Faria Almeida
Relação de trabalho
Olavo de Oliveira Neto
Thalita Abdala Aris
Luccas Tartuce
Cláudia Toledo
Paulo Victor Costa Brito
Marcia Cristina Xavier de Souza
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Porto Martins
Noslen Melo
Wanessa Assunção Ramos
Pablo Freire Romão
Wendel Machado
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gilberto Bruschi
Paula Brener
Daiane Carlos Höhn
Eugenia de Azevedo Neves
Adriano Leitinho Campos
André Felipe Oliveira Moraes
Abailard Jose de Sousa Neto
Thaís Boia Marçal
Emílio Peluso Neder Meyer
Nestor Távora
Iolmar Alves Baltazar
Manuella Fernandez
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniel Octávio Silva Marinho
Luana Renostro Heinen
Eliza Cerutti
Maria Luiza Ávila
Rodrigo Bahia de Souza
Tiago Resende Botelho
Marcelo de Mello Vieira
Rafael de Araújo Alves
André Carneiro Leão
Laís Arruda Marini
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Correia de Lima
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marina de Carvalho Vieira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
David T. Queiroz de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Denis Sampaio
Proporcionalidade e isonomia
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bruno Marques Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Luiza Correa Magalhães Dutra
Laura Souza Lima e Brito
Martina Silvestri
Joseane de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Raphaella Reis de Oliveira
Giselle da Cunha Cruz
André Chiabay
Luiz Gustavo Tiroli
Carla Froener Ferreira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Leandro Bastos Nunes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Myrna Alves de Britto
Emerson Garcia
Luiz Carlos de Andrade
José Edvaldo Pereira Sales
Claudio Melim
André Giamberardino
Helga do Nascimento de Almeida
Luciano Franco Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Maria Fernanda Piva
Paula Franciele da Silva
Fabrício Pontin
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Dayana de Carvalho Uhdre
Fábio Borges
João Daniel Rassi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pedro de Araujo Fernandes
Dierle Nunes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Elisa Costa Cruz
Jeovan Alves dos Santos
Luiz Eduardo Cani
Carla Dietrich
Karina Melo Vieira
Bruno Taufner Zanotti
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Direito Ambiental
Plínio Gentil
Decisão colegiada
Ponto adicional
A culpabilização da vítima no crime de estupro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Decreto nº 8.727/2016
Celso Costa Ramires
Paulo Ricardo Suliani
Giancarlo Montagner Copelli
Projeto PROTEUS
Tratados de direitos humanos
Irlanda
RE 958.252
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
valores retroativos
Zulmar Vieira Coutinho
Imunidade profissional do advogado
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Diploma de 3º grau
Salah Khaled Jr
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Decreto Presidencial
Juliana Hermes Luz
Judicialização da saúde
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cursos Online Gratuitos
Pai socioafetivo
I Jornada de Direito Processual Civil
Curso de Direito com dupla titulação
Ação Penal de Competência do Júri
Saúde Prisional
Periódicos
Planos de Saúde
tutela urgente da saúde
Assentamento agrário
Projeto de Lei 3.729/04
Lucas Silvy Santos
Condenação Militar
Equador
Gabriel Gómez Benitez
Academia
Filipe Rodrigues Costa
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
10 medidas
assédio sexual em metrô
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Decisão Liminar
Acordo de leniência
Estatuto da Juventude
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lesa-majestade
Sistema Unificado de Execução Penal
OAB/MG
Danos Materiais e morais
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Revisão Disciplinar
Projeto de Pesquisa
Doação de Órgãos
Decreto 3.413/2000
Justiça além dos autos
Devido Processo Legal Substancial
Fernando A. N Galvão da Rocha
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
processos seletivos
Investigações criminais
RE 760931
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
tentativa de homicídio
Universidade Pública
Felipe Wruck Médici
André Alexandre Happke
Marcelo Fernandez Urani
Violência contra a mulher
Vitor Dias Conceição
Luiz Henrique Silva Almeida
reintegração de posse
Universidade de Berkeley
Trancamento do Processo
Entre Nós
Luís Henrique Linhares Zouein
Esther Maria de Magalhães Arantes
Migrantes
Terre des hommes (Tdh)
Cândice Lisbôa Alves
Seguro
Curso de Espanhol
IBAMA
Ministério Público da Bahia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Alexandre Morais da Rosa
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Maciel Colli
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Estado Democrático de Direito
Pedro Henrique Ferreira Marques
Roberta Maia Gresta
regime inicial do crime de roubo
Lei Antimanicomial
Airton Gomes Braga
Casal homossexual
Gildson Gomes dos Santos
Jader Marques
Queda em bueiro
Cine Debate
Emetério Silva de Oliveira Neto
Consentimento do morador
Justiça criminal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Projeito Pai Presente
Goffredo Telles Junior
Satélite Geoestacionário
Isabel Bueno
Hermes Moreira Jr
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Coaching para Liderança de Alta Performance
CRCSC
Thiago Brega de Assis
Rita Matos Coitinho
Compensação de carbono
Mediação digital
Descriminalização
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Livro Infantil
Imigração
Publicidade de cigarros
Ana Paula de Souza Cury
Conselho Tutelar
Lei n. 13.247
Contas Presidenciais
Renee do Ó Souza
Rol de Procedimentos em Saúde
Doutor "honoris causa"
condições para reajuste de plano de saúde
Paternidade
Hedlian S. Cândido
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
CPC/73
Curso Avançado de Direitos Humanos
Bianka da Silva Carvalho
Organização Mundial de Saúde
Morgana Henicka Galio
Secretaria de Educação
cargo de Secretário de DiligênciaS
Renata Flecha
Lei 13306
Renata Simonetto Gonçalves
Ministro Celso de Mello
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Tortura Sistêmica
Inaiane Alves Gonçalves
Ana Luisa Buzaid
Vilmar Urbaneski
Rosimar Ibiapina Batista
Oportunidades
história de mulheres
Perna-de-pau
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
interceptação telefônica ilegal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Paulo Roberto Athie Piccelli
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Irineu Siqueira Leite
Djonatan Batista de Lima
José Roberto Martins da Silva Junior
Lei das Terceirizações
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Mayara Pellenz
Bruno Sá Freire Martins
Suspensão de licença ambiental
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Thayla Fernandes
Decreto 8.615/15
Rede Telesur
TRT 8º Região
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
AP470
Atraso imóvel na planta
I Jornada sobre abuso sexual
Lívia Lucca
Antonio Marcos Gavazzoni
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei n. 13.431/2017
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Carlos Teixeira
Reforma do Judiciário
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Alexandre Vuckovic
Direito de personalidade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Jeferson Almeida De Oliveira
Associação Brasileira de Direito Processual
Vitor Sousa Freitas
Condenação
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Layane Leans Cardoso
Ricardo Antonio Andreucci
Reforma da Previdência
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Terrenos de Marinha
Documentos estrangeiros
Juliana de Alano Scheffer
Temas de Argumentação Jurídica
RENAP
Lívia Maria Lucca Silva
Sorteio
Mateus Sampaio Aranha
Séries
Presos provisório
Tramitação direta
Incitar Suicídio
Crise financeira
Nicola Patel Filho
Monografia
Revista Pensamiento Americano
Acesso à Jurisdição
Plano de Ação dos Tribunais
Pessoas com deficiência
Clarice A. Petramale
Transporte de valores
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Giulia Poeppl Pereira
Lata de tinta
Relação de consumo
Empresa de Telefonia
Aline Gostinski
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Leandro Bastos Nunes
Márcia Sarubbi Lippmann
ACNUR
Comunidades carentes
FAE Centro Universitário
Prescrição da ação penal
Especialização em Direito e Economia
Montreal
Tribunal de Justiça de Sergipe
Manuela Andrade
proibição de tatuagem em concurso
STF
José Calvo González
Fernanda Zambrotta
Paulo Fonteles de Lima
Luciana Boiteux
Mato Grosso do Sul
CCJ
André Sampaio
Murillo David Brito
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TJMT
Arnaldo Rocha Júnior
Casamento Infantil
Mulher nos cenários jurídicos
HC 75.716
INQ. n. 4483
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei n. 15.829/2012
Claudia da Rocha
Revogação de Resolução
Medidas alternativas
Ações de Família
Parentalidade socioafetiva
O resultado como fundamento do injusto penal
Marcelo Pertille
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Carla Estela Rodrigues
Rennan Herbert Mustafá
Denize dos Santos Ortiz
África Ocidental
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Taysa Matos
Massacre Manaus
87º Feira do Livro de Lisboa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Memorial escravocata brasileiro
Paula Saleh Arbs
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Consulta CNJ
Homenagem a Imre Kertész
Sistema Penal Contemporâneo
Exploração sexual de menores
Canal Empório do Direito no YouTube
rede de proteção
Portaria Interministerial n. 405
IX Semana Jurídica
TJBA
UFG
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Vinícius Loss
Heleno Dozól Barabas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Disparidade Salarial
Cartórios
Direito de Gênero
acidente Mogi-Bertioga
Direito dos Transexuais
Contagem de prazo
Bolsas para Brasileiros
cerceamento da liberdade do cidadão
Alfredo Copetti Neto
Transferência para hospital
Informativo de Jurisprudência
Pena pecuniária
Audiência por videoconferência
Renata Torri Saldanha Coelho
fornecimento de medicamento e tratamento
Sandro Kozikoski
Felipe Cunha de Almeida
Daniel Flores
Carlos Eduardo Martinez
Resolução nº 400/2016
Deficiente físico
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maria Coelho Rosa Nôvo
Daniel Soifer Kriger
Direito LGBT
V Colóquio
Carolina Souza Lopes
PPGCCrim
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Desabafo do juiz
Cartório
Prova de dívida
Assédio Moral
Yeda Barbosa
Andréa Gill
Código de Trânsito Brasileiro
PJe 2.0
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Direito Penal da guerra às drogas
julgamento STF
Bloqueio judicial do WhatsApp
audiolivro
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Recurso de Revista
Nazismo
Yuri Felix
Eliana Rocha Oliveira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tribunal de Justiça do Tocantins
Revista Avant
Comunidade jurídica brasileira
Marcelo Pichioli da Silveira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Guilherme Carvalho
Fernando Machado
Leonardo Godoy Drigo
Navegador
Nicholas Maciel Merlone
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Fabio Sevscuec
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Rogério Muniz Barros
Érico Ricardo da Silveira
Imissão na posse de imóvel
Internação involuntária
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fraude em Título de Eleitor
Lenio Luiz Streck
desclassificação de crime
Plano Nacional de Segurança
Lei 8.625/93
societas sceleris
Estados Lusófonos
Maus tratos
Carolina Sena Vieira
Lei 9.876/99
Flórida
Tempo de Resistência
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rodrigo Wasem Galia
UNAERP
Habeas Corpus nº 387244
1º Congresso de Criminologia(s)
Justiça que solta
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
indenização
Fernanda Fragoso
TST
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Nathan Pilonetto Silva
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ministro Marco Aurélio
Direitos dos cidadãos
suspensão de prazo
ameaça espiritual
Manuel Monteiro Guedes Valente
HC 373364
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Proteção jurídica
Caroline Ribeiro dos Santos
Celso Gomes Pinheiro
Matheus Almeida Caetano
Agravo de Instrumento
Oficiais de Justiça
Gestão da Terceirização do Trabalho
Súmula 439 do STJ
Licitação
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
OMS
Fernanda Becker
Israel Domingos Jorio
Valmir Pereira Alcantara
Brexit
Líbano
Casa das Américas
Direito eleitoral
Polônia
Comunicado da ONU
Tribunal de Justiça do Chile
Tecnologia Comunicação e Informática
Mayra Matuck Sarak
Resolução 177/2016
Alessandro Soares
Gratuidade do Ensino
Magalhães Coelho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Dra. Maria Lucia Karam
Trabalho não remunerado
RIHJ
Doutrina previdenciária
María José Fariñas Dulce
Audiência Digital
AIDS
Controle de Convencionalidade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Canibalismo
António Guterres
Thadeu Augimeri de Goes Lima
IHU On-Line
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Giselle Onofre
Luiz Ferri de Barros
Responsabilização criminal
CIDIL
Franceses
Fundo de Assistência Parlamentar
Ricardo Bucker Silva
Assessoria para mulheres
Laísa Santos
Somália
Criminologia Forense – Tomo I
Comarca de Timon/MA
Adoção em conjunto de irmãos
Universidade Estadual de Maringá
Citação por Hora Certa
Repetitivo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Moraes Pitombo Advogados
Direitos fundamentais na era dos extremos
Leonardo Nuñez Campos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Risco Precaução e Responsabilidade
Mestrado Direito Internacional
Escoteiros
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Advogado dativo
Claudio Melim
Juliana Miranda
Desembargador Osmair Couto
Wellington M. de Almeida
Lilian Cristina Moraes
Expropriação
Programa "De olho no Direito"
patologia ocupacional
Vitória/ES
Resolução 125 do CNJ
Alunas feministas da UFG
Fundamentos de Direito Processual Penal
Affonso Ghizzo Neto
Razoável Duração do Processo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Liminar
Tradução Regras de Bangkok
Bolsas para Mestrado
Igor Labre de Oliveira Barros
Atenção
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Renova Cursos
Fernando de Castro Faria
Direito Imobiliário
Itapema/SC
indígenas Warao
27 anos do ECA
Gilmar Mendes
Quarta Turma do STJ
PIS/COFINS
Marcelo Guerra
Lei 13.228
O Júri Objetivo II
Fabíola de Oliveira Brum
Audiência de Instrução
MPT
Mentalidade Inquisitória
Trabalho em presídio
Indenização seguradora
Futuro tecnológico
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
SP
XXV CONPEDI
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
canabidiol
Documentos falsificados
Vínculo Empragatício
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Tribunais de Justiça
Pretensão Punitiva
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Projeto MiniPac
Justiça Legal
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Mediação on line
ONU
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Raissa de Cavassin Milanezi
Conselheiros Tutelares
Medo do futuro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Mackysuel Mendes Lins
Vinícius de Novaes Marques
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
App.
Sérgio Oliva Reis
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Gilberto Bruschi
Adoção de grupos de irmãos
Atualização
Roberto Arriada Lorea
Sistema Cejusc-PJe
Segunda Turma do STF
Gardenia Mota Ayres
Dra. Annette Cardoso Rocha
Não recepção
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Crime de roubo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Luciano Dantas Sampaio Filho
Carla Mari Robaina Marcondes
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Un News
Maria Jocélia Nogueira Lima
Denúncia sem fundamentar
Ohio
Magistratura Catarinense
MIT
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Teto remuneratório
A criminalização midiática do sex offender
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Aluguel de Roupas
animais silvestres
Redação
Revista Direito GV
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lei 13.293/16
REsp 1428493
Patrícia Cordeiro da Silva
Ezair José Meurer Junior
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Rogério Leal
José Luiz Toro da Silva
Divórcio consensual estrangeiro
Guilherme Barcelos
danos materiais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Douglas Anderson Dal Monte
Juliano Ralo Monteiro
Caixa 2
Reconhecimento fotográfico
Rodrigo Hendges
Rito processual
casais homoafetivos
Adir Freire Freitas
Pablo Antonio Lago
EAD
Resoluções NCPC
mediação virtual
Jorge Luiz Souto Maior
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Escudo de Vidro
Aplicativos de Celular
Nelson Lacerda
Lei 11.343/06
TRT-MG
Alfa Oumar Diallo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Processo de adoção internacional
Tocha olímpica
Estresse ocupacional
Execuções
Seguro obrigatório
Melhor atendimento no Judiciário
Vitor Vilela Guglinski
MESC
Banco do Nordeste
CPGUFSC
Corréus
Esquadrão Suicida
Paulo Henrique Helene
Alexandre Wunderlich
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Guilherme Rosa Santos
Kamile Medeiros do Valle
Fábio Rodrigues Paulino
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ministérios Públicos do Mercosul
Luis Henrique Braga Madalena
Limites a internet
Bruna Mayara de Oliveira
Casamento Precoce
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Maurilio Casas Maia
Marcio Guedes Berti
Contratos
Dóris Ghilardi
Angela Cristina dos Santos Zen
Legislação em vigor
Cursos Gratuitos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
MP 784/2017
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alexandre Barbosa da Silva
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Inquéritos arquivados
adoção homoafetiva
Antonio Carlos Brandão
Diploma
Ana Maria Magro Martins
ADI 5357
Poesia
Érica De Kássia Costa Da Silva
Thula Pires
João Pedro Leite Barros
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Perda total
AMAERJ
PLC 79/2016
Pós-natal da adoção
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Meninas de Guaru
Processo Penal e Garantias
Juliane Facó
Renata Nascimento Gomes
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito Penal: Parte Especial
Armando Gallo Yahn Filho
Entrevista com Freud
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
DPESC
Jornal
PUCMM
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Gustavo Medeiros
Ausência do MP em audiência
Audiência de Conciliação
ReDiHPP
Matrículas Abertas
Violência e Cinema
Servidores
Guilherme Christen Möller
Especialista ONU
Previdência Social
Juliana Arrais Mousinho
Estado de Inocência
Aprovado
João Paulo Pirôpo de Abreu
José Ewerton
Suspensão da Liminar
Tribunais de Justiça Estaduais
Grupo de Pesquisa
Facção Criminosa
Súmula 719 do STF
Juros
Laboratório UbiNET
Cinthia Menescal
MPF
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Crime de trânsito
Maria Lúcia Karam
Responsabilidade solidária
Festa Junina
Auschwitz
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Petição n. 7074
âmbito de proteção
Germano Schwartz
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uso de marca
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Cinemas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Gustavo Capobianco Volaco
agressões físicas
OAB/ES
Lei 9.714/1998
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jorge Alberto de Andrade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Comunicação ao juízo da execução
Programa de estágio
IMESB
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
URFJ
Obras Publicitárias
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Judiciário paulista agora é 100% digital
CEAJud
A defesa intransitiva de direitos
Nota ADJ
Thiago de Miranda Coutinho
Audiências de custódia
Dispositivos Móveis
Ígor Araújo de Arruda
Dia do Orgulho LGBT
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Mediação privada
III Simpósio de Direitos Humanos
Divulgação
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Instituto Jurídico Portucalense
Sedec
Tribunais se preparam
Coleção Análise Alternativa do Direito
despesas nova eleição
Caderno legislativo
Ministro Mendonça Filho
Fernanda Antunes Marques Junqueira
13.271/16
Adriano Menino de Macedo Junior
EMESC
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cirurgia plástica reparadora
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Seleção de Artigos
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Ilton Norberto Robl Filho
Leonardo Avelar Guimarães
Danos morais
PL 5555/2013
Indulto
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Transição e Consolidação da Democracia
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Indicação Literária
Direitos LGBT
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PEC 241/2016
Violência contra mulher
restituição
Penhora de Bens
Alimentos no âmbito internacional
Imperador
Indeferimento da inicial
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Luciano Benetti Timm
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
André Luís de Lima Maia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
individualização
Sanção Presidencial
feminicídio
Fernanda Ely Borba
Tribunal de Contas da União
comemoração 125 anos
PFDC
Diego Augusto Bayer
RDD
MARCELO MARQUES
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Jaécio Matos Santos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Tiago Gagliano Pinto Alberto
intimação e notificação
Juiz Hélio do Valle Pereira
Aruani Kindermann Lapolli
Julio Cesar de Souza
Direito ao esquecimento
Grécia
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Rodrigo Bahia de Souza
Habeas Data
Coisa Julgada
Defensorxs
Fernando Pegorini
Direito das Obrigações
Lei n. 8.038/90
Consumo on line
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ANAMORPHOSIS
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Marcelo Melo
Samira Schultz Mansur
Evinis Talon
PCRJ
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Ex-presidente Lula
Desocupação UESB
Megatendências
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Bis in idem
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Intimação whatsapp
recesso forense
Academia Brasileira de Direito Internacional
Josiane Rose Petry Veronese
Assis da Costa Oliveira
José E. da C. Fontenelle Neto
Káthia Ferreira dos Santos
situação de emergência
PLS 280/2016
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Consolidação das Leis do Trabalho
Caroline Cardoso
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Matheus Felipe de Castro
Paolo Lollo
Revista Pensar
Registro
Daniel Carnio Costa
Reação Alérgica
Iverson Kech Ferreira
Mário Cesar Andrade
acervo disponível
Wilson Knoner Campos
Direito Contratual
Colaboração premiada por delegados
Enunciado 266 do STJ
Roberto Bergalli
Direito sucessório
Carros apreendidos
Legislação Francesa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei 13.269/2016
Segurança do Poder Judiciário
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
dados estatísticos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Mestrado e Doutorado 2017
Eduarda Peixoto da Cunha França
Medida alternativas à prisão
João Marcos Braga
Câmara de Vereadores
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
A Casa de Vidro.com
Apelação Criminal
Crimes Imprescritíveis
Documentos Público
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Eventos Gratuitos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
DPERJ
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Politie Nijmegen-Zuid
Diogo Bacha e Silva
Velocino Pacheco Filho
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
FND
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Pena Capital
Gislaine Peixoto
TC elaborado pela PM
João Marcelo Negreiros Fernandes
Antecedentes Criminais
Resolução 235/2016
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nova Súmula
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Élcio Arruda
Coreia do Sul
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cristiane Rebelo Limas
Embaixada dos EUA
Frederico Costa Greco
Antonio Graim Neto
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Estudante
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Inscrição OAB
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Marcus Alan de Melo Gomes
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Contas inativas do FGTS
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ditadura Chilena
OCupações das Escolas e Universidades
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investimento
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Furto de chocol
Súmula 563 do STJ
Karina Guerreiro de Sá
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Liberdades públicas
Instituto Patrícia Galvão
Ministros do Supremo Tribunal Federal
PEC nº 287/2016
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Níger
tese reafirmada no STF
Daniel Roberto Hertel
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Amanda Rodrigues Vander
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Universidade Luterana do Brasil
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Formação Jurídica
Ricardo Martins
Ex-cônjuges
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Certidão de Nascimento
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Daniela Muller
Larissa Eloi Castro Santos
Juízes pela democracia
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Lei n. 12.318/2010
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Teoria do Crime Culposo
O Controle da Moralidade Administrativa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
IDDD
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Processo Penal do Limite
Audiência de apresentação
Revista Jurídica Actualidad Penal
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art. 334-A do Código Penal
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Rompimento de barragens
Suíça
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PRefeitura de Jequitibá
PCC
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Medida provisória
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mediação e Conciliação
Princípio da não surpresa
Processo de escolha dos ministros do STF
Confisco de Bens
Cristiano Neves
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Operação Greenfield
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Educação Pública
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mediação judicial
Ian Martin Vargas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
PLS 32/2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
U2
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Gabriel Gavasso Lis
Yuri Carneiro Coêlho
Renato de Souza Matos Filho
Código Civil de 2002
Comissão de Anistia
Voto divergente
Estado do ES
Cursos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Medida Provisória 759/2016
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Gustavo de Mattos Brentano
Advogados públicos
Texas
Ranking Anuário da Justiça
Ações Penais Constitucionais
Albie Sachs
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fornecimento de fraldas
MG
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padrão internacional de segurança
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ricardo Genelhú
Crime de perjúrio
Smart Lab
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Revista UERJ
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Juros de Mora
Almir Megali Neto
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Crimes da Ditadura Militar
Lei nº 7.716/89
Guilherme Moreira Pires
Regimes de casamento
Demissão por Homofobia
Três Poderes
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inteligência artificial no Judiciário
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Justiça em número 2016
Lei Complementar 73/93
Paulo Queiroz
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Recomendação 31 do CNJ
Justiça em Números
Direito de liberdade religiosa
Mudanças Climáticas
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Milca Paiva
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ADI 5649
Karla de Souza de Oliveira
Direitos dos estagiários
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
POLÍTICA HIGIENISTA
Sinase
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Decreto 8.789
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Soraia da Rosa Mendes
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Totalitarismo no século XXI
Wagner José Penereiro Armani
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Roubo de carro
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Violência e Cultura
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Mutilação Genital Feminina
Poder Judiciário catarinense
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Violência de gênero
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Metodologia da Pesquisa
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Projeto Reeducar
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Resolução 229/2016
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Prevenção do HIV
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Foro Privilegiado
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Especialização em Ciências Penais
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fraude
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Requerente de asilo
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vidade político-partidária
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Citação e intimação
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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RE 608872
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Orientações Jurisprudenciais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Século XXI
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Verdade e Consenso
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Cumulação de pensões
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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adicional de insalubridade
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Ministro Raul Jungmann
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Tragédia de Mariana
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Investigação de paternidade
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Cladem
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Súmula 562 STJ
PLS 432/2013
Thais Silva Bernardes
Víctor Minervino Quintiere
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quinta Constitucional
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Alexandre Melo Franco Bahia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Eduardo Silva Bitti
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convicção religiosa
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Marcelo Lebre
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Corrupção na Petrobrás
Gamil Föppel
Curso de Filosofia Jurídica
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Ônibus
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Direito e Gênero
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Carolina Marcondes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Redação
Ciências Médicas Forenses
Superintendência de Seguros Privados
Pena de multa
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José Enrique Teixeira Reinoso
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Desistência da adoção
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Adoção homoparental masculina
Consulta
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Fabiana Irala de Medeiros
voto do preso provisório
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
João Baptista Herkenhoff
Continua
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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O negociador
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Guilherme Wunsch
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Direitos de sucessões
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Intimação por telefone
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Estelionato emocional
Ministério Público de São Paulo
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O Direito Achado na Rua
Saída Temporária
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Interpretação conforme a Constituição
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Constituição e Poder Vol. 2
Decisão judicial
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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O Direito e a Sétima Arte
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Adimplemento Substancial
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Projeto Releitura
Encontro Município Transparente
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CDA
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Turismo
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Violencia Domestica
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Geraldo Prado
Legalização da Prostituição
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Pamela Medeiros Gomes
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Movimentos sociais
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Carreira Jurídica
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
DPVAT
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Acidente de trânsito
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Direito Interncional
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Desaposentação
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Coação Testenhunha
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Estabelecimento prisional
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Direito Unisul
PEC 287/2016
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Valores nutricionais
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carta
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Natureza da ação penal
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Lei de Improbidade Administrativa
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Comarca de Fortaleza
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Resolução
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alcoolismo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ministro João Otávio de Noronha
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Daniel Fonseca Fernandes
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Pornografia Infantil
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Código Tributário nos Tribunais
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instituições financeiras
Recomendação 44
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
SAJ
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
XX Semana Jurídica
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Direito das Migrações Transnacionais
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Fertilização In Vitro
Noruega
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Direito Penal Sexual
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Thaís Alves da Silva
Lições de Direito Alternativo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Projeto “Integra-Idoso"
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Chamada pública
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Armas Nucleares
Affonso Ghizzo Neto
INTERVENÇÃO
famílias com renda baixa
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Gustavo de Miranda Coutinho
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PLS 195/2014
Panamá
Professora Claudia Regina Freitas
Vladimir Safatle
Residência Judicial
Raul Linhares
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Érica Veríssimo Martins
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Legalização da maconha
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Direito de Guarda
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África do Sul
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Lei nº 13.441/2017
Maciana de Freitas e Souza
docencia y profesionalidad jurídicas
Leonardo Gonçalves Perin
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Guia
Catherine Figueiredo Escobar
Eduardo Pereira dos Anjos
Sorocaba-SP
Sérgio São Bernardo
Revista Civitas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
júri popular
Ensino de Processo Penal
Javan Moisés Girardi
Medida Provisória nº 712
Edução
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Maurício Requião
Lei anti-homofobia
Vitor Augusto Faria Pereira
Atraso na entrega de diploma
Bernardo Micherif Carneiro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Curso de extensão
Reforma Eleitoral
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339 CP
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Recurso Especial n. 1.285.789
Teoria do adimplemento substancial
Pensão por Morte
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Legislação
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Vade Mecum Método
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Manual de Processo Penal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Jurisprudência
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