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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Vitor Andrade
Daisson Flach
Isabela Maria Cremasco Vieira
Victor B. Gonçalves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Editora Empório do Direito
Patrícia Moreira de Lima
Lucas Correia de Lima
Viviane de Santana
Alexander Meurer
Marcelo José Madeira Mauad
Stela Adriane
Gilberto Alves Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Pruinelli
Cristiana Cordeiro
Glauco Salomão Leite
Felipe Sorgi da Costa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo Ricardo Colaço
Valdemar Gomes
Nic Cardeal
Carolina Luísa Wichinheski
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Letícia Bittencourt
Valter Guerreiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cláudio Rêgo
Flávio Quinaud Pedron
Sofia Jessica Diaz
Casos criminais
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucília Napoleão Barros
Inês Virgínia Prado Soares
Wagner Francesco
Jorge Luiz Souto Maior
Pollyana Maria da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Recompensa
Wellington Jacó Messias
r Gisela Maria Bester
Alberto Bastos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Wagner Yukito Kohatsu
Júlia Dutra de Carvalho
Leonardo Alves Côrrea
Cláudio Lucena
Daniela Portugal
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marco Aurelio Serau Jr.
Rachel Serodio de Menezes
Hédel de Andrade Torres
Célio Pereira Oliveira Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paulo Ricardo Stipsky
André Lozano Andrade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renê Francisco Hellman
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mário Cesar Andrade
Alexandre Carrinho Muniz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rubens Correia Jr.
Elisandro Lotin de Souza
Juliana Vieira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luis Gustavo Cardoso
Matheus Felipe de Castro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Silas Maycon Lopes Silva
Marlom Formigheri
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Dierle Nunes
Márcia Cunha Teixeira
Amanda Souza Batista
Alissar Ali Fahs
Ronan Robl
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ana Tarna dos Santos Mendes
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Samira Schultz Mansur
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Ilana Lemos de Paiva
Alberto Sampaio Júnior
Fransuelen Geremias Silva
Larissa Thielle Arcaro
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Polliana Corrêa Morais
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelo Andrade de Azambuja
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Dervana Coimbra
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Jéssica Feiteiro Portugal
Leonardo Gomes Fernandes
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Amanda Arruda
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Vitor Ribatski
Paulino Oliveira Santos
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Lei nº 8.137/1990
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Editora Tirant Lo Blanch
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Violência contra as mulheres
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Violações de direitos humanos
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Crédito negativo
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Participação Privada
Série eProcesso: prática com teoria
Maria Cecília Soares Vannucchi
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Diogo de Paula Papel
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Catarina Hernandez Ferri
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Konstantin Gerber
Lucas de Lazari Dranski
Viviane da Silva Sousa
Samuel Lourenço Filho
Série eProcesso – prática com teoria III
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rodrigo Bahia de Souza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alexandre Coutinho da Silveira
João Lucas da Costa Silva
Fabiana Otero Marques
Lucas Costa de Oliveira
Eliza Cerutti
Fernanda da Silva Lima
Vanessa Brodt Martins
Henry Colombi
Vívian De Gann dos Santos
Patrícia Oliveira
Lara Kauark Santana
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Clenio Jair Schulze
Roberto Bona Junior
Joelma C. Sousa
Lucia Bastos
Elisa Rech Dickel
André Monteiro do Rosário
Franceline Franco
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marta de Oliveira Torres
Amanda Lobão
Tauana Fernandes Fontenelle
Aline Busch Czarnobai
Fausto Amador Alves Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Porto Martins
Euclides Santos Bittencourt
Giulia da Silva Soares
Súmula vinculante
Ursula Rodriguez Minhone
Williams Félix Gomes da Silva
Danilo Nascimento Cruz
Victória Sell Feiber
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vitor Santos Andrade
Périsson Otávio Rodrigues
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Masô
Bruna Caroline de Oliveira
Solange Cordeiro Faria
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luna Siqueira
Julia Vianna Correia da Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Beatriz Vargas Ramos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
José Ricardo Caetano Costa
Samuel Bueno
Caio Madureira Constantino
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Elisa Viana Dias Chaves
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tiago Resende Botelho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Daiana Menendez
Luciana Pimenta
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rafael Alves Bertolusci
Gabriela Nascimento Lima
Schirley Kamile Paplowski
Willian Cleber Zolandeck
Ricardo Fiorin
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Isabela Sousa Bestetti
Michele Hübner
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Queila de Araújo Duarte Vahl
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Italo de Oliveira Guedes
José Luis Bolzan de Morais
Regina Geni Amorim Juncal
Raígor Nascimento Borges
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Manuella Fernandez
Matheus José da Silva Dillio
Abril Uscanga Barradas
Ruth Barbosa
Débora Fernanda Ferreira
Terceira idade
Ana Paula Rengel Gonçalves
Disputa de guarda judicial
Paola Bianchi Wojciechowski
Nely Nazareth
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rafael Moura
Ian Martin Vargas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Debora Vieira
Lucas Sada
Guilherme Alcântara
Kamila Alkmim Nascimento
Suelen Tavares Gil
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Osvaldo Agripino
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Admilton Figueiredo de Almeida
Ricardo Fretta
Anita Duarte
Nathália Ribeiro Leite Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Ivy Farias
Enrique P. Haba
Marco Antonio Lima Berberi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Marques Ribeiro
Eduardo Santana Cordeiro
Carolina Moraes Migliavacca
Davi Arnaut Kraiser
Fábio Borges
Sebastião Marques Neto
Sofrimento
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Caroline Barreto
Rodrigo Luz
Fausto Trentini
Rodolfo Pamplona Filho
Henderson Fürst
Rosane Reis Kerber
Felipe Abdel Malek
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcelo Carneval
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno Henrique Alves Salomão
Vanessa Saraiva de Abreu
Lucas Gabriel Furlan
Rafael de Araújo Alves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Nota de Apoio
Dora A. Martins
Persecução penal nos crimes tributários
Mateus Brandão Aires
Rodrigo D’Orio Dantas
Fredie Didier Júnior
Gabriel Esperança Lisboa
Ivana Leite Ruiz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gilberto Stürmer
Renan Levenhagen Pelegrini
Alice Costa Lima Salz
Gabriel Teixeira Santos
Sinara Adriano da Trindade
O Direito e a Sociedade de Consumo
Tiago Zagonel
Lívia Casimiro
André Lucas Fernandes
Marcio Guedes Berti
Luiza Correa Magalhães Dutra
Thiago Priess Valiati
Carlos Henrique Duarte Araújo
Deivid Willian dos Prazeres
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo López Zilio
r Élida Lauris e Denise Dora
Javier Diez García
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Wellington Jacó Messias
Sidineia Delai Onzi
Anna Carolina Faraco Lamy
Franciele Rieffel
Leonardo Antunes Morais
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Pierre Moreau
Defensores Públicos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Não Nos Renderemos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marco Aurélio Serau Junior
Alana Oliveira
Ataques cibernéticos
Débora Veneral
Camila Canto
Vitor Morais de Andrade
Vanessa Kettermann Fernandes
Melina Girardi Fachin
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bernardo Cortez
Marília Siqueira Costa
João Lauro Serpeloni
Luanna Tomaz de Souza
Daniela Dias Tomaz
Paulo Silas Taporosky Filho
Ficção académica
Ravi Peixoto
Elaine Cristina da Silva
Ana Priscila Correia Luz
Cargos públicos de provimento efetivo
Redação
Karini Nascimento
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Adriana Almeida Lima
Leonel Maschietto
Lorena Guedes
Juraci Mourão Lopes Filho
Rosimeire da Silva Meira
Aphonso Vinicius Garbin
Ismar Nascimento Jr.
Bruna Braga da Silveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jaqueline Moretti Quintero
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Ulysses Ferreira Neto
Gustavo de Melo Vicelli
Solange Luz
Eleição municipal
Camila Marques Rosado Ferraz
Andrea Simone Frias
Ciro de Souza Brito
Júlio Cesar Rossi
Marcel Lopes
Bruna Marques da Silva
Rosane Leal da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniel dos Santos Rodrigues
Gilberto Bruschi
Raquel Possolo
Valéria Magalhães Schneider
Sarah Gomes Sakamoto
Andréa Gill
Jose Luis Bolzan de Morais
Roberto Barbosa de Moura
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Helga do Nascimento de Almeida
Ruth Batista
Fabiano Ramalho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Affonso Ghizzo Neto
Caroline Köhler Teixeira
Jaécio Matos Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Luana Renostro Heinen
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Felipe Cassel
Afrânio Silva Jardim
Sabrina de Paula Braga
Lidia Isabel Lira
Mauricio Stegemann Dieter
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
René Santos Piauilino
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lorena Vasconcelos Porto
Lia Testa
Thaís Rocha Lima
José Ribas Vieira
Marcelo Veiga Franco
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ney Bello
Gustavo Silva Alves
Futuros profissionais do Direito
João Paulo Atilio Godri
Ana Patricia Gonzalez
Mariana Lamassa da Fonseca
Rodrigo Trindade
Maria Walkiria Cabral
Produto eleitoral
Eduardo Januário Newton
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulo Ferrareze Filho
Sandra Gonçalves Daldegan França
João Guilherme Alvares de Farias
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bianca Mendes Pereira Richter
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas de Oliveira Bressani
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelo Palma de Brito
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre dos Santos Priess
Silvia Arizio
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ângelo Boreggio Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
r Luiz Ferri de Barros
Alan Pinheiro de Paula
Darci Guimarães Ribeiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Raphael Augusto
Gustavo Rocha Martins
Clécia Cristina Galindo
Carlos Alberto Crispim
Laraíne Catapan
Talita Quézia de Assis
Alexandre Basílio
Marcelo Roseno de Oliveira
Laura Mallmann Marcht
Gabriel Miranda
Rafaela Alban
Ivan Bonifácio
Guilherme Curci T. Risso
Marcelo Oliveira de Moura
Joseane de Souza
Luciana Santos Silva
Natã Ferraz Carpanez
Dayana de Carvalho Uhdre
Gisele Mazzoni Welsch
Felipe Fernandes Pinheiro
Elias Guilherme Trevisol
Fernando Gama de Miranda Netto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Hellem Silveira Rebolças
Denúncia contra Lula
André L. Nicolitt
Gabriela Ponce
Sophie Dall’Olmo
Caio Vlasak
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jenair Alves da Silva
José Barroso Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
João Victor Rozatti Longhi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Matheus Koerich Nobre
Cezar Roberto Bitencourt
Luis Henrique Braga Madalena
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo de Almeida Ribeiro
Uso indevido de algemas
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gabriel Silas
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriela Ribeiro
Guilherme Felipe Miguel
Sistemas inquisitório e acusatório
Hermes Zaneti Jr.
Michel Zumerkorn Hassan
Alfredo Copetti Neto
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Lima Marques
Camila Gouvêa de Araújo
Ruan Zancanaro Catarini
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Maria Pereira de Souza
Carla Dóro
Emanuela dos Santos Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thalita Caroline Faria de Assis
Márcio Soares Berclaz
Vinícius Anacleto Burato
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direitos dos homossexuais
Rodrigo Becker
Bruno Trento Hein
Téssia Gallina Jorge
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Anderson Brasil
Fernando Goya Maldonado
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carina Bezerra Kobashigawa
Radson Rangel F. Duarte
Pedro Ivo de Sousa
Tiago Silva de Freitas
Luiza Silva Rodrigues
Indyara Tayana Santos Rossetto
Elane Pires Muniz Soranso
Larissa da Silva Lopes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Leonard Schmitz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Aline Amábile Zimmermann
Elias Jacob Neto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Débora Costa Ferreira
Henrique Milanez Pirolla
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jaider Esbell
Valéria Fernandes Vieira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruna Karoline Bezerra
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Melo Silva
Fernanda Tanus Costa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gabriela Gomes Soncini
Mauro Cesar Martins de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Zulmar Duarte
Heloisa Alves
André Zilli
Haroldo César Náter
George Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
"Doping processual"
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paolla Hauser
Merhej Najm Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Samuel Mânica Radaelli
Lougan Cardoso Lima
Juarez Rogério Felix
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Murillo Andrade
Fernanda Tartuce
Simone Nacif
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gustavo Santana do Nascimento
Monique Pena Kelles
Catherine Juglair Nogari Valente
Caroline Perez Venturini
Priscila Fichtner
Luciano Scheer
Juan David Gelacio Panesso
Aisha E. Road
Victor Hugo Ossowsky
Juliana Ribeiro Goulart
Hugo Melo Falquer
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo Antonio Peressin
Weber Luiz de Oliveira
Aicha Eroud
Everton Sarraff Nascimento
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marco Couto
Fernanda Hablich
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Myrna Alves de Britto
Guilherme Chamum Aguiar
Marlo Almeida Salvador
José Luis da Silva Tavares
Amanda Ferreira dos Passos
André Amorim de Aguiar
Daniel Brandão
RHC 75.800
Gustavo Dayrell
Lauriston de Araújo Carvalho
Teresa Arruda Alvim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Suzany Brasil
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rafael Leme Macedo
Leonardo de Souza Chaves
Delano Câncio Brandão
Gabriela Oliveira Freitas
Lara Teles Fernandes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Juliana Ramos de Amorim
Emmanuel Dockès
Renato Santos de Melo
Ellen Rodrigues
Mamadú Saido Djaló
Thaís Boia Marçal
Marcelo Marinho
Daniela Campos Cerullo
Davi Augusto Santana de Lelis
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro Dalese
Fernando Rubin
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Suellen Regina Frantz
Giulia Signor
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bárbara Fonseca de Moura
Clarice Santos
Fernanda Darcie
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcelo Ferreira Machado
r Rodrigo Wasem Galia
Cleopas Isaías Santos
Centros penitenciários brasileiros
Daniel Cardoso
Claudia da Rocha
André Luiz Bermudez Pereira
Daniela Richter
Thiago Caversan Antunes
Lucas Pereira Sagaz
Eder Fernandes Santana
Julia Drummond
Mariana Goulart
Guilherme Henrique Lage Faria
Alexandre Morais da Rosa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ricardo Sanín Restrepo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paula dos Santos Bregagnol
Laura Haddad
Carolina Lacerda Machado
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Giancarlo Montagner Copelli
Gleidson Renato Martins Dias
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinicius Cardona
Guilherme Bonato Campos Caramês
Giuliano Tamagno
Ricardo Luna
Natascha Anchieta
Laura Cascardi
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lucas Guimarães Chagas
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
David Maxsuel Lima
Rodrigo Nery
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Silvana Colombo
Wanessa Almeida
Rodrigo Ramos Melgaço
Cândido Furtado Maia Neto
André Nicolitt
Larissa Borges Fortes
Alan Diógenes Rodrigues
Carlos Henrique Soares
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodolpho Mattos
Roberta Moura Faíz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rubem Bilhalva Konig
Eugênio Pacelli
Igor Cardoso
Tainá Machado Vargas
Gustavo Marques Krelling
Giovanni Chaim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André De Marco
Carimi Haber Cezarino Canuto
César Augusto Baldi
Josiane Antunes
Franklyn Celso Ferreira
André Giamberardino
Élida Lauris
Deonísio Koch
Álvaro Castillo
Natalia Cintra
Joice Graciele Nielsson
Heitor Pergher
Patrícia Leite Carvão
Pedro de Araujo Fernandes
Nacle Safar Aziz Antônio
Ubiratan de Mattos
Gisela Maria Bester
Letícia Pereira de Araújo
Paloma Leles
Rafaela Alban
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alexandro Marcel
Fernando Jiménez Sánchez
Miguel Augusto Nisizaki
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alexandre Senra
Adalberto Narciso Hommerding
Moacir Henrique Júnior
Ezilda Melo
Alan Siraisi Fonseca
Wilson Macena da Silva
Fernando César Costa Xavier
Sofia Siman Salema
Tiago Oliveira de Santana
Francisco José Borges Motta
Tânia Maria Françosi Santhias
Espírito republicano
Agustín Laó-Montes
Belmiro Jorge Patto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tiago Didier
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maykon Fagundes Machado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Denis Sampaio
Paulo Natanael Vieira Lima
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcela Duarte
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mariana Resende
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fiammetta Bonfigli
Camila Holanda Aragão
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Felipe Chiavone Bueno
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Raphael Fernando Pinheiro
Injustiças raciais no Brasil
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Augusto Passamani Bufulin
Isabel Fauth
Mauricio Mota
Philipe Benoni Melo
Débora Silva Massulo
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Luis Callegari
Luiza da Costa Alonso
Marco Antônio Scapini
Maurício Gomes Pereira França
Carolina Farkasvolgyi
Derik Roberto da Silva Rozas
Nayara Swarowski
Luiza Lopes Bustamante
Silvia Felipe Marzagão
Iara Antunes de Souza
Amarilis Brito Costa
Martina Silvestri
Luiz Ricardo de Castilhos
Bruno Sá Freire Martins
Luciana Severo
Marcus Vinícius Motter Borges
Carla Froener Ferreira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Espetacularização da violência
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luiz Elias Miranda
Stanley Souza Marques
Regiane Nistler
Luís Renato Avezum
Adriano Leitinho Campos
Saulo Dutra de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Pablo Freire Romão
Diogo Dal Magro
Lucas Vasconcelos Vieira
Leonardo Marques Vilela
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rafael Caselli Pereira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria Lúcia Barbosa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maurício Requião
Camila Zambrano de Souza
João Pedro Gebran Neto
Fermín Canteros
Olavo de Oliveira Neto
Banalidade do Mal
Jefferson Forest
Sistema Penal do Rei Midas
Karina Melo Vieira
Antonio Pedro Melchior
Ronicleici Santos da Conceição
Delano Câncio Brandão
Leonardo Drigo
Taynah Ignacio
Matemática Aplicada
Joyce Ariele Silva Meireles
Guilherme Vale Brum
Wagner Luis Padilha
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luciana da Silva Caseiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ivan Gomes Bonifácio
Juarez Cirino dos Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Flávia Pereira Hill
Wagner dos Santos
Alexandre José Mendes
Tiago Spinato
Bruce Bastos Martins
Fernanda Teixeira de Medeiros
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gizeuda Sousa Rosi
Gabriel Pereira de Carvalho
Eduarda Cruz Daudt
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thieser da Silva Farias
ciência penal
João Paulo de Souza Carneiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eduardo Bitencourt
Marcelli Cipriani
Paulo Roberto Xavier de Moraes
João Eduardo De Nadal
Gabriel Quintanilha
Maria Luiza Ávila
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Proporcionalidade e isonomia
Affonso Ghizzo Neto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luiza Miranda Heinisch
Daniel A. Dourado
Cristiano Duro
Daniel Colnago Rodrigues
André Antônio Gavazini
Francisco Monteiro Rocha Júnior
França Júnior
Thalita Abdala Aris
Rogério Carvalho da Rosa
Marco Aurélio Peixoto
Gil Rafael Ribas
Luís Gustavo Reis Mundim
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lygia Molina
Paulo Roney Ávila Fagúndez
José Gouvêa
Thiago Vieira de Sousa
André Tredinnick
Wagner Inácio Dias
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maciana de Freitas e Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paula Saleh Arbs
Marcela Araújo Rosa
Eduardo Borges
Mírian Da Silveira Monte
Átila Da Rold Roesler
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gustavo Noronha de Ávila
Leandro Bastos Nunes
Jorge Coutinho Paschoal
Ana Paula Couto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruno Takahashi
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafael Libaneo
Viviane Lícia Ribeiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ricardo Souza Calcini
Víctor Minervino Quintiere
Thiago da Silva Santana
Vínculo de emprego
David Salim Santos Hosni
Ana Sophia Brioschi Santos
S. Tavares-Pereira
Henrique Batista Barbosa
Bruno de Macedo Dias
Juliana Nandi
r Rizzatto Nunes
Giovani Clark
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Mariana Alves Lara
Renata Cortez Vieira Peixoto
Júlia Guimarães
Escola Mineira de Processo Penal
Eleição presidencial
Felinto Martins Filho
José Carlos Portella Junior
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Francisco José Guardini Nogueira
Israel Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
Abel Ferreira Lopes Filho
Ianê Santos dos Santos
Isis Regina de Paula
Victor Pyles
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Flávio Bueno Fischer
Eduardo Rodrigues dos Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lazara Carvalho
Giselle Couy
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mauro de Azevedo Menezes
Luiza Nagib Eluf
Paulo Sérgio Restiffe
Paulo Victor Costa Brito
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Felipe Dalenogare Alves
Arlene Mara de Sousa Dias
César Barros Leal
Thomas Bustamante
Marco Aurélio Peixoto
Mariane Bosa de Lins Neves
Felipe Montiel
Adriano Soares da Costa
Carla A. Ventura
Yasmine Pitol
Mariana Seifert Bazzo
Victor B. Gonçalves
Nádia de Castro Alves
Denis Donoso
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
William Galle Dietrich
Gustavo Holz
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago de Lima Santos Reid
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lucas Romero Leite
Fernando Antunes Soubhia
Ester Eliana Hauser
Cintia Neves Godoi
Bruna Kern Graziuso
Monique Pena Kelles
Homero Chiaraba
Jeison Batista de Almeida
Júlio Marcelo de Oliveira
Richard Quispe Salazar
Lucas Amaral Antunes
Leonel Betti Jr.
Rafael Almeida Santos da Luz
Nicholas Maciel Merlone
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gabriel Bulhões
Filipe Reinert
Erica Alves Aragão
Jocê Rodrigues
Atenuante inominada
Luciano Vianna Araújo
Pedro Henrique Machado da Luz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eduardo Silva Bitti
Gustavo Roberto Costa
Pollyanna Maria da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Priscila Martins Dias
Fillipe Azevedo Rodrigues
André Martino Dolabela Chagas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Abailard Jose de Sousa Neto
Guilherme Valle Brum
Luana Cabral
Mônica Bonetti Couto
Fábio Camargo
Daniel Dore Lage
Denize Carolina da Cunha
André Luís de Lima Maia
Gabriel Abrahao Costa
Luís Fernando Casara Corrêa
Andre Vasconcelos Roque
Pedro Henrique Tonin
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo Pontes Raldi
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Emanuela Gava Caciatori
David T. Queiroz de Souza
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Olívia Maria de Almeida
Diego Ken Osoegawa
Arthur Bicalho dos Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aicha Eroud
Camila Belinaso
Belmiro Fernandes
Marcello Terto e Silva
Cássio Pitangueira
Camilo José d´Ávila Couto
Maria Eduarda Sagás
Daniella Teixeira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Rodrigo Frantz Becker
Rodrigo Wasem Galia
Emerson Garcia
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Patrícia Cordeiro da Silva
Joscimar Souza Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Izabele Pereira Barra
Isaías Henrique Silva
Enzo Bello
Wellington Jacó Messias
Luís Renato P. A. F. Avezum
Julio Guilherme Müller
Cristiano Botelho Alves
Bryan Bueno Lechenakoski
r Nelson Lacerda
Alexandre Bahia
Gabriela Neckel Ramos
Aline Leves
Grace Menck Figueroa
Luciano Zanetti
Higor Rezende Pessoa
Caroline Farias dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
Renata Moreira da Silva
Vontade de Constituição
Kel Lúcio Nascimento de Souza
América
Claudio Daniel de Souza
Antonella Galindo
Adriana Lopes
Nic Cardeal
Luciana Rubini Tambosi
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mauro Granemann de Souza Neto
Juliana Hermes Luz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thanderson Sousa
Francisco Walter Rêgo Batista
Claudia Brum Mothé
Josiane Rose Petry Veronese
Leonardo de Oliveira
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Emílio Peluso Neder Meyer
Araken de Assis
Marcelo Ribeiro
Luciano Góes
Gustavo Amorim
Atahualpa Fernandez
Magnum Roberto Cardoso
r Raul Linhares
Luisa Oliveira Coelho
Daniela Villani Bonaccorsi
Augusto Barbosa Hackbarth
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Raul Linhares
Nara Fernandes Lúcio
Luíza Resende Guimarães
Paulo Vinícius Feijó
Ricardo Antonio Andreucci
Jeovan Alves dos Santos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Larissa Tomazoni
Patrícia Otarão
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Silva Batista Pilau
Larissa Beleza
Mateus Costa Pereira
Adriana Calvo
Pedro Roberto Donel
Ian Martins
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Elizabete de Araújo Souza
Savio Rangel Santiago
Adilson Pires Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Thiago Minagé
Millena Gêmero
Priscila Serafin Proença
Fabiano Moyses Furtado
Alessandra Wanderley
Claudio Melim
Camila Victorazzi Martta
Marcelo Mazzola
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cristiano Peres Barbosa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nadine Hellen Reis
Cecília Bojarski Pires
Gláucia Borges
Fernando Antunes Soubhia
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Sarah Lima
Daniel Brantes Ferreira
Paula Franciele da Silva
Marcella Boarato
Hodavias Bibiano Chivinda
Lucio Barreto Guerreiro
Jéssica Galvão
Marcela Münch
Marcelo Maduell Guimarães
Regis Fernando Freitas da Silva
Bianca Bez
João Paulo Orsini Martinelli
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernando José Sampaio Lobo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Matheus Cristhian Kunze
Bernardo Gonçalves Fernandes
Diogo Dal Magro
Paula Brener
Amanda Ferreira dos Passos
Juliano Cesar Zanini
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Letícia Bürgel
Edson Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Willian de Meira
Fernando Henrique Cardoso
Benigna Teixeira
Diogo Bacha e Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Abraham Hand Vargas Mencer
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Nelson Rosenvald
Anna Luiza Cremonezi
Gustavo Borges Mariano
Fernanda de Oliveira Crippa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Camila Sallum
Luiz Eduardo Cani
Série Cibersegurança III
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fábio Guimarães Timponi
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thiago Siffermann
Lenon Gustavo Batista Taques
Isadora Delfino Reis
Fernando Sacco Neto
Marli M. M. da Costa
Francine de Moura
Matheus Fanti
Paulo César Carbonari
Josiani da Silva Pospichil
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Freitas de Melo
João Rafael de Oliveira
Camila Renata Leme Martins
Rafaela Alban
Edilson Santana Gonçalves Filho
Sandra Cristina Maia
Paulo Henrique Oliveira
Andreu Luz
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Carolina de Carvalho Neves
Tiago Oliveira de Castilhos
Andressa Retori Teixeira Maia
Caelen Yumi Takada Barros
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Cristiano Aparecido Quinaia
Daiane Carlos Höhn
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Gabriela Andrade
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Marcello Pietro Iacomini
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Mestrado e Doutorado 2017
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Suspensão condicional de processo
intoxicação alimentar
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Regime disciplinar diferenciado
Desaposentação
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Adoção em conjunto de irmãos
Francisco Paula Ferreira Lavor
âmbito de proteção
Defensoria Pública de Goiás
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Tribunal de Contas da União
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Exportação
Direito costumeiro
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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controle social e falsas promessas
Clenir Sani Avanza
Súmula 719 do STF
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Vítima tenta acordo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Luciane Mª Banfi Ferreira
Crise financeira
Germano Schwartz
pais solteiros
Estudos Feministas
Constituição Italiana
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Alcenir José Demo
Tempo de Resistência
Lei 11.340/2006
João Baptista Herkenhoff
Stephanie Noya S. R. Tanure
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Barcelona
Marcelo Figueiredo
Paulo Queiroz
II Simpósio de Direitos Humanos
2ª Edição
Eliza Hartung
Investigação de paternidade
Impeachment
crimes cibernéticos
Lei proíbe Uber no RJ
Depósito recursal
Emissora de Televisão
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Marcio Guedes Berti
Alunas feministas da UFG
Eugenio Zaffaroni
Descriminalização
Gilberto Souza dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Rosalvo Ivarra Ortiz
Fernanda Lencina Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
medida socioeducativa
Heredion Martins
HC 389.899
Consolidação das Leis do Trabalho
Imprensa
Edson Damas da Silveira
Participação nos Lucros e Resultados
Repetitivo
Equipamento para Blindar a Sociedade
Recurso Especial
Assessoria para mulheres
Migrantes
Revista Iuris in mente
Coaching para concurso
Quinta Constitucional
O Direito e a Sétima Arte
biblioteca digital
Lei 13.270
Megatendências
TRT4
Liberdades públicas
HC 138565
mediação virtual
prisão por débito tributário
Princípios Constitucionais Eleitorais
indígenas Warao
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ônibus
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Bancos
José César Coimbra
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
ACNUDH
Uso do telefone celular
Juliane Leandro Faresin
Renda Mensal Inicial
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Polônia
Lei 13306
Cursos online
Kamile Medeiros do Valle
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Pesquisa e Movimentos Sociais
Entrevista Débora Fioratto
Emenda Constitucional 88/2015
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
ADPF n. 461
Igor Labre de Oliveira Barros
Introdução ao Direito Processual Penal
Conselho Municipal de Assistência Social
Julio Cezar Moura de Souza
Alessandro Soares
Alexander Meurer
tema 945/STJ
Desistência da adoção
João Guilherme Gualberto Torres
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
SMS
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Texas
Direito à Privacidade
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tiago Resende Botelho
Anoreg/MA
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
IPEBJ
Revista de Direito Alternativo n. 01
suspensão de penalidade
Andréa Pachá
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Meninas de Guaru
João Pedro Coutinho Barreto
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Estatuto da Advocacia
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Tecnologia Comunicação e Informática
Antecipação de Tutela
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Judicialização da saúde
Dano Estético
Yuri Carneiro Coêlho
Processo de adoção internacional
MPF
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Adriano Martins de Sousa
Thula Pires
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CDC
Rol de Procedimentos em Saúde
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Indulto/2016
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Contardo Calligaris
Instituto Jurídico Portucalense
Lei 13.293/16
Cine Debate
Ricardo Martins
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Documento histórico
Entre Nós
Direitos dos cidadãos
Fundo Penitenciário Nacional
Câmara de Deputados
Palestrantes
Irlanda do Norte
Lei 9.876/99
Ministra Cármem Lúcia
Rede Telesur
data-base
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Atahualpa Fernandez
Denarcy Souza e Silva Júnior
DIRPF/2017
Documentos falsificados
Francisco Oliveira Neto
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Violencia Domestica
Universidade Pública
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Vinícius de Novaes Marques
Bruno Antonio Barros Santos
Gabriel Gómez Benitez
Fenastc
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Ações de Família
Código Civil de 2002
Marcus Alan de Melo Gomes
João Paulo de Mello Filippin
Karla de Souza Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
Inaiane Alves Gonçalves
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito à educação
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Sentença de Pronúncia
RDD
Servidores e Juízes
Guia
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Resolução nº 400/2016
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Parceria Público-Privada
cargo de Secretário de DiligênciaS
MPT
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Greve Geral
Direitos de Privacidade
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Pessoas com deficiência
Toronto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Leonardo Garcia
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paternidade tardia
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Recurso em Habeas Corpus
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Presídio Central de Porto Alegre
G. Couto de Novaes
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Sistema Unificado de Execução Penal
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CFOAB
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Pornografia Infantil
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José E. da C. Fontenelle Neto
adicional de insalubridade
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Penal Tributário
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Constituição e Poder Vol. 1
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Ação Penal de Competência do Júri
Perda da Guarda
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Deficiência visual
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Recomendação 44
Danilo Nascimento Cruz
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Robert Alexy International Legal Seminar
Francisco Ferreira
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Francine Sgnaolin Schmitt
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Desjudicialização
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Legalização da maconha
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Manual de Processo Penal
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Código Tributário nos Tribunais
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Direito de Gênero
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Atraso imóvel na planta
União estável
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Adoção homoparental masculina
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Estatização dos Cartórios
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Mentalidade Inquisitória
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Mediação judicial
Desocupação de estudantes
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Massacre em presídios
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Conduta atípica penal
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PLS 432/2013
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Recurso Ordinário
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Operação Greenfield
Júlia Melim Borges Eleutério
Adoção de grupos de irmãos
Curso de Mediação
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Entrevista do dia
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Mutirão conciliação
Professor Adjunto
Relação de consumo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Saída Temporária
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Dispositivos Móveis
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Remição pelo estudo
Justiça Legal
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Terrenos de Marinha
Volume 18
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Recuperação de Créditos
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Futuro tecnológico
Projeto Ronda Maria da Penha
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Programa de estágio PJSC
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Carlos Henrique Raguza
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Cibele Cheron
Hugo Fernandes Matias
Camila Prando
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Irlanda
Nota de Pesar
Revista Jurídica Actualidad Penal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Márcio Soares Berclaz
Registro profissional
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Acusada gestante
Plano de Saúde
FALSA VENDA
Litigância de má-fé
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Jacqueline dos Santos Fernandes
UFOP
Dra. Maria Lucia Karam
CCJ
Gustavo Gomes Brito
Andreza Gabriela Cuzma
Matheus Almeida Caetano
Juiz Hélio do Valle Pereira
Curso Novo CPC
Ministros
RE 845.779-STF
fornecimento de energia elétrica
Ricardo Antonio Andreucci
Poder Judiciário Estadual
Leis internacionais de direitos humanos
Walder Araújo de Oliveira
Racismo Institucional
Dosimetria
Juarez Cirino dos Santos
Falsa acusação de crime
Melhor atendimento no Judiciário
Justiça criminal
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Prevenção do HIV
Tramitação direta
Natureza da ação penal
Europa
Politie Nijmegen-Zuid
Bloqueador de celular
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Mario L. Gambacorta
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Leonardo de Souza Chaves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Makowiecky Salles
Torcedores
promoção da igualdade étnico-racial
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Obrigação
Política Nacional de Solução de Conflitos
Expropriação
Ecstasy
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Mudanças Climáticas
Fernanda Oliveira Luvizotto
Crise Migratória
Redação
Allan Dias Toledo Malta
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Vitor Sousa Freitas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Massacre Manaus
Mesa de Estudos e Debates
Roberta Lídice
Hora Extra
Clássico do dia
Giancarlo Montagner Copelli
TRF2
Responsabilidade Aquiliana
julgamento STF
André Luís de Lima Maia
Edson Silva Barbosa
Raissa de Cavassin Milanezi
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Poesia
Giovani Clark
Smart Lab
Norberto Knebel
Requerente de asilo
Zulmar Vieira Coutinho
Projeto de Lei 3.729/04
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cinemas
XIII Semana Acadêmica
Direito dos Transexuais
Mensalão
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Disparidade Salarial
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Ruiz Ritter
Sinase
TJRO
Sandro Kozikoski
PL 44/2016
Direitos LGBT
Recebimento
Rafael Faria
Citação por Hora Certa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Anthony Garotinho
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
ato infracional análogo a crime de desacato
Vitor Augusto Faria Pereira
extradição
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ministério Público do Rio Grande do Sul
João Paulo Lima do Nascimento
Nicole Moreiras Urbini
Perda total
e-JT
Segurança do Poder Judiciário
CDA
Magistratura
Obrigação propter rem
Rene José Keller
Imunidade profissional do advogado
Márcia Krischke Matzenbacher
Reinaldo Couto
MPSP
Yara Singulano
Marcio Borges S. Castellões
Aluguel de Roupas
Regulamentação do uso das algemas
Universidade Luterana do Brasil
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
185
Mayra Matuck Sarak
Adriana Calvo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Sérgio Cabral
Luís Henrique Linhares Zouein
tutela urgente da saúde
Juros de Mora
veiculação indevida de imagem
MPMS
Habeas Data
Luciano Chacha de Rezende
Convenções Internacionais
Lições de Direito Alternativo
Vínculo Empragatício
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Universidade Federal de Goiás
José Edvaldo P. Sales
Violência e Cultura
Câmara de SP
Interpretação conforme a Constituição
Malta
AIDS
Juliana Lopes Andrade
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
O Júri Objetivo II
abordagem policial
Fernando de Castro Faria
Uber de Advogados
Antonio Carlos Macedo de Castro
Precatórios
Gestão da Terceirização do Trabalho
Detentas grávidas
Transporte de valores
Princípio da não surpresa
Maciana de Freitas e Souza
Curso de Direito com dupla titulação
ReDiHPP
Justiça russa
Senha de cartão
Bolsas para Mestrado
Bruna Vidal da Rocha
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Thayla Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Tatiana Stroppa
Luiz Regis Prado
Mauricio Silva Leite
Inconstitucionalidade da proibição
Átila Lincoln Máximo Cunha
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Lauro do Nascimento Pereira
Linda Rosa da Silva Azevedo
Furto de Chocolate
Prova de dívida
confissão espontânea
Refugiados e Migrantes
Balanço 2015 STJ
HC 129646
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Edna Raquel Hogemann
Concorrência desleal
Detector de mentiras
O objeto da ciência do direito penal
Processo Penal e Garantias
escravidão
Lei nº. 12.403/2011
Andrea Bocelli
Pedro Valença Resende Ferreira
ACNUR
Resolução 125 do CNJ
distribuição de terras
Direito Animal
Estatuto da Primeira Infância
TST
Bruno Ferreira
Márcio Ferreira
Daniel Brandão
PRISÃO
Criança indígena
Equador
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Juízes pela democracia
Havaí
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
TJSE
Intimação
Diploma de 3º grau
Palácio do Planalto
Dívida de condomínio
Luis Leandro Gomes Ramos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Homeoffice
Soraia da Rosa Mendes
Renan Francelino da Silva
Antonio Graim Neto
Organização das Nações Unidas
Lei Antimanicomial
concurso oficial de justça
Turquia
Trabalho não remunerado
DPRJ
João Felipe B. Bastos
João Vítor de Araújo Santos
Regimes de casamento
Requisições de Pequeno Valor
impenhorabilidade
Revista Sistema Penal & Violência
Defensoria Pública Geral do Ceará
HC 143.247/RJ
Estatuto da Juventude
Homologação de acordos consensuais
Ísis Fontenele
Parentalidade socioafetiva
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Conselho Federal da OAB
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Rito processual
UNISUL
Antecedentes Criminais
Doulas no parto
PEC 10/2013
proibição de tatuagem em concurso
Inelegibilidade
dados estatísticos
Salto mortal
crowdfunding
Direito Unisul
Trícia Navarro Xavier
Joacir Sevegnani
Adoção à brasileira
Lei anti-homofobia
Andressa Tomazini
Giulia Poeppl Pereira
COAF
corretoras de seguro
Fernando Parente
Marco Aurélio Marrafon
Vitor Dias Conceição
Adriano Consentino Cordeiro
Escola sem partido
Democracia em Desconstrução
Indulto
A Índole Filosófica do Direito
OAB/ES
Mateus Sampaio Aranha
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Leonardo Nuñez Campos
Dez Medidas Anticorrupção
Ilicitude das Provas
Projeto MiniPac
EMAB
Rômulo de Andrade Moreira
Erro médico
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Sacha Darke
Parentesco de terceiro grau
Direito e processo penal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Temas de Argumentação Jurídica
José Edvaldo Pereira Sales
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Eduardo Bueno
Dora Cavalcanti Cordani
Isabel Bueno
Amanda Muniz Oliveira
TRT 10ª Região
Razoável Duração do Processo
Michelli Giacomossi
Observatório da Mulher
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ministro João Otávio de Noronha
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
lucros cessantes
Imperador
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Mariana de Assis Brasil e Weigert
HC 383102
chapa Dilma-Temer
UNAERP
movimentação processual
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alexandre Melo Franco Bahia
PEC nº 287/2016
Resolução 213/2015
Panamá
Mayara Pellenz
África Ocidental
Pesquisa Acadêmica
Leonardo Schmitt de Bem
John Nash
Ilegitimidade de parte
Franceses
Resolução n. 155/2012
Ministério Público
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Reforma do Ensino Médio
TJDF
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sala Verde
Carolina Sena Vieira
IPDMS
Wallace Costa dos Santos
crimes contra a vida
Ministro José Barroso Filho
Laura Gauloski Machado
Lenio Luiz Streck
Comunidade jurídica brasileira
Roma
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Holocausto
Gabriel Serra
Tânia Maria de Oliveira
Rogério Leal
Afrodescendendes
processos seletivos
Honorários Advocatícios
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Camila Ponciano
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Professor Boaventura de Sousa Santos
José Borges Neto
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Coisa Julgada
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Felipe Cunha de Almeida
Colóquio Internacional
Acordo de leniência
João Chiesa Farias
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Bárbara Lopes Gomes
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Cleber Francisco Alves
Aplicativos de Celular
II jornada de Derecho civil
Fernanda Maria Veronese
revogação de prisão preventiva
Cenário jurídico e político
Frente Brasil Popular
Universidade Federal de Minas Gerais
Legislação Alemã
Fernanda Martins
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Ministro Celso de Mello
Giovana Giulia Silva
TRT-MG
Otelo
Direito das Migrações Transnacionais
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Katarina Peixoto
Dano ambiental
Manuel Monteiro Guedes Valente
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Jornal
Ana Luiza Canavarros Caldart
artigo 33 do CP
Projeto “Integra-Idoso"
Alexia de Melo Miguel
Caio Henrique Lopes Ramiro
Entrevista
MP 784/2017
Ricardo Genelhú
Edital de Parecerista
José Enrique Teixeira Reinoso
Marcel Gomes de Oliveira
4.º Congresso Médico e jurídico
Segurança Aeroportuária
Oficiais de Justiça
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Pai socioafetivo
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Bianka da Silva Carvalho
SAJ
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Partilha de bens
Renajud
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RE 595676
Raquel Von Hohendorff
Dano Moral
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aury Lopes
Ana Maria Magro Martins
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Lei 8.625/93
MoWBrasil 2017
Catherine Figueiredo Escobar
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
U2
Ezilda Melo
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Anuário da Justila 2016
Estatuto do Idoso
Rilmo Braga
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PEC 287/2016
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Escudo de Vidro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Estudante
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Thiago de Miranda Coutinho
luta pelos direitos
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Curso de Direito Internacional Público
Direito Ambiental
IHU On-Line
Mara Rosane de Medeiros
Vinicius Almada Mozetic
Carlos Magno Spricigo
Juizado do torcedor
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Gabriel Martins Furquim
Bloqueio judicial do WhatsApp
Concurso de Bolsas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Liminar
cerceamento da liberdade do cidadão
Reforma da política de drogas no Brasil
Lívia Bortolotto Cardoso
Universidades
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Estado e Constituição
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TJAC
Lei Maria da penha
Direito Internacional
Projeto de Lei 3.277/2012
Vitória Buzzi
Cursos
Refém em assalto
Ronaldo Nogueira
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Bruno Sá Freire Martins
investimento
Leonardo Godoy Drigo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Thaís Janaina Wenczenovicz
Wellington Borghi
Lei n. 12.318/2010
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Carlos Teixeira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Tiago Joffily
Inquéritos arquivados
Trancamento do Processo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Cláudio Álvares Sant’ana
PEC 209/2012
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Acidente radiotivo
Raphael Galvani
Citação e intimação
danos estéticos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Consulta CNJ
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Toca fitas
Heleno Dozól Barabas
Parlamento Europeu
Bingo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Secretaria da Fazenda de MG
Albie Sachs
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Revista da AGU
HC 75.716
Prestações Pecuniárias
Cirilo Tissot
Asilo
feminicídio
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ADI
Decreto 8.789
O que funciona no plantão judiciário
Lei 9.099/1995
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Caroline Ribeiro dos Santos
Rotativo
Hermes Moreira Jr
Sistema Cejusc-PJe
Frederico Costa Greco
PIS/COFINS
Inconstitucionalidade do votos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Duílio Antero de Camargo
Rodrigo Medeiros da Silva
Emilli Fátima Haskel da Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Gestantes
Audiências de custódia
Transição e Consolidação da Democracia
Indenização a familiares
Joaquim Leitão Júnior
Corréus
societas sceleris
Atraso na entrega de diploma
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Tiago Protti Spinato
Diderot Costa Souza Filho
Varas
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Reclamação Disciplinar
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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RE 1217166
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PJe 2.0
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Decreto 3.413/2000
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Leonardo Avelar Guimarães
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Grupo de Estudos em Direito Público
Princípio da insignificância penal
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Ministério Público da Bahia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Infração na adolescência
Lei 13.269/2016
Thieser da Silva Farias
Investigações criminais
Rússia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ausência do MP em audiência
IDDD
Documentários
Élcio Arruda
Linkedin
Soraia da Rosa Mendes
Evinis Talon
Aplicativo CPC Anotado
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Giselle Onofre
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
EMESC
Delmes Rodrigues Feiten
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
dupla maternidade
Ministro Mendonça Filho
13.271/16
Laura Mallmann Marcht
Suspensão da Liminar
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Mário Cesar Andrade
telefonia celular
(MP) 746
Yegor Moreira Junior
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Medida alternativas à prisão
Otávio Augusto Tirello Pulga
Guilherme Rosa Santos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tânia Iró da Motta
Professores da USP
Desembargador Sérgio Luz
Luiz Fernando Moreira
Roberto Arriada Lorea
Lei 5.889/73
Lucas do Nascimento Nobre
Trabalho Forçado
Mediação digital
Ygor Nasser Salah Salmen
Chicago
Máfia chinesa
Reclamação
Raphael Moreira Seraphim
Paternidade
Motorista
Mediação on line
Nelson Camatta Moreira
Fornececimento de remédio de alto custo
Violência e Cinema
Nota de Repúdio
Eleonora Mesquita Ceia
Juliano de Oliveira Leonel
retificação de registro civil
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Controle de Convencionalidade
10 medidas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Robinson Borges da Silva Junior
Ações Penais Constitucionais
Princípios Processuais Constitucionais
Lei 9.099/95
Petição n. 7074
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Micheli Silva
Fauzi Hassan Choukr
Israel Domingos Jorio
Matias Hillesheim Stecker
Lucas Silvy Santos
Processo de Impeachment
Filmes Africanos
Divulgação
REsp 1613561
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruno Luís Marques Hapner
Encontro Município Transparente
Direito eleitoral
Direitos dos estagiários
MS 30891
Liminar em Habeas Corpus
William Garcez
Kafka
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Registro de medicamento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Rey Cota Filho
Proteção à identidade de gênero
Trabalho remoto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Madrid
Recomendação 27/2009
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Abuso de menores
Dra. Annette Cardoso Rocha
UNIFACS
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei 12.850
TJAL
Diogo Bacha e Silva
José Emílio Medauar Ommati
orçamento público
Casamento Infantil
Guilherme Reis Gonçalves
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Carolina Greco Paes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
nulidade absoluta no processo penal
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Poligamia
Catharina Peçanha Martins Oroso
PCC
Rompimento de barragens
Káthia Ferreira dos Santos
Alexandre Miranda Aleixo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Cristiane Rebelo Limas
Decreto 8.615
Gilberto Bruschi
Boletim RDL
Nota ADJ
Prisão Perpétua
TRT 8º Região
Roubo de carro
Corrupção na Petrobrás
Escolas
Renee do Ó Souza
TRT-SC
Vinicius Valentin Raduan Miguel
r Luiz Ferri de Barros
Vitor Pereira dos Santos
Thaís Alves da Silva
veículos autônomos
Ensino de Processo Penal
Transparência Internacional
Simone Pires Cipriano
Ligue 180
Paulo Fonteles de Lima
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vítimas de Tortura
IBAMA
PJSC
Jefrei Almeida Rocha
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ana Gladis Thomas
Maria Antonieta Fernandes
Brasil. Human Rights Watch
Jurisdição Constitucional
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Felipe André Dani
Coletivo Lapices
Leonardo Gonçalves Perin
Seguro DPVAT
Flávio Baumgarten
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Rennan Herbert Mustafá
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Eduardo Silva Bitti
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Súmula 83
Giulia D'Amore
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Rodrigo Medeiros da Silva
Ministro Og Fernandes
4º Turma do STJ
Lei Complementar 73/93
Léo Rosa de Andrade
Tutela provisória
O Direito Achado na Rua
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Constituição e Poder Vol. 2
Projeto de Lei 168/2015
Contas inativas do FGTS
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Aplicativo Replika
Polícia Civil do Distrito Federal
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Sorocaba-SP
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Aplicativo
Comarca de Timon/MA
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Documentos estrangeiros
Congelamento de ajustes
Alimentos no âmbito internacional
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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PLS 280/2016
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Eleições municipais 2016
Inteligência Artificial
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Taysa Matos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Direito à inclusão
Centro de mediação
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Responsabilidade solidária
Cultura da sentença
Deficiente físico
gestante
Especialização em Ciências Penais
Assunção tácita de culpa
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Francisco vieira de Souza Junior
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Criminologia Global
exercícios sistêmicos
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Resolução
Recomendação 44/2013
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Alepo
Estado do ES
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339 CP
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Colaboração premiada por delegados
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Consentimento do morador
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Curso de Redação
Desocupação UESB
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Revisão Disciplinar
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Homenagem póstuma
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Responsabilidade civil do Estado
Condenação criminal
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Conselho Tutelar
Promoção das Diversidades
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PLS 288/2013
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Constelação Familiar
V Colóquio
uso de marca
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Dinamarca
Anna Paulina Corteletti
Cursos Internacionais
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Contratos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Obras Publicitárias
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Cidades e comunidades sustentáveis
Tocha olímpica
Universidade Estadual de Maringá
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Construção da identidade
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Tráfico internacional de drogas
CTB
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Adir Freire Freitas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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fornecimento de medicamento e tratamento
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
3º Turma
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curso é gratuito
Manuela Andrade
posse-trabalho
Resolução 235/2016
Vinícius Núñez Pinheiro
Suspensão Processual
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Cinema Educativo
Transferência para hospital
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