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cerceamento da liberdade do cidadão
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Participação Privada
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Renan Francelino da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Luís Eduardo Colavolpe
Estudantes secundaristas
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Fauzi Hassan Choukr
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Caelen Barros
Thais Nogueira Lopes
Thiago Souza de Albuquerque
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Luiz Fernando Ozawa
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Victor Rodrigues da Silva Costa
Davi Arnaut Kraiser
Marina Barcelos de Oliveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcelo Masô
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Centros penitenciários brasileiros
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alice Costa Lima Salz
Leticia Maria Rosa Alves
Jorge Alan Wunderlich
Hernani Zanin Júnior
Bruno Braga Cavalcante
Mauricio Mota
Eric Cwajgenbaum
Josiani da Silva Pospichil
Marcel Lopes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cristiano Aparecido Quinaia
Bruno Campos Silva
Luiz Carlos de Andrade
Charles da Costa Bruxel
Marcelo Andrade de Azambuja
Ezequiel Pires
Wagner dos Santos
Júlio da Silveira Moreira
Emily Fidelix
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Deivid Willian dos Prazeres
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Anita Duarte
Euclides Santos Bittencourt
Debora Vieira
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Mariana Resende
Gabriela Maia Rebouças
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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André Lucas Fernandes
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Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Lopes
Gabriel Miranda
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Marcelo Pichioli da Silveira
Camila Zambrano de Souza
Wellington Jacó Messias
Iolmar Alves Baltazar
Vitória Passini
Diego Henrique Schuster
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Amanda Souza Batista
Daisson Flach
Suelen Tavares Gil
Bernardo G.B. Nogueira
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Ilan Goldberg
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Elane Pires Muniz Soranso
Eduardo José da Fonseca Costa
Celyce de Carvalho Carneiro
Mauricio Sousa da Silva
Dervana Coimbra
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Luíza Resende Guimarães
Rosane Reis Kerber
Agnes Pessoa
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Emílio Peluso Neder Meyer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Giulia da Silva Soares
Julia Drummond
Alexander Meurer
Israel Lima
Leonardo de Oliveira
Maira Bianca Scavuzzi
Camila Maciel Cavalheiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Tânia Maria S. de Oliveira
Rogério Carvalho da Rosa
Fabíola Sucasas
Adilson Pires Ribeiro
Nelson Rosenvald
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcelo Veiga Franco
Felipe Wild Varela
Vinícius Cidral
Danúbia Souto de Faria Costa
Teresa Arruda Alvim
André Leivas de Araújo Vianna
Heitor Pergher
Gabriela Samrsla Möller
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Adriana Almeida Lima
Fernanda Hablich
r Luiz Ferri de Barros
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe Pruinelli
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Becker
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Eduardo Pazinato
Jorge Luiz Souto Maior
Davi Augusto Santana de Lelis
Paulo Ferrareze Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gustavo Borges Mariano
Thalita Caroline Faria de Assis
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Daniel Willian Granado
Fernanda Darcie
Maurício Fontana Filho
José Adaumir Arruda da Silva
Bruno da Costa Vaz
Kátia Parente Sena
Heitor Vitor Mendonça Sica
Caso Althusser
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcela Duarte
Ricardo Yamin
Anna Carolina Faraco Lamy
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alexandre de Morais da Rosa
Dayana de Carvalho Uhdre
Súmula vinculante
Nariel Diotto
Patrícia Cordeiro
Cacau Novaes
Monique Pena Kelles
Aisla de Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Veranice Melo Frota
Marco Couto
Helena Patrícia Freitas
Gilberto Morbach
Mateus Mantovani Sorgatto
José Henrique Mouta Araújo
Ian Martins
Tiago de Lima Santos Reid
Letícia Bittencourt
Gustavo de Almeida Ribeiro
Araken de Assis
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Victor Pyles
Daniel Dore Lage
Gabriela Neckel Ramos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tamires de Oliveira Garcia
Desvirtuamento do jurídico
Amanda Rodrigues Alves
Agrotóxicos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rodrigo Bello
Leonardo Drigo
Zilka de Sá Barros
Bianca Cândido
Imane Rane
Marcelo Maduell Guimarães
Christian Frederico da Cunha Bundt
Carla Froener Ferreira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ana Miguel Gomes Regedor
Desumanização do traficante e do usuário
Hélio Rubens Brasil
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cintia Neves Godoi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago Freitas
Rennan Herbert Mustafá
Gleidson Renato Martins Dias
João Lauro Serpeloni
Felipe Bertazzo Tobar
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Doacir Gonçalves de Quadros
Gustavo Dayrell
Augusto Barbosa Hackbarth
Victor B. Gonçalves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Stanley Souza Marques
Marcelo de Mello Vieira
Bruna Angélica Maistro
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luiza Lopes Bustamante
Ricardo Fiorin
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maria Tereza Grassi Novaes
Josevando Souza Andrade
Paula Yurie Abiko
Antônio Carvalho Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Clécia Cristina Galindo
Mariana Seifert Bazzo
Karla Fabrício de Godoy
Marcela Duarte
Paulo Victor Costa Brito
Gabriel Lombardi Richetto
Bruna Marques da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Deonísio Koch
Luiza Costa de Medeiros Werner
Aicha Eroud
Mario Cesar Andrade
Osvaldo Agripino
Carla Benitez Martins
Leonard Schmitz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Patrícia Henriques Ribeiro
RHC 75.800
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelo Buzaglo Dantas
Elisa Costa Cruz
Edgard Usuy
Maria Walkiria Cabral
Camila de Oliveira Koch
Gisele Mazzoni Welsch
Kleber Zanchetta
Christyan Muller Ajala
Patrícia Cordeiro da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Polliana Corrêa Morais
Rafael Lara Martins
Cargos públicos de provimento efetivo
Lucas Roberto de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Augusto Jobim do Amaral
Marcelli Cipriani
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Benigna Teixeira
Luciana Rubini Tambosi
r Thomas Bustamante
Cristiano Duro
Guilherme Vale Brum
Maria Clara Gouveia Magalhães
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Matheus Koerich Nobre
Ana Radig Denne Lobão Morais
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo Mendes dos Santos
Mônica Bonetti Couto
André Alexandre Happke
Leonardo Carvalho Moura
Thiago Vieira de Sousa
Humberto Miranda
Nelson Camatta Moreira
Thiago Siffermann
Michela Petrini
Hugo Melo Falquer
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Lauriston de Araújo Carvalho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Ávalo Santana
Henrique Viana Pereira
André Sampaio
Lucélia de Sena Alves
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jorge Coutinho Paschoal
Andreu Sacramento Luz
Franceline Franco
Luana G. de Vito
r Raul Linhares
Marcelo Oliveira de Moura
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Jamilla Monteiro Sarkis
Radson Rangel F. Duarte
Não Nos Renderemos
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo Bahia de Souza
Recompensa
Deise Helena Krantz Lora
André De Marco
Jader Marques
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Aicha Eroud
José Calvo González
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Silva Batista Pilau
Sandoval Alves da Silva
Mauricio Antonio Correia
Álvaro Castillo
Caroline Köhler Teixeira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Tiago Oliveira de Castilhos
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando Gama de Miranda Netto
Diogo de Paula Papel
Claudio Melim
Ian Fernandes de Castilhos
Paola Furtado
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Marcella Granemann Ferreira
Clarissa Pereira Carello
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Isabela Maria Cremasco Vieira
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Bruna Borges
Emerson Garcia
Fransuelen Geremias Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Karina Melo Vieira
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Nayder Rommel de Araújo Godói
Wálber Araujo Carneiro
Adriano Leitinho Campos
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Mauro Cesar Martins de Souza
João Rafael de Oliveira
Juliana Ramos de Amorim
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Moura
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Renan Levenhagen Pelegrini
José Luis da Silva Tavares
Fernando Hoffmam
Konstantin Gerber
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carmem Cavalcante
Gilberto Carlos Maistro Junior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nota de Apoio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Henrique Rabelo Quirino
Evandro Regis Eckel
Daniela Richter
André Martino Dolabela Chagas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Danilo Nascimento Cruz
Victor B. Gonçalves
Rogério Pacheco Alves
Paulo Natanael Vieira Lima
Jocê Rodrigues
G. Couto de Novaes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ravi Peixoto
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriel Cavalcante Cortez
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro Ivo de Sousa
Alberto Sampaio Júnior
João Victor Rozatti Longhi
Fernando César Costa Xavier
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Poeta Ali Agora
Rafael Ramos Rodolfo
Joyce Ariele Silva Meireles
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Luciana Chemin
Emília Queiroz
Atahualpa Fernandez
Guilherme de Luca
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
André Giamberardino
Abailard Jose de Sousa Neto
Matheus Martins Moitinho
Negócios jurídicos processuais
Eder Fernandes Santana
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marta de Oliveira Torres
André Amorim de Aguiar
Ricardo Washington Moraes de Melo
Wagner Inácio Dias
David Tarciso Queiroz de Souza
Modelo aristocrático de Direito
Miguel Augusto Nisizaki
Camila Amado Soares
André Luiz Bermudez Pereira
Daniela Dias Tomaz
João Pedro França Teixeira
Cássio Pitangueira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Périsson Otávio Rodrigues
Ianê Santos dos Santos
Paulino Oliveira Santos
Mônica Pimenta Júdice
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Mariana Lamassa da Fonseca
Juliano Cesar Zanini
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mateus Costa Pereira
Vitor Pereira dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Téssia Gallina Jorge
Thaís Magrini Schiavon
Carlos Alberto Farracha de Castro
Priscila Martins Dias
Clenio Jair Schulze
Williams Félix Gomes da Silva
Thiago Caversan Antunes
Mauricio Ferreira Cunha
Thiago Vasconcelos Moura
Denúncia contra Lula
Lia Testa
Taysa Matos
André Felipe Oliveira Moraes
Fábio Jun Capucho
Lenio Luiz Streck
Daniel de Pádua Andrade
Recurso Especial
Denis Donoso
Lucas Nicholas Santos de Souza
Belmiro Jorge Patto
Thiago Priess Valiati
Paulo Incott
r Tainá Aguiar Junquilho
Tiago Didier
Thayna Macedo
Mariana Lopes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo Ferreira da Cunha
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alberto Jonathas Maia
Millena Gêmero
Daniela Richter
Rafael Bertoldi Pescador
Flávia Ávila Penido
Emrich Sá
Ezilda Melo
Gleucival Zeed Estevão
Samuel Silva
Gabriel Teixeira Santos
Daniel Thiago Oterbach
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriela Nascimento Lima
Mateus Brandão Aires
Rachel Serodio de Menezes
Regina Geni Amorim Juncal
Luciana da Silva Caseiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Glauco Gumerato Ramos
Elisandro Lotin de Souza
Phillip Gil França
Marcos Queiroz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniel Gerhard
Estela Márcia Rondina Scandola
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gil Ramos
Caroline Barreto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Leonardo Oliveira Bernardino
Camila Renata Leme Martins
João Pedro Gebran Neto
Relação de trabalho
Ge Mello
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiz Ricardo de Castilhos
José Flávio Bueno Fischer
Matheus Felipe de Castro
Mackysuel Mendes Lins
Constelação Familiar Sistêmica
Júlia Quaresma Passos Jorge
Beatriz Bork
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leonel Betti Jr.
Mauricio Stegemann Dieter
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Enrique P. Haba
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Paula Backes
Merhej Najm Neto
Alan Pinheiro de Paula
Janiere Portela
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Vicente de Paulo Barretto
Geovana Leme
Gabriel Abrahao Costa
Henrique Kaster
Jenifer Carina Pereira
Letícia Bürgel
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Elena de Carvalho Gomes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonel Maschietto
Marsel Botelho
Emmanuel Dockès
Ivan Gomes Bonifácio
João Marcos Buch
Sophie Dall’Olmo
Júlio Cesar Rossi
Paulo Ricardo Stipsky
Manuel Martín Pino Estrada
América
Marina Bertinatto
Willian Alex Sander Amorim
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda Lobão
Carlos Henrique Soares
Cândido Furtado Maia Neto
Bruno Marques Ribeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ricardo Souza Calcini
João Guilherme Alvares de Farias
Alexandre Cesar Pereira
Marco Antonio Lima Berberi
Rafaela Silva Garcez
Celso Augusto Uequed Pitol
Vanessa Milani Sgreccia
Bartira Macedo de Miranda
Gabriela Ribeiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Nilzo Felisberto
Lidia Isabel Lira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
O Direito e a Sociedade de Consumo
Walter Bittar
Guilherme Moreira Pires
Larissa Borges Fortes
Lúcio Delfino
Felipe Cassel
Paulo Ferreira da Cunha
Laura Haddad
João Vitor Ribatski
Tainá Machado Vargas
Leonardo de Souza Chaves
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Eduardo Januário Newton
Carolina Lacerda Machado
Italo de Oliveira Guedes
Guilherme Curci T. Risso
Cristiane Rebelo Limas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Edenilza Gobbo
ciência penal
João Eduardo De Nadal
Antonio Notariano Jr.
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ana Maria Pereira de Souza
Alexandre de Paula Filho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fabiana Lanke
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Felipe Dalenogare Alves
Solange Luz
Luiza da Costa Alonso
João Carlos Adalberto Zolandeck
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gabriela Essig
Vitor Frederico Kümpel
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Maristela Tamazzia dos Santos
Matheus Vignatti de Carli
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Yasmine Pitol
Série eProcesso: prática com teoria
r Breno Novelli
Mauro Granemann de Souza Neto
Roberto Bona Junior
David Salim Santos Hosni
Adriana Bravim
Alexandre do Rosario Brito
Bernardo Lima
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Série Cibersegurança III
Jorge da Rosa
João Lucas da Costa Silva
Elaine Cristina da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Willian de Meira
Andrea Simone Frias
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Amanda Muniz Oliveira
Camila Canto
Velocino Pacheco Filho
Lucas Romero Leite
Tatyane de Araújo Campos
Viviane de Santana
Lucas Costa de Oliveira
Tiago Zagonel
Lia Raquel Bloos Mossini
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Ana Júlia Batista
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniele Lameira
Lucas Sada
Tabita Aija Silva Moreira
Gustavo de Melo Vicelli
Gizeuda Sousa Rosi
Guilherme Christen Möller
Luciano Franco Ribeiro
Marcella Boarato
Inexistência jurídica
Rodrigo Fernandes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Pollyanna Maria da Silva
Léo Rosa de Andrade
Ana Paula Siqueira
Marcela Araújo Rosa
Ester Eliana Hauser
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gilberto Stürmer
Débora Spagnol
Luiza Miranda Heinisch
Camila Victorazzi Martta
Alfredo Copetti Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
João Lucas D. de Azevêdo
João Paulo Lordelo
Eric Scapim Cunha Brandão
Grace Menck Figueroa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fernanda Ely Borba
Giuliano Tamagno
Alexandre Leal
Patrícia Leite Carvão
Magnum Roberto Cardoso
João de Castro Souza
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Camila Sallum
Lorena Guedes
Joelma C. Sousa
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Hinckel Teider
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiz Carlos Rezende e Santos
Adriana Lopes
Brena Bonachini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fabiano Moyses Furtado
Rafael Alves Bertolusci
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Matemática Aplicada
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maira Scavuzzi
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eduardo Santana Cordeiro
Alan Diógenes Rodrigues
Sarah Lima
Márcio Soares Berclaz
Angélica Mota Cabral
Bruno Lopes Ninomiya
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luara Colpa
Dora A. Martins
Eduarda Cruz Daudt
Bruna Caroline de Oliveira
Luciano Góes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
João Daniel Rassi
Leonel Pires Ohlweiler
James Walker Júnior
r Élida Lauris e Denise Dora
Carlos Daniel Ferreira Dias
Stela Adriane
Sofia Siman Salema
Fernanda Koch Carlan
Gustavo Noronha de Ávila
Jenair Alves da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carlos Alberto Crispim
Luciana Berlini
Hermes Zaneti Jr.
Guilherme Machado Siqueira
Felipe Montiel da Silva
Átila Da Rold Roesler
Carolina Farkasvolgyi
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ruth Barbosa
Julia Santi Fischer
Franciane Hasse
Lucas Vasconcelos Vieira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Aline Leves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luciano Zanetti
Marcello Terto e Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Maurício Ramires
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Edilson Santana G. Filho
Rafael Alexandre Silveira
Luiza Nagib Eluf
Marina Cerqueira
Fernanda da Rocha Fabiano
Amanda Viega Spaller
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Natascha Anchieta
Ana Carolina Calvo Tiberio
Autoritarismo nacional
Espírito republicano
Alexandro Marcel
Daniel Cardoso
Samira Schultz Mansur
Ana Beatriz Gomes
José Luis Bolzan de Morais
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernando da Silva Albuquerque
Bruna de Souza Fernandes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipe Montiel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Myrna Alves de Britto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
André Zilli
Larissa Janoni de Araujo
Bruno Trento Hein
Rosália Maria Carvalho Mourão
Missael Pinto Zampier
Andréa Araujo Bostelmam
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Raul Linhares
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pedro Henrique Tonin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Sinara Adriano da Trindade
Lucas Gabriel Furlan
Crédito negativo
Heloisa Alves
Matheus Fanti
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Célia Iraci da Cunha
Ubirajara da Fonseca Neto
Suelen Tavares Gil
Jorge Acosta Jr.
Cinthia Loise Jacob Denzin
José Ricardo Maciel Nerling
Elisa Viana Dias Chaves
Fermín Canteros
Carla Joana Magnago
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
Amanda Ribeiro dos Santos
Ivan Bonifácio
Pedro Dalese
Aisha E. Road
Rodrigo López Zilio
Wellington Jacó Messias
Luisa Oliveira Coelho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Phillip Gunther
Alexandre Pacheco Martins
Gilberto Alves Júnior
Arlene Mara de Sousa Dias
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Murillo Andrade
João Biffe Junior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fábio Salum
Daniel da Costa Gaspar
Marcela Münch
Marcelo Mazzola
Tiago Spinato
Marcio Guedes Berti
Patrícia Otarão
Rodrigo Portela Gomes
Hédel de Andrade Torres
Germano Schwartz
Mario Porto
Daniella Teixeira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maica Matos Leão
Escola Mineira de Processo Penal
Rafael Fernandes Caldeirão
Caio Ferreira Neto
Karyna de Almeida Carvalho
Maciana de Freitas e Souza
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Ferreira Machado
João Paulo de Souza Carneiro
Tiago de Toledo Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
Amanda Avansini Arruda
Ana Claudia de Almeida Garcia
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Alexandre Junqueira Gomide
André Leivas de Araújo Vianna
Márcia Letícia Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
José Carlos Portella Junior
Ivani Contini Bramante
Amarílis Costa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Juliana Nandi
Tiago Oliveira de Santana
Robinson Nicácio de Miranda
Bruna Kern Graziuso
Sabrina de Paula Braga
Igor Guilhen Cardoso
Haneron Victor Marcos
José Barroso Filho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Carimi Haber Cezarino Canuto
S. Tavares-Pereira
Renato Santos de Melo
Série Cibersegurança II
Vanessa Kettermann Fernandes
Geovane Peixoto
Lorena Vasconcelos Porto
Isabela Sousa Bestetti
Bárbara Natália Lages Lobo
João Victor Mingorance
Sílvia Gabriel Teixeira
Sarah Gomes Sakamoto
Giovanni Chaim
Élida Lauris
Uso indevido de algemas
Thanderson Sousa
Paulo Antonio Peressin
Rafael Silveira de Souza
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Victor Hugo Ossowsky
Ubiratan de Mattos
Raça
Paulo Henrique Oliveira
Elisa Rech Dickel
Thais Mello Doleys
Carla A. Ventura
Eugenia de Azevedo Neves
Ana Beatriz de Souza Martins
Ciro de Souza Brito
Fabiana Otero Marques
Luís Gustavo Reis Mundim
Charles M. Machado
Jackson Silva Wagner
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernando Jiménez Sánchez
Luciana Severo
Arthur Bicalho dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiane Rodrigues Iwakura
Joice Graciele Nielsson
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Júlia de Souza Machado
Fernanda Tartuce
Aline Miranda
Rodrigo Trindade
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carla Dietrich
Justiça e vingança
Francisco Walter Rêgo Batista
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcos Paulo Campos
Ana Paula Couto
Pedro Roberto Donel
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Raique Lucas de J. Correia
Marina Alice de Souza Santos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcelo Pereira de Almeida
Regis Fernando Freitas da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Coriolano A. Almeida Camargo
Maria Julia Pardal Simonato
Antônio Julião da Silva
Andreu Luz
Ruan Zancanaro Catarini
Zulmar Duarte
Leonardo Gomes Fernandes
Giselle da Cunha Cruz
Marcia Cristina Xavier de Souza
Everton Sarraff Nascimento
Edson Carvalho
Mark Pickersgill Walker
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Simone Nacif
Renê Beckmann Johann Júnior
Guilherme Freire de Melo Barros
Vitor Vilela Guglinski
Almir Megali Neto
Amarilis Brito Costa
Savio Rangel Santiago
Vinícius Arouck
Alberto Silva Franco
Danilo Luchetta Prado
Suzany Lima do Nascimento
Michelle Gironda Cabrera
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bernardo Cortez
Olívia Maria de Almeida
Maria Lúcia Barbosa
Germano Rigotti Fiorio
Hellem Silveira Rebolças
Lougan Cardoso Lima
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Erica Alves Aragão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Série eProcesso - prática com teoria IV
Conduta atípica
Newton Pereira Ramos Neto
Kátia Debarba Machado
Ronan Robl
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Henry Colombi
Cláudia Toledo
Ficção académica
Thaís Boia Marçal
Fausto Amador Alves Neto
Jeovan Alves dos Santos
Flora Augusta Varela Aranha
Isaac Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo César Carbonari
Giulia Signor
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Vinicius Silva Lemos
Lívia Casimiro
Sebastião Marques Neto
Daiana Menendez
Gamil Föppel El Hireche
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Veronica Pacheco Viana
Talissa Truccolo Reato
Marcos Clebson Pereira Diniz
Diogo Bacha e Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Luís Gustavo Reis Mundim
Afrânio Silva Jardim
Guilherme Henrique Lage Faria
Jeison Batista de Almeida
Renata Carvalho Amaral
Julliana Nogueira Andrade Lima
Eron Corrêa da Silva
Rosana Rufino
Rosimeire da Silva Meira
Cristiano Duro
Gabrielly Caroline Porsebon
Laura Souza Lima e Brito
Ricardo Fretta
Lis Arrais Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
Felipe Sorgi da Costa
Ana Caroline Machado Medeiros
Claudio Melim
Fábio Camargo
Hellen Fernanda de Castro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Júlia Guimarães
Gabriela Cristofolini Vaz
Karina Almeida Pinhão
Jefferson de Carvalho Gomes
Higor Rezende Pessoa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Priscila Serafin Proença
Patrícia Moreira de Lima
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fernanda Tanus Costa
Karen Munhoz
Isabel Fauth
Myrna Alves de Britto
Edson Silveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Articulistas
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Casa das Américas
Decreto 8.615
Nota de Apoio
Luana Gaia de Azevedo
Alex da Silva Anhaia
Rubia Souza Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eduardo Bueno
Legislação Francesa
Entrevista Débora Fioratto
Andréa Gill
empréstimos
Conduta atípica penal
João Paulo de Mello Filippin
Japão
Protetor solar
185
Juliana Hermes Luz
Curso Preparatório
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Cristiano Imhof
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Eduardo Lamy
Bruna S. Lago
Quebra de decoro
Nayara Swarowski
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Poesia
Liminar
Madrid
Simone Henrique
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Carlos Eduardo Martinez
processos seletivos
TRT 8º Região
Fernanda Ely Borba
Publicidade abusiva
pais solteiros
Fernando Neves
Bloqueio whastapp
Contardo Calligaris
Nathaly Munarini
Projeto PROTEUS
Grupo de Pesquisa
empresa terceirizada
Mauricio Silva Leite
Adicional de Periculosidade
Finlândia
Sérgio São Bernardo
Adel El Tasse
Lei n. 13.431/2017
Eventos Gratuitos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Romênia
ANAMORPHOSIS
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
CDA
João Chiesa Farias
Leandro Machiniski
Museus
Emetério Silva de Oliveira Neto
Anthony Garotinho
Lei 8.137/90
Diogo Bacha e Silva
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Trancamento do Processo
RE 595676
Intimação por telefone
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Recomendação 31 do CNJ
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Direito Ambiental
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Atraso na entrega de diploma
Projeto “Integra-Idoso"
Constituição e Poder Vol. 2
uso de marca
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Penal Tributário
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Descriminalização da Homossexualidade
Átila Da Rold Roesler
Plano de Saúde
Ana Luisa Buzaid
Superior Tribunal Militar
Matheus Henrique Mendonça
MS 30891
indígenas Warao
vítima de bala perdida
Exame preparatório OAB
Débora Costa Ferreira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Dano Moral
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Súmula 574
Filipe Maia Broeto
Direito Público Temas Atuais
Juízes pela democracia
Proteção à identidade de gênero
Enamat
Liminar em HC
interceptação telefônica ilegal
Documentário Não é Brinquedo
Reclamação Trabalhista
João Vítor de Araújo Santos
Medidas cautelares a parlamentares
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ministérios Públicos do Mercosul
Guilherme Rosa Santos
pedofilia na internet
Thaís Alves da Silva
Rene José Keller
Luiz Eduardo Cani
Maria Antonieta Fernandes
Yuri Carneiro Coêlho
Marcos Eberhardt
Vade Mecum Método
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
TRF da 1ª Região
Marcel Gomes de Oliveira
Mathias Vaiano Glens
João Pedro Coutinho Barreto
Cadastro Nacional da Adoção
Gestantes
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cartilha completa com as instruções de uso
Gabriel Gavasso Lis
Marcos Ehrhardt Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leonardo Marques Vilela
Política Nacional de Solução de Conflitos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gilberto M. A. Rodrigues
Demissão por Homofobia
Cenário jurídico e político
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Edna Raquel Hogemann
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Paternidade tardia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Diogo Macruz
Cinema Educativo
Lute como uma menina
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
FNDE
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei Antimanicomial
União estável
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Especialização em Ciências Penais
Precedentes Judiciais Vinculantes
dupla maternidade
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Jurisdição Constitucional
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Vade Mecum Método Internacional
Lei 8.625/93
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Elcemara Aparecida Zielinski
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Inquérito n 4.483
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Manual de Processo Penal
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movimentação processual
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MPM
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extradição
Confissão de culpa
Lenio Luiz Streck
Antropologia Teológica
Publicações
Regime aberto
Getúlio Vargas
Menores infratores
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lei de Improbidade Administrativa
IBDFAM
HC 75.716
Publicidade de cigarros
Edição
Giancarlo Montagner Copelli
Wagner Balera
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Luislinda Valois
Jean Vilbert
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Câmara Especial Regional
Lei 13.269/2016
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcio Guedes Berti
Comunicado da ONU
Solon Cícero Linhares
Tragédia de Mariana
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Quinta Constitucional
Dívida valor
Atendimento à Infância e Juventude
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
José Edvaldo P. Sales
Armadilhas da Cognição
João Batista Martins César
IPDMS
Estado de Inocência
Heloísa Husadel Telles
Alice Hammes
Celso Gomes Pinheiro
Escolas
Trabalhos Científicos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ausência do MP em audiência
Goffredo Telles Junior
Fiança
Conselho Municipal de Assistência Social
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Leonardo Palma Malinverni
Bolsas para Brasileiros
Abril Uscanga Barradas
Direito Penal Sexual
OAB/MG
Estatuto da Advocacia
Formação Jurídica
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fernando Rodrigo Mroskowski
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Pauta de Julgamento
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
TRT 3ª Região
Diplomatas
Intercâmbio
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Estresse ocupacional
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Djonatan Batista de Lima
Acelino Rodrigues Carvalho
Celso Costa Ramires
Formulário digital
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Imunidade profissional do advogado
Decreto 3.413/2000
Jonatan Ramos de Oliveira
Fabricio Gevaerd
Marcello Pietro Iacomini
gastos do Judiciário
Marcelo Ricardo Colaço
Adriana Calvo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
UFPB
Fazenda nacional
Poligamia
Reforma Eleitoral
Eleições EUA
Daniel Flores
Disparidade Salarial
Cármen Lúcia
Tribunal de Justiça de Goiás
nulidade absoluta no processo penal
Abuso dos direitos humanos
Lesa-majestade
ACAD
Processos
A Hiperintegração do Direito
Lourival Almeida Trindade
Ministério Público da Bahia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Registro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Trasnporte coletivo
Direito LGBT
Everaldo Luiz Oldoni
Resolução 177/2016
Projeto de Lei 168/2015
Willame Parente Mazza
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Perdão Presidencial
Resolução 213/2015
Almir Megali Neto
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Transparência Internacional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fernanda Martins
Lei 9.029/1995
Código Penal de 1940
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Consolidação das Leis do Trabalho
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Teto remuneratório
João Gabriel Cardoso
Residência Judicial
José Roberto Martins Junior
Cultura da Punição
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Filosofia de Zygmunt Bauman
CRCSC
Concursos Públicos
Juliana Miranda
Editora Tirant Lo Blanch
Entrevista do dia
Rito processual
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Desocupação de estudantes
VEC
Júlia Melim Borges Eleutério
vidade político-partidária
Sanção Presidencial
Londres
Revisão Disciplinar
O direito à extimidade
Igor De Lazari
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Natureza da ação penal
Chicago
Trícia Navarro Xavier
Devido Processo Legal Substancial
Lei Complementar 197/2000
Facção Criminosa
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Reforma em creche
Boletim n. 09
Guarani-Kayowá
Refugiados e Migrantes
Adriana Cecilio
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Documentos estrangeiros
Carla Marcondes
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Toronto
Roger Machado
Yuri Calixto
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Leonis de Oliveira Queiroz
Defensorxs
Paulo Furquim de Azevedo
Carolina Iarocrinski
Frederico Costa Greco
RDD
Luiz Ricardo de Castilhos
Artur de Brito Gueiros Souza
Lei das Terceirizações
Valmir Pereira Alcantara
Justiça em número 2016
Micheli Silva
Leonardo Schmitt de Bem
Juliano Keller do Valle
Luciano Góes
Pesquisa e Movimentos Sociais
Gustavo Faria Pereira
Adriane Nogueira Naves Perez
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ministério Público
Súmula 563 do STJ
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Luiz Fernando Ozawa
Violência e Cultura
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
MESC
PPGCCrim
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Sérgio Cabral
Ranking Anuário da Justiça
Vitor Augusto Faria Pereira
Carlos Teixeira Teófilo
Universidades
Declaração de Brasília
Dra. Annette Cardoso Rocha
Reajuste salarial
Felipe Dalenogare Alves
Princípio da insignificância penal
João Otávio de Noronha
CFOAB
Trabalho em presídio
Cursos
Plínio Gentil
Robert Alexy International Legal Seminar
Diego Zysman Quirós
1º Seminario de Derecho Maritimo
João Manoel Vidal de Souza
Larissa Eloi Castro Santos
Pedido genérico
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Século XXI
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
cirurgia plástica reparadora
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Texas
Fernando Rey Cota Filho
Gestão da Terceirização do Trabalho
Vera Regina Pereira de Andrade
XIII Semana Acadêmica
Sedec
TJMS
Informativo 553 STJ
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Estevão Schultz Campos
Bruna Vidal da Rocha
Marinha do Brasil
Princípios Constitucionais Eleitorais
Sorocaba-SP
orientação sexual
Cladem
Encontro Município Transparente
contratos de mútuo
Raphael Boldt
Paulo Afonso Brum Vaz
Turismo
A criminalização midiática do sex offender
Ações de Família
UNIJUI
Estudos Feministas
Rodrigo Wasem Galia
Nathan Pilonetto Silva
Coletivo Lapices
Ação Penal de Competência do Júri
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Controle de Convencionalidade
Pokémon Go
OIT
Evicção
Ruiz Ritter
Direito à educação
Extra petita
A culpabilização da vítima no crime de estupro
87 enunciados aprovados
Tânia Maria de Oliveira
Regulamentação do uso das algemas
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Congresso de Psiquiatria Forense
Países Lusófonos
Alessa Pagan Veiga
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Simpósio
Rodrigo Francisco de Paula
Escola sem partido
Vítimas de Tortura
Pena de multa
Código de Ética da Magistratura
I Encontro das Criminalistas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ditadura Chilena
Crime de roubo
Palestrantes
Programa "Pai Presente"
Concurso de Monografia
Renee do Ó Souza
Indenização por Dano Moral
Cartórios
Tiago Protti Spinato
Afrânio Silva Jardim
Aramis Nassif
Maria Coelho Rosa Nôvo
Instituto Patrícia Galvão
Sandro Kozikoski
Lei n. 13.247
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Conselho Tutelar
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gustavo Medeiros
Lei Maria da penha
RE 845.779-STF
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Carreira Jurídica
Súmulas
Leonardo Nuñez Campos
Defensores Assassinados no Maranhão
Ricardo Conolly
CIDIL
TJCE
administração judiciária
Amanda Rodrigues Vander
Direito costumeiro
RE 958.252
Afrodescendendes
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Crime de trânsito
Luiz Regis Prado
Princípio da não surpresa
PEC 209/2012
Soraia da Rosa Mendes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Destinação de Recursos
Juliana Ribeiro Goulart
Nota Pública contra o processo de Impeachment
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Sistema Quero uma Família
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Condenação Militar
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Pedro Augusto Santos de Souza
Ian Martin Vargas
Nota
Renata Simonetto Gonçalves
Fernando Gaspar Neisser
Criança indígena
Revista Contextos Clínicos
Direito e Gênero
famílias com renda baixa
Eleonora Mesquita Ceia
Fraude em Título de Eleitor
Miguel Calmon Dantas
Lei n. 13.189/2015
Direitos de Privacidade
Desjudicialização
Emilli Fátima Haskel da Silva
Brenno Cavalcanti
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Tragédia Vila Mariana
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Gustavo Schlupp Winter
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Daniel Soifer Kriger
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Leandro Matsumota
Resolução n. 155/2012
Nova data
curso é gratuito
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Renajud
Indonésia
Leis internacionais de direitos humanos
Boletim n. 08
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Citação eletrônica
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Câmara de Vereadores
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Projeto MiniPac
Pedro Valença Resende Ferreira
Caso Escher e outros
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Recurso em Habeas Corpus
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Dispositivos Móveis
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Revista Eletrônica da ABDConst
TJPI
Wellington M. de Almeida
revogação de prisão preventiva
Depósito recursal
telefonia celular
PL 5555/2013
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Lei estadual n. 319/1948
Ilegitimidade de parte
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
ADJ
Renato de Souza Matos Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Violência contra mulher
Jorge Luiz Souto Maior
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
REsp 1338942
Direito dos Transexuais
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Processo de escolha dos ministros do STF
Magistratura Catarinense
Thayla Fernandes
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danos morais coletivos
Prova de dívida
Thaise Mattar Assad
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Interrogatório informal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Desigualdade salarial entre os gêneros
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DIRPF/2017
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Totalitarismo no século XXI
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Estatização dos Cartórios
Ricardo Carvalho Fraga
Ação Popular
Psiquiatria Forense
Turma Recursal
Coerência e Verdade em Direito
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Revista Direito GV
Paradoxos Penais – Vol. I
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Geraldo Prado
Luiz Fernando Moreira
José Ewerton
art. 385 do CPP
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Preso provisório
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Érica Côrrea Simões Pires
Silvio Donizete Chagas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
PEC nº 287/2016
Matias Hillesheim Stecker
Espetáculo midiático no Processo Penal
Monografia
Alexandre Barbosa da Silva
70ª edição Jornal AJD
Rotativo
José César Coimbra
Penhora de Bens
Sorteio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Greve Geral
Renda Mensal Inicial
Reino Unido
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Legislação Italiana
Código de Trânsito Brasileiro
III Simpósio de Direitos Humanos
António Guterres
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ligue 180
PEC 209
TVAL
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Élcio Arruda
Propriedade Industrial
Direitos dos animais
EAD
Renata Condi Vescovi
Revista de Direito Alternativo n. 01
Sacha Darke
acervo disponível
Inelegibilidade
Fernando Parente
Autismo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Paris
proibição de tatuagem em concurso
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Yeda Barbosa
Eliseu Antônio da Silva Belo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tiago Fachin
Comarca de Fortaleza
Adilson Nunes Rodrigueiro
Recomendação 44/2013
controle social e falsas promessas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Assessoria para mulheres
Marcelo Lebre
Comunicação ao juízo da execução
Direitos dos cidadãos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tramitação direta
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
O Júri Objetivo II
terras de cultivo de drogas
Medida alternativas à prisão
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Resolução 229/2016
Consulta
Cartilha de orientação
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Centro de mediação
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ronaldo Nogueira
Internação involuntária
Companhia aérea
Alisson Silveira da Luz
Uniplac
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
oficinas de parentalidade
DPESP
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
TJRO
Bruno Miragem
aldeia indígena
Estatuto da Criança e do Adolescente
Mediação judicial
O Direito Achado na Rua
Escravidão Moderna
TSJP
Otelo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
CEAJud
Sergio Henrique Salvador
Séries
Relação de consumo
Tempo de Resistência
Douglas Anderson Dal Monte
Adoção homoparental masculina
Vereador SC
Raphaela Lopes Rodrigues
Smart Lab
1º Congresso de Criminologia(s)
Falsa acusação de crime
Inconstitucionalidade da proibição
Marcelo Pichioli da Silveira
Wallace Costa dos Santos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
MG
Renata Nascimento Gomes
Inquéritos arquivados
Regime prisional
Bis in idem
casais homoafetivos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Marcos Luiz Alves de Melo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Desembargador Osmair Couto
Nicole Noschang
fraude
João Paulo Allain Teixeira
Hélio Peixoto Júnior
Marcello Lopes
Bruno Makowiecky Salles
Perda total
Dr. Leonardo Marcondes Machado
tratamento do preso
Resolução 214
Oficiais de Justiça
Democracia em Desconstrução
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fabiano Oldoni
Regras de Bangkok
Hora Extra
Guerras as drogas
Flavio Antônio da Cruz
Curso de Espanhol
Judiciário paulista agora é 100% digital
Justiça Legal
Olavo Fettback Neto
Universidade de Stanford
Responsabilidade solidária
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Maurício Correia
Zulmar Vieira Coutinho
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Processo Penal do Limite
Daniel Roberto Hertel
tutela urgente da saúde
Aderlan Crespo
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Tráfico privilegiado
Metodologia da Pesquisa
Previdência Social
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Antecedentes Criminais
Jônata Souza Guimarães
Atibaia
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Lei nº 13.441/2017
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tentativa de homicídio
Curso online
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Rede Infoseg
Revista Civitas
TRT 12ª Região
tese reafirmada no STF
Fernanda Lencina Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
HC 374713
Tribunal de Justiça do Tocantins
(MP) 746
Responsabilização criminal
Andréia Leal Ferro
Daniel Ribeiro Vaz
Tratados de direitos humanos
Clenir Sani Avanza
Cândido Furtado Maia Neto
Sobre a Guerra
HC 143.247/RJ
Fernando de Castro Faria
Cartilhas
Reação Alérgica
Ministro Og Fernandes
PCRJ
MPSC
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Rodrigo Dias da Fonseca
Rodrigo Medeiros da Silva
Processo Penal e Garantias
Súmula 83
Aldo Arantes
Revista UERJ
chapa Dilma-Temer
A construção da cidadania e a sexualidade
Cândice Lisbôa Alves
João Pedro Leite Barros
Indeferimento
Rafael de Deus Garcia
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Iverson Kech Ferreira
Atividades Complementares Eletivas
Thais Silva Bernardes
PLS 195/2014
Érico Ricardo da Silveira
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Requisitos Mínimos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Polônia
UNAERP
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Kafka
Maria Madalena Telesca
Daniela V. Pachito
Recurso Extraordinário 973837
Bem imóvel
Violencia Domestica
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Juiz Hélio do Valle Pereira
Rita Matos Coitinho
prisão por débito tributário
Francisco Ferreira
Contratos
Carnaval de Rua
Ministro Mendonça Filho
Atividade Especial
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Presunção de Inocência
Trabalho de Conclusão de Curso
Revogação de Resolução
Petição n. 7074
Competência Jurisdicional
Barbara Pasello
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Crimes Imprescritíveis
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Gabriel Gómez Benitez
Ministra Cármen Lúcia
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Filipe Rodrigues Costa
Seleção de Artigos
Pai socioafetivo
bloqueio de Whatsapp
Comissão Especial
Balanço 2015 STJ
Ygor Nasser Salah Salmen
Súmula 562 STJ
Antonio Graim Neto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Vanessa Pedro
Affonso Ghizzo Neto
João Paulo Machado Piratelli
Incitar Suicídio
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Investigação de paternidade
Mundo do Direito
Havaí
Adriano Consentino Cordeiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Arquivo digital
PEC 241 (PEC 55)
Juiz humano
Jorge Alberto de Andrade
Gilberto Souza dos Santos
Hugo Fernandes Matias
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Plano Nacional de Segurança
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Catherine Figueiredo Escobar
Allan Dias Toledo Malta
Assembleia Estudantil
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Irineu Siqueira Leite
Roberta Werner Pinto
Erro médico
Legislação
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Carlos Henrique Raguza
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Recuperação de Créditos
Alexandre Matzenbacher
Reclamação Disciplinar
José Maria Zanuto
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Defensoria Pública Geral do Ceará
PEC 287/2016
Cleber Francisco Alves
o especialista em prender e a prisão
Nota ADJ
Gianfranco Silva Caruso
Tribunal de Contas da União
Direito Animal
Brasil. Human Rights Watch
Torcedores
Paulo Henrique Helene
Ônibus
João de Castro Souza
Rennan Herbert Mustafá
Câmara de SP
Joacir Sevegnani
Tatiana da Silva Morim Kashio
Bernardo Micherif Carneiro
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fernanda Oliveira Luvizotto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei 13306
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dia das Mulheres
Projeto Releitura
Denúncias contra Aecio Neves
10ª edição comemorativa
Encontro
Luanna Tomaz de Souza
SMS
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Aplicativo Replika
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Curso de Mediação
Adir Freire Freitas
Fernanda Flórido Lui
Proposta de recomendação
Virginia
II jornada de Derecho civil
Matrículas Abertas
Lorenzo Alvarez de Toledo
O que funciona no plantão judiciário
Geovane De Mori Peixoto
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
hoje?"
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
veículos autônomos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Coreia do Sul
Juliana França David
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Decisão STJ
Magistério
IX Semana Jurídica
Sistema Cejusc-PJe
Daniel Garcia da Rosa
Mensageira da Paz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mayra Matuck Sarak
Maus tratos
HC 138565
Jeffrey Chiquini
Casamento Infantil
Superintendência de Seguros Privados
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lara Ferreira Lorenzoni
Antônio Thulio Souza Bessa
Mauricio Mota
Lei 13.293/16
Tocha olímpica
Luanna Tomaz de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
impenhorabilidade
Eleição
Juros
Migrantes
Professora Dra. Paula Saleh
Guilherme Christen Möller
Caroline Ribeiro dos Santos
fornecimento de energia elétrica
Editora Empório do Direito
Suspensão condicional de processo
Marcelo Guerra
Luciano Dantas Sampaio Filho
Inteligência Artificial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Resolução 225
Decreto 8.789
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Cristiano Neves
Documentários
Patricia Burin
ADI 5645
Teoria do adimplemento substancial
Condomínio
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Suíça
Ricardo da Silva Fiorin
Walter Bittar
Áudio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
colaborações premiadas
Doulas no parto
339 CP
Tainá Fernanda Pedrini
Detentas grávidas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Antônio Carvalho Filho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Léo Rosa de Andrade
danos materiais
Ilicitude das Provas
Tornozeleira Eletrônica
PLC 20/2016
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Empresa de Telefonia
Adalberto Arruda Silva Júnior
Maurício Fontana Filho
EMAB
Yara Singulano
José Calvo González
CNJ
assédio sexual em metrô
Tribunal online
Matheus Felipe de Castro
Plano de Ação dos Tribunais
Habeas Data
Reclamação
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Flávio Andrade da Cruz
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Soberania Nacional
Futuro tecnológico
Direito de defesa
Programa Direito & Rock
Suprema Corte dos Estados Unidos
Frente Brasil Popular
Imissão na posse de imóvel
E-book
Redução da Emissão de Carbono
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Roberta Lídice
Congresso dos Estados Unidos
Ricardo Genelhú
Cadastro Nacional de Adoção
Rússia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
acidente Mogi-Bertioga
Portaria 1/2017
Cibele Cheron
crowdfunding
PLS 32/2016
Universidade Federal de Minas Gerais
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Pena Capital
Legislação em vigor
Tatiana Stroppa
Direito eleitoral
Universidade Federal de Goiás
Registro de Nascimento
Maurizio Oliviero
Objetivo 16
Portaria 930
Contestação
Projeto Cronos
Lei 9.099/1995
Tribunal de Justiça do Chile
Processo Penal no Limite
Alessandro Soares
pena mínima
Thiago Brega de Assis
voto do preso provisório
Renan Francelino da Silva
Guilherme Barcelos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Recurso Especial n. 1.285.789
Habeas Corpus nº 387244
Bancos
3º Turma
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Consulta CNJ
Gamil Föppel
Secretaria da Fazenda de MG
Revista Pensamiento Americano
Juliana Raisa dos Santos Silva
Doutor "honoris causa"
tema 945/STJ
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Inscrição OAB
IMESB
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Perda da Guarda
Psicologia em Estudo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Especializações
Suspensão de licença ambiental
China
Francisco vieira de Souza Junior
Quadrinhos puros do Direito
Vitor Pereira dos Santos
mudança de nome
2ª Câmara Criminal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Canal Empório do Direito no YouTube
Fabricio da Mota Alves
Faculdade de Direito de Vitória
TJMG
Bloqueio judicial do WhatsApp
Péterson Niehues
Ocupação das Escolas e Universidades
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
crimes cibernéticos
mediação virtual
Lucas Silvy Santos
Gustavo Noronha de Ávila
ADC nº 43
Fernanda Maria Veronese
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Solicitante de asilo
Rede Telesur
Berçário
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Soraia da Rosa Mendes
Alexia de Melo Miguel
Vinícius Núñez Pinheiro
história de mulheres
Lei nº 7.716/89
Imunidade parlamentar
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ana Luíza Teixeira Nazário
DPVAT
crimes contra a vida
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Apreensão de passaporte
Vitória/ES
Documentos falsificados
Aprovado
Rafaela Alban
Súmula 719 do STF
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Lei de Licitações
Isabely Neves
Turquia
Lista
Combate à Corrupção
Felipe Cunha de Almeida
Paulo Incott
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tribunal Superior do Trabalho
Ana Carolina Greco Paes
Márcio Ferreira
Paternidade
Ministro Celso de Mello
Dilma Roussef
Mário Cesar Andrade
Canibalismo
Jacqueline Sinhoretto
Costumes
Lei nº 9.099/95
Penhora de honorários
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Enrique Pedro Haba Müller
Ricardo Souza Calcini
Andressa Tomazini
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Kevin Quintiliano de Oliveira
Banco Mundial
Lei nº 13.427
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei n. 12.318/2010
Eduardo Luiz Santos Cabette
Mara Rosane de Medeiros
Comunidades carentes
análise de redução de pena
Projeto de Pesquisa
individualização
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Indulto
Julio Cesar de Souza
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
padrão internacional de segurança
jogo de azar
Sentença de Pronúncia
Sine Fácil
Leonardo Gonçalves Perin
consulta pública
Matheus Souza
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Murillo David Brito
Erradicação da Pobreza
Daniel Fonseca Fernandes
Fabiana Ferreira Dalabona
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
UNISUL
Certidão de Nascimento
Bloqueador de celular
Denisse Raquel Montoya Elias
Recebimento
Mediação privada
PIS/COFINS
André Gonçalves Teixeira
Terrenos de Marinha
Fernando Salzer e Silva
agressões físicas
Ajuda Humanitária
Poder Judiciário catarinense
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Organização Mundial da Saúde
TJAL
Indígenas
EXCESSO DE PRAZO
Laboratório UbiNET
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando César Costa Xavier
Fernando A. N Galvão da Rocha
Gabriel Vicente Riva
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Advocacia catarinense
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
indenização
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Thula Pires
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progressão de regime
Regras
Mato Grosso do Sul
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Dano Psíquico
Competência Delegada
Thales Sousa da Silva
interpretação conforme
Quarta Turma do STJ
confissão espontânea
Botão de pânico
societas sceleris
TRT4
Notícia
Fernando Henrique Cardoso
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Curso de Direito com dupla titulação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Curso de extensão
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Lei 13.270
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Andréia Ferreira Bispo
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Crime de perjúrio
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Privatização de Presídios
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Lei anti-homofobia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Código Civil de 2002
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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OCupações das Escolas e Universidades
CPC/73
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Aula Magna
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TRT da 12ª Região
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Marco Aurélio Marrafon
Estudar Fora
Julio Cezar Moura de Souza
Nelson Camatta Moreira
Ciências Médicas Forenses
Renata Torri Saldanha Coelho
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
ADI 5357
Saúde Prisional
Violência e Cinema
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Acordo de paz na Colômbia
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Testemunha de uma barbárie
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Audiência Digital
HC 389.899
Natália Barroca
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Desistência da adoção
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Direito de liberdade religiosa
UNISINOS
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Adoção em conjunto de irmãos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Julgamento pelo tribunal do júri
Trabalho Forçado
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Israel
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Revista Pensar
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
PUCMM
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Atestado médico
Bruno Ferreira
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Taysa Matos
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Parentesco de terceiro grau
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ministro João Otávio de Noronha
Teoria do Domínio do Fato
Direito de Gênero
cerceamento da liberdade do cidadão
Tainara Martinhago Virtuoso
Desvio de função
Laura Mallmann Marcht
Informativo de Jurisprudência
Fornecimento de fraldas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ministro José Barroso Filho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Inconstitucionalidade do votos
Maioridade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Planos de Saúde
prazo exclusão de sócio
atividade de risco
Aluguel de Roupas
Cultura da sentença
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Julgamentos Históricos
PEC 227/2016
queixa-crime
Programa Apadrinhamento Afetivo
Legislação americana
8ª Vara Federal de Florianópolis
Clair Jucerlei Mendes
Buraco em via pública
Projeto Universidade no Cárcere
Sistema Penal Contemporâneo
XXV CONPEDI
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Síria
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restituição
PJSC
Revista da AGU
Recurso Ordinário
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Caderno legislativo
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fabíola de Oliveira Brum
Bruno Milanez
Manuel Monteiro Guedes Valente
distribuição de terras
Arrecadação de Verbas Públicas
Usuária morta
PLS 280/2016
Conciliação pelo WhatsApp
Lauro do Nascimento Pereira
Gustavo Proença Mendonça
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cristiane Rebelo Limas
Érica Veríssimo Martins
Indulto/2016
Nelson Lacerda
Recurso Especial
Bruna Mayara de Oliveira
Guilherme Reis Gonçalves
IPEBJ
Pamela Medeiros Gomes
Yegor Moreira Junior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Javan Moisés Girardi
Ecstasy
Tema 98 STJ
O Direito Penal em Tempos Sombrios
O Procedimento Comum
r Luiz Ferri de Barros
Entre Nós
ADI 5649
U2
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Audiência de Conciliação
Processo Penal Contemporâneo em Debate
André Alexandre Happke
Judicialização da saúde
Gilberto Bruschi
Adoção à brasileira
Camila Ponciano
Cão Guia
Lei 9.099/95
Decreto nº 8.727/2016
Lei nº. 12.403/2011
Nazismo
Raphael Galvani
Airto Chaves Júnior
Danos morais
Justiça além dos autos
mestrado Univali
Assunção tácita de culpa
Augusto Jobim do Amaral
Emissora de Televisão
Henrique B. Souto Maior Baião
Armando Gallo Yahn Filho
Dr. Cesar Luiz Pasold
Maurício Requião
Flórida
Atualização
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Clenio Jair Schulze
Nilson Costa Souza
Exploração sexual de menores
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Recomendação 41
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alcenir José Demo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Assentamento agrário
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
App.
FAE Centro Universitário
WebRadio TJSC
Raquel Von Hohendorff
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Idosa
Ministro Moreira Franco
Escudo de Vidro
10 medidas
Jean Carlos Schaefer
Princípio da presenução de inocência
Fernanda Pereira Labiak
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Carla Joana Magnago
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Voto provisório
William Garcez
Crime de Furto
Prerrogativa de foro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Desenvolvedores de Aplicativos
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Emenda Constitucional 88/2015
condições para reajuste de plano de saúde
Pensão por Morte
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Mortes e lesões causadas por policiais
Aplicativo CPC Anotado
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Instalação dos cursos jurídicos
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cooperativa de crédito
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Temas de Argumentação Jurídica
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Lei n. 8.038/90
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Wellington Borghi
Diego Prezzi Santos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Recomendação 27/2009
Leonardo Sagrillo Santiago
Fabiana Irala de Medeiros
Frantyelle Dorneles Gambin
I Jornada sobre abuso sexual
Aline Ariane Fagundes
3ª Turma do STJ
Carlos Daniel Dias André
Divulgação
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Coaching
LGBTI
Renda Mínima
instituições financeiras
Decisão colegiada
HC 129646
Wilson Knoner Campos
Lei 13.269/15
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Perna-de-pau
Rosimar Ibiapina Batista
Homenagem a Peter Häberle
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Criminologia Forense – Tomo I
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Segunda Turma do STF
Organização Mundial de Saúde
Projeto Ronda Maria da Penha
Leonardo de Souza Chaves
regime inicial do crime de roubo
Indeferimento da inicial
Defensoria Pública de Goiás
retificação de registro civil
João Baptista Herkenhoff
Isabelly Cysne Augusto Maia
Nota de Repúdio
Gabriela Buarque Pereira Silva
Alunas feministas da UFG
Artigo Científico
patologia ocupacional
Dez Medidas Anticorrupção
Recurso de Revista
Renúncia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Cartório extrajudiciais
Salvo conduto
Lucas Henrique Fávero
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Patrícia Cordeiro da Silva
art. 334-A do Código Penal
Chamada para submissão de artigos
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Estabelecimento prisional
Paternidade biológica
Sexta Câmara Civil
Curso de Direito
suspensão de pagamento de 13 RS
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Obrigação propter rem
Chamada pública
Audiência de apresentação
idoso com câncer
Lei n. 8.213/91
Audiência de custódia de foro privilegiado
Paulo Ricardo Suliani
PCC
Liberdades públicas
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Rol de Procedimentos em Saúde
Operação Greenfield
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A Índole Filosófica do Direito
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Universidade Luterana do Brasil
Descriminalização
Ação Cautelar 4327
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
POLÍTICA HIGIENISTA
Paula Naves Brigagão
fundamentos do constitucionalismo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Imunidade diplomática
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Jordânia
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Portaria Interministerial n. 405
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TJMT
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Regime domiciliar
Projeto de Lei nº 3670/15
Fernanda Fragoso
A construção da Identidade
Matheus Felipe de Castro
4º Turma do STJ
Jhonathan Fávero
Dolivar Gonçalves Junior
construção de usina Teles Pires
RE 587970
Tiago Didier
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
A guerra ao crime e os crimes da guerra
II Congresso Sul Brasileiro
Falta de vagas
Wagner Arnold Fensterseifer
Asilo
Constituição e Poder Vol. 1
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