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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Nota Pública: ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Myrna Alves de Britto
Kátia Debarba Machado
Matheus Koerich Nobre
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriela Mendes Machado
Isabela Albuquerque Mustafa
Nádia de Castro Alves
Wagner Luis Padilha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcella Boarato
Jefferson Augusto de Paula
Mauricio Stegemann Dieter
Carlos Augusto de Assis
Antônio Julião da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Thiago de Oliveira Vargas
Almir Megali Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
João Eduardo De Nadal
Diogo de Paula Papel
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Aisla de Carvalho
André Lucas Fernandes
Claudia da Rocha
Diogo Dal Magro
Alberto Bastos
Mauricio Antonio Correia
Paulo Silas Taporosky Filho
Alan Furtado
Marco Aurélio Serau Junior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Renê Beckmann Johann Júnior
Marina Cerqueira
Débora Tavares
Eric Cwajgenbaum
Josevando Souza Andrade
Participação Privada
Luciano Franco Ribeiro
Ezilda Melo
Flávia Santiago Lima
Ruth Barbosa
Jorge Alan Wunderlich
Luiz Antonio Ferrari Neto
Adriana Lopes
João Paulo de Souza Carneiro
Leonel Maschietto
Raphaella Reis de Oliveira
Rafael Lara Martins
Débora Fernanda Ferreira
Saulo Dutra de Oliveira
Thaís Rocha Lima
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Helga do Nascimento de Almeida
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre Morais da Rosa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Terceira idade
Kelvin J. Bressan
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Flaviane de Magalhães Barros
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Amarílis Costa
Ney Bello
Flavio Antônio da Cruz
Jorge da Rosa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucas Varela
Rafael Alves Bertolusci
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gustavo Rocha Martins
Felipe Abdel Malek
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rogério Pacheco Alves
Anita Duarte
Vinicius Gregório
Rafael Feitosa da Mata
João Victor Rozatti Longhi
Larissa Beleza
Paulo Incott
Alexandre de Paula Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
André De Marco
Fernanda Pacheco Amorim
Marli M. M. da Costa
Adriano Leitinho Campos
João Guilherme Alvares de Farias
Paloma Leles
Mariana Lamassa da Fonseca
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Patrícia Cordeiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Felipe Dalenogare Alves
Aisha E. Road
Evanilsa Coelho Martins
Júlio Cesar Rossi
José Calvo González
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcos Catalan
Fábio de Oliveira Camillo
Lei Antidrogas
Juarez Rogério Felix
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alexandre do Rosario Brito
Gabriela Oliveira Freitas
Renê Francisco Hellman
Rafael Silveira de Souza
Rafael de Deus Garcia
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Série Tecnologia e trabalho III
América
Elson de Almeida Santos
Deonísio Koch
Lucas Romero Leite
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luciano Scheer
Andreu Luz
Deonísio Koch
Filipe Reinert
João Lucas da Costa Silva
Vitor Vilela Guglinski
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Matheus Martins Moitinho
Marco Félix Jobim
Murillo Andrade
Italo de Oliveira Guedes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gisela Maria Bester
Mackysuel Mendes Lins
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ricardo Moura
Rosimeire da Silva Meira
Cleiton Sacoman
Andreza Pantoja Smith
Kelven de Castro Soeiro Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lucas de Lazari Dranski
Célia Iraci da Cunha
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Maria Alexandra Borba
Fernanda de Oliveira Crippa
Maíra Vida
Marcela Duarte
Roberta Aparecida Varaschin
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe André Laranjo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Tarna dos Santos Mendes
Juliana Carvalho Pavão
Julia Santi Fischer
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gabriela Samrsla Möller
Gamil Föppel El Hireche
Vinícius Arouck
Fernanda Tartuce
Mayra Matuck Sarak
Iara Antunes de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Tiago Silva de Freitas
Thiago Brega de Assis
Bryan Bueno Lechenakoski
Bianca Bez
César Barros Leal
João Paulo Orsini Martinelli
Amanda Ribeiro dos Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Herval Sampaio
Vanessa Saraiva de Abreu
França Júnior
Enrique P. Haba
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vinicius Silva Lemos
David T. Queiroz de Souza
Gabriel Esperança Lisboa
Renato Santos de Melo
Wagner Francesco
Juliano Cesar Zanini
José Calvo González
Daniel Octávio Silva Marinho
Lillian Pfleger
Maria Lúcia Barbosa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipe Chiavone Bueno
Mark Pickersgill Walker
Henrique Milanez Pirolla
Fernanda Frizzo Bragato
Talise Rossi, Diéssica Adam
Amanda Souza Batista
Marco Aurélio Peixoto
Wilson Knoner Campos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Carla Dietrich
Michel Zumerkorn Hassan
Charles da Costa Bruxel
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Monique Pena Kelles
Nacle Safar Aziz Antônio
Rosana Rufino
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Nariel Diotto
Juarez Cirino dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Josiane Antunes
Philipe Benoni Melo
Antonella Galindo
Alexandro Marcel
Daniela Richter
Jefferson Forest
Carlos Eduardo Martinez
Germano Schwartz
Alexander Meurer
Marcelo Ribeiro
André Giamberardino
Antônio Pereira Gaio Júnior
Juliana Vieira
Fausto Trentini
Marco Aurelio Serau Jr.
Luís Eduardo Colavolpe
Thaís Magrini Schiavon
Marcos Paulo Sousa Campelo
Suzany Brasil
Hernani Zanin Júnior
Alberto Silva Franco
Márcia Letícia Gomes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernanda Gomes e Souza Borges
Raquel Possolo
Luiza Silva Rodrigues
Renan Francelino da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo Pereira de Almeida
Daniel Gerhard
Rubem Bilhalva Konig
Bruno Campos Silva
Marcelo de Mello Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Danúbia Souto de Faria Costa
Amanda Muniz Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexandre Junqueira Gomide
André Gustavo Salvador Kauffman
Carla Joana Magnago
Rafael Fernandes Caldeirão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Priscila Serafin Proença
Espírito republicano
Felipe Bertazzo Tobar
André Amorim de Aguiar
Bruce Bastos Martins
Theodoro Vicente Agostinho
Caelen Yumi Takada Barros
Giovanni Chaim
Luciana Severo
Gisela Maria Bester
Alan Siraisi Fonseca
Atenuante inominada
Paula Franciele da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo Vinícius Feijó
Daniela Richter
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Matheus Novais da Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Camila Marques Rosado Ferraz
Raique Lucas de J. Correia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno Braga Cavalcante
Célio Pereira Oliveira Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Caio Vlasak
Fransuelen Geremias Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Danilo Nascimento Cruz
Bruna Kern Graziuso
Eduardo Santana Cordeiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Julio Guilherme Müller
Daniel Brandão
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ronan Robl
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Henrique Rabelo Quirino
Cândice Lisbôa Alves
Darci Guimarães Ribeiro
Tiago Oliveira de Castilhos
João Lauro Serpeloni
Adriana Bravim
Emelyn Almeida de Lima
Caelen Barros
Solange Luz
Larissa Borges Fortes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
João Felipe Bezerra Bastos
René Santos Piauilino
Andrezza Anzolin
Lucas Gabriel Furlan
Evie Nogueira e Malafaia
Aicha Eroud
Andréia Candida Vitor
Luiz Fernando Ozawa
Desvirtuamento do jurídico
Nota de Apoio
Carlos Augusto Ribeiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Olívia Maria de Almeida
Suhel Sarhan Júnior
Rafael Alexandre Silveira
Gabriel Bulhões
Robinson Nicácio de Miranda
Roberto Bona Junior
Nic Cardeal
Pollyana Maria da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Gleucival Zeed Estevão
Bianca Aline Becker
Cristina Motta
Valéria Fernandes Vieira
Juliano de Oliveira Leonel
Fábio Rodrigues Gomes
Marta Lúcia Tittoni
Marina Bertinatto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Ardala Marta Corso
Bianor Arruda Bezerra Neto
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Thais Nogueira Lopes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mário Cesar Andrade
Centros penitenciários brasileiros
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruno de Macedo Dias
Eduardo Januário Newton
Thiago Vieira de Sousa
Carla Dóro
Luana Cabral
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Isis Regina de Paula
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Direitos dos homossexuais
Juliana Ribeiro Goulart
Wellington Lima Amorim
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Giovana Atarasi
Velocino Pacheco Filho
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Roberto Livianu
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Dervana Coimbra
Yuri Calixto
Cristiano Duro
Giselle da Cunha Cruz
Jaqueline Moretti Quintero
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Antonio J. Capuzzi
Ruy Freire Ribeiro Neto
Carla Mari Robaina Marcondes
Franklyn Celso Ferreira
Michele Hübner
Paulo Ferreira da Cunha
Anna Luiza Cremonezi
Humberto Miranda
Emanuela dos Santos Silva
Soraia da Rosa Mendes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Lopes
Marcus Vinícius Motter Borges
Ian Martins
Anderson Brasil
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Belmiro Jorge Patto
Matheus Vignatti de Carli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ivani Contini Bramante
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Charles M. Machado
Richard Quispe Salazar
Leonard Schmitz
Wálber Araujo Carneiro
Carla Benitez Martins
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
José Antonio Farah Lopes de Lima
Elaine Cristina da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lucas Vasconcelos Vieira
Juliana de Alano Scheffer
Wellington Jacó Messias
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Elisa Rech Dickel
Agrotóxicos
Rodrigo Helfstein
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando César Costa Xavier
Paula Brener
Marcelo Maduell Guimarães
Vinícius Anacleto Burato
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Elias Jacob Neto
Affonso Ghizzo Neto
Amarilis Brito Costa
Lúcio Delfino
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Luísa Schmidt Ramos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniele Lameira
Bartira Macedo de Miranda
Wagner dos Santos
Henrique Franceschetto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rideko Suzuki
Claudia da Rocha
Denize Carolina da Cunha
Rosane Reis Kerber
João Paulo Atilio Godri
Luiza Correa Magalhães Dutra
André Tredinnick
Eron Corrêa da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Deise Helena Krantz Lora
Silvia Arizio
Thiago Siffermann
José Henrique Mouta Araújo
Amanda Lobão
Marco Antônio Scapini
Paulo Ricardo Stipsky
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucia Bastos
Alan Martinez Kozyreff
Leonardo Antunes Morais
Daniela Portugal
Fernando Antunes Soubhia
Luana Barros S. de Souza
Amanda Rodrigues Alves
Vitor Santos Andrade
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paula Yurie Abiko
Gabriel Abrahao Costa
Fábio da Silva Bozza
Maurício Ramires
Rodrigo Bello
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Tiago de Toledo Rodrigues
Flávia Ávila Penido
Natalia Cintra
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Proporcionalidade e isonomia
Fernando José Sampaio Lobo
Natã Ferraz Carpanez
Lívia Rebouças da Costa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Amanda Avansini Arruda
Rafael dos Santos da Silva
Lidia Isabel Lira
Maria Carolina Russo
Vitor Andrade
Guilherme Machado Siqueira
Thiago Felício Barbosa Pereira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fabrício Morais da Costa
Simone Nacif
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leandro Bastos Nunes
Adriano de Jesus Silva
Javier Diez García
Tainá Machado Vargas
Marcelo Veiga Franco
Samuel Lourenço Filho
Jorge Bheron Rocha
Martina Silvestri
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gabriel Vitor Nogueira
Nic Cardeal
Maciana de Freitas e Souza
Hellem Silveira Rebolças
Vinicius Cardona
Estudantes secundaristas
Ricardo Antonio Andreucci
Andrea Simone Frias
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fabiano Ramalho
Sandoval Alves da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Gabriel Lima Marques
Eduarda Cruz Daudt
Tamires de Oliveira Garcia
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jaécio Matos Santos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Périsson Otávio Rodrigues
Solange Cordeiro Faria
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelo Roseno de Oliveira
Ellen Rodrigues
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luiza Nagib Eluf
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Anderson Morais
Willame Parente Mazza
José Flávio Bueno Fischer
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Flora Augusta Varela Aranha
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vontade de Constituição
Paola Alcântara Lima Dumont
Gustavo Dayrell
Conduta atípica
Igor Borges La Rosa
Lenon Gustavo Batista Taques
Guilherme de Luca
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André L. Nicolitt
Isaac Ribeiro
Cristiano Botelho Alves
Valdemar Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luna Siqueira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Karyna de Almeida Carvalho
Polliana Corrêa Morais
Kenarik Boujikian
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo José Madeira Mauad
Clenio Jair Schulze
Emerson Garcia
Ana Júlia Batista
Mauro de Azevedo Menezes
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo Ferreira Machado
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Germano Rigotti Fiorio
Uso indevido de algemas
Aline Busch Czarnobai
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruno Espiñeira Lemos
Edenilza Gobbo
Júlio da Silveira Moreira
Gilberto Bruschi
João Ulysses Ferreira Neto
Pierre Moreau
André Sampaio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lara Teles Fernandes
Aline Amábile Zimmermann
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Glauco Salomão Leite
Edgard Usuy
Paulo Victor Costa Brito
Lazara Carvalho
Claudio Melim
André Chiabay
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alanna Caroline Gadelha Alves
João Antonio Tomporoski
Lougan Cardoso Lima
Carlos Alberto Crispim
Bianca Rosenthal
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Vanessa Brodt Martins
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Fernanda Piva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rodrigo Ramos Melgaço
Carla Froener Ferreira
Laura Mallmann Marcht
Fernando Filgueiras
Camila Belinaso
Rennan Herbert Mustafá
Camila Canto
Wellington M. de Almeida
Ana Miguel Gomes Regedor
Sofia Siman Salema
Henrique Kaster
João Pedro Gebran Neto
Guilherme Curci T. Risso
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ana Paula de Souza Cury
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Elisa Berton Eidt
Luciano Vianna Araújo
Violações de direitos humanos
Raphael de Souza Almeida Santos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Kamilla Mello
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Sofrimento
Camila Renata Leme Martins
Gustavo de Lima Pereira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Nilza Sarneski
Luis Calazans De Brito Bisneto
Veronica Pacheco Viana
Lucília Napoleão Barros
Juliana Hermes Luz
Caio Madureira Constantino
Luiz Eduardo Cani
Lilian Katiusca
José Luis da Silva Tavares
Joscimar Souza Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Roger Feichas
Sidineia Delai Onzi
Renê Hellman
Daiane Carlos Höhn
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruno Sá Freire Martins
Millena Gêmero
Abril Uscanga Barradas
Léo Rosa de Andrade
Sabrina de Paula Braga
Konstantin Gerber
Wendel Machado
Bruno Silveira Rigon
Vinícius Loss
Injustiças raciais no Brasil
Noslen Melo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Silva Batista Pilau
Marcelo Marinho
Bruno Lopes Ninomiya
Mariane Bosa de Lins Neves
Luiza da Costa Alonso
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
José Luis Bolzan de Morais
Silvana Colombo
Evânia França
Fabiano Moyses Furtado
Fernanda Freitas de Melo
Rizzatto Nunes
Rafael Felgueiras Rolo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Júlio Marcelo de Oliveira
Débora Costa Ferreira
Produto eleitoral
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Misoginia
Maria Rita Rodrigues
João Victor Carvalho de Barros
Rodrigo Becker
Valter Guerreiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Eduardo Pazinato
Pedro Dalese
Jhonatan Morais Barbosa
César Augusto Baldi
João Vitor Ribatski
Pedro Henrique Machado da Luz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maria do Socorro Freitas de Brito
Denis Donoso
Alessandra Wanderley
Marcelo Buzaglo Dantas
Analice Nogueira Santos Cunha
Camila Victorazzi Martta
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodrigo Chandohá da Cruz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gustavo Roberto Costa
Mônica Louise de Azevedo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ulisses Schwarz Viana
Élida Lauris
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriel Quintanilha
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Grazielli Farias Fraga
Daniel Brantes Ferreira
Camila de Oliveira Koch
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando Rubin
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luciano Góes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nelson Camatta Moreira
Negócios jurídicos processuais
Leonel Pires Ohlweiler
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Glauco Gumerato Ramos
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Aruani Kindermann Lapolli
Davi Augusto Santana de Lelis
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Paulo César Carbonari
Renata Carvalho Amaral
Bruno Taufner Zanotti
Enzo Bello
Suellen Regina Frantz
Tabita Aija Silva Moreira
Luciana da Silva Caseiro
Juliane Facó
Laura Haddad
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alexandre Melo Franco Bahia
Débora Spagnol
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Mauro Mendes Dias
Guilherme Moreira Pires
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Homero Chiaraba
Tatyane de Araújo Campos
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r Thomas Bustamante
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Gilberto Stürmer
Suelen Tavares Gil
Valdemar Habitzreuter
Marcela Münch
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Francisco Pereira Pinto Filho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luanna Tomaz de Souza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maira Bianca Scavuzzi
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Eleição municipal
Marcelo Maduell Guimarães
Téssia Gallina Jorge
Rafael Leme Macedo
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Francielle Oliveira Gadonski
Ana Beatriz Gomes
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Guilherme Vale Brum
Aicha Eroud
Stanley Souza Marques
Fernando da Silva Albuquerque
r Gisela Maria Bester
r Rodrigo Wasem Galia
Wagner Yukito Kohatsu
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Pedro Ivo de Sousa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Hermes Zaneti Jr.
Daniel Brajal Veiga
Cândido Furtado Maia Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Giovani Clark
João Carlos Castranheira Pedroza
Leonardo Marques Vilela
Bruna Caroline de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jeison Batista de Almeida
Mateus Costa Pereira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Pablo Freire Romão
Thais Silveira Pertille
Roberta Matzenbacher
Heitor Pergher
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniella Teixeira
Carolina Moraes Migliavacca
Edilson Santana Gonçalves Filho
Camila Sallum
Nathália Ribeiro Leite Silva
Sergio Matos
Martina Mariano Spanemberg
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Aline Miranda
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alexandre Bahia
Fernanda Melo Silva
Weber Luiz de Oliveira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcos Paulo Campos
Emmanuel Dockès
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vínculo de emprego
Regis Fernando Freitas da Silva
Wellington Jacó Messias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Samuel Mânica Radaelli
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Gustavo Borges Mariano
Dina Alves
Fernando Porto Martins
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ADI 5649
Salto mortal
Júlia Melim Borges Eleutério
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Século XXI
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Entrevista com Freud
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Requisições de Pequeno Valor
Resolução n. 235/2016
convicção religiosa
Lista de Livros
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PEC 209
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Decreto 27.784/1950
Tecnologia Comunicação e Informática
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Representação Criminal
Violência e Cinema
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PEC 287/2016. ADPF 438
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interpretação conforme
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Lei 9.876/99
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Vitor Pereira dos Santos
Bem imóvel
Monografia
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Burca
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societas sceleris
Impeachment
Legislação russa
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Direito à inclusão
Mayara Pellenz
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Felipe Pruinelli
Morgana Henicka Galio
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Exame de DNA
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Súmula 719 do STF
Indonésia
Gabriel Luiz Marcondes
Eliana Rocha Oliveira
Rússia
UNIFACS
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
EXCESSO DE PRAZO
Legislação Alemã
Coaching
TJDF
Litiane Motta Marins Araújo
Flórida
PL 280/16
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tribunal de Justiça de Goiás
Renda Mínima
Satélite Geoestacionário
Enamat
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Segurança do Poder Judiciário
Pós-natal da adoção
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Rotativo
PLC 20/2016
Katarina Peixoto
Residência Judicial
Hilariane Teixeira Ghilardi
Renata Flecha
Mário Cesar Andrade
Leitura de memoriais nas sustentações orais
instituições financeiras
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Consolidação das Leis do Trabalho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Larissa Eloi Castro Santos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Projeto de Lei 3.729/04
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Justiça Legal
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Resolução n. 155/2012
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
LGBTI
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Acusada gestante
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Intimações
Decisão STJ
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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atividade de risco
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Militar
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Regime prisional
Lei 13.270
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Resolução 177/2016
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Lei de Improbidade Administrativa
Sistemas Processuais Penais
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Tragédia de Mariana
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Liberdades públicas
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Poder e Corrupção
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Bárbara Lopes Gomes
Giselle Onofre
Fernanda Ely Borba
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Rosimeire da Silva Meira
Imunidade profissional do advogado
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
RDD
HC 143.247/RJ
Lei 13.293/16
Prescrição da ação penal
Fernando Parente
Rachel Riera
Casa Nostra
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Movimentos sociais
Cenário jurídico e político
PL 5555/2013
Ana Luíza Teixeira Nazário
A criminalização midiática do sex offender
Jean Carlos Schaefer
Mariana Goulart
Eugeniusz Cruz
estacionamentos
3º Turma
Tuberculose
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direito eleitoral
Glossário
Ilton Norberto Robl Filho
PLC 79/2016
Cartórios
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Rodrigo Francisco de Paula
S. Tavares-Pereira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Danos morais
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Rede Telesur
Mauricio Silva Leite
Jean Vilbert
Los Angeles
medida socioeducativa
Ana Paula de Souza Cury
Organização Criminosa
Rafaela Alban
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Isadora Nunes
Incitar Suicídio
Evicção
Parentesco de terceiro grau
Flacso
Indígenas
Recomendação 41
PRISÃO
Lei 5.889/73
brazilian-journal-of-intl-law
Guilherme Wunsch
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Voto provisório
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
TJPI
Angela Cristina dos Santos Zen
Doutrina previdenciária
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Alexandre Miranda Aleixo
Tribunal Superior do Trabalho
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Raul Linhares
Seguro obrigatório
Debate
Unesco
Perna-de-pau
TRT9
Hospital privado
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Emergência Democrática
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Otávio Augusto Tirello Pulga
PEC 209/2012
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Constituição e Poder Vol. 1
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
RG
Yeda Barbosa
Revista da AGU
Contrato de crédito rural
Publicações
Professora Claudia Regina Freitas
Nayara Swarowski
TJRO
Princípio do melhor interesse da criança
Guilherme Alves Coutinho
Sexta Câmara Civil
Edição
Romance
Soberania Nacional
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Desigualdade salarial entre os gêneros
Pessoas com deficiência
TRT 8º Região
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
publicação
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
júri popular
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Leonardo Nuñez Campos
IHU On-Line
Laurita Vaz
Síria
Democracia em Desconstrução
Os Novos Atores da Justiça Penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
CDC
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Crimes da Ditadura Militar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ricardo Antonio Andreucci
idoso com câncer
Banco do Nordeste
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
OAB/MG
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Contardo Calligaris
II Congresso Sul Brasileiro
Pablo Ornelas Rosa
João Paulo Allain Teixeira
RIHJ
Reinaldo Couto
Clarissa de Cerqueira Pereira
CPGUFSC
Livro Infantil
Pedro Henrique Ferreira Marques
Porte de Armas
Materialidade delitiva
Pesquisa e Movimentos Sociais
Tânia Maria de Oliveira
Rodrigo Pereira Moreira
Bis in idem
PCC
Politie Nijmegen-Zuid
FAE Centro Universitário
DPESC
Jogos Olímpicos 2016
Francine Guedes
Alessandro Soares
Responsabilidade Aquiliana
Ministério Público de São Paulo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Antônio Carvalho Filho
Quadro Saiba Mais
Lesa-majestade
Curso Novo CPC
Processos
Raphael Zanon da Silva
Déficit da Previdência
A Hiperintegração do Direito
Fraude em Título de Eleitor
tentativa de homicídio
Raphael Moreira Seraphim
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Justiça que solta
Medida Provisória 759/2016
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
HC 373364
Direito de Gênero
PEC nº 287/2016
Máfia chinesa
Afastamento
Esquadrão Suicida
Gamil Föppel
Vinícius de Novaes Marques
Noruega
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Min. Carmem Lúcia
Marcelo Pertille
Professor Adjunto
Chicago
Pedro Augusto Santos de Souza
Penhora de Bens
Eliza Hartung
bloqueio de Whatsapp
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Alimentos no âmbito internacional
Eleonora Mesquita Ceia
Ação Penal de Competência do Júri
Renúncia
Eder Aleixo Bee
Encontro Município Transparente
Smart Lab
Doação
Carlos Magno Spricigo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Pablo Antonio Lago
Intercâmbio
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Filmes Africanos
Enem 2016
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Curso de Direito
Mediação judicial
Turmas Recursais
Carlos Henrique Raguza
Seguro de Vida
Revista Eletrônica da ABDConst
Antecipação de Tutela
Crime de ameaça
Obrigação Impossível
Jornal
Execução provisória da pena
URFJ
Decisão colegiada
Fundação Getulio Vargas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Filme Orestes
Marcus Alan de Melo Gomes
Augusto Jobim do Amaral
Princípio da não surpresa
Bug
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lauro Francisco Mattei
Joacir Sevegnani
Renê Hellman
Marco civil da internet
Carlos Vinicius Mariano Magno
pedido de cancelamento rejeitado
Qualificação Profissional
Alexandre Barbosa da Silva
Atahualpa Fernandez
Orientações Jurisprudenciais
padrão internacional de segurança
Affonso Ghizzo Neto
MS 30891
aumento de tarifa de ônibus
Isabely Neves
Decreto 8.789
veículos autônomos
Nova data
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Raimundo Simão de Melo
Desembargador
Bruna Silva Carvalho
Eleições EUA
Congresso dos Estados Unidos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alexandre José Trovão Brito
Vitória Buzzi
telefonia celular
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Plano de Saúde
Associação Brasileira de Direito Processual
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Albinismo
Ditadura Chilena
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cumulação de pensões
Litigância de má-fé
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rubens Correia Jr.
Luciano Góes
Antonio Marcos Gavazzoni
Airto Chaves Júnior
Celso Costa Ramires
Cristiane Rebelo Limas
Liberdade Religiosa
TFT 4.ª Região
polícia civil DF
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Informativo de Jurisprudência
UFG
Stephanie Noya S. R. Tanure
Un News
Sandro Kozikoski
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Eduardo Luiz Santos Cabette
Everaldo Luiz Oldoni
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Posse Ministra Carmen Lúcia
Paulo Afonso Brum Vaz
Cartilha completa com as instruções de uso
Duílio Antero de Camargo
Anthony Garotinho
Endividamento
Giovana Giulia Silva
Márcio Ferreira
audiolivro
Indulto/2016
Limites a internet
Alexandre Hardt Bortolotto
Gestão da Terceirização do Trabalho
Juliana Miranda
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Giulia Poeppl Pereira
Janiere Portela L. Paes
Maciel Colli
João Pedro Coutinho Barreto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Instituto Patrícia Galvão
Editora Univali
Carlos Eduardo Martinez
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lei dos Planos de Saúde
Perda da Guarda
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Thieser da Silva Farias
Psicologia em Estudo
Direito à educação
Norberto Knebel
Nicole Moreiras Urbini
Pena pecuniária
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
agravo interno e embargos
RE 958.252
Registro de medicamento
Adimplemento Substancial
Curso Preparatório
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Bibiana Fontella
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Lei nº 7.716/89
Gustavo Rocha
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Guilherme Carvalho
Resolução 229/2016
IBAMA
Centro Acadêmico Hugo Simas
(MP) 746
Cartórios e Registros
Maria Antonieta Fernandes
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Borges Neto
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Centro de mediação
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Valerio Mazzuoli
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Léo Rosa de Andrade
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ausência de vagas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Cármen Lúcia
Vítimas de Tortura
Karla De Souza Oliveira
Direito Marítimo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Líbano
Caderno legislativo
Manuela Andrade
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Thiago Brega de Assis
despesas nova eleição
Afrânio Silva Jardim
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
2ª Câmara Criminal
ReDiHPP
Vereador SC
Cuiabá
Goffredo Telles Junior
Ponto adicional
Cinema Educativo
Manual de Processo Penal
10ª edição comemorativa
Solon Cícero Linhares
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bibliografia Temática
Juliana Hermes Luz
Encoge
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Paulo Queiroz
MPM
Agressão escatológica
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Direito Forense
Mulheres vítimas de violência
Tempo de Resistência
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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União estável
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Medida provisória
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Silvio Donizete Chagas
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Constrangimento
Inquérito n 4.483
Segurança Aeroportuária
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Seleção de Artigos
Reforma do Judiciário
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Buraco em via pública
Lei proíbe Uber no RJ
Direitos dos estagiários
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Abuso Sexual
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Lei 8.137/90
Aderlan Crespo
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Aplicativos de Celular
Agravo de Instrumento
O objeto da ciência do direito penal
TRF2
Declaração de Brasília
Tiago Protti Spinato
Antonio Vercher Noguera
I Jornada sobre abuso sexual
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Navegador
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Recurso Ordinário
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Guia
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Natália Katrine Doutor Branquinho
proibição de tatuagem em concurso
Desjudicialização
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Prisão Perpétua
Átila Da Rold Roesler
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Mutilação Genital Feminina
Aposentados
TRT-SC
Direito Ambiental
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direito e publicidade infantil
Romênia
Anuário da Justila 2016
Decreto nº 8.727/2016
PJSC
Revista Avant
Rodrigo Medeiros da Silva
Trabalho remoto
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Pedro González
Coletivo Lapices
Isaac de Luna Ribeiro
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Programa "Pai Presente"
Súmula 563 do STJ
Estado Democrático de Direito
Antonio Graim Neto
ADI
Montreal
adoção homoafetiva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Casamento Precoce
Clássico do dia
Adriano Martins de Sousa
Hermes Moreira Jr
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Daniel Ribeiro Vaz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Diploma
Licitação
Recurso em Habeas Corpus
Cannabis
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Direito Internacional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Denúncia Lula
Especialista ONU
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Polícia Judiciaria Civil
Eduardo Cunha
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Resoluções NCPC
Jacqueline Sinhoretto
Simone Pires Cipriano
Tribunal de Justiça de Sergipe
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Colaboração premiada por delegados
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Penal Tributário
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ação Cautelar 4327
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Defensorxs
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Holocausto
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Recuperação de Créditos
Caroline Cardoso
Diogo Macruz
Processo Penal no Limite
Jônata Souza Guimarães
8ª Vara Federal de Florianópolis
Curso ENFAM
Seguro DPVAT
Universidades
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Curso de Filosofia Jurídica
Jacqueline dos Santos Fernandes
Filipe de Morais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ricardo Leonel da Silva
o especialista em prender e a prisão
Especialização em Ciências Penais
Fundamentos de Direito Processual Penal
Getúlio Vargas
Trabalho em presídio
progressão de regime
investimento
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Palácio do Planalto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Penhora de honorários
Juízes pela democracia
Antonio Sepulveda
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Adoção homoparental masculina
Soraia da Rosa Mendes
Rafaela Alban
Murillo Martins Toledo
animais silvestres
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Damásio Educacional
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Sanção Presidencial
Prevenção ao suicídio
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Compensação de carbono
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Pena de multa
Gislaine Peixoto
Prestações Pecuniárias
Conduta atípica penal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Projeto de Lei nº 3670/15
Quadrinhos puros do Direito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Uniplac
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Londres
Lei n. 15.829/2012
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DPESP
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Pornografia Infantil
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Marcelo Negreiros Fernandes
Estatuto da Criança e do Adolescente
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
infecção hospitalar
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Decreto de indulto 2016
Assunção tácita de culpa
CERS
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Toca fitas
Lei anti-homofobia
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
movimentação processual
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posse-trabalho
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mensalão
3ª Turma do STJ
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Arthur Corrêa da Silva Neto
UNIJUI
Centro Integrado de Cultura
II Simpósio de Direitos Humanos
Rol de Procedimentos em Saúde
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Rompimento de barragens
Fernanda Pereira Labiak
Poesia
Advertência
PEC 287/2016
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Pedido genérico
PL 44/2016
Paulo Silas Taporosky Filho
Massa Falida
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Maurilio Casas Maia
julgamento STF
Moraes Pitombo Advogados
Conciliação pelo WhatsApp
Curso de Direito com dupla titulação
Idenização por danos morais
Investigação Social
Meninas de Guaru
Remessa de Artigos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Suprema Corte do Chile
Escola sem partido
Código Tributário nos Tribunais
Érica Veríssimo Martins
Transição e Consolidação da Democracia
Ministro José Barroso Filho
Gustavo Gomes Brito
Descriminalização
Luciana Ferreira Lima
Arnaldo Rocha Júnior
Camila Ponciano
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Gustavo Medeiros
Teses
Universidade Luterana do Brasil
Leonardo Godoy Drigo
Precatórios
processos seletivos
Trasnporte coletivo
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Emilli Fátima Haskel da Silva
PUC-MINAS
Programa de estágio PJSC
Márcia Luisa da Silva
Gestantes
Caso Escher e outros
PIS/COFINS
Ministro João Otávio de Noronha
Regime domiciliar
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Súmula 83
Nicola Patel Filho
Motorista bêbado
Audiência Digital
Denize dos Santos Ortiz
Sacha Darke
Thayla Fernandes
Luis Leandro Gomes Ramos
Bianka da Silva Carvalho
pena mínima
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Israel
Direito de liberdade religiosa
PPGCCrim
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
INTERVENÇÃO
Interpretação conforme a Constituição
Virginia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Sobre a Guerra
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lei 13.344
restabelecimento do fornecimento de água
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Contratos
Diplomatas
Prêmio Conciliar
Gabriel Gómez Benitez
Adalberto Arruda Silva Júnior
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
PEC 241/2016
Tribunais de Justiça Estaduais
Lei das Terceirizações
Reforma Eleitoral
Bruno Lima Rocha
Marcelli Cipriani
Foro Privilegiado
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eliseu Raphael Venturi
Acordo de paz na Colômbia
Processo Penal e Garantias
Tribunal de Justiça do Chile
Comunidades tradicionais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Notícia
Mundo do Direito
prova do prejuízo extrapatrimonial
Doulas no parto
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Juliano Keller do Valle
PLS 32/2016
Curso de extensão
Corréus
339 CP
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
torcedores do Corinthians
Fernanda Flórido Lui
Maria Coelho Rosa Nôvo
Futuro tecnológico
Curso online
Acesso a ação penal
Flavio Antônio da Cruz
HC 138207
Precedentes Judiciais Vinculantes
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Atibaia
Ministério Público
Transgêneros
LC 158/2006
Concurso público
Wagner Carmo
Mulher nos cenários jurídicos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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PLC 6784/2016
prazo exclusão de sócio
base de cálculo de honorários
Gustavo Capobianco Volaco
Luiz Eduardo Cani
Tratados de direitos humanos
Eventos Gratuitos
Recomendação 31 do CNJ
Promoção das Diversidades
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Direito das Migrações Transnacionais
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei nº 13.427
dupla maternidade
Homenagem a Peter Häberle
TSJP
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Atraso na entrega de diploma
Thaís Janaina Wenczenovicz
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Fernando Rodrigo Mroskowski
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Contas Presidenciais
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Mortes e lesões causadas por policiais
Felipe André Dani
Apreensão de passaporte
Renata Torri Saldanha Coelho
jogo de azar
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Recomendação 27/2009
Congelamento de ajustes
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Destinação de Recursos
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Juliana Arrais Mousinho
Albie Sachs
Regime disciplinar diferenciado
TRT-MG
Edilson Santana G. Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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José Geraldo de Sousa Junior
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fundamentos da Prisão Preventiva
Séries
Desabafo do juiz
Superintendência de Seguros Privados
Magalhães Coelho
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Sérgio Oliva Reis
Lei Antimanicomial
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Pokémon Go
RE 760931
Programa Direito & Rock
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Judicialização democrática
Lei de Mediação
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Totalitarismo no século XXI
Medo do futuro
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MPMS
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Refugiados e Migrantes
data-base
Mestrado e Doutorado 2017
PLS 432/2013
OAB/ES
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Renata Nascimento Gomes
Tráfico privilegiado
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Emissora de Televisão
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Daniela Muller
China
Adilson Pires Ribeiro
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Dia das Mulheres
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greve de servidor
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Professora Dra. Paula Saleh
Universidade Federal de Goiás
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ilicitude das Provas
ACAD
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Laura Mallmann Marcht
Condomínio
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Transmissão on line
Habeas Data
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Competência originária do STF
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Recurso Especial
Paridade de Gênero
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Frente Brasil Popular
Enunciado 266 do STJ
STF
Revista Sistema Penal & Violência
falta de decoro
DPRJ
Saúde
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PLS 280/2016
Projeto de Lei 3.277/2012
Trabalho de Conclusão de Curso
Não é não
Lei Pelé
Direito Penal Sexual
Universidade de Stanford
Hora Extra
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Renova Cursos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Competência Delegada
João Otávio de Noronha
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Child Best Interest
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Plantão Judiciário
Israel Domingos Jorio
Rodrigo Wasem Galia
Káthia Ferreira dos Santos
Reação Alérgica
Direito Contratual
Racismo Institucional
Consulta
A Casa de Vidro.com
Assembleia Estudantil
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
João Paulo Machado Piratelli
Laura Gigante Albuquerque
Alex da Silva Anhaia
Juliana Lopes Andrade
Judicialização da saúde
Kristian Rodrigo Pscheidt
Mudança de sexo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ranking Anuário da Justiça
Rilmo Braga
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Bruno Miragem
Víctor Minervino Quintiere
Deputados
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Ângela M. Bagattini
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alan Maurano Savedra
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
TJ justiça
Exame preparatório OAB
Marcio Guedes Berti
Seguro
Aula online e gratuita
Escravidão Moderna
Citação por Hora Certa
Fernanda Oliveira Luvizotto
Pretensão Punitiva
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Felipe Lima de Almeida
Processo de escolha dos ministros do STF
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Inconstitucionalidade do votos
Fauzi Hassan Choukr
Presídio Central de Porto Alegre
10 medidas
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Combate à tortura
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
restituição
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João Marcos Braga
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Competência Jurisdicional
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Audiência de Instrução
Lei 9.714/1998
José Calvo González
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Madrid
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Exame de Ordem
Sala Verde
Julio Cesar Marcellino Junior
Matheus Felipe de Castro
Curso Avançado de Direitos Humanos
GLBTs
Yuri Calixto
Atendimento à Infância e Juventude
afastamento de Renan Calheiros
Boletim da RDL
Revista de Direito Alternativo n. 01
Jhonathan Fávero
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Flávio Baumgarten
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Planos de Saúde
Polícia Civil do Distrito Federal
Controle de Convencionalidade
Lei nº. 13.257/16
agressões físicas
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
suspensão de pagamento de 13 RS
HC 389.899
Níger
Magistratura
Caio Rangel
Eduardo Januário Newton
XXV CONPEDI
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Crimes Imprescritíveis
EAD
dispensa discriminatória
Estatização dos Cartórios
Tutela provisória
Ministro Og Fernandes
Petição n. 7074
Heredion Martins
Leonardo Marques Vilela
Mateus Sampaio Aranha
Festa Junina
escravidão
Prazo Recursal
Verdade e Consenso
Greve Geral
Eugenio Zaffaroni
Direito dos Transexuais
CTPS
Roberto Bergalli
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Projeto Releitura
Parceria Público-Privada
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Irlanda do Norte
Detector de mentiras
Gustavo Noronha de Ávila
Facção Criminosa
José Edvaldo Pereira Sales
a dor tem pressa
Marcel Gomes de Oliveira
Jader Marques
progressão vertical de carreira
Pesquisa Acadêmica
HC 75.716
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direitos do trabalhador doméstico
Tiago Fachin
Rodrigo Hendges
Rafael Espíndola Berndt
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Divulgação
Banco de dados genéticos
Inconstitucionalidade da proibição
Gratuidade do Ensino
Revista Jurídica Actualidad Penal
Bolsa de Estudo
TJRS
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Roger Machado
vidade político-partidária
Nazismo
Giulia D'Amore
Justiça em número 2016
Detentas grávidas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Claudio Melim
Cão Guia
ADC nº 43
Wellington M. de Almeida
Violência de gênero
Resolução nº 400/2016
UNISUL
Ajuda Humanitária
Artigo Científico
Cadastro Nacional da Adoção
mudança de nome
Marina Almeida da Rosa
Ministro Noronha
Allan Dias Toledo Malta
Formação Promotoras Legais
Danilo Nascimento Cruz
Direito de imagem
4.º Congresso Médico e jurídico
Tiago Resende Botelho
Portaria 930
O resultado como fundamento do injusto penal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
MESC
Conselheiros Tutelares
Theodoro Vicente Agostinho
Jurisprudência
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
colaborações premiadas
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Daniel Soifer Kriger
Estados Lusófonos
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Imigrantes
Projeito Pai Presente
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Defensores Assassinados no Maranhão
Assédio Moral
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Wagner Armani
Guerras as drogas
Edilson Santana Gonçalves Filho
COLCRIM Chile
Marcelo Pichioli da Silveira
Confissão de culpa
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Apelação Criminal
TRT 12ª Região
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Envenenamento de merenda escolar
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Concurso de Monografia
OMS
XIII Semana Acadêmica
Depósito recursal
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Direito Humanos
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Prefeito
Resolução 225
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Extra petita
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Juros de Mora
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Entrevista
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Direito e Gênero
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Turma Recursal
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Tratado
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Documentário Não é Brinquedo
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tutela urgente da saúde
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Código Penal de 1940
Reforma em creche
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Decreto 8.615/15
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empréstimos
danos materiais
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Quebra de decoro
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Nota ADJ
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ADI 5645
Coreia do Sul
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Lei nº. 12.403/2011
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Tocha olímpica
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A construção da cidadania e a sexualidade
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CPC/73
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Processo de Impeachment
Cartório extrajudiciais
Legislação Italiana
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Prova de dívida
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Violência contra mulher
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Concurso público para cartórios
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Crime de trânsito
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Obrigação
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Responsabilidade solidária
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Jaqueline Damasceno Alves
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Botão de pânico
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terras de cultivo de drogas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Boletim n. 09
Ministro Rogério Schietti Cruz
Presunção de Inocência
Medidas cautelares a parlamentares
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Plano de Ação dos Tribunais
Países Lusófonos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pena Capital
Danos morais e materiais
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Imunidade diplomática
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Homenagem a Imre Kertész
chapa Dilma-Temer
Documentos falsificados
Fabiana Ferreira Dalabona
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Lata de tinta
Audiência Pública
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Uso do telefone celular
Psiquiatria Forense
Prisão Domiciliar
Habeas Corpus nº 387244
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Atividades Complementares Eletivas
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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RE 595676
Acidente radiotivo
Recomendação 44
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Bruno de Omena Celestino
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Crime de Furto
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UNISINOS
CEAJud
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Legislação Francesa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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África do Sul
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Constituição Italiana
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Microcefalia
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Colóquio Internacional
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crime de estupro
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Regimes de casamento
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Crime de Injúria
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Temas de Argumentação Jurídica
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Antecedentes Criminais
Antecipação de prova no processo penal
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Legislação em vigor
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