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Daniel Thiago Oterbach
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marli M. M. da Costa
Larissa Zucco
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Gurjão
Davi Augusto Santana de Lelis
Michele Hübner
Murillo Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Carlos de Andrade
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo José Leal
Nicole Noschang
Denize Carolina da Cunha
Raique Lucas de J. Correia
Nathália Christina Caputo Gomes
Débora Tavares
Alexandre Bahia
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Glauco Gumerato Ramos
Luciana Pimenta
Jocê Rodrigues
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucas Gabriel Furlan
Périsson Otávio Rodrigues
Marina de Carvalho Vieira
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Vânia Marian Guerino Farinha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cristiano Peres Barbosa
Dora A. Martins
Bruna Kern Graziuso
Fábio da Silva Bozza
Josiani da Silva Pospichil
Luciana Rubini Tambosi
Emília Queiroz
Thiago Siffermann
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ellen Rodrigues
Leonardo Gomes Fernandes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ana Beatriz de Souza Martins
Antônio Julião da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Mariana Goulart
Elias Guilherme Trevisol
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Coriolano A. Almeida Camargo
Mariana Alves Lara
Angélica Mota Cabral
Thiago de Oliveira Vargas
Alexandre dos Santos Priess
Cássio Pitangueira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Renê Francisco Hellman
Rogério Carvalho da Rosa
Rodrigo Ramos Melgaço
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Laura Mallmann Marcht
Leonardo Alves Côrrea
Gil Ramos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Felipe Bertazzo Tobar
Francisco José Borges Motta
Daniela Richter
Jefferson Augusto de Paula
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
Henrique Franceschetto
André Lozano Andrade
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marco Félix Jobim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Ricardo Colaço
Missael Pinto Zampier
Paloma Leles
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fausto Trentini
Herval Sampaio
Alan Furtado
Alexandre de Paula Filho
Caroline Bispo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marilena Wolf de Mello Braga
Ruy Freire Ribeiro Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Felipe André Laranjo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Álvaro Castillo
Maica Matos Leão
Valdemar Gomes
Felipe Abdel Malek
Marcelo Pereira de Almeida
Antonella Galindo
Ronan Robl
Carmem Cavalcante
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Katarina Peixoto
Lougan Cardoso Lima
Cristiano Aparecido Quinaia
Lucas Baratieri Francisco
Rodrigo Pontes Raldi
Paloma Braga
Monique Pena Kelles
Willian Alex Sander Amorim
Juliana Jacob
Guilherme de Luca
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Andréa Gill
Heitor Pergher
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Beatriz Gomes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Giancarlo Montagner Copelli
Priscila Fichtner
Aphonso Vinicius Garbin
Fernanda Koch Carlan
Flora Augusta Varela Aranha
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiza Silva Rodrigues
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Samuel Mânica Radaelli
Denúncia contra Lula
Pedro Henrique Tonin
Roberta Matzenbacher
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulino Oliveira Santos
Ricardo Souza Calcini
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gilberto Stürmer
Marcos Queiroz
Marcos Paulo Campos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eduardo Bitencourt
Lis Arrais Oliveira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rizzatto Nunes
Wagner Francesco
Beatriz Bork
José Luis da Silva Tavares
Stella He Jin Kim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Wilson Macena da Silva
Bianca Cândido
Viviane de Santana
Simone Henrique
Gabriela Ribeiro
Afrânio Silva Jardim
Urbano Félix Pugliese
Viviane da Silva Sousa
Elson de Almeida Santos
Willian Antonio Meotti
Myrna Alves de Britto
Camila Belinaso
Gustavo Medeiros
Carolina Lacerda Machado
Fábio Rodrigues Gomes
Humberto Santarosa de Oliveira
Willame Parente Mazza
Bruna Marques da Silva
Paula Franciele da Silva
Adriana Calvo
Aline Leves
Ana Priscila Correia Luz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thiago Minagé
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ualy Matos
Ana Miguel Gomes Regedor
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lucas
Maria Walkiria Cabral
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Élida Lauris
Alexandre Carrinho Muniz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Antonio Graim Neto
Paulo Henrique Oliveira
Emrich Sá
Mariana Lamassa da Fonseca
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Helga do Nascimento de Almeida
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza da Costa Alonso
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Daniel Willian Granado
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Vitor Frederico Kümpel
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo da Silva Brandalise
Nelson Lacerda
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Renata Oerle Kautzmann
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alexander Meurer
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Amanda de Medeiros Lima
Camila Savaris Cornelius
Beatriz Scherpinski Fernandes
Guilherme Valle Brum
Flavio Antônio da Cruz
Lei nº 8.137/1990
Vitor Vilela Guglinski
Willian de Meira
Rideko Suzuki
Priscila Serafin Proença
Stela Adriane
Por Danielle Mariel Heil
Janiere Portela
Mamadú Saido Djaló
Ricardo Fiorin
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Renata Moreira da Silva
Amanda Avansini Arruda
Camilo José d´Ávila Couto
Paulo César Carbonari
Rafael dos Santos da Silva
Giuliano Tamagno
Amanda Arruda
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jenifer Carina Pereira
João Ulysses Ferreira Neto
Thereza Christina Nahas
Isabel Fauth
Norberto Knebel
Henrique Kaster
Wendel Machado
Gleidson Renato Martins Dias
Maria Francisca Accioly
Charles da Costa Bruxel
Renê Hellman
Anderson Brasil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Saulo Dutra de Oliveira
Juliana Ramos de Amorim
Paola Alcântara Lima Dumont
Manuel Martín Pino Estrada
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Emelyn Almeida de Lima
Raphaella Reis de Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Andréa Araujo Bostelmam
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Dayana de Carvalho Uhdre
Renan Levenhagen Pelegrini
Germano Rigotti Fiorio
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Elisa Viana Dias Chaves
Rodrigo D’Orio Dantas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Franklyn Celso Ferreira
Guilherme Henrique Lage Faria
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Daniela Villani Bonaccorsi
Igor Raatz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Amanda Viega Spaller
Caio Ferreira Neto
Soraia da Rosa Mendes
Marco Aurélio Peixoto
Lauriston de Araújo Carvalho
Denis Donoso
Eugênio Pacelli
Eduarda Couto Pessoa Othero
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paulo Victor Costa Brito
r Luiz Ferri de Barros
Daniel de Pádua Andrade
Marcio Guedes Berti
André De Marco
Gabriela Nascimento Lima
Deonísio Koch
Relação de trabalho
Tássia Andressa Veber
Marcelo Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Ivani Contini Bramante
Fernanda Araujo Pereira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sofrimento
Juan David Gelacio Panesso
Larissa Thielle Arcaro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thiago Freitas
Maria Rita Rodrigues
Matheus Vignatti de Carli
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Edgard Usuy
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Gilberto Morbach
Clarissa Pereira Carello
Maria Julia Pardal Simonato
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marília Siqueira Costa
Marcelo Veiga Franco
Paulo Ferreira da Cunha
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriel Pereira de Carvalho
Juliana Lopes
Leonardo Carvalho Moura
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Anderson Nazário
Ângelo Boreggio Neto
Nelson Rosenvald
Jaqueline Moretti Quintero
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marjorie Tolotti S. de Mello
G. Couto de Novaes
Kássio Henrique S. Aires
Produto eleitoral
Regiane Nistler
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ricardo Barbosa Tellini
Maurício Ramires
Eduardo José da Fonseca Costa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Víctor Minervino Quintiere
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jeffrey Chiquini
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Richard Quispe Salazar
Erica Alves Aragão
Gustavo de Lima Pereira
Giselle Couy
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Agnes Pessoa
Luiz Gustavo Tiroli
Fábio de Oliveira Camillo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Erick Oliveira Rocha Gomes
Kamilla Mello
Maria Alexandra Borba
Karini Nascimento
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João Antonio Tomporoski
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bianca Rosenthal
Leonardo de Oliveira
Juliana Vieira
Filipe Reinert
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Maria Tereza Grassi Novaes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Giovanni Chaim
João Marcos Braga de Melo
Yuri Carneiro Coêlho
Thaís Rocha Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos
Patty Oliver
Taynah Ignacio
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mateus Costa Pereira
Ivan Bonifácio
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Camila Canto
Maciana de Freitas e Souza
André Giamberardino
Fábio Salum
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Deonísio Koch
Ricardo Moura
José Calvo González
Juraci Mourão Lopes Filho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Vitória Passini
Ruiz Ritter
Lazara Carvalho
Douglas Carvalho Ribeiro
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando Rubin
Elane Pires Muniz Soranso
Carlos Eduardo Martinez
Arthur de Souza Bastos
Patrícia Leite Carvão
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fabíola Sucasas
Uso indevido de algemas
Cristiano Botelho Alves
Thanderson Sousa
Rogério Pacheco Alves
Breno Botelho Vieira da Silva
Talita Quézia de Assis
Jorge Alan Wunderlich
Lucas Varela
Daisson Flach
Nely Nazareth
Theodoro Vicente Agostinho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Priscila Martins Dias
Lucio Barreto Guerreiro
Ge Mello
Daniela Campos Cerullo
Marcelo Marinho
Andréia Candida Vitor
Paulo Vinícius Feijó
Marcus Alan de Melo Gomes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luis Henrique Braga Madalena
Elaine Cristina da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ronicleici Santos da Conceição
Jorge Acosta Jr.
Gisela Maria Bester
Felipe Wild Varela
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André Amorim de Aguiar
Rafael de Deus Garcia
Lucas Guimarães Chagas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernando Rabelo Rodrigues
Daniel dos Santos Rodrigues
Sarah Lima
Vitória Sousa Lopes Pereira
Hodavias Bibiano Chivinda
André Tredinnick
Cândido Furtado Maia Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Hellem Silveira Rebolças
Cleiton Sacoman
Glauco Salomão Leite
Rafael Bruno de Sá
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bárbara Fonseca de Moura
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Humberto Gomes Macedo
Rafael Alexandre Silveira
Amanda Muniz Oliveira
Hugo Melo Falquer
Ana Tarna dos Santos Mendes
Eric Cwajgenbaum
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Laura Souza Lima e Brito
Sarah Gomes Sakamoto
Jéssica Feiteiro Portugal
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luís Gustavo Reis Mundim
Rubens Correia Jr.
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Roberto Barbosa de Moura
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luana I. Cabral dos Santos
Paulo Ferrareze Filho
Rafaela Alban
Flávia Santiago Lima
Ursula Rodriguez Minhone
Anna Luiza Cremonezi
Pedro de Araujo Fernandes
Bruna de Souza Fernandes
Carlos Augusto Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Cintia Neves Godoi
Marina Bertinatto
Júlia Guimarães
Recompensa
Mariana Brito Cairo
Fernando Antunes Soubhia
Rennan Herbert Mustafá
João Pedro França Teixeira
Thomas da Rosa de Bustamante
Francisco Walter Rêgo Batista
¿Quién vigila a los vigilantes?
David T. Queiroz de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thaís Mendes Webber Barelli
Eduardo Januário Newton
Nicholas Maciel Merlone
Marcos Prata Bentes
Priscila Serafin Proença
Vínculo de emprego
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bianca Bez
Mauro de Azevedo Menezes
Aicha Eroud
Marcelo Pichioli da Silveira
Ian Martin Vargas
Celso Augusto Uequed Pitol
Rafael Felgueiras Rolo
Bruna Braga da Silveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lara Kauark Santana
José Adaumir Arruda da Silva
André Carneiro Leão
Lucília Napoleão Barros
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Grazielli Farias Fraga
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pollyana Maria da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Roberta Moura Faíz
Renê Beckmann Johann Júnior
Ficção académica
Wagner dos Santos
Evandro Regis Eckel
Flávio Quinaud Pedron
Grace Menck Figueroa
Josiane Antunes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Inexistência jurídica
Lucas Roberto de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ricardo Pires
Kátia Parente Sena
Davi Arnaut Kraiser
Veranice Melo Frota
Jader Marques
André Gustavo Salvador Kauffman
João Paulo Lordelo
Lilian Katiusca
Luís Renato P. A. F. Avezum
Pedro Dalese
Rafael Faria Basile
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Arlene Mara de Sousa Dias
João Victor Mingorance
Walter Gustavo da Silva Lemos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Tainá Machado Vargas
Joana Ribeiro
Rafaela Alban
Carlos Alberto Farracha de Castro
Tiago de Toledo Rodrigues
Patrícia Cordeiro da Silva
Laís Arruda Marini
Carlos Eduardo Martinez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Israel Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Pedro Roberto Donel
Deckinho Mattos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gabriel Quintanilha
Alexandre Ávalo Santana
Conduta atípica
Matheus Martins Moitinho
João Victor Carvalho de Barros
Bruno Henrique Alves Salomão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Karina Guerreiro de Sá
David Salim Santos Hosni
Fernando Hoffmam
Raquel Possolo
Camila Zambrano de Souza
Henrique Viana Pereira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lucas Pontes Ferreira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Salmi Paladini Neto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Matheus Novais da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Rodolfo Pamplona Filho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Raul Linhares
Milena Márcia de Almeida Alves
Fábio Alexandre Coelho
Enzo Bello
Jorge da Rosa
Aline Venutto
Guilherme Mesquita Estêves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Júlia Dutra de Carvalho
Valéria Fernandes Vieira
João Eduardo De Nadal
Juliano Cesar Zanini
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Konstantin Gerber
Luís Gustavo Reis Mundim
Desumanização do traficante e do usuário
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thiago da Silva Santana
Crédito negativo
Marcelo Maduell Guimarães
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Camila Renata Leme Martins
Larissa Beleza
Tiago Oliveira de Castilhos
Michela Petrini
André Leivas de Araújo Vianna
Letícia Bittencourt
Série eProcesso: prática com teoria
Redação
Daniel Octávio Silva Marinho
Thaís Boia Marçal
Caroline Barreto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Adriana Lopes
Fernanda Frizzo Bragato
Rafael Feitosa da Mata
Luiz Otávio Fontana Baldin
Guilherme Machado Siqueira
Mariana Resende
Veyzon Campos Muniz
Victor B. Gonçalves
Efson Lima
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Carlos Castranheira Pedroza
Mauricio Sousa da Silva
Felipe da Silva Freitas
Debora Vieira
Série Cibersegurança III
Guilherme Felipe Miguel
Rafael Moura
Augusto Barbosa Hackbarth
Tiago Spinato
Marcelo dos Santos Melo
Willian Cleber Zolandeck
Sebastião Marques Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Natanael Vieira Lima
Adriana Bravim
Renato Santos de Melo
Rafael Motta e Correa
Tiago Silva de Freitas
Camila Holanda Aragão
Alana Oliveira
Michelle Gironda Cabrera
Guilherme Bonato Campos Caramês
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Laura Haddad
Fernanda Tanus Costa
Luciano Góes
José Henrique Mouta Araújo
r Rizzatto Nunes
Luiza Lopes Bustamante
Simone Henrique
Stephannye de Pinho Arcanjo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Roberto Bona Junior
Lucas Sada
Anna Carolina Faraco Lamy
Eduardo Santana Cordeiro
Bruna Borges
Felipe Montiel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcel Lopes
Alexandre de Morais da Rosa
José Ricardo Maciel Nerling
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luna Siqueira
Felipe Chiavone Bueno
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Igor Cardoso
Lucas de Oliveira Bressani
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Frederico dos Santos Messias
André Dos Santos Carvalhal
Emanuela Gava Caciatori
Fernando Goya Maldonado
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Guilherme Freire de Melo Barros
João Lucas da Costa Silva
LETICIA ARENAL
Disputa de guarda judicial
Desvirtuamento do jurídico
Gamil Föppel El Hireche
Henry Colombi
Patrícia Otarão
Eduardo Pazinato
Sinara Adriano da Trindade
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas Romero Leite
Adriano Valente
Larissa Mozzatto Risério
Erick Beyruth de Carvalho
Felipe Montiel da Silva
Adriano Soares da Costa
Igor Guilhen Cardoso
Luara Colpa
Filipe Reinert
Diogo de Paula Papel
Isis Regina de Paula
Matemática Aplicada
Daniel Colnago Rodrigues
Bruno Campos Silva
Cândice Lisbôa Alves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ismar Nascimento Jr.
Isabela Maria Cremasco Vieira
Eugenia de Azevedo Neves
Camila Gouvêa de Araújo
Autoritarismo nacional
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gustavo Dayrell
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Camila Sallum
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Adilson Pires Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Marina Peixoto Dias
Gilberto Bruschi
Daniella Teixeira
América
Igor Borges La Rosa
Natascha Anchieta
José Gouvêa
Evie Nogueira e Malafaia
Marsel Botelho
Daniel Brantes Ferreira
José Muniz Neto
Clenio Jair Schulze
Léo Rosa de Andrade
Jackson Silva Wagner
Hellen Fernanda de Castro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ezequiel Pires
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pollyanna Maria da Silva
Poeta Ali Agora
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Suelen Tavares Gil
Rosana Rufino
Josiane Rose Petry Veronese
Leonardo Carneiro da Cunha
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda Hablich
Mackysuel Mendes Lins
Victor Rodrigues da Silva Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Fausto Amador Alves Neto
Viviane Lícia Ribeiro
Franceline Franco
Marcelo Carneval
Paulo Roney Fagundez Ávila
Aline Amábile Zimmermann
Futuros profissionais do Direito
Samuel Oliveira Cersosimo
Direitos dos homossexuais
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José de Assis Santiago Neto
Paula Yurie Abiko
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mauricio Antonio Correia
Guilherme Moreira Pires
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Tiago Zagonel
Schirley Kamile Paplowski
Mônica Pimenta Júdice
Camila Amado Soares
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ricardo Antonio Andreucci
Thaís Magrini Schiavon
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jeison Batista de Almeida
Ardala Marta Corso
Karla Fabrício de Godoy
Nilza Sarneski
Violência contra as mulheres
Eliza Cerutti
Luanna Tomaz de Souza
Suzana Rahde Gerchmann
Flaviane de Magalhães Barros
Gabriela Araujo Souza Lima
Rodrigo Wasem Galia
Bernardo Britto Guerra
Luciano Franco Ribeiro
Aicha Eroud
Série Cibersegurança II
João de Castro Souza
Vinicius Silva Lemos
Mauro Mendes Dias
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ivan Gomes Bonifácio
Paulo Lenzi
José Calvo González
Samira Schultz Mansur
Henrique Milanez Pirolla
Gustavo Holz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Lúcia Barbosa
Francielle Oliveira Gadonski
Raça
Elisa Costa Cruz
Fernando José Sampaio Lobo
José Barroso Filho
Gustavo Amorim
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lenio Luiz Streck
Weber Luiz de Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Leonardo Antunes Morais
Débora Silva Massulo
Téssia Gallina Jorge
Yasmine Pitol
Bianor Arruda Bezerra Neto
João Paulo de Souza Carneiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eduardo Oliveira Agustinho
Larissa Tomazoni
Franciele Rieffel
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme Curci T. Risso
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Pierre Moreau
Fernando Gama de Miranda Netto
Victor Pyles
Roberto Carlos Rocha Kayat
Osvaldo Agripino
Amanda Rodrigues Alves
Jaider Esbell
Fauzi Hassan Choukr
Rodrigo Helfstein
Wellington Jacó Messias
Bruna Caroline de Oliveira
Germano Schwartz
Thayna Macedo
Isadora Delfino Reis
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lígia de Freitas Barbosa
Joseane de Souza
Valmir Pereira Alcantara
Bruna Karoline Bezerra
João Lauro Serpeloni
Alberto Sampaio Júnior
Débora Costa Ferreira
Belmiro Jorge Patto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Débora Fernanda Ferreira
Júlio Marcelo de Oliveira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gabriel Lima Marques
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ana Paula Backes
Olavo de Oliveira Neto
Tiago Oliveira de Santana
Lúcio Delfino
Isabelle de Cássia Mendonça
Agustín Laó-Montes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Lopes Ninomiya
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Diogo Bacha e Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Augusto Jobim do Amaral
Carolina Farkasvolgyi
Luis Gustavo Cardoso
Celyce de Carvalho Carneiro
Paula Brener
Ruth Batista
Claudia Freesz Calmon
Rafael Lara Martins
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Márcia Cunha Teixeira
Samuel Bueno
Leonardo Drigo
Bruno Takahashi
Luciana Chemin
Claudio Melim
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Affonso Ghizzo Neto
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José Roberto Martins da Silva Junior
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Apadrinhamento de crianças
Poligamia
Thiago de Miranda Coutinho
Thayla Fernandes
Pedro Scuro Neto
Remição pelo estudo
Turmas Recursais
UNOESC
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Indulto/2016
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Direitos do trabalhador doméstico
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
PJe Mobile
TJRO
Henrique B. Souto Maior Baião
Entrevista
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Inconstitucionalidade do votos
Vitor Pereira dos Santos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Marcello Pietro Iacomini
Adalberto Arruda Silva Júnior
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Curso de Redação
Andréia Ferreira Bispo
Marcelo Ricardo Colaço
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Alisson Silveira da Luz
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Manuela Valim Charpinel
Marina Almeida da Rosa
Tribunais de Justiça
A Hiperintegração do Direito
Valmir Pereira Alcantara
Cursos Internacionais
HC 374713
Gabriel Serra
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
TRT da 12ª Região
Camila Berni
Mediação privada
AMARN
Anna Paulina Corteletti
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
RG
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Botão de pânico
Renova Cursos
Imperador
vidade político-partidária
Gildson Gomes dos Santos
Edital publicado
Mortes e lesões causadas por policiais
RE 595676
Oficina de Pais e Filhos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Petição n. 7074
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gilberto Bruschi
CNJ
Maciel Colli
Especialização em Direito e Economia
Transporte de valores
Queda em bueiro
Guilherme Alcântara
Estatuto da Primeira Infância
Ana Paula de Souza Cury
Curso ENFAM
Constituição e Poder Vol. 2
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Irineu Siqueira Leite
Constrangimento
Convite Vaticano
Fernando Machado
Paternidade tardia
Érica Côrrea Simões Pires
Tatiana Stroppa
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
casais homoafetivos
Luiz Henrique Silva Almeida
curso é gratuito
danos morais coletivos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Francine Guedes
Carlos Teixeira Teófilo
João Paulo de Mello Filippin
Alexandre Miranda Aleixo
Registro profissional
João Guilherme Alvares de Farias
Decisão colegiada
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
investimento
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Adoção homoparental masculina
Abaixo assinado
Toca fitas
Gabriela Pivar Scaravelli
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PIS/COFINS
Agressão escatológica
Fundamentos da Prisão Preventiva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Plano de Saúde
Soraia da Rosa Mendes
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Representação Criminal
New York
Malta
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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Uber de Advogados
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tribunal de Contas da União
O Direito e a Sétima Arte
Ministro João Otávio de Noronha
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Satélite Geoestacionário
Compensação de carbono
Combate à Corrupção
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Justiça em Números
Luanna Tomaz de Souza
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Estatização dos Cartórios
Acidente de trabalho
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Quinta Constitucional
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Balanço 2015 STJ
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Proteção jurídica
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Tema 98 STJ
Teoria do adimplemento substancial
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Direito das Obrigações
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Programa "De olho no Direito"
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Colaboração premiada por delegados
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei das Contravenções Penais
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Honorários Advocatícios
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PEC 241 (PEC 55)
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Véu
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Universidade de Berkeley
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Fazenda nacional
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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MPSP
Divórcio consensual estrangeiro
Reajuste salarial
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Homenagem a Peter Häberle
HC 373364
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Indenização por Dano Moral
Envenenamento de merenda escolar
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lucros cessantes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Agressão Verbal
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Fundo Penitenciário Nacional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Revista Iuris in mente
Academia Brasileira de Direito Internacional
TRT-SC
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Curso de Espanhol
Intimação
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Tempo de Resistência
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IX Semana Jurídica
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CTPS
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Varas
Comunidade jurídica brasileira
Acusada gestante
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Nelson Camatta Moreira
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Academia
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Redação
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INTERVENÇÃO
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Edson Silva Barbosa
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Quarta Turma do STJ
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luta pelos direitos
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
José Emílio Medauar Ommati
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Péterson Niehues
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Organização das Nações Unidas
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Dispositivos Móveis
LEAP Brasil
Cidades e comunidades sustentáveis
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Áudio entrevista
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13.271/16
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feminicídio
Revista Sistema Penal & Violência
Livro Infantil
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Regime aberto
Adir Freire Freitas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Rubens Correia Jr.
Edilson Santana Gonçalves Filho
Estágio
Marlo Almeida Salvador
Proteção à identidade de gênero
terras de cultivo de drogas
Furto de chocol
Armando Júnior da Silva Gadelha
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Aprovado
Decisão judicial
Raoni Gomes
convicção religiosa
Ligue 180
Lourival Almeida Trindade
adoção homoafetiva
agressões físicas
SAMARCO
Ricardo da Silva Fiorin
Lauro do Nascimento Pereira
Instituto Patrícia Galvão
Andréia Leal Ferro
Carlos Eduardo Martinez
Crime de trânsito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei n. 13.431/2017
Fernando da Silva Albuquerque
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Bruno Ferreira
Natammy Bonissoni
Atibaia
Superintendência de Seguros Privados
Tornozeleira Eletrônica
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Bancos
uso de marca
Gratuidade do Ensino
Juliano de Oliveira Leonel
Amanda Viega Spaller
185
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Crime Militar
Ilicitude das Provas
Geovane De Mori Peixoto
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Moraes Pitombo Advogados
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Mestrado e Doutorado 2017
administração judiciária
Gustavo Henrique Aracheski
Mutirão
Estresse ocupacional
Denúncias contra Aecio Neves
Confissão de culpa
Projeto de Lei 4.850/2016
Recomendação 27/2009
Giancarlo Silkunas Vay
Tragédia Vila Mariana
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Uso do telefone celular
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Preso provisório
Dica de Leitura
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Maíra Marchi Gomes
Desconto no salário
Elcemara Aparecida Zielinski
Denúncia Crime
Maria Jocélia Nogueira Lima
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Resolução 218/2016
Fernanda Diniz Soares Mota
Fernando Pegorini
Ensino de Processo Penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lucas Baratieri Francisco
Resolução 225
Lei nº 8.036 de 1990
Paulo de Souza Queiroz
Gustavo Rocha
Micheli Silva
Wagner Carmo
Jeferson Almeida De Oliveira
A Casa de Vidro.com
Áudio
PL 44/2016
Holocausto
Corrupção na Petrobrás
Manuela Andrade
Sonia Aparecida de Carvalho
Hedlian S. Cândido
Casamento Infantil
Direitos de Privacidade
Atraso na entrega de diploma
Bianca Thais Nascimento
Medida Provisória 759/2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Cultura da sentença
Comitê Brasileiro de Arbitragem
A criminalização midiática do sex offender
Bolsas para Mestrado
Concurso público para cartórios
Exploração sexual de menores
voto do preso provisório
Líbano
Contas Presidenciais
Ranking Anuário da Justiça
Pedro González
Exame preparatório OAB
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Felipe Pruinelli
Interpretação conforme a Constituição
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Sobre a Guerra
Lucas Silvy Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei 13.293/16
Adicional de Periculosidade
África Ocidental
Confederação Brasileira de Futebol
I Encontro das Criminalistas
Ação Cautelar 4327
Filme Orestes
medida socioeducativa
Vítima tenta acordo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Alepo
Estatuto da Advocacia
Marcos Fagundes Salomão
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Estatuto da Criança e do Adolescente
Leonardo Garcia
EMAB
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Nota Pública contra o processo de Impeachment
MS 30891
Juros de Mora
docencia y profesionalidad jurídicas
CPC/73
Lei 9.029/1995
Fornecimento de fraldas
Redução da Emissão de Carbono
Dra. Maria Lucia Karam
EMESC
Regras
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Agravo de Instrumento
Irlanda
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Imunidade parlamentar
Prazo Recursal
Israel
OIT
Editora Empório do Direito
Ohio
Mathias Vaiano Glens
Informativo de Jurisprudência
Intimação whatsapp
Franceses
Princípio da insignificância penal
Assis da Costa Oliveira
Direito Marítimo
Vinícius de Novaes Marques
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Congresso dos Estados Unidos
Márcia Krischke Matzenbacher
Asilo
Isaac de Luna Ribeiro
pós-graduação em direito processual civil
dupla maternidade
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Exportação
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Panamá
Processo Penal no Limite
Não recepção
Tradução Regras de Bangkok
Enunciado 266 do STJ
Assunção tácita de culpa
Matheus Henrique Cordeiro
proibição de tatuagem em concurso
Aruani Kindermann Lapolli
Fiança
Direito de defesa
crimes cibernéticos
Adriano Menino de Macedo Junior
Marcelli Cipriani
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Marcelo Pertille
MST
Medida Provisória nº 712
Universidade Federal da Bahia
José E. da C. Fontenelle Neto
TJSE
Comarca de Fortaleza
Legislação russa
Síria
TFT 4.ª Região
cerceamento da liberdade do cidadão
Wilyney Santana Borges
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Naína Ariana Tumelero
RE 1217166
Seguro DPVAT
Paulo Incott
Curso Novo CPC
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Massacre em presídios
II jornada de Derecho civil
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Documento histórico
Direitos de sucessões
Poder e Corrupção
Celpe-Bras
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Jefrei Almeida Rocha
Arrecadação de Verbas Públicas
julgamento STF
Suspensão de licença ambiental
Mario Cesar Andrade
Rodrigo Dias da Fonseca
tutela urgente da saúde
Ísis Fontenele
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Transmissão on line
Jorge Bheron Rocha
Lei 13.270
Nayara Swarowski
Norberto Knebel
quem quebrou o Estado brasileiro
Atestado médico
Desembargador Osmair Couto
Paradoxos Penais – Vol. I
Edução
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luciano Benetti Timm
Barbara do Espírito Santo Pasello
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Coreia do Sul
ADC nº 43
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Leonardo Marques Vilela
empresa terceirizada
Felipe André Dani
Austrália
Justiça criminal
torcedores do Corinthians
SAJ
Silvio Donizete Chagas
Dano moral e material
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ministro da Saúde
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Telismar Aparecido da Silva Júnior
TSJP
Juliana de Alano Scheffer
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Defensorxs
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Eduardo Luiz Santos Cabette
Vestibular Udesc
Recurso Ordinário
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
adultério
Poesia
Andressa Magnabosco Koch
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Heloísa Husadel Telles
Juliane Leandro Faresin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Quebra de Sigilo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Claudia da Rocha
Reclamação Disciplinar
Regulamentação do uso das algemas
Oficiais de Justiça
UNISUL
Direito Ambiental
PFDC
Cartório extrajudiciais
Direito Penal da guerra às drogas
Vitor Vilela Guglinski
Maurilio Casas Maia
Finlândia
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Rede Telesur
União estável
Centro Acadêmico Hugo Simas
Bárbara Lopes Gomes
STF
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Jurisprudência
Plínio Gentil
Procuradoria Regional Eleitoral
Marco Aurélio Marrafon
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
TRF da 1ª Região
Forças Armadas
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Imissão na posse de imóvel
reintegração de posse
Armas Nucleares
Luciano Chacha de Rezende
Dosimetria
#Empório indica
extradição
FND
1º Seminario de Derecho Maritimo
Comarca de Timon/MA
Pepperdine University
Regime prisional
Ricardo Souza Calcini
Quilombos
COLCRIM Chile
Medida alternativas à prisão
Investigações criminais
Emetério Silva de Oliveira Neto
Eduardo Lamy
Aline Gostinski
Doutor "honoris causa"
Cannabis
Thaise Mattar Assad
Juiz Hélio do Valle Pereira
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Sistemas Sociais
MPM
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Zéu Palmeira
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Murillo David Brito
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Trabalho não remunerado
UNAERP
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Danos morais
Qualificação Profissional
Gustavo Noronha de Ávila
João Conrado Blum Júnior
Recomendação 41
Leonardo de Souza Chaves
Testemunha de uma barbárie
Portaria Interministerial n. 405
Patrícia Cordeiro da Silva
PLC 79/2016
Diego Zysman Quirós
Casa das Américas
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
AMILTON BUENO DE CARVALHO
OAB/ES
Tribunal online
Prevenção do HIV
Matheus Souza
Antecedentes Criminais
Descriminalização da Homossexualidade
Redação
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alunas feministas da UFG
Aula Magna
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Catherine Figueiredo Escobar
André Gonçalves Teixeira
Nota de Repúdio
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
I Jornada de Direito Processual Civil
Saúde
famílias com renda baixa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Fauzi Hassan Choukr
Jaécio Matos Santos
Súmula 439 do STJ
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Encontro
Eslovênia
Direito Penal Sexual
Ministro Rogério Schietti Cruz
Milca Paiva
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Torcedores
EXCESSO DE PRAZO
Élcio Arruda
Abuso dos direitos humanos
Crimes da Ditadura Militar
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gilmar Mendes
Lei 13.228
Rafael Espíndola Berndt
brazilian-journal-of-intl-law
Acordo de paz na Colômbia
Mariana Goulart
Objetivo 16
Henrique Perez Esteves
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Lições de Direito Alternativo
Solicitante de asilo
Liminar em HC
Paulo Silas Taporosky Filho
Homologação de acordos consensuais
Carla Estela Rodrigues
Cadastro Nacional da Adoção
Audiência Pública
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Encoge
rede de proteção
Luiz Fernando Moreira
Remessa de Artigos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Mackysuel Mendes Lins
“fosfoetanolamina sintética”
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Vitor Dias Conceição
Márcia Sarubbi Lippmann
Gestão da Terceirização do Trabalho
Transição e Consolidação da Democracia
Embaixada Americana
TJBA
Terrenos de Marinha
Psiquiatria Forense
Doação
Código de Ética da Magistratura
Bloqueador de celular
Parentesco de terceiro grau
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Iolmar Alves Baltazar
Alcenir José Demo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vínculo Empragatício
Súmulas
Julio Cesar Marcellino Junior
Smart Lab
Legalização da maconha
Kelven de Castro Soeiro Santos
Prevenção ao suicídio
ADI 5357
Decisão Liminar
Homenagem a Imre Kertész
Conrado Gama Monteiro
Rafael Fernandes Caldeirão
MG
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Processo Penal do Espetáculo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Indenização por cobrança indevida
PLS 288/2013
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Pedro Roberto Donel
Leonardo Godoy Drigo
S. Tavares-Pereira
Antecipação de prova no processo penal
Lei 9.714/1998
Leandro Matsumota
Tiago do Carmo Martins
Nova Súmula
Cibele Cheron
Affonso Ghizzo Neto
Guia
Cristiano Imhof
PEC nº 287/2016
Juliana Arrais Mousinho
movimentação processual
Felippe Borring Rocha
Andreza Gabriela Cuzma
Inquéritos arquivados
Audiência de custódia de foro privilegiado
Verdade e Consenso
Claudia da Rocha
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Roma
Decreto 8.615
Francisco Ferreira
princípio da correlação
Portaria 1/2017
Propaganda enganosa
Reclamação Trabalhista
Otávio Augusto Tirello Pulga
PJe 2.0
TJAL
Imunidade profissional do advogado
idoso com câncer
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Rodrigo Medeiros da Silva
prova do prejuízo extrapatrimonial
Cine Debate
Seguro de Vida
Medo do futuro
PLS 280/2016
IRDR
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Penhora de honorários
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Igor De Lazari
Constituição Italiana
Wagner José Penereiro Armani
Augusto Jobim do Amaral
Tabelionatos de Notas
Desenvolvedores de Aplicativos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Gianfranco Silva Caruso
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Francine Sgnaolin Schmitt
Fernanda Moretzsohn
cirurgia plástica reparadora
Direito Penal: Parte Especial
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Direito Forense
Responsabilidade solidária
Ígor Araújo de Arruda
Desembargador Sérgio Luz
orientação sexual
Deputados
Laura Mallmann Marcht
Poder Judiciário de Santa Catarina
XIII Semana Acadêmica
Daniel Garcia da Rosa
Antonio Vercher Noguera
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Inteligência Artificial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Perda da Guarda
Contardo Calligaris
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
PUCMM
Emissora de Televisão
Arthur Martins Andrade Cardoso
Carlos Henrique Raguza
intercâmbio de jurisprudência
Ministérios Públicos do Mercosul
canabidiol
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Maurício Requião
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Universidade Federal de Goiás
Ronaldo Nogueira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pena Capital
Renato S. S. Schindler Filho
Víctor Minervino Quintiere
Min. Carmem Lúcia
Jordânia
Níger
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Somália
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Turma Recursal
Militar
Processo de validação de documentos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Giulia D'Amore
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Déficit da Previdência
contratos de mútuo
Formação Promotoras Legais
Lei nº 9.099/95
r Bruno Miragem
Países Lusófonos
Los Angeles
Bloqueio judicial do WhatsApp
Juros
Lei nº 13.427
Notícia
Migrantes
Tabelionato de Notas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Programa de estágio PJSC
Cristiano Neves
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
controle social e falsas promessas
Thaís Alves da Silva
Eliseu Antônio da Silva Belo
Projeto Reeducar
Gestantes
Lesa-majestade
Nova data
Indicação Literária
Giulia Poeppl Pereira
Mauricio Mota
Fornececimento de remédio de alto custo
Resolução n. 235/2016
João Paulo Lima do Nascimento
Eliza Hartung
situação de emergência
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Sampaio
veiculação indevida de imagem
Paulo Henrique Helene
Estado do ES
Kristian Rodrigo Pscheidt
Curso de extensão
Armando Gallo Yahn Filho
Renda Mensal Inicial
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Romance
Crime de ameaça
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Guilherme Alves Coutinho
Coaching para concurso
Vitor Augusto Faria Pereira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Recursos Repetitivos
Sérgio Cabral
Márcio Ferreira
Sanção Presidencial
Mara Rosane de Medeiros
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
ADI 5645
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Presídio Central de Porto Alegre
Maurício Correia
O Controle da Moralidade Administrativa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Crimes na Internet
Rol de Procedimentos em Saúde
Alexandre Wunderlich
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gaspar
Investimento em fundos internacionais
Lei 9.876/99
Cão Guia
Princípio da presenução de inocência
Deficiente físico
Patricia Burin
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Teoria dos Jogos na Mediação
Solon Cícero Linhares
Resolução 235/2016
Secretaria da Fazenda de MG
Direito de imagem
Camila Ponciano
Dano Psíquico
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Danilo Nascimento Cruz
Eduardo Januário Newton
Abolicionismos e cultura libertária
IBAMA
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vinícius Núñez Pinheiro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Dora Cavalcanti Cordani
Mulher nos cenários jurídicos
Controle de Convencionalidade
III Simpósio de Direitos Humanos
Morte Assistida
Luis Henrique Braga Madalena
Guarani-Kayowá
Meninas de Guaru
Fernando Rodrigo Mroskowski
Comunicação ao juízo da execução
Cartilha completa com as instruções de uso
Comissão Especial
Audiência Digital
Direito à Privacidade
Boletim RDL
Ônibus
Guerras as drogas
Tuberculose
Imunidade diplomática
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
ONU Mulheres
Competência Jurisdicional
Organização Mundial da Saúde
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Princípios Processuais Constitucionais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Fernando César Costa Xavier
Equador
Crise Migratória
Paulo Ricardo Suliani
tema 945/STJ
João Guilherme Gualberto Torres
Eduardo Cunha
Rafael Silveira de Souza
Roger Machado
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Consulta Popular
Programa de estágio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Reforma previdenciária
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
ICMS
Cenário jurídico e político
Ministros
Materialidade delitiva
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Raphael Galvani
Érica Veríssimo Martins
Direito eleitoral
Colóquio Internacional
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Professor Adjunto
Mudança de sexo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Filipe de Morais
Trabalho remoto
Emenda Constitucional 88/2015
Legislação Italiana
GLBTs
Júlia Melim Borges Eleutério
Recomendação 44/2013
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Assentamento agrário
Caroline Ribeiro dos Santos
II Simpósio de Direitos Humanos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Licitação
Remoção de presos
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Cursos online
Dia das Mulheres
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Un News
progressão vertical de carreira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Doação de Órgãos
Requisições de Pequeno Valor
Apelação Criminal
Aula online e gratuita
Feliz Aniversário Ernildo Stein
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Justiça Juvenil
Relação de consumo
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CCJ
PLS 32/2016
Aplicativos de Celular
Perda total
Grupo de Pesquisa
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Mutilação Genital Feminina
Curso de Mediação
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Certidão de Nascimento
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Indeferimento da inicial
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Condenação
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O Júri Objetivo II
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art. 5º da Constituição Federal
Emenda Constitucional 95/2016
Antecipação de Tutela
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Ministério Público
Maus tratos
Dano Material
Salto mortal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Diploma de 3º grau
Prazos
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Daniel Soifer Kriger
BNMP 2.0
aldeia indígena
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Orientações Jurisprudenciais
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Lei n. 8.038/90
Direito Público Temas Atuais
mediação virtual
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Seguro obrigatório
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Publicidade de cigarros
Nota
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Atividades Complementares Eletivas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Marcello Lopes
Inscrição OAB
Conferência de Haia
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Pós-natal da adoção
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Vítimas de Tortura
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Entrevista do dia
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Ponto adicional
Lei 13.269/15
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Código Penal de 1940
assédio sexual em metrô
Alexandre Melo Franco Bahia
Abuso Sexual
Polícia Civil do Distrito Federal
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Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
CDC
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Jornal Estado de Direito
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rosimeire da Silva Meira
Julio Cezar Moura de Souza
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Voto divergente
Airto Chaves Júnior
Paternidade
PEC 227/2016
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Debate
Ministro Celso de Mello
Lei n. 13.247
Caderno legislativo
Luiz Fernando Ozawa
Inquérito n 4.483
professor Dr. Guido Aguila Grados
TJDF
Homenagem póstuma
Nathan Pilonetto Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Valber Melo
Mario Porto
Frente Brasil Popular
Fabiano Oldoni
Projeto PROTEUS
Pamela Medeiros Gomes
Trabalho Forçado
Registro de Nascimento
Turismo
Lei 8.137/90
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Poder Judiciário catarinense
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Transparência Internacional
Rodrigo Francisco de Paula
Eugenio Zaffaroni
Primeira Seção do STJ
Suspensão Processual
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Organização Criminosa
Reforma Eleitoral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Residência Judicial
Atendimento à Infância e Juventude
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Kennedy Henrique
Damásio Educacional
IBDFAM
87 enunciados aprovados
Corréus
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Projeto de Lei 402/15
Fertilização In Vitro
instituições financeiras
Antônio Thulio Souza Bessa
Crimes Imprescritíveis
interceptação telefônica ilegal
Jamile Calheiros
Citação eletrônica
orçamento público
O objeto da ciência do direito penal
Tragédia de Mariana
João Vítor de Araújo Santos
Prerrogativa de foro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Twig Santos Lopes
Ilegitimidade de parte
retificação de registro civil
Estatuto do Idoso
lei antimanicomin
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
MPMS
Daniel Roberto Hertel
Willame Parente Mazza
Sala Verde
MPF
Decreto Presidencial
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Grécia
PPGCCrim
Auxílio Transporte para magistrados
Alfa Oumar Diallo
Repetitivo
Acidente de trânsito
Direito à educação
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Bruno Makowiecky Salles
Laurita Vaz
Manuela Abath
RE 608872
Princípio do melhor interesse da criança
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Recurso Especial
Fabiana Irala de Medeiros
queixa-crime
Democracia em Desconstrução
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Roberto Bergalli
Dívida de condomínio
Formação Jurídica
Processo de adoção internacional
Pedido genérico
FAE Centro Universitário
Condenação criminal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Antonio Graim Neto
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Angela Cristina dos Santos Zen
André Leivas de Araújo Vianna
Bibliografia Temática
Conselho Tutelar
Curso online
Magalhães Coelho
Fernando Antunes Soubhia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Reinaldo Couto
Filmes Africanos
Educação de Jovens e Adultos
Aplicativo Replika
Thaís Janaina Wenczenovicz
danos estéticos
Processo de Impeachment
concurso oficial de justça
Direito à inclusão
Recurso Extraordinário 973837
PJe-Mídia
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Cartilhas
Daniel Carnio Costa
Marcelo Lebre
Resolução nº 400/2016
Walder Araújo de Oliveira
A Constituição e o Supremo
XXV CONPEDI
Ministro Raul Jungmann
dependência de álcool
Larissa Eloi Castro Santos
Brasil. Human Rights Watch
Montreal
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Confisco de Bens
júri popular
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Afrodescendendes
processos seletivos
Djonatan Batista de Lima
Bruno Luís Marques Hapner
PJSC
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Pena pecuniária
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Doenças Sexualmente Transmissíveis
comemoração 125 anos
Revista Civitas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tortura Sistêmica
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Direito de Trânsito
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Ricardo Leonel da Silva
falta de decoro
Responsabilidade civil do Estado
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Káthia Ferreira dos Santos
Bruno Sá Freire Martins
Felipe Wruck Médici
Dez Medidas Anticorrupção
Vanessa Pedro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Thula Pires
Sergio Henrique Salvador
John Nash
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Trancamento do Processo
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A Índole Filosófica do Direito
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Tribunais de Justiça Estaduais
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Comunicado da ONU
SMS
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Fernanda Lencina Ribeiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Teoria do Domínio do Fato
O resultado como fundamento do injusto penal
Natasha Karenina
Violência e Cinema
a dor tem pressa
ADPF 414
impenhorabilidade
Parentalidade socioafetiva
Marcelo Pichioli da Silveira
Ruiz Ritter
Rotativo
Juliana Hermes Luz
chapa Dilma-Temer
Clenir Sani Avanza
Ezair José Meurer Junior
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Revista Direito GV
Febre Amarela
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Clarice A. Petramale
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Comunidades carentes
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
crime de estupro
Celso Gomes Pinheiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Roberta Maia Gresta
Hospital privado
Projeto Releitura
CTB
TJRS
Casal homossexual
Volume 18
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Audiência de Instrução
Seleção de Artigos
Virginia
Paula Naves Brigagão
Murillo Martins Toledo
Resoluções NCPC
Gilberto Souza dos Santos
Contribuição Previdenciária
Audiência de apresentação
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Jeffrey Chiquini
Contagem de prazo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Alexandre Morais da Rosa
TRT 8º Região
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
José Geraldo de Sousa Junior
Projeto Ronda Maria da Penha
Regimes de casamento
Marco civil da internet
Direito LGBT
SP
Atahualpa Fernandez
João Batista Martins César
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Alexander Meurer
Carlos Roberto Simões Nogueira
Gustavo de Miranda Coutinho
Clenio Jair Schulze
Recomendação 44
CPGUFSC
Eleições EUA
Rita Matos Coitinho
Regras da previdência
Revista Pensamiento Americano
Resolução n. 203/2015
Advertência
Delmes Rodrigues Feiten
Aicha Eroud
App.
agravo interno e embargos
Bruno Luís Marques Hapner
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lei 9.099/1995
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Starbucks
Abuso de autoridade
Curso de Direito
Joacir Sevegnani
Paridade de Gênero
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Registro de medicamento
Investigação Social
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
José Roberto Martins Junior
Alan Kardec Cabral
Idosa
Ana Gladis Thomas
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Perdão Presidencial
Congresso de Psiquiatria Forense
TRT-MG
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Código Tributário nos Tribunais
PL 280/16
Conjunto Habitacional
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
José Luiz Toro da Silva
Ação Penal de Competência do Júri
V Colóquio
Restituição de valores
Aline Ariane Fagundes
Danos Materiais e morais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Suspensão da Liminar
Tramitação direta
Eduarda Peixoto da Cunha França
valores retroativos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Vitor Sousa Freitas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Danos morais e materiais
Acordo de leniência
Leonis de Oliveira Queiroz
339 CP
Renan Francelino da Silva
Sistema Cejusc-PJe
Prescrição da ação penal
Luiz Ferri de Barros
Violência de gênero
Wallace Costa dos Santos
Ministra Cármen Lúcia
Habeas Data
José Edvaldo Pereira Sales
Wagner Armani
Especializações
Luiz Regis Prado
Conciliação pelo WhatsApp
Francisco vieira de Souza Junior
Indenização seguradora
Coação Testenhunha
Átila Da Rold Roesler
danos materiais
Mentalidade Inquisitória
Prefeito
Vereador SC
Jogos Olímpicos 2016
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Psicologia em Estudo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ian Martin Vargas
UNIJUI
Gustavo Medeiros
Exame de Ordem
aumento de tarifa de ônibus
Alan Maurano Savedra
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Curso Preparatório
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Hugo Fernandes Matias
Vinicius Valentin Raduan Miguel
art. 334-A do Código Penal
10ª edição comemorativa
Pedro Valença Resende Ferreira
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Jacqueline dos Santos Fernandes
Instalação dos cursos jurídicos
Planos de Saúde
Audiência de Conciliação
condições para reajuste de plano de saúde
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fabiana Ferreira Dalabona
Lute como uma menina
Teses
Diego Prezzi Santos
tese reafirmada no STF
Eduardo Bueno
Vinicius Lúcio de Andrade
João Paulo Pirôpo de Abreu
Raphael Zanon da Silva
Ex-cônjuges
Processo de escolha dos ministros do STF
Clariana Sommacal
Lei de Mediação
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Rafaela Alban
Estado de Inocência
Cursos Gratuitos
Lei Maria da penha
Anna Paulina Corteletti
Juiz Rafael Bogo
Por Danielle Mariel Heil
Ilton Norberto Robl Filho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Schlupp Winter
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Descriminalização
Edilson Santana G. Filho
Direito dos Transexuais
Legislação Alemã
Canibalismo
Transgêneros
Clube de Regatas do Flamengo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Alexandre Vuckovic
Gilberto M. A. Rodrigues
TVAL
Rompimento de barragens
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Pessoas portadoras de deficiência
Segurança Aeroportuária
Contas inativas do FGTS
(MP) 746
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Constituição e Poder Vol. 1
âmbito de proteção
Furto em estabelecimento comercial.
Criança indígena
Imigrantes
Erradicação da Pobreza
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
DPESP
Heredion Martins
Fernando Parente
Dilma Roussef
Defensor público José Ivan
Lei 12.850
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Edital de Parecerista
análise de redução de pena
Sexta Câmara Civil
Edição especial
Gabriela Buarque Pereira Silva
OAB/MG
Rennan Herbert Mustafá
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Organização Mundial de Saúde
Violência contra a mulher
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gustavo de Mattos Brentano
ICMS Rio de Janeiro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Renata Flecha
Quebra de decoro
Kamile Medeiros do Valle
Enrique Pedro Haba Müller
TC elaborado pela PM
Porte de Armas
TST
RE 958.252
progressão de regime
Ausência do MP em audiência
Tainara Martinhago Virtuoso
Tráfico internacional de drogas
Judiciário paulista agora é 100% digital
João Paulo de Mello Filippin
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei Federal 11.091/2005
Guilherme Reis Gonçalves
Ricardo Martins
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
DPERJ
Vladimir Saboia
Maykon Fagundes Machado
Pesquisa Acadêmica
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lista
LEI 13.300/16
Nota de Pesar
Cultura da Punição
Ezio Mauro
LC 158/2006
Eleição
desclassificação de crime
Regulamentação da atuação de menores de idade
Código de Ética Médica
Previdência Social
Educação Pública
Disney
Conduta atípica penal
Decreto de indulto 2016
Competência originária do STF
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Erro médico
Voto provisório
Prenome de tratamento
Maioridade
Ciências Médicas Forenses
Súmula 563 do STJ
Princípio da não surpresa
Peter Gabriel Molinari Schweikert
DPESC
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
André Alexandre Happke
Cleber Francisco Alves
Clássico do dia
e-JT
Teoria do Crime Culposo
Yeda Barbosa
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Maurício Fontana Filho
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Israel Domingos Jorio
Jorge Luiz Souto Maior
Coaching para Liderança de Alta Performance
Flavio Antônio da Cruz
Atenção
Tocha olímpica
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Atraso imóvel na planta
Adoção em conjunto de irmãos
Estudar Fora
Estado Democrático de Direito
Alexandre José Trovão Brito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Internação involuntária
Rodrigo Bahia de Souza
Mediação digital
Diderot Costa Souza Filho
Paris
Privatização de Presídios
Monografia
Arnaldo Rocha Júnior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Saída Temporária
Magistratura
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
biblioteca digital
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Leonardo Nuñez Campos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Resolução 214
Layane Leans Cardoso
Paquistão
Neurociências
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Programa Direito & Rock
Teste de paternidade
Carnaval de Rua
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Projeto de Lei 3.729/04
Eder Aleixo Bee
Editora Univali
restituição
artigo 33 do CP
Direito de Guarda
Apelação Cível
Jacqueline Sinhoretto
Associação Brasileira de Direito Processual
II Congresso Sul Brasileiro
Prêmio Conciliar
Valores nutricionais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Antropologia Teológica
Albinismo
Sandro Luiz Bazzanella
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Decreto 8.615/15
Nicola Patel Filho
Nota ADJ
Mauricio Silva Leite
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Bruna S. Lago
Mensageira da Paz
Leonardo Avelar Guimarães
Alfredo Copetti Neto
Ditadura Chilena
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
IHU On-Line
Bis in idem
Sinase
Superior Tribunal de Justiça
Antônio Julião da Silva
vítima de bala perdida
Bibiana Fontella
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Ação Popular
Ministério Público Militar
Requerente de asilo
Sírlei de Sá Moura
EAD
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Reforma do Judiciário
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Processos
André Luis Callegari
interpretação conforme
Marcel Gomes de Oliveira
Fundação Getulio Vargas
Constelação Familiar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
alcoolismo
Julia Lafayette
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
construção de usina Teles Pires
Cursos
Diogo Macruz
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Tecnologia Comunicação e Informática
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
ONU
Gabriela Mendes Fontana
Curso de Direito Penal Didático
Fernando A. N Galvão da Rocha
Renê Hellman
Paulo Fonteles de Lima
Direito Contratual
Eduem
Janiere Portela L. Paes
Universidade Estadual de Maringá
Rodrigo Medeiros da Silva
Curso de Filosofia Jurídica
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Aplicativo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Paula Saleh Arbs
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África do Sul
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
ACAD
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O que funciona no plantão judiciário
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gastos do Judiciário
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4.º Congresso Médico e jurídico
Súmula 90 do TST
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Facção Criminosa
Tribunal de Justiça do Chile
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Lei das Terceirizações
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Futuro tecnológico
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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fornecimento de energia elétrica
Concurso de Bolsas
Lei n. 13.189/2015
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
João Marcos Braga
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Massacre Manaus
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Juliana Lopes Andrade
Cármen Lúcia
O direito à extimidade
PLC 20/2016
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Carreira Jurídica
Presidência da República
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POLÍTICA HIGIENISTA
Melhor atendimento no Judiciário
Evinis Talon
Revista da AGU
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PEC 209/2012
HC 139889
Casa Nostra
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Imersão na Selva Amazônica
Direitos LGBT
Nazismo
Lei dos Planos de Saúde
Atualização
Projeito Pai Presente
Súmula 562 STJ
Extremismo
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Ministério Público de São Paulo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Informativo 553 STJ
Recurso Especial n. 1.285.789
Yuri Carneiro Coêlho
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Superior Tribunal Militar
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Plantão Judiciário
Felipe Wruck Médici
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Perna-de-pau
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Guilherme Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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terror e medo
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RAECC
Detector de mentiras
Sistemas Processuais Penais
exercícios sistêmicos
Sorocaba-SP
Coleção Análise Alternativa do Direito
Aderlan Crespo
Plano Nacional de Segurança
Mutirão conciliação
Laura Gauloski Machado
Samila Gusmão Kalif Pereira
Flávio Baumgarten
Sistemas informatizados
Foro Privilegiado
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
PUC-MINAS
Wagner Arnold Fensterseifer
Cartório
r Luiz Ferri de Barros
Nilson Costa Souza
Albie Sachs
Thiago André Silva Gonçalves
Laísa Santos
ReDiHPP
TJPA
Rito processual
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fenastc
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Suprema Corte do Chile
Belarus
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Dano Moral
RE 587970
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Indulto
Documentos falsificados
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Coerência e Verdade em Direito
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Expropriação
Projeto de Lei nº 3670/15
Ricardo Genelhú
Mundo do Direito
Presunção de Inocência
RDD
Londres
Amanda Rodrigues Vander
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Canal Empório do Direito no YouTube
Itapema/SC
Comissão de Anistia
Redes sociais
Ministra Maria Helena Mallmann
Estudos Feministas
cooperativa de crédito
Gabriela Minatto Cherubini
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
José Ewerton
Obrigação propter rem
Julio Cezar de Oliveira Braga
Formulário digital
pena mínima
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MP 784/2017
inteligência artificial no Judiciário
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Justiça que solta
3º Turma
João Daniel Rassi
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Impeachment
Renda Mínima
Big data
Reforma do Ensino Médio
Publicações
Raimundo Simão de Melo
PCC
Reforma da Previdência
Claudio Melim
Escola sem partido
Casamento Precoce
Suprema Corte dos Estados Unidos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Anthony Garotinho
ADPF n. 461
HC 138207
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
reedição de normas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Juliano Ralo Monteiro
Citação e intimação
CEAJud
PRefeitura de Jequitibá
Ações Penais Constitucionais
Documentos Público
Lei nº. 12.403/2011
Luciano Góes
Karina Guerreiro de Sá
A defesa intransitiva de direitos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
voa ou corre?
Daniel Roberto Hertel
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Mário Cesar Andrade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Mudanças Climáticas
greve de servidor
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Regime domiciliar
Navegador
Roberto Epifânio Tomaz
Ricardo Antonio Andreucci
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Mateus Vaz e Greco
CRCSC
Felipe da Silva Freitas
Concorrência desleal
RE 601720
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito das Migrações Transnacionais
Litigância de má-fé
Recomendação 31 do CNJ
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Audiência de Custódia
Tiago Joffily
Cristiane Rebelo Limas
Servidores
Sorteio
Evicção
João Paulo Allain Teixeira
Doulas no parto
Natália Barroca
Blitz
Lei Municipal n. 4666/2010
Comunidades tradicionais
DIRPF/2017
A construção da Identidade
Projeto “Integra-Idoso"
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Eduardo José da Fonseca Costa
Arthur Corrêa da Silva Neto
ato infracional análogo a crime de desacato
Isabelly Cysne Augusto Maia
Rosalvo Ivarra Ortiz
Saúde Prisional
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Violência contra mulher
Racismo Institucional
Motorista
Poder Judiciário Estadual
Rede Infoseg
Judicialização democrática
FHC
Lei Complementar 73/93
Carla Mari Robaina Marcondes
Denúncia Lula
Citação por Hora Certa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Boletim da RDL
Reforma da política de drogas no Brasil
COAF
Estatuto da Juventude
Tiago Protti Spinato
Leonardo Lucci
Carta de Conclusões
Denúncia sem fundamentar
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cinthia Menescal
Deficiência visual
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Legislação Indígena
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Mesa de Estudos e Debates
Carolina Sena Vieira
Direitos dos cidadãos
Indenização a familiares
Salvo conduto
Isabel Bueno
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Legalização da Prostituição
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Costumes
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Presos provisório
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Secretaria de Educação
Crime de perjúrio
Plano de Ação dos Tribunais
Penhora de Bens
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Luiz Ricardo de Castilhos
Tutela provisória
UNISINOS
Anuário da Justiça
Totalitarismo no século XXI
Partilha de bens
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Agência Nacional de Aviação Civil
Fernando Henrique Cardoso
Pedro Augusto Santos de Souza
Precatórios
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pensão por Morte
Reclamação
Simone Henrique
João Chiesa Farias
Lei n. 8.213/91
Juízes pela democracia
João de Castro Souza
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Código Civil de 2002
Aposentados
TRT9
Proposta de recomendação
Marcelo Fernandez Urani
Dano ambiental
ADI 5649
Madrid
FALSA VENDA
prazo exclusão de sócio
Igor Braga de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
Cristiane Rebelo Limas
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Cursos Online Gratuitos
Brexit
Universidade Pública
Lívia Maria Lucca Silva
Guilherme Barcelos
Jurisdição Constitucional
Natália Katrine Doutor Branquinho
Inconstitucionalidade da proibição
Penal Tributário
Daniel Brandão
Edição
Joaquim Leitão Júnior
Decreto nº 8.727/2016
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ações de Família
Resolução
Juizado Especial da Fazenda Pública
Carlos Teixeira
sistema de justiça e segurança pública
João Pedro Leite Barros
Filipe Maia Broeto
PL 5555/2013
Gustavo Faria Pereira
Camila Berni
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Jorge Alberto de Andrade
Simone Pires Cipriano
Cadastro Nacional de Adoção
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Carolina Souza Lopes
Rafael Floriano
animais silvestres
AMAERJ
Julio Castro
Bingo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Europa
fornecimento de medicamento e tratamento
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Caixa 2
João Vítor de Araújo Santos
Aluguel de Roupas
Bruna Vidal da Rocha
HC 129646
TRF da 3ª Região
VEC
Disparidade Salarial
Flávio Andrade da Cruz
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ministra Cármem Lúcia
Direitos dos estagiários
João de Mendonça Salim
Marcius Tadeu Maciel Nahur
IX Encontro Nacional do CONIMA
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Gabriela Antoniacomi Maschio
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito e processo penal
IMESB
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Diploma
Combate à tortura
Advogados públicos
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Tânia Maria de Oliveira
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Coisa Julgada
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
TJMT
Universidade Luterana do Brasil
HC 383102
Barbara Pasello
Lei nº. 13.257/16
Giancarlo Montagner Copelli
Banco do Nordeste
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Banco Mundial
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PEC 287/2016. ADPF 438
Incitar Suicídio
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Direito Interncional
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