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Confira a íntegra da decisão que puniu com advertência o Procurador de Justiça do Estado da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira e tire suas conclusões
CNMP aplica penalidade de advertência a procurador de Justiça do MP/BA
Colunistas
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Luciana Rubini Tambosi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Flaviane de Magalhães Barros
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Rodrigo D’Orio Dantas
Pedro Henrique Tonin
Série eProcesso – prática com teoria III
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Nic Cardeal
Thaís Rocha Lima
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Agustín Laó-Montes
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Sistema Penal do Rei Midas
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Vontade de Constituição
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Lazara Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elias Marques de Medeiros Neto
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Jaqueline dos Santos Espíndula
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Extensão Direito das Mulheres
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Redação
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Tatiana Sogari Tormem
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Renan Apolônio
Suzana Rahde Gerchmann
Aisha E. Road
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eduardo Borges
André Monteiro do Rosário
Marina Barcelos de Oliveira
Tiago Zagonel
Thiago Felício Barbosa Pereira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Javier Diez García
Adriana Calvo
Ricardo Souza Calcini
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernanda Donadel da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luana Renostro Heinen
Mauro Mendes Dias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fabiano Zavanella
(Sub)Versões Processuais Penais
Andre Vasconcelos Roque
Letícia Bürgel
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rennan Herbert Mustafá
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juliana Simone Nandi
Rafael Tubone Magdaleno
Haneron Victor Marcos
Rubens Correia Jr.
Jaécio Matos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Beatriz Bork
Lígia de Freitas Barbosa
Carolina Sena Vieira
Cecília Bojarski Pires
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Ferrareze Filho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Anita Duarte
Gustavo de Lima Pereira
Maurício Fontana Filho
Vinícius Loss
Alberto Jonathas Maia
Mayara Pellenz
Nelson Rosenvald
Suelen Tavares Gil
Laura Haddad
Victor B. Gonçalves
Henrique Milanez Pirolla
Zilka de Sá Barros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Felinto Martins Filho
Thiago Brega de Assis
Samuel Firmino de Brito
Vitor Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Phillip Gunther
Guilherme Valle Brum
Marco Antônio Scapini
Charles M. Machado
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Claudio Melim
Douglas Carvalho Ribeiro
Antônio Julião da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Guilherme Christen Möller
Matheus Vignatti de Carli
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Isabela Sousa Bestetti
Franciele Rieffel
Ivan Gomes Bonifácio
Joscimar Souza Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Cacau Novaes
Marcelo Buzaglo Dantas
Gisela Maria Bester
Andrezza Anzolin
Daisson Flach
Clarissa Demartini
Rodrigo da Silva Brandalise
Ricardo Barbosa Tellini
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mírian Da Silveira Monte
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Stella He Jin Kim
Simone Henrique
Hernani Zanin Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Alexandre Silveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Anderson Nazário
Alan Martinez Kozyreff
Thaís Magrini Schiavon
Franciane Hasse
Benigna Teixeira
Rafael Moura
Ezilda Melo
Isis Regina de Paula
Luciano Franco Ribeiro
Élida Lauris
Ricardo Moura
Victor B. Gonçalves
Vitória Passini
Italo de Oliveira Guedes
Gabriel Teixeira Santos
Lúcio Delfino
Augusto Passamani Bufulin
Rafael Caselli Pereira
Rosimeire da Silva Meira
Tiago Spinato
Maria Julia Pardal Simonato
Violência contra as mulheres
Série Cibersegurança III
Luís Gustavo Reis Mundim
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thanderson Sousa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo Lenzi
Lucia Bastos
Sidineia Delai Onzi
Leonardo Carvalho Moura
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thaís Mendes Webber Barelli
Beatriz Vargas Ramos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Deise Helena Krantz Lora
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paloma Leles
Júlio Cesar Rossi
Fábio de Oliveira Camillo
América
Joyce Ariele Silva Meireles
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Stela Adriane
Victor Pyles
Carla Joana Magnago
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Camila Victorazzi Martta
Silas Maycon Lopes Silva
Everton Sarraff Nascimento
Renato Mantoanelli Tescari
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rizzatto Nunes
Laura Mallmann Marcht
Nic Cardeal
Ana Luísa Schmidt Ramos
Antonella Galindo
Disputa de guarda judicial
Lauriston de Araújo Carvalho
Agrotóxicos
Felipe Bertazzo Tobar
Fernanda Tartuce
Belmiro Jorge Patto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruno Rodrigues
Henrique Rabelo Quirino
Millena Gêmero
Thalita Caroline Faria de Assis
Vitor Vilela Guglinski
Thiago Caversan Antunes
Weber Luiz de Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Maira Scavuzzi
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Não Nos Renderemos
Nicole Noschang
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Silvana Colombo
Fernanda Darcie
Ruth Barbosa
Mariana Seifert Bazzo
Guilherme Alcântara
Téssia Gallina Jorge
Bruno de Macedo Dias
Amanda Viega Spaller
Antônio Carvalho Filho
Delano Câncio Brandão
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Adriano Soares da Costa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Tiago Didier
Alessa Pagan Veiga
Bianca Cândido
André Dos Santos Carvalhal
Larissa da Silva Lopes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Amanda de Medeiros Lima
Jonathan Hernandes Marcantonio
André De Marco
Sophie Dall’Olmo
Alessandro Rodrigues da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Willame Parente Mazza
Aisla de Carvalho
Elisa Rech Dickel
Belmiro Fernandes
Antonio Notariano Jr.
Larissa Zucco
Gabriela Oliveira Freitas
Deonísio Koch
Patty Oliver
Gabriela Ponce
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcel Lopes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paola Furtado
Clarice Santos
Mayra Matuck Sarak
Felipe Montiel da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Série Tecnologia e trabalho III
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luciana Chemin
João Eduardo De Nadal
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriela Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Fábio da Silva Bozza
Sofia Siman Salema
Recompensa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Alessandra Wanderley
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Higor Rezende Pessoa
Aline Leves
Benigno Núñez Novo
Tiago Oliveira de Santana
Marly Fernandez
Luiz Carlos de Andrade
Elias Guilherme Trevisol
Marcelino Sato Matsuda
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Cassel
Produto eleitoral
Henry Colombi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Tássia Andressa Veber
Bruno Lopes Ninomiya
Marcelo Ferreira Machado
Jorge Alan Wunderlich
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Carneval
Germano Schwartz
Victor Hugo Ossowsky
Marcella Boarato
Larissa Thielle Arcaro
Kleber Zanchetta
Lougan Cardoso Lima
Diego Henrique Schuster
João Victor Rozatti Longhi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fernanda Tanus Costa
Denis Donoso
Gilberto Stürmer
Ricardo Fiorin
Denúncia contra Lula
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Carneiro Leão
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo José Leal
Ivani Contini Bramante
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sílvia Gabriel Teixeira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jéssica Galvão
Mariane Bosa de Lins Neves
Larissa Tomazoni
João Paulo Lordelo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bernardo Britto Guerra
Banalidade do Mal
Gabriela Gomes Soncini
Elaine Cristina da Silva
Euclides Santos Bittencourt
Amanda Rodrigues Alves
Paola Alcântara Lima Dumont
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Elane Pires Muniz Soranso
Antonio Graim Neto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Carolina Farkasvolgyi
Fábio Rodrigues Gomes
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leandro Bastos Nunes
Paulo Vinícius Feijó
Cyntia Possídio
Henderson Fürst
Mateus P. Gomes
Luana Cabral
Stanley Souza Marques
Maykon Fagundes Machado
Nilzo Felisberto
Giselle Couy
Priscila Fichtner
João Paulo Pirôpo de Abreu
Regina Geni Amorim Juncal
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ana Caroline Machado Medeiros
Radson Rangel F. Duarte
Luiz Antonio Ferrari Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Missael Pinto Zampier
Bianca Mendes Pereira Richter
José Luis Bolzan de Morais
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fransuelen Geremias Silva
Daniela Campos Cerullo
Admilton Figueiredo de Almeida
Lucas Vasconcelos Vieira
Mario Cesar Andrade
Eron Corrêa da Silva
Thais Nogueira Lopes
Patrícia Oliveira
Henrique Kaster
r Raul Linhares
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tiago Silva de Freitas
Suzany Brasil
Nara Fernandes Lúcio
Camila Amado Soares
David Maxsuel Lima
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marco Antonio Lima Berberi
André Felipe Oliveira Moraes
André Luiz Maluf de Araujo
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Pacheco Amorim
Mariana Rodrigues Veras
Antonio Pedro Melchior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Felipe Miguel
Juliana Ribeiro Goulart
Lei nº 8.137/1990
Theodoro Vicente Agostinho
Caso Althusser
Víctor Minervino Quintiere
Rogério Carvalho da Rosa
Marcelo Marinho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando Sacco Neto
Camila Canto
Isabelle de Cássia Mendonça
Luís Renato Avezum
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Karen Munhoz
Camila Zambrano de Souza
Débora Fernanda Ferreira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Anna Júlia Santana Vicente
Gizeuda Sousa Rosi
Cláudio Lucena
Rafaela Silva Garcez
Wellington Jacó Messias
Larissa Mozzatto Risério
Bruna Kern Graziuso
Andressa Retori Teixeira Maia
Felipe Montiel
Bruna Angélica Maistro
Mamadú Saido Djaló
Derik Roberto da Silva Rozas
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rideko Suzuki
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Bertoldi Pescador
Centros penitenciários brasileiros
Saulo Dutra de Oliveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Naína Ariana Tumelero
Willian Alex Sander Amorim
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Carolina Calvo Tiberio
Giulia Signor
Mario Porto
Nayara Swarowski
Caio Ferreira Neto
Cristiana Cordeiro
Alice Hertzog Resadori
Rafael de Araújo Alves
Pedro Henrique Machado da Luz
José Calvo González
Tainá Machado Vargas
Hugo Melo Falquer
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rodrigo Luz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Aline Taraziuk Nicodemos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Cleiton Sacoman
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernando Torres
Igor Raatz
Lucas Laire Faria Almeida
Thereza Christina Nahas
Marisa Falcão
Adriana Almeida Lima
Gustavo Medeiros
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo Bahia de Souza
Luiza da Costa Alonso
Gláucia Borges
Patrícia Salviano
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriel Esperança Lisboa
Hellem Silveira Rebolças
Lorena Vasconcelos Porto
Talita Quézia de Assis
Valéria Magalhães Schneider
Lucas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Patrícia Cordeiro da Silva
Samuel Silva
Caroline Farias dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Daniel A. Dourado
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Claudia Freesz Calmon
Silvia Arizio
Rafael Silveira de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Samuel Medeiros Rocha
Luana Oliveira Araújo
Gustavo Marques Krelling
Alexandre Melo Franco Bahia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Tauana Fernandes Fontenelle
Lucas Romero Leite
Guilherme Barros Martins de Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Roberta Oliveira Lima
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruna Karoline Bezerra
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
José Barroso Filho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
José Henrique Mouta Araújo
Filipe Reinert
Gustavo Dayrell
r Élida Lauris e Denise Dora
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Mesquita Estêves
Maria Cecília Soares Vannucchi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Richard Quispe Salazar
Amanda Ferreira dos Passos
Raul Linhares
Alessandra Simões Reis Abraão
Augusto Barbosa Hackbarth
Benjamim Silva Rodrigues
Kelvin J. Bressan
Fabiano Ramalho
Luiza Nagib Eluf
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodrigo López Zilio
Bruno Henrique Alves Salomão
Janiere Portela
José Antonio Herrera
Mauro Cesar Martins de Souza
Renê Hellman
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Mariana Goulart
Israel Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexander Meurer
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thomas Bustamante
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Wanessa Almeida
Izabele Pereira Barra
Fabiana Lanke
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
George Oliveira
Marina de Carvalho Vieira
Bernardo Lima
Périsson Otávio Rodrigues
Bárbara Natália Lages Lobo
Paulino Oliveira Santos
Karina Melo Vieira
Sandoval Alves da Silva
Casos criminais
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernando Hoffmam
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Priscila Correia Luz
Marco Aurélio Peixoto
Amanda Lobão
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcelo Ricardo Colaço
Lenio Luiz Streck
Fausto Trentini
Daniela Richter
Luís Fernando Casara Corrêa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Michele Hübner
Paulo Ferreira da Cunha
Phillip Gil França
Fabiana Otero Marques
Laura Dutra de Abreu
Luiza Silva Rodrigues
Daniel Octávio Silva Marinho
Emília Queiroz
Luciana da Silva Caseiro
Álvaro Castillo
Marco Aurélio Serau Junior
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Giselle da Cunha Cruz
Misoginia
Inexistência jurídica
Victor Labate
Marcela Araújo Rosa
Igor Borges La Rosa
João Pedro França Teixeira
Lucas Roberto de Souza
Olívia Maria de Almeida
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alexandre Cesar Pereira
Catherine Juglair Nogari Valente
Ruan Zancanaro Catarini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Raique Lucas de J. Correia
Alexandre Ávalo Santana
Gustavo Amorim
Anna Carolina Faraco Lamy
Deckinho Mattos
Rafael Libaneo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernanda Hablich
Breno Botelho Vieira da Silva
Nelson Lacerda
Thiago Souza de Albuquerque
Andreu Sacramento Luz
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Elisandro Lotin de Souza
Isadora Delfino Reis
Martina Silvestri
José Adaumir Arruda da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Becker
Nilza Sarneski
Charles da Costa Bruxel
Thiago Vieira de Sousa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gustavo Borges Mariano
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruna Maria Felix
Patrícia Otarão
Raphael de Souza Almeida Santos
João Paulo Atilio Godri
Luiz Fernando Cortelini Meister
Elson de Almeida Santos
Laraíne Catapan
Taynah Ignacio
Gabriel Silas
Mônia Clarissa Hennig Leal
Tiago de Lima Santos Reid
Abailard Jose de Sousa Neto
Wagner Luis Padilha
Marco Aurélio Peixoto
Karina Almeida Pinhão
Jaqueline Moretti Quintero
Marcello Terto e Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Daniel Willian Granado
Jorge Coutinho Paschoal
Juan David Gelacio Panesso
Pollyana Maria da Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Francine de Moura
Cristina Motta
Walter Bittar
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Delano Câncio Brandão
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Tatiana de Almeida Campos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
G. Couto de Novaes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruna de Souza Fernandes
Lucas de Alvarenga Gontijo
r Rodrigo Wasem Galia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Araken de Assis
André Antônio Gavazini
João Victor Carvalho de Barros
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ana Miguel Gomes Regedor
Alexandre Senra
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Felippe Borring Rocha
Valdemar Habitzreuter
Wilson Macena da Silva
Andreza Pantoja Smith
Paulo César Carbonari
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vinícius Cidral
Thiago Freitas
Matheus Koerich Nobre
Abraham Hand Vargas Mencer
Maurício Ramires
Josiani da Silva Pospichil
Gabriela Araujo Souza Lima
Carmem Cavalcante
Mauro de Azevedo Menezes
Anderson Brasil
Denis Sampaio
Gabriel Abrahao Costa
Patrícia Leite Carvão
Lucas Gabriel Furlan
Lucio Barreto Guerreiro
Rômulo de Andrade Moreira
Mauricio Antonio Correia
Juliana Vieira
Marcela Duarte
Igor Labre de Oliveira Barros
Adriana Bravim
Desvirtuamento do jurídico
Dayana de Carvalho Uhdre
Vinicius Cardona
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Imane Rane
Gabriela Maia Rebouças
André Leivas de Araújo Vianna
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas de Lazari Dranski
Maria Tereza Grassi Novaes
Fábio Alexandre Coelho
Luciane Maria Trippia
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Pontes Raldi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucas Varela
Giovanni Chaim
Fiammetta Bonfigli
Ademar Nitschke Júnior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Wellington M. de Almeida
Claudio Daniel de Souza
Thais Mello Doleys
Eric Scapim Cunha Brandão
França Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Júlio Marcelo de Oliveira
Emrich Sá
Veranice Melo Frota
Rodrigo Helfstein
Alexandre Basílio
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro Coelho
Adriano Leitinho Campos
Marcio Guedes Berti
Mônica Bonetti Couto
Alan Diógenes Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Clarissa Pereira Carello
Lilian Katiusca
Edenilza Gobbo
José Muniz Neto
Alan Pinheiro de Paula
Veyzon Campos Muniz
Letícia Pereira de Araújo
João Lauro Serpeloni
Analice Nogueira Santos Cunha
Homero Chiaraba
Súmula vinculante
Carla Dóro
Marcela Duarte
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mackysuel Mendes Lins
Michela Petrini
Fernando Antunes Soubhia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Joice Graciele Nielsson
Darci Guimarães Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
Alberto Silva Franco
Marcelo Masô
Denize Carolina da Cunha
José de Assis Santiago Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Rafaela Alban
Felipe Fernandes Pinheiro
Patrícia Cordeiro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Guilherme Machado Siqueira
Cláudio Rêgo
Melina Girardi Fachin
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriela Samrsla Möller
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Bernardo Cortez
Thula Pires
Danúbia Souto de Faria Costa
Gisela Maria Bester
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Poder “Reconstituinte”
Fabricio Lima Silva
Grace Menck Figueroa
Mariana Resende
Ludmila Ângela Müller
Willian Cleber Zolandeck
Sabrina de Paula Braga
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Guilherme Sarri Carreira
Rafael Alves Bertolusci
Matheus Fanti
Ilan Goldberg
André Zilli
André Nicolitt
Valéria Fernandes Vieira
Alan Siraisi Fonseca
Luíza Nívea Dias Pessoa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Norberto Knebel
Lucas Pereira Sagaz
Marcelo dos Santos Melo
Emmanuel Dockès
Luis Leandro Gomes Ramos
Fábio Guimarães Timponi
Fernanda da Rocha Fabiano
Danilo Nascimento Cruz
Flávia Ávila Penido
Jader Marques
João Rafael de Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Série Cibersegurança II
Vanessa Milani Sgreccia
Ester Eliana Hauser
Arlene Mara de Sousa Dias
Cintia Neves Godoi
Leonel Pires Ohlweiler
James Walker Júnior
Sara Vieira Matos Figueiredo
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiano Duro
Julia Vianna Correia da Silva
Eleição presidencial
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Flávio Quinaud Pedron
Gustavo Rocha Martins
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eric Cwajgenbaum
Lara Teles Fernandes
Paula Franciele da Silva
Débora Spagnol
Joelma C. Sousa
Lucas Amaral Antunes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carla Benitez Martins
Thiago Ribeiro Rafagnin
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Renato S. S. Schindler Filho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
João Ulysses Ferreira Neto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcelo Ferreira Machado
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Leonardo Drigo
Rafael Leme Macedo
Jamilla Monteiro Sarkis
Renata Carvalho Amaral
Gabriel Lombardi Richetto
Renzo Cavani
Daiana Menendez
Marina Bertinatto
Defensores Públicos
Rodrigo Wasem Galia
Stephannye de Pinho Arcanjo
Kássio Henrique S. Aires
Davi Rodney Silva
Claudio Melim
Camila Savaris Cornelius
Camila de Oliveira Koch
Jeovan Alves dos Santos
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marlom Formigheri
ciência penal
Maria do Socorro Freitas de Brito
Karyna de Almeida Carvalho
André Luis Callegari
Tiago Oliveira de Castilhos
Alberto Bastos
Igor Domingos do Altíssimo
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Cristiano Peres Barbosa
João Lucas D. de Azevêdo
Carla Mari Robaina Marcondes
Adriano Sant’Ana Pedra
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Evandro Regis Eckel
André L. Nicolitt
Flora Augusta Varela Aranha
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gilberto Morbach
André Leivas de Araújo Vianna
Fabrício Reis Costa
Ivan Bonifácio
Lara Kauark Santana
Polliana Corrêa Morais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria Luiza Gorga
Fernando Antunes Soubhia
Davi Arnaut Kraiser
Alice Bianchini
Gabriel Cavalcante Cortez
Kelven de Castro Soeiro Santos
Felipe da Silva Freitas
Ravi Peixoto
Giovani Clark
João Carlos Castranheira Pedroza
Bruno Marques Ribeiro
Gustavo de Melo Vicelli
Marcelo Mazzola
Bruno Taufner Zanotti
Edilson Santana Gonçalves Filho
Simone Henrique
Débora Silva Massulo
Vitor Frederico Kümpel
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Sergio Henrique Salvador
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luciano Zanetti
Tânia Maria S. de Oliveira
Ualy Matos
Júlia Dutra de Carvalho
João Marcos Braga
Luiz Fernando Ozawa
Jhonatan Morais Barbosa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernando Antunes Soubhia
Hellen Fernanda de Castro
Igor Cardoso
Raígor Nascimento Borges
Patrick Lendl Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leticia Maria Rosa Alves
Luana G. de Vito
Camila Maciel Cavalheiro
Julyan Ramos da Fonseca
Luciana Santos Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bianca Aline Becker
Atahualpa Fernandez
Bruno Silveira Rigon
Fernando César Costa Xavier
Natascha Anchieta
Deonísio Koch
Felipe Sorgi da Costa
Jenair Alves da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Coriolano A. Almeida Camargo
Isaac Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Caroline Barreto
Gustavo Silva Alves
Clenio Jair Schulze
"Doping processual"
Sofia Jessica Diaz
Thaís Boia Marçal
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Roger Feichas
Larissa Beleza
Amanda Arruda
Schirley Kamile Paplowski
Eduardo Pazinato
Daniele Lameira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Roberta Moura Faíz
Lucas de Oliveira Bressani
Tiago Resende Botelho
r Gisela Maria Bester
Marcelo Palma de Brito
Articulistas
João Batista Martins César
Concurso de Bolsas
Indonésia
Empresa de Telefonia
Bancos
TJRO
Decisão STJ
Acidente de trânsito
Conselheiros Tutelares
Fabricio da Mota Alves
Fazenda nacional
PRISÃO
Advertência
Oriente Médio
Arnaldo Rocha Júnior
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Otávio Augusto Tirello Pulga
Vinícius Núñez Pinheiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Agressão Verbal
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Assunção tácita de culpa
Tráfico privilegiado
Interpretação conforme a Constituição
Universidade de Berkeley
princípio da correlação
Reajuste salarial
App.
Mediação privada
Ações Penais Constitucionais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
TSJP
Emetério Silva de Oliveira Neto
Suspensão Processual
Thaís Alves da Silva
Homologação de acordos consensuais
Polônia
Roberto Epifânio Tomaz
Relação de consumo
Chamada pública
Leandro Bastos Nunes
Everaldo Luiz Oldoni
Caixa 2
Fornecimento de fraldas
PLS 32/2016
CTPS
Davi Pereira Junior
Acidente radiotivo
Lei dos Planos de Saúde
Instituto Jurídico Portucalense
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cartório
Código de Ética da Magistratura
Documentários
Espetáculo midiático no Processo Penal
Preso provisório
restabelecimento do fornecimento de água
Estresse ocupacional
Planos de Saúde
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
ADI 5645
Assessoria para mulheres
INQ. n. 4483
Encontro Estadual do Direito à Saúde
TJAC
Endividamento
Assembleia Estudantil
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito Contratual
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
uso de marca
Universidade Federal de Goiás
Asilo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Alexandre José Trovão Brito
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Quebra de Sigilo
STJ
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Aramis Nassif
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Exploração sexual de menores
Crise Migratória
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Constituição e Poder Vol. 2
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Amanda Rodrigues Vander
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Amanda Bernardes Khouri
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Isabel Bueno
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Medidas alternativas
Ana Maria Magro Martins
Registro de medicamento
Kennedy Henrique
Revisão Disciplinar
Luiz Regis Prado
Audiência de Conciliação
José Enrique Teixeira Reinoso
Propriedade Industrial
Kafka
339 CP
Instituto Patrícia Galvão
Leonardo Marques Vilela
Decreto de indulto 2016
Ezair José Meurer Junior
Decreto 27.784/1950
Flavio Antônio da Cruz
Entre Nós
Nova Súmula
Terre des hommes (Tdh)
UNAERP
Ministro Marco Aurélio
SEDESTMIDH
Ajuda Humanitária
Ricardo Souza Calcini
Andrea Bocelli
TRT da 12ª Região
Renee do Ó Souza
Tainara Martinhago Virtuoso
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Yegor Moreira Junior
Lei 13.270
Saúde Prisional
Renata Torri Saldanha Coelho
Fiança
Inteligência Artificial
Joacir Sevegnani
dispensa discriminatória
Direitos de Privacidade
Publicidade das decisões administrativas
Lei nº. 12.403/2011
Edna Raquel Hogemann
Larissa Eloi Castro Santos
Crime de Injúria
Violência na Escola
Carla Mari Robaina Marcondes
Prescrição da ação penal
Penhora de Bens
Casa das Américas
Giancarlo Montagner Copelli
Fabiana Irala de Medeiros
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Acusada gestante
Daniela V. Pachito
SP
Novo Refis
Toca fitas
Barbara Pasello
Dia do Orgulho LGBT
Parlamento Europeu
Competência Jurisdicional
Tribunal de Justiça do Tocantins
Maurício Correia
André Sampaio
Mayra Matuck Sarak
Direito e publicidade infantil
Regras
polícia civil DF
Decisão colegiada
Comunicação ONU
Fertilização In Vitro
Lei nº 9.099/95
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mara Rosane de Medeiros
Motorista bêbado
Hilariane Teixeira Ghilardi
Pedro Henrique Ferreira Marques
Samila Gusmão Kalif Pereira
Camila Berni
Atestado médico
TJPA
Refugiados e Migrantes
Menores infratores
Lei 11.340/2006
Marco Aurélio Marrafon
87º Feira do Livro de Lisboa
Panamá
27 anos do ECA
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
8ª Vara Federal de Florianópolis
UNISUL
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Alice Hammes
Ianca Souza Barauna
Rogério Leal
Daniel Fonseca Fernandes
3ª Turma do STJ
Bruno Sá Freire Martins
Tribunal de Justiça do Chile
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Vereador SC
FNDE
Manuela Valim Charpinel
Casal homossexual
Oficiais de Justiça
EMESC
Caso Escher e outros
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Desjudicialização
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Assentamento agrário
Regulamentação do uso das algemas
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Celso Costa Ramires
Mortes e lesões causadas por policiais
Câmara de SP
HC 389211
retificação de registro civil
RE 595676
Voto divergente
Emissora de Televisão
Recebimento
Direito LGBT
Thayla Fernandes
Alienação
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Especialização em Direito e Economia
cirurgia plástica reparadora
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antonio Carlos Macedo de Castro
Aposentados
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei 13.269/2016
Artur de Brito Gueiros Souza
Ígor Araújo de Arruda
Gamil Föppel
Editora Univali
Redução da Emissão de Carbono
Mutilação Genital Feminina
Posse Ministra Carmen Lúcia
suspensão de prazo
DPESC
José Emílio Medauar Ommati
Charles M. Machado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Regime disciplinar diferenciado
Ônibus
fundamentos do constitucionalismo
Mulheres vítimas de violência
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Justiça além dos autos
Cannabis
Estado do Rio de Janeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Paulo Queiroz
Trícia Navarro Xavier
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Maria Madalena Telesca
Mensageira da Paz
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Código de Ética Médica
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Wellington M. de Almeida
Diego Augusto Bayer
Ministra Cármem Lúcia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Manuela Andrade
repetência
Totalitarismo no século XXI
Estelionato emocional
Alfa Oumar Diallo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Jônata Souza Guimarães
Melhor atendimento no Judiciário
Romance
Reforma da Previdência
MoWBrasil 2017
Suprema Corte do Chile
Universidade Federal da Bahia
Reação Alérgica
intercâmbio de jurisprudência
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Imigrantes
Entrevista do dia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Sonia Aparecida de Carvalho
II jornada de Derecho civil
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Alepo
Matheus Felipe de Castro
Unesco
Armas Nucleares
Laura Gauloski Machado
Geovane Peixoto
Processos administrativos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Lei 8.137/90
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Pedro González
Ilicitude das Provas
A Índole Filosófica do Direito
Renata Flecha
Vitor Dias Conceição
Big data
adoção
Clarice A. Petramale
Ligue 180
Bingo
Paternidade
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Imperador
“fosfoetanolamina sintética”
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Palestra sobre Justiça Restaurativa
TJPI
Não é não
Editora Tirant Lo Blanch
Tradução Regras de Bangkok
Eliza Hartung
Constelação Familiar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Polícia Civil do Distrito Federal
Itapema/SC
REsp 1338942
Trancamento do Processo
Rafael Beltrão Urtiga
Thaise Mattar Assad
voa ou corre?
Revista Civitas
Ricardo Genelhú
Organização Criminosa
Luiz Inácio Lula da Silva
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
2ª Edição
Elcemara Aparecida Zielinski
Pornografia Infantil
Prazos
Thiago Brega de Assis
Indeferimento
casais homoafetivos
Denisse Raquel Montoya Elias
Leonardo Isaac Yarochewsky
Furto de Chocolate
Cinema Educativo
Idenização por danos morais
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direito Público Temas Atuais
Cuiabá
Barcelona
Marco civil da internet
Francine Sgnaolin Schmitt
Jorge Alberto de Andrade
Estudante
Cartilha completa com as instruções de uso
Paternidade biológica
Pessoa com deficência
POLÍTICA HIGIENISTA
Jorge Luiz Souto Maior
Legalização da maconha
Bolsas para Mestrado
Claudia da Rocha
Grécia
Luís Henrique Linhares Zouein
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Legislação em vigor
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Evento internacional
Recurso de Revista
A defesa intransitiva de direitos
Organização Mundial da Saúde
Reinaldo Couto
Bruno Miragem
Combate à tortura
Maurilio Casas Maia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Súmula 562 STJ
Luiz Eduardo Cani
Deficiente físico
ACNUDH
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
júri popular
Desconto no salário
TRT 3ª Região
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Museus
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
A Hiperintegração do Direito
Karina Guerreiro de Sá
Curso de Espanhol
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Desembargador Osmair Couto
desclassificação de crime
Dano Moral
Ministro Mendonça Filho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Miguel Calmon Dantas
Curso online
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Buraco em via pública
Direito Humanos
Ministros
Direito de liberdade religiosa
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Plano Nacional de Segurança
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Controle de Convencionalidade
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Decreto 3.413/2000
Vítima tenta acordo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Confederação Brasileira de Futebol
Michel Temer
Laura Mallmann Marcht
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Alunas feministas da UFG
Direito e Arte
Lições de Direito Alternativo
INTERVENÇÃO
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Tabelionatos de Notas
Atendimento à Infância e Juventude
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Registro
Precatórios
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Em busca das garantias perdidas
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Imigração
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HC 129646
Concorrência desleal
Conciliação pelo WhatsApp
revogação de prisão preventiva
Ramadã
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7º Congresso Jurídico Online
Programa "De olho no Direito"
Curso de Redação
Desocupação de estudantes
Concurso de Monografia
Cristiano Neves
Transporte de valores
Intercâmbio
intoxicação alimentar
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Universidade Estadual de Maringá
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Min. Laurita Vaz
ACAD
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Boletim da RDL
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
pais solteiros
Dilma Roussef
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Juiz Luís Carlos Valois
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Eventos Gratuitos
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recesso forense
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João Otávio de Noronha
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Rafael Silveira de Souza
quem quebrou o Estado brasileiro
Homenagem a Imre Kertész
Japão
artigo 33 do CP
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Documentos falsificados
Guia
Fundo de Assistência Parlamentar
Princípio da insignificância penal
Acidente de trabalho
Rosimeire da Silva Meira
Resolução nº 400/2016
João Pedro Leite Barros
Benigna Teixeira
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Leonardo Sagrillo Santiago
Resolução 225
Projeto Ronda Maria da Penha
Carros apreendidos
RE 587970
Educação de Jovens e Adultos
Jacqueline Sinhoretto
UNIFACS
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Airton Gomes Braga
Tribunal Superior do Trabalho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Lei 13.293/16
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Níger
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Café Informático
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padrão internacional de segurança
CIDIL
Arquivo digital
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Direitos do trabalhador doméstico
O resultado como fundamento do injusto penal
Organização Mundial de Saúde
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Divórcio consensual estrangeiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Arquivamente de Inquérito
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Dano Psíquico
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Parentesco de terceiro grau
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Ensino de Processo Penal
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Coaching para concurso
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Assédio Moral
Sistema Quero uma Família
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Roubo de carro
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OMS
Filipe de Morais
Saída Temporária
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confissão espontânea
TJMG
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Tráfico internacional de drogas
Sobre a Guerra
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Depósito recursal
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Emenda Constitucional 95/2016
Lara Ferreira Lorenzoni
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Tutela provisória
CNJ
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Expropriação
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Leis internacionais de direitos humanos
Rene José Keller
Giovani Clark
Vitória Buzzi
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gustavo Henrique Dietrich
Revista Contextos Clínicos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
cargo de Secretário de DiligênciaS
gestante
mediação virtual
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Roberto Bergalli
Montreal
Disparidade Salarial
progressão de regime
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Cinemas
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
LEAP Brasil
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Fernando Neves
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Rodeio
Quadro Saiba Mais
tentativa de homicídio
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Carreira Jurídica
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Carta de Conclusões
RAECC
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Desocupação UESB
Thiago de Miranda Coutinho
Eleições municipais 2016
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Cenário jurídico e político
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Estatuto do Idoso
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Metodologia da Pesquisa
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Antecipação de prova no processo penal
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Direito do Consumidor
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PRefeitura de Jequitibá
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Princípio da não surpresa
Pena pecuniária
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Projeto de Pesquisa
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Juízes pela democracia
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Prestações Pecuniárias
Hermes Moreira Jr
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Legislação americana
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Plano de Saúde
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Ilegitimidade de parte
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Atividade Especial
Direitos fundamentais na era dos extremos
Excesso em abordagem policial
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Aplicativo
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Gardenia Mota Ayres
Apreensão de passaporte
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Gabriel Serra
Goffredo Telles Junior
Marcelo Guerra
Inelegibilidade
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Turquia
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Estados Lusófonos
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Pós-natal da adoção
4.º Congresso Médico e jurídico
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Cumulação de pensões
Idosa
CPGUFSC
Berçário
Processo de validação de documentos
Mato Grosso do Sul
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Lei 9.714/1998
Curso de Mediação
Maciel Colli
Festa Junina
Ilton Norberto Robl Filho
Lucas Silvy Santos
Crimes da Ditadura Militar
Daniel Flores
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Plano de Ação dos Tribunais
Pena Capital
Banco do Nordeste
Cristiano Imhof
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Tragédia Vila Mariana
Felipe Magalhães Bambirra
feminicídio
Pensão por Morte
TRT-SC
Cursos Internacionais
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Secretaria da Fazenda de MG
Direito à Privacidade
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Raphael Moreira Seraphim
telefonia celular
Fornececimento de remédio de alto custo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Vinicius Almada Mozetic
Ministra Maria Helena Mallmann
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
dados estatísticos
Paulo Afonso Brum Vaz
Irlanda do Norte
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
OCupações das Escolas e Universidades
Olavo Fettback Neto
REsp 1428493
Direito de Guarda
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Imissão na posse de imóvel
Vestibular Udesc
Igor Labre de Oliveira Barros
Dispositivos Móveis
interceptação telefônica ilegal
Centro de mediação
Mestrado e Doutorado 2017
Formação Promotoras Legais
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lei de Mediação
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Jogos Olímpicos 2016
Coaching
TJMT
Medida Provisória nº 712
Nota de Pesar
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Alimentos no âmbito internacional
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Parceria Público-Privada
MPSC
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Coreia do Sul
Gustavo Noronha de Ávila
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
individualização
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Thais Silva Bernardes
João Felipe B. Bastos
Lívia Lucca
TJRS
Verdade e Consenso
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Adriane Nogueira Naves Perez
Lei de Improbidade Administrativa
Antonio Graim Neto
Walder Araújo de Oliveira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Remoção de presos
Sistemas Sociais
indígenas Warao
Violência contra mulher
TVAL
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Mentalidade Inquisitória
Ministro Og Fernandes
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Giulia Poeppl Pereira
Eugenia de Azevedo Neves
Juliano de Oliveira Leonel
Residência Judicial
Israel Domingos Jorio
Intimação por telefone
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
PEC 10/2013
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Presunção de Inocência
Ricardo Martins
art. 385 do CPP
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Rafael de Deus Garcia
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Defensor público José Ivan
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Josiane Rose Petry Veronese
Agência Nacional de Aviação Civil
Mudança de sexo
Cursos Online Gratuitos
Lei Complementar 197/2000
Linkedin
Mutirão
Paridade de Gênero
O objeto da ciência do direito penal
Foro Privilegiado
Academia Brasileira de Direito Internacional
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Hedlian S. Cândido
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
HC 383102
Yara Singulano
Promoção das Diversidades
A construção da Identidade
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Acesso a ação penal
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Conjunto Habitacional
Criminologia Global
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Imóvel SFH
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Danos morais e materiais
Turismo
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Irlanda
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Internação involuntária
Direito Internacional
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Qualificação Profissional
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Abuso de menores
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Somália
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Confisco de Bens
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Lei Pelé
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Cultura da Punição
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Prefeito
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Restituição de valores
Congresso dos Estados Unidos
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