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Lucas Romero Leite
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carolina Luísa Wichinheski
Patrícia Moreira de Lima
Mariana Brito Cairo
Rafael Caselli Pereira
Bernardo Britto Guerra
Recurso Especial
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Carla Joana Magnago
Carlos Eduardo Martinez
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Juarez Cirino dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Camila Holanda Aragão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo Portela Gomes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Joscimar Souza Silva
Gabriel Quintanilha
Paulo Antonio Peressin
Enzo Bello
Velocino Pacheco Filho
Ricardo Washington Moraes de Melo
Emerson Garcia
Gilberto Bruschi
Patrícia Cordeiro da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Périsson Otávio Rodrigues
Anderson Morais
Suhel Sarhan Júnior
Osvaldo Agripino
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cândido Furtado Maia Neto
Denis Donoso
Rafael Bertoldi Pescador
Ricardo Sanín Restrepo
Almir Megali Neto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Donadel da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Luiza Costa de Medeiros Werner
Kleber Zanchetta
Fernanda de Oliveira Crippa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucas Varela
Gustavo Silva Alves
Joelma C. Sousa
Leticia Maria Rosa Alves
Sistema Penal do Rei Midas
Emília Queiroz
Natalia Cintra
Márcio Soares Berclaz
Júlio da Silveira Moreira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Anderson Brasil
Mark Pickersgill Walker
Bruno Espiñeira Lemos
Fernando Rabelo Rodrigues
Mayara Pellenz
Giselle Couy
Phillip Gunther
Daniel da Costa Gaspar
Tatiana de Almeida Campos
Victor Labate
Abraham Hand Vargas Mencer
Amanda Ferreira dos Passos
Cargos públicos de provimento efetivo
Plínio Gentil
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Silvia Arizio
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Juliana Jacob
Cristiano Aparecido Quinaia
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcela Duarte
Tânia Maria S. de Oliveira
Maria Alexandra Borba
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Caso Althusser
Ana Júlia Batista
Sandra Cristina Maia
Valdemar Gomes
Guilherme Valle Brum
Rafael Ramos Rodolfo
Sarah Lima
Valmir Pereira Alcantara
Guilherme Christen Möller
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marlom Formigheri
Aisha E. Road
Gustavo Holz
Willian de Meira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Jorge Coutinho Paschoal
Amanda Souza Batista
Série Cibersegurança II
Nelson Camatta Moreira
Rodrigo Bahia de Souza
José Adaumir Arruda da Silva
Marina Cerqueira
Josiane Rose Petry Veronese
Wagner Francesco
Carolina Sena Vieira
Ricardo Yamin
Dina Alves
Fausto Amador Alves Neto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maria Tereza Grassi Novaes
Gustavo Pereira Freitas
Carla Dóro
Rafael Tubone Magdaleno
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ricardo Antonio Andreucci
Casos criminais
Luana I. Cabral dos Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
Crédito negativo
Heloisa Alves
Daniela Richter
Guilherme Vale Brum
Karyna de Almeida Carvalho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriela Ponce
Maria Carolina Russo
Lívia Casimiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mauricio Stegemann Dieter
Samuel Lourenço Filho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
Hodavias Bibiano Chivinda
Gabriela Essig
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luciana Rubini Tambosi
João Felipe Bezerra Bastos
Atenuante inominada
Viviane da Silva Sousa
Agustín Laó-Montes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alessandra Simões Reis Abraão
Bianca Mendes Pereira Richter
Alberto Sampaio Júnior
Diogo Dal Magro
Monique Pena Kelles
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Olavo de Oliveira Neto
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Freitas de Melo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jessyka Zanella Costa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alberto Bastos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Roberta Aparecida Varaschin
Luciano Zanetti
Myrna Alves de Britto
André Antônio Gavazini
João Victor Mingorance
Luciano Vianna Araújo
r Raul Linhares
Paula Franciele da Silva
Karina Melo Vieira
Sergio Matos
Bryan Bueno Lechenakoski
Abailard Jose de Sousa Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Elisa Berton Eidt
Emrich Sá
Carina Bezerra Kobashigawa
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcos dos Santos Ito Borem
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Higor Rezende Pessoa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marina Bertinatto
Leonardo Carneiro da Cunha
Luís Eduardo Colavolpe
r Rodrigo Wasem Galia
André Luiz Maluf de Araujo
Carla Dietrich
Diogo Dal Magro
Giovani dos Santos Ravagnani
Centros penitenciários brasileiros
Felipe Montiel da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Fábio Jun Capucho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Camila Maciel Cavalheiro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Eleição presidencial
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcella Boarato
Gabriela Oliveira Freitas
Mackysuel Mendes Lins
Pedro de Araujo Fernandes
Edgard Usuy
Taynah Ignacio
Fábio da Silva Bozza
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiano Botelho Alves
Roberto Barbosa de Moura
Vitor Vilela Guglinski
Vinícius Anacleto Burato
Henderson Fürst
Kelvin J. Bressan
Douglas Carvalho Ribeiro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Flávia Ávila Penido
Deckinho Mattos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pedro Henrique Tonin
Rideko Suzuki
Tabita Aija Silva Moreira
Sandoval Alves da Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Veranice Melo Frota
Matheus Felipe de Castro
Paulo Vinícius Feijó
Matheus Novais da Silva
Rafaela Alban
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Justiça e vingança
Cacau Novaes
Fábio Alexandre Coelho
João Daniel Rassi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lucas Correia de Lima
Rodrigo Fernandes
Evanilsa Coelho Martins
Thieser da Silva Farias
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriela Maia Rebouças
Julia Santi Fischer
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ezequiel Pires
Giulia da Silva Soares
Michele Hübner
Vicente de Paulo Barretto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Leonardo de Oliveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Jefferson Augusto de Paula
Alessandra Wanderley
Jaécio Matos Santos
Rubem Bilhalva Konig
Ellen Rodrigues
Marco Aurélio Peixoto
Súmula vinculante
Adriano Sant’Ana Pedra
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Hermes Zaneti Jr.
Fabrício Morais da Costa
Amanda Avansini Arruda
Lucas Lanner De Camillis
Agnes Pessoa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Carolina Farkasvolgyi
Paulo Ricardo Stipsky
Martina Mariano Spanemberg
Tatiana Sogari Tormem
Vânia Marian Guerino Farinha
Fábio Guimarães Timponi
Daniel Brantes Ferreira
Célia Iraci da Cunha
Nilzo Felisberto
Rafael Fernandes Caldeirão
Missael Pinto Zampier
Gabriela Mendes Machado
José Antonio Farah Lopes de Lima
André Dos Santos Carvalhal
(Sub)Versões Processuais Penais
Maria Cecília Soares Vannucchi
Laís Mosso Ferfoglia
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rafaela Alban
Camila Cardoso de Mello Prando
Jamil Melo
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriel Mantelli
Fabiano Pimentel
Ângelo Boreggio Neto
Bruna Borges
Geraldo Marcell Azevedo
Lívia Rebouças da Costa
Lorenzo Alvarez de Toledo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eduardo Borges
João Lauro Serpeloni
Ricardo Luna
Uso indevido de algemas
Juliana Carvalho Pavão
Série eProcesso - prática com teoria IV
Felippe Borring Rocha
Alexandre Leal
Leonardo Drigo
Antônio Carvalho Filho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alexandre de Morais da Rosa
Laura Souza Lima e Brito
Hellen Fernanda de Castro
Patty Oliver
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno Braga Cavalcante
Herval Sampaio
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Paula Rengel Gonçalves
Wellington Jacó Messias
Estudantes secundaristas
RHC 75.800
Gabriel Abrahao Costa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lucas Gabriel Furlan
Patrícia Cordeiro
Elizabete de Araújo Souza
Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Wasem Galia
Adriana Lopes
Gilberto Stürmer
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Airton Gomes Braga
Eduardo de Avelar Lamy
Aphonso Vinicius Garbin
Bruna Marques da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Marta de Oliveira Torres
Marcelo Mendes dos Santos
Gabriel Junqueira Sales
Rogério Carvalho da Rosa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lis Arrais Oliveira
Ficção académica
Vinicius Cardona
Luana Andrade
Rosane Leal da Silva
Sergio Henrique Salvador
Thiago Priess Valiati
Robinson Nicácio de Miranda
Renan Francelino da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Emanuela Gava Caciatori
Marcelo Pereira de Almeida
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gilberto Carlos Maistro Junior
Felipe Cassel
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marília Siqueira Costa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Miguel Gomes Regedor
João Pedro França Teixeira
André Felipe Oliveira Moraes
Gustavo Dayrell
José Antonio Herrera
Bernardo Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Stanley Souza Marques
G. Couto de Novaes
Luciana Pimenta
Mauricio Mota
Jaider Esbell
Gabriela Cristofolini Vaz
Paloma Leles
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Clarissa Pereira Carello
Fernando Hoffmam
Fernanda Teixeira de Medeiros
Extensão Direito das Mulheres
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Emelyn Almeida de Lima
Lauriston de Araújo Carvalho
José Carlos Portella Junior
Lucas Roberto de Souza
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fábio Rodrigues Gomes
Kátia Debarba Machado
Lucas de Lazari Dranski
Giovana Atarasi
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vinícius Loss
Monica Cecilio Rodrigues
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José Muniz Neto
Lucas Laire Faria Almeida
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luara Colpa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Nestor Távora
Salmi Paladini Neto
Fernanda da Silva Lima
Débora Spagnol
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Victor Hugo Ossowsky
Claudio Daniel de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jaqueline Moretti Quintero
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Humberto Gomes Macedo
Leandro Bastos Nunes
André Luiz Bermudez Pereira
Marcos Prata Bentes
Lidia Isabel Lira
Maria Luiza Gorga
Bruno Taufner Zanotti
Jenifer Carina Pereira
Alexandre de Paula Filho
Adriano Leitinho Campos
Germano Schwartz
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
ciência penal
Talise Rossi, Diéssica Adam
José Ricardo Caetano Costa
Phillip Gil França
Elisa Rech Dickel
Fernando Rey Cota Filho
Wellington Lima Amorim
Bianca Bez
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Daisson Flach
João Lucas D. de Azevêdo
Claudio Melim
Nic Cardeal
Fernando Rubin
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lucas Costa de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Vontade de Constituição
Conduta atípica
Evânia França
Mariana Rodrigues Veras
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Monique Pena Kelles
Joselene Negra Black
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Michelle Gironda Cabrera
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Claudia da Rocha
Roberto Livianu
Denize Carolina da Cunha
Bruna Karoline Bezerra
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Larissa Zucco
Ricardo Fretta
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César Barros Leal
João Eduardo De Nadal
Cintia Neves Godoi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maurilio Casas Maia
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Roberto Bona Junior
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Camilo José d´Ávila Couto
Quitéria Péres
Elcemara Aparecida Zielinski
Yuri César de Almeida Silva
André L. Nicolitt
Por Danielle Mariel Heil
Priscila Serafin Proença
Luiz Elias Miranda
Adalberto Ferrari
Mauro de Azevedo Menezes
Fabrício Reis Costa
Carimi Haber Cezarino Canuto
José Luis da Silva Tavares
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ualy Matos
Richard Quispe Salazar
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernanda Koch Carlan
Ana Maria Pereira de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Arruda Junior
Autoritarismo nacional
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniela Portugal
Celyce de Carvalho Carneiro
Eliza Cerutti
Disputa de guarda judicial
Coriolano A. Almeida Camargo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Nariel Diotto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
José Luiz Toro da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Laís Arruda Marini
Júlia Dutra de Carvalho
Nelson Rosenvald
Ardala Marta Corso
Larissa da Silva Lopes
Rafael Feitosa da Mata
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Haneron Victor Marcos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bruna Braga da Silveira
André Amorim de Aguiar
Camila Belinaso
Fernanda Araujo Pereira
Luiza Silva Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Raul Linhares
Laura Haddad
Marco Couto
Emily Fidelix
Karla Fabrício de Godoy
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
r Nelson Lacerda
Glauco Salomão Leite
Fausto Trentini
Henrique Abel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniel A. Dourado
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gustavo Borges Mariano
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jeffrey Chiquini
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Ferrareze Filho
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Bello
Fábio Salum
Thaís Magrini Schiavon
Fauzi Hassan Choukr
Afrânio Silva Jardim
Patrick Lendl Silva
Raique Lucas de J. Correia
Moacir Henrique Júnior
Fernanda Tartuce
Tiago Joffily
Arthur de Souza Bastos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Davi Augusto Santana de Lelis
Guilherme Felipe Miguel
Estela Márcia Rondina Scandola
Joseane de Souza
Walter Bittar
Andreu Sacramento Luz
Priscila Martins Dias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maria Walkiria Cabral
Edilson Santana G. Filho
Rafaela Silva Garcez
William Galle Dietrich
Bianca Rosenthal
Rennan Herbert Mustafá
Júlio Marcelo de Oliveira
Bernardo Cortez
Luciana Berlini
Millena Gêmero
Fernanda Mambrini Rudolfo
Norberto Knebel
Vinicius Silva Lemos
Renan Apolônio
Rosa Benites Pelicani
Samira Schultz Mansur
Alexandre Pacheco Martins
Rodrigo Darela de Souza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ígor Araújo de Arruda
Mônica Louise de Azevedo
Julio Guilherme Müller
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo da Silva Brandalise
Roger Feichas
André Monteiro do Rosário
Yuri Carneiro Coêlho
Francine de Moura
Renan Levenhagen Pelegrini
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
George Oliveira
Jader Marques
Simone Nacif
Jenair Alves da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Renato Santos de Melo
Willame Parente Mazza
Rafael dos Santos da Silva
Mário Cesar Andrade
Marcos Catalan
Thereza Christina Nahas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Larissa Beleza
Guilherme Wunsch
José Edvaldo Pereira Sales
Angélica Mota Cabral
Camila Marques Rosado Ferraz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruno Silveira Rigon
Rodolpho Mattos
Claudio Melim
Amanda Rodrigues Alves
Bruna Maira Cavalheiro
Maria Julia Pardal Simonato
Fernanda Darcie
Leandro Augusto Alves da Silva
Caroline Köhler Teixeira
Lia Testa
Katarina Peixoto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo Frantz Becker
Antonio Notariano Jr.
Jéssica Helena Borges Fraga
Elena de Carvalho Gomes
Mônica Bonetti Couto
Theodoro Vicente Agostinho
Camila Gouvêa de Araújo
Tiago Oliveira de Santana
Anna Júlia Santana Vicente
França Júnior
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo de Mello Vieira
Claudia Brum Mothé
Lygia Molina
Nely Nazareth
Marcos Paulo Campos
Felipe da Silva Freitas
Espetacularização da violência
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Neckel Ramos
Ruan Zancanaro Catarini
Deise Helena Krantz Lora
Marcelo Roseno de Oliveira
Josiani da Silva Pospichil
Bianor Arruda Bezerra Neto
Inês Virgínia Prado Soares
Kátia Parente Sena
Andréa Keust Bandeira de Melo
Elias Guilherme Trevisol
Marcio Guedes Berti
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Rachel Serodio de Menezes
Cássio Rebouças de Moraes
Gustavo Marques Krelling
Renato Mantoanelli Tescari
Maurício Moliner Nazário
Catherine Juglair Nogari Valente
Amanda de Medeiros Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Vinícius Arouck
Natã Ferraz Carpanez
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Natascha Anchieta
Jéssica Galvão
Rafael de Araújo Alves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Mauricio Ferreira Cunha
Eric Cwajgenbaum
Gabriela Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre Bahia
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lucas Baratieri Francisco
Joana Ribeiro
Beatriz Bork
Lorena Vasconcelos Porto
Ziel Ferreira Lopes
Lúcio Delfino
Gleidson Renato Martins Dias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Violações de direitos humanos
Christyan Muller Ajala
Aline Venutto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marina Alice de Souza Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Eduarda Cruz Daudt
Nara Fernandes Lúcio
Lucélia de Sena Alves
Terceira idade
Benigna Teixeira
Andréia Candida Vitor
Ivana Leite Ruiz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Andréa Gill
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Abril Uscanga Barradas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Enrique P. Haba
Marina de Carvalho Vieira
Victor Pyles
Wagner Luis Padilha
Paulo Gurjão
Welder Queiroz dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Tiago Silva de Freitas
Yasmine Pitol
Denúncia contra Lula
Série Cibersegurança III
Karina Guerreiro de Sá
Renata Oerle Kautzmann
Paloma Braga
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alexandre Junqueira Gomide
Antonio Pedro Melchior
Mateus P. Gomes
Ravi Peixoto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ezilda Melo
Wagner Carmo
Débora Silva Massulo
Grace Menck Figueroa
Admilton Figueiredo de Almeida
João Marcos Braga
Rafael de Deus Garcia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcelo Carneval
Camila Victorazzi Martta
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rafael Bruno de Sá
Jhonatan Morais Barbosa
Abel Ferreira Lopes Filho
José de Assis Santiago Neto
Ilan Goldberg
Barbara Christina de Souza Rosa
Gustavo Santana do Nascimento
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fernando Porto Martins
Ivy Farias
Banalidade do Mal
Marcelo dos Santos Melo
Cláudia Toledo
André Giamberardino
Juliana Vieira
Polliana Corrêa Morais
Gustavo Roberto Costa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Persecução penal nos crimes tributários
Nicole Noschang
Andrea Simone Frias
Thiago Caversan Antunes
Daniela Dias Tomaz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Flávia Santiago Lima
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lucas Amaral Antunes
Carla Benitez Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ravi Peixoto
Gustavo de Lima Pereira
André Zilli
Silas Maycon Lopes Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Dervana Coimbra
Diogo Bacha e Silva
Marina Peixoto Dias
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Suzany Brasil
Vinícius Alves
Franciane Hasse
Evie Nogueira e Malafaia
Jorge da Rosa
Gabriel Lima Marques
Filipe Reinert
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luiz Ricardo de Castilhos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cristiano Peres Barbosa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Brena Bonachini
r Luiz Ferri de Barros
Matheus José da Silva Dillio
Claudia da Rocha
Lucio Barreto Guerreiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alan Furtado
Isabelle de Cássia Mendonça
Wagner dos Santos
Kenarik Boujikian
Articulistas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Presídio Central de Porto Alegre
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carolina Marcondes
Universidade Estadual de Maringá
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Matheus Almeida Caetano
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Decreto de indulto 2016
Matheus Henrique Cordeiro
Gustavo de Mattos Brentano
Escoteiros
Mayara Pellenz
RE 601720
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Guilherme Alves Coutinho
Cristiano Neves
II Congresso Sul Brasileiro
Indonésia
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
progressão de regime
Plantão Judiciário
Parentalidade socioafetiva
Flávio Andrade da Cruz
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pós-graduação em direito processual civil
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Teoria do Crime Culposo
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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ADPF 414
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DPERJ
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retificação de registro civil
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Pós-natal da adoção
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
TRT-SC
Buraco em via pública
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jaqueline Damasceno Alves
RAECC
Luciane Mª Banfi Ferreira
Nicholas Maciel Merlone
Curso de Filosofia Jurídica
Festa Junina
Eventos Gratuitos
Yuri Carneiro Coêlho
Fernanda Maria Veronese
Tecnologia Comunicação e Informática
intercâmbio de jurisprudência
Turmas Recursais
fundamentos do constitucionalismo
Reforma previdenciária
carta
Gustavo Henrique Aracheski
Direito Animal
Rito processual
Imóvel SFH
Mackysuel Mendes Lins
CDA
Felipe da Silva Freitas
Falsa acusação de crime
Direitos de Privacidade
Lançamento de nova edição
Eleição
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Obrigação Impossível
Nota de Repúdio
Projeto Ronda Maria da Penha
O que funciona no plantão judiciário
Endividamento
Ministros
Ricardo Leonel da Silva
Julia Santi Fischer
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Legislação Italiana
DPVAT
Francisco Cordeiro
Código Penal de 1940
Danilo Nascimento Cruz
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Guilherme Carvalho
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
FNDE
Catharina Peçanha Martins Oroso
Adilson Nunes Rodrigueiro
Edital publicado
Restituição de valores
Art. 111 da LEP
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
ato infracional análogo a crime de desacato
Cartilha completa com as instruções de uso
AP470
Samuel Mânica Radaelli
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eduardo Lamy
Adoção homoparental masculina
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eliana Rocha Oliveira
Nelson Lacerda
Lata de tinta
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Princípio da insignificância penal
alcoolismo
Paulo Incott
Wagner Carmo
Daniel Roberto Hertel
Professor Boaventura de Sousa Santos
Dano moral e material
orçamento público
Revisão Disciplinar
Investigações criminais
Leonardo Avelar Guimarães
NYtimes
Panamá
Pessoas portadoras de deficiência
Ministra Cármen Lúcia
Camila Ponciano
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Adalberto Arruda Silva Júnior
CNJ
Mathias Vaiano Glens
MoWBrasil 2017
Escola sem partido
Jordânia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Voto divergente
Entrevista do dia
Europa
Sorteio
Beatriz Zapelini
Ocupação das Escolas e Universidades
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernanda Zambrotta
(MP) 746
professor Dr. Guido Aguila Grados
Nota de Apoio
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Fernando Rey Cota Filho
Juros de Mora
Iolmar Alves Baltazar
Fernando da Silva Albuquerque
Juiz humano
Alcenir José Demo
Investimento em fundos internacionais
Saiba Mais
Clariana Sommacal
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei Pelé
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernando César Costa Xavier
EXCESSO DE PRAZO
Andressa Magnabosco Koch
Trícia Navarro Xavier
Vestibular Udesc
Paraíba
José Ewerton
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
recesso forense
princípio da correlação
OIT
Direito ao esquecimento
Anna Paulina Corteletti
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
polícia civil DF
Jacqueline Sinhoretto
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Legislação em vigor
hoje?"
Thaís Janaina Wenczenovicz
José Emílio Medauar Ommati
Curso de Espanhol
Qualificação Profissional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Emilli Fátima Haskel da Silva
Fernando Pegorini
Dolivar Gonçalves Junior
Conferência de Haia
Japão
Zulmar Vieira Coutinho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Raquel Von Hohendorff
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Wagner Balera
Cármen Lúcia
Geraldo Prado
Habeas Data
Mario Porto
Estudante
Adoção à brasileira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Filipe Maia Broeto
Luciano Benetti Timm
Getúlio Vargas
Norberto Knebel
Cartório
Felipe Wruck Médici
Trabalhos Científicos
TJRO
falta de decoro
Rede Telesur
Jônata Souza Guimarães
Carlos Henrique Raguza
Edson Silva Barbosa
V Colóquio
Estado do Rio de Janeiro
Gabriel Luiz Marcondes
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Atualização
CTPS
ONU Mulheres
HC 138565
EMESC
Publicidade das decisões administrativas
Abuso Sexual
Diego Zysman Quirós
Auxílio Transporte para magistrados
Menores infratores
Lei 9.029/1995
restituição
Registro de Nascimento
Daniel Soifer Kriger
Privatização de Presídios
Vera Regina Pereira de Andrade
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Rafaela Alban
Carolina Iarocrinski
Ministro Eliseu Padilha
Ação Popular
Polícia Civil do Distrito Federal
Execuções
Contestação
Erradicação da Pobreza
Caio Rangel
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Apart hotel
Julio Castro
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Yeda Barbosa
Pamela Medeiros Gomes
Emenda Constitucional 95/2016
Ensino de Processo Penal
UNOESC
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fabiano Oldoni
Cartórios
Testemunha de uma barbárie
Teto remuneratório
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Gabriel Gómez Benitez
Jorge Luiz Souto Maior
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
voto do preso provisório
Lucas Silvy Santos
LGBTI
Raphaela Lopes Rodrigues
II Jornada Jurídica de Cascavel
Fabricio Gevaerd
pedofilia na internet
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Pablo Antonio Lago
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei dos Planos de Saúde
Coaching para concurso
TRT da 12ª Região
abordagem policial
Adoção de grupos de irmãos
Finlândia
Crime de Injúria
Tragédia de Mariana
Maíra Marchi Gomes
Joacir Sevegnani
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Djonatan Batista de Lima
Resoluções NCPC
Maciel Colli
Centro Integrado de Cultura
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Brenno Cavalcanti
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
exercícios sistêmicos
UFPB
Resolução 218/2016
Estabelecimento prisional
Fornececimento de remédio de alto custo
Márcia Krischke Matzenbacher
Grupo de Pesquisa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
construção de usina Teles Pires
medida socioeducativa
João de Castro Souza
Movimentos sociais
Programa "De olho no Direito"
Código Tributário nos Tribunais
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Lei 13.429/2017
Escritório Social
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Combate à tortura
Amanda Oliari Melotto
Materialidade delitiva
Consulta CNJ
art. 334-A do Código Penal
Organização das Nações Unidas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Flacso
Vilmar Urbaneski
Países latino-americanos
Cartilha de orientação
Adriano Consentino Cordeiro
Luislinda Valois
Ruiz Ritter
Crime Militar
Transferência para hospital
Marcelo Pichioli da Silveira
Rodrigo Darela de Souza
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Acusada gestante
Dóris Ghilardi
André Leivas de Araújo Vianna
Dr. Cesar Luiz Pasold
Imigração
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Universidades
WebRadio TJSC
Ana Tereza Basílio
Poder e Corrupção
Layane Leans Cardoso
IRDR
Elcemara Aparecida Zielinski
Alexandre Miranda Aleixo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
TJPA
suspensão de pagamento de 13 RS
indenização
Juros
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Rodrigo Pereira Moreira
Francisco vieira de Souza Junior
Juliana Hermes Luz
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Editora Univali
Curso online
Revista Contradogmáticas v. 09
Lei proíbe Uber no RJ
Ministério Público do Rio Grande do Sul
adultério
Filipe Rodrigues Costa
Fotos
Benigno Núñez Novo
Certidão de Nascimento
brazilian-journal-of-intl-law
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tuberculose
Massa Falida
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Acidente de trabalho
TRT9
Fábio Rodrigues Paulino
Secretaria de Educação
Rogério Gonçalves
Solon Cícero Linhares
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Programa Direito & Rock
Direitos dos cidadãos
Antropologia Teológica
Emergência Democrática
Fabiano Oldoni
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Entrevista com Freud
crimes cibernéticos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Juliana Miranda
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
art. 385 do CPP
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Evicção
Leonardo Godoy Drigo
Mentalidade Inquisitória
Rafael Fernandes Caldeirão
António Guterres
Andréa Pachá
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Recurso Especial
Rosalvo Ivarra Ortiz
Mutirão conciliação
Agressão escatológica
Marco Aurélio Marrafon
João Daniel Rassi
Revista Contextos Clínicos
Gustavo Caetano Gomes
Gustavo Faria Pereira
Coaching
ADC nº 43
Casamento Infantil
S. Tavares-Pereira
Razoável Duração do Processo
Carros apreendidos
Karina Guerreiro de Sá
REsp 1338942
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Hélio Ricardo Diniz Krebs
João Vítor de Araújo Santos
Condenação Militar
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Reforma do Ensino Médio
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Palácio do Planalto
Matheus Casimiro Gomes Serafim
luta pelos direitos
Mundo do Direito
Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei 9.099/1995
Giancarlo Montagner Copelli
Medida alternativas à prisão
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Plano de Saúde
Princípios da oralidade e simplicidade
“fosfoetanolamina sintética”
Pena Capital
Renata Simonetto Gonçalves
Fiança
Pedro Augusto Santos de Souza
Gustavo Proença Mendonça
Sobre a Guerra
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Trabalho remoto
Processo de Impeachment
investimento
ICMS
Fabiana Ferreira Dalabona
Acesso a ação penal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Anthony Garotinho
Paulo Ferreira da Cunha
Vinicius Almada Mozetic
Lei 9.876/99
Gildson Gomes dos Santos
Segurança do Poder Judiciário
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Rafael Floriano
Valber Melo
João Paulo de Mello Filippin
Lei nº 13.427
Conjunto Habitacional
Leonardo Garcia
Min. Laurita Vaz
Liminar em HC
Antonio Graim Neto
Kátia Debarba Machado
Yara Singulano
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito de Gênero
Súmula 719 do STF
Responsabilidade civil do Estado
Museus
Limites a internet
Mutirão
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Rafael Beltrão Urtiga
fornecimento de energia elétrica
Liberdade Religiosa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Código de Ética Médica
Partilha de bens
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
TRF2
FND
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei 11.340/2006
Angela Cristina dos Santos Zen
Gilberto Souza dos Santos
Estudos
Tribunais de Justiça
Alan Kardec Cabral
Academia
Dano Moral
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
ONU Brasil
Metodologia da Pesquisa
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Produtividade
Adriana Cecilio
Nathan Pilonetto Silva
Quadrinhos puros do Direito
Jacqueline dos Santos Fernandes
Fraude em Título de Eleitor
Turquia
Uso do telefone celular
João Paulo de Mello Filippin
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luciana Boiteux
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Raphael Galvani
Centro de mediação para solução de conflitos
Leandro Bastos Nunes
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Rodrigo Francisco de Paula
Coreia do Sul
Cartilhas
Direito Forense
Apreensão de passaporte
queixa-crime
Reforma da Previdência
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernando Salzer e Silva
Decreto 8.615
Tortura Sistêmica
tratamento do preso
Renda Mensal Inicial
Belarus
Vanderlei Da Silva Sampaio
IHU On-Line
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Mediação privada
Comissão de Anistia
Pesquisa Acadêmica
Recomendação 27/2009
Maykon Fagundes Machado
Lei n. 8.038/90
fornecimento de medicamento e tratamento
Encontro
Detector de mentiras
MIT
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Nathaly Munarini
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Julgamentos Históricos
Alexandre Matzenbacher
Fernanda Lencina Ribeiro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Madrid
Motorista
Francisco Ferreira
oficinas de parentalidade
Recurso Extraordinário 973837
Eduarda Peixoto da Cunha França
Audiência de Conciliação
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Filmes Africanos
restabelecimento do fornecimento de água
Paulo Henrique Helene
Reconhecimento fotográfico
Gustavo Medeiros
Fernando Gaspar Neisser
Patrícia Cordeiro
Lauro do Nascimento Pereira
Manual de Processo Penal
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Felipe Lima de Almeida
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Súmula 574
Ex-presidente Lula
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Clube de Regatas do Flamengo
Poder Judiciário catarinense
Gustavo Capobianco Volaco
Luciano Chacha de Rezende
Laísa Santos
Julio Cesar de Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gianfranco Silva Caruso
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Rodrigo Bahia de Souza
Julio Cesar Marcellino Junior
Poesia
Processo Penal Contemporâneo em Debate
PJe Mobile
Marcio Borges S. Castellões
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Érico Ricardo da Silveira
Reforma em creche
Migrantes
Adriane Nogueira Naves Perez
Cumulação de pensões
Massacre Manaus
New York
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
julgamento STF
Rafael Espíndola Berndt
Direito de imagem
uso de marca
Ações de Família
contratos de mútuo
Sexta Câmara Civil
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Los Angeles
Thiago Minagé
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Rubens Correia Jr.
Nicola Patel Filho
Século XXI
Código Civil de 2002
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Catherine Figueiredo Escobar
Leonardo Marques Vilela
Bibliografia Temática
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Chamada pública
LC 158/2006
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
FHC
Pesquisa e Movimentos Sociais
Marcello Pietro Iacomini
STJ
Aramis Nassif
Por Danielle Mariel Heil
Gustavo Nascimento Tavares
Projeto de Lei 4.850/2016
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Áudio da entrevista
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Consentimento do morador
Marcelli Cipriani
Legislação americana
Guia
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CIIDI
I Jornada sobre abuso sexual
Juizado Especial da Fazenda Pública
Democracia em Desconstrução
Vade Mecum Método
Casa Nostra
Danos morais e materiais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Programa de estágio PJSC
Lei das Contravenções Penais
Doutrina previdenciária
Sanção Presidencial
João Chiesa Farias
Hugo Fernandes Matias
PL 280/16
Reclamação Trabalhista
Seguro
Fernanda Moretzsohn
Barbara Pasello
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Roberto Wagner Lima Nogueira
danos morais coletivos
Giulia Poeppl Pereira
Transmissão on line
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Reforma Eleitoral
intoxicação alimentar
Intercâmbio
cirurgia plástica reparadora
TJMG
Thayla Fernandes
famílias com renda baixa
intimação e notificação
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
A Casa de Vidro.com
Colóquio Internacional
Jean Vilbert
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Pena pecuniária
Lei de Licitações
Bruno Ferreira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
empréstimos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Especialista ONU
Doação de Órgãos
Professora Claudia Regina Freitas
Imunidade profissional do advogado
Resolução 177/2016
Comunidades tradicionais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Juliano Keller do Valle
Lei 8.137/90
Judicialização da saúde
Gustavo Henrique Dietrich
Perna-de-pau
Idosa
Convite Vaticano
Pablo Ornelas Rosa
Wagner José Penereiro Armani
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
ublicidade infantil em ambiente escolar.
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
individualização
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Trasnporte coletivo
Centro de mediação
animais silvestres
Teste de paternidade
Julio Cezar de Oliveira Braga
Francine Guedes
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Publicações
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
RE 595676
Samuel Saliba Moreira Pinto
mudança de nome
Projeto de Lei nº 3670/15
Caio Henrique Lopes Ramiro
Luanna Tomaz de Souza
Curso de Direito Penal Didático
Eduardo Januário Newton
Clenio Jair Schulze
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Universidade Federal da Bahia
Regimes de casamento
Ricardo Carvalho Fraga
Ministro Og Fernandes
PRISÃO
Debate
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Jader Marques
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Audiência Pública
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
acidente Mogi-Bertioga
Apadrinhamento de crianças
Anoreg/MA
Reclamação
Hugo Fernandes Matias
Navegador
Laurita Vaz
Adel El Tasse
Curso ENFAM
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Tribunal de Justiça do Chile
HC 129646
Séries
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carlos Teixeira
Lei n. 13.189/2015
Direito das Migrações Transnacionais
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Paquistão
Franceses
cerceamento da liberdade do cidadão
telefonia celular
André Luís de Lima Maia
Direito e publicidade infantil
Concurso de Bolsas
Cândido Furtado Maia Neto
IPEBJ
Concurso de Monografia
João Pedro Coutinho Barreto
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2ª Edição
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Quebra de Sigilo
dados estatísticos
tema 945/STJ
Abuso dos direitos humanos
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Ponto adicional
A delação/colaboração premiada em perspectiva
André Alexandre Happke
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Alexia de Melo Miguel
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Projeto Releitura
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Jogos Olímpicos 2016
dupla maternidade
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
despesas nova eleição
Superior Tribunal de Justiça
Escravidão Moderna
Organização Mundial da Saúde
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o especialista em prender e a prisão
Defensoria Pública de Goiás
Maioridade
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Armando Gallo Yahn Filho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Adicional de Periculosidade
Segurança Digital
Legislação Indígena
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Rotativo
Plano de Ação dos Tribunais
Vítimas de Tortura
Canibalismo
Crise Migratória
Teoria do adimplemento substancial
Militar
Resolução n. 175 CNJ
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Uniplac
Ação Cautelar 4327
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buy a philosophy paper
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confissão espontânea
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Direitos dos estagiários
AIDS
Jean Rodrigues Salles
África do Sul
Cursos Gratuitos
Carta de Conclusões
PLC 20/2016
Danos Materiais e morais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tiago Protti Spinato
Ministro José Barroso Filho
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Remessa de Artigos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Denúncia sem fundamentar
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Valores nutricionais
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Meninas de Guaru
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Transparência Internacional
Cursos
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Impeachment
Escolas
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Ministro Celso de Mello
Transporte de valores
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MS 30891
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Brexit
Fundo de Assistência Parlamentar
Lei 13.344
MPM
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
condições para reajuste de plano de saúde
Tiago Clemente Souza
Aplicativos de Celular
Tradução Regras de Bangkok
Guilherme Roedel Fernandez Silva
José Borges Neto
terror e medo
Comunicação ONU
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Pedro González
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Justiça em Números
Gamil Föppel
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crime de estupro
pedido de cancelamento rejeitado
Ciências Médicas Forenses
II jornada de Derecho civil
Indenização a familiares
Requerente de asilo
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Maurício Fontana Filho
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Crimes Imprescritíveis
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Samira Schultz Mansur
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lute como uma menina
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Lei n. 12.318/2010
Trabalho em presídio
Adimplemento Substancial
Polônia
Inconstitucionalidade da proibição
Encontro Município Transparente
Direito de Trânsito
Márcia Luisa da Silva
Homenagem a Imre Kertész
Exame de DNA
Geovane De Mori Peixoto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gustavo Gomes Brito
prova do prejuízo extrapatrimonial
IBAMA
Medidas cautelares a parlamentares
Curso de Direito Internacional Público
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Berçário
Tramitação direta
Alex da Silva Anhaia
Jorge Bheron Rocha
Abolicionismos e cultura libertária
MESC
Disparidade Salarial
3ª Turma do STJ
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Caso Escher e outros
1º Congresso de Criminologia(s)
Paulo Ricardo Suliani
Ministro Moreira Franco
Assentamento agrário
Advogado dativo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Matheus Henrique Mendonça
TVAL
Marina Almeida da Rosa
Rio São Francisco
Renee do Ó Souza
Sérgio Oliva Reis
Reinaldo Couto
Thaís Alves da Silva
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
danos estéticos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Professores da USP
Saída Temporária
Habeas Corpus nº 387244
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
terras de cultivo de drogas
Advocacia catarinense
A construção da Identidade
Curso de Direito
Luciana Ferreira Lima
Aprovado
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Toca fitas
Sacha Darke
CDC
comemoração 125 anos
Luiz Regis Prado
Fernanda Becker
Claudio Melim
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
escravidão
Revista Direito GV
Lei Complementar 73/93
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Competência originária do STF
Valmir Pereira Alcantara
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Cristiano Imhof
Isadora Nunes
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
HC 374713
Áudio entrevista
ICMS Rio de Janeiro
interceptação telefônica ilegal
crimes contra a vida
Participação nos Lucros e Resultados
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Reforma do Judiciário
Direitos fundamentais na era dos extremos
Guilherme Reis Gonçalves
Matias Hillesheim Stecker
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Coisa Julgada
Rômulo de Andrade Moreira
Secretaria Especial de Direitos Humanos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
TJMT
Revista Sistema Penal & Violência
Leonardo Nuñez Campos
Refugiados e Migrantes
Câmara de SP
87 enunciados aprovados
Abaixo assinado
estacionamentos
Estado Democrático de Direito
Perda total
gestante
Douglas Anderson Dal Monte
Camila Berni
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
agravo interno e embargos
Henrique B. Souto Maior Baião
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Paulo Furquim de Azevedo
colaborações premiadas
dependência de álcool
Gabriela Andrade
Afrodescendendes
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Leonel Pires Ohlweiler
João Paulo Allain Teixeira
Karla de Souza Oliveira
Larissa Eloi Castro Santos
Documentos exterior
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Suspensão de licença ambiental
Perdão Presidencial
Aldo Arantes
Sinase
Servidores
indígenas Warao
Everaldo Luiz Oldoni
TJPI
maconha
Alexandre Vuckovic
Violência contra mulher
PCC
Lívia Maria Lucca Silva
Planos de Saúde
Andressa Tomazini
Tribunal de Justiça de Sergipe
Coletivo Lapices
Execução provisória da pena
Objetivo 16
Pedro Scuro Neto
PEC 241 (PEC 55)
Confissão de culpa
Renata Condi Vescovi
Gabriela Pivar Scaravelli
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Felipe Dalenogare Alves
Portaria Interministerial n. 405
Resolução 235/2016
OMS
Prenome de tratamento
PFDC
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Kamile Medeiros do Valle
Marcos Luiz Alves de Melo
Maurício Requião
Leonardo Palma Malinverni
Imunidade diplomática
Lula
O Procedimento Comum
Projeto de Lei 168/2015
Competência Delegada
#Empório indica
Vitor Pereira dos Santos
fraude
Obras Publicitárias
Atestado médico
G. Couto de Novaes
Introdução ao Direito Processual Penal
STF
Érica Côrrea Simões Pires
PJe 2.0
Giulia D'Amore
UNISINOS
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PEC 287/2016. ADPF 438
Fabio Sevscuec
Antecedentes Criminais
Exportação
Austrália
Alexandre Hardt Bortolotto
O objeto da ciência do direito penal
TRT 12ª Região
Juarez Cirino dos Santos
João Marcos Braga
progressão vertical de carreira
Documentos sigilosos
Envenenamento de merenda escolar
OAB/ES
Simone Henrique
PJe-Mídia
Cenário jurídico e político
TJCE
John Nash
Terre des hommes (Tdh)
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Lei 11.343/06
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Universidade Luterana do Brasil
Atraso imóvel na planta
Suprema Corte do Chile
Nova Súmula
Tatiana Stroppa
Decisão judicial
Fernando A. N Galvão da Rocha
Especializações
Aruani Kindermann Lapolli
Paula Saleh Arbs
Editora Empório do Direito
Vítima tenta acordo
Servidores e Juízes
Igor Labre de Oliveira Barros
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
João Salm
administração judiciária
Queda em bueiro
Fernanda Ely Borba
Porte de Armas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito Marítimo
Documentários
Magistério
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Wellington M. de Almeida
Programa Apadrinhamento Afetivo
suspensão de penalidade
Diogo Bacha e Silva
Medida Provisória nº 712
Thiago Brega de Assis
Publicidade abusiva
XIII Semana Acadêmica
Maus tratos
IDDD
movimentação processual
Gaspar
Fernando Rodrigo Mroskowski
Gabriel Martins Furquim
Lei estadual n. 319/1948
Sistema Cejusc-PJe
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Projeto de Lei 3.277/2012
Medo do futuro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei nº. 12.403/2011
José César Coimbra
GLBTs
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Coaching para Liderança de Alta Performance
PEC nº 287/2016
Nicole Noschang
Princípio do melhor interesse da criança
Átila Lincoln Máximo Cunha
Matheus Felipe de Castro
Mutilação Genital Feminina
corretoras de seguro
VEC
Magistratura
Eder Aleixo Bee
Julia Lafayette
Paternidade
Citação eletrônica
Prêmio Conciliar
Imissão na posse de imóvel
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Eliseu Raphael Venturi
Bis in idem
Estados Lusófonos
torcedores do Corinthians
Residência Judicial
Comunidades carentes
Salvo conduto
Não é não
Operação Greenfield
João Vítor de Araújo Santos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Bruna Vidal da Rocha
Kafka
Advogados públicos
Registro de medicamento
ADPF n. 461
Kennedy Henrique
Regras de Bangkok
Sérgio São Bernardo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Legislação
Brasil. Human Rights Watch
Legalização da maconha
Blitz
Contas Presidenciais
Paridade de Gênero
Miriam Garrido
Velocino Pacheco Filho
Tráfico privilegiado
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
CRCSC
Paulo Afonso Brum Vaz
Quinta Constitucional
Eleições EUA
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Roberta Maia Gresta
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei Antimanicomial
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Jonathan Cardoso Régis
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Bernardo Micherif Carneiro
Universidade do Porto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
MPSC
OAB/MG
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Juíza Maria Clara Sottomayor
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Paris
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Redação
Frente Brasil Popular
biblioteca digital
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Protetor solar
Direitos do trabalhador doméstico
II Simpósio de Direitos Humanos
Dano Estético
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Intimações
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Murillo Martins Toledo
Condenação criminal
João Guilherme Alvares de Farias
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Henrique Telles Vargas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Leonardo Gonçalves Perin
2ª Câmara Criminal
Aline Ariane Fagundes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda Pereira Labiak
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tribunais de Justiça Estaduais
Dívida de condomínio
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aumento de tarifa de ônibus
Gestão da Terceirização do Trabalho
Big data
Lei Federal 11.091/2005
Luiz Fernando Moreira
Indicação Literária
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Foro Privilegiado
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China
Documentos falsificados
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Afastamento
André Sampaio
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Fernando Machado
Direito Contratual
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Processos
Delmes Rodrigues Feiten
Dica de Leitura
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Cultura da Punição
Filipe de Morais
Direito de personalidade
história de mulheres
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lei 13.269/15
Desabafo do juiz
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Teoria do Domínio do Fato
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Conduta atípica penal
Pokémon Go
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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IX Semana Jurídica
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito e Arte
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Direitos dos animais
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Justiça russa
regime inicial do crime de roubo
Futuro tecnológico
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Sistemas Processuais Penais
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Descriminalização da Homossexualidade
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Lesa-majestade
Aplicativo
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Glossário
LEI 13.300/16
E-book
Un News
feminicídio
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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PEC 227/2016
Joinville/SC
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
vidade político-partidária
r Luiz Ferri de Barros
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Yuri Felix
Ministro Raul Jungmann
Homenagem póstuma
Luís Henrique Linhares Zouein
Visita Presídio Central Porto Alegre
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Desvio de função
Curso Novo CPC EAD
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Documentário Não é Brinquedo
Ausência de vagas
Leis internacionais de direitos humanos
Fernanda Diniz Soares Mota
Resolução 213/2015
Fertilização In Vitro
Lei nº 7.716/89
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Celso Costa Ramires
Diego Augusto Bayer
Nova data
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Parceria Público-Privada
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estatuto da Primeira Infância
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tese reafirmada no STF
Projeto de Lei 402/15
Decisão Liminar
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Comunicado da ONU
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Honorários Advocatícios
Prazos
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Havaí
Crimes da Ditadura Militar
Inclusão
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TRF da 3ª Região
Romênia
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Direito Imobiliário
Súmula 439 do STJ
Forças Armadas
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7º Congresso Jurídico Online
MPF
O direito à extimidade
TJ justiça
Natureza da ação penal
Projeito Pai Presente
Ricardo Conolly
Universidade de Berkeley
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Direito Unisul
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
análise de redução de pena
José Roberto Martins da Silva Junior
Alexandre Barbosa da Silva
A construção da cidadania e a sexualidade
Andréa Gill
Lívia Lucca
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJSE
Enunciado 266 do STJ
Professor Adjunto
Érica De Kássia Costa Da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sistemas Sociais
Competência Jurisdicional
Conselho Tutelar
valores retroativos
Furto de Chocolate
e-JT
Juliano Ralo Monteiro
Penhora de Bens
Redação
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I Encontro das Criminalistas
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Indenização por cobrança indevida
AMAERJ
Expropriação
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Ação Penal de Competência do Júri
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Concurso público para cartórios
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Guilherme Barcelos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
TJAC
COLCRIM Chile
ADI
PUCMM
Ana Maria Magro Martins
Presunção de Inocência
Ângela M. Bagattini
Gratuidade do Ensino
Informativo de Jurisprudência
Bibiana Fontella
Hermes Moreira Jr
Felippe Borring Rocha
Isabely Neves
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Bruna S. Lago
Irlanda
ONUBrasil
XXV CONPEDI
Morte Assistida
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Atividades Complementares Eletivas
Homologação de acordos consensuais
Plano Nacional de Segurança
afastamento de Renan Calheiros
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Prova de dívida
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Crime de Furto
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Ministérios Públicos do Mercosul
Justiça Juvenil
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Alisson Silveira da Luz
Curso Avançado de Direitos Humanos
Estatização dos Cartórios
Ilicitude das Provas
Felipe Wruck Médici
Luiz Inácio Lula da Silva
Universidade de Stanford
Ezilda Melo
prisão por débito tributário
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Associação Brasileira de Direito Processual
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Atibaia
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
CERS
Banco de dados genéticos
Entrevista Débora Fioratto
DPRJ
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ministro da Saúde
Robinson Borges da Silva Junior
Estado de Inocência
Imersão na Selva Amazônica
Manuela Abath
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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jogo de azar
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lorenzo Alvarez de Toledo
Érica Veríssimo Martins
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Revista Civitas
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Ajuda Humanitária
Bem imóvel
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Enem 2016
Concurso público
FALSA VENDA
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Jorge Alberto de Andrade
Seleção de Artigos
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Alienação
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PLS 432/2013
Cinemas
Crise financeira
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Suíça
Grupo de Estudos em Direito Público
Contrato de crédito rural
Pensão por Morte
Consulta
Formação Promotoras Legais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rosimeire da Silva Meira
Furto de chocol
FAE Centro Universitário
I Jornada de Direito Processual Civil
Lei 13.293/16
Eduardo José da Fonseca Costa
ANAMORPHOSIS
Convenções Internacionais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
4º Turma do STJ
Violência de gênero
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Saúde
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Lista de Livros
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Resolução 229/2016
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Abuso de autoridade
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Recurso em Habeas Corpus
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Vitória/ES
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interpretação conforme
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Exploração sexual de menores
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Raoni Gomes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Desembargador
gastos do Judiciário
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Legislação Alemã
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Doutor "honoris causa"
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Polícia Judiciaria Civil
Arquivo digital
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Desigualdade salarial entre os gêneros
Volume 18
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Coerência e Verdade em Direito
Sistema Penal Contemporâneo
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Registro profissional
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Citação e intimação
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Revista Pensar
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Guerras as drogas
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Seguro DPVAT
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Trancamento de ação penal
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Fabíola de Oliveira Brum
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Rafael Silveira de Souza
SMS
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Orientações Jurisprudenciais
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Resolução nº 400/2016
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MST
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Cadastro Nacional da Adoção
Varas
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Desaposentação
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Mato Grosso do Sul
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Gabriela Mendes Fontana
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Ana Luíza Teixeira Nazário
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Responsabilidade solidária
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Promoção das Diversidades
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Paulo Thiago Fernandes Dias
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Curso de Direito com dupla titulação
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Projeto “Integra-Idoso"
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Seguro de Vida
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Desjudicialização
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Equipamento para Blindar a Sociedade
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Exame preparatório OAB
Tabelionatos de Notas
Paternidade biológica
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direito Público Temas Atuais
Maria Antonieta Fernandes
Imunidade parlamentar
O Direito e a Sétima Arte
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Resolução n. 235/2016
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Comissão Especial
Casamento Precoce
Não recepção
Dano ambiental
júri popular
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Universidade Pública
Acordo de paz na Colômbia
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PEC 209/2012
Mediação e Conciliação
Carla Mari Robaina Marcondes
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Dez Medidas Anticorrupção
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Ausência do MP em audiência
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Lei 12.850
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Recomendação 41
Antecipação de Tutela
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Resolução 225
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Justiça criminal
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Editora Tirant Lo Blanch
Código de Trânsito Brasileiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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