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Tiago de Lima Santos Reid
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Marcelo Andrade de Azambuja
Wilson Macena da Silva
Polliana Corrêa Morais
Rosane Leal da Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniela Campos Cerullo
Andreza Pantoja Smith
Adriano de Jesus Silva
Bruce Bastos Martins
Paulo Ricardo Stipsky
Andreu Luz
Juliana Jacob
Luana Renostro Heinen
Raça
Robinson Nicácio de Miranda
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paulo Henrique Oliveira
Monique Pena Kelles
Fausto Amador Alves Neto
Valéria Fernandes Vieira
Maria Rita Rodrigues
Taysa Matos
José Calvo González
Gabriel Abrahao Costa
Norberto Knebel
Thais Silveira Pertille
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiz Gustavo Tiroli
Elisa Costa Cruz
Antonio Pietro Almeida
Leonel Maschietto
Renan Apolônio
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fabrício Morais da Costa
Gustavo Pereira Freitas
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Viviane de Santana
Rodrigo Wasem Galia
Guilherme Sarri Carreira
Erick Beyruth de Carvalho
Fernando Hoffmam
Felipe Abdel Malek
Alexandre Melo Franco Bahia
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Cyntia Possídio
Suhel Sarhan Júnior
Marly Fernandez
Lucas Hinckel Teider
Paulo Silas Taporosky Filho
Cristiano Peres Barbosa
João Pedro França Teixeira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Juliana de Alano Scheffer
Fábio Rodrigues Gomes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André Lozano Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eron Corrêa da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Barbosa Tellini
Rubens Correia Jr.
Lucas Costa de Oliveira
Marcelino Sato Matsuda
Luiz Carlos de Andrade
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maria Fernanda Piva
Sílvia Gabriel Teixeira
Marco Aurelio Serau Jr.
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Nariel Diotto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thiago Felício Barbosa Pereira
André Luiz Maluf de Araujo
Gustavo Medeiros
Elisa Viana Dias Chaves
Camila Cardoso de Mello Prando
Mateus P. Gomes
João Lucas D. de Azevêdo
Paola Alcântara Lima Dumont
Pedro Henrique Machado da Luz
Vinícius Loss
Marina Bertinatto
Valmir Pereira Alcantara
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rodrigo D’Orio Dantas
Solange Luz
Luciano Góes
Alan Siraisi Fonseca
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Kleber Zanchetta
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Recurso Especial
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gustavo Noronha de Ávila
Amanda Arruda
Gustavo Silva Alves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Agnes Pessoa
Amanda de Medeiros Lima
Anna Carolina Faraco Lamy
Emanuela Gava Caciatori
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mauro Granemann de Souza Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Lívia Rebouças da Costa
Ivy Farias
Claudio Melim
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fábio Salum
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Juliana Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Takahashi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiz Antonio Ferrari Neto
Andréa Gill
Gilberto Carlos Maistro Junior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lívia Casimiro
Camilo José d´Ávila Couto
Coriolano A. Almeida Camargo
João Marcos Braga
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alexandre Leal
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruno Trento Hein
Vitor Frederico Kümpel
Lei nº 8.137/1990
Isadora Delfino Reis
Tatyane de Araújo Campos
Missael Pinto Zampier
Gleidson Renato Martins Dias
João Victor Carvalho de Barros
Ana Cristina Teixeira Barreto
André L. Nicolitt
Alexandre Junqueira Gomide
Thomas da Rosa de Bustamante
Maria Lúcia Barbosa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodrigo Luz
Marcos Catalan
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Campos Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Isaac Ribeiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Veyzon Campos Muniz
Adalberto Ferrari
Ana Carolina Calvo Tiberio
Elson de Almeida Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jeovan Alves dos Santos
Vitor Santos Andrade
Iolmar Alves Baltazar
Letícia Pereira de Araújo
Arthur de Souza Bastos
Bruno da Costa Vaz
Cleopas Isaías Santos
André Sampaio
Debora Vieira
Poder “Reconstituinte”
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jefferson Augusto de Paula
Natascha Anchieta
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tiago Oliveira de Castilhos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fábio Jun Capucho
Emelyn Almeida de Lima
Diogo de Paula Papel
Bruna Marques da Silva
Paola Furtado
Cristiane Rodrigues Iwakura
Dierle Nunes
David Salim Santos Hosni
Giovani Clark
Paulo Natanael Vieira Lima
Claudia da Rocha
Jaqueline Moretti Quintero
Jefferson de Carvalho Gomes
André Amorim de Aguiar
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Claudio Melim
Mariana Lopes
Euclides Santos Bittencourt
Ana Patricia Gonzalez
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernanda Frizzo Bragato
Fabricio Lima Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriela Samrsla Möller
Giselle Couy
Renan Francelino da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Geovane Peixoto
Alexandre Ávalo Santana
Lucas Romero Leite
Direitos dos homossexuais
Maria Luiza Ávila
Felipe Chiavone Bueno
Ivani Contini Bramante
Ricardo Sanín Restrepo
Mírian Da Silveira Monte
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jamilla Monteiro Sarkis
Guilherme Wunsch
Flavio Antônio da Cruz
Márcia Cunha Teixeira
Lis Arrais Oliveira
Jéssica Helena Borges Fraga
Charles M. Machado
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rafael Caselli Pereira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Antonio Graim Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Inexistência jurídica
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Stella He Jin Kim
Francisco José Borges Motta
Felipe da Silva Freitas
Débora Spagnol
Rubem Bilhalva Konig
Bartira Macedo de Miranda
Bruna Maira Cavalheiro
Lucília Napoleão Barros
Marco Aurélio Peixoto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thais Mello Doleys
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Saulo Dutra de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ataques cibernéticos
André De Marco
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marta de Oliveira Torres
Vontade de Constituição
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Henrique Bonacina Bonfanti
Carlos Eduardo Martinez
Priscila Martins Dias
Mauricio Sousa da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Silva Batista Pilau
Hermes Zaneti Jr.
Claudio Daniel de Souza
Emanuela dos Santos Silva
Fernando Henrique Cardoso
João Marcos Buch
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bruno de Almeida Passadore
Rogério Carvalho da Rosa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Escola Mineira de Processo Penal
Rafael Silveira de Souza
Derik Roberto da Silva Rozas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Urbano Félix Pugliese
Redação
Fábio de Oliveira Camillo
Marcelo Palma de Brito
Raquel Possolo
Paula Yurie Abiko
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alice Bianchini
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Andre Vasconcelos Roque
Daniel Brajal Veiga
Giuliano Tamagno
Felippe Borring Rocha
Lara Kauark Santana
Alice Costa Lima Salz
Hugo Melo Falquer
Ezequiel Pires
Ellen Rodrigues
Murillo Andrade
Uso indevido de algemas
Alan Martinez Kozyreff
Gilberto Stürmer
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maria Carolina Russo
Vinícius Cidral
Marcelo Maduell Guimarães
João Paulo Atilio Godri
Rodrigo José Leal
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Amanda Ribeiro dos Santos
Richard Quispe Salazar
José Edvaldo Pereira Sales
Gilberto Alves Júnior
Wellington Lima Amorim
Doacir Gonçalves de Quadros
Flora Augusta Varela Aranha
Rafael Moura
Nathália Ribeiro Leite Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rodrigo Becker
Mauro de Azevedo Menezes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Anderson Nazário
Aline Leves
Fabiano Zavanella
Bárbara Natália Lages Lobo
Belmiro Fernandes
Frederico dos Santos Messias
Lillian Pfleger
Thalita Caroline Faria de Assis
Celso Augusto Uequed Pitol
Tânia Maria Françosi Santhias
Raphael Fernando Pinheiro
Igor Raatz
Cristiana Cordeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marsel Botelho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Renato S. S. Schindler Filho
Súmula vinculante
Luís Fernando Casara Corrêa
Ardala Marta Corso
Magnum Roberto Cardoso
Maria Tereza Grassi Novaes
Paolla Hauser
Mariana Goulart
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ricardo Fretta
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
r Gisela Maria Bester
Carolina Lacerda Machado
Haroldo César Náter
Gabriela Gomes Soncini
Téssia Gallina Jorge
Isadora Martinatti Penna
Weber Luiz de Oliveira
Rodolpho Mattos
Noslen Melo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gilberto Bruschi
Benjamim Silva Rodrigues
Vínculo de emprego
Lucas de Oliveira Bressani
Priscila Serafin Proença
João Victor Rozatti Longhi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel dos Santos Rodrigues
James Walker Júnior
Fábio da Silva Bozza
Alessandra Simões Reis Abraão
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Rafael Ramos Rodolfo
Gabriela Balbinot
Suzany Lima do Nascimento
Débora Veneral
Alberto Bastos
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Marco Antonio Lima Berberi
Pedro Arruda Junior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Maria Pereira de Souza
Amarilis Brito Costa
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Marina Barcelos de Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcos Paulo Campos
Tatiana Sogari Tormem
Laura Cascardi
Barbara Christina de Souza Rosa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Agrotóxicos
César Barros Leal
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Vinícius Anacleto Burato
Carina Bezerra Kobashigawa
Elias Guilherme Trevisol
Viviane da Silva Sousa
Eric Cwajgenbaum
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Renê Hellman
Luís Renato Avezum
Emmanuel Dockès
Regis Fernando Freitas da Silva
Clarice Santos
Carla Dietrich
Lucas Roberto de Souza
Daniel Willian Granado
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Amanda Ferreira dos Passos
Nic Cardeal
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Guilherme Freire de Melo Barros
Victor Rodrigues da Silva Costa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Christian Frederico da Cunha Bundt
Elaine Cristina da Silva
Crédito negativo
Gabriela Araujo Souza Lima
Caelen Barros
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Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo de Mello Vieira
Karina Guerreiro de Sá
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Roberto Livianu
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Maíra Vida
Alfredo Copetti Neto
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Caso Althusser
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Frantz Becker
Tainá Machado Vargas
Antonio Pedro Melchior
Ivana Leite Ruiz
Tiago de Toledo Rodrigues
Ricardo Luna
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago da Silva Santana
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Juarez Rogério Felix
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luciana Berlini
O Direito e a Sociedade de Consumo
Laraíne Catapan
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Diego Ken Osoegawa
Wagner Carmo
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Mariana Silva Nery
Ricardo Pires
Rafaela Alban
Maica Matos Leão
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Casos criminais
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Schirley Kamile Paplowski
Assis da Costa Oliveira
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Lucas Pereira Sagaz
Olívia Maria de Almeida
Bianca Aline Becker
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Eduardo de Avelar Lamy
Sara Vieira Matos Figueiredo
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alexandre Carrinho Muniz
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Larissa da Silva Lopes
Júlio Cesar Rossi
Heitor Pergher
Ruth Batista
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Guilherme Christen Möller
José de Assis Santiago Neto
Fernanda Ely Borba
Camila Belinaso
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mariana Brito Cairo
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo de Lima Pereira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Vinícius Alves
Carla Joana Magnago
Daiane Carlos Höhn
Bruna Angélica Maistro
Fernando Rey Cota Filho
Quitéria Péres
Raique Lucas de J. Correia
Ana Claudia de Souza Crotti
Sidineia Delai Onzi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Thula Pires
Renata Cortez Vieira Peixoto
Kelvin J. Bressan
Aurélio Franco de Camargo
Regiane Nistler
Isabelle de Cássia Mendonça
Roberta Moura Faíz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Henrique Kaster
Lucas Gabriel Furlan
Hédel de Andrade Torres
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
César Augusto Baldi
Por Danielle Mariel Heil
Dayana de Carvalho Uhdre
Atahualpa Fernandez
Elena de Carvalho Gomes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Larissa Mozzatto Risério
Víctor Minervino Quintiere
r Tainá Aguiar Junquilho
Suzany Brasil
Centros penitenciários brasileiros
Plínio Gentil
Yuri Carneiro Coêlho
José Luiz Toro da Silva
Fábio Camargo
Rachel Serodio de Menezes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lucas Guimarães Chagas
Guilherme Vale Brum
Bryan Bueno Lechenakoski
Rodrigo Fernandes
Alberto Sampaio Júnior
Humberto Santarosa de Oliveira
Dora A. Martins
Alessa Pagan Veiga
Cacau Novaes
Recompensa
Soraia da Rosa Mendes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriela Nascimento Lima
Manuel Martín Pino Estrada
Marcela Araújo Rosa
Amanda Viega Spaller
Gil Rafael Ribas
Elizabete de Araújo Souza
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiz Otávio Fontana Baldin
Wagner Francesco
João Pedro Gebran Neto
Fernando Porto Martins
r Thomas Bustamante
Jéssica Feiteiro Portugal
Denize Carolina da Cunha
Lia Raquel Bloos Mossini
Raul Linhares
Admilton Figueiredo de Almeida
Bernardo Lima
André Giamberardino
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Élida Lauris
Alice Hertzog Resadori
João Rafael de Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Elisandro Lotin de Souza
Gabriel Junqueira Sales
Marcela Duarte
Gustavo Holz
Marcella Granemann Ferreira
Bruna Caroline de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alan Pinheiro de Paula
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ricardo Yamin
Paula Brener
Glauco Salomão Leite
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maria Francisca Accioly
Leonardo Antunes Morais
Maykon Fagundes Machado
Regina Geni Amorim Juncal
Wagner dos Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernando José Sampaio Lobo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Martina Mariano Spanemberg
Laura Souza Lima e Brito
Léo Rosa de Andrade
Sabrina de Paula Braga
r Rodrigo Wasem Galia
Futuros profissionais do Direito
Pollyana Maria da Silva
Gabriel Quintanilha
Matheus José da Silva Dillio
Rodrigo Pereira Moreira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernanda Araujo Pereira
David Maxsuel Lima
Willian de Meira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo de Almeida Ribeiro
Antonio Notariano Jr.
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ricardo Fiorin
Maria Walkiria Cabral
Gabriel Cavalcante Cortez
Michele Hübner
Laura Haddad
Janiere Portela
Gabriela M. Menezes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maurício Requião
Walter Bittar
Fernanda da Rocha Fabiano
Franceline Franco
Ana Beatriz de Souza Martins
Lucas Baratieri Francisco
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcelo dos Santos Melo
Série Tecnologia e trabalho III
Marco Félix Jobim
Carolina Heloisa Guchel Berri
(Sub)Versões Processuais Penais
Rizzatto Nunes
Marcelo Ferreira Machado
Luana Andrade
Mauro Mendes Dias
Eduardo Santana Cordeiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luisa Oliveira Coelho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Suzana Rahde Gerchmann
Daniel de Pádua Andrade
Salmi Paladini Neto
Pedro Ivo de Sousa
Tiago Oliveira de Santana
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Raphael Augusto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gustavo Borges Mariano
Rafael de Araújo Alves
Adriana Calvo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Leonardo de Souza Chaves
Nádia de Castro Alves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Patrícia Oliveira
Lucas Murilo Wojcik
Wanessa Almeida
Júlio da Silveira Moreira
Leonardo Marques Vilela
Almir Megali Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Mateus Mantovani Sorgatto
Luanna Tomaz de Souza
Franciele Rieffel
Carlos Vinicius Mariano Magno
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Constelação Familiar Sistêmica
Marcos Prata Bentes
S. Tavares-Pereira
Beatriz Bork
Elisa Berton Eidt
Lucélia de Sena Alves
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gabrielly Caroline Porsebon
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maurício Moliner Nazário
Dervana Coimbra
Larissa Zucco
Silvana Colombo
Priscila Serafin Proença
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Tredinnick
Ilana Lemos de Paiva
Italo de Oliveira Guedes
Lorena Guedes
Luciana Chemin
Jorge Alan Wunderlich
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bernardo Cortez
Alexandre dos Santos Priess
Alana Oliveira
Fabíola Sucasas
Gustavo Roberto Costa
Ruth Barbosa
Daniela Villani Bonaccorsi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nacle Safar Aziz Antônio
Débora Fernanda Ferreira
Abraham Hand Vargas Mencer
Átila Da Rold Roesler
Aruani Kindermann Lapolli
Naína Ariana Tumelero
Wálber Araujo Carneiro
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo Bahia de Souza
Eliane Câmara Batista dos Santos
Matheus Martins Moitinho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Deise Helena Krantz Lora
Millena Gêmero
Márcia Letícia Gomes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Humberto Gomes Macedo
Deonísio Koch
Fernando César Costa Xavier
Bruno Marques Ribeiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Delano Câncio Brandão
Ezilda Melo
Julio Guilherme Müller
Isabel Fauth
Jose Luis Bolzan de Morais
Martina Silvestri
Carmem Cavalcante
Bruno César Gonçalves da Silva
Wilson Knoner Campos
Daniella Teixeira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Muniz Neto
Jenifer Rodrigues
Gleucival Zeed Estevão
Lauriston de Araújo Carvalho
Charles da Costa Bruxel
Willian Antonio Meotti
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lucas de Lazari Dranski
Thaís Rocha Lima
Roger Feichas
Lazara Carvalho
Alan Furtado
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Javier Diez García
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
José Ricardo Caetano Costa
Roberta Oliveira Lima
Valdemar Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcelo Ricardo Colaço
Hellem Silveira Rebolças
Fabiano Ramalho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cristiano Duro
Rafael Libaneo
Ronicleici Santos da Conceição
Aline Miranda
Queila de Araújo Duarte Vahl
França Júnior
Samuel Oliveira Cersosimo
Newton Pereira Ramos Neto
Larissa Beleza
Jaécio Matos Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Felipe Montiel da Silva
Kátia Parente Sena
Letícia Bürgel
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Josiani da Silva Pospichil
Clarissa Pereira Carello
Eduardo Silva Bitti
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Buzaglo Dantas
Tiago Spinato
Ana Miguel Gomes Regedor
Paulo Ricardo Stipsky
André Lucas Fernandes
Rafael Feitosa da Mata
Suelen Tavares Gil
Karini Nascimento
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maurício Gomes Pereira França
Renzo Cavani
Claudia Brum Mothé
Luccas Tartuce
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Braga Cavalcante
Daniel Brantes Ferreira
Gustavo de Melo Vicelli
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Lidia Isabel Lira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael de Deus Garcia
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo Drigo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felinto Martins Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriela Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Roberta Matzenbacher
Simone Henrique
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Diogo Bacha e Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Savio Rangel Santiago
Cargos públicos de provimento efetivo
Osvaldo Agripino
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Joselene Negra Black
Fernanda Becker
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniel Gerhard
Valdemar Habitzreuter
José Flávio Bueno Fischer
Franciane Hasse
Afrânio Silva Jardim
Mario Cesar Andrade
Isabela Sousa Bestetti
Giovanni Chaim
Luciano Vianna Araújo
Higor Rezende Pessoa
Priscila Fichtner
Thiago Priess Valiati
Fábio Alexandre Coelho
Josiane Antunes
Renata Oerle Kautzmann
Caroline Köhler Teixeira
João Ulysses Ferreira Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiza Correa Magalhães Dutra
Monique Pena Kelles
Felipe Bertazzo Tobar
Vinícius Arouck
Mônica Pimenta Júdice
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flávia Santiago Lima
Vinicius Silva Lemos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Homero Chiaraba
Velocino Pacheco Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Silvia Felipe Marzagão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bruno Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
Francisco José Guardini Nogueira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leonardo Gomes Fernandes
Henrique Batista Barbosa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
André Luiz Bermudez Pereira
Marcela Münch
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Guilherme de Luca
Maurilio Casas Maia
Clarissa Tassinari
Matheus Novais da Silva
Márcio Soares Berclaz
Gilberto Morbach
Emílio Peluso Neder Meyer
Julia Santi Fischer
Patrícia Cordeiro
r Rizzatto Nunes
Daiana Menendez
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ismar Nascimento Jr.
Beatriz Vargas Ramos
Davi Rodney Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Analice Nogueira Santos Cunha
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lougan Cardoso Lima
Articulistas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Professora Claudia Regina Freitas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Agência Nacional de Aviação Civil
Oficiais de Justiça
Organização Mundial de Saúde
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Carolina Iarocrinski
Raquel Von Hohendorff
Giancarlo Silkunas Vay
Direito de Gênero
Gustavo Nascimento Tavares
Reajuste salarial
Projeto de Lei 3.729/04
Jordânia
Decisão judicial
Mulher nos cenários jurídicos
Transferência para hospital
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Resolução n. 235/2016
Luis Henrique Braga Madalena
CCJ
Racismo Institucional
V Colóquio
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Assunção tácita de culpa
Fernanda Martins
Controle de Convencionalidade
Tribunal de Justiça do Chile
Barbara Pasello
Deficiente físico
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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FAE Centro Universitário
Curso Novo CPC
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RVA
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
O direito à extimidade
Cultura da sentença
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Violência e Cinema
Projeto PROTEUS
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MPMS
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Reclamação Disciplinar
OCupações das Escolas e Universidades
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Daniela V. Pachito
carta
Afastamento
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Caderno legislativo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodrigo Dias da Fonseca
Panamá
Carolina Sena Vieira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Estado e Constituição
SEDESTMIDH
Obras Publicitárias
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Curso de Filosofia Jurídica
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Fundo Penitenciário Nacional
Thales Sousa da Silva
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
O que funciona no plantão judiciário
ONU Mulheres
Entrevista
Danos Materiais e morais
Penhora de honorários
Paulo Reyner Camargo Mousinho
TJ justiça
Reforma da Previdência
Direito Ambiental
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ex-cônjuges
Requisições de Pequeno Valor
Fernando de Castro Faria
Bruno Lima Rocha
Fotos
Big data
MESC
Coação Testenhunha
SMS
REsp 1428493
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Abuso de menores
Fabiola Marese de Freitas Grotto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Benigna Teixeira
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Cine Debate
Dia do Orgulho LGBT
Mauricio Mota
Editora Univali
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
TJAC
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Gustavo Medeiros
Indenização por Dano Moral
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vera Regina Pereira de Andrade
Juros
Requisitos Mínimos
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Belarus
Arquivo digital
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Condenação
art. 334-A do Código Penal
Wilson Knoner Campos
Emetério Silva de Oliveira Neto
XXV CONPEDI
Taysa Matos
Trícia Navarro Xavier
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Exame preparatório OAB
Antecipação de prova no processo penal
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Certidão de Nascimento
Lei 13.228
Assentamento agrário
processos seletivos
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Embaixada dos EUA
Processo de escolha dos ministros do STF
Gabriel Gómez Benitez
Atahualpa Fernandez
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Justiça criminal
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Ditadura Chilena
Clenir Sani Avanza
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Estados Lusófonos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Prestações Pecuniárias
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Juizado do torcedor
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Liminar
Direitos de Privacidade
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Divórcio consensual estrangeiro
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Assédio Moral
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Prefeito
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Lei Complementar 197/2000
Marcelo Lebre
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Pós-natal da adoção
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Paternidade biológica
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Tortura Sistêmica
Tradução Regras de Bangkok
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Patricia Burin
Ditadura brasileira
Polícia Civil do Distrito Federal
Princípios da oralidade e simplicidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Desembargador Sérgio Luz
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Cultura da Punição
Lei das Contravenções Penais
ACNUR
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Reclamação Trabalhista
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Movimentos sociais
Publicidade de cigarros
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mundo do Direito
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Medida alternativas à prisão
restituição
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Intimações
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Defensores Assassinados no Maranhão
revogação de prisão preventiva
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Obrigação propter rem
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Envenenamento de merenda escolar
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Pauta de Julgamento
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Adicional de Periculosidade
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Regulamentação do uso das algemas
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Cartório
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Liminar em Habeas Corpus
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Século XXI
Boletim RDL
Violencia Domestica
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Enamat
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Direito Penal: Parte Especial
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Prevenção do HIV
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Projeto de Lei nº 3670/15
Indígenas
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Súmula 562 STJ
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A Índole Filosófica do Direito
Conselho Federal da OAB
Trasnporte coletivo
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Direito e processo penal
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Comunicação ao juízo da execução
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Massacre em presídios
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Lançamento de nova edição
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Recursos Repetitivos
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Estado do Rio de Janeiro
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Mortes e lesões causadas por policiais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Élcio Arruda
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Presunção de Inocência
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Perda da Guarda
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Execução provisória da pena
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Mensageira da Paz
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Usuária morta
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A defesa intransitiva de direitos
Infração na adolescência
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Perda total
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Saída Temporária
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PRISÃO
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Concurso público
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Falta de vagas
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Lei nº 13.427
Lei 13.429/2017
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Eduardo Cunha
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ADC nº 43
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Habeas Corpus nº 387244
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Atestado médico
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Mediação e Conciliação
Terre des hommes (Tdh)
João Vítor de Araújo Santos
Universidade Pública
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Rosimeire da Silva Meira
Leandro Bastos Nunes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
CIIDI
SAMARCO
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confissão espontânea
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Forças Armadas
Fundamentos da Prisão Preventiva
PLS 288/2013
Lei de Mediação
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Defensoria Pública de Goiás
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Simone Henrique
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Desistência da adoção
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Direitos dos estagiários
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Representação Criminal
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Universidade de Berkeley
suspensão de prazo
Suspensão Processual
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pedofilia na internet
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Conjunto Habitacional
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Bolsas para Brasileiros
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Atividade Especial
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publicação
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Estatuto do Idoso
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Centro Integrado de Cultura
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reintegração de posse
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Senha de cartão
Abaixo assinado
Em busca das garantias perdidas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Magistratura Catarinense
Silvio Donizete Chagas
Artur de Brito Gueiros Souza
Projeto Ronda Maria da Penha
Boletim n. 08
Ministério Público Militar
87º Feira do Livro de Lisboa
Programa "Pai Presente"
Adriano Consentino Cordeiro
Decreto Presidencial
Uber de Advogados
Casamento Precoce
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Investigação Social
Totalitarismo no século XXI
Lauro Francisco Mattei
TJGO
Desembargador
Luciano Zanetti
Doação
famílias com renda baixa
PJSC
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gustavo de Miranda Coutinho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
escravidão
Recomendação 44
Sérgio Cabral
Danos morais e materiais
João de Castro Souza
queixa-crime
Vítima tenta acordo
Eliseu Antônio da Silva Belo
despesas nova eleição
Encontro dos Descobrimentos Online
Seguro DPVAT
TRT4
Regime disciplinar diferenciado
Lorenzo Alvarez de Toledo
Andressa Magnabosco Koch
Resoluções NCPC
Miriam Garrido
Paolo Lollo
BNMP 2.0
Pai socioafetivo
Exploração sexual de menores
Nayara Swarowski
TJCE
Dívida de condomínio
João Vítor de Araújo Santos
Filipe Maia Broeto
Carolina Souza Lopes
Bancos
Judicialização da saúde
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Legalização da maconha
Starbucks
adultério
Fernando Pegorini
Bloqueio judicial do WhatsApp
Angela Cristina dos Santos Zen
Denúncia Lula
PL 44/2016
Planos de Saúde
Comunicado da ONU
Poligamia
CDA
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Direito sucessório
Tiago Clemente Souza
Teoria do Crime Culposo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Juliana Raisa dos Santos Silva
Willame Parente Mazza
Guarani-Kayowá
Mário Cesar Andrade
Saúde Prisional
U2
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lei 13.269/15
Larissa Eloi Castro Santos
Julio Cesar Marcellino Junior
Especialização em Ciências Penais
Rodeio
PEC 287/2016. ADPF 438
ADI 5645
Contas Presidenciais
Organização Mundial da Saúde
Felipe André Dani
Amanda Perrone Ausier
Crime de Injúria
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Felipe Magalhães Bambirra
Resolução n. 203/2015
Crise Migratória
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Isabelly Cysne Augusto Maia
Somália
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Organização Criminosa
instituições financeiras
Berçário
docencia y profesionalidad jurídicas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Justiça em número 2016
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Camila Berni
O resultado como fundamento do injusto penal
Saiba Mais
Grupo de Estudos em Direito Público
Cursos online
Legislação Italiana
Juliane Leandro Faresin
Resolução 213/2015
Antonio Carlos Brandão
Goffredo Telles Junior
Resolução n. 155/2012
ACAD
Renova Cursos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Laboratório UbiNET
Linda Rosa da Silva Azevedo
Trabalho de Conclusão de Curso
Intimação whatsapp
Armando Júnior da Silva Gadelha
Projeto “Integra-Idoso"
Lei nº. 13.257/16
adicional de insalubridade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
(MP) 746
Carlos Teixeira Teófilo
CFOAB
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Companhia aérea
Áudio
Jeffrey Chiquini
Eleições EUA
II Simpósio de Direitos Humanos
Danilo Nascimento Cruz
Dano Material
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Processo Penal do Limite
TJAL
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Antônio Carvalho Filho
Alexander Meurer
Responsabilidade Aquiliana
Curso Novo CPC EAD
Luiz Regis Prado
Víctor Minervino Quintiere
Decreto 3.413/2000
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
COLCRIM Chile
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cerceamento da liberdade do cidadão
r Luiz Ferri de Barros
Maioridade
Recomendação 41
Direitos do trabalhador doméstico
Responsabilização criminal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Felipe Pruinelli
Primeira Seção do STJ
Samir Mattar Assad
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Carolina Marcondes
Direito das Obrigações
Tema 98 STJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate
PPGCCrim
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Transgêneros
Cinemas
Academia Brasileira de Direito Internacional
valores retroativos
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Eugenia de Azevedo Neves
Arnaldo Rocha Júnior
Litigância de má-fé
Fabíola de Oliveira Brum
Maria Madalena Telesca
Fernanda Pereira Labiak
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Francisco vieira de Souza Junior
Ações de Família
Termo circunstânciado de Ocorrência
Denúncia sem fundamentar
Moisés Rosa
adoção homoafetiva
Filipe de Morais
TRT 10ª Região
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Furto de Chocolate
prisão por débito tributário
Responsabilidade civil do Estado
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Vínculo Empragatício
Teoria do Domínio do Fato
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Legislação em vigor
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HC 389.899
Furto de chocol
Refém em assalto
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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dispensa discriminatória
Debate
Acordo de paz na Colômbia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Crime Militar
Medida Provisória nº 712
Cibele Cheron
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fornecimento de energia elétrica
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Transparência Internacional
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Rilmo Braga
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Soberania Nacional
Bloqueio whastapp
Revista de Direito Alternativo n. 01
consulta pública
Ex-presidente Lula
Nota Pública contra o processo de Impeachment
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito e Arte
Sérgio São Bernardo
Paridade de Gênero
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Secretaria de Educação
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Sexta Câmara Civil
Precatórios
Camila Berni
Vanessa Pedro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Eleições municipais 2016
Pedro González
Poder Judiciário catarinense
PCB
Gabriel Gavasso Lis
Mudanças Climáticas
Emenda Constitucional 74/2013
Denúncias contra Aecio Neves
José César Coimbra
Consumo on line
Mateus Sampaio Aranha
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Hugo Fernandes Matias
Daniel Soifer Kriger
Gustavo Rocha
XIII Semana Acadêmica
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Márcia Luisa da Silva
Imunidade diplomática
Chamada pública
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lista de Livros
Airton Gomes Braga
Érica De Kássia Costa Da Silva
Auschwitz
doutorado
PLS 280/2016
Resolução 218/2016
FNDE
Clube de Regatas do Flamengo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
ADI
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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PLC 79/2016
Luciano Chacha de Rezende
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Decreto de indulto 2016
Ilegitimidade de parte
Phillip Gil França
Raissa de Cavassin Milanezi
Imunidade parlamentar
interceptação telefônica ilegal
Carlos Daniel Dias André
Projeito Pai Presente
Bug
Lei Maria da penha
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Em blog del narco
pena mínima
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Pedro Pierobon Costa do Prado
pós-graduação em direito processual civil
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
EMAB
TRT-SC
Código Civil de 2002
Un News
ADJ
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Rede Telesur
crime de estupro
Geovane De Mori Peixoto
Tutela provisória
Marina Almeida da Rosa
Melhor atendimento no Judiciário
Palácio do Planalto
Liberdades públicas
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Bibliografia Temática
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Maria Coelho Rosa Nôvo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Véu
Lista
Miguel Calmon Dantas
MPT
Regimes de casamento
Perna-de-pau
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Presos provisório
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ivar Hartmann
Universidade Estadual de Maringá
Fernanda Flórido Lui
Citação e intimação
Países Lusófonos
Proteção à identidade de gênero
Preso provisório
José Geraldo de Sousa Junior
Residência Judicial
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Advogado dativo
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Acidente de trabalho
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Projeto Cronos
Resolução 225
Defensor público José Ivan
Roberto Bergalli
José Edvaldo Pereira Sales
Maykon Fagundes Machado
Súmula 563 do STJ
PLC 20/2016
Ricardo da Silva Fiorin
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Desigualdade salarial entre os gêneros
Alessa Pagan Veiga
Entre Nós
CERS
veículos autônomos
Organização das Nações Unidas
Edição
Plano de Saúde
Kennedy Henrique
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Adriano Martins de Sousa
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Andressa Tomazini
Educação de Jovens e Adultos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Paulo Henrique Helene
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito Forense
Renê Hellman
Secretaria da Fazenda de MG
HC 373364
Inconstitucionalidade do votos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Palestrantes
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Resolução nº 400/2016
Tempo de Resistência
Cursos Online Gratuitos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
pedido de cancelamento rejeitado
Pessoas portadoras de deficiência
Legislação Francesa
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Estresse ocupacional
Ezilda Melo
Apelação Criminal
Tratado
Cursos Internacionais
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Quadrinhos puros do Direito
Jornal
Mestrado e Doutorado 2017
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Introdução ao Direito Processual Penal
Colóquio Internacional
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Princípio do melhor interesse da criança
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Recurso em Habeas Corpus
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Princípio da insignificância penal
Tocha olímpica
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Fernando da Silva Albuquerque
Erro médico
Direito Contratual
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medida socioeducativa
mediação virtual
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Coaching
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Renata Flecha
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Luciana Boiteux
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ocupação das Escolas e Universidades
RE 587970
Gustavo Cruz Jorge
Ajuda Humanitária
Lei n. 12.318/2010
Aramis Nassif
Desenvolvedores de Aplicativos
atividade de risco
Ministros
Edson Damas da Silveira
Parentesco de terceiro grau
Regulamentação da atuação de menores de idade
Menores infratores
Escudo de Vidro
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Claudio Melim
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Indulto/2016
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mediação privada
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Processo de validação de documentos
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Lei 9.876/99
Átila Da Rold Roesler
Lenio Luiz Streck
João Paulo Machado Piratelli
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Salário e reajuste do Poder Judiciário
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
ADPF 414
Indenização seguradora
orientação sexual
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Israel
Direito à educação
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
HC 138207
Catharina Peçanha Martins Oroso
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Tragédia em Mariana
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Legalização da Prostituição
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Revisão Disciplinar
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patologia ocupacional
13.271/16
Descriminalização da Homossexualidade
Instalação dos cursos jurídicos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Franceses
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Eleonora Mesquita Ceia
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Lei n. 13.189/2015
Pamela Medeiros Gomes
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
maconha
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Condenação criminal
Lei Complementar 73/93
art. 5º da Constituição Federal
Clarice A. Petramale
Japão
Risco Precaução e Responsabilidade
Ministro Moreira Franco
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Intercâmbio
Revogação de Resolução
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Fiança
Súmula 439 do STJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Litiane Motta Marins Araújo
Damásio Educacional
Audiência de Custódia
Diploma de 3º grau
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1.º Simpósio Controvérsias criminais
lei antimanicomin
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
João de Mendonça Salim
Poder Judiciário Estadual
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Não é não
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ana Luiza Canavarros Caldart
Renata Condi Vescovi
Estatuto da Primeira Infância
Portaria Interministerial n. 405
UNAERP
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Qualificação Profissional
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Revista Húmus
Fernando Rey Cota Filho
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Gilberto M. A. Rodrigues
Acesso à Jurisdição
Teoria do adimplemento substancial
Inscrição OAB
Anna Paulina Corteletti
Joacir Sevegnani
Edital de Parecerista
Facção Criminosa
Deficiência visual
Politie Nijmegen-Zuid
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SP
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Dívida valor
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lei nº 13.441/2017
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
PJe Mobile
ACNUDH
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tiago Fachin
Agressão escatológica
Refugiados e Migrantes
Registro
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Presídio Central de Porto Alegre
Direitos de sucessões
Quarta Turma do STJ
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Alienação
339 CP
Murillo David Brito
Rômulo de Andrade Moreira
Vade Mecum Método Internacional
Banco do Nordeste
Casa das Américas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Amanda Muniz Oliveira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Alcenir José Demo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Sine Fácil
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Giovani Clark
87 enunciados aprovados
Nicole Noschang
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Comissão Especial
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Acordo de leniência
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gratuidade do Ensino
Pedro Scuro Neto
Lei nº. 12.403/2011
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Brasil. Human Rights Watch
Não recepção
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fabiana Irala de Medeiros
Documentário Não é Brinquedo
Lições de Direito Alternativo
Ana Paula de Souza Cury
Pedro Henrique Ferreira Marques
data-base
Conduta atípica penal
Presidência da República
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Matheus Almeida Caetano
Participação nos Lucros e Resultados
afastamento de Renan Calheiros
Volume 18
Teste de paternidade
27 anos do ECA
Superior Tribunal de Justiça
Fernanda Ely Borba
OAB/ES
GLBTs
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Benigno Núñez Novo
Yuri Calixto
Amanda Oliari Melotto
Declaração de Brasília
Rotativo
Psicologia em Estudo
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Restituição de valores
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Audiência de Instrução
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Pedro Augusto Santos de Souza
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ronaldo Nogueira
Alexandre Vuckovic
Rubia Souza Santos
Atraso na entrega de diploma
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Febre Amarela
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
II Congresso Sul Brasileiro
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Parentalidade socioafetiva
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Revista Contextos Clínicos
Lei nº 8.036 de 1990
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Imigração
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Programa "De olho no Direito"
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Contribuição Previdenciária
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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O objeto da ciência do direito penal
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A Constituição e o Supremo
Lei 9.099/95
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Criminologia Forense – Tomo I
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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