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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Karen Munhoz
Roberta Matzenbacher
Helena Patrícia Freitas
Hernani Zanin Júnior
Giuliano Tamagno
Aruani Kindermann Lapolli
Roberto Carlos Rocha Kayat
Henry Colombi
Rafael Bruno de Sá
Kássio Henrique S. Aires
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marta Lúcia Tittoni
Daniel de Pádua Andrade
Fernando Rubin
Carlos Augusto Ribeiro
Patrick Lendl Silva
Alissar Ali Fahs
Jaqueline dos Santos Espíndula
Roger Feichas
Maria Lúcia Barbosa
Daniela Richter
ciência penal
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rosane Leal da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Raígor Nascimento Borges
Guilherme Henrique Lage Faria
Alexandre Bahia
Alexandre Leal
Relação de trabalho
Rosane Reis Kerber
Cecília Bojarski Pires
Série eProcesso – prática com teoria III
Evie Nogueira e Malafaia
Luna Siqueira
Nelson Rosenvald
Rodrigo Bahia de Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ygor Nasser Salah Salmen
Noslen Melo
Felippe Borring Rocha
Jenifer Rodrigues
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Suelen Tavares Gil
Joana Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Thaís Boia Marçal
Thomas da Rosa de Bustamante
Bruno César Gonçalves da Silva
Yuri Calixto
Débora Veneral
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Darci Guimarães Ribeiro
Lenio Luiz Streck
Valéria Fernandes Vieira
David Salim Santos Hosni
Bruno Silveira Rigon
Pedro Pierobon Costa do Prado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Samuel Medeiros Rocha
Kátia Debarba Machado
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Bartira Macedo de Miranda
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rafael dos Santos da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Thiago Brega de Assis
Fiammetta Bonfigli
Gabriel Silas
Ana Maria Pereira de Souza
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luis Leandro Gomes Ramos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Júlia Dutra de Carvalho
Taynah Ignacio
Abril Uscanga Barradas
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eduardo Santana Cordeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cristina Motta
Fernanda Becker
Nicholas Maciel Merlone
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Guilherme Moreira Pires
Roberto Barbosa de Moura
Luiza Miranda Heinisch
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Hédel de Andrade Torres
Estela Márcia Rondina Scandola
Lucas Gabriel Furlan
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Rafael Silveira de Souza
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Wellington Jacó Messias
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Henrique Bonacina Bonfanti
Rodrigo López Zilio
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França Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Série eProcesso: prática com teoria
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Violência contra as mulheres
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Disputa de guarda judicial
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Persecução penal nos crimes tributários
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Thiago Freitas
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Rafael Tubone Magdaleno
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Marcelo Palma de Brito
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Renata Moreira da Silva
Renzo Cavani
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ludmila Ângela Müller
Sebastião Marques Neto
João Lauro Serpeloni
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gil Rafael Ribas
Lazara Carvalho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Antonio J. Capuzzi
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Nádia de Castro Alves
Affonso Ghizzo Neto
João Paulo Orsini Martinelli
Camila Zambrano de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gleucival Zeed Estevão
Katarina Peixoto
Luciana Chemin
Marsel Botelho
Gabriel Quintanilha
Luanna Tomaz de Souza
Thiago da Silva Santana
Alexandre Pacheco Martins
João Biffe Junior
Amanda Lobão
r Tainá Aguiar Junquilho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Raquel Possolo
Raul Linhares
Paulo Ferrareze Filho
Raphael Augusto
Fernanda Hablich
Fernando Rey Cota Filho
Editora Tirant Lo Blanch
André Tredinnick
Eduarda Cruz Daudt
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernando César Costa Xavier
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fernando Rabelo Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
Samira Schultz Mansur
Rafael Alexandre Silveira
Geovana Leme
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Beatriz Gomes
Alan Diógenes Rodrigues
Bruno Takahashi
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas Roberto de Souza
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jorge Luiz Souto Maior
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Carmem Cavalcante
Sidineia Delai Onzi
Haneron Victor Marcos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mauricio Antonio Correia
Filipe Reinert
Andréa Keust Bandeira de Melo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Evanilsa Coelho Martins
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Carla Dóro
Alexandre Carrinho Muniz
José Carlos Portella Junior
Gabriela Balbinot
Mauricio Ferreira Cunha
Claudio Daniel de Souza
Mario Cesar Andrade
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Alexandra Borba
Matheus Martins Moitinho
Rosana Rufino
Débora Spagnol
Aline Taraziuk Nicodemos
Hermes Zaneti Jr.
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Solange Cordeiro Faria
Geraldo Marcell Azevedo
Proporcionalidade e isonomia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mariana Brito Cairo
Leonard Schmitz
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ademar Nitschke Júnior
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Henrique Franceschetto
Paolla Hauser
Karyna de Almeida Carvalho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
João Eduardo De Nadal
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucas Baratieri Francisco
Marco Antonio Lima Berberi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Sandoval Alves da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Samuel Lourenço Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lis Arrais Oliveira
Thomas Bustamante
Glauco Gumerato Ramos
Gilberto Stürmer
Felipe da Silva Freitas
Maria Eduarda Sagás
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonardo Alves Côrrea
Amanda Arruda
Marcelo dos Santos Melo
Ciro de Souza Brito
Andrezza Anzolin
Luis Gustavo Cardoso
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Ravi Peixoto
Caroline Köhler Teixeira
Camila Savaris Cornelius
Ronan Robl
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André Alexandre Happke
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Fernando Jiménez Sánchez
Julio Guilherme Müller
Adriano Soares da Costa
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maira Bianca Scavuzzi
Nilzo Felisberto
Sistemas inquisitório e acusatório
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Eder Fernandes Santana
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Almeida Santos da Luz
Flávio Quinaud Pedron
Leonardo Drigo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maristela Tamazzia dos Santos
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Cristiano Duro
Tiago de Lima Santos Reid
Guilherme Christen Möller
Arlene Mara de Sousa Dias
Adriana Regina Barcellos Pegini
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Anderson Nazário
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Thiago Souza de Albuquerque
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
Roberto Bona Junior
Rachel Serodio de Menezes
Frederico dos Santos Messias
Rodrigo Pereira Moreira
João Guilherme Alvares de Farias
Alessandra Simões Reis Abraão
Sandra Cristina Maia
Mateus P. Gomes
Nely Nazareth
Thalita Caroline Faria de Assis
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcelo Pereira de Almeida
Camila Marques Rosado Ferraz
Igor Domingos do Altíssimo
Priscila Serafin Proença
Juliana de Alano Scheffer
Fermín Canteros
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Maurício Fontana Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Bruno Trento Hein
Amarilis Brito Costa
Valéria Magalhães Schneider
Elisa Rech Dickel
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcela Araújo Rosa
Sarah Gomes Sakamoto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ronicleici Santos da Conceição
Negócios jurídicos processuais
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Renê Beckmann Johann Júnior
Zulmar Duarte
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bárbara Fonseca de Moura
Dayana de Carvalho Uhdre
Extensão Direito das Mulheres
Paulo Vinícius Feijó
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Gilberto Alves Júnior
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Guilherme Vale Brum
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gustavo Roberto Costa
Maíra Marchi Gomes
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Marcelino Sato Matsuda
GABRIELA ALBINO UGIONI
Melina Girardi Fachin
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Veiga Franco
José Antonio Farah Lopes de Lima
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Indyara Tayana Santos Rossetto
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Elisa Viana Dias Chaves
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Silvia Felipe Marzagão
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Lucas Correia de Lima
Luciana Berlini
Talita Quézia de Assis
João Marcos Buch
Adalberto Narciso Hommerding
Thaís Magrini Schiavon
Nilo Carlos Pereira de Souza
Natalia Cintra
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Luiz Fernando Cortelini Meister
José Gouvêa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Willame Parente Mazza
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Sarri Carreira
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Raça
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Fabrício Morais da Costa
Cleiton Sacoman
Adriana Bravim
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Caio Vlasak
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodrigo da Silva Brandalise
Paulo Silas Taporosky Filho
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Vinícius Anacleto Burato
Mariane Bosa de Lins Neves
Terceira idade
Jéssica Feiteiro Portugal
João Victor Rozatti Longhi
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Vitória Passini
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Márcio Gil Tostes dos Santos
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Millena Gêmero
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Henrique Abel
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Defensores Públicos
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Lucas de Oliveira Bressani
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Casos criminais
Cargos públicos de provimento efetivo
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Eleição presidencial
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Atenuante inominada
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Denúncia contra Lula
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Letícia Bürgel
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Juan David Gelacio Panesso
Crédito negativo
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Michele Hübner
Fabricio Lima Silva
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Bruce Bastos Martins
Célio Pereira Oliveira Neto
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Sistema Penal do Rei Midas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Charles M. Machado
Arthur de Souza Bastos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pablo Freire Romão
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Cristiano Aparecido Quinaia
Germano Rigotti Fiorio
Marcelo Andrade de Azambuja
Thiago Siffermann
Antônio Julião da Silva
Wilson Macena da Silva
r Rizzatto Nunes
Luiza Lopes Bustamante
Celso Augusto Uequed Pitol
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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João Vitor Ribatski
Claudio Melim
Evânia França
Laura Cascardi
Modelo aristocrático de Direito
Amanda Souza Batista
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Cyntia Possídio
Heitor Pergher
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Lucas de Lazari Dranski
Elane Pires Muniz Soranso
Carlos Eduardo Martinez
Maria Carolina Russo
Ricardo Souza Calcini
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Monica Cecilio Rodrigues
José Adaumir Arruda da Silva
Daniel Gerhard
Juraci Mourão Lopes Filho
João Pedro França Teixeira
Jenair Alves da Silva
Ester Eliana Hauser
Wálber Araujo Carneiro
Salmi Paladini Neto
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Caelen Yumi Takada Barros
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Gil Ramos
Aline Leves
Lucas Hinckel Teider
Gabriel Lombardi Richetto
Marcel Lopes
Jose Luis Bolzan de Morais
Amanda Ferreira dos Passos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alexandre de Morais da Rosa
Alexandre dos Santos Priess
Caio Madureira Constantino
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Vívian De Gann dos Santos
Fernanda Tanus Costa
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Gabriela Oliveira Freitas
Ubirajara da Fonseca Neto
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Gilberto Morbach
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Ursula Rodriguez Minhone
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Futuros profissionais do Direito
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Ubiratan de Mattos
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Fábio Salum
Juliano Cesar Zanini
Larissa Beleza
Pedro de Araujo Fernandes
Camila Sallum
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Nota de Apoio
Flora Augusta Varela Aranha
William Galle Dietrich
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernando Reis de Carvalho Peres
Centros penitenciários brasileiros
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo Henrique Oliveira
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Isaac Ribeiro
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Larissa Borges Fortes
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Luciana Rubini Tambosi
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Aicha Eroud
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Profa Dra Karine de Souza Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Wellington Jacó Messias
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Produto eleitoral
Luciane Buriasco Isquerdo
Editora Empório do Direito
Marcelli Cipriani
Abel Ferreira Lopes Filho
Leonardo Antunes Morais
Michela Petrini
André Martino Dolabela Chagas
Pollyana Maria da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Danilo Nascimento Cruz
Camila Amado Soares
Escola Mineira de Processo Penal
Bárbara Natália Lages Lobo
Sergio Henrique Salvador
Agustín Laó-Montes
Thiago Priess Valiati
Marcos Prata Bentes
Pedro Ivo de Sousa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafael Fernandes Caldeirão
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Misoginia
Rodrigo Darela de Souza
Fernando Torres
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luccas Tartuce
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
América
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vitor Vilela Guglinski
Kamila Alkmim Nascimento
Henrique Batista Barbosa
Claudia da Rocha
Bruna Marques da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jaqueline Moretti Quintero
Mariana Seifert Bazzo
Maria Fernanda Piva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Emily Fidelix
Letícia Pereira de Araújo
Thiago Vieira de Sousa
Maria Luiza Ávila
Suelen Tavares Gil
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daniel dos Santos Rodrigues
João Paulo Lordelo
Fábio Camargo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernando Goya Maldonado
Ataques cibernéticos
Jader Marques
Lei nº 8.137/1990
Michelle Gironda Cabrera
Patrícia Oliveira
Mauricio Sousa da Silva
Larissa Tomazoni
Isis Regina de Paula
Rafael de Araújo Alves
Élida Lauris
Diego Crevelin de Sousa
Ualy Matos
Paulo Victor Costa Brito
Thayna Macedo
André Luiz Bermudez Pereira
Helga do Nascimento de Almeida
Tiago Resende Botelho
Rafael Motta e Correa
Camila Renata Leme Martins
Poder “Reconstituinte”
Maria Rita Rodrigues
r Élida Lauris e Denise Dora
Gisele Mazzoni Welsch
Douglas Carvalho Ribeiro
Haroldo César Náter
Felipe Monteiro Minotto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre Junqueira Gomide
Leonardo Oliveira Bernardino
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucélia de Sena Alves
Daniel Brantes Ferreira
Isaías Henrique Silva
Fernando Sacco Neto
Alexandre de Paula Filho
Rodrigo Becker
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabriela M. Menezes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Yuri Ivo Peralva Sales
Alexander Meurer
André Sampaio
Laís Arruda Marini
Vicente de Paulo Barretto
Luciana da Silva Caseiro
Cláudio Rêgo
Lucas Lanner De Camillis
Alessandro Rodrigues da Silva
Lougan Cardoso Lima
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mariana Resende
Guilherme Mesquita Estêves
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Amanda Avansini Arruda
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marina Bertinatto
Bruna de Souza Fernandes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marli M. M. da Costa
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafaela Alban
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Ubiratan de Mattos
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Lucas Romero Leite
Deonísio Koch
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Pereira Freitas
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Marcos Catalan
Manuel Martín Pino Estrada
Marcelo Maduell Guimarães
Daiane Carlos Höhn
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thalita Abdala Aris
Humberto Gomes Macedo
Patrícia Henriques Ribeiro
Lia Testa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fabiano Pimentel
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Gustavo de Lima Pereira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Felipe Oliveira Moraes
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José Calvo González
Silva Batista Pilau
Juliana Nandi
Weber Luiz de Oliveira
Priscila Martins Dias
José Antonio Herrera
Vinicius Silva Lemos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Sílvia Gabriel Teixeira
Victor B. Gonçalves
Tatiana Sogari Tormem
RHC 75.800
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Deivid Willian dos Prazeres
Wendel Machado
Daniela Dias Tomaz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jeffrey Chiquini
Lígia de Freitas Barbosa
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Cristiano Duro
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcella Granemann Ferreira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lillian Pfleger
Caroline Farias dos Santos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Paola Bianchi Wojciechowski
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juliana Simone Nandi
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando Porto Martins
Giovani dos Santos Ravagnani
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
(Sub)Versões Processuais Penais
Laura Souza Lima e Brito
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rennan Herbert Mustafá
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ezilda Melo
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Euclides Santos Bittencourt
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Constelação Familiar Sistêmica
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George Oliveira
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Pedro Arruda Junior
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Ricardo Conolly
Manual de Processo Penal
Sobre a Guerra
Sorocaba-SP
HC 138565
PLS 432/2013
Projeto de Lei nº 3670/15
Escolas
A Hiperintegração do Direito
Felipe Magalhães Bambirra
Clarissa de Cerqueira Pereira
Especializações
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Revista Húmus
Escravidão Moderna
Mensalão
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Pamela Medeiros Gomes
Alan Maurano Savedra
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Superior Tribunal Militar
Aplicativo
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Lei 9.099/1995
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Alexandre Vuckovic
Testemunha de uma barbárie
Publicidade abusiva
Emenda Constitucional 74/2013
HC 138207
Rafael Faria
Mario L. Gambacorta
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Poder e Corrupção
João Marcos Braga
Gustavo Caetano Gomes
O Júri Objetivo II
Reforma Eleitoral
Denúncia Lula
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Prestações Pecuniárias
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Constituição e Poder Vol. 2
Gislaine Peixoto
Noruega
Gabriela Mendes Fontana
MARCELO MARQUES
Esther Maria de Magalhães Arantes
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Processo Penal do Limite
Prevenção do HIV
Exame de DNA
4.º Congresso Médico e jurídico
ACAD
Investimento em fundos internacionais
Movimentos sociais
Isabel Bueno
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Solicitante de asilo
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Banco Mundial
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Banco de dados genéticos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Caderno legislativo
Ranking Anuário da Justiça
Vitor Sousa Freitas
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
TVAL
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Taysa Matos
Gardenia Mota Ayres
dependência de álcool
Saúde Prisional
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Marco Aurélio Marrafon
Julia Santi Fischer
Combate à tortura
Segunda Turma do STF
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
telefonia celular
FAE Centro Universitário
colaborações premiadas
Defensor público José Ivan
João Otávio de Noronha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Matheus Felipe de Castro
Roma
Asilo
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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339 CP
João Paulo Orsini Martinelli
Deficiente físico
Programa de estágio
Paula Saleh Arbs
Ana Luiza Canavarros Caldart
Cartórios e Registros
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danos morais coletivos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
societas sceleris
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Cartilhas
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Inelegibilidade
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Lei n. 13.189/2015
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Soraia da Rosa Mendes
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Centro de mediação para solução de conflitos
Lei nº. 13.257/16
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Min. Laurita Vaz
Frente Brasil Popular
Regime disciplinar diferenciado
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Pedro Pierobon Costa do Prado
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Bernardo Micherif Carneiro
PEC 241 (PEC 55)
Antônio Carvalho Filho
Daniel Flores
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Alessandro Soares
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Banco do Nordeste
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Decisão judicial
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Direito sucessório
Los Angeles
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Qualificação Profissional
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Atestado médico
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Apreensão de passaporte
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Assentamento agrário
Janiere Portela L. Paes
Adoção de grupos de irmãos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
RE 958.252
REsp 1428493
Celso Costa Ramires
Reforma em creche
Princípios da oralidade e simplicidade
Leonardo Garcia
PJe Mobile
Código Penal de 1940
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Manoel Soares Machado
Lara Ferreira Lorenzoni
Bruna Silva Carvalho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Luis Calazans De Brito Bisneto
tese reafirmada no STF
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TJPI
Projeto de Pesquisa
Vinicius Lúcio de Andrade
Bug
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Juíza Maria Clara Sottomayor
Segurança do Poder Judiciário
Paulo Queiroz
App.
Casamento Precoce
Universidade Federal de Minas Gerais
Abuso de autoridade
Associação Brasileira de Direito Processual
orientação sexual
Laura Mallmann Marcht
Pedro Augusto Santos de Souza
Ana Luíza Teixeira Nazário
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
reunião com presidentes dos TJs.
Rafael Espíndola Berndt
(MP) 746
Vladimir Safatle
Camila Berni
Dia das Mulheres
Controle de Convencionalidade
Ministro Og Fernandes
Indenização por Dano Moral
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Jeffrey Chiquini
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Unesco
Mundo do Direito
Certidão de Nascimento
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Rádio Web Justiça do Maranhão
Câmara de Deputados
Desembargador Sérgio Luz
quem quebrou o Estado brasileiro
Jônata Souza Guimarães
Curso de Direito com dupla titulação
Acidente radiotivo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Discriminação Racial
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Paraíba
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Yuri Calixto
Véu
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Paulo Incott
Depósito recursal
POLÍTICA HIGIENISTA
TRF da 1ª Região
Curso de Espanhol
Carlos Eduardo Martinez
Julio Cezar de Oliveira Braga
Audiência de Instrução
Livro Infantil
Pesquisa Acadêmica
gestante
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Isadora Nunes
Acesso a ação penal
Indígenas
Antecipação de Tutela
Revista Avant
Fernanda Moretzsohn
Violência e Cinema
Antonio Sepulveda
Pena pecuniária
185
construção de usina Teles Pires
aldeia indígena
Samila Gusmão Kalif Pereira
Contas Presidenciais
Lauro Francisco Mattei
Sentença de Pronúncia
Exame preparatório OAB
posse-trabalho
Ísis Fontenele
Lucas Silvy Santos
Leonardo de Souza Chaves
Constelação Familiar
Vinícius Núñez Pinheiro
Penhora de honorários
E-book
Rubia Souza Santos
Destinação de Recursos
Meninas de Guaru
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Karla De Souza Oliveira
Direito Imobiliário
Programa Direito & Rock
João Chiesa Farias
Paulo Thiago Fernandes Dias
Organização Mundial da Saúde
Daniela V. Pachito
Jorge Alberto de Andrade
Lei nº 9.099/95
COLCRIM Chile
Quebra de Sigilo
Silvio Donizete Chagas
Novo Refis
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Heredion Martins
Escudo de Vidro
Plano Nacional de Segurança
regime inicial do crime de roubo
Risco Precaução e Responsabilidade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Participação nos Lucros e Resultados
Deputados
Petição n. 7074
Documentos falsificados
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Acidente de trabalho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Estatização dos Cartórios
Liminar em HC
Tragédia em Mariana
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Curso de Direito Internacional Público
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Quinta Constitucional
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análise de redução de pena
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Estudos
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Inconstitucionalidade do votos
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