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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Hugo Melo Falquer
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Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo Ribeiro
Ian Martin Vargas
Maria Walkiria Cabral
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Katarina Peixoto
José Gouvêa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mauricio Sousa da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gilberto Bruschi
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gustavo Marques Krelling
Raígor Nascimento Borges
Miguel Augusto Nisizaki
Nelson Rosenvald
Patrícia Regina Coelho Pinto
G. Couto de Novaes
Roberto Bona Junior
Emílio Peluso Neder Meyer
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Caio Vlasak
Flávio Quinaud Pedron
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Patty Oliver
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriel Abrahao Costa
Juraci Mourão Lopes Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Patricia Gonzalez
Gabriela Samrsla Möller
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Renan Apolônio
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leonel Pires Ohlweiler
Tânia Maria S. de Oliveira
Ezequiel Pires
Wagner Luis Padilha
LETICIA ARENAL
André Luis Callegari
Leandro Bastos Nunes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thiago de Oliveira Vargas
Ricardo Sanín Restrepo
Ravi Peixoto
André Chiabay
Jéssica Helena Borges Fraga
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
José de Assis Santiago Neto
Olívia Maria de Almeida
Álvaro Castillo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Donadel da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luciana Berlini
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Erick Beyruth de Carvalho
Guilherme Henrique Lage Faria
Eduardo de Avelar Lamy
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Raça
Bernardo Britto Guerra
Wanessa Assunção Ramos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Moura
Cristiana Cordeiro
Marcelo Masô
Patrícia Cordeiro da Silva
Isaac Ribeiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
Fernanda Araujo Pereira
Arthur Bicalho dos Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
João Lauro Serpeloni
Fernando Gama de Miranda Netto
João Guilherme Alvares de Farias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ardala Marta Corso
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruna Maria Felix
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cristiano Duro
Carla Froener Ferreira
Vânia Marian Guerino Farinha
Vitor Pereira dos Santos
Maria Tereza Grassi Novaes
Augusto Barbosa Hackbarth
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lazara Carvalho
Série eProcesso: prática com teoria
Bruno Silveira Rigon
Gilberto Stürmer
Paulo Victor Costa Brito
Tiago Oliveira de Santana
Luciano Góes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Antônio de Padova Marchi Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Aline Busch Czarnobai
Gabriela Oliveira Freitas
Luiza Silva Rodrigues
Franklyn Celso Ferreira
Aline Taraziuk Nicodemos
Giovani Clark
Luiz Fernando Ozawa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Wilson Macena da Silva
Jorge Acosta Jr.
Júlio da Silveira Moreira
Luiz Ricardo de Castilhos
Lucas Machado
Bruno César Gonçalves da Silva
América
Almir Megali Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Desumanização do traficante e do usuário
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alice Hertzog Resadori
Guilherme Alcântara
Martina Mariano Spanemberg
Deckinho Mattos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paola Alcântara Lima Dumont
Carolina Heloisa Guchel Berri
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Andreu Luz
Lucas de Alvarenga Gontijo
Juliano Cesar Zanini
Rafael Motta e Correa
Henderson Fürst
Catarina Hernandez Ferri
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Patricia Gonzalez
Marcello Terto e Silva
Terceira idade
r Tainá Aguiar Junquilho
Nicole Noschang
Hernani Zanin Júnior
Élida Lauris
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jhonatan Morais Barbosa
(Sub)Versões Processuais Penais
Amanda Muniz Oliveira
Natascha Anchieta
Priscila Serafin Proença
Gil Ramos
Ana Beatriz de Souza Martins
Gabriela Ribeiro
Murillo Andrade
Gabriela Balbinot
Helena Patrícia Freitas
Carlos Alberto Crispim
Araken de Assis
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marco Aurelio Serau Jr.
Rafael Felgueiras Rolo
César Augusto Baldi
Diogo de Oliveira Gomes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Enrique P. Haba
Flaviane de Magalhães Barros
Maciana de Freitas e Souza
Fernanda Euzébio Teixeira
Alexandre Pacheco Martins
Rafael Caselli Pereira
Jaqueline Moretti Quintero
Débora Tavares
Lucas Roberto de Souza
Gleucival Zeed Estevão
Alexandre Bahia
Ana Cristina Teixeira Barreto
Urbano Félix Pugliese
Luciana Severo
Mariana Lopes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Série Cibersegurança II
Eduardo Borges
Flora Augusta Varela Aranha
Guilherme Zorzi Rosa
Juliana Vieira
Nadine Hellen Reis
Samuel Firmino de Brito
Samuel Oliveira Cersosimo
Eduardo Januário Newton
r Nelson Lacerda
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriela Mendes Machado
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
João Victor Carvalho de Barros
Suhel Sarhan Júnior
Dina Alves
Wálber Araujo Carneiro
Vinicius Silva Lemos
Júlia de Souza Machado
Márcia Andrade Oliveira Bello
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Filipe Reinert
Débora Fernanda Ferreira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Marinho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Stephannye de Pinho Arcanjo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juliano de Oliveira Leonel
Melina Girardi Fachin
Vanderlei Da Silva Sampaio
Denize Carolina da Cunha
Anita Duarte
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniel da Costa Gaspar
Janiere Portela
Alexandre dos Santos Priess
Luiz Gustavo Tiroli
Pedro Dalese
André Leivas de Araújo Vianna
Jorge Luiz Souto Maior
Giovani dos Santos Ravagnani
José Barroso Filho
Helga do Nascimento de Almeida
Humberto Miranda
Franceline Franco
Fermín Canteros
Juarez Cirino dos Santos
José Calvo González
Ana Sophia Brioschi Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Samuel Mânica Radaelli
André Gustavo Salvador Kauffman
Fernando Antunes Soubhia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Elpídio Paiva Luz Segundo
Valdemar Habitzreuter
Phillip Gil França
Vinícius Loss
Andreu Sacramento Luz
Thaís Boia Marçal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Espetacularização da violência
André Amorim de Aguiar
Regiane Nistler
Fabiano Moyses Furtado
Israel Lima
Veranice Melo Frota
Luana Barros S. de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Rennan Herbert Mustafá
Nelson Lacerda
Jenifer Rodrigues
Kássio Henrique S. Aires
Inês Virgínia Prado Soares
Lívia Casimiro
Antônio Julião da Silva
Alexandre Basílio
Daiane Carlos Höhn
Valter Guerreiro
Samuel Silva
Silas Maycon Lopes Silva
André Luís de Lima Maia
Haroldo César Náter
Relação de trabalho
Julia Drummond
Vinícius Anacleto Burato
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fábio Camargo
Rafael Fernandes Caldeirão
Maria Carolina Russo
Fábio Salum
Eliane Câmara Batista dos Santos
João Victor Mingorance
Flávia Santiago Lima
Rodrigo Ramos Melgaço
Nestor Távora
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Clarissa Pereira Carello
Nayara Swarowski
Carlos Henrique Soares
Bruno Lopes Ninomiya
Cândice Lisbôa Alves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Júlio Cesar Rossi
Marcos Paulo Campos
Eron Corrêa da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Delano Câncio Brandão
Samuel Bueno
Fernanda de Oliveira Crippa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Veyzon Campos Muniz
Bruno Espiñeira Lemos
Gustavo Holz
Paulo Ricardo Stipsky
Marcos Queiroz
Inexistência jurídica
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Injustiças raciais no Brasil
Hermes Zaneti Jr.
João Paulo Atilio Godri
Leonardo Oliveira Bernardino
Esther Maria de Magalhães Arantes
Claudia da Rocha
Felipe Barreto de Melo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriel Lima Marques
Denarcy Souza e Silva Júnior
João Rafael de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Julia Santi Fischer
Andre Vasconcelos Roque
Tatiana de Almeida Campos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonardo Antunes Morais
Matemática Aplicada
Thaís Mendes Webber Barelli
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Renê Hellman
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Letícia Pereira de Araújo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rômulo de Andrade Moreira
Beatriz Vargas Ramos
Amanda de Medeiros Lima
Adriana Calvo
Leonardo Carneiro da Cunha
Emília Queiroz
Geovane Peixoto
Deise Helena Krantz Lora
Rodrigo Helfstein
René Santos Piauilino
Fábio Alexandre Coelho
Ronicleici Santos da Conceição
Tatyane de Araújo Campos
Felipe Fernandes Pinheiro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Laura Haddad
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Agustín Laó-Montes
Felippe Borring Rocha
Claudio Melim
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Afrânio Silva Jardim
Bruna Caroline de Oliveira
Amanda Souza Batista
Débora Costa Ferreira
Luciana Santos Silva
Felipe Montiel
Michel Zumerkorn Hassan
Vitor Andrade
Claudia Brum Mothé
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Elisa Berton Eidt
Maick Cristian Valino Pinheiro
Priscila Martins Dias
Atenuante inominada
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alexandre José Mendes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Estudantes secundaristas
George Oliveira
Carla Joana Magnago
Monica Cecilio Rodrigues
Felipe Cassel
Cecília Bojarski Pires
Fernando Torres
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tiago de Lima Santos Reid
Nicholas Maciel Merlone
Thiago Priess Valiati
André Leivas de Araújo Vianna
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mariana Alves Lara
Jackson Silva Wagner
Karla Fabrício de Godoy
Giancarlo Montagner Copelli
Gizeuda Sousa Rosi
Kamilla Mello
Paolla Hauser
Martina Silvestri
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cleopas Isaías Santos
França Júnior
Matheus Martins Moitinho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Bertoldi Pescador
Bruna Angélica Maistro
Fausto Amador Alves Neto
Jorge Bheron Rocha
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Isis Regina de Paula
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Charles da Costa Bruxel
André Antônio Gavazini
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luara Colpa
Marcelo de Mello Vieira
Ademar Nitschke Júnior
José Luis da Silva Tavares
Jefferson Augusto de Paula
Victor B. Gonçalves
Patrícia Moreira de Lima
Bruna Kern Graziuso
Elena de Carvalho Gomes
Elizabete de Araújo Souza
Daniel Cardoso
Vitor Vilela Guglinski
Rogério Pacheco Alves
Mario Porto
Sabrina de Paula Braga
Elias Jacob Neto
Crédito negativo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Natalia Cintra
Gustavo de Almeida Ribeiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucas Varela
Karina Guerreiro de Sá
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Missael Pinto Zampier
Henrique Abel
Kleber Zanchetta
Luanna Tomaz de Souza
Banalidade do Mal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Emrich Sá
Stella He Jin Kim
Victória Sell Feiber
Guilherme de Luca
Benigna Teixeira
Luciano Zanetti
Leonardo Carvalho Moura
Ge Mello
Jamilla Monteiro Sarkis
Cristiano Aparecido Quinaia
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruna Borges
Joelma C. Sousa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Laís Arruda Marini
Eder Fernandes Santana
Jarbas Matos
Marlo Almeida Salvador
Rideko Suzuki
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Paula Siqueira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Daniel Dore Lage
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jéssica Galvão
Renata Moreira da Silva
Gustavo Rocha Martins
Evandro Regis Eckel
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Roger Feichas
Bianca Mendes Pereira Richter
Rodrigo Nery
Daniel dos Santos Rodrigues
Silvana Colombo
Fernanda Darcie
Aline Amábile Zimmermann
Michela Petrini
Lucas Sada
Ruy Freire Ribeiro Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Antonio Pietro Almeida
Sarah Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Willian Alex Sander Amorim
Moacir Henrique Júnior
Fransuelen Geremias Silva
Luiz Elias Miranda
Alessa Pagan Veiga
Sandoval Alves da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Mônica Louise de Azevedo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Darci Guimarães Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Caroline Köhler Teixeira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Hodavias Bibiano Chivinda
Adriana Bravim
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lucas de Lazari Dranski
Lorena Guedes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ubirajara da Fonseca Neto
Ricardo Fretta
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tiago Resende Botelho
João Eduardo De Nadal
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiz Carlos de Andrade
Doacir Gonçalves de Quadros
Yuri Calixto
Gustavo Noronha de Ávila
Lillian Pfleger
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Francisco José Borges Motta
Hellen Fernanda de Castro
Denúncia contra Lula
Williams Félix Gomes da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Quitéria Péres
Igor Raatz
Tiago Joffily
Luis Gustavo Cardoso
Carlos Augusto Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Nely Nazareth
Michelle Gironda Cabrera
Bernardo G.B. Nogueira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José Henrique Mouta Araújo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Vinicius Cardona
Lucas Pereira Sagaz
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Barbara Christina de Souza Rosa
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Douglas Carvalho Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Bruno Campos Silva
Kátia Debarba Machado
José Antonio Farah Lopes de Lima
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruno Taufner Zanotti
Guilherme Wunsch
Luna Siqueira
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Lívia Rebouças da Costa
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Igor Guilhen Cardoso
Eduardo Bitencourt
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Lenon Gustavo Batista Taques
Guilherme Chamum Aguiar
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Mamadú Saido Djaló
Francine de Moura
Roberta Matzenbacher
Davi Rodney Silva
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Marcia Cristina Xavier de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Monique Pena Kelles
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carla Dóro
Roberta Moura Faíz
Kenarik Boujikian
Paula Saleh Arbs
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tiago de Toledo Rodrigues
Philipe Benoni Melo
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda Koch Carlan
Pierre Moreau
Maurício Moliner Nazário
Matheus Vignatti de Carli
João Biffe Junior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Laura Mallmann Marcht
Alexandro Marcel
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thanderson Sousa
Ana Paula de Souza Cury
Italo de Oliveira Guedes
Mariana Goulart
Tássia Andressa Veber
Renan Levenhagen Pelegrini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Osmar Mendes Paixão Côrtes
S. Tavares-Pereira
Pedro Coelho
Juliana Carvalho Pavão
Henrique Bonacina Bonfanti
Jocê Rodrigues
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Sofia Siman Salema
Adalberto Ferrari
Júlia Guimarães
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alessandro Rodrigues da Silva
Willian Antonio Meotti
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Silva Alves
Sofia Jessica Diaz
Felipe André Laranjo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bruno Guimarães Pedrosa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Humberto Gomes Macedo
Nic Cardeal
Andréia Candida Vitor
Lazara Carvalho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daiana Menendez
Elane Pires Muniz Soranso
Ubiratan de Mattos
Juliana de Alano Scheffer
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Wagner Inácio Dias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luciano Franco Ribeiro
Daniela Richter
Antonio Carlos Macedo de Castro
Emily Fidelix
Isabela Sousa Bestetti
André Tredinnick
Cezar Roberto Bitencourt
Suzana Rahde Gerchmann
Ana Claudia de Almeida Garcia
Emerson Garcia
Anthony Thiesen
Felipo Pereira Bona
Fabrício Morais da Costa
Javier Diez García
Lucas Gabriel Furlan
Lenio Luiz Streck
Jenifer Carina Pereira
Cristina Motta
Bruce Bastos Martins
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Becker
Por Danielle Mariel Heil
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Daniela Portugal
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Wagner dos Santos
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Deonísio Koch
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Daniela Richter
Carmem Cavalcante
Luciana Chemin
Bartira Macedo de Miranda
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriel Cavalcante Cortez
Anna Carolina Faraco Lamy
André Martino Dolabela Chagas
Sílvia Gabriel Teixeira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Sergio Henrique Salvador
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ciro de Souza Brito
Proporcionalidade e isonomia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luís Gustavo Reis Mundim
Nacle Safar Aziz Antônio
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marcelo Mendes dos Santos
Bruna Karoline Bezerra
Paulo Ricardo Schier
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Paula Backes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Flávia Pereira Hill
Marco Aurélio Peixoto
Valéria Magalhães Schneider
Gustavo Santana do Nascimento
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Caroline Ribeiro dos Santos
André Lozano Andrade
Diogo Dal Magro
Lucas Romero Leite
Isabel Fauth
Laura Cascardi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rafael Feitosa da Mata
Jéssica Feiteiro Portugal
David Salim Santos Hosni
Gabriel Silas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cristiane Rebelo Limas
Luiz Gustavo Tiroli
Julyan Ramos da Fonseca
Rodrigo Bello
Camila Holanda Aragão
Rafaela Silva Garcez
Rafael Tubone Magdaleno
Paula Yurie Abiko
Affonso Ghizzo Neto
Luana Renostro Heinen
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Regina Geni Amorim Juncal
Rafael Bruno de Sá
Tainá Machado Vargas
Ivan Gomes Bonifácio
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Atahualpa Fernandez
Mírian Da Silveira Monte
Marta Lúcia Tittoni
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Zilka de Sá Barros
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cleiton Sacoman
Luana Cabral
Renata Oerle Kautzmann
Ana Tarna dos Santos Mendes
Leonel Maschietto
Mateus Costa Pereira
Diego Henrique Schuster
Maria Francisca Accioly
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Tiago Didier
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Taynah Ignacio
Flávia Ávila Penido
Marcel Lopes
Aline Leves
Caroline Perez Venturini
Marcos Prata Bentes
Rafaela Alban
Thiago Freitas
Renê Francisco Hellman
Luciana Rubini Tambosi
Wilson Knoner Campos
Rodrigo Pontes Raldi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lygia Molina
Giulia da Silva Soares
João Lucas D. de Azevêdo
Bruna Maira Cavalheiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Sophie Dall’Olmo
Camila Cardoso de Mello Prando
Paulo Ferrareze Filho
Simone Henrique
Isabela Albuquerque Mustafa
Pedro de Araujo Fernandes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vicente de Paulo Barretto
Rodrigo Bahia de Souza
Mauricio Ferreira Cunha
Fauzi Hassan Choukr
José Muniz Neto
Paula Brener
Bruno de Almeida Passadore
Thiago Minagé
Felipe Monteiro Minotto
Jaider Esbell
André Giamberardino
Tiago Spinato
Bianca Aline Becker
Bruno da Costa Vaz
Lucas Guimarães Chagas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nariel Diotto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo Wasem Galia
Aphonso Vinicius Garbin
Espírito republicano
Ivan Bonifácio
Nilza Sarneski
Theodoro Vicente Agostinho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Pedro Roberto Donel
Danúbia Souto de Faria Costa
Kelvin J. Bressan
Pedro Henrique Tonin
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael de Deus Garcia
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando César Costa Xavier
Yasmine Pitol
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriela Araujo Souza Lima
Marisa Falcão
Ana Maria Pereira de Souza
Jordane Costa Oliveira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luccas Tartuce
Andréa Gill
Larissa Zucco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Pedro Gebran Neto
Vívian De Gann dos Santos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cintia Neves Godoi
Wagner Carmo
Marcelo Palma de Brito
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Barbosa Tellini
Nara Fernandes Lúcio
Carolina Farkasvolgyi
Maurício Ramires
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gustavo de Melo Vicelli
Patrícia Salviano
Marina Barcelos de Oliveira
Alexander Meurer
André L. Nicolitt
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Eleição municipal
r Élida Lauris e Denise Dora
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Gil Rafael Ribas
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Tabelionato de Notas
Ygor Nasser Salah Salmen
Penhora de Bens
Constituição e Poder Vol. 2
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Resolução n. 155/2012
Nota Pública contra o processo de Impeachment
II jornada de Derecho civil
Perda da Guarda
Cirilo Tissot
saque mensal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Laísa Santos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Nota
Legislação americana
Lei 8.137/90
Professor Adjunto
Daniela Muller
Karla de Souza Oliveira
Eduardo Januário Newton
TJPA
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
terras de cultivo de drogas
Carla Mari Robaina Marcondes
Rompimento de barragens
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Clarice A. Petramale
Fernanda Mambrini Rudolfo
XX Semana Jurídica
Renata Fernanda Mendes Schmoller
movimentação processual
PEC 287/2016
Honorários Advocatícios
COAF
Filosofia de Zygmunt Bauman
Trabalho em presídio
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Morte Assistida
Citação por Hora Certa
Uniplac
Bruna S. Lago
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Crimes de natureza permanente
Ditadura brasileira
Jaécio Matos Santos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Homenagem a Imre Kertész
Dinamarca
DPMS
Jamile Calheiros
ato infracional análogo a crime de desacato
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Código Civil de 2002
Magistratura
Luciano Góes
Apreensão de passaporte
Raimundo Simão de Melo
Comunidades tradicionais
Artigo Científico
Curso de Direito com dupla titulação
Ministro João Otávio de Noronha
Ricardo Genelhú
MST
fornecimento de medicamento e tratamento
Wellington M. de Almeida
Débora Costa Ferreira
Yara Singulano
Soraia da Rosa Mendes
Walder Araújo de Oliveira
Thiago Siffermann
Direito de imagem
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Curso online
Leandro Bastos Nunes
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Gustavo Schlupp Winter
Eduardo Silva Bitti
Luciano Chacha de Rezende
Willame Parente Mazza
Usuária morta
ACNUR
Marcello Pietro Iacomini
Un News
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ramadã
INQ. n. 4483
Conselho Tutelar
Ilegitimidade de parte
Direito das Obrigações
Boletim n. 08
Princípios Constitucionais Eleitorais
análise de redução de pena
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Extremismo
Claudia da Rocha
Desocupação de estudantes
Onyx Lorenzoni
Polônia
Contardo Calligaris
empresa terceirizada
Decisão STJ
Trícia Navarro Xavier
MIT
Vinícius Núñez Pinheiro
Luís Henrique Linhares Zouein
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Eleonora Mesquita Ceia
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Paulo de Mello Filippin
Especialista ONU
Princípio da não surpresa
Rennan Herbert Mustafá
Guilherme Alcântara
Gratuidade do Ensino
Eduardo José da Fonseca Costa
Crime de Injúria
Luiz Ferri de Barros
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
falta de decoro
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Programa de estágio
Investigações criminais
corretoras de seguro
Walter Bittar
UNISINOS
Pedro Henrique Ferreira Marques
Gustavo Caetano Gomes
O Controle da Moralidade Administrativa
José Nunes
João Guilherme Gualberto Torres
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Rogério Muniz Barros
Visita Presídio Central Porto Alegre
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Alexandre Hardt Bortolotto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Revista Pensamiento Americano
Tiago Didier
Crime de trânsito
ameaça espiritual
Coletivo Lapices
Lei 13.269/15
Karla de Souza de Oliveira
Laurita Vaz
crime de estupro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Furto em estabelecimento comercial.
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Agressão Verbal
Reforma do Ensino Médio
acidente Mogi-Bertioga
Varas
João Pedro Coutinho Barreto
Editora Tirant Lo Blanch
Matheus Felipe de Castro
Filipe Maia Broeto
Verdade e Consenso
Luciana Ferreira Lima
Justiça Juvenil
Júlia Melim Borges Eleutério
XXV CONPEDI
Adriano Olian Cassano
Edução
Carlos Vinicius Mariano Magno
Litiane Motta Marins Araújo
Arrecadação de Verbas Públicas
Procuradoria Regional Eleitoral
restabelecimento do fornecimento de água
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Reclamação
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Doação
Direito Imobiliário
Ausência do MP em audiência
Gabriela Andrade
ADC nº 43
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Casamento Infantil
Marcelo Melo
mudança de nome
Voto provisório
Indenização por Dano Moral
Nicola Patel Filho
Marcello Lopes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Nicole Moreiras Urbini
Rio São Francisco
Víctor Minervino Quintiere
Recomendação 44
Luciano Benetti Timm
Advertência
Manifesto pela Democracia
Luanna Tomaz de Souza
Ígor Araújo de Arruda
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bloqueio judicial do WhatsApp
Assédio Moral
Detentas grávidas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
André Henrique Lemos
Alex da Silva Anhaia
Endividamento
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
ReDiHPP
Paulo Furquim de Azevedo
despesas nova eleição
AIDS
Desembargador Osmair Couto
G. Couto de Novaes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Saiba Mais
Francisco Ferreira
Disparidade Salarial
Starbucks
Registro de Nascimento
Revista Iuris in mente
Preso provisório
Pena pecuniária
Deficiência visual
Razoável Duração do Processo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ricardo Mauricio Freire Soares
Miguel Calmon Dantas
HC 389.899
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Processo Penal do Espetáculo
Poder e Corrupção
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Sérgio Oliva Reis
Lei dos Planos de Saúde
Fundo Penitenciário Nacional
Lei 13.270
Aderlan Crespo
Revista Direito GV
agravo interno e embargos
docencia y profesionalidad jurídicas
carta
Audiência de Instrução
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Robinson Borges da Silva Junior
Pepperdine University
Manuela Andrade
Tiago Fachin
Prenome de tratamento
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Materialidade delitiva
Michelle Carducci
Grupo de Pesquisa
Constituição brasileira
João Marcelo Negreiros Fernandes
Raoni Gomes
Tânia Maria de Oliveira
Estatuto da Primeira Infância
Consulta
Ministra Maria Helena Mallmann
Madrid
Leandro Antonio Godoy Oliveira
OCupações das Escolas e Universidades
audiolivro
Crise financeira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Diego Prezzi Santos
Rubens Correia Jr.
Reajuste salarial
Requisitos Mínimos
Ronaldo Nogueira
Dolivar Gonçalves Junior
CDC
Homologação de acordos consensuais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Desvio de função
Periódicos
José Borges Neto
Rene José Keller
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tribunais de Justiça
Lei Municipal n. 4666/2010
Paulo Afonso Brum Vaz
Aicha Eroud
ADI 5357
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
José Ribas Vieira
Criminologia Forense – Tomo I
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lei 11.343/06
Planos de Saúde
SAJ
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
medida socioeducativa
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
interceptação telefônica ilegal
Caroline Cardoso
Fernanda Martins
José Emílio Medauar Ommati
voto do preso provisório
10 medidas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ministério Público de São Paulo
Gustavo Noronha de Ávila
Direito à educação
PEC 241/2016
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
individualização
Investimento em fundos internacionais
Tainara Martinhago Virtuoso
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Erro médico
Direito de Trânsito
FHC
Recurso Extraordinário 973837
RE 760931
Adoção de grupos de irmãos
Festa Junina
Bem imóvel
Direito e processo penal
O direito à extimidade
Princípio do melhor interesse da criança
Átila Lincoln Máximo Cunha
Adriano Menino de Macedo Junior
CIIDI
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Combate à Corrupção
Blitz
Projeto “Integra-Idoso"
Apelação Criminal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
HC 383102
cerceamento da liberdade do cidadão
Direitos dos cidadãos
Rubia Souza Santos
Competência Jurisdicional
Pablo Antonio Lago
Ministérios Públicos do Mercosul
Thiago André Silva Gonçalves
Salto mortal
João Manoel Vidal de Souza
Lei 13306
Café Informático
Atestado médico
inteligência artificial no Judiciário
Caio Henrique Lopes Ramiro
ONU Mulheres
PCB
Frantyelle Dorneles Gambin
Foro Privilegiado
Magistério
Albie Sachs
Assis da Costa Oliveira
Suspensão Processual
Rafael Faria
Emilli Fátima Haskel da Silva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Menores infratores
Hora Extra
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
sentença feita por estagiário
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Sistemas Processuais Penais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
I Encontro das Criminalistas
Maria Lúcia Karam
Decreto 8.615/15
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Daniel Roberto Hertel
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Rafael de Deus Garcia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Rodrigo Hendges
Curso Novo CPC EAD
André Sampaio
Rússia
Colóquio Internacional
Bruno Makowiecky Salles
Tocha olímpica
Pornografia Infantil
Centro de mediação para solução de conflitos
Projeto Cronos
HC 143.247/RJ
Fabricio da Mota Alves
Hermes Moreira Jr
PCRJ
Lei nº 8.036 de 1990
MPM
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lei nº 9.099/95
Medo do futuro
Redes sociais
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Debate
Natureza da ação penal
Los Angeles
Natália Barroca
João Paulo Allain Teixeira
Súmula 83
Direitos de sucessões
exercícios sistêmicos
Lei 5.889/73
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Quebra de decoro
Estágio
Resolução n. 175 CNJ
Sinase
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Crime de Furto
lucros cessantes
Rosalvo Ivarra Ortiz
Os Novos Atores da Justiça Penal
Inclusão
Emetério Silva de Oliveira Neto
Mayra Matuck Sarak
Luislinda Valois
CCJ
Ministro Rogério Schietti Cruz
Legislação Italiana
Suspensão de licença ambiental
Plano de Ação dos Tribunais
Irineu Siqueira Leite
Cartilha de orientação
Queda em bueiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
EAD
Violência na Escola
Ministro Marco Aurélio
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Layane Leans Cardoso
Registro profissional
Responsabilidade solidária
União estável
Roubo de carro
Raphael Boldt
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
r Bruno Miragem
Não recepção
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Phillip Gil França
António Guterres
PLS 195/2014
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Mário Cesar Andrade
Trabalho de Conclusão de Curso
Claudio Melim
Jornal
Cidades e comunidades sustentáveis
voa ou corre?
Código Penal de 1940
Quadro Saiba Mais
consulta pública
Ministro da Saúde
DPRJ
Valmir Pereira Alcantara
orçamento público
Faculdade de Direito de Vitória
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Desembargador Sérgio Luz
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
distribuição de terras
Criminologia Global
HC 138565
Comunicação ao juízo da execução
Guilherme Barcelos
Acidente de trânsito
Ezio Mauro
Regimes de casamento
Sala Verde
luta pelos direitos
O objeto da ciência do direito penal
MPT
Hedlian S. Cândido
Defensor público José Ivan
controle social e falsas promessas
Pauta de Julgamento
Cármen Lúcia
Museus
Marcelo Ricardo Colaço
Lei nº. 12.403/2011
Vitor Vilela Guglinski
Guarani-Kayowá
Amanda Viega Spaller
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Pessoas portadoras de deficiência
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Doulas no parto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
FAE Centro Universitário
Luis Henrique Braga Madalena
Súmula 562 STJ
Advogados públicos
Clenio Jair Schulze
reintegração de posse
Aplicativos de Celular
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Cleber Francisco Alves
José César Coimbra
Controle de Convencionalidade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Luciane Mª Banfi Ferreira
Edital publicado
Murillo David Brito
Bianka da Silva Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Resolução 218/2016
70ª edição Jornal AJD
Enrique Pedro Haba Müller
indígenas Warao
Montreal
Lei estadual n. 319/1948
Samuel Saliba Moreira Pinto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Trabalho não remunerado
Brexit
Homenagem a Peter Häberle
Ministro José Barroso Filho
Vera Regina Pereira de Andrade
Crime de perjúrio
cooperativa de crédito
Cartórios e Registros
Isabely Neves
Segurança do Poder Judiciário
Lei 8.625/93
Resolução nº 400/2016
Coleção Análise Alternativa do Direito
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direitos dos estagiários
Cursos Online Gratuitos
Participação nos Lucros e Resultados
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
maconha
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
TRT 3ª Região
Damásio Educacional
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Corrupção na Petrobrás
Justiça que solta
Bolsa de Estudo
Professora Dra. Paula Saleh
Organização Criminosa
Intimação
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Acusada gestante
Fernanda Pereira Labiak
Responsabilização criminal
Documentos falsificados
Art. 111 da LEP
Precedentes Judiciais Vinculantes
Obras Publicitárias
Panamá
Universidade de Berkeley
O Direito e a Sétima Arte
Hugo Fernandes Matias
OAB/MG
Enunciado 266 do STJ
Seguro
Grécia
Descriminalização
Felipe Wruck Médici
Boletim RDL
Tragédia de Mariana
Fundamentos de Direito Processual Penal
Alienação
Mario Cesar Andrade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Educação de Jovens e Adultos
Falta de vagas
âmbito de proteção
Mudança de sexo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
CRCSC
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Paulo Ferreira da Cunha
Adoção à brasileira
Camila Berni
José Borges Neto
PJe-Mídia
Adel El Tasse
Antonio Graim Neto
Gianfranco Silva Caruso
STJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
suspensão de pagamento de 13 RS
Violência de gênero
polícia civil DF
Divulgação
Documentários
Remessa de Artigos
Heloísa Husadel Telles
Leonel Pires Ohlweiler
José Edvaldo P. Sales
Lei n. 13.189/2015
Alexandre Morais da Rosa
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Clássico do dia
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Precatórios
Termo circunstânciado de Ocorrência
estacionamentos
Aline Gostinski
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Prefeito
Juliano Keller do Valle
Alemanha
Assessoria para mulheres
Cartórios
Stephanie Noya S. R. Tanure
Ricardo Conolly
Fornececimento de remédio de alto custo
Catherine Figueiredo Escobar
IX Semana Jurídica
Sandro Kozikoski
Luiz Regis Prado
Maurício Correia
repetência
Maria Antonieta Fernandes
Buraco em via pública
Legalização da Prostituição
acervo disponível
confissão espontânea
Jurisprudência
Discriminação Racial
Obrigação
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Trancamento do Processo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Carolina Greco Paes
Camila Ponciano
Pós-natal da adoção
Adilson Pires Ribeiro
Liminar em HC
Maykon Fagundes Machado
Certidão de Nascimento
Regras
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Vinícius de Novaes Marques
pedofilia na internet
Brasil. Human Rights Watch
Marcos Ehrhardt Júnior
Documentário Não é Brinquedo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Luciano Zanetti
Maurício Fontana Filho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Curso de Direito Internacional Público
Doutor "honoris causa"
Joaquim Leitão Júnior
Finlândia
Resolução 225
Congresso dos Estados Unidos
Sistema Quero uma Família
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ex-presidente Lula
Vilmar Urbaneski
CIDIL
PLC 79/2016
Por Danielle Mariel Heil
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Leonardo Godoy Drigo
Voto divergente
Ísis Fontenele
Legislação Francesa
Níger
A Índole Filosófica do Direito
O negociador
João Pedro Leite Barros
Processo de validação de documentos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Érico Ricardo da Silveira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Alfredo Copetti Neto
Associação Brasileira de Direito Processual
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Soraia da Rosa Mendes
doutorado
Dano Material
Registro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tribunais de Justiça Estaduais
Roberta Maia Gresta
Constituição e Poder Vol. 1
Tempo de Resistência
alcoolismo
Temas de Argumentação Jurídica
Atibaia
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Crime de ameaça
O que funciona no plantão judiciário
Decisão colegiada
Valerio Mazzuoli
Universidade Federal de Minas Gerais
Estado e Constituição
João Paulo Machado Piratelli
Wallace Costa dos Santos
Edilson Santana G. Filho
Márcio Ferreira
Pai socioafetivo
3º Turma
Mara Rosane de Medeiros
Audiências de custódia
Gustavo Medeiros
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Curso de extensão
Juliana Ribeiro Goulart
Lei 13.344
Investigação Social
Havaí
Átila Da Rold Roesler
Plantão Judiciário
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Renúncia
Karla De Souza Oliveira
Habeas Corpus nº 387244
o especialista em prender e a prisão
brazilian-journal-of-intl-law
Rito processual
Erradicação da Pobreza
Marcus Alan de Melo Gomes
Cinema Educativo
Segunda Turma do STF
Reclamação Trabalhista
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Eliseu Antônio da Silva Belo
UFOP
Afrodescendendes
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lívia Maria Lucca Silva
Arthur Martins Andrade Cardoso
Linda Rosa da Silva Azevedo
Fernando Gaspar Neisser
Jorge Luiz Souto Maior
Tainá Fernanda Pedrini
Nova Súmula
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Desaposentação
IHU On-Line
Portaria 930
suspensão de prazo
Registro de medicamento
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Chicago
Cursos Gratuitos
Felipe André Dani
tentativa de homicídio
Angela Cristina dos Santos Zen
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Direito dos Transexuais
Fiança
Lei Pelé
Ricardo Leonel da Silva
Direito sucessório
Nota de Pesar
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Doenças Sexualmente Transmissíveis
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Márcia Krischke Matzenbacher
Boletim n. 09
Competência criminal
Thiago Brega de Assis
Polícia Civil do Distrito Federal
Projeto de Lei 402/15
Guilherme Carvalho
Superior Tribunal Militar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Entrevista do dia
Prazos
Dra. Maria Lucia Karam
Jeferson Almeida De Oliveira
Direito Contratual
Imissão na posse de imóvel
telefonia celular
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
#Empório indica
Resolução 213/2015
Deficiente físico
Politie Nijmegen-Zuid
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Conselheiros Tutelares
Carolina Sena Vieira
prova do prejuízo extrapatrimonial
PLC 6784/2016
Legislação Alemã
Adriano Martins de Sousa
Leonardo de Souza Chaves
Bruno Milanez
Programa "De olho no Direito"
Encontro Município Transparente
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Universidade Estadual de Maringá
Decreto 3.413/2000
Luis Leandro Gomes Ramos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Embaixada dos EUA
Consulta Popular
Gamil Föppel
MPSC
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Matrículas Abertas
Jaqueline Damasceno Alves
Jornal Estado de Direito
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Norberto Knebel
Medidas cautelares a parlamentares
Promoção das Diversidades
Maurício Requião
Simone Henrique
Saída Temporária
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Adriane Nogueira Naves Perez
Curso Preparatório
Propriedade Industrial
Revista da AGU
Moraes Pitombo Advogados
júri popular
Gilberto Souza dos Santos
Francisco Paula Ferreira Lavor
João Marcos Braga
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
HC 135.100
Ministro Moreira Franco
Professor Boaventura de Sousa Santos
Casa das Américas
Carolina Souza Lopes
Lei 9.876/99
Penhora de honorários
Mateus Vaz e Greco
Fernanda Fragoso
Universidade de Stanford
Paula Naves Brigagão
ADI
África do Sul
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Big data
empréstimos
Douglas Anderson Dal Monte
Plínio Gentil
Proposta de recomendação
recesso forense
II Jornada Jurídica de Cascavel
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Tatiana Stroppa
IRDR
Teoria dos Jogos na Mediação
Audiência por videoconferência
Romênia
Estatuto da Juventude
Ana Gladis Thomas
Apart hotel
Prisão Perpétua
Lei 13.293/16
Julio Cesar de Souza
Jorge Bheron Rocha
João Guilherme Alvares de Farias
Documento histórico
Juizado do torcedor
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Especialização em Direito e Economia
Pokémon Go
Maciana de Freitas e Souza
Mediação privada
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Decreto 27.784/1950
João Batista Martins César
Judiciário paulista agora é 100% digital
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Adalberto Arruda Silva Júnior
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Alexandre Wunderlich
Suíça
Armas Nucleares
Antônio Julião da Silva
Inelegibilidade
Bloqueador de celular
Lara Ferreira Lorenzoni
José Roberto Martins Junior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Exame preparatório OAB
Audiência de Custódia
Lições de Direito Alternativo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
publicação
Bloqueio whastapp
Agência Nacional de Aviação Civil
Parentesco de terceiro grau
Cristiane Rebelo Limas
Prova de dívida
Cartório extrajudiciais
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Justiça russa
João Chiesa Farias
Futuro tecnológico
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei n. 8.213/91
Reino Unido
Concurso público
Indeferimento da inicial
Violência e Cultura
Imigrantes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Raphael Galvani
Adriano Consentino Cordeiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Súmula 719 do STF
Desenvolvedores de Aplicativos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lei das Terceirizações
Fernando Rodrigo Mroskowski
Quadrinhos puros do Direito
Chamada pública
Audiência de apresentação
Lei 11.340/2006
Petição n. 7074
Pesquisa e Movimentos Sociais
Bruno Sá Freire Martins
Julgamento pelo tribunal do júri
Andréa Pachá
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Curso de Direito
Safira Bonilha de Oliveira
Thaís Alves da Silva
Francisco vieira de Souza Junior
Olavo Fettback Neto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
reedição de normas
Lei Federal 11.091/2005
Isadora Nunes
Henrique Telles Vargas
Falsa acusação de crime
Vitória/ES
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lucas Henrique Fávero
Reação Alérgica
Contribuição Previdenciária
Ações Penais Constitucionais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
João Vítor de Araújo Santos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Silvio Donizete Chagas
mestrado Univali
Dica de Leitura
Terrenos de Marinha
Empresa de Telefonia
Glossário
Dívida valor
Aline Ariane Fagundes
Jader Marques
Desjudicialização
Educação Pública
dispensa discriminatória
Laura Mallmann Marcht
Andréa Gill
investimento
Cladem
Aplicativo CPC Anotado
13.271/16
Lista
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Hélio Peixoto Júnior
art. 5º da Constituição Federal
Alexandre Vuckovic
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Medidas alternativas
BNMP 2.0
Julia Santi Fischer
Boletim da RDL
Tráfico privilegiado
Laura Gigante Albuquerque
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
MP 784/2017
Súmula 439 do STJ
Furto de chocol
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Monografia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mediação digital
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Satélite Geoestacionário
Renajud
MPSP
Desocupação UESB
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Organização Mundial de Saúde
POLÍTICA HIGIENISTA
veiculação indevida de imagem
Rodrigo Wasem Galia
história de mulheres
FNDE
Manuel Monteiro Guedes Valente
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ilicitude das Provas
Curso de Espanhol
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tortura Sistêmica
Universidade Federal da Bahia
Fernanda Lencina Ribeiro
Mutirão conciliação
Rodrigo Dias da Fonseca
Sandro Luiz Bazzanella
Publicidade das decisões administrativas
RG
Luiz Ricardo de Castilhos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Kelven de Castro Soeiro Santos
Envenenamento de merenda escolar
Celpe-Bras
Banco do Nordeste
Áudio da entrevista
refugiado
Comarca de Timon/MA
Lucas Baratieri Francisco
Érica Veríssimo Martins
Desconto no salário
I Jornada de Direito Processual Civil
Direito Público Temas Atuais
Processos administrativos
Rafaela Alban
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Eder Aleixo Bee
Lei nº. 13.257/16
Trasnporte coletivo
dependência de álcool
Hospital privado
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Ausência de vagas
Renê Hellman
Lei de Improbidade Administrativa
Francisco Cordeiro
Felipe Lima de Almeida
Medida alternativas à prisão
Goffredo Telles Junior
Estevão Schultz Campos
Julio Cesar Marcellino Junior
Torcedores
Carta de Conclusões
Regime disciplinar diferenciado
Justiça criminal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Dóris Ghilardi
Alexia de Melo Miguel
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Thiago Minagé
Miriam Garrido
Colaboração premiada por delegados
Mortes e lesões causadas por policiais
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Marcelli Cipriani
Poesia
Eliza Hartung
orientação sexual
Massa Falida
Ministério Público
condições para reajuste de plano de saúde
Anoreg/MA
Relação de consumo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Equador
RENAP
Fernanda Moretzsohn
Rádio Web Justiça do Maranhão
promoção da igualdade étnico-racial
Imperador
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
rede de proteção
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Suprema Corte dos Estados Unidos
Em busca das garantias perdidas
TST
desclassificação de crime
Casa Nostra
Curso de Filosofia Jurídica
Atahualpa Fernandez
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Antonio Carlos Brandão
Ana Luíza Teixeira Nazário
Audiência Pública
Conrado Gama Monteiro
Paridade de Gênero
fraude
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
TJRO
Lei proíbe Uber no RJ
Legislação Indígena
Secretaria da Fazenda de MG
Justiça Criminal Negocial
Trabalhos Científicos
Pedido genérico
Direito Forense
IPDMS
Homenagem póstuma
Enem 2016
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
LEAP Brasil
RAECC
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
CTPS
Publicidade abusiva
cirurgia plástica reparadora
Flávio Andrade da Cruz
Indígenas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Recuperação de Créditos
Parceria Público-Privada
Psicologia em Estudo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Fernando Antunes Soubhia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Liminar em Habeas Corpus
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Condomínio
Fernando da Silva Albuquerque
Resolução 235/2016
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Renan Francelino da Silva
EMESC
pós-graduação em direito processual civil
João Paulo Lima do Nascimento
Decreto de indulto 2016
Bernardo Micherif Carneiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
A construção da cidadania e a sexualidade
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Salvo conduto
(MP) 746
Raphael Zanon da Silva
Facção Criminosa
Volume 18
Abuso dos direitos humanos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Metodologia da Pesquisa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Indulto
Gustavo Capobianco Volaco
José Maria Zanuto
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Acordo de leniência
Roberta Werner Pinto
Defensoria Pública Geral do Ceará
Fertilização In Vitro
Burca
TJRS
Rosimeire da Silva Meira
Abuso de autoridade
Eduardo Bueno
Concurso de Bolsas
administração judiciária
Lei 13.269/2016
TSJP
Juízes pela democracia
Michelli Giacomossi
Pamela Medeiros Gomes
Thula Pires
TJBA
A criminalização midiática do sex offender
Lei de Licitações
Evicção
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Atraso imóvel na planta
Projeto de Lei 3.277/2012
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Delmes Rodrigues Feiten
Direito e Arte
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Reforma previdenciária
vítima de bala perdida
José Roberto Moreira
DIRPF/2017
3ª Turma do STJ
Massacre Manaus
Súmula 563 do STJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
art. 334-A do Código Penal
Luana Gaia de Azevedo
Liminar
Frente Brasil Popular
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
afastamento de Renan Calheiros
Lucas Silvy Santos
Ciências Médicas Forenses
Forças Armadas
Anna Paulina Corteletti
Élcio Arruda
Texas
PJSC
Exploração sexual de menores
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ministro Raul Jungmann
Internação involuntária
Ricardo Bucker Silva
Daniel Roberto Hertel
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Denúncia Lula
Hélder Luis
Universidade Federal de Goiás
Lei Antimanicomial
Corréus
Cristiane Rebelo Limas
DPERJ
Pessoa com deficência
Cláudio Álvares Sant’ana
Samuel Mânica Radaelli
MoWBrasil 2017
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
A Hiperintegração do Direito
Direito Unisul
Motorista bêbado
Lei das Contravenções Penais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Encoge
Projeto Universidade no Cárcere
Curso de Redação
Alice Hammes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Adriana Calvo
Instalação dos cursos jurídicos
RE 845.779-STF
Agressão escatológica
Polícia Judiciaria Civil
Assembleia Estudantil
TJMG
cargo de Secretário de DiligênciaS
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Raissa de Cavassin Milanezi
Maioridade
Manual de Processo Penal
Estado do Rio de Janeiro
Presunção de Inocência
Juliana Lopes Andrade
Lucas do Nascimento Nobre
João Paulo Pirôpo de Abreu
Mestrado Direito Internacional
Ligue 180
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Antropologia Teológica
Constrangimento
Armando Gallo Yahn Filho
Guilherme Reis Gonçalves
Turismo
Lei Complementar 73/93
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Teoria do Domínio do Fato
Juliano de Oliveira Leonel
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Acordo de paz na Colômbia
Julio Cezar de Oliveira Braga
Lauro Francisco Mattei
Fernando Pegorini
Navegador
Lorena Silva e Silva Faustino
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Novo Refis
RE 1217166
Reconhecimento fotográfico
Direito das Migrações Transnacionais
Natasha Karenina
abordagem policial
Direito costumeiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Danilo Nascimento Cruz
PL 280/16
Fernando César Costa Xavier
Coletivo por um Ministério Público Transformador
casais homoafetivos
Ministério Público da Bahia
Lei nº 13.427
Espetáculo midiático no Processo Penal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Intimação whatsapp
Tânia Iró da Motta
Câmara de Vereadores
Prisão Domiciliar
Audiência de custódia de foro privilegiado
Igor Braga de Souza
vidade político-partidária
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Juliana França David
Processo Penal do Limite
Resolução 229/2016
Vitor Sousa Freitas
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
José E. da C. Fontenelle Neto
Escola sem partido
Parlamento Europeu
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tribunal de Justiça do Chile
Gustavo Faria Pereira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ianca Souza Barauna
hoje?"
VI Jornada de Direito e Psicanálise
TRT da 9ª Região
Coerência e Verdade em Direito
Legalização da maconha
Adriana Cecilio
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Seguro obrigatório
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Rogério Gonçalves
Mulher nos cenários jurídicos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mediação on line
Gabriela Buarque Pereira Silva
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
REsp 1428493
Ivar Hartmann
Intercâmbio
Arquivo digital
Doação de Órgãos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ana Paula de Souza Cury
Oficina de Pais e Filhos
Maus tratos
Reforma em creche
Prazo Recursal
Fundo de Assistência Parlamentar
PEC 241 (PEC 55)
Saúde
UFPB
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lançamento de nova edição
impenhorabilidade
REsp 1613561
Código Tributário nos Tribunais
Líbano
Adimplemento Substancial
Tiago Resende Botelho
Decreto 8.615
Kristian Rodrigo Pscheidt
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Continua
Anuário da Justila 2016
Guilherme Alves Coutinho
Pena Capital
Nathaly Munarini
Raul Linhares
Rita Matos Coitinho
27 anos do ECA
TJPI
Zulmar Vieira Coutinho
Parentalidade socioafetiva
Frederico Costa Greco
Direito Ambiental
Leandro Machiniski
Afrânio Silva Jardim
Áudio entrevista
Rafael Beltrão Urtiga
Sistemas Sociais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Crime de roubo
Yuri Carneiro Coêlho
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rafaela Alban
Juiz Hélio do Valle Pereira
Diego Zysman Quirós
Antonio Vercher Noguera
Intimações
Contrato de crédito rural
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cristiano Imhof
Fabiano Oldoni
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Solicitante de asilo
Rede Infoseg
Sexta Câmara Civil
Citação e intimação
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Filme Orestes
Paraíba
Direitos do trabalhador doméstico
gastos do Judiciário
Fernanda Zambrotta
Walder Araújo de Oliveira
Juliane Leandro Faresin
Pedro Scuro Neto
Execuções
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Danos morais e materiais
IMESB
Mateus Sampaio Aranha
LEI 13.300/16
Daniel da Costa Gaspar
Daniel Flores
Revista Avant
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Estado do Ceará
Documentos estrangeiros
Bruna Silva Carvalho
Dosimetria
Lauro do Nascimento Pereira
OAB/ES
Seguro de Vida
Jurisdição Constitucional
Flacso
Confederação Brasileira de Futebol
Fernando Salzer e Silva
Rafael Silveira de Souza
situação de emergência
John Nash
Demissão por Homofobia
Adoção homoparental masculina
Concurso de Monografia
Tratado
Lista de Livros
Oriente Médio
Gardenia Mota Ayres
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Habeas Data
Direito Humanos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
ONUBrasil
Objetivo 16
Fernanda Oliveira Luvizotto
Prêmio Conciliar
Poder Judiciário catarinense
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Crimes na Internet
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Renata Simonetto Gonçalves
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
João Felipe B. Bastos
Legislação
TJMS
Eduardo Luiz Santos Cabette
IDDD
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
CEPAL
Recurso Ordinário
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Partilha de bens
Publicidade de cigarros
Extra petita
Fernando Machado
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
ADC 16
Malta
Roberto Wagner Lima Nogueira
Código de Ética da Magistratura
Lourival Almeida Trindade
Murillo Martins Toledo
Justiça além dos autos
TRF da 3ª Região
Risco Precaução e Responsabilidade
Psiquiatria Forense
Quilombos
Homeoffice
Mutirão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eugeniusz Cruz
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Teto remuneratório
Imunidade diplomática
Cursos online
Gustavo de Miranda Coutinho
Juliana Miranda
Marco Aurélio Nunes da Silveira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Gustavo Proença Mendonça
Thayla Fernandes
Suspensão condicional de processo
Desabafo do juiz
Mariana Goulart
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Defensoria Pública de Goiás
Decreto 8.789
Fazenda nacional
TFT 4.ª Região
Violência contra mulher
Anthony Garotinho
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
infecção hospitalar
patologia ocupacional
Sérgio São Bernardo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
XIII Semana Acadêmica
Cristiano Neves
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ministro Og Fernandes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Roberto Bergalli
Projeto PROTEUS
Gabriela Mendes Fontana
Câmara Especial Regional
Obrigação propter rem
Gilberto Bruschi
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
curso é gratuito
Wagner Balera
185
Jhonathan Fávero
Projeto MiniPac
O Procedimento Comum
Fernanda Maria Veronese
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Indenização seguradora
Acidente radiotivo
TRF da 1ª Região
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PCC
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Tribunal de Contas da União
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Divórcio consensual estrangeiro
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Abuso Sexual
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Fernanda Diniz Soares Mota
intoxicação alimentar
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ministro Celso de Mello
Sorteio
Requisições de Pequeno Valor
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
INTERVENÇÃO
Toca fitas
Transição e Consolidação da Democracia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Vitor Augusto Faria Pereira
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Código de Trânsito Brasileiro
Documentos Público
Princípio da presenução de inocência
Dez Medidas Anticorrupção
Professores da USP
ADPF n. 461
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Cursos
CDA
Sergio Henrique Salvador
Rafael Espíndola Berndt
Reinaldo Couto
professor Dr. Guido Aguila Grados
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IBAMA
Desembargador
Pretensão Punitiva
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Apadrinhamento de crianças
Ezilda Melo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
José Ewerton
TRT-SC
Gabriel Gavasso Lis
TJAC
prisão por débito tributário
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Airton Gomes Braga
Balanço 2015 STJ
Unesco
Doutrina previdenciária
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Pena de multa
João Otávio de Noronha
Carlos Teixeira Teófilo
DPVAT
PEC 10/2013
HC 75.716
Vestibular Udesc
Diego Augusto Bayer
Wellington Borghi
TJGO
Yegor Moreira Junior
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Idosa
Costumes
interpretação conforme
Elcemara Aparecida Zielinski
Acesso a ação penal
Gislaine Peixoto
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Ministro Noronha
Jonatan Ramos de Oliveira
Resolução n. 203/2015
Isaac de Luna Ribeiro
Nathan Pilonetto Silva
O resultado como fundamento do injusto penal
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
extradição
Teses
HC 389211
Legislação russa
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
HC 139889
Felipe Magalhães Bambirra
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Thiago de Miranda Coutinho
Ana Maria Magro Martins
contratos de mútuo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Qualificação Profissional
agressões físicas
Ponto adicional
Atraso na entrega de diploma
UNIFACS
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Josiane Rose Petry Veronese
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Leonardo Gonçalves Perin
PLS 288/2013
William Garcez
Rosimar Ibiapina Batista
Carla Joana Magnago
ANAMORPHOSIS
Rodrigo Medeiros da Silva
Sistema Unificado de Execução Penal
Amanda Perrone Ausier
Ana Luisa Buzaid
Proteção à identidade de gênero
Alexandre de Morais da Rosa
fornecimento de energia elétrica
Contratos
bloqueio de Whatsapp
Febre Amarela
Roberta Lídice
Juliana Hermes Luz
Curso de Direito Penal Didático
Terre des hommes (Tdh)
Conselho Municipal de Assistência Social
Curso ENFAM
Soberania Nacional
Allan Dias Toledo Malta
EXCESSO DE PRAZO
Violência e Cinema
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Gabriela Antoniacomi Maschio
HC 374713
HC 129646
Rodrigo Francisco de Paula
Direito à Privacidade
Presídio Central de Porto Alegre
canabidiol
Cumulação de pensões
UNAERP
Vínculo Empragatício
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
ADI 5645
Charles M. Machado
João Salm
Renata Condi Vescovi
Andréia Ferreira Bispo
Mesa de Estudos e Debates
progressão de regime
Formação Jurídica
Kátia Debarba Machado
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Bibiana Fontella
Dano moral e material
Sedec
Elpídio Paiva Luz Segundo
base de cálculo de honorários
Memorial escravocata brasileiro
Roberto Arriada Lorea
Péterson Niehues
Alfa Oumar Diallo
Michel Temer
Adicional de Periculosidade
Princípio da insignificância penal
Carlos Bolonha
Guia
II Congresso Sul Brasileiro
Auxílio Transporte para magistrados
Theodoro Vicente Agostinho
Érica Côrrea Simões Pires
Imersão na Selva Amazônica
Leonardo Costella
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Regulamentação do uso das algemas
ONU Brasil
Ricardo Antonio Andreucci
José Edvaldo Pereira Sales
Daniel Carnio Costa
posse-trabalho
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Teste de paternidade
Direito Interncional
Furto de Chocolate
Tragédia Vila Mariana
Centro Integrado de Cultura
Assunção tácita de culpa
Estudos
A construção da Identidade
PLS 280/2016
Tiago do Carmo Martins
Lei nº 7.716/89
Israel Domingos Jorio
Resolução 177/2016
Centro de mediação
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
crimes contra a vida
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Matias Hillesheim Stecker
Adir Freire Freitas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
PEC nº 287/2016
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lei n. 8.038/90
Audiência Digital
Guerras as drogas
PLS 32/2016
Acelino Rodrigues Carvalho
Cinthia Menescal
societas sceleris
PJe Mobile
Suprema Corte do Chile
Nelson Lacerda
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
A guerra ao crime e os crimes da guerra
José Geraldo de Sousa Junior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gustavo Henrique Aracheski
Curso Novo CPC
CPGUFSC
Comissão Especial
Países Lusófonos
Convenção de Montreal
Renata Nascimento Gomes
Zéu Palmeira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Trabalho remoto
Déficit da Previdência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Gustavo Rocha
intimação e notificação
FND
Mathias Vaiano Glens
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
VEC
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Amanda Bernardes Khouri
Juarez Cirino dos Santos
II Simpósio de Direitos Humanos
Revista Húmus
Arnaldo Rocha Júnior
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Cinemas
colaborações premiadas
Fabiana Irala de Medeiros
App.
S. Tavares-Pereira
ADI 5649
Processo Penal no Limite
Flavio Antônio da Cruz
Andreza Gabriela Cuzma
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Katarina Peixoto
Eduem
Alexandre Melo Franco Bahia
Casamento Precoce
Redação
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Juliana de Alano Scheffer
Mensageira da Paz
Inaiane Alves Gonçalves
Universidade do Porto
TRT 12ª Região
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ciro Nogueira Coelho Rocha
crime ambiental
Leonardo Lucci
Ohio
Lei 9.029/1995
Diplomatas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Vítima tenta acordo
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Consulta CNJ
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Jordânia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
aumento de tarifa de ônibus
Nelson Camatta Moreira
convicção religiosa
Magistratura Catarinense
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ACAD
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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pena mínima
padrão internacional de segurança
Trabalho Forçado
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Ruiz Ritter
Posse Ministra Carmen Lúcia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Crise Migratória
Reforma da política de drogas no Brasil
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Direito Penal Sexual
prazo exclusão de sócio
Conferência de Haia
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Leonardo Sagrillo Santiago
Julgamentos Históricos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rodrigo Bahia de Souza
Ônibus
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Recomendação 44/2013
OMS
Uso de pulseiras de identificação em crianças
PEC 209/2012
Editora Empório do Direito
Fábio Rodrigues Paulino
tema 945/STJ
PRefeitura de Jequitibá
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Processo Penal e Garantias
Marcelo Fernandez Urani
Vladimir Safatle
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
TRT-MG
Processos
queixa-crime
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Abaixo assinado
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Vereador SC
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lute como uma menina
Denúncias contra Aecio Neves
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Paolo Lollo
Direito de Gênero
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Imigração
Lei 9.099/1995
Embaixada Americana
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Regime prisional
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Comunidades carentes
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veículos autônomos
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Itapema/SC
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Heleno Dozól Barabas
PEC 209
Cultura da sentença
Revista Contradogmáticas v. 09
Gustavo Cruz Jorge
André Alexandre Happke
Cadastro Nacional de Adoção
Curso de Mediação
Revisão Disciplinar
Conduta atípica penal
greve de servidor
Princípios Processuais Constitucionais
Crimes da Ditadura Militar
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Mudanças Climáticas
Crimes Imprescritíveis
Lei 13.429/2017
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Constituição Italiana
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Escolas
Direitos LGBT
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Câmara de Deputados
Bruno Luís Marques Hapner
Advocacia catarinense
Responsabilidade Aquiliana
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
biblioteca digital
PJe 2.0
Ministra Cármem Lúcia
Resolução
Inquérito n 4.483
Velocino Pacheco Filho
Perna-de-pau
Bruno Ferreira
Estatização dos Cartórios
Transgêneros
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
danos materiais
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Leonardo Nuñez Campos
Microcefalia
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Entre Nós
MPF
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Massacre em presídios
Tragédia em Mariana
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Suspensão da Liminar
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Edição
Sorocaba-SP
Estado Democrático de Direito
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Introdução ao Direito Processual Penal
fundamentos do constitucionalismo
Alunas feministas da UFG
Encontro dos Descobrimentos Online
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Projeto de Pesquisa
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Alexandre Barbosa da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Evinis Talon
Sistema Penal Contemporâneo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Manuela Valim Charpinel
Eduardo Lamy
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Beatriz Zapelini
Academia
Rol de Procedimentos em Saúde
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Paternidade biológica
Organização Mundial da Saúde
Aprovado
Estatuto da Advocacia
Paulo Fonteles de Lima
Recurso em Habeas Corpus
Emenda Constitucional 95/2016
Antonio Sepulveda
Criança indígena
Djonatan Batista de Lima
Processo de escolha dos ministros do STF
Gildson Gomes dos Santos
Universidade Pública
Impeachment
Valber Melo
Julio Castro
Pesquisa Acadêmica
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Turma Recursal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ecstasy
Marcos Luiz Alves de Melo
adicional de insalubridade
TJDF
Agravo de Instrumento
RVA
Auschwitz
Mediação judicial
Deputados
Irlanda
U2
Renato S. S. Schindler Filho
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
RIHJ
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Melhor atendimento no Judiciário
Jorge Alberto de Andrade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Pedro Roberto Donel
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Fabíola de Oliveira Brum
PFDC
Arquivamente de Inquérito
Projeto de Lei nº 3670/15
Indonésia
Consolidação das Leis do Trabalho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Repetitivo
Benigna Teixeira
Tribunal Superior do Trabalho
Prevenção do HIV
MESC
NeUnaMenos
Requerente de asilo
Jonathan Cardoso Régis
Caso Escher e outros
Ações de Família
Janiere Portela L. Paes
Penal Tributário
Henrique Perez Esteves
dados estatísticos
Noruega
Danos morais
Filipe de Morais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Fernando de Castro Faria
Danos Materiais e morais
Leonardo Garcia
terror e medo
Roger Machado
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Paula Saleh Arbs
Wilyney Santana Borges
Fabricio Gevaerd
Recurso Especial n. 1.285.789
Barbara do Espírito Santo Pasello
Antonio Carlos Macedo de Castro
Formulário digital
Súmulas
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Código de Ética Médica
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Crime Militar
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Revista Civitas
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Transparência Internacional
Trancamento de ação penal
Clair Jucerlei Mendes
Apelação Cível
Holocausto
GLBTs
Diogo Bacha e Silva
Antecipação de prova no processo penal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Indulto/2016
Reforma da Previdência
Súmula 574
Natammy Bonissoni
Carla Estela Rodrigues
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
TC elaborado pela PM
Detector de mentiras
RE 601720
Amanda Oliari Melotto
Fernando Henrique Cardoso
Convite Vaticano
Cão Guia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Estado do ES
Banco de dados genéticos
Programa de estágio PJSC
Servidores
Maíra Marchi Gomes
Ex-cônjuges
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Excesso em abordagem policial
Liberdades públicas
Austrália
Centro Acadêmico Hugo Simas
Revista Contextos Clínicos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Enamat
Lei 9.714/1998
Notícia
PEC 287/2016. ADPF 438
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Recomendação 41
Movimentos sociais
Oportunidades
Direito Animal
construção de usina Teles Pires
Eugenio Zaffaroni
Diderot Costa Souza Filho
Revista UERJ
Assentamento agrário
Jean Vilbert
Motorista
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Meninas de Guaru
Manuela Abath
Decreto Presidencial
Vinicius Almada Mozetic
Lei Complementar 197/2000
Sistema Cejusc-PJe
Caderno legislativo
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Antecedentes Criminais
Advogado dativo
Leis internacionais de direitos humanos
TRT 8º Região
Ministro Eliseu Padilha
Aruani Kindermann Lapolli
Saúde Prisional
Juíza Maria Clara Sottomayor
Representação Criminal
Estudos Constitucionais
Laboratório UbiNET
Refém em assalto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Bruno Miragem
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
TRT9
CPC/73
Felipe Dalenogare Alves
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Eleição
E-book
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Felipe da Silva Freitas
Alimentos no âmbito internacional
Andressa Magnabosco Koch
Fundação Getulio Vargas
Aramis Nassif
Francisco Oliveira Neto
Depósito recursal
Daniel Fonseca Fernandes
Ação Popular
Perdão Presidencial
Antônio Thulio Souza Bessa
Camila Prando
Senha de cartão
Vitor Dias Conceição
Paquistão
Casal homossexual
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Leonardo Marques Vilela
Aula online e gratuita
Tramitação direta
Min. Carmem Lúcia
Juros
Curso Avançado de Direitos Humanos
Camarões
1º Congresso de Criminologia(s)
Paris
Victor Afonso Bastos Ribeiro
MS 30891
Fundamentos da Prisão Preventiva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Renee do Ó Souza
María José Fariñas Dulce
Direito do Consumidor
e-JT
Lei n. 13.431/2017
Carros apreendidos
Afastamento
Márcia Sarubbi Lippmann
CEAJud
Universidades
África Ocidental
quem quebrou o Estado brasileiro
Instituto Jurídico Portucalense
RE 958.252
Decisão judicial
Paulo Reyner Camargo Mousinho
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Guerra
João Paulo de Mello Filippin
Judicialização democrática
Projeto de Lei 3.729/04
Direito de Guarda
Flávio Baumgarten
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Alexandre Matzenbacher
José Roberto Martins da Silva Junior
Revista Pensar
Transmissão on line
Eduardo Cunha
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
2ª Edição
Jônata Souza Guimarães
Consumo on line
Emergência Democrática
Regime domiciliar
Cursos Internacionais
Heredion Martins
Wilson Knoner Campos
Sentença de Pronúncia
Aldo Arantes
Aposentados
PLS 432/2013
Desistência da adoção
Congelamento de ajustes
Eleições EUA
Fernando Neves
Lei n. 13.247
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
IX Encontro Nacional do CONIMA
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fabiano Oldoni
Maria Coelho Rosa Nôvo
Roberto Epifânio Tomaz
Berçário
Marcos Fagundes Salomão
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Reconhecimento de paternidade
Recursos Repetitivos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
UNIJUI
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fenastc
Em blog del narco
Thaís Janaina Wenczenovicz
Operação Greenfield
Inquéritos arquivados
Sírlei de Sá Moura
Destinação de Recursos
Exame de DNA
Condenação Militar
Confisco de Bens
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
TRT 10ª Região
Eleições municipais 2016
Esquadrão Suicida
Coreia do Sul
Medida provisória
Maciel Colli
Programa "Pai Presente"
Joacir Sevegnani
Racismo Institucional
Processo de Impeachment
Somália
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Tutela provisória
adoção
Conciliação pelo WhatsApp
Eduardo Pereira dos Anjos
Tráfico internacional de drogas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Giovana Giulia Silva
José Enrique Teixeira Reinoso
Dia das Mulheres
MG
Megatendências
Catharina Peçanha Martins Oroso
processos seletivos
Emenda Constitucional 74/2013
Eventos Gratuitos
Especializações
Recurso Especial
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
reunião com presidentes dos TJs.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Gustavo Nascimento Tavares
Isabel Bueno
Luiz Inácio Lula da Silva
Edição especial
Encontro
Alessandro Soares
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Inteligência Artificial
Revista de Direito Alternativo n. 01
pais solteiros
Tribunal de Justiça de Goiás
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ezair José Meurer Junior
Revista Jurídica Actualidad Penal
Competência Delegada
Marcia Sarubbi Lippmann
Celso Gomes Pinheiro
TJ justiça
João Vitor Cardoso
Edson Silva Barbosa
Projeto Releitura
Informativo 553 STJ
Estado de Inocência
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Totalitarismo no século XXI
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
87º Feira do Livro de Lisboa
proibição de tatuagem em concurso
Poligamia
Regras de Bangkok
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lei anti-homofobia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
China
Bruno Lima Rocha
TVAL
AMAERJ
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Luiz Henrique Silva Almeida
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Paulo Henrique Helene
Nicholas Maciel Merlone
Ajuda Humanitária
Valores nutricionais
Rodrigo Darela de Souza
O Direito Achado na Rua
MPMS
Lei n. 12.318/2010
Neurociências
Nova data
Marcel Gomes de Oliveira
Vade Mecum Método Internacional
Carlos Henrique Raguza
Naína Ariana Tumelero
Proteção jurídica
aldeia indígena
Direito LGBT
Bolsas para Brasileiros
Imprensa
Declaração de Brasília
Mutilação Genital Feminina
TJAL
Patrícia Cordeiro
Contas inativas do FGTS
Diploma
Uso do telefone celular
RE 595676
Resolução n. 235/2016
Jeffrey Chiquini
ADPF 414
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Teoria do adimplemento substancial
Samira Schultz Mansur
Ricardo Martins
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Redução da Emissão de Carbono
Gustavo de Mattos Brentano
Marlo Almeida Salvador
Paulo Thiago Fernandes Dias
“fosfoetanolamina sintética”
TJMT
Entrevista Débora Fioratto
A Casa de Vidro.com
Gestantes
Carlos Daniel Dias André
Barcelona
Séries
ADJ
Limites a internet
Processo de adoção internacional
Anuário da Justiça
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Yuri Calixto
Cadastro Nacional da Adoção
Juliano Ralo Monteiro
Virginia
Produtividade
Fauzi Hassan Choukr
Matheus Henrique Cordeiro
AMARN
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Coisa Julgada
Maurilio Casas Maia
Disney
Tânia Maria Françosi Santhias
REsp 1338942
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Confissão de culpa
Eliana Rocha Oliveira
Tiago Clemente Souza
pedido de cancelamento rejeitado
Leandro Matsumota
Matheus Henrique Mendonça
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Violência contra a mulher
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Paternidade tardia
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Gabriel Vicente Riva
Káthia Ferreira dos Santos
João de Castro Souza
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Luiz Fernando Cortelini Meister
Indeferimento
Antonio Marcos Gavazzoni
Marcelo Ribeiro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Militar
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Remição pelo estudo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Antecipação de Tutela
Responsabilidade civil do Estado
Formação Promotoras Legais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Cuiabá
Patricia Burin
atividade de risco
CNJ
Ricardo Souza Calcini
Consentimento do morador
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Teoria do Crime Culposo
RDD
Privatização de Presídios
Renato de Souza Matos Filho
INCADE
OIT
Diploma de 3º grau
Samira Schultz Mansur
Licitação
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Recurso de Revista
Jean Rodrigues Salles
HC 373364
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
crowdfunding
Japão
Audiência de Conciliação
Mundo do Direito
Luiz Fernando Ozawa
Gestão da Terceirização do Trabalho
Defensorxs
Portaria Interministerial n. 405
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Contestação
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Denarcy Souza e Silva Júnior
tutela urgente da saúde
nulidade absoluta no processo penal
7º Congresso Jurídico Online
Lula
Bruna Mayara de Oliveira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Dano Estético
Tiago Protti Spinato
Condenação
Abuso de menores
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mulheres vítimas de violência
Quarta Turma do STJ
Juiz Luís Carlos Valois
Matheus Souza
Toronto
Roma
Luiz Eduardo Cani
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Wagner Armani
Tiago Joffily
Projeto Reeducar
Pessoas com deficiência
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Banco Mundial
Emissora de Televisão
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Luciano Dantas Sampaio Filho
Justiça em Números
Micheli Silva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
PRISÃO
suspensão de penalidade
Tatiana da Silva Morim Kashio
EMAB
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
PIS/COFINS
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Edna Raquel Hogemann
Segurança Aeroportuária
adoção homoafetiva
Acidente de trabalho
Cândice Lisbôa Alves
julgamento STF
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Palácio do Planalto
Tema 98 STJ
Denúncia sem fundamentar
Irlanda do Norte
Eslovênia
Juros de Mora
João Vítor de Araújo Santos
Vitória Buzzi
Indenização a familiares
Condenação criminal
Redação
Poder Judiciário Estadual
Lei Maria da penha
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Andressa Tomazini
CFOAB
Recomendação 27/2009
Quebra de Sigilo
Israel
Comunicado da ONU
Recomendação 31 do CNJ
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
jogo de azar
Comunicação ONU
Tradução Regras de Bangkok
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Magalhães Coelho
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Manoel Soares Machado
Fernanda Ely Borba
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Aluguel de Roupas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Editora Univali
DPESC
Carnaval de Rua
Francine Guedes
Aplicativo Replika
Protetor solar
Alexandre Miranda Aleixo
Dano Psíquico
Carlos Magno Spricigo
Abolicionismos e cultura libertária
Instituto Patrícia Galvão
Giovani Clark
Lei 12.850
revogação de prisão preventiva
Orientações Jurisprudenciais
Bruno Antonio Barros Santos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Pedro Augusto Santos de Souza
UNISUL
Estresse ocupacional
Direito de liberdade religiosa
Rafael Floriano
UNOESC
retificação de registro civil
Dra. Annette Cardoso Rocha
Câmara de SP
Prestações Pecuniárias
Igor Labre de Oliveira Barros
Tribunal de Justiça do Tocantins
Regulamentação da atuação de menores de idade
Felippe Borring Rocha
Romance
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Franceses
Violencia Domestica
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Gabriel Serra
Giselle Onofre
Belarus
Atividade Especial
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Inscrição OAB
Cenário jurídico e político
Professora Claudia Regina Freitas
NYtimes
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RE 608872
Anna Paulina Corteletti
torcedores do Corinthians
Direito eleitoral
Samir Mattar Assad
Superior Tribunal de Justiça
Fila Preferencial
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Daniel Brandão
Tribunal online
Residência Judicial
Rafael Fernandes Caldeirão
Alepo
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Botão de pânico
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Constelação Familiar
Patrícia Cordeiro da Silva
Caixa 2
Paulo Incott
Guilherme Moreira Pires
Acesso à Jurisdição
Gilmar Mendes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
TJCE
Cannabis
Marcelo Lebre
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Reforma do Judiciário
Alcenir José Demo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Prescrição da ação penal
concurso oficial de justça
WebRadio TJSC
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Emenda Constitucional 88/2015
Refugiados e Migrantes
Europa
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Direito ao esquecimento
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Grupo de Estudos em Direito Público
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indenização
Prerrogativa de foro
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Cartório
Uber de Advogados
Regras da previdência
AP470
Atividades Complementares Eletivas
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Restituição de valores
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famílias com renda baixa
Leonis de Oliveira Queiroz
Documentos sigilosos
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SEDESTMIDH
José Luiz Toro da Silva
Paulo Ricardo Suliani
Otelo
Direito Penal da guerra às drogas
Daniel Soifer Kriger
Fernando Parente
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Justiça Legal
Superintendência de Seguros Privados
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Sistemas informatizados
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Conselho Federal da OAB
Clube de Regatas do Flamengo
progressão vertical de carreira
Eugenia de Azevedo Neves
339 CP
Projeito Pai Presente
Máfia chinesa
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Resolução 125 do CNJ
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Judicialização da saúde
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Descriminalização da Homossexualidade
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