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Antônio Pereira Gaio Júnior
r Luiz Ferri de Barros
Lygia Molina
Guilherme Machado Siqueira
Marly Fernandez
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Mario Cesar Andrade
Thiago Minagé
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Denis Donoso
Soraia da Rosa Mendes
Valéria Fernandes Vieira
André Nicolitt
Márcio Gil Tostes dos Santos
Emílio Peluso Neder Meyer
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gustavo Dayrell
Tiago Spinato
Maick Cristian Valino Pinheiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Thiago Souza de Albuquerque
Hugo Melo Falquer
Daniel dos Santos Rodrigues
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fabrício Morais da Costa
Marcelo Marinho
Nacle Safar Aziz Antônio
Suellen Regina Frantz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gabriel Abrahao Costa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Daniel Thiago Oterbach
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Germano Schwartz
Eugênio Pacelli
Bárbara Fonseca de Moura
Guilherme Felipe Miguel
Eliene Rodrigues de Oliveira
Élida Lauris
Henrique Rabelo Quirino
Marlom Formigheri
Amarílis Costa
Paulino Oliveira Santos
Mariana Goulart
Henrique Batista Barbosa
Abailard Jose de Sousa Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Maiana Guimarães
Iolmar Alves Baltazar
r Tainá Aguiar Junquilho
Zilka de Sá Barros
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marco Regulatório do Pré-Sal
Raphael Fernando Pinheiro
Delano Câncio Brandão
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ismar Nascimento Jr.
Mateus P. Gomes
Alexandre Basílio
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucia Bastos
Priscila Serafin Proença
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
Maria Luiza Gorga
Ubiratan de Mattos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João de Castro Souza
Daniel A. Dourado
Lucas Vasconcelos Vieira
r Breno Novelli
Marcelo dos Santos Melo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nicholas Maciel Merlone
Lucas de Lazari Dranski
Paola Alcântara Lima Dumont
Josiane Antunes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gisele Mazzoni Welsch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Camila Holanda Aragão
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eduardo Silva Bitti
Maíra Marchi Gomes
Rosana Rufino
José Carlos Portella Junior
Euclides Santos Bittencourt
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcelino Sato Matsuda
César Barros Leal
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Giulia da Silva Soares
Lucas Pontes Ferreira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Juarez Cirino dos Santos
Laura Cascardi
Maurício Ramires
Fernanda Melo Silva
Fernanda Becker
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Luís Renato Avezum
Bruno Martins Duarte Ortiz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Raphael Augusto
Juliana Ribeiro Goulart
Alan Siraisi Fonseca
Lucas Gabriel Furlan
Elena de Carvalho Gomes
Rafael dos Santos da Silva
Luccas Tartuce
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela M. Menezes
Rafael Giorgio Dalla Barba
r Gisela Maria Bester
Márcia Cunha Teixeira
Nota de Apoio
Ana Paula Couto
Claudio Daniel de Souza
Ademar Nitschke Júnior
Vanessa Brodt Martins
João Victor Rozatti Longhi
Matheus Vignatti de Carli
Leonel Maschietto
Fernando Hoffmam
r Rodrigo Wasem Galia
Felipe Barreto de Melo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Patrícia Moreira de Lima
Daniel Cardoso
r Élida Lauris e Denise Dora
Ian Fernandes de Castilhos
Antonio Pedro Melchior
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Christian Frederico da Cunha Bundt
Noslen Melo
Juliana Lopes
Fernanda Frizzo Bragato
Mírian Da Silveira Monte
Fernanda Gomes e Souza Borges
Aline Venutto
Andréia Candida Vitor
Débora Fernanda Ferreira
Marília Siqueira Costa
Giancarlo Montagner Copelli
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafael Bruno de Sá
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luiz Ricardo de Castilhos
José Calvo González
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Pedro Ivo de Sousa
Autoritarismo nacional
Ianê Santos dos Santos
Roberta Oliveira Lima
Ricardo Moura
Rafael Caselli Pereira
Angélica Mota Cabral
Ulisses Schwarz Viana
Jarbas Matos
Solange Luz
Gabriel Quintanilha
Plínio Gentil
Davi Arnaut Kraiser
Cecília Bojarski Pires
Anna Luiza Cremonezi
Maíra Vida
Profa Dra Karine de Souza Silva
Patrícia Leite Carvão
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Tanus Costa
Leonardo Drigo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vínculo de emprego
Karina Guerreiro de Sá
Taynah Ignacio
Fábio Rodrigues Gomes
Camila Cardoso de Mello Prando
Edilson Santana Gonçalves Filho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Palma de Brito
Efson Lima
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fabricio Lima Silva
Rafael Alexandre Silveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Larissa Beleza
René Santos Piauilino
Leonardo Carvalho Moura
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristiana Cordeiro
José Henrique Mouta Araújo
Filipe Reinert
Thieser da Silva Farias
Luiza Nagib Eluf
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Daniel da Costa Gaspar
Sidineia Delai Onzi
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Brajal Veiga
Rafael Leme Macedo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fábio Salum
Luana G. de Vito
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafael Ramos Rodolfo
José Ricardo Maciel Nerling
Igor Domingos do Altíssimo
Derik Roberto da Silva Rozas
Camila Savaris Cornelius
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gamil Föppel El Hireche
Monique Pena Kelles
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Denis Sampaio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Franceline Franco
Tiago Resende Botelho
Bruno Marques Ribeiro
Fábio Borges
Aicha Eroud
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fabrício Reis Costa
Kássio Henrique S. Aires
Leonel Betti Jr.
Geralda Magella de Faria Rossetto
Renato Mantoanelli Tescari
Vinícius Cidral
Newton Pereira Ramos Neto
Bruna Marques da Silva
Nilzo Felisberto
Gabriela Samrsla Möller
Rafaela Silva Garcez
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernando Torres
Breno Botelho Vieira da Silva
George Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro
Jackson Silva Wagner
Alexandre Coutinho da Silveira
Ruan Zancanaro Catarini
Mário Cesar Andrade
Thayna Macedo
André Alexandre Happke
Juliane Facó
Editora Tirant Lo Blanch
Nic Cardeal
Luis Gustavo Cardoso
Rosimeire da Silva Meira
Natalia Cintra
Claudio Melim
Felipe Bertazzo Tobar
Mark Pickersgill Walker
Elias Jacob Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Guilherme Curci T. Risso
Felipe Wild Varela
Cássio Rebouças de Moraes
Marcelo José Madeira Mauad
Marina Barcelos de Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Imane Rane
Emrich Sá
Marco Aurélio Peixoto
Natascha Anchieta
Carlos Augusto de Assis
César Augusto Baldi
Paulo Antonio Peressin
Antônio Julião da Silva
Henrique Kaster
Inexistência jurídica
Sistemas inquisitório e acusatório
Stella He Jin Kim
Camila Renata Leme Martins
Antonio J. Capuzzi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
João Carlos Castranheira Pedroza
Adalberto Ferrari
Gabriela Araujo Souza Lima
Roberto Bona Junior
Henrique Picarelli
Sarah Lima
João Victor Carvalho de Barros
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Wellington Jacó Messias
Caso Althusser
Millena Gêmero
Vinícius Loss
Valdemar Gomes
Regiane Nistler
Rafael Motta e Correa
Alexandre Cesar Pereira
Alessandra Wanderley
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ezequiel Pires
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carla Mari Robaina Marcondes
Dora A. Martins
Celyce de Carvalho Carneiro
Nariel Diotto
Paula Yurie Abiko
Ian Martins
Sofia Jessica Diaz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Viviane Lícia Ribeiro
Henry Colombi
Fabiana Otero Marques
Maurício Moliner Nazário
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Andrea Simone Frias
Poeta Ali Agora
Maica Matos Leão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcel Lopes
Willian Antonio Meotti
Lazara Carvalho
Isabel Fauth
Welder Queiroz dos Santos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Participação Privada
Haneron Victor Marcos
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila Amado Soares
Bruno Braga Cavalcante
Tiago Didier
Jessyka Zanella Costa
Inês Virgínia Prado Soares
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Carolina Sena Vieira
Disputa de guarda judicial
Flávio Quinaud Pedron
Pollyanna Maria da Silva
Rachel Serodio de Menezes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rogério Pacheco Alves
Jaqueline Moretti Quintero
Marco Aurelio Serau Jr.
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Renata Oerle Kautzmann
André Lucas Fernandes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Andreza Pantoja Smith
Vanessa Milani Sgreccia
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Lucas da Costa Silva
Nayara Swarowski
Homero Chiaraba
Renê Hellman
Erick Beyruth de Carvalho
Catherine Juglair Nogari Valente
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Camila Belinaso
Carla Dietrich
Bruna Karoline Bezerra
Marcelo Masô
Gabriel Silas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Danilo Nascimento Cruz
Cristiano Peres Barbosa
Leonardo Marques Vilela
Karen Munhoz
Antonio Pietro Almeida
Natã Ferraz Carpanez
Luana I. Cabral dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Relação de trabalho
Gabriela Oliveira Freitas
Deonísio Koch
Roberta Aparecida Varaschin
Gabriela Maia Rebouças
Lucas Nicholas Santos de Souza
Victor B. Gonçalves
Robinson Nicácio de Miranda
Julia Drummond
João Marcos Braga
Fábio da Silva Bozza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Felipo Pereira Bona
Fernanda Mambrini Rudolfo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Aurélio Franco de Camargo
Marco Aurélio Peixoto
Lei nº 8.137/1990
Jefferson Forest
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafael Tubone Magdaleno
Gustavo Silva Alves
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Zulmar Duarte
Ana Maria Pereira de Souza
Mariana Brito Cairo
Francisco Pereira Pinto Filho
Admilton Figueiredo de Almeida
Olívia Maria de Almeida
Tânia Maria S. de Oliveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Flora Augusta Varela Aranha
Agrotóxicos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago Oliveira de Santana
Kelvin J. Bressan
Patrícia Regina Coelho Pinto
Amanda Souza Batista
Paula Saleh Arbs
Rafael Lara Martins
Rafael Feitosa da Mata
Felipe Sorgi da Costa
Larissa Janoni de Araujo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Série eProcesso - prática com teoria IV
Emelyn Almeida de Lima
Thiago Vieira de Sousa
Elisa Berton Eidt
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Diogo Dal Magro
Isabela Sousa Bestetti
Thomas da Rosa de Bustamante
Kamila Alkmim Nascimento
Alexandre Leal
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruna Maira Cavalheiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Adriana Bravim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fabiana Lanke
Fernando da Silva Albuquerque
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ivana Leite Ruiz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Nely Nazareth
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Igor Raatz
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Patricia Gonzalez
Tiago Oliveira de Castilhos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bernardo Cortez
Fernando Porto Martins
Adriana Regina Barcellos Pegini
Giovana Atarasi
Fernando Antunes Soubhia
Eduardo de Carvalho Rêgo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
David Salim Santos Hosni
Letícia Bittencourt
Fernanda da Silva Lima
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo Darela de Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
Eduardo de Avelar Lamy
Camila Canto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiz Carlos de Andrade
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Kátia Debarba Machado
Leonardo de Oliveira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Teresa Arruda Alvim
Matheus Koerich Nobre
Paola Bianchi Wojciechowski
Ruiz Ritter
Elisa Costa Cruz
Sandro Luiz Bazzanella
Grazielli Farias Fraga
Darci Guimarães Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Jader Marques
Giovani Clark
Anthony Thiesen
Mariana Silva Nery
Marcelo Andrade de Azambuja
Elias Marques de Medeiros Neto
Magnum Roberto Cardoso
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ricardo Barbosa Tellini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Murillo Andrade
Luciane Buriasco Isquerdo
Sabrina de Paula Braga
Amanda Ribeiro dos Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Eleição presidencial
João Biffe Junior
Diego Henrique Schuster
Rafael Moura
Daniel Brantes Ferreira
Gabriel Pereira de Carvalho
Rizzatto Nunes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thiago Brega de Assis
Maria Fernanda Piva
Israel Lima
Paulo Henrique Oliveira
Luiz Elias Miranda
Alexandre Junqueira Gomide
Alexandre Bahia
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Luís de Lima Maia
França Júnior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Victória Sell Feiber
João Ulysses Ferreira Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Catarina Hernandez Ferri
André Fernandes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Joelma C. Sousa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sebastião Marques Neto
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Beatriz Gomes
Raique Lucas de J. Correia
Ubirajara da Fonseca Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Tatiana de Almeida Campos
Ataques cibernéticos
Eduardo Santana Cordeiro
Leandro Bastos Nunes
Caelen Barros
Victor B. Gonçalves
Mamadú Saido Djaló
Danilo Luchetta Prado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Série Tecnologia e trabalho III
Daniela Dias Tomaz
Carolina Moraes Migliavacca
Josiane Rose Petry Veronese
Rafael Faria Basile
Marcio Guedes Berti
Ronan Robl
Gisela Maria Bester
Igor Guilhen Cardoso
Clarissa Pereira Carello
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lívia Rebouças da Costa
Isadora Martinatti Penna
Renan Francelino da Silva
Henrique Viana Pereira
José Calvo González
Álvaro Castillo
Alice Hertzog Resadori
Juliano de Oliveira Leonel
Luiz Fernando Cortelini Meister
Deckinho Mattos
Larissa Tomazoni
Pedro Roberto Donel
Francisco Walter Rêgo Batista
Amanda Ferreira dos Passos
Dierle Nunes
Cássio Pitangueira
Debora Vieira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gilberto Stürmer
Evanilsa Coelho Martins
Elisa Rech Dickel
José Gouvêa
Assis da Costa Oliveira
Gilberto Morbach
André Tredinnick
Ana Claudia de Souza Crotti
Nic Cardeal
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Joscimar Souza Silva
Caroline Köhler Teixeira
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Alcântara
Marcelo Veiga Franco
Suzany Brasil
Hellem Silveira Rebolças
Joselene Negra Black
Matheus Fanti
João Lucas D. de Azevêdo
Gustavo Roberto Costa
Richard Quispe Salazar
Elaine Cristina da Silva
Ester Eliana Hauser
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Mauricio Mota
Ana Luísa Fioroni Reale
Caio Vlasak
Alexandre Cesar Toninelo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernanda Tartuce
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Machado
Téssia Gallina Jorge
Humberto Miranda
Pierre Moreau
Mônica Louise de Azevedo
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriel Lombardi Richetto
Lucas Amaral Antunes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Renan Apolônio
Léo Rosa de Andrade
João Eduardo De Nadal
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Joice Graciele Nielsson
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Adriana Almeida Lima
Roberta Matzenbacher
José de Assis Santiago Neto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Nádia de Castro Alves
Mariana Resende
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Zambrano de Souza
Denize Carolina da Cunha
Fábio Guimarães Timponi
Guilherme Barros Martins de Souza
Gabriela Ponce
João Vitor Ribatski
Luciano Vianna Araújo
Proporcionalidade e isonomia
Nelson Camatta Moreira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Monique Pena Kelles
Gláucia Borges
Yuri Ivo Peralva Sales
Suzany Lima do Nascimento
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Walter Bittar
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lívio Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Raquel Possolo
Diogo de Oliveira Gomes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiza Miranda Heinisch
Átila Da Rold Roesler
Elizabete de Araújo Souza
Rodolpho Mattos
Thaís Rocha Lima
Vitor Morais de Andrade
Viviane de Santana
Vinicius Cardona
Augusto Jobim do Amaral
Edilson Santana G. Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rideko Suzuki
Felipe Cassel
Andreu Sacramento Luz
Tabita Aija Silva Moreira
Marisa Falcão
Alissar Ali Fahs
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gustavo de Melo Vicelli
Larissa Thielle Arcaro
Stela Adriane
Mônica Bonetti Couto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ricardo Fiorin
Júlia Guimarães
Samira Schultz Mansur
Negócios jurídicos processuais
Ravi Peixoto
Roberta Moura Faíz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alexandre José Mendes
Enzo Bello
Ludmila Ângela Müller
Claudia Freesz Calmon
Gil Rafael Ribas
Emília Queiroz
Marco Couto
r Raul Linhares
Gil Ramos
Ricardo Leonel da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nestor Távora
Lorena Vasconcelos Porto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rosane Reis Kerber
Ricardo Antonio Andreucci
Daniela Campos Cerullo
Thereza Christina Nahas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paulo César Carbonari
Alessa Pagan Veiga
Não Nos Renderemos
Felipe Monteiro Minotto
Uso indevido de algemas
Sofia Siman Salema
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Manoel Cardoso Helfer
Henderson Fürst
Maria Julia Pardal Simonato
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jenifer Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Vinícius Alves
Fernanda Hablich
Nelson Rosenvald
Juliano Cesar Zanini
Mariana Alves Lara
Wagner Yukito Kohatsu
Gabriela Ribeiro
Rodrigo da Silva Brandalise
Leonardo Gomes Fernandes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ricardo Fretta
Clarice Santos
Amanda Muniz Oliveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernando Goya Maldonado
Patrícia Oliveira
Thomas Bustamante
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Christyan Muller Ajala
Giovani dos Santos Ravagnani
Elisandro Lotin de Souza
Ubiratan de Mattos
Marcelo Mendes dos Santos
Herval Sampaio
Marco Félix Jobim
Paula Rodovalho
Raphaella Reis de Oliveira
Cláudia Toledo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Thiago da Silva Santana
Carla Dóro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Caroline Bispo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruna Borges
Michela Petrini
Luciano Zanetti
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernando Rubin
Laura Haddad
Ricardo Sanín Restrepo
Mauro Mendes Dias
Marcello Terto e Silva
Aisha E. Road
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Beatriz de Souza Martins
Anna Júlia Santana Vicente
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paloma Leles
Enrique P. Haba
Daniel Colnago Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Felippe Borring Rocha
Sergio Henrique Salvador
Ian Martin Vargas
Jefferson Augusto de Paula
Emerson Erivan de Araújo Ramos
João Paulo Atilio Godri
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Marcos Braga de Melo
Luanna Tomaz de Souza
Martina Silvestri
Thanderson Sousa
Katarina Peixoto
Isabela Albuquerque Mustafa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno de Almeida Passadore
Gabriel Vitor Nogueira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leonard Schmitz
Jaécio Matos Santos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Nadine Hellen Reis
Camila Maciel Cavalheiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paula dos Santos Bregagnol
Aisla de Carvalho
Gabriel Esperança Lisboa
Patrícia Salviano
Amanda Ferreira dos Passos
Alan Furtado
Ciro de Souza Brito
Ana Paula de Souza Cury
Savio Rangel Santiago
Pedro Henrique Tonin
Edenilza Gobbo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Débora Veneral
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bruna Angélica Maistro
Rafaela Alban
Adriano de Jesus Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
João Daniel Rassi
Ellen Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Renzo Cavani
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jorge Alan Wunderlich
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Urbano Félix Pugliese
Redação
Carlos Henrique Soares
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alexandro Marcel
Igor Borges La Rosa
Patty Oliver
José Muniz Neto
Lucas Varela
Carla A. Ventura
Gabriela Oliveira Freitas
Samuel Mânica Radaelli
Aruani Kindermann Lapolli
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Jordane Costa Oliveira
Alexandre Ávalo Santana
Rafael Bertoldi Pescador
Wilson Knoner Campos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Patrícia Henriques Ribeiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Josiani da Silva Pospichil
Wagner Francesco
Rogério Carvalho da Rosa
Rodolfo Pamplona Filho
Emily Fidelix
Larissa Zucco
Beatriz Bork
Mauricio Antonio Correia
Bruna Caroline de Oliveira
Vinícius Anacleto Burato
Ruy Freire Ribeiro Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sinara Adriano da Trindade
João Felipe Bezerra Bastos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo Carneval
Fernando Hideo I. Lacerda
André Gustavo Salvador Kauffman
Luana Cabral
Jorge Luiz Souto Maior
Daiane Carlos Höhn
Escola Mineira de Processo Penal
Marina Cerqueira
Agnes Pessoa
Emanuela Gava Caciatori
Alfredo Copetti Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Eduardo Borges
Bruno Lopes Ninomiya
Ilana Lemos de Paiva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Flávia Ávila Penido
Gleucival Zeed Estevão
Fernando Rabelo Rodrigues
Grace Menck Figueroa
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Oliveira de Moura
Rosa Benites Pelicani
Adalberto Narciso Hommerding
Vicente de Paulo Barretto
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Gurjão
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rafael Fernandes Caldeirão
Elisa Viana Dias Chaves
Lucas Baratieri Francisco
Vitor Andrade
Maria Alexandra Borba
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maykon Fagundes Machado
Mayra Matuck Sarak
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Célio Pereira Oliveira Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Sophie Dall’Olmo
Jamil Melo
Guilherme Moreira Pires
Hodavias Bibiano Chivinda
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelo Roseno de Oliveira
Bruno Henrique Alves Salomão
Simone Nacif
Denúncia contra Lula
Aline Amábile Zimmermann
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Brena Bonachini
José Barroso Filho
Márcia Letícia Gomes
Bruno da Costa Vaz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriela Neckel Ramos
João Pedro França Teixeira
Marco Antonio Lima Berberi
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Intercâmbio
Redes sociais
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
torcedores do Corinthians
intercâmbio de jurisprudência
Fernanda Ely Borba
Suspensão da Liminar
Daniel Flores
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Nota ADJ
empréstimos
Universidade de Stanford
Lei 12.850
Presidência da República
Otelo
Justiça que solta
Eduardo José da Fonseca Costa
Conselheiros Tutelares
Termo circunstânciado de Ocorrência
Agressão escatológica
Diogo Macruz
João Marcelo Negreiros Fernandes
Felippe Borring Rocha
Rosalvo Ivarra Ortiz
Adimplemento Substancial
Élcio Arruda
Maurilio Casas Maia
Princípios da oralidade e simplicidade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Samira Schultz Mansur
Fundação Getulio Vargas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Quilombos
Daniel Garcia da Rosa
II Simpósio de Direitos Humanos
Professores da USP
Resolução 225
Antônio Carvalho Filho
DPESC
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agravo interno e embargos
Microcefalia
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Inteligência Artificial
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
crime de estupro
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Países Lusófonos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ministro Raul Jungmann
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Servidores e Juízes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Imissão na posse de imóvel
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
RDD
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Segurança Digital
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Imigração
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TRT 8º Região
Concurso público para cartórios
Eleição
Programa Apadrinhamento Afetivo
New York
Direito Penal da guerra às drogas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Revista Húmus
Estado e Constituição
Os Novos Atores da Justiça Penal
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rogério Gonçalves
Ligue 180
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Embaixada dos EUA
Edital de Parecerista
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Responsabilidade Aquiliana
Rio São Francisco
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Pessoas portadoras de deficiência
Matias Hillesheim Stecker
Desistência da adoção
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Emenda Constitucional 88/2015
Cursos online
Mestrado e Doutorado 2017
Consolidação das Leis do Trabalho
Poder e Corrupção
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Agressão Verbal
Defensor público José Ivan
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Regulamentação do uso das algemas
Perna-de-pau
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Terre des hommes (Tdh)
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Seleção de Artigos
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Renata da Costa Sousa Meireles
Pena de multa
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Clássico do dia
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aldeia indígena
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Alfredo Copetti Neto
Homenagem a Peter Häberle
Crimes Imprescritíveis
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Súmulas
Privatização de Presídios
Tribunal de Justiça do Chile
Direito costumeiro
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Judicialização democrática
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Princípio do melhor interesse da criança
Penal Tributário
Projeto Universidade no Cárcere
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Suspensão de licença ambiental
Comunidades carentes
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Revista Iuris in mente
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei n. 13.247
Audiências de custódia
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Obrigação propter rem
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Ausência do MP em audiência
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Acordo de paz na Colômbia
Guia
Justiça em número 2016
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
A Constituição e o Supremo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Responsabilidade solidária
Alimentos no âmbito internacional
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Revista Eletrônica da ABDConst
Bolsas para Mestrado
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Perdão Presidencial
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Emenda Constitucional 95/2016
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Perda da Guarda
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Montreal
4º Turma do STJ
TRT da 9ª Região
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fornecimento de medicamento e tratamento
Rafael Silveira de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
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Universidades
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Matrículas Abertas
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sentença feita por estagiário
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Universidade de Berkeley
Remição pelo estudo
Suspensão Processual
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aumento de tarifa de ônibus
ADJ
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TRT da 12ª Região
CEAJud
Lista
Sedec
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Wagner Carmo
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Dispositivos Móveis
Mateus Sampaio Aranha
Atividades Complementares Eletivas
Juliane Leandro Faresin
Aula online e gratuita
Pepperdine University
Safira Bonilha de Oliveira
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TJGO
Jean Vilbert
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Getúlio Vargas
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Fernanda Becker
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Ministro Noronha
Maurício Correia
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Código de Trânsito Brasileiro
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Certidão de Nascimento
Inconstitucionalidade do votos
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Impeachment
Decreto 27.784/1950
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tema 98 STJ
Curso de Redação
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Evinis Talon
Desjudicialização
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fundamentos do constitucionalismo
canabidiol
Quarta Turma do STJ
cooperativa de crédito
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Regras da previdência
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Albinismo
Decisão judicial
Requisitos Mínimos
Áudio
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Imunidade parlamentar
Paridade de Gênero
Revista de Direito Alternativo n. 01
art. 5º da Constituição Federal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Rol de Procedimentos em Saúde
Inclusão
V Colóquio
Arrecadação de Verbas Públicas
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Inelegibilidade
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ADI 5645
Direito Imobiliário
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Márcio Soares Berclaz
Enamat
veiculação indevida de imagem
Luís Henrique Linhares Zouein
Totalitarismo no século XXI
Asilo
Constituição Italiana
Sistema Quero uma Família
Comissão de Anistia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo Faria Pereira
André Luís de Lima Maia
Facção Criminosa
Interrogatório informal
Fraude em Título de Eleitor
A Hiperintegração do Direito
Denize dos Santos Ortiz
Documentos sigilosos
Guilherme Reis Gonçalves
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Antecipação de prova no processo penal
Péterson Niehues
Josiane Rose Petry Veronese
RE 601720
Recebimento
TJAC
Fila Preferencial
Adel El Tasse
Processo Penal do Espetáculo
Artigo Científico
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Razoável Duração do Processo
Princípio da presenução de inocência
Filipe de Morais
Organização Mundial da Saúde
Adoção de grupos de irmãos
Crimes na Internet
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crime ambiental
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Lei 13.270
Paulo Queiroz
adicional de insalubridade
Violência contra a mulher
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Eleições municipais 2016
Seguro
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AMAERJ
Lei nº. 12.403/2011
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Valmir Pereira Alcantara
Alunas feministas da UFG
Soraia da Rosa Mendes
Nota de Pesar
Mudanças Climáticas
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Relação de consumo
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Indicação Literária
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Saúde Prisional
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Síria
Oriente Médio
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Indonésia
Ação Popular
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Grupo de Estudos em Direito Público
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Pauta de Julgamento
Isaac de Luna Ribeiro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Antropologia Teológica
Temas de Argumentação Jurídica
Crimes de natureza permanente
Gabriel Gómez Benitez
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tratamento do preso
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Redução da Emissão de Carbono
Código Tributário nos Tribunais
impenhorabilidade
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Encontro dos Descobrimentos Online
Edição
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HC 139889
TRT 12ª Região
Daniel Fonseca Fernandes
Kátia Debarba Machado
DPMS
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cristiano Botelho Alves
Terrenos de Marinha
Geovane De Mori Peixoto
Corréus
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Direito LGBT
MARCELO MARQUES
processos seletivos
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Documentário Não é Brinquedo
Rita Matos Coitinho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Karla de Souza de Oliveira
Resolução n. 203/2015
EAD
Processo Penal do Limite
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3ª Turma do STJ
Furto de chocol
Registro de medicamento
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Tatiana Stroppa
EXCESSO DE PRAZO
Projeto “Integra-Idoso"
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Turma Recursal
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Conjunto Habitacional
Adoção à brasileira
Coação Testenhunha
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Anuário da Justila 2016
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Prevenção do HIV
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Processo Penal e Garantias
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
UNIJUI
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Recurso Especial n. 1.285.789
CTPS
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Carta de Conclusões
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Comarca de Fortaleza
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Lei Antimanicomial
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Fornecimento de fraldas
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Direitos dos cidadãos
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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União estável
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Competência originária do STF
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Informativo de Jurisprudência
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Informativo 553 STJ
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Mestrado Direito Internacional
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Súmula 574
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Francisco vieira de Souza Junior
Julia Santi Fischer
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Áudio entrevista
Paradoxos Penais – Vol. I
Estatuto da Advocacia
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CERS
Direito dos Transexuais
PIS/COFINS
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Fernando Machado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Jhonathan Fávero
Alexandre Hardt Bortolotto
ACNUR
José Nunes
Crise financeira
PCRJ
Magistério
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Thiago Minagé
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Marcelo Figueiredo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
MG
MPMS
Tortura Sistêmica
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Doutor "honoris causa"
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Mensageira da Paz
Ministro Marco Aurélio
Mário Cesar Andrade
Ana Carolina Greco Paes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Desembargador Osmair Couto
Encontro
Redação
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Romênia
Diego Prezzi Santos
Kristian Rodrigo Pscheidt
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Confissão de culpa
Orientações Jurisprudenciais
Rede Infoseg
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Processo Penal no Limite
Eduardo Silva Bitti
Tradução Regras de Bangkok
Erro médico
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história de mulheres
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CCJ
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
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LC 158/2006
BNMP 2.0
Direito e Gênero
Ricardo Leonel da Silva
Aplicativo CPC Anotado
Contagem de prazo
Convite Vaticano
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ação Penal de Competência do Júri
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Menores infratores
Walder Araújo de Oliveira
Linda Rosa da Silva Azevedo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Lei 9.099/1995
Apreensão de passaporte
análise de redução de pena
Hora Extra
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Érica Côrrea Simões Pires
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
PLC 79/2016
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Obras Publicitárias
Regime prisional
Roberto Arriada Lorea
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Sistemas Sociais
Luislinda Valois
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
4.º Congresso Médico e jurídico
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Periódicos
O resultado como fundamento do injusto penal
Operação Greenfield
Resolução 229/2016
Direitos de sucessões
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Rito processual
r Bruno Miragem
Preso provisório
Antecedentes Criminais
Reajuste salarial
Alexandre de Morais da Rosa
Julio Cesar de Souza
II jornada de Derecho civil
Lei Federal 11.091/2005
Allan Dias Toledo Malta
Anoreg/MA
PEC 287/2016. ADPF 438
Davi Pereira Junior
Usuária morta
Exploração sexual de menores
Soberania Nacional
Renúncia
Medida provisória
Documento histórico
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Leonardo Godoy Drigo
Leonardo Garcia
Aprovado
Julia Lafayette
Direito à Privacidade
Emetério Silva de Oliveira Neto
FALSA VENDA
Revista Civitas
Comunicação ONU
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Cláudio Álvares Sant’ana
Oficiais de Justiça
XXV CONPEDI
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fillipe Azevedo Rodrigues
Quadro Saiba Mais
Indulto
tentativa de homicídio
Karla De Souza Oliveira
PLS 288/2013
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Estudar Fora
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Contardo Calligaris
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Juliano Ralo Monteiro
Trabalho de Conclusão de Curso
Súmula 83
Jonathan Cardoso Régis
Cristiano Neves
Robert Alexy International Legal Seminar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Trabalho em presídio
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Lei 13306
Fauzi Hassan Choukr
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Quebra de decoro
Exame de Ordem
Doação
Uso do telefone celular
Ministério Público de São Paulo
Magistratura
Curso Novo CPC EAD
Bruno Luís Marques Hapner
Raimundo Simão de Melo
Sentença de Pronúncia
Direito Animal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Apart hotel
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Divórcio consensual estrangeiro
Incitar Suicídio
Bis in idem
orientação sexual
Márcia Krischke Matzenbacher
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Véu
Bloqueio judicial do WhatsApp
Colóquio Internacional
Edição especial
contratos bancários
Isabely Neves
corretoras de seguro
Manuela Andrade
Coleção Análise Alternativa do Direito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
atividade de risco
João Paulo Pirôpo de Abreu
Curso de Direito com dupla titulação
Recomendação 44
Ministério Público
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Exportação
Princípios Processuais Constitucionais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Adoção em conjunto de irmãos
Cursos Gratuitos
TJMG
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lenio Luiz Streck
Consulta Popular
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Livro Infantil
DIRPF/2017
Fundamentos da Prisão Preventiva
Roberto Wagner Lima Nogueira
José Roberto Martins Junior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Desaposentação
Henrique Perez Esteves
Constelação Familiar
Professor Boaventura de Sousa Santos
Marcos Luiz Alves de Melo
Luciano Chacha de Rezende
Paulo Fonteles de Lima
Panamá
Companhia aérea
Advogados públicos
Ocupação das Escolas e Universidades
Suspensão condicional de processo
Motorista
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Intimação
Reação Alérgica
Diploma de 3º grau
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Uniplac
Lute como uma menina
Habeas Corpus nº 387244
Jurisdição Constitucional
Amanda Rodrigues Vander
O negociador
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
87º Feira do Livro de Lisboa
Pokémon Go
HC 389.899
Perda total
IBDFAM
Mulheres vítimas de violência
Guilherme Christen Möller
SP
Eduarda Peixoto da Cunha França
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
administração judiciária
Vanderlei Da Silva Sampaio
Canibalismo
OCupações das Escolas e Universidades
Guilherme Carvalho
Educação de Jovens e Adultos
Deputados
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HC 374713
XIII Semana Acadêmica
Alfa Oumar Diallo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Recurso de Revista
Pedro Valença Resende Ferreira
Recurso em Habeas Corpus
Cine Debate
Reconhecimento fotográfico
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Redação
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Violencia Domestica
Memorial escravocata brasileiro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Maciana de Freitas e Souza
Massacre Manaus
Ministro Mendonça Filho
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Vinicius Lúcio de Andrade
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Cinthia Menescal
Paula Naves Brigagão
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Marcelo Ribeiro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
ameaça espiritual
Francine Guedes
Giselle Onofre
Karla de Souza Oliveira
Atibaia
Lei nº 8.036 de 1990
Ministro da Saúde
Carlos Daniel Dias André
Direito Penal Sexual
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INCADE
Tiago Joffily
Cadastro Nacional da Adoção
Reforma da política de drogas no Brasil
Fenastc
Estevão Schultz Campos
PLS 280/2016
Thayla Fernandes
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Brenno Cavalcanti
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Virginia
reintegração de posse
Rafaela Alban
Alcenir José Demo
SMS
Reforma da Previdência
2ª Edição
Imóvel SFH
Guilherme Alcântara
Morgana Machado
Claudia da Rocha
Estelionato emocional
Wagner Arnold Fensterseifer
Medidas alternativas
Daniel Carnio Costa
Lei proíbe Uber no RJ
Amanda Viega Spaller
Francisco Paula Ferreira Lavor
Poligamia
Danilo Nascimento Cruz
Organização Mundial de Saúde
Natália Barroca
Anuário da Justiça
Juíza Maria Clara Sottomayor
Política Nacional de Solução de Conflitos
Oficina de Pais e Filhos
Pena pecuniária
Clarissa de Cerqueira Pereira
María José Fariñas Dulce
Seguro de Vida
Representação Criminal
Inquéritos arquivados
Inquérito n 4.483
Medida alternativas à prisão
Leonardo Lucci
Rodrigo Darela de Souza
Pablo Antonio Lago
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Bruno de Omena Celestino
MS 30891
Tatiana da Silva Morim Kashio
Revista Direito GV
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Desocupação UESB
UFG
Laura Gauloski Machado
Superior Tribunal Militar
Carros apreendidos
Alexandre Miranda Aleixo
Trícia Navarro Xavier
Projeto PROTEUS
Construção da identidade
Indenização seguradora
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
curso é gratuito
Arquivo digital
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Revista Sistema Penal & Violência
Francisco Cordeiro
Monografia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
brazilian-journal-of-intl-law
China
Paulo Thiago Fernandes Dias
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Contas inativas do FGTS
Em blog del narco
restituição
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Paquistão
Audiência por videoconferência
Curso ENFAM
Regime disciplinar diferenciado
Nicholas Maciel Merlone
Lucas Silvy Santos
Trabalho remoto
fornecimento de energia elétrica
Amanda Perrone Ausier
Pedro Augusto Santos de Souza
Volume 18
Salvo conduto
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Sonia Aparecida de Carvalho
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CPGUFSC
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Desabafo do juiz
Projeto de Pesquisa
Entrevista do dia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Universidade Federal de Minas Gerais
Rafael Espíndola Berndt
Polícia Civil do Distrito Federal
Especialização em Direito e Economia
André Sampaio
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Citação por Hora Certa
famílias com renda baixa
Velocino Pacheco Filho
William Garcez
Violência na Escola
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lei estadual n. 319/1948
Formação Promotoras Legais
reedição de normas
Ministra Maria Helena Mallmann
Wellington M. de Almeida
PLS 432/2013
Igor Braga de Souza
Instituto Jurídico Portucalense
Confisco de Bens
Los Angeles
Pretensão Punitiva
Greve Geral
João Paulo Allain Teixeira
I Jornada sobre abuso sexual
Ministro José Barroso Filho
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Fernando Parente
Penhora de honorários
júri popular
John Nash
Marcelo Guerra
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Paris
Resolução 218/2016
Concurso público
Crime de trânsito
Encontro Município Transparente
MIT
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Antonio Vercher Noguera
Cuiabá
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
TJMS
Márcia Sarubbi Lippmann
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Teoria do Domínio do Fato
Alisson Silveira da Luz
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Cristiane Rebelo Limas
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
ADC 16
Casamento Infantil
oficinas de parentalidade
Estados Lusófonos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Discriminação Racial
Edução
Rompimento de barragens
CTB
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Coletivo Lapices
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Indenização por cobrança indevida
Vinicius Valentin Raduan Miguel
REsp 1428493
o especialista em prender e a prisão
Ministra Cármem Lúcia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Eslovênia
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Europa
Vereador SC
Luis Leandro Gomes Ramos
Cinema Educativo
Consulta
Ricardo Bucker Silva
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Professora Dra. Paula Saleh
Indulto/2016
Portaria 930
III Simpósio de Direitos Humanos
Escolas
Kamile Medeiros do Valle
Natasha Karenina
Leonis de Oliveira Queiroz
Dora Cavalcanti Cordani
Lara Ferreira Lorenzoni
Eduardo Pereira dos Anjos
Gilberto Bruschi
Advogado dativo
Lei 13.293/16
Eleonora Mesquita Ceia
Frantyelle Dorneles Gambin
Ana Maria Magro Martins
Lei dos Planos de Saúde
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Intimação por telefone
Ditadura Chilena
Endividamento
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Marcelo Melo
José Emílio Medauar Ommati
Jornal
Instalação dos cursos jurídicos
Dano moral e material
Jefrei Almeida Rocha
O Direito e a Sétima Arte
Gestantes
PEC 287/2016
Doação de Órgãos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
A Índole Filosófica do Direito
Especialização em Ciências Penais
PCC
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Legislação
Estudos Constitucionais
Segunda Turma do STF
TJPI
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
societas sceleris
Pena Capital
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Presunção de Inocência
veículos autônomos
Lei Municipal n. 4666/2010
Direito e Arte
Érica Veríssimo Martins
10ª edição comemorativa
Denúncias contra Aecio Neves
HC 383102
situação de emergência
Daniel Brandão
Imunidade profissional do advogado
Decreto 8.615
Direito de liberdade religiosa
Bruno Sá Freire Martins
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adir Freire Freitas
Leonardo Schmitt de Bem
Rafaela Alban
Dinamarca
Advocacia catarinense
Lei 9.099/95
Airton Gomes Braga
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Flórida
Dívida valor
Ricardo Antonio Andreucci
Maíra Marchi Gomes
Enunciado 266 do STJ
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Câmara de Vereadores
acervo disponível
Concurso de Bolsas
Natammy Bonissoni
Renata Fernanda Mendes Schmoller
SAMARCO
Manuela Valim Charpinel
Acesso à Jurisdição
Condenação Militar
Gabriela Mendes Fontana
Direitos dos animais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Juliano Keller do Valle
Pedro Roberto Donel
Luiz Ricardo de Castilhos
Estabelecimento prisional
Controle de Convencionalidade
Emergência Democrática
Clube de Regatas do Flamengo
Roger Machado
Simone Henrique
Recomendação 41
Estatuto da Primeira Infância
Liberdades públicas
Disparidade Salarial
Renajud
TJBA
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Costumes
(MP) 746
Resolução 235/2016
danos estéticos
Melhor atendimento no Judiciário
Sorteio
Lei 5.889/73
Nilson Costa Souza
Vera Regina Pereira de Andrade
Aderlan Crespo
Celso Gomes Pinheiro
Medidas cautelares a parlamentares
Teses
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Trancamento do Processo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Simone Pires Cipriano
Morgana Henicka Galio
Carolina Marcondes
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Gabriel Martins Furquim
Desenvolvedores de Aplicativos
Cartilha completa com as instruções de uso
Camarões
Maria Madalena Telesca
Emissora de Televisão
PLC 20/2016
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ezair José Meurer Junior
Alexandre Melo Franco Bahia
10 medidas
Raphael Boldt
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Prazos
Consumo on line
África do Sul
COAF
art. 385 do CPP
Dóris Ghilardi
Países latino-americanos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Teoria dos Jogos na Mediação
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pedro Scuro Neto
Formulário digital
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Regimes de casamento
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Publicações
Somália
REsp 1338942
Tempo de Resistência
Mediação e Conciliação
Reclamação Trabalhista
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
PL 44/2016
e-JT
rede de proteção
Refém em assalto
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Juliana Raisa dos Santos Silva
Expropriação
MoWBrasil 2017
Afrânio Silva Jardim
Caso Escher e outros
Lei das Contravenções Penais
Limites a internet
Escudo de Vidro
biblioteca digital
Valores nutricionais
Julgamento pelo tribunal do júri
S. Tavares-Pereira
Revista da AGU
Projeto de Lei 4.850/2016
Estado de Inocência
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Resoluções NCPC
Theodoro Vicente Agostinho
Concorrência desleal
Lauro do Nascimento Pereira
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MP 784/2017
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Taysa Matos
COLCRIM Chile
Guilherme Rosa Santos
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Direito de personalidade
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei n. 13.189/2015
O Júri Objetivo II
Irlanda
Sinase
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Walder Araújo de Oliveira
Jurisprudência
Holocausto
Procuradoria Regional Eleitoral
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Vínculo Empragatício
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PLS 32/2016
Legislação americana
Arnaldo Rocha Júnior
Joaquim Leitão Júnior
João de Mendonça Salim
Daniela V. Pachito
Adilson Pires Ribeiro
Laura Gigante Albuquerque
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Foro Privilegiado
Mario Cesar Andrade
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TJRS
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Recurso Ordinário
Registro profissional
Programa Direito & Rock
Acordo de leniência
Renda Mínima
Centro de mediação para solução de conflitos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Refugiados e Migrantes
Deficiente físico
OIT
Comissão Especial
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Restituição de valores
Luana Gaia de Azevedo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Armadilhas da Cognição
abordagem policial
Doutrina previdenciária
70ª edição Jornal AJD
Boletim RDL
Fernando da Silva Albuquerque
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Prestações Pecuniárias
Superintendência de Seguros Privados
Claudio Melim
Alexandre Wunderlich
Combate à Corrupção
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
João Salm
Raphaela Lopes Rodrigues
João Guilherme Gualberto Torres
Alessandro Soares
Júlia Melim Borges Eleutério
Denisse Raquel Montoya Elias
ADPF n. 461
Aury Lopes
Teste de paternidade
Tribunais se preparam
Maus tratos
Enrique Pedro Haba Müller
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei nº 13.427
Recuperação de Créditos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
João Vítor de Araújo Santos
Ministro Og Fernandes
Processo de escolha dos ministros do STF
O Procedimento Comum
PUCMM
Charles M. Machado
Criança indígena
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Polônia
Cartório
Justiça Criminal Negocial
Fundo Penitenciário Nacional
valores retroativos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Legislação Italiana
Heloísa Husadel Telles
HC 373364
Professora Claudia Regina Freitas
Juros
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Resolução 125 do CNJ
Arthur Corrêa da Silva Neto
Barbara Pasello
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Japão
Reinaldo Couto
progressão vertical de carreira
João Pedro Coutinho Barreto
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ian Martin Vargas
Crime de perjúrio
Recomendação 27/2009
Guilherme Roedel Fernandez Silva
POLÍTICA HIGIENISTA
Mediação digital
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Manuela Abath
Anna Paulina Corteletti
Leonardo Marques Vilela
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Unesco
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Violência e Cultura
Rodrigo Pereira Moreira
Voto provisório
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Flavio Antônio da Cruz
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Mundo do Direito
Mulher nos cenários jurídicos
Futuro tecnológico
Editora Empório do Direito
Adoção homoparental masculina
Lula
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Ministros
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convicção religiosa
Francine Sgnaolin Schmitt
idoso com câncer
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Regras de Bangkok
Em busca das garantias perdidas
Secretaria de Educação
Universidade Pública
Defensorxs
Furto de Chocolate
Willame Parente Mazza
Leonardo Isaac Yarochewsky
Direito de Gênero
Lei n. 8.213/91
Glauber William Duarte
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
telefonia celular
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Superior Tribunal de Justiça
Tiago Clemente Souza
Lei 9.714/1998
Lei nº. 13.257/16
Juliana Lopes Andrade
Renata Torri Saldanha Coelho
adoção homoafetiva
Ensino de Processo Penal
Lei das Terceirizações
Jorge Luiz Souto Maior
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Audiência Pública
Destinação de Recursos
Abaixo assinado
Recomendação 44/2013
Art. 111 da LEP
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Embaixada Americana
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Bancos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Estresse ocupacional
Programa de estágio
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Vestibular Udesc
Gratuidade do Ensino
Violência de gênero
Direito à inclusão
Ana Paula de Souza Cury
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Promoção das Diversidades
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Laura Mallmann Marcht
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Daniel da Costa Gaspar
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Marco civil da internet
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Pessoas com deficiência
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Petição n. 7074
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Senha de cartão
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Lucas do Nascimento Nobre
Súmula 562 STJ
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Seguro DPVAT
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Marcus Alan de Melo Gomes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Tiago Didier
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TJRO
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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TJMT
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Sérgio São Bernardo
Defensoria Pública Geral do Ceará
87 enunciados aprovados
Curso de Direito Penal Didático
Assessoria para mulheres
Raul Linhares
PLS 195/2014
Danos Materiais e morais
Toronto
Psiquiatria Forense
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PEC 241/2016
Sistemas informatizados
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docencia y profesionalidad jurídicas
Guilherme Moreira Pires
José Enrique Teixeira Reinoso
PEC 227/2016
Justiça Juvenil
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Denúncia Crime
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