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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Sobre a figura do Procurador - Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Impressões sobre a Lei 13.245/16
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Jocê Rodrigues
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Proporcionalidade e isonomia
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Série eProcesso: prática com teoria
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Editora Empório do Direito
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Jéssica Helena Borges Fraga
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Por Danielle Mariel Heil
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Euclides Santos Bittencourt
Guilherme Curci T. Risso
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Thomas da Rosa de Bustamante
Maria Walkiria Cabral
Camila Marques Rosado Ferraz
Diego Ken Osoegawa
Josiane Rose Petry Veronese
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Thayna Macedo
Jorge Luiz Souto Maior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Andreu Sacramento Luz
Fernanda de Oliveira Crippa
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João Eduardo De Nadal
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Diogo Dal Magro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Viviane Lícia Ribeiro
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Efson Lima
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Wagner Carmo
Araken de Assis
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Fredie Didier Júnior
Misoginia
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Everton Sarraff Nascimento
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Carolina Farkasvolgyi
Giancarlo Montagner Copelli
Amanda Souza Batista
Sofrimento
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Bianca Aline Becker
Rodrigo D’Orio Dantas
Rodrigo López Zilio
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José Luis da Silva Tavares
Abel Ferreira Lopes Filho
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Inês Virgínia Prado Soares
Luís Fernando Casara Corrêa
Eleição presidencial
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Marcos dos Santos Ito Borem
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tatyane de Araújo Campos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Élida Lauris
Regiane Nistler
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fabiana Lanke
Leonardo Marques Vilela
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Júlio da Silveira Moreira
Jaécio Matos Santos
Ian Martins
Raul Linhares
Vinicius Gregório
Eduardo Pazinato
Gláucia Borges
Mateus Vaz e Greco
Júlio Cesar Rossi
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rogério Pacheco Alves
Silva Batista Pilau
Extensão Direito das Mulheres
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando César Costa Xavier
César Barros Leal
Estudantes secundaristas
Alana Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Merhej Najm Neto
Marlom Formigheri
Amanda Lobão
Fausto Amador Alves Neto
Fermín Canteros
Isabelle de Cássia Mendonça
Adriana Bravim
Maurilio Casas Maia
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Thiago Oterbach
Pierre Moreau
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lia Raquel Bloos Mossini
Sidineia Delai Onzi
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Nic Cardeal
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Claudia de Souza Crotti
Victor B. Gonçalves
Lei nº 8.137/1990
Wilson Knoner Campos
Clarissa Tassinari
Gustavo Dayrell
Thiago Priess Valiati
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Bruno de Sá
José Ricardo Caetano Costa
Claudia Calmoni
Fernando Rubin
Tiago de Toledo Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
Rafael Faria Basile
Célia Iraci da Cunha
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Weber Luiz de Oliveira
Lei Antidrogas
Marina Carneiro Matos Sillmann
Vanessa Saraiva de Abreu
Thais Mello Doleys
Maristela Tamazzia dos Santos
Ivan Gomes Bonifácio
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcos Paulo Sousa Campelo
José Calvo González
Inexistência jurídica
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruno Marques Ribeiro
Daniel Willian Granado
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Henrique Abel
Karina Guerreiro de Sá
Mario Porto
Ney Bello
Richard Quispe Salazar
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Monique Pena Kelles
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Arthur Bicalho dos Santos
Vitor Andrade
Fernanda Tartuce
Jenifer Carina Pereira
Lucélia de Sena Alves
Murillo Andrade
Daisson Flach
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Natanael Vieira Lima
r Rizzatto Nunes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
S. Tavares-Pereira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Roberto Barbosa de Moura
Felipe Abdel Malek
ciência penal
Affonso Ghizzo Neto
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Deckinho Mattos
Haneron Victor Marcos
Adriana Almeida Lima
Lucas Nicholas Santos de Souza
Geralda Magella de Faria Rossetto
Camila Canto
Amanda Muniz Oliveira
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Edson Carvalho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriel Bulhões
Vinicius Silva Lemos
Maurício Gomes Pereira França
Bruno da Costa Vaz
Willian Antonio Meotti
Fabiano Pimentel
Francine de Moura
Francielle Oliveira Gadonski
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Rafael Bertoldi Pescador
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Andreza Pantoja Smith
Maria Carolina Russo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Matemática Aplicada
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marco Aurelio Serau Jr.
Haroldo César Náter
Daniel Dore Lage
Walter Bittar
Juliana Carvalho Pavão
Priscila Serafin Proença
Wellington M. de Almeida
Bruno Henrique Alves Salomão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniel Willian Granado
Luanna Tomaz de Souza
Pedro Coelho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mauro Granemann de Souza Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Cristiano Duro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Hugo Melo Falquer
Daniela Richter
Gilberto Bruschi
Nestor Távora
Antônio Pereira Gaio Júnior
Noslen Melo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Larissa Thielle Arcaro
Laura Mallmann Marcht
Lazara Carvalho
Leonardo Drigo
Rubens Correia Jr.
Alexandre Junqueira Gomide
Cleiton Sacoman
Patrícia Oliveira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jovana de Oliveira Rodrigues
Heitor Vitor Mendonça Sica
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Elias Guilherme Trevisol
Javier Diez García
Thiago Vieira de Sousa
Jader Marques
Marcela Münch
Guilherme Bonato Campos Caramês
André Carneiro Leão
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Rafael Tubone Magdaleno
Heloisa Alves
Átila Da Rold Roesler
Joyce Ariele Silva Meireles
Bianca Mendes Pereira Richter
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas Pontes Ferreira
Larissa Janoni de Araujo
Paulo Ferreira da Cunha
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ana Caroline Machado Medeiros
Celyce de Carvalho Carneiro
Sinara Adriano da Trindade
João Vitor Ribatski
Luciana da Silva Caseiro
Ana Beatriz de Souza Martins
Luciano Zanetti
Paulo Sérgio Restiffe
Alexandre Senra
Charles da Costa Bruxel
Carlos Henrique Duarte Araújo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ivan Bonifácio
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
William Galle Dietrich
Nely Nazareth
Tiago Oliveira de Santana
Wanessa Almeida
Marcella Boarato
Injustiças raciais no Brasil
Jackson Silva Wagner
Vinícius Anacleto Burato
Renan Apolônio
Iolmar Alves Baltazar
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daniel Gomes Batista da Silveira
Teresa Arruda Alvim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Patrícia Leite Carvão
Bruna de Souza Fernandes
Roberto Bona Junior
Eduardo Silva Bitti
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luís Gustavo Reis Mundim
Olívia Maria de Almeida
Vanderlei Da Silva Sampaio
Estela Márcia Rondina Scandola
Samuel Lourenço Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rosimeire da Silva Meira
Norberto Knebel
Gustavo de Melo Vicelli
Valdemar Habitzreuter
Fábio Guimarães Timponi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mônica Louise de Azevedo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thiago Minagé
Daniel Gerhard
Ian Fernandes de Castilhos
Naína Ariana Tumelero
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Veronica Pacheco Viana
Silvia Arizio
Ricardo Yamin
André Lozano Andrade
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Tredinnick
Bruno César Gonçalves da Silva
Ficção académica
Negócios jurídicos processuais
Erick Beyruth de Carvalho
Delano Câncio Brandão
Henrique Bonacina Bonfanti
Patrícia Cordeiro da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Elena de Carvalho Gomes
Andre Vasconcelos Roque
Carlos Eduardo Martinez
Série Cibersegurança II
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paloma Leles
Luciana Berlini
Bartira Macedo de Miranda
Luís Eduardo Colavolpe
Izabele Pereira Barra
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Ramos Melgaço
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Willian Cleber Zolandeck
Luana I. Cabral dos Santos
Leonardo Oliveira Bernardino
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Claudia Freesz Calmon
Thanderson Sousa
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcus Alan de Melo Gomes
Simone Nacif
Karina Melo Vieira
André Monteiro do Rosário
Bernardo Britto Guerra
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruna Marques da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Osvaldo Agripino
Deonísio Koch
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda da Rocha Fabiano
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luiz Fernando Ozawa
Camila Zambrano de Souza
Carla Dóro
Maurício Requião
Pollyana Maria da Silva
Yasmine Pitol
Ivani Contini Bramante
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
LETICIA ARENAL
Felipe Sorgi da Costa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mário Cesar Andrade
Lenon Gustavo Batista Taques
Série eProcesso – prática com teoria III
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Priscila Correia Luz
Maíra Vida
Gustavo Santana do Nascimento
Luciana Severo
Abailard Jose de Sousa Neto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcela Duarte
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruce Bastos Martins
Mariane Bosa de Lins Neves
Daiana Menendez
Rafael Alexandre Silveira
Ronicleici Santos da Conceição
Cláudio Rêgo
Alessa Pagan Veiga
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Isis Regina de Paula
Tiago Joffily
Fernando José Sampaio Lobo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Daniela Dias Tomaz
Bruno Taufner Zanotti
Velocino Pacheco Filho
André L. Nicolitt
José Antonio Herrera
Tânia Maria Françosi Santhias
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Sophie Dall’Olmo
Daniel Cardoso
Lucas Laire Faria Almeida
Bruna Kern Graziuso
Doacir Gonçalves de Quadros
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Gabriel Furlan
Lucas de Oliveira Bressani
Karini Nascimento
Mariana Seifert Bazzo
Ester Eliana Hauser
Renata Carvalho Amaral
André Chiabay
Vinicius Cardona
Fernanda Euzébio Teixeira
Guilherme Zorzi Rosa
Martina Mariano Spanemberg
Gustavo Holz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Diogo Bacha e Silva
Caroline Barreto
Henrique Kaster
Josiane Antunes
Henrique Milanez Pirolla
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Letícia Pereira de Araújo
Beatriz Vargas Ramos
Breno Botelho Vieira da Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Camila de Oliveira Koch
Magnum Roberto Cardoso
Júlia Guimarães
Cintia Neves Godoi
Yuri Ivo Peralva Sales
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Juliana Ramos de Amorim
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Souza Calcini
Viviane da Silva Sousa
Cyntia Possídio
Victor Pyles
Thais Nogueira Lopes
Milena Márcia de Almeida Alves
Aicha Eroud
Agnes Pessoa
Valter Guerreiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Flavio Antônio da Cruz
Danilo Nascimento Cruz
Simone Henrique
Vanessa Brodt Martins
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Tauana Fernandes Fontenelle
Rafael Alves Bertolusci
Igor Raatz
Lougan Cardoso Lima
Regis Fernando Freitas da Silva
Lívio Oliveira
Maíra Marchi Gomes
George Oliveira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Willian de Meira
Felipe Cassel
Wilson Macena da Silva
Paula Saleh Arbs
Sandoval Alves da Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Denis Donoso
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Laura Souza Lima e Brito
Carlos Alberto Crispim
Gustavo de Lima Pereira
Gabriela Araujo Souza Lima
João Pedro França Teixeira
Zulmar Duarte
David T. Queiroz de Souza
Débora Costa Ferreira
Ziel Ferreira Lopes
Eduarda Cruz Daudt
Rodrigo Nery
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André De Marco
G. Couto de Novaes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ruth Batista
Mario Cesar Andrade
Raça
Fernando Torres
Marcello Terto e Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Joana Ribeiro
Renan Francelino da Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Mateus Costa Pereira
Felipe Montiel
Delano Câncio Brandão
Daniela Portugal
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alexandro Marcel
José Barroso Filho
Gustavo Silva Alves
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marina Barcelos de Oliveira
Téssia Gallina Jorge
Belmiro Fernandes
Luisa Oliveira Coelho
Paula dos Santos Bregagnol
Fernando Rey Cota Filho
Valéria Fernandes Vieira
Sandra Cristina Maia
Amanda Arruda
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lucas Vasconcelos Vieira
Nacle Safar Aziz Antônio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Franciane Hasse
Carolina Luísa Wichinheski
Edgard Usuy
Michela Petrini
Alan Diógenes Rodrigues
Danúbia Souto de Faria Costa
Radson Rangel F. Duarte
Marco Aurélio Peixoto
Jenifer Rodrigues
Guilherme Vale Brum
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fábio Jun Capucho
Violações de direitos humanos
Matheus Martins Moitinho
Alexandre José Mendes
Soraia da Rosa Mendes
Maurício Fontana Filho
Claudio Melim
Carla Mari Robaina Marcondes
Frederico dos Santos Messias
Felipe Monteiro Minotto
Rodrigo José Leal
Ubiratan de Mattos
Thiago Caversan Antunes
Diogo Dal Magro
Andréia Candida Vitor
João Ulysses Ferreira Neto
André Amorim de Aguiar
Roger Feichas
Welder Queiroz dos Santos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Alexandre Melo Franco Bahia
Caroline Bispo
Fernanda Donadel da Silva
Luíza Resende Guimarães
Marcos Catalan
Ricardo Washington Moraes de Melo
Erica Alves Aragão
Jorge Bheron Rocha
Leonardo Antunes Morais
Alessandro Rodrigues da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mariana Goulart
Vinícius Alves
Luciane Maria Trippia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Eliza Cerutti
Marco Félix Jobim
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ângelo Boreggio Neto
Kamilla Mello
Guilherme Moreira Pires
João Victor Carvalho de Barros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Lopes Ninomiya
Valmir Pereira Alcantara
Mauricio Ferreira Cunha
Renato Mantoanelli Tescari
Samuel Mânica Radaelli
Aline Venutto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Felinto Martins Filho
Gabriel Silas
Emílio Peluso Neder Meyer
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rodrigo Pereira Moreira
Marcus Vinícius Motter Borges
Lauriston de Araújo Carvalho
Igor Guilhen Cardoso
Rodrigo Frantz Becker
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ezilda Melo
Guilherme Freire de Melo Barros
Grace Menck Figueroa
Gustavo Amorim
Enzo Bello
Alexandre Bahia
Abril Uscanga Barradas
Marcelo de Mello Vieira
Humberto Santarosa de Oliveira
Cristiana Cordeiro
Mariana Rodrigues Veras
Karyna de Almeida Carvalho
Emanuela Gava Caciatori
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Agrotóxicos
Beatriz Bork
Andressa Retori Teixeira Maia
Wagner Inácio Dias
Claudio Melim
Ualy Matos
Raquel Possolo
Paulo Ricardo Stipsky
Juliana Hermes Luz
André Alexandre Happke
Sofia Jessica Diaz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Giulia Signor
Luís Renato Avezum
Lucas Murilo Wojcik
Fabiano Moyses Furtado
João Paulo Lordelo
Benigno Núñez Novo
Myrna Alves de Britto
Alan Martinez Kozyreff
Luiz Gustavo Tiroli
Carla A. Ventura
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Helena Patrícia Freitas
Marina de Carvalho Vieira
Maria Luiza Ávila
Celso Augusto Uequed Pitol
Barbara Tude de Souza Ferreira
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Patricia Gonzalez
Desvirtuamento do jurídico
Francisco José Guardini Nogueira
Fernanda Tanus Costa
Fernando da Silva Albuquerque
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ezequiel Pires
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carlos Augusto Ribeiro
Maiana Guimarães
Luana Renostro Heinen
Jonathan Hernandes Marcantonio
João Carlos Castranheira Pedroza
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Rafaela Alban
André Gustavo Salvador Kauffman
Tatiana Sogari Tormem
Violência contra as mulheres
Antonella Galindo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Wagner Luis Padilha
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Elisa Rech Dickel
Arthur de Souza Bastos
Jefferson Augusto de Paula
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luis Gustavo Cardoso
Guilherme de Luca
André Sampaio
Rubem Bilhalva Konig
Gabriel Cavalcante Cortez
Eduardo Santana Cordeiro
Israel Lima
Evandro Regis Eckel
Victor B. Gonçalves
Giovana Atarasi
Juliana Jacob
Michele Hübner
Arthur Corrêa da Silva Neto
André Dos Santos Carvalhal
Antonio Graim Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Giulia da Silva Soares
Denarcy Souza e Silva Júnior
Juan David Gelacio Panesso
André Leivas de Araújo Vianna
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marisa Falcão
Aline Taraziuk Nicodemos
Charles M. Machado
Nilza Sarneski
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulo Silas Taporosky Filho
Denúncia contra Lula
Gilberto Stürmer
Evânia França
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiz Elias Miranda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Nic Cardeal
Renato S. S. Schindler Filho
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Mazzola
Rafael Leme Macedo
José Luis Bolzan de Morais
Carla Froener Ferreira
Olavo de Oliveira Neto
Cristiano Duro
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiz Antonio Ferrari Neto
Nelson Camatta Moreira
Schirley Kamile Paplowski
Luís Renato P. A. F. Avezum
Diogo de Paula Papel
Maria Clara Gouveia Magalhães
Diogo de Oliveira Gomes
Rosa Benites Pelicani
Assis da Costa Oliveira
José Calvo González
Alissar Ali Fahs
César Augusto Baldi
David Maxsuel Lima
Adriano Valente
Jorge Acosta Jr.
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Recompensa
Caso Althusser
Mauricio Sousa da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Francisco José Borges Motta
Gil Ramos
Leonard Schmitz
Lucas Sada
Lara Teles Fernandes
Marcos Queiroz
Karen Munhoz
Bruno Braga Cavalcante
José Ribas Vieira
Thereza Christina Nahas
Cláudia Toledo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Catherine Juglair Nogari Valente
Rômulo de Andrade Moreira
Thiago de Oliveira Vargas
Ana Cristina Teixeira Barreto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
João Biffe Junior
Caelen Barros
Felipe Chiavone Bueno
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcelo Roseno de Oliveira
Phillip Gunther
Luiz Carlos Rezende e Santos
Paulo Ferrareze Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
Daniele Lameira
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Veranice Melo Frota
Raphael de Souza Almeida Santos
Anderson Brasil
Matheus Felipe de Castro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Daiane Carlos Höhn
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gabriela Neckel Ramos
Wellington Jacó Messias
Derik Roberto da Silva Rozas
Relação de trabalho
Edson Silveira
Marcelo Marinho
Giovani Clark
Amanda Ferreira dos Passos
Ruiz Ritter
Enos Eduardo Lins de Paula
Rodrigo Becker
Monica Cecilio Rodrigues
Ellen Rodrigues
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vicente de Paulo Barretto
Ricardo Leonel da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Manuel Martín Pino Estrada
Janiere Portela
Thula Pires
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mariana Alves Lara
Guilherme Alcântara
Humberto Gomes Macedo
Glauco Salomão Leite
Anna Luiza Cremonezi
Júlia Dutra de Carvalho
Maria Fernanda Piva
Marcela Duarte
Marsel Botelho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Aline Busch Czarnobai
Igor Borges La Rosa
Marcela Araújo Rosa
Fernando Rabelo Rodrigues
Thaís Rocha Lima
Claudia Brum Mothé
Cecília Bojarski Pires
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruno Guimarães Pedrosa
Nádia de Castro Alves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Yuri César de Almeida Silva
Marco Couto
Marina Peixoto Dias
Amanda Rodrigues Alves
Wellington Lima Amorim
Fábio Rodrigues Gomes
Laura Dutra de Abreu
Clécia Cristina Galindo
Pollyanna Maria da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
James Walker Júnior
Maica Matos Leão
Luiz Carlos de Andrade
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Ivana Leite Ruiz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruno de Almeida Passadore
Jefferson Forest
Amanda de Medeiros Lima
Joseane de Souza
Daniel Brajal Veiga
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Roberto Livianu
Bruno Silveira Rigon
Darci Guimarães Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Fábio Borges
Fábio da Silva Bozza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Aline Leves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucília Napoleão Barros
Larissa Zucco
Roberta Moura Faíz
Flávia Ávila Penido
Caroline Farias dos Santos
Willian Alex Sander Amorim
Pedro Arruda Junior
Sarah Gomes Sakamoto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rennan Herbert Mustafá
Desumanização do traficante e do usuário
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Motta e Correa
Luis Leandro Gomes Ramos
Mauro Mendes Dias
Defensores Públicos
Escola Mineira de Processo Penal
Felipo Pereira Bona
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luis Henrique Braga Madalena
João Paulo Atilio Godri
Giovani dos Santos Ravagnani
Emily Fidelix
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo Luz
Adriano Sant’Ana Pedra
Mônica Pimenta Júdice
Maria Tereza Grassi Novaes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Vinícius Arouck
Elisa Viana Dias Chaves
Franceline Franco
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jéssica Feiteiro Portugal
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luana G. de Vito
Henrique Batista Barbosa
Natascha Anchieta
Vitória Passini
Thalita Caroline Faria de Assis
Lucas
Geovana Leme
Luiza Silva Rodrigues
Taysa Matos
Flávio Quinaud Pedron
Lillian Pfleger
Juliana Simone Nandi
Davi Augusto Santana de Lelis
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Becker
Ademar Nitschke Júnior
Dina Alves
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Lenzi
Marcio Guedes Berti
Rafael de Araújo Alves
João Victor Mingorance
João Lauro Serpeloni
Humberto Miranda
Talita Quézia de Assis
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luciano Góes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Álvaro Castillo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carimi Haber Cezarino Canuto
Igor Labre de Oliveira Barros
Millena Gêmero
Marcelo Mendes dos Santos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Tainá Machado Vargas
Rodrigo Darela de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ana Maria Pereira de Souza
Luara Colpa
Patrícia Salviano
Daniela Campos Cerullo
Amanda de Medeiros Lima
Ricardo Fretta
Carlos Eduardo Martinez
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Almir Megali Neto
Gisela Maria Bester
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maira Bianca Scavuzzi
Fabrício Reis Costa
Marina Cerqueira
Luiza da Costa Alonso
Amanda Avansini Arruda
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thalita Abdala Aris
Sarah Lima
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rosana Rufino
Marcelo Andrade de Azambuja
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pablo Freire Romão
Rosane Leal da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Atenuante inominada
Felipe Wild Varela
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
João Pedro Gebran Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Henderson Fürst
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Priscila Martins Dias
Maria Alexandra Borba
Nara Fernandes Lúcio
Rafaela Alban
Analice Nogueira Santos Cunha
André Luis Callegari
Ilan Goldberg
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Daniel de Pádua Andrade
Gabriel Mantelli
Hélio Rubens Brasil
Caio Vlasak
Maria Lúcia Barbosa
Newton Pereira Ramos Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vanessa Kettermann Fernandes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raphael Fernando Pinheiro
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Direito de imagem
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Segunda Turma do STF
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Israel
Regime aberto
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Tribunais se preparam
Intimações
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Renata Simonetto Gonçalves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Dra. Maria Lucia Karam
Samir Mattar Assad
Tragédia de Mariana
Mestrado e Doutorado 2017
Átila Lincoln Máximo Cunha
Estatuto da Criança e do Adolescente
Isaac de Luna Ribeiro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Eduardo Cunha
Imissão na posse de imóvel
inteligência artificial no Judiciário
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Resolução 225
Ruiz Ritter
OAB/MG
João Vítor de Araújo Santos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Refugiados e Migrantes
Documentos sigilosos
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Paulo de Mello Filippin
Albie Sachs
João Paulo Lima do Nascimento
Ministros
II Jornada Jurídica de Cascavel
João Gabriel Cardoso
Gianfranco Silva Caruso
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Compensação de carbono
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sírlei de Sá Moura
Greve Geral
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fernando de Castro Faria
condições para reajuste de plano de saúde
Sistemas Sociais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lula
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
estacionamentos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei n. 13.431/2017
Convenção de Montreal
Guilherme Alves Coutinho
Direito costumeiro
Auxílio Transporte para magistrados
Carnaval de Rua
suspensão de prazo
Câmara de Vereadores
Edital publicado
Rafael Espíndola Berndt
Legislação em vigor
Paulo Ricardo Suliani
Direito de liberdade religiosa
Prescrição da ação penal
Un News
CPC/73
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Desocupação de estudantes
Flórida
Gilberto Bruschi
Matheus Almeida Caetano
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Thaís Alves da Silva
Dano Estético
Manifesto pela Democracia
Denúncia Lula
Brenno Cavalcanti
Jefrei Almeida Rocha
Lei das Terceirizações
Justiça além dos autos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Katarina Peixoto
Fernando Henrique Cardoso
Catharina Peçanha Martins Oroso
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
crime de estupro
Defensoria Pública Geral do Ceará
Denúncia Crime
Doutor "honoris causa"
Eventos Gratuitos
Furto em estabelecimento comercial.
PJe-Mídia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Matias Hillesheim Stecker
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Vinícius Núñez Pinheiro
I Encontro das Criminalistas
Escudo de Vidro
Requisitos Mínimos
Desistência da adoção
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Alexandre Melo Franco Bahia
orçamento público
TRT 12ª Região
Lei nº 13.441/2017
tutela urgente da saúde
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
artigo 33 do CP
Wagner Armani
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Teoria do adimplemento substancial
Gamil Föppel
Maykon Fagundes Machado
Ministro Noronha
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Kátia Debarba Machado
Ações Penais Constitucionais
análise de redução de pena
Direito e Gênero
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distribuição de terras
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Cenário jurídico e político
Antecipação de prova no processo penal
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A Hiperintegração do Direito
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Reforma da Previdência
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Responsabilidade civil do Estado
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Imperador
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Judicialização democrática
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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restituição
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Emergência Democrática
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Erradicação da Pobreza
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Desconto no salário
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FND
José Eduardo Resende Chaves Júnior
intoxicação alimentar
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Plano de Ação dos Tribunais
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Registro
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Legislação Francesa
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Tatiana Stroppa
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Fernando Gaspar Neisser
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gustavo de Almeida Ribeiro
Recursos Repetitivos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lauro Francisco Mattei
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
ADI 5645
Bem imóvel
Coaching
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Constrangimento
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MPF
medida socioeducativa
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Prisão Domiciliar
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Sexta Câmara Civil
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O Controle da Moralidade Administrativa
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fraude
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Renda Mensal Inicial
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Citação eletrônica
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Licitação
A construção da cidadania e a sexualidade
base de cálculo de honorários
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Revisão Disciplinar
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Teses
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
MPT
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Justiça em Números
Reforma Eleitoral
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Wellington Borghi
Tribunal de Justiça do Chile
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Oportunidades
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Imigrantes
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Nota ADJ
FNDE
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Lançamento de nova edição
Projeto MiniPac
Combate à Corrupção
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Holocausto
Danos morais e materiais
Wagner Carmo
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Apelação Criminal
Bolsa de Estudo
Confissão de culpa
Interpretação conforme a Constituição
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ajuda Humanitária
Embaixada dos EUA
Crimes da Ditadura Militar
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Processos
UFG
PEC 241 (PEC 55)
Lívia Lucca
Decreto 8.789
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Advogado dativo
Competência criminal
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Albinismo
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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MARCELO MARQUES
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Detector de mentiras
Prerrogativa de foro
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Concorrência desleal
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Alimentos no âmbito internacional
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Responsabilização criminal
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Especialização em Ciências Penais
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Súmula 719 do STF
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Trabalho em presídio
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Cartórios e Registros
PUC-MINAS
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Rodrigo Pereira Moreira
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Concurso de Monografia
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Denúncias contra Aecio Neves
Habeas Data
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Envenenamento de merenda escolar
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Vitória/ES
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empresa terceirizada
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Tribunal online
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João Vítor de Araújo Santos
TRT9
Juliano Keller do Valle
Lei de Mediação
Encoge
Nova Súmula
maconha
Reajuste salarial
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Emetério Silva de Oliveira Neto
adicional de insalubridade
Mestrado Direito Internacional
CDA
Alfredo Copetti Neto
Resolução 125 do CNJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Sérgio Oliva Reis
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Comunicado da ONU
Crime de Injúria
Paulo Furquim de Azevedo
fornecimento de medicamento e tratamento
Danos morais
Ligue 180
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Consulta
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Juiz humano
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Seleção de Artigos
Grécia
DPRJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Museus
Redação
Temas de Argumentação Jurídica
DPERJ
Direito e Arte
Magistratura Catarinense
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
padrão internacional de segurança
Crime de perjúrio
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ângela M. Bagattini
Irlanda
Parentalidade socioafetiva
Ação Cautelar 4327
Jornal Estado de Direito
Guarani-Kayowá
Emissora de Televisão
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
contratos de mútuo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Iverson Kech Ferreira
Ministro Eliseu Padilha
Sérgio Cabral
Direito à educação
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Carolina Souza Lopes
INQ. n. 4483
União estável
João Marcelo Negreiros Fernandes
Militar
Revista Pensamiento Americano
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Eliseu Raphael Venturi
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Programa Apadrinhamento Afetivo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Olavo Fettback Neto
Tânia Iró da Motta
Competência originária do STF
II jornada de Derecho civil
Carreira Jurídica
João Baptista Herkenhoff
Eduarda Peixoto da Cunha França
Banco Mundial
Renato de Souza Matos Filho
UNISUL
Guilherme Roedel Fernandez Silva
III Simpósio de Direitos Humanos
Leandro Bastos Nunes
Procuradoria Regional Eleitoral
Matheus Henrique Mendonça
Vitor Pereira dos Santos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Universidade Estadual de Maringá
Phillip Gil França
Big data
Pedro Valença Resende Ferreira
o especialista em prender e a prisão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Coaching para Liderança de Alta Performance
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Resolução n. 235/2016
Luiz Fernando Ozawa
TRF da 1ª Região
Beatriz Zapelini
Gislaine Peixoto
Resoluções NCPC
Hospital privado
Jaqueline Damasceno Alves
Poder e Corrupção
processos seletivos
Bruna Silva Carvalho
cooperativa de crédito
Legislação americana
Adriano Consentino Cordeiro
Escolas
Conrado Gama Monteiro
Jordânia
IMESB
Lucas Manoel Soares Machado
Indeferimento da inicial
Adilson Pires Ribeiro
Academia
Universidade Federal da Bahia
TJPI
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
empréstimos
Laurita Vaz
Bruno Antonio Barros Santos
tratamento do preso
danos materiais
consulta pública
Inteligência Artificial
Pablo Ornelas Rosa
Afrodescendendes
App.
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cibele Cheron
Gustavo Gomes Brito
Direitos dos animais
Thula Pires
Dora Cavalcanti Cordani
UNIFACS
Revista Pensar
Gustavo Henrique Aracheski
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Direito Interncional
Raimundo Simão de Melo
Falsa acusação de crime
MG
Vitor Dias Conceição
Universidade Federal de Goiás
Confederação Brasileira de Futebol
Renee do Ó Souza
Paulo Thiago Fernandes Dias
Sandro Kozikoski
PJSC
Lucas do Nascimento Nobre
Pedido genérico
Eduardo Bueno
abordagem policial
ANAMORPHOSIS
Rennan Herbert Mustafá
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Sorteio
Ivar Hartmann
saque mensal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Projeto de Lei 3.277/2012
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ministro Marco Aurélio
Desembargador
Professor Adjunto
canabidiol
Projeto de Lei nº 3670/15
atividade de risco
Dívida valor
Mathias Vaiano Glens
Lei n. 12.318/2010
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
João Vítor de Araújo Santos
José Luiz Toro da Silva
Celso Costa Ramires
China
André Alexandre Happke
TRF da 3ª Região
Trabalho Forçado
Defensor público José Ivan
Kamile Medeiros do Valle
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eleonora Mesquita Ceia
Áudio
Julio Cezar de Oliveira Braga
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Vade Mecum Método Internacional
O direito à extimidade
Transferência para hospital
Henrique Perez Esteves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Auschwitz
Produtividade
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MS 30891
Congresso dos Estados Unidos
Memorial escravocata brasileiro
Maciana de Freitas e Souza
Tocha olímpica
PLS 288/2013
Fundo Penitenciário Nacional
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Totalitarismo no século XXI
Documentos exterior
Thiago Siffermann
ReDiHPP
Filipe Maia Broeto
aldeia indígena
NeUnaMenos
Direitos dos estagiários
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Divulgação
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Lei nº. 12.403/2011
Luciana Boiteux
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Resolução 177/2016
Acusada gestante
SP
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Plano de Saúde
Vitor Vilela Guglinski
ACAD
Audiência Pública
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Getúlio Vargas
Decreto 8.615/15
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pena de multa
Péterson Niehues
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Juliana Raisa dos Santos Silva
Heleno Dozól Barabas
Alan Maurano Savedra
Vereador SC
Linda Rosa da Silva Azevedo
queixa-crime
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cursos Gratuitos
A Constituição e o Supremo
Litigância de má-fé
adoção
Juíza Maria Clara Sottomayor
Nathan Pilonetto Silva
Itapema/SC
Alexandre Wunderlich
Direitos fundamentais na era dos extremos
Inscrição OAB
Simone Pires Cipriano
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Direito Penal Sexual
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tratado
Mara Rosane de Medeiros
Estudante
Juros
Inclusão
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
André Leivas de Araújo Vianna
Fila Preferencial
Caio Rangel
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Nova data
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Poder Judiciário Estadual
Perda total
Tribunal de Contas da União
Rilmo Braga
Juiz Luís Carlos Valois
CERS
Lata de tinta
Resolução n. 155/2012
Airton Gomes Braga
instituições financeiras
André Sampaio
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Desvio de função
Introdução ao Direito Processual Penal
Pamela Medeiros Gomes
Julio Cesar Marcellino Junior
Recebimento
CCJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Jonathan Cardoso Régis
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Medo do futuro
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Reforma previdenciária
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Extremismo
polícia civil DF
Lei estadual n. 319/1948
Magistratura
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Ministério Público
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Concursos Públicos
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
IPDMS
Refém em assalto
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185
Legislação Indígena
Leandro Machiniski
Salvo conduto
Raphael Zanon da Silva
Roberto Bergalli
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Condenação Militar
Lei de Licitações
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Conduta atípica penal
Érica De Kássia Costa Da Silva
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Flavio Antônio da Cruz
IRDR
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Execução provisória da pena
Professora Claudia Regina Freitas
INCADE
Afrânio Silva Jardim
Gustavo Cruz Jorge
Mackysuel Mendes Lins
Curso de Filosofia Jurídica
Continua
Coleção Análise Alternativa do Direito
Abaixo assinado
ICMS
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Art. 111 da LEP
Aderlan Crespo
Inquérito n 4.483
Ricardo da Silva Fiorin
Rede Infoseg
Sistema Quero uma Família
Tatiana da Silva Morim Kashio
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Estado e Constituição
Hilariane Teixeira Ghilardi
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
José Geraldo de Sousa Junior
Paridade de Gênero
Lucas Silvy Santos
Lei Maria da penha
Desocupação UESB
biblioteca digital
Estudar Fora
Maurício Correia
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Festa Junina
Pai socioafetivo
Direito e processo penal
Lei de Improbidade Administrativa
1º Seminario de Derecho Maritimo
Condenação
“fosfoetanolamina sintética”
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Leonardo Palma Malinverni
Acidente de trabalho
Boletim da RDL
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
RG
Líbano
Irineu Siqueira Leite
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Carla Estela Rodrigues
Bruno Luís Marques Hapner
Sistemas Processuais Penais
Consentimento do morador
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Cleber Francisco Alves
Daniel Flores
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Mentalidade Inquisitória
O resultado como fundamento do injusto penal
Programa Direito & Rock
Universidade do Porto
Panamá
Austrália
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jamile Calheiros
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progressão vertical de carreira
assédio sexual em metrô
PPGCCrim
Teoria do Crime Culposo
Fabricio da Mota Alves
Jurisprudência
Clube de Regatas do Flamengo
TRT-SC
Pedro González
Cartilha completa com as instruções de uso
GLBTs
Princípio da presenução de inocência
Crime Militar
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Prestações Pecuniárias
Mario Cesar Andrade
Raquel Von Hohendorff
Laura Mallmann Marcht
Ohio
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Dívida de condomínio
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Estatuto do Idoso
Direito do Consumidor
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Mulheres vítimas de violência
Antonio Marcos Gavazzoni
Gabriela Buarque Pereira Silva
Audiência de Custódia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Carlos Daniel Dias André
Kafka
Febre Amarela
Salto mortal
Jorge Bheron Rocha
Teoria dos Jogos na Mediação
Mutirão conciliação
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Geraldo Prado
Ricardo Genelhú
Mensalão
Jean Vilbert
Esquadrão Suicida
TRT4
Encontro
Pablo Antonio Lago
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
acervo disponível
África Ocidental
Anna Paulina Corteletti
Dispositivos Móveis
Buraco em via pública
EMESC
reedição de normas
V Colóquio
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
José Calvo González
Juliana Miranda
NYtimes
Democracia em Desconstrução
Doação de Órgãos
José Roberto Martins Junior
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bloqueio whastapp
Clarissa de Cerqueira Pereira
Fernanda Diniz Soares Mota
Costumes
Finlândia
Guilherme Rosa Santos
concurso oficial de justça
Trabalho remoto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Toronto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Medida Provisória 759/2016
Víctor Minervino Quintiere
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
PEC 241/2016
Renata Flecha
Reclamação Trabalhista
Demissão por Homofobia
Karina Guerreiro de Sá
Indenização a familiares
Arthur Martins Andrade Cardoso
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Laura Gauloski Machado
Eleição
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
TJBA
Destinação de Recursos
Lei 9.876/99
Daniela V. Pachito
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
PL 5555/2013
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marco Aurélio Marrafon
Gabriela Andrade
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Advertência
Cannabis
Bruno Sá Freire Martins
Paquistão
Alan Kardec Cabral
Tabelionatos de Notas
Legislação
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Aplicativo Replika
Centro de mediação
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Willame Parente Mazza
Sentença de Pronúncia
Exploração sexual de menores
G. Couto de Novaes
TSJP
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bruna Vidal da Rocha
Leonardo Costella
Karla De Souza Oliveira
Polícia Judiciaria Civil
Decisão judicial
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tribunais de Justiça
Pepperdine University
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Amanda Viega Spaller
Presunção de Inocência
Escravidão Moderna
Mulher nos cenários jurídicos
PUCMM
vidade político-partidária
Processo de adoção internacional
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Vinicius Lúcio de Andrade
O negociador
Lei 9.714/1998
Poesia
Justiça criminal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Abuso de autoridade
Câmara Especial Regional
Angela Cristina dos Santos Zen
Desabafo do juiz
Fauzi Hassan Choukr
veículos autônomos
HC 75.716
Samila Gusmão Kalif Pereira
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei 13.269/2016
Bárbara Lopes Gomes
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
REsp 1428493
Universidade de Stanford
Bianka da Silva Carvalho
Flacso
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ministro Mendonça Filho
ADJ
Comunicação ao juízo da execução
Fenastc
Operação Greenfield
Julio Cesar de Souza
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
U2
Gustavo de Miranda Coutinho
Pornografia Infantil
Alexandre Morais da Rosa
AP470
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
José Roberto Moreira
EMAB
Erro médico
Testemunha de uma barbárie
Wagner Arnold Fensterseifer
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Fornececimento de remédio de alto custo
Guilherme Carvalho
Psiquiatria Forense
Resolução n. 203/2015
Especialização em Direito e Economia
Indenização por Dano Moral
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Fernando Antunes Soubhia
Lei 13.269/15
Gabriel Vicente Riva
Juizado Especial da Fazenda Pública
Alexandre Matzenbacher
Lei dos Planos de Saúde
hoje?"
Superintendência de Seguros Privados
Combate à tortura
Bruno Milanez
Milca Paiva
Cine Debate
Deficiente físico
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10 medidas
Márcio Ferreira
Trancamento de ação penal
MoWBrasil 2017
Violência e Cultura
Competência Delegada
Vilmar Urbaneski
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tortura Sistêmica
Samira Schultz Mansur
Editora Empório do Direito
Jorge Alberto de Andrade
Imunidade profissional do advogado
PRISÃO
nulidade absoluta no processo penal
Canibalismo
DPESP
CNJ
Márcia Krischke Matzenbacher
Comarca de Timon/MA
Djonatan Batista de Lima
Plano Nacional de Segurança
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fernando Salzer e Silva
Cumulação de pensões
Neurociências
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Geovane De Mori Peixoto
RE 587970
Portaria 930
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Coisa Julgada
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Adriano Menino de Macedo Junior
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Camila Prando
RE 845.779-STF
Recomendação 27/2009
Glauber William Duarte
Condenação criminal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Hélio Peixoto Júnior
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ronaldo Nogueira
Igor Labre de Oliveira Barros
Crime de ameaça
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
João Felipe B. Bastos
Bianca Thais Nascimento
Dez Medidas Anticorrupção
Constituição e Poder Vol. 2
Ygor Nasser Salah Salmen
Desembargador Osmair Couto
Prazo Recursal
IBAMA
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Motorista
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Assunção tácita de culpa
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Catherine Figueiredo Escobar
Revogação de Resolução
Corrupção na Petrobrás
Gabriel Gómez Benitez
Carlos Bolonha
Educação de Jovens e Adultos
Mutilação Genital Feminina
adoção homoafetiva
Rio São Francisco
Ocupação das Escolas e Universidades
Patrícia Cordeiro da Silva
Condomínio
Quarta Turma do STJ
Projeto Universidade no Cárcere
Contestação
Comunidade jurídica brasileira
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contratos bancários
Resolução n. 175 CNJ
Comunidades carentes
Adel El Tasse
Dano Moral
Tecnologia Comunicação e Informática
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
despesas nova eleição
Márcia Sarubbi Lippmann
Jornal
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Trabalho de Conclusão de Curso
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Fernando Rey Cota Filho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Morgana Machado
reintegração de posse
intimação e notificação
Luis Henrique Braga Madalena
Adriane Nogueira Naves Perez
Direito Contratual
Francisco Sannini Neto
André Luís de Lima Maia
Conselho Tutelar
Andréa Gill
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
pós-graduação em direito processual civil
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Princípio da insignificância penal
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Marcello Pietro Iacomini
Regulamentação do uso das algemas
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Crimes de natureza permanente
Relação de consumo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Responsabilidade Aquiliana
Roberto P. Campos Gouveia Filho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Dia do Orgulho LGBT
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Indeferimento
Ensino de Processo Penal
ADI 5649
Heredion Martins
Rompimento de barragens
Gratuidade do Ensino
Sacha Darke
Edson Damas da Silveira
Projeto Ronda Maria da Penha
Direito Imobiliário
PLS 195/2014
Tiago Joffily
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cursos Online Gratuitos
Érica Veríssimo Martins
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Imóvel SFH
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mediação judicial
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Crime de Furto
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Processo Penal no Limite
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Adoção em conjunto de irmãos
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Código Tributário nos Tribunais
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II Congresso Sul Brasileiro
Aposentados
Processo de validação de documentos
cirurgia plástica reparadora
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Representação Criminal
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Curso Novo CPC EAD
Confisco de Bens
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Lei 9.029/1995
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Países latino-americanos
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Informativo 553 STJ
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Coaching para concurso
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MESC
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Tradução Regras de Bangkok
Soraia da Rosa Mendes
Crise financeira
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Certidão de Nascimento
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Obrigação propter rem
Descriminalização da Homossexualidade
Expropriação
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Daniel Carnio Costa
Recurso Ordinário
Apreensão de passaporte
Eduardo Lamy
Projeto “Integra-Idoso"
TJRS
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Montreal
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