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Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gizeuda Sousa Rosi
Débora Veneral
Pedro de Araujo Fernandes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Raphael Fernando Pinheiro
Ricardo Yamin
Valdemar Gomes
Jéssica Galvão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Emily Fidelix
Lucas de Alvarenga Gontijo
Flávia Santiago Lima
Daniel Thiago Oterbach
Robinson Nicácio de Miranda
Veyzon Campos Muniz
Rodrigo Helfstein
Hellem Silveira Rebolças
Ivan Gomes Bonifácio
Newton Pereira Ramos Neto
Imane Rane
Carolina Farkasvolgyi
Jordane Costa Oliveira
Camila Holanda Aragão
Marcos Prata Bentes
Marcela Duarte
Marina Peixoto Dias
Elcemara Aparecida Zielinski
Claudia da Rocha
Marcello Terto e Silva
Helena Patrícia Freitas
Maria Alexandra Borba
Renê Beckmann Johann Júnior
Lia Testa
Gabriel Pereira de Carvalho
Gustavo Holz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mariana Rodrigues Veras
Anderson Brasil
Nestor Távora
Débora Fernanda Ferreira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Roberta Moura Faíz
Carla Dóro
Alessandra Simões Reis Abraão
Andréa Araujo Bostelmam
Marcus Vinícius Motter Borges
Giancarlo Montagner Copelli
Rafael Fernandes Caldeirão
João Biffe Junior
Mariana Goulart
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
André Luís de Lima Maia
Suellen Regina Frantz
Fernando Rabelo Rodrigues
André Felipe Oliveira Moraes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vinícius Arouck
Joseane de Souza
Paulo Lenzi
Luiza da Costa Alonso
r Tainá Aguiar Junquilho
Franceline Franco
Jamilla Monteiro Sarkis
Claudia da Rocha
r Gisela Maria Bester
Priscila Serafin Proença
Clarice Santos
Gabriel Esperança Lisboa
Crédito negativo
Cintia Neves Godoi
Victória Sell Feiber
Fernando Porto Martins
Rafael Bertoldi Pescador
Polliana Corrêa Morais
Fábio Salum
Guilherme Moreira Pires
Kamila Alkmim Nascimento
Luiza Nagib Eluf
Daisson Flach
Ana Maria Pereira de Souza
Leonardo Drigo
Caio Madureira Constantino
Gustavo Noronha de Ávila
José Barroso Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Kenarik Boujikian
Fabiano Moyses Furtado
André Fernandes
Caio Ferreira Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
r Élida Lauris e Denise Dora
André Sampaio
Rafael Silveira de Souza
Noslen Melo
Silva Batista Pilau
José Edvaldo Pereira Sales
Flora Augusta Varela Aranha
Gamil Föppel El Hireche
Luanna Tomaz de Souza
João de Castro Souza
Israel Lima
Guilherme Chamum Aguiar
Danilo Luchetta Prado
André Alexandre Happke
Henrique Rabelo Quirino
Wilson Knoner Campos
Marcella Granemann Ferreira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruno Marques Ribeiro
Cássio Rebouças de Moraes
José Carlos Portella Junior
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriel Teixeira Santos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Estudantes secundaristas
Rodrigo Pereira Moreira
Andrea Simone Frias
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ciro de Souza Brito
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriela Mendes Machado
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria Francisca Accioly
Flaviane de Magalhães Barros
Fernando José Sampaio Lobo
Bruno Guimarães Pedrosa
Júlio da Silveira Moreira
Marília Siqueira Costa
Monique Pena Kelles
Fernando Rey Cota Filho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Flávia Ávila Penido
Lygia Molina
Humberto Miranda
Karyna de Almeida Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Giovani Clark
Maria Rita Rodrigues
Futuros profissionais do Direito
José Henrique Mouta Araújo
Natascha Anchieta
Antonio Pedro Melchior
Suelen Tavares Gil
Rodrigo D’Orio Dantas
Leandro Augusto Alves da Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Darci Guimarães Ribeiro
Letícia Bittencourt
Rodrigo Bello
Mário Cesar Andrade
Nayara Swarowski
Gabriel Miranda
Camila Renata Leme Martins
Velocino Pacheco Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Pedro Ivo de Sousa
Poeta Ali Agora
Arthur Corrêa da Silva Neto
Juliana Ramos de Amorim
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabriela Maia Rebouças
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Victor B. Gonçalves
Luiza Silva Rodrigues
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Felipe Montiel
Henrique Milanez Pirolla
Delano Câncio Brandão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rafael de Deus Garcia
Frederico dos Santos Messias
Marilena Wolf de Mello Braga
Amanda de Medeiros Lima
Regina Geni Amorim Juncal
Antônio Pereira Gaio Júnior
Enzo Bello
Isadora Delfino Reis
Franklyn Celso Ferreira
Gabriel Bulhões
Henderson Fürst
Ricardo Souza Calcini
Thiago Minagé
Victor Hugo Ossowsky
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thaís Magrini Schiavon
Abel Ferreira Lopes Filho
Jaqueline Moretti Quintero
Daniela Bornin
Marcelo Mazzola
Mateus Vaz e Greco
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
r Rizzatto Nunes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo Wasem Galia
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cargos públicos de provimento efetivo
Cândice Lisbôa Alves
Gisela Maria Bester
Daniel Willian Granado
Silvana Colombo
Lucas Pereira Sagaz
Lucas de Oliveira Bressani
Lucas Nicholas Santos de Souza
Antônio Carvalho Filho
Larissa Beleza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Affonso Ghizzo Neto
Mark Pickersgill Walker
Marco Antonio Lima Berberi
Isabela Sousa Bestetti
Lucas Amaral Antunes
Luiza Miranda Heinisch
Haroldo César Náter
Luiza Lopes Bustamante
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Hédel de Andrade Torres
Caio Vlasak
David Tarciso Queiroz de Souza
Thalita Abdala Aris
Fernando Antunes Soubhia
Augusto Jobim do Amaral
Germano Rigotti Fiorio
Rodrigo Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Fernando da Silva Albuquerque
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Daniella Teixeira
Alan Diógenes Rodrigues
Ardala Marta Corso
Felipe Montiel da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniela Villani Bonaccorsi
Dervana Coimbra
Márcia Letícia Gomes
João Paulo Atilio Godri
Hernani Zanin Júnior
Alexandro Marcel
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Stela Adriane
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vinícius Loss
Talise Rossi, Diéssica Adam
Tiago Oliveira de Castilhos
José Ribas Vieira
David Salim Santos Hosni
Juraci Mourão Lopes Filho
Aicha Eroud
Maria Eduarda Sagás
Bárbara Fonseca de Moura
Mayra Matuck Sarak
David T. Queiroz de Souza
Tiago Silva de Freitas
Bruna Kern Graziuso
André Monteiro do Rosário
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luiz Elias Miranda
Amanda Rodrigues Alves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Abraham Hand Vargas Mencer
Ivy Farias
Negócios jurídicos processuais
Nota de Apoio
Matheus Novais da Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Elena de Carvalho Gomes
Gabriela Essig
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rogério Pacheco Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Natanael Vieira Lima
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Marcos Braga
Zilka de Sá Barros
Bárbara Natália Lages Lobo
Rodrigo Trindade
Maíra Vida
Amanda Souza Batista
Vitória Passini
Thais Silveira Pertille
Grace Menck Figueroa
Felipe Sorgi da Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
João Paulo de Souza Carneiro
Aline Venutto
Nádia de Castro Alves
Herval Sampaio
Thiago Siffermann
Tiago Spinato
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Atenuante inominada
Jessyka Zanella Costa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alice Hertzog Resadori
Cristina Motta
Bianca Bez
Ge Mello
Daniel Brandão
João Vitor Ribatski
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renato Mantoanelli Tescari
Lucas Hinckel Teider
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mauricio Mota
Tatiana de Almeida Campos
Mauro Granemann de Souza Neto
Marco Couto
Matheus Vignatti de Carli
Hellen Fernanda de Castro
Editora Tirant Lo Blanch
Giselle Couy
Sandra Cristina Maia
Adilson Pires Ribeiro
Marta de Oliveira Torres
Victor Labate
Bruno César Gonçalves da Silva
Amanda Lobão
Guilherme Valle Brum
Felipe da Silva Freitas
Luana Andrade
Fernando Sacco Neto
Eugênio Pacelli
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniel Octávio Silva Marinho
André Antônio Gavazini
Eduardo Januário Newton
Matheus Fanti
Fernanda de Oliveira Crippa
Aline Taraziuk Nicodemos
Maria Luiza Gorga
Fabrício Morais da Costa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marlo Almeida Salvador
Série Cibersegurança III
Renan Francelino da Silva
Adriano Leitinho Campos
Denúncia contra Lula
Nicholas Maciel Merlone
Joyce Ariele Silva Meireles
Thiago Priess Valiati
Guilherme Wunsch
Ana Sophia Brioschi Santos
Por Danielle Mariel Heil
Diego Ken Osoegawa
Gleidson Renato Martins Dias
Adriana Almeida Lima
Elizabete de Araújo Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Paula dos Santos Bregagnol
Glauco Salomão Leite
Ubiratan de Mattos
Vinícius Cidral
Ricardo Barbosa Tellini
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Victor Pyles
Vontade de Constituição
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fábio Guimarães Timponi
Alexandre dos Santos Priess
Merhej Najm Neto
Centros penitenciários brasileiros
Wagner Luis Padilha
Gabriela Samrsla Möller
Cristiano Peres Barbosa
Pedro Dalese
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Joelma C. Sousa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rafael Faria Basile
Luiz Gustavo Tiroli
Beatriz Vargas Ramos
Valéria Fernandes Vieira
Larissa da Silva Lopes
Luis Gustavo Cardoso
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Wellington Jacó Messias
Soraia da Rosa Mendes
Lis Arrais Oliveira
Bianca Rosenthal
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ilana Lemos de Paiva
Ricardo Antonio Andreucci
Efson Lima
Luiz Carlos Rezende e Santos
Tiago Resende Botelho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maria Victória Jaeger Gubert
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lucas Gabriel Furlan
Vinicius Gregório
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juarez Cirino dos Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Dierle Nunes
Mariana Resende
Ubirajara da Fonseca Neto
Eder Fernandes Santana
Ronan Robl
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Antonio Peressin
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ianê Santos dos Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Sofia Siman Salema
Camila Canto
Gabriel Mantelli
Benigno Núñez Novo
Juarez Rogério Felix
Marcelo Ricardo Colaço
Julia Vianna Correia da Silva
Alice Bianchini
Luciana Pimenta
Paulo Silas Taporosky Filho
William Galle Dietrich
Guilherme Sarri Carreira
Gabriel Lima Marques
João Daniel Rassi
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Rubin
Fábio da Silva Bozza
Bruna Maira Cavalheiro
Débora Silva Massulo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas Baratieri Francisco
Patty Oliver
Renata Cortez Vieira Peixoto
França Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Adriana Bravim
Fernando Gama de Miranda Netto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Diego Henrique Schuster
Fabiano Pimentel
Isaías Henrique Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Lucas Varela
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Júlia de Souza Machado
Elisa Costa Cruz
Wálber Araujo Carneiro
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda Melo Silva
José Ricardo Caetano Costa
Gustavo Silva Alves
Gustavo Borges Mariano
Taynah Ignacio
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Juliana Hermes Luz
Enos Eduardo Lins de Paula
Michele Hübner
Lorena Vasconcelos Porto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Pierre Moreau
Gilberto Morbach
Adriana Lopes
Diogo de Paula Papel
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernando Hoffmam
Leonardo Gomes Fernandes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Cleopas Isaías Santos
Veronica Pacheco Viana
Fábio Rodrigues Gomes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cintia Neves Godoi
Sidineia Delai Onzi
Paulo Sérgio Restiffe
Poder “Reconstituinte”
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Camila Victorazzi Martta
Ana Patricia Gonzalez
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tássia Andressa Veber
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Salmi Paladini Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
S. Tavares-Pereira
Guilherme Felipe Miguel
Rodrigo Bahia de Souza
Maria Julia Pardal Simonato
Maurício Requião
Gleucival Zeed Estevão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marina Cerqueira
Charles M. Machado
Paulo Ferreira da Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ilan Goldberg
Kássio Henrique S. Aires
Lucília Napoleão Barros
Andréa Gill
Guilherme Zorzi Rosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Danúbia Souto de Faria Costa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carlos Eduardo Martinez
José de Assis Santiago Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernando César Costa Xavier
Eduarda Cruz Daudt
Fernanda Koch Carlan
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Pedro Henrique Machado da Luz
Deckinho Mattos
Clenio Jair Schulze
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thieser da Silva Farias
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ana Claudia de Souza Crotti
Luíza Resende Guimarães
"Doping processual"
Kelven de Castro Soeiro Santos
Thanderson Sousa
Lucas Costa de Oliveira
Lazara Carvalho
Mario Porto
Paulo Victor Costa Brito
Cristiano Duro
Thiago de Oliveira Vargas
Leonardo Carneiro da Cunha
Kátia Parente Sena
Relação de trabalho
Célio Pereira Oliveira Neto
Gustavo Amorim
Catherine Juglair Nogari Valente
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jamil Melo
Alexandre Carrinho Muniz
Francielle Oliveira Gadonski
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Raul Linhares
Vinícius Anacleto Burato
Fausto Amador Alves Neto
Juan David Gelacio Panesso
Rubens Almeida Passos de Freitas
Raphael Augusto
Agustín Laó-Montes
Marcos Paulo Campos
Suelen Tavares Gil
João Lucas da Costa Silva
Samuel Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Sistema Penal do Rei Midas
Juliana Nandi
Alexandre Morais da Rosa
César Barros Leal
Gabriel Abrahao Costa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Isabelle de Cássia Mendonça
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Quintanilha
Elisandro Lotin de Souza
Roberta Matzenbacher
Rafael Alexandre Silveira
Bruna Borges
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ulisses Schwarz Viana
Leonardo Oliveira Bernardino
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Aicha Eroud
Marcos Queiroz
Alexandre Pacheco Martins
Manuel Martín Pino Estrada
Inexistência jurídica
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Laura Dutra de Abreu
James Walker Júnior
Priscila Serafin Proença
Rafael Caselli Pereira
Luiz Fernando Ozawa
Ziel Ferreira Lopes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernanda Tanus Costa
Atahualpa Fernandez
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tiago Zagonel
Hodavias Bibiano Chivinda
Maria Clara Gouveia Magalhães
Augusto Passamani Bufulin
Luiz Carlos de Andrade
Williams Félix Gomes da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Millena Gêmero
Zulmar Duarte
Ubiratan de Mattos
Henrique Franceschetto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lívia Casimiro
Súmula vinculante
André Tredinnick
Michel Zumerkorn Hassan
Daniel Colnago Rodrigues
Weber Luiz de Oliveira
Filipe Reinert
Maykon Fagundes Machado
Matemática Aplicada
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Masô
Paulo Ricardo Stipsky
Willian Alex Sander Amorim
Flávio Quinaud Pedron
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Viviane da Silva Sousa
Paloma Leles
Marcela Duarte
Paulo Ferrareze Filho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruno de Almeida Passadore
Eduardo Bitencourt
Gustavo de Lima Pereira
Rodrigo José Leal
Erica Alves Aragão
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernanda Euzébio Teixeira
Diogo Bacha e Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
América
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafaela Alban
Fábio Alexandre Coelho
Leticia Maria Rosa Alves
Gustavo Dayrell
Silvia Arizio
Amanda de Medeiros Lima
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Série Cibersegurança II
Daniela Dias Tomaz
Ezequiel Pires
Luciane Maria Trippia
Paulo Incott
Affonso Ghizzo Neto
Mônica Louise de Azevedo
Phillip Gil França
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Felipe Dalenogare Alves
Gabriela M. Menezes
Grazielli Farias Fraga
Banalidade do Mal
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Nilza Sarneski
Rafael dos Santos da Silva
Savio Rangel Santiago
Fernanda Frizzo Bragato
Maria Tereza Grassi Novaes
Beatriz Bork
Bruna Roberta de Borba
Davi Arnaut Kraiser
Bruna Caroline de Oliveira
Andrezza Anzolin
Marcela Araújo Rosa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rafael Leme Macedo
Paula Rodovalho
Wagner dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Violações de direitos humanos
Priscila Fichtner
Marcelo Maduell Guimarães
Emílio Peluso Neder Meyer
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcia Cristina Xavier de Souza
Renzo Cavani
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Victor Carvalho de Barros
Flávia Pereira Hill
Urbano Félix Pugliese
Gabriela Neckel Ramos
Thomas da Rosa de Bustamante
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo César Carbonari
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lenon Gustavo Batista Taques
Paola Furtado
Luisa Oliveira Coelho
Jader Marques
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antonio J. Capuzzi
Bruno Takahashi
Heitor Pergher
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felipo Pereira Bona
Karina Melo Vieira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando Henrique Cardoso
Fiammetta Bonfigli
Jhonatan Morais Barbosa
Paulo Ricardo Schier
Bryan Bueno Lechenakoski
Débora Spagnol
Ruth Barbosa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bianca Mendes Pereira Richter
Henrique Viana Pereira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
Jefferson Augusto de Paula
Amanda Muniz Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Juliano Cesar Zanini
João Rafael de Oliveira
Fausto Trentini
Welder Queiroz dos Santos
Átila Da Rold Roesler
Carolina Lacerda Machado
Rogerio Licastro Torres de Mello
Francisco José Guardini Nogueira
Rodrigo Nery
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Aline Amábile Zimmermann
Abailard Jose de Sousa Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
João Pedro Gebran Neto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Leonardo Alves Côrrea
João Antonio Tomporoski
Rosane Leal da Silva
Bruno da Costa Vaz
Karina Guerreiro de Sá
Augusto Barbosa Hackbarth
Milena Márcia de Almeida Alves
Álvaro Castillo
Everton Sarraff Nascimento
Thiago da Silva Santana
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Philipe Benoni Melo
Katarina Peixoto
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre de Paula Filho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jackson Silva Wagner
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Victor Rozatti Longhi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Wagner Carmo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rafael de Araújo Alves
Marcella Boarato
Breno Botelho Vieira da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Motta e Correa
Anita Duarte
Guilherme Christen Möller
João Lucas D. de Azevêdo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucia Bastos
Jéssica Feiteiro Portugal
Caroline Farias dos Santos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eron Corrêa da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Rennan Herbert Mustafá
Disputa de guarda judicial
Bianor Arruda Bezerra Neto
Alexandre Bahia
Adalberto Ferrari
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Belmiro Fernandes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Enrique P. Haba
Direitos dos homossexuais
André Luiz Bermudez Pereira
Paulino Oliveira Santos
Luís Fernando Casara Corrêa
Igor Raatz
Rafael Bruno de Sá
Ian Martin Vargas
Nic Cardeal
Marli M. M. da Costa
Célia Iraci da Cunha
Lucas de Lazari Dranski
Maurilio Casas Maia
Francisco José Borges Motta
Violência contra as mulheres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gilberto Stürmer
Vínculo de emprego
Natalia Cintra
André Lucas Fernandes
Simone Henrique
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Alexander Meurer
Fabiano Zavanella
Henrique Abel
Elias Jacob Neto
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Tatiana Sogari Tormem
Edilson Santana G. Filho
Yuri Calixto
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Paula Backes
Diogo Dal Magro
Nara Fernandes Lúcio
Patrícia Henriques Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Andressa Retori Teixeira Maia
Hélio Rubens Brasil
Renata Oerle Kautzmann
Alissar Ali Fahs
Carlos Alberto Crispim
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Moacir Henrique Júnior
Maíra Marchi Gomes
Jarbas Matos
Patrícia Cordeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafaela Alban
Marcelo Palma de Brito
Júlia Dutra de Carvalho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Antônio Julião da Silva
Casos criminais
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Amarilis Brito Costa
Bruno Lopes Ninomiya
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Patrícia Oliveira
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Produto eleitoral
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G. Couto de Novaes
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Eduardo de Carvalho Rêgo
João Marcos Braga de Melo
Barbara Christina de Souza Rosa
Saulo Dutra de Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Raça
João Paulo Orsini Martinelli
Lara Teles Fernandes
Wellington M. de Almeida
Rafael Lara Martins
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Clarissa Demartini
Diogo Dal Magro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lúcio Delfino
Abraham Hand Vargas Mencer
Airton Gomes Braga
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fernanda Ely Borba
LETICIA ARENAL
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Emmanuel Dockès
Rafael Almeida Santos da Luz
Willame Parente Mazza
Carla Mari Robaina Marcondes
Mariana Lopes
Amanda Ribeiro dos Santos
José Luiz Toro da Silva
Caroline Köhler Teixeira
Igor Labre de Oliveira Barros
RHC 75.800
Fernanda Freitas de Melo
Paloma Braga
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Bárbara Lopes Gomes
Conselho Federal da OAB
Envenenamento de merenda escolar
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Publicidade abusiva
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
INCADE
Silvio Donizete Chagas
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Congresso dos Estados Unidos
José Calvo González
Davi Pereira Junior
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Inscrição OAB
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ministro da Saúde
Testemunha de uma barbárie
Juizado do torcedor
Investigações criminais
Karla De Souza Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Rafael Fernandes Caldeirão
João Vítor de Araújo Santos
Guilherme Christen Möller
África do Sul
fundamentos do constitucionalismo
Antonio Carlos Brandão
Aplicativo CPC Anotado
Juiz Hélio do Valle Pereira
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Crimes Imprescritíveis
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
RE 760931
Maíra Marchi Gomes
Lei 9.876/99
PL 5555/2013
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Crime de Injúria
Samila Gusmão Kalif Pereira
Projeto de Lei 3.729/04
consulta pública
WebRadio TJSC
Maurício Fontana Filho
Direito Internacional
Ana Carolina Greco Paes
jogo de azar
Escola sem partido
Julgamento pelo tribunal do júri
Programa "Pai Presente"
Súmula 439 do STJ
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Kátia Debarba Machado
EAD
Vitor Pereira dos Santos
Enrique Pedro Haba Müller
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tiago Resende Botelho
Pedido genérico
Ministro Raul Jungmann
Deputados
ADC nº 43
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Propriedade Industrial
Rita Matos Coitinho
Lara Ferreira Lorenzoni
Ricardo Leonel da Silva
Estado e Constituição
Lívia Lucca
Nelson Camatta Moreira
Lei nº. 13.257/16
Lauro do Nascimento Pereira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Terrenos de Marinha
Sexta Câmara Civil
Processo Penal do Espetáculo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Colóquio Internacional
Luciano Zanetti
Danos Materiais e morais
Suspensão condicional de processo
Marcus Alan de Melo Gomes
Defensoria Pública Geral do Ceará
Megatendências
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ministra Maria Helena Mallmann
Paulo de Souza Queiroz
Consulta
Legislação Italiana
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Editora Univali
Editora Empório do Direito
I Jornada de Direito Processual Civil
Lei de Licitações
Cadastro Nacional de Adoção
Boletim n. 08
Casamento Infantil
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Documentários
Agravo de Instrumento
Madrid
Estresse ocupacional
Senha de cartão
PJe-Mídia
Pessoa com deficência
recesso forense
Leonardo Garcia
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Banco do Nordeste
Lorena Silva e Silva Faustino
Requerente de asilo
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Recomendação 41
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Bruno Luís Marques Hapner
Rede Infoseg
extradição
Hugo Fernandes Matias
Clenio Jair Schulze
Raissa de Cavassin Milanezi
Cursos online
Estudos Constitucionais
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Lançamento de nova edição
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Consolidação das Leis do Trabalho
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Filme Orestes
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Reforma em creche
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Teoria do adimplemento substancial
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Usuária morta
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danos morais coletivos
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Incitar Suicídio
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Lute como uma menina
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Mudança de sexo
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Pós-natal da adoção
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
pedido de cancelamento rejeitado
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Desconto no salário
Descriminalização
Melhor atendimento no Judiciário
Revista Sistema Penal & Violência
Século XXI
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Formação Jurídica
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Competência originária do STF
Curso Preparatório
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Direitos dos cidadãos
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Alexandre Matzenbacher
Acelino Rodrigues Carvalho
Legalização da Prostituição
Camila Berni
STF
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Manual de Processo Penal
Política Nacional de Solução de Conflitos
Vinícius Núñez Pinheiro
Marcelo Guerra
Fila Preferencial
Defensoria Pública de Goiás
Resolução 125 do CNJ
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Liminar em HC
Princípio da presenução de inocência
Constituição brasileira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Apelação Criminal
Assédio Moral
Exame de Ordem
O Direito e a Sétima Arte
Revista Iuris in mente
Tragédia Vila Mariana
Enem 2016
Antônio Thulio Souza Bessa
PPGCCrim
Descriminalização da Homossexualidade
Contas Presidenciais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Adilson Pires Ribeiro
Luana Gaia de Azevedo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
TJRS
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Projeto de Lei 168/2015
Teste de paternidade
Asilo
Lei 13.270
Constelação Familiar
Armando Gallo Yahn Filho
João Paulo de Mello Filippin
2ª Edição
Risco Precaução e Responsabilidade
Fernando A. N Galvão da Rocha
Encoge
fraude
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fundamentos da Prisão Preventiva
princípio da correlação
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Defensor público José Ivan
2ª Câmara Criminal
Henrique Perez Esteves
Eliseu Raphael Venturi
Justiça criminal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Sistemas Processuais Penais
Giulia D'Amore
TRT-MG
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Franceses
Colaboração premiada por delegados
Monografia
Cinema Educativo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Universidade Pública
Valmir Pereira Alcantara
Soraia da Rosa Mendes
Mediação digital
Direito Animal
Roberta Maia Gresta
José Borges Neto
Luiz Henrique Silva Almeida
Ianca Souza Barauna
3º Turma
Carolina Iarocrinski
Indenização seguradora
Juliana Ribeiro Goulart
Ocupação das Escolas e Universidades
MPM
Programa Direito & Rock
Lista
Seguro DPVAT
Matheus Almeida Caetano
Mara Rosane de Medeiros
Mário Cesar Andrade
Renda Mínima
Constituição e Poder Vol. 1
António Guterres
Marcelo Ribeiro
Consulta CNJ
Requisições de Pequeno Valor
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
art. 334-A do Código Penal
Caroline Ribeiro dos Santos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lenio Luiz Streck
Claudia da Rocha
instituições financeiras
Leonardo Costella
Comarca de Fortaleza
Teoria dos Jogos na Mediação
José Emílio Medauar Ommati
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Gilmar Mendes
Pamela Medeiros Gomes
Beatriz Zapelini
Maioridade
Recurso em Habeas Corpus
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Aplicativo
Estatuto do Idoso
Teses
Mediação judicial
Márcio Ferreira
Adoção em conjunto de irmãos
Felipe da Silva Freitas
Tuberculose
Direito Forense
quem quebrou o Estado brasileiro
Leonardo Avelar Guimarães
Livro Infantil
Andréa Pachá
Professor Boaventura de Sousa Santos
Furto em estabelecimento comercial.
ONUBrasil
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Canibalismo
Salvo conduto
Fiança
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Universidade do Porto
Reclamação Trabalhista
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Crimes na Internet
telefonia celular
Víctor Minervino Quintiere
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Agressão escatológica
Sírlei de Sá Moura
Teoria do Crime Culposo
Concursos Públicos
Carta de Conclusões
Tribunal de Justiça do Tocantins
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Oriente Médio
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Estado do Ceará
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Prestações Pecuniárias
Soberania Nacional
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Revista da AGU
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ramadã
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Especialização em Direito e Economia
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Fundação Getulio Vargas
Países Lusófonos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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promoção da igualdade étnico-racial
Marco Aurélio Marrafon
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Atualização
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Justiça em número 2016
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Curso de Mediação
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
RE 595676
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Revista Contextos Clínicos
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Direito das Migrações Transnacionais
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
“fosfoetanolamina sintética”
Direito das Obrigações
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Leis internacionais de direitos humanos
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Dano moral e material
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Emenda Constitucional 88/2015
Tiago Clemente Souza
I Encontro das Criminalistas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Centro de mediação para solução de conflitos
Exame de DNA
Alimentos no âmbito internacional
PUCMM
Previdência Social
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Nicole Moreiras Urbini
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Instituto Patrícia Galvão
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Medida alternativas à prisão
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Marco civil da internet
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Processo de validação de documentos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Mediação privada
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Liminar em Habeas Corpus
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Pena pecuniária
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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REsp 1613561
Professora Claudia Regina Freitas
Recurso de Revista
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Resolução 225
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Violência e Cinema
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Resolução n. 235/2016
Direito Penal da guerra às drogas
Proteção à identidade de gênero
Child Best Interest
Furto de chocol
Sistemas informatizados
Arrecadação de Verbas Públicas
Ana Gladis Thomas
Vanessa Pedro
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Lei n. 13.189/2015
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Decisão colegiada
Wagner Armani
Vitor Augusto Faria Pereira
Bloqueador de celular
Frente Brasil Popular
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Terre des hommes (Tdh)
Carros apreendidos
Inquérito n 4.483
Átila Lincoln Máximo Cunha
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Curso Novo CPC
Juiz Luís Carlos Valois
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Abolicionismos e cultura libertária
Diplomatas
II jornada de Derecho civil
II Simpósio de Direitos Humanos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Projeto de Lei 3.277/2012
Redes sociais
PLS 280/2016
Plano de Saúde
CEPAL
distribuição de terras
Ricardo Carvalho Fraga
Ministro João Otávio de Noronha
progressão vertical de carreira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Seguro
Edson Damas da Silveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Imigração
Salah Khaled Jr
André Luis Callegari
Juros
Gustavo de Mattos Brentano
IPEBJ
vidade político-partidária
Edital de Parecerista
Élcio Arruda
maconha
Destinação de Recursos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Jeferson Moreira de Carvalho
Artur de Brito Gueiros Souza
Responsabilidade solidária
Poder e Corrupção
Alisson Silveira da Luz
Alex Sandro Barbosa dos Santos
A Casa de Vidro.com
Condenação
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Somália
Fabíola de Oliveira Brum
Javan Moisés Girardi
Filmes Africanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Proteção jurídica
PCB
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Maurício Correia
Justiça além dos autos
Suspensão de licença ambiental
Juliana Miranda
Teoria do Domínio do Fato
Doulas no parto
Turmas Recursais
Projeto de Lei nº 3670/15
DPESP
Não é não
Acusada gestante
dependência de álcool
publicação
EXCESSO DE PRAZO
Seleção de Artigos
Acordo de paz na Colômbia
XIII Semana Acadêmica
CIIDI
HC 374713
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Arquivo digital
Flórida
Redação
Autismo
Nazismo
Audiência de custódia de foro privilegiado
ONU
Claudia da Rocha
Decreto 8.615/15
Pedro Augusto Santos de Souza
Legislação Francesa
Michelli Giacomossi
João de Mendonça Salim
Armando Júnior da Silva Gadelha
Alan Kardec Cabral
UNIJUI
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Joaquim Leitão Júnior
Vera Regina Pereira de Andrade
TRT 10ª Região
Lei estadual n. 319/1948
Nota de Pesar
Introdução ao Direito Processual Penal
Sistema Penal Contemporâneo
XX Semana Jurídica
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tragédia em Mariana
Tânia Maria de Oliveira
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Defensores Assassinados no Maranhão
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Psiquiatria Forense
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Paula Naves Brigagão
Cinthia Menescal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Acesso à Jurisdição
Direitos de Privacidade
Samuel Saliba Moreira Pinto
Súmula 83
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
ato infracional análogo a crime de desacato
Tainá Fernanda Pedrini
Ditadura Chilena
Goffredo Telles Junior
Aposentados
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Rilmo Braga
Competência Delegada
DIRPF/2017
Documentos sigilosos
Lei nº. 12.403/2011
Ian Martin Vargas
Responsabilidade Aquiliana
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
O Controle da Moralidade Administrativa
Gabriela Buarque Pereira Silva
crime de estupro
HC 383102
Inteligência Artificial
Irlanda
FALSA VENDA
Fernanda Martins
Conselho Municipal de Assistência Social
Excesso em abordagem policial
Jaécio Matos Santos
João de Castro Souza
Atividades Complementares Eletivas
Sistema Cejusc-PJe
DPVAT
Nota de Apoio
Enamat
Concurso de Monografia
GLBTs
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Atraso na entrega de diploma
Advogado dativo
Tornozeleira Eletrônica
curso é gratuito
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Especializações
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Poesia
ADPF n. 461
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Parentalidade socioafetiva
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Diego Augusto Bayer
Tradução Regras de Bangkok
Moraes Pitombo Advogados
HC 75.716
Sala Verde
Inquéritos arquivados
Coerência e Verdade em Direito
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Decisão judicial
Resoluções NCPC
Dispositivos Móveis
Rito processual
Curso de Direito
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Hilariane Teixeira Ghilardi
Parceria Público-Privada
João Paulo Allain Teixeira
Thiago Brega de Assis
Luciano Benetti Timm
Cursos Gratuitos
Marcelo Lebre
Apadrinhamento de crianças
Assis da Costa Oliveira
Marinha do Brasil
Perda total
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Regimes de casamento
Movimentos sociais
Direito sucessório
Mentalidade Inquisitória
Nota ADJ
Ministro José Barroso Filho
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
LGBTI
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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O que funciona no plantão judiciário
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Código Penal de 1940
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Doutrina previdenciária
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Presídio Central de Porto Alegre
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Regulamentação do uso das algemas
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Estado do Rio de Janeiro
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Lei n. 13.247
Kristian Rodrigo Pscheidt
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
situação de emergência
Tabelionato de Notas
Militar
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Edson Silva Barbosa
Tribunal online
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Oficina de Pais e Filhos
Intimação por telefone
João Chiesa Farias
José E. da C. Fontenelle Neto
Criminologia Global
INQ. n. 4483
Sobre a Guerra
PRISÃO
Wellington M. de Almeida
Ministro Celso de Mello
Trabalho não remunerado
POLÍTICA HIGIENISTA
SP
Adriana Cecilio
Lei 9.029/1995
Obrigação propter rem
TRT da 9ª Região
RE 587970
Turma Recursal
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Lei de Improbidade Administrativa
Competência Jurisdicional
sentença feita por estagiário
Lei 13.429/2017
Divulgação
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processos seletivos
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Futuro tecnológico
Decreto 8.789
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Aicha Eroud
LC 158/2006
Juliana Lopes Andrade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Alexandre Miranda Aleixo
Vilmar Urbaneski
Yeda Barbosa
Programa de estágio
Intimação
NYtimes
Homologação de acordos consensuais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
ADI
Recomendação 44/2013
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Instituto Jurídico Portucalense
societas sceleris
Paulo Reyner Camargo Mousinho
cargo de Secretário de DiligênciaS
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Marlo Almeida Salvador
Leonardo Sagrillo Santiago
Clarice A. Petramale
Felipe Cunha de Almeida
Daniel Ribeiro Vaz
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Thiago de Miranda Coutinho
Exportação
Natureza da ação penal
Universidade Federal da Bahia
João Pedro Leite Barros
87 enunciados aprovados
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Luísa Claudia Faria dos Santos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Congelamento de ajustes
Japão
Regras de Bangkok
Orientações Jurisprudenciais
Produtividade
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Violência e Cultura
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Documentos estrangeiros
Saída Temporária
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Eleições municipais 2016
Andréia Leal Ferro
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
restituição
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Consentimento do morador
Extra petita
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Mesa de Estudos e Debates
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Conselho Tutelar
Acesso a ação penal
empréstimos
Legislação
Nicola Patel Filho
Universidades
CNJ
Gustavo de Miranda Coutinho
condições para reajuste de plano de saúde
HC 389211
Cartilha completa com as instruções de uso
Pauta de Julgamento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
intoxicação alimentar
Mensalão
Súmula 574
Marcelo Melo
Dano Moral
Emenda Constitucional 74/2013
Universidade Estadual de Maringá
Ricardo Souza Calcini
Agostinho Ramalho Marques Neto
Revista Húmus
Augusto Jobim do Amaral
Direito costumeiro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
feminicídio
Direito Imobiliário
TJPA
TVAL
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Botão de pânico
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Casa Nostra
Cristiano Botelho Alves
Universidade de Berkeley
Recurso Extraordinário 973837
Trabalho Forçado
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
atividade de risco
CDC
Alunas feministas da UFG
Centro Acadêmico Hugo Simas
Daniela V. Pachito
prazo exclusão de sócio
Servidores
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Kennedy Henrique
G. Couto de Novaes
Estado de Inocência
Matheus Henrique Cordeiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Especialização em Ciências Penais
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Eugeniusz Cruz
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Érica Côrrea Simões Pires
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Cumulação de pensões
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Bingo
Lei dos Planos de Saúde
Chamada pública
Remição pelo estudo
Revista Contradogmáticas v. 09
gestante
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corretoras de seguro
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
FHC
Ação Popular
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Objetivo 16
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Armas Nucleares
Partilha de bens
Matheus Henrique Mendonça
Trabalhos Científicos
TJCE
UFG
Certidão de Nascimento
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Concorrência desleal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Bruno Ferreira
Audiência de Instrução
danos materiais
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Francisco vieira de Souza Junior
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Giancarlo Silkunas Vay
Vínculo Empragatício
Crime de trânsito
Eliana Rocha Oliveira
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
10ª edição comemorativa
Medida Provisória 759/2016
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Denúncia sem fundamentar
Coisa Julgada
Leonardo Nuñez Campos
Aline Ariane Fagundes
Henrique B. Souto Maior Baião
Decreto 8.615
José Roberto Moreira
Razoável Duração do Processo
Gislaine Peixoto
Prisão Perpétua
Sandro Kozikoski
Tratado
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Tecnologia Comunicação e Informática
Crime de perjúrio
Direito Penal: Parte Especial
Competência criminal
Vitória/ES
Nelson Lacerda
Segunda Turma do STF
Projeto de Lei 402/15
Rafael Faria
Vladimir Safatle
Habeas Corpus nº 387244
Jonatan Ramos de Oliveira
ameaça espiritual
Execuções
Tribunal Superior do Trabalho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Alexandre Wunderlich
gastos do Judiciário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luislinda Valois
Máfia chinesa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Tiago Fachin
Estelionato emocional
Regras
ADJ
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Danos morais e materiais
Mato Grosso do Sul
Ricardo da Silva Fiorin
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Apart hotel
Fornececimento de remédio de alto custo
Câmara de SP
Sistema Unificado de Execução Penal
Iolmar Alves Baltazar
José Maria Zanuto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Artigo Científico
Alessandro Soares
Isaac de Luna Ribeiro
Devido Processo Legal Substancial
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João Daniel Rassi
Carreira Jurídica
Lei nº 8.036 de 1990
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Esquadrão Suicida
Cármen Lúcia
Rafael Beltrão Urtiga
Leonardo Lucci
Denúncia Lula
Abaixo assinado
Bolsas para Brasileiros
A defesa intransitiva de direitos
Rio São Francisco
ONU Brasil
Escravidão Moderna
Vitor Vilela Guglinski
Cultura da sentença
Carlos Roberto Simões Nogueira
Fernanda Diniz Soares Mota
Julia Santi Fischer
Reforma da política de drogas no Brasil
Desistência da adoção
Holocausto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Juliane Leandro Faresin
Concurso de Bolsas
Yara Singulano
Bruna Mayara de Oliveira
Projeto Reeducar
Direitos dos estagiários
Cidades e comunidades sustentáveis
Paris
Gustavo Nascimento Tavares
Danos morais
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Almir Megali Neto
Affonso Ghizzo Neto
Depósito recursal
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Diploma de 3º grau
Luciana Boiteux
Tribunal de Justiça de Goiás
Síria
Olavo Fettback Neto
Angela Cristina dos Santos Zen
Detentas grávidas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Daniela Muller
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Solicitante de asilo
13.271/16
Isabelly Cysne Augusto Maia
Recursos Repetitivos
Dano Psíquico
MESC
Súmulas
Anuário da Justiça
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Revista Pensar
Documentos exterior
Regime disciplinar diferenciado
MARCELO MARQUES
Carlos Teixeira
1º Seminario de Derecho Maritimo
Resolução
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Equipamento para Blindar a Sociedade
Cândido Furtado Maia Neto
A Hiperintegração do Direito
Parlamento Europeu
TC elaborado pela PM
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
RE 1217166
TRF da 3ª Região
Caroline Cardoso
Porte de Armas
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Comarca de Timon/MA
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Roger Machado
Aplicativos de Celular
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ezio Mauro
PEC 287/2016. ADPF 438
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Edna Raquel Hogemann
Ígor Araújo de Arruda
Bruno Makowiecky Salles
Diego Prezzi Santos
Giulia Poeppl Pereira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Quadrinhos puros do Direito
HC 135.100
Fraude em Título de Eleitor
Daniel Garcia da Rosa
Medo do futuro
Eduardo Bueno
Simone Henrique
Ministros
Mortes e lesões causadas por policiais
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Vínculo de emprego na relação de motoristas
TRT-SC
Diderot Costa Souza Filho
Abuso de autoridade
Litiane Motta Marins Araújo
Direito Penal Sexual
Crise Migratória
Lei Antimanicomial
Encontro Município Transparente
Saúde Prisional
Patricia Burin
Desvio de função
Andrea Bocelli
Josiane Rose Petry Veronese
Presunção de Inocência
Luiz Fernando Cortelini Meister
Havaí
Transgêneros
REsp 1338942
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Corréus
O resultado como fundamento do injusto penal
Criminologia Forense – Tomo I
Moisés Rosa
AMAERJ
Paternidade tardia
Primeira Seção do STJ
O objeto da ciência do direito penal
João Gabriel Cardoso
interceptação telefônica ilegal
Marcio Guedes Berti
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Encontro dos Descobrimentos Online
Cartório extrajudiciais
Varas
Antonio Graim Neto
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Lei proíbe Uber no RJ
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Paulo Ferreira da Cunha
base de cálculo de honorários
URFJ
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Felipe Dalenogare Alves
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Victor Afonso Bastos Ribeiro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lei n. 13.431/2017
Carlos Henrique Raguza
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Residência Judicial
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Remoção de presos
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Benigna Teixeira
Legislação americana
Obrigação Impossível
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Dosimetria
Resolução 235/2016
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Seriado
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Estatuto da Primeira Infância
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Bruno Sá Freire Martins
Registro de medicamento
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Violência contra a mulher
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patologia ocupacional
contratos bancários
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Estabelecimento prisional
Curso de Direito Internacional Público
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Participação nos Lucros e Resultados
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Ranking Anuário da Justiça
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Assessoria para mulheres
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Superintendência de Seguros Privados
Quebra de decoro
Princípio do melhor interesse da criança
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John Nash
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LEAP Brasil
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Renata Flecha
Ministério Público da Bahia
Direito de Gênero
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direitos do trabalhador doméstico
Plano Nacional de Segurança
Fundo de Assistência Parlamentar
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Gilberto Souza dos Santos
Resolução 213/2015
Habeas Data
Medida provisória
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
COAF
Recurso Ordinário
UFPB
comemoração 125 anos
Raimundo Simão de Melo
Lei 11.340/2006
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Atraso imóvel na planta
Flávio Andrade da Cruz
Resolução nº 400/2016
Projeto Cronos
Revista Civitas
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Pablo Ornelas Rosa
Felipe Pruinelli
Tânia Iró da Motta
Embaixada dos EUA
Ricardo Conolly
Benigno Núñez Novo
Alexia de Melo Miguel
Rafael Espíndola Berndt
Rodrigo Bahia de Souza
Constrangimento
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lei 12.850
professor Dr. Guido Aguila Grados
Ex-presidente Lula
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Lei Complementar 197/2000
Fazenda nacional
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Maciel Colli
Tiago Gagliano Pinto Alberto
UNISINOS
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Resolução 214
Encontro Estadual do Direito à Saúde
ADI 5357
Bloqueio whastapp
Pena de multa
Lei Maria da penha
Ações de Família
Paulo Henrique Helene
Vitor Sousa Freitas
Código de Ética da Magistratura
Ônibus
Lei Municipal n. 4666/2010
Juizado Especial da Fazenda Pública
PLS 32/2016
Gustavo Henrique Dietrich
movimentação processual
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Propaganda enganosa
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Disparidade Salarial
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Berçário
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Malta
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Prescrição da ação penal
Carolina Sena Vieira
Imunidade parlamentar
Em busca das garantias perdidas
Audiência de Conciliação
Renata da Costa Sousa Meireles
Pedro Scuro Neto
Rosimeire da Silva Meira
retificação de registro civil
CPC/73
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Documento histórico
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Reinaldo Couto
Roubo de carro
3ª Turma do STJ
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Trabalho remoto
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ministro Moreira Franco
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Seguro de Vida
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REsp 1428493
A Constituição e o Supremo
Alexandre Barbosa da Silva
Pai socioafetivo
Paulo Thiago Fernandes Dias
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Coreia do Sul
Lei Complementar 73/93
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TJGO
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Balanço 2015 STJ
Reclamação Disciplinar
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