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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Priscila Fichtner
Mauricio Sousa da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Valter Guerreiro
Flávio Quinaud Pedron
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Daniela Richter
Eduardo Borges
Marcelo de Mello Vieira
Giancarlo Montagner Copelli
Samuel Firmino de Brito
Leonardo Gomes Fernandes
r Thomas Bustamante
Alberto Sampaio Júnior
Mariana Resende
Fernando César Costa Xavier
Fernando Hideo I. Lacerda
Amanda Ferreira dos Passos
Wagner Francesco
Camila Amado Soares
Michele Hübner
Andréia Candida Vitor
Gabrielly Caroline Porsebon
(Sub)Versões Processuais Penais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sophie Dall’Olmo
Caio Ferreira Neto
Mayara Pellenz
Jorge Coutinho Paschoal
Fabiano Pimentel
Yasmine Pitol
Juraci Mourão Lopes Filho
Lidia Isabel Lira
Raul Linhares
Luciana Chemin
Jorge Luiz Souto Maior
Vanessa Brodt Martins
Marcio Guedes Berti
Ruiz Ritter
Gabriel Silas
Luana Oliveira Araújo
Silva Batista Pilau
Valéria Fernandes Vieira
Roberto Barbosa de Moura
Débora Tavares
Rachel Serodio de Menezes
João Paulo Atilio Godri
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daiana Menendez
Antonio Pietro Almeida
Rodrigo Pontes Raldi
Alexandre Leal
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José Edvaldo Pereira Sales
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Mariana Alves Lara
Lucas Murilo Wojcik
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Franceline Franco
Cláudia Toledo
Gabriela Araujo Souza Lima
Samuel Bueno
Patty Oliver
Igor Domingos do Altíssimo
Nelson Camatta Moreira
Daniel de Pádua Andrade
Larissa Clare Pochmann da Silva
Antônio Julião da Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
André De Marco
Andreu Sacramento Luz
Mauricio Stegemann Dieter
Rafael Almeida Santos da Luz
Lucas Pontes Ferreira
Vanessa Saraiva de Abreu
Juliana Vieira
Evie Nogueira e Malafaia
Suzana Rahde Gerchmann
Gustavo Holz
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Luiz Fernando Cortelini Meister
David Maxsuel Lima
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Rosimeire da Silva Meira
Patrícia Cordeiro
Alexandro Marcel
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Eleição municipal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Alexandre Morais da Rosa
João Daniel Rassi
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Vitor Vilela Guglinski
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Edson Carvalho
Antônio Pereira Gaio Júnior
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André Martino Dolabela Chagas
Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Jenifer Rodrigues
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Marco Aurelio Serau Jr.
Edilson Santana G. Filho
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Maria Cecília Soares Vannucchi
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Espetacularização da violência
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Elisa Costa Cruz
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Claudio Daniel de Souza
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Rodrigo da Silva Brandalise
Valéria Magalhães Schneider
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcelo Maduell Guimarães
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Natascha Anchieta
Abraham Hand Vargas Mencer
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Eduarda Cruz Daudt
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Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Carvalho Moura
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Bruna Borges
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Rodrigo Frantz Becker
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Daniel Brajal Veiga
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Diogo Dal Magro
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Direitos dos homossexuais
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Matemática Aplicada
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Alexandre Basílio
Isadora Martinatti Penna
Sergio Matos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carla Benitez Martins
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ualy Matos
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Misoginia
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Júlia de Souza Machado
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Violações de direitos humanos
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Vitória Passini
Carla Froener Ferreira
Ana Beatriz de Souza Martins
Téssia Gallina Jorge
Mauro Granemann de Souza Neto
Andreu Luz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Anthony Thiesen
Nota de Apoio
Andréa Keust Bandeira de Melo
Série Cibersegurança II
José Muniz Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jorge Acosta Jr.
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
João Eduardo De Nadal
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José Gouvêa
Denis Donoso
Erick Beyruth de Carvalho
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Rafael Alves Bertolusci
Edgard Usuy
Victor B. Gonçalves
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Amarilis Brito Costa
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Gabriela Oliveira Freitas
Fredie Didier Júnior
Ge Mello
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Karen Munhoz
Pedro Dalese
Anderson Morais
Maíra Marchi Gomes
Fábio Rodrigues Gomes
Rizzatto Nunes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Atenuante inominada
Fabiana Lanke
Matheus Fanti
Cintia Neves Godoi
Amanda de Medeiros Lima
Série Tecnologia e trabalho III
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernanda Donadel da Silva
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Roberto Livianu
Rodrigo Nery
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bernardo Gonçalves Fernandes
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André Nicolitt
Humberto Gomes Macedo
Extensão Direito das Mulheres
Aline Venutto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre dos Santos Priess
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Leonard Schmitz
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Bianca Rosenthal
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Willian de Meira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Joscimar Souza Silva
Caroline Perez Venturini
Gabriela Samrsla Möller
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernando Goya Maldonado
Patrícia Cordeiro da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Jorge Alan Wunderlich
Nelson Lacerda
Júlio da Silveira Moreira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Augusto Jobim do Amaral
Daniel Gomes Batista da Silveira
Desvirtuamento do jurídico
Giovani Clark
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pedro Coelho
Pollyana Maria da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Tiago Zagonel
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Lucília Napoleão Barros
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Claudio Melim
Delano Câncio Brandão
Samuel Mânica Radaelli
Bruno Taufner Zanotti
Wendel Machado
Silvia Arizio
Patrícia Henriques Ribeiro
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Rafael Leme Macedo
Charles M. Machado
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Franciane Hasse
Marcos Prata Bentes
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Vinícius Loss
Recompensa
Luana Cabral
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Roberta Oliveira Lima
André Dos Santos Carvalhal
Série eProcesso – prática com teoria III
Kenarik Boujikian
Karina Almeida Pinhão
Álvaro Castillo
Larissa Tomazoni
Elisandro Lotin de Souza
Ezequiel Pires
Davi Augusto Santana de Lelis
Efson Lima
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
João Lucas D. de Azevêdo
David Salim Santos Hosni
André Zilli
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Renato Santos de Melo
Gisela Maria Bester
Fernanda Gomes e Souza Borges
Conduta atípica
Débora Fernanda Ferreira
Rogério Pacheco Alves
Julia Vianna Correia da Silva
Agustín Laó-Montes
João Marcos Buch
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bernardo G.B. Nogueira
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Cristiana Cordeiro
Cássio Rebouças de Moraes
Caio Vlasak
Renata Carvalho Amaral
Matheus José da Silva Dillio
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Monica Cecilio Rodrigues
José Calvo González
Amarílis Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Samuel Medeiros Rocha
Camila de Oliveira Koch
Lougan Cardoso Lima
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Jordane Costa Oliveira
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Assis da Costa Oliveira
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Lei nº 8.137/1990
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Leonardo Monteiro Rodrigues
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo Becker
Konstantin Gerber
Jose Luis Bolzan de Morais
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Filipe Reinert
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Salmi Paladini Neto
Alice Bianchini
Iolmar Alves Baltazar
r Rodrigo Wasem Galia
Luiza Lopes Bustamante
Ian Martin Vargas
Renê Hellman
Vitor Andrade
Felipe André Laranjo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rosane Leal da Silva
Thiago Siffermann
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mateus Vaz e Greco
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Giovani dos Santos Ravagnani
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luciana Pimenta
Renan Apolônio
Daniele Lameira
Rodrigo Helfstein
Ricardo Yamin
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
André Carneiro Leão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paulino Oliveira Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ademar Nitschke Júnior
Lucas Varela
Paula Brener
Daniela Campos Cerullo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Emmanuel Dockès
Amanda Muniz Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Paula Couto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriel Lima Marques
Ana Claudia de Souza Crotti
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
René Santos Piauilino
Maria Carolina Russo
Marta Lúcia Tittoni
Fábio Borges
Antônio de Padova Marchi Júnior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruno da Costa Vaz
Stanley Souza Marques
Guilherme Chamum Aguiar
Lucas Roberto de Souza
Rafael Tubone Magdaleno
Bruna de Souza Fernandes
Márcio Soares Berclaz
Rafael Bertoldi Pescador
Luís Renato Avezum
Adriano Valente
Josiani da Silva Pospichil
Proporcionalidade e isonomia
Rodrigo Pereira Moreira
Maurício Moliner Nazário
Lucas Machado
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Débora Veneral
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Freitas de Melo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcos Clebson Pereira Diniz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Renato Mantoanelli Tescari
Manoel Cardoso Helfer
Luana Andrade
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João Paulo Lordelo
Wagner Luis Padilha
Glauco Salomão Leite
Hédel de Andrade Torres
Mariane Bosa de Lins Neves
Sinara Adriano da Trindade
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas Guimarães Chagas
Willian Antonio Meotti
Moacir Henrique Júnior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Larissa Janoni de Araujo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Constelação Familiar Sistêmica
Wellington Lima Amorim
Geralda Magella de Faria Rossetto
Emily Fidelix
Cássio Pitangueira
Autoritarismo nacional
Ana Luísa Fioroni Reale
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Christen Möller
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcus Vinícius Motter Borges
Geovana Leme
Samuel Oliveira Cersosimo
Bárbara Natália Lages Lobo
Victor B. Gonçalves
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Anna Luiza Cremonezi
Wanessa Assunção Ramos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lucas Pereira Sagaz
Ravi Peixoto
Francisco José Borges Motta
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas de Alvarenga Gontijo
Relação de trabalho
Alexander Meurer
Claudia Calmoni
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nayara Swarowski
Tiago Silva de Freitas
Rosane Reis Kerber
Douglas Carvalho Ribeiro
Lívio Oliveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Raígor Nascimento Borges
Súmula vinculante
Casos criminais
Amanda Arruda
Solange Luz
Julio Guilherme Müller
Felipe Montiel da Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodolpho Mattos
Camila Cardoso de Mello Prando
Camila Marques Rosado Ferraz
Yuri Ivo Peralva Sales
Gilberto Stürmer
Monique Pena Kelles
Débora Costa Ferreira
Júlio Cesar Rossi
Lara Teles Fernandes
Antonio Pedro Melchior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mariana Goulart
Gláucia Borges
Hernani Zanin Júnior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Polliana Corrêa Morais
Grace Menck Figueroa
Rafael Bruno de Sá
Maurício Requião
Aluísio Celso Affonso Caldas
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Simone Henrique
Editora Empório do Direito
Tiago de Lima Santos Reid
Bruna Maira Cavalheiro
Osvaldo Agripino
Daiane Carlos Höhn
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriela M. Menezes
Lucas Vasconcelos Vieira
Bruno Trento Hein
Enrique P. Haba
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Carolina Farkasvolgyi
Wellington Jacó Messias
Gustavo Roberto Costa
Adriana Calvo
Lucas Lanner De Camillis
Gabriela Cristofolini Vaz
Ravi Peixoto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gustavo Rocha Martins
Paulo Roberto Athie Piccelli
Merhej Najm Neto
Denize Carolina da Cunha
Vanessa Milani Sgreccia
Léo Rosa de Andrade
Alexandre Bahia
Schirley Kamile Paplowski
Brena Bonachini
Frederico dos Santos Messias
André Felipe Oliveira Moraes
ciência penal
Fernando Antunes Soubhia
Víctor Minervino Quintiere
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernando da Silva Albuquerque
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabriel Bulhões
¿Quién vigila a los vigilantes?
João Felipe Bezerra Bastos
Karina Guerreiro de Sá
Luiz Elias Miranda
Olavo de Oliveira Neto
Luciana Severo
Cacau Novaes
Ricardo Moura
Samira Schultz Mansur
Marcela Duarte
Felipe Wild Varela
Paulo Vinícius Feijó
Pedro Arruda Junior
Sofrimento
Elias Marques de Medeiros Neto
Périsson Otávio Rodrigues
Ficção académica
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eugênio Pacelli
Wilson Macena da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leonardo Drigo
Fernando Rey Cota Filho
Samuel Lourenço Filho
Luciana da Silva Caseiro
Mariana Seifert Bazzo
Dina Alves
Persecução penal nos crimes tributários
Série eProcesso: prática com teoria
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
André Luís de Lima Maia
Laís Arruda Marini
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jamilla Monteiro Sarkis
José Calvo González
Karyna de Almeida Carvalho
Deonísio Koch
Walter Gustavo da Silva Lemos
Caio Madureira Constantino
Leonardo Isaac Yarochewsky
Belmiro Jorge Patto
Claudia Freesz Calmon
Eduardo Santana Cordeiro
"Doping processual"
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Deivid Willian dos Prazeres
Cargos públicos de provimento efetivo
Rideko Suzuki
Giselle da Cunha Cruz
Elane Pires Muniz Soranso
Eduardo Januário Newton
Claudia Brum Mothé
Lazara Carvalho
Monique Pena Kelles
João Marcos Braga de Melo
Camila Renata Leme Martins
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Felipe Sorgi da Costa
João Victor Mingorance
Thiago Vasconcelos Moura
Ilana Lemos de Paiva
André Alexandre Happke
Ronicleici Santos da Conceição
Gustavo Dayrell
Renan Francelino da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Aphonso Vinicius Garbin
Nicholas Maciel Merlone
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Urbano Félix Pugliese
Aline Miranda
Camila Canto
Henrique Kaster
Andrezza Anzolin
Renata Moreira da Silva
Fábio de Oliveira Camillo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Benjamim Silva Rodrigues
Márcia Cunha Teixeira
Thanderson Sousa
Suelen Tavares Gil
Marsel Botelho
Fernanda Euzébio Teixeira
Priscila Martins Dias
Lia Raquel Bloos Mossini
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cláudio Lucena
Banalidade do Mal
Emerson Garcia
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo José Madeira Mauad
Marcel Lopes
Henrique Bonacina Bonfanti
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriel Miranda
Larissa Mozzatto Risério
Suhel Sarhan Júnior
Julia Santi Fischer
Jefferson de Carvalho Gomes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Leonardo Godoy Drigo
João Biffe Junior
Admilton Figueiredo de Almeida
Giselle Couy
Diogo Dal Magro
Luiza Silva Rodrigues
Ana Beatriz Gomes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcelo Palma de Brito
Cristina Motta
Marcos Catalan
Ianê Santos dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Veyzon Campos Muniz
Felipe Barreto de Melo
Inexistência jurídica
Claudio Melim
Luíza Resende Guimarães
Ubiratan de Mattos
Rafael Caselli Pereira
Claudia da Rocha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eleição presidencial
Luiz Eduardo Cani
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maica Matos Leão
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
André Leivas de Araújo Vianna
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Deise Helena Krantz Lora
Luís Gustavo Reis Mundim
David Tarciso Queiroz de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Fabrício Reis Costa
Felipe da Silva Freitas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Felipo Pereira Bona
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marina de Carvalho Vieira
Fausto Amador Alves Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Michelle Gironda Cabrera
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Flávia Pereira Hill
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Naína Ariana Tumelero
Vinícius Arouck
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Júlia Batista
Joselene Negra Black
Mônica Louise de Azevedo
Rodrigo Trindade
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gabriel Esperança Lisboa
Davi Rodney Silva
André Luiz Bermudez Pereira
r Nelson Lacerda
Talissa Truccolo Reato
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Marinho
Ursula Rodriguez Minhone
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bruno de Macedo Dias
Celso Augusto Uequed Pitol
Mauro Cesar Martins de Souza
Edson Silveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Clarice Santos
Marco Antonio Lima Berberi
Imane Rane
Rafael Silveira de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
Pedro de Araujo Fernandes
Tiago Resende Botelho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
João Victor Carvalho de Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
Thalita Abdala Aris
Jocê Rodrigues
Jaqueline Moretti Quintero
Vitor Morais de Andrade
Simone Nacif
Marco Aurélio Peixoto
Rafael Faria Basile
Josiane Antunes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jader Marques
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Suelen Tavares Gil
Luciano Zanetti
Elisa Viana Dias Chaves
Rubens Almeida Passos de Freitas
Carina Bezerra Kobashigawa
Ygor Nasser Salah Salmen
Lucas de Lazari Dranski
Tiago Spinato
Caso Althusser
Luana Renostro Heinen
Emanuela Gava Caciatori
Anna Júlia Santana Vicente
João Rafael de Oliveira
Melina Girardi Fachin
Ana Caroline Machado Medeiros
Karina Melo Vieira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Igor Raatz
Maurício Fontana Filho
Maria Tereza Grassi Novaes
Kássio Henrique S. Aires
Teresa Arruda Alvim
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Silas Taporosky Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Deckinho Mattos
Sistema Penal do Rei Midas
Yuri Carneiro Coêlho
João Lauro Serpeloni
Camila Belinaso
Fabiano Zavanella
Aline Leves
r Breno Novelli
Adriano Soares da Costa
Marco Couto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Bruno Marques Ribeiro
Lara Kauark Santana
Mariana Silva Nery
Daniel Brandão
Élida Lauris
Marcelo Maduell Guimarães
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luana Barros S. de Souza
João Pedro Gebran Neto
Carlos Augusto de Assis
Guilherme Vale Brum
Caroline Farias dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Felipe Abdel Malek
Pablo Freire Romão
Fernando Porto Martins
Luna Siqueira
França Júnior
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Tatiana Sogari Tormem
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Natã Ferraz Carpanez
Adriano Leitinho Campos
Carla Dietrich
Luciana Santos Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Motta e Correa
Rafaela Alban
Eron Corrêa da Silva
Andréa Gill
Lucas Romero Leite
Gabriela Nascimento Lima
Patrícia Leite Carvão
Flaviane de Magalhães Barros
Henderson Fürst
Delano Câncio Brandão
Denis Sampaio
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucas
Lígia de Freitas Barbosa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nicole Noschang
Vitória Sousa Lopes Pereira
Caelen Yumi Takada Barros
Alexandre Cesar Toninelo
João Lucas da Costa Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Regis Fernando Freitas da Silva
Wellington Jacó Messias
Ludmila Ângela Müller
Fauzi Hassan Choukr
Danilo Luchetta Prado
José Luis da Silva Tavares
r Tainá Aguiar Junquilho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Dierle Nunes
Higor Rezende Pessoa
Homero Chiaraba
Jenair Alves da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Célia Iraci da Cunha
Gisela Maria Bester
Matheus Novais da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernando Antunes Soubhia
David T. Queiroz de Souza
Sofia Siman Salema
Barbara Christina de Souza Rosa
Fiammetta Bonfigli
Hellem Silveira Rebolças
Mônica Bonetti Couto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carlos Henrique Soares
Eduardo Bitencourt
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ruth Batista
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Raique Lucas de J. Correia
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Sandoval Alves da Silva
Izabele Pereira Barra
Matheus Martins Moitinho
Luisa Oliveira Coelho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carlos Vinicius Mariano Magno
Thiago Vieira de Sousa
Série Cibersegurança III
Fernando José Sampaio Lobo
Editora Tirant Lo Blanch
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo Roseno de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Marcos Queiroz
Filipe Reinert
Gizeuda Sousa Rosi
Lillian Pfleger
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Borges Mariano
Fausto Trentini
Walter Bittar
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jenifer Carina Pereira
Paolla Hauser
Igor Guilhen Cardoso
Laraíne Catapan
Arlene Mara de Sousa Dias
Lazara Carvalho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Breno Hoyos Guimarães
Weber Luiz de Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Pedro Henrique Tonin
Bruna Maria Felix
Clenio Jair Schulze
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Desumanização do traficante e do usuário
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Leonardo Antunes Morais
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Norberto Knebel
Wálber Araujo Carneiro
Henrique Batista Barbosa
Tânia Maria Françosi Santhias
Daniel Thiago Oterbach
Ubiratan de Mattos
Lucas Amaral Antunes
Maria Luiza Gorga
Gabriel Abrahao Costa
Cândido Furtado Maia Neto
Noslen Melo
Javier Diez García
Luciano Franco Ribeiro
Grazielli Farias Fraga
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daniel Colnago Rodrigues
Marco Antônio Scapini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Adalberto Narciso Hommerding
Maria Walkiria Cabral
Denúncia contra Lula
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bartira Macedo de Miranda
Newton Pereira Ramos Neto
Tiago Didier
Savio Rangel Santiago
Nelson Rosenvald
Marco Aurélio Peixoto
Beatriz Bork
Espírito republicano
Alissar Ali Fahs
Mário Cesar Andrade
Lenon Gustavo Batista Taques
Erica Alves Aragão
Rafael Libaneo
Lívia Casimiro
Gabriel Junqueira Sales
Negócios jurídicos processuais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sabrina de Paula Braga
Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiano Duro
Ulisses Schwarz Viana
Hugo Melo Falquer
Jarbas Matos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eric Cwajgenbaum
Clarissa Demartini
Marília Siqueira Costa
Wilson Knoner Campos
Ana Cristina Teixeira Barreto
César Augusto Baldi
Valmir Pereira Alcantara
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ciro de Souza Brito
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Francisco Walter Rêgo Batista
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Montiel
Matheus Felipe de Castro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Iara Antunes de Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Patrick Lendl Silva
João Antonio Tomporoski
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Tássia Andressa Veber
Marcos Paulo Campos
Paula Franciele da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Mateus Costa Pereira
Júlia Guimarães
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Rubin
Débora Kamasche Henrique de Souza
Renê Beckmann Johann Júnior
Henrique Picarelli
Guilherme de Luca
Amanda Rodrigues Alves
Fernanda da Rocha Fabiano
Paula dos Santos Bregagnol
Missael Pinto Zampier
Flávia Santiago Lima
Raphael de Souza Almeida Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marisa Falcão
Renata Oerle Kautzmann
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Camila Victorazzi Martta
Gabriel Cavalcante Cortez
r Rizzatto Nunes
Wagner Carmo
Giulia da Silva Soares
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Barbosa Tellini
Michela Petrini
Márcio Gil Tostes dos Santos
Alexandre de Paula Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Daniela Villani Bonaccorsi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Emelyn Almeida de Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rubens Correia Jr.
Miguel Augusto Nisizaki
Fabiano Ramalho
Lucélia de Sena Alves
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Giorgio Dalla Barba
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Felgueiras Rolo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiz Carlos de Andrade
Evandro Regis Eckel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bruno Campos Silva
José Luis Bolzan de Morais
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Amanda Ribeiro dos Santos
Fábio da Silva Bozza
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriela Balbinot
Paula Yurie Abiko
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando Filgueiras
Alana Oliveira
Vinicius Gregório
Gabriela Maia Rebouças
Aline Busch Czarnobai
Alexandre Ávalo Santana
Wellington M. de Almeida
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Kamila Alkmim Nascimento
Jorge Bheron Rocha
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mírian Da Silveira Monte
Gilberto Morbach
Manuella Fernandez
Fernanda Melo Silva
Bruna Roberta de Borba
Juliano de Oliveira Leonel
Mônia Clarissa Hennig Leal
Eder Fernandes Santana
Myrna Alves de Britto
Zilka de Sá Barros
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luis Henrique Braga Madalena
Flávia Ávila Penido
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniela Portugal
Jaqueline dos Santos Espíndula
Nilzo Felisberto
Geraldo Marcell Azevedo
Milena Márcia de Almeida Alves
Bernardo Lima
Cecília Bojarski Pires
Injustiças raciais no Brasil
Pedro Ivo de Sousa
Tânia Maria S. de Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Vitor Santos Andrade
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Willian Cleber Zolandeck
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexandre Carrinho Muniz
João Paulo Pirôpo de Abreu
José Luiz Toro da Silva
Maria Alexandra Borba
Fábio Salum
Rubem Bilhalva Konig
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rodrigo José Leal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Uso indevido de algemas
Olívia Maria de Almeida
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Eduardo Oliveira Agustinho
Matheus Vignatti de Carli
Rafael Feitosa da Mata
Marcela Duarte
Bruce Bastos Martins
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Velocino Pacheco Filho
Felipe Bertazzo Tobar
Marcelo Oliveira de Moura
Clarissa Pereira Carello
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Laura Haddad
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ronan Robl
Ubirajara da Fonseca Neto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paulo César Carbonari
Humberto Santarosa de Oliveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Adriano Sant’Ana Pedra
José Barroso Filho
Bernardo Britto Guerra
Darci Guimarães Ribeiro
Letícia Bürgel
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Brantes Ferreira
Helena Patrícia Freitas
Alexandre de Morais da Rosa
Produto eleitoral
Fernanda Araujo Pereira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernando Henrique Cardoso
William Galle Dietrich
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Nic Cardeal
Angélica Mota Cabral
Fernando Torres
Bruna Caroline de Oliveira
Marcelo Carneval
Caroline Köhler Teixeira
Anita Duarte
João Paulo de Souza Carneiro
Victor Labate
Andréa Araujo Bostelmam
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriel Mantelli
Felipe Monteiro Minotto
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Sada
Guilherme Henrique Lage Faria
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vânia Marian Guerino Farinha
Caroline Bispo
Marlom Formigheri
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Myrna Alves de Britto
Violência contra as mulheres
Laura Mallmann Marcht
Leonardo Alves Côrrea
Hellen Fernanda de Castro
Plínio Gentil
Matheus Cristhian Kunze
Rogerio Licastro Torres de Mello
Juliana Carvalho Pavão
Diego Henrique Schuster
Marcelli Cipriani
Geovane Peixoto
Thais Silveira Pertille
Marina Carneiro Matos Sillmann
Júlio Marcelo de Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Taysa Matos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Velocino Pacheco Filho
Mario Cesar Andrade
Mauricio Antonio Correia
Alan Furtado
Sandra Cristina Maia
Aisla de Carvalho
Amanda de Medeiros Lima
Rennan Herbert Mustafá
Lucas Costa de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Lorenzo Alvarez de Toledo
Quitéria Péres
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ian Martins
Camila Zambrano de Souza
Igor Borges La Rosa
Rafael Alexandre Silveira
Marly Fernandez
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Letícia Bittencourt
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Lei anti-homofobia
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei Municipal n. 4666/2010
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João Paulo Allain Teixeira
TRT-SC
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Defensoria Pública de Goiás
Lei estadual n. 319/1948
Cidades e comunidades sustentáveis
Celso Gomes Pinheiro
Trabalho de Conclusão de Curso
Direito de Trânsito
Projeto Ronda Maria da Penha
Abaixo assinado
Matheus Felipe de Castro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Felippe Borring Rocha
Aposentados
Centro de mediação para solução de conflitos
Liberdade Religiosa
Indeferimento da inicial
PCB
Suprema Corte dos Estados Unidos
Diplomatas
Hélio Peixoto Júnior
distribuição de terras
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Danos morais e materiais
Márcio Soares Berclaz
ADC 16
Ângela M. Bagattini
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Curso Novo CPC
Geovane De Mori Peixoto
Rússia
base de cálculo de honorários
OMS
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Marcello Pietro Iacomini
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Orientações Jurisprudenciais
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Renata Fernanda Mendes Schmoller
André Gonçalves Teixeira
Pornografia Infantil
data-base
Big data
Marina Almeida da Rosa
Certidão de Nascimento
José Ewerton
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Curso de Direito com dupla titulação
Ministro Noronha
Relação de consumo
Decreto 8.615/15
MPF
Ezio Mauro
II Congresso Sul Brasileiro
Redação
João Paulo Pirôpo de Abreu
rede de proteção
V Colóquio
Doutor "honoris causa"
progressão de regime
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lucas do Nascimento Nobre
Vitor Sousa Freitas
TJGO
fornecimento de energia elétrica
fornecimento de medicamento e tratamento
Gislaine Peixoto
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Acelino Rodrigues Carvalho
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Cultura da Punição
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Banco do Nordeste
CPGUFSC
Wagner José Penereiro Armani
Proposta de recomendação
Revista Avant
Responsabilidade solidária
Daniela Muller
FAE Centro Universitário
IBAMA
Rio São Francisco
Abuso Sexual
Miguel Calmon Dantas
Michel Temer
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Transferência para hospital
CRCSC
Caderno legislativo
Uniplac
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Súmula 563 do STJ
Nova Súmula
TRT-MG
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Audiência de apresentação
Élcio Arruda
Saúde Prisional
Aldo Arantes
corretoras de seguro
Crimes da Ditadura Militar
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
VEC
Desenvolvedores de Aplicativos
Massa Falida
Eduardo Bueno
Súmula 90 do TST
MG
Hélio Ricardo Diniz Krebs
3º Turma
Desabafo do juiz
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Matheus Souza
Pedro Valença Resende Ferreira
Comissão de Anistia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ajuda Humanitária
Átila Lincoln Máximo Cunha
Especialização em Direito e Economia
Gardenia Mota Ayres
Responsabilidade Aquiliana
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Jurisdição Constitucional
Casa das Américas
Jean Carlos Schaefer
Caroline Cardoso
Audiências de custódia
Visita Presídio Central Porto Alegre
Vereador SC
Twig Santos Lopes
repetência
Cão Guia
Valerio Mazzuoli
lei antimanicomin
Concurso público para cartórios
PPGCCrim
Código de Trânsito Brasileiro
Divórcio consensual estrangeiro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Perdão Presidencial
Natammy Bonissoni
Mediação judicial
Claudio Melim
proibição de tatuagem em concurso
Soberania Nacional
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inscrição OAB
Cristiano Botelho Alves
Eleições municipais 2016
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Curso de Redação
Superintendência de Seguros Privados
Justiça criminal
Caso Escher e outros
Ana Gladis Thomas
Documentos exterior
Doulas no parto
Julgamento pelo tribunal do júri
Intercâmbio
Itapema/SC
Camarões
Indonésia
Renan Francelino da Silva
Diderot Costa Souza Filho
(MP) 746
Imperador
Jeffrey Chiquini
Judicialização da saúde
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Phillip Gil França
Programa de estágio
Revista Iuris in mente
8ª Vara Federal de Florianópolis
Compensação de carbono
PJe-Mídia
Autismo
DPRJ
Marcos Fagundes Salomão
Presos provisório
Direito Unisul
Fernando Pegorini
AIDS
Marcelo Melo
Wellington Borghi
Valber Melo
curso é gratuito
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tempo de Resistência
Líbano
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
aumento de tarifa de ônibus
Convenção de Montreal
Mensalão
crowdfunding
instituições financeiras
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Audiência de Custódia
Extremismo
Turma Recursal
Comissão Especial
Antonio Marcos Gavazzoni
Teste de paternidade
Tânia Iró da Motta
Gabriel Vicente Riva
Furto de chocol
Mulher nos cenários jurídicos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Mutilação Genital Feminina
Direito de imagem
Antropologia Teológica
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Trancamento de ação penal
Toronto
Câmara Especial Regional
Exportação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Megatendências
Lei 13.270
Honorários Advocatícios
Gustavo de Mattos Brentano
Perda da Guarda
INCADE
Impeachment
Documentos sigilosos
Aicha Eroud
Legislação americana
Clássico do dia
Inquéritos arquivados
Voto provisório
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Paradoxos Penais – Vol. I
Planos de Saúde
Renúncia
Estudar Fora
Fernanda Becker
Denisse Raquel Montoya Elias
Márcio Ferreira
Acesso à Jurisdição
Primeira Seção do STJ
Estevão Schultz Campos
orientação sexual
Gabriela Antoniacomi Maschio
Rodrigo Bahia de Souza
hoje?"
Posse Ministra Carmen Lúcia
Luciano Zanetti
Curso Avançado de Direitos Humanos
Diogo Bacha e Silva
Europa
Documento histórico
Luis Calazans De Brito Bisneto
impenhorabilidade
Migrantes
recesso forense
Amanda Perrone Ausier
Atibaia
Flávia Stringari Machado
Requerente de asilo
Direitos dos estagiários
Finlândia
Direito Penal da guerra às drogas
Atahualpa Fernandez
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Espetáculo midiático no Processo Penal
Leonardo Garcia
Bruno Makowiecky Salles
Isabel Bueno
Hugo Fernandes Matias
Rafael Espíndola Berndt
Eder Aleixo Bee
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Paternidade biológica
Gustavo de Almeida Ribeiro
DIRPF/2017
Gustavo Henrique Aracheski
Tradução Regras de Bangkok
ADJ
Maria Madalena Telesca
Mayara Pellenz
Leonardo de Souza Chaves
Trabalho Forçado
Reclamação Disciplinar
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Advocacia catarinense
Ecstasy
despesas nova eleição
saque mensal
REsp 1428493
Tráfico privilegiado
Ditadura Chilena
Pedro González
julgamento STF
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
EXCESSO DE PRAZO
Rafael Floriano
Sobre a Guerra
Giancarlo Silkunas Vay
polícia civil DF
13.271/16
Matheus Almeida Caetano
Estelionato emocional
Gustavo Caetano Gomes
Liminar em Habeas Corpus
Furto em estabelecimento comercial.
pais solteiros
Medida Provisória nº 712
Níger
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Andreza Gabriela Cuzma
RE 845.779-STF
Universidades
Suspensão de licença ambiental
Assembleia Estudantil
Judiciário paulista agora é 100% digital
Elpídio Paiva Luz Segundo
Wagner Balera
Buraco em via pública
Sine Fácil
cooperativa de crédito
Francisco Oliveira Neto
a dor tem pressa
Luiz Fernando Ozawa
HC 389.899
Maurizio Oliviero
Publicidade das decisões administrativas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
SP
Jornal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
William Garcez
Laura Gauloski Machado
Fauzi Hassan Choukr
Parentesco de terceiro grau
Edital publicado
Lei n. 8.038/90
Polícia Judiciaria Civil
Douglas Anderson Dal Monte
Homenagem a Imre Kertész
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Regis Prado
Raphael Boldt
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Idenização por danos morais
Representação Criminal
Duílio Antero de Camargo
CIIDI
suspensão de pagamento de 13 RS
Publicidade de cigarros
Marcio Guedes Berti
Renata Torri Saldanha Coelho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tragédia em Mariana
movimentação processual
Organização das Nações Unidas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ilton Norberto Robl Filho
ACNUR
Emergência Democrática
Almir Megali Neto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Velocino Pacheco Filho
Samantha Ribas Teixeira Madalena
MPMS
Rachel Riera
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Andressa Tomazini
Contribuição Previdenciária
Balanço 2015 STJ
Prerrogativa de foro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
III Simpósio de Direitos Humanos
Processos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Expropriação
Uso do telefone celular
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Especializações
Ministro Raul Jungmann
José Calvo González
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Antonio Sepulveda
Coisa Julgada
Escritório Social
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
O objeto da ciência do direito penal
feminicídio
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Juarez Cirino dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Lei 11.343/06
Justiça Criminal Negocial
Concurso de Bolsas
Projeto Releitura
Em blog del narco
Revisão Disciplinar
Tribunais de Justiça Estaduais
Natasha Karenina
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Gustavo Rocha
Antonio Carlos Brandão
Vítima tenta acordo
Guilherme Wunsch
Karla de Souza de Oliveira
Legalização da Prostituição
Cladem
cirurgia plástica reparadora
G. Couto de Novaes
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Renata da Costa Sousa Meireles
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
José E. da C. Fontenelle Neto
Lei Complementar 73/93
Filipe Maia Broeto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
OCupações das Escolas e Universidades
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Alessandro Soares
Carlos Henrique Raguza
Daniel Garcia da Rosa
Coletivo Lapices
Ianca Souza Barauna
Cadastro Nacional de Adoção
Obras Publicitárias
Museus
Comunicação ao juízo da execução
Fernando Salzer e Silva
Gustavo Capobianco Volaco
Gabriel Gavasso Lis
UFPB
Temas de Argumentação Jurídica
Abuso de autoridade
Leonis de Oliveira Queiroz
Filipe de Morais
Entre Nós
Agência Nacional de Aviação Civil
Acesso a ação penal
terras de cultivo de drogas
Jonatan Ramos de Oliveira
Linkedin
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Regime aberto
Carla Marcondes
Eugeniusz Cruz
gestante
Pokémon Go
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Decreto nº 8.727/2016
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Samila Gusmão Kalif Pereira
Agressão escatológica
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nicole Moreiras Urbini
Curso online
Carolina Iarocrinski
Maykon Fagundes Machado
Lauro Francisco Mattei
Robinson Borges da Silva Junior
Lei 9.099/95
Juliano Keller do Valle
Taysa Matos
Mensageira da Paz
intimação e notificação
Clube de Regatas do Flamengo
Medidas alternativas
Thiago Brega de Assis
Sorocaba-SP
TFT 4.ª Região
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ex-presidente Lula
Recomendação 44
Revista Contradogmáticas v. 09
ato infracional análogo a crime de desacato
Mutirão
João Vitor Cardoso
Luciano Dantas Sampaio Filho
Racismo Institucional
O Controle da Moralidade Administrativa
Clarissa de Cerqueira Pereira
Sistemas Processuais Penais
Justiça em Números
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Reação Alérgica
UNAERP
Jeferson Moreira de Carvalho
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Guilherme Moreira Pires
Citação eletrônica
Suspensão da Liminar
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Manoel Soares Machado
Crise Migratória
Juliana Ribeiro Goulart
Vitor Vilela Guglinski
Ricardo Conolly
Sistemas informatizados
Lei 13.269/15
Formulário digital
Os Novos Atores da Justiça Penal
Paulo Ricardo Suliani
André Luís de Lima Maia
Ministro João Otávio de Noronha
Direito Público Temas Atuais
Rafael Beltrão Urtiga
Imunidade parlamentar
Direitos fundamentais na era dos extremos
audiolivro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Leonardo Nuñez Campos
Resolução 214
Banco de dados genéticos
cerceamento da liberdade do cidadão
João de Mendonça Salim
brazilian-journal-of-intl-law
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Curso de Espanhol
PJe Mobile
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Pedro Roberto Donel
Child Best Interest
Juliano Ralo Monteiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Giovani Clark
Direito Penal: Parte Especial
Roberto Bergalli
Camila Prando
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Colóquio Internacional
PLC 79/2016
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Remessa de Artigos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Yuri Carneiro Coêlho
Milca Paiva
Regras
Layane Leans Cardoso
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Tiago do Carmo Martins
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Dora Cavalcanti Cordani
Embaixada dos EUA
suspensão de prazo
Lei 8.625/93
Cine Debate
Seriado
João Vítor de Araújo Santos
Entrevista Débora Fioratto
Enunciado 266 do STJ
dupla maternidade
Cumulação de pensões
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
crimes contra a vida
Decreto 8.615
João Vítor de Araújo Santos
Jader Marques
Defensores Assassinados no Maranhão
história de mulheres
Reforma do Judiciário
Emenda Constitucional 95/2016
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gilmar Mendes
Súmulas
Hugo Fernandes Matias
Los Angeles
Kelven de Castro Soeiro Santos
Processo Penal e Garantias
pena mínima
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Bárbara Lopes Gomes
Magistratura
Direito e Gênero
interceptação telefônica ilegal
Coreia do Sul
Volume 18
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Katarina Peixoto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Canal Empório do Direito no YouTube
André Leivas de Araújo Vianna
reedição de normas
Charles M. Machado
Maria Lúcia Karam
Ricardo Bucker Silva
Desigualdade salarial entre os gêneros
Min. Laurita Vaz
Dra. Maria Lucia Karam
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fabio Sevscuec
Medida alternativas à prisão
Ministério Público de São Paulo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito Animal
Hermes Moreira Jr
Apelação Criminal
Pablo Ornelas Rosa
suspensão de penalidade
Código de Ética da Magistratura
Yeda Barbosa
Gabriel Gómez Benitez
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Leandro Machiniski
Desembargador
Costumes
COAF
Concorrência desleal
ACAD
Edna Raquel Hogemann
Murillo David Brito
Súmula 439 do STJ
Guerras as drogas
Sistema Quero uma Família
Julgamentos Históricos
Reforma previdenciária
Marco civil da internet
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Reforma do Ensino Médio
Clair Jucerlei Mendes
Gabriel Serra
telefonia celular
Editora Univali
Decreto 27.784/1950
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Legislação Indígena
o especialista em prender e a prisão
NYtimes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cartórios
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
PLS 32/2016
extradição
Audiência Pública
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Marcelo Figueiredo
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Estados Lusófonos
crime de estupro
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Legalização da maconha
Lula
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Superior Tribunal Militar
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Nota de Pesar
Arrecadação de Verbas Públicas
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Manual de Processo Penal
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Recebimento
prazo exclusão de sócio
Assessoria para mulheres
Séries
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Legislação
Plano de Saúde
Solicitante de asilo
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Projeto de Lei 3.729/04
Mudanças Climáticas
exercícios sistêmicos
Cursos Online Gratuitos
Kristian Rodrigo Pscheidt
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Vladimir Saboia
Jônata Souza Guimarães
#Empório indica
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Cristiane Rebelo Limas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Direitos LGBT
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pena pecuniária
Botão de pânico
70ª edição Jornal AJD
TRT da 12ª Região
Juízes pela democracia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Raquel Von Hohendorff
Auschwitz
Decreto Presidencial
A construção da cidadania e a sexualidade
Janiere Portela L. Paes
Segurança Aeroportuária
Saúde
Processo Penal do Limite
Rogério Leal
Teoria do adimplemento substancial
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Dispositivos Móveis
Curso de Direito
Quilombos
A construção da Identidade
Grécia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lei 13.344
Deficiência visual
Consolidação das Leis do Trabalho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fernando de Castro Faria
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Bloqueio judicial do WhatsApp
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Advertência
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fernanda Mambrini Rudolfo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Legislação Italiana
Carla Mari Robaina Marcondes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
André Luis Callegari
Tatiana Stroppa
tratamento do preso
Princípio da não surpresa
Alienação
Tabelionatos de Notas
MS 30891
Lei nº 7.716/89
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Eduardo Januário Newton
HC 383102
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ações de Família
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Disparidade Salarial
Rosimeire da Silva Meira
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Gabriel Martins Furquim
Anuário da Justila 2016
Nota ADJ
Confissão de culpa
Estudos Constitucionais
Coaching
GLBTs
PEC 10/2013
Lilian Cristina Moraes
Lei 9.029/1995
Crime de trânsito
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vítimas de Tortura
Medo do futuro
Áudio
Antecedentes Criminais
Inelegibilidade
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Alexia de Melo Miguel
Juliano de Oliveira Leonel
indenização
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ICMS Rio de Janeiro
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Tabelionato de Notas
Direito dos Transexuais
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Thieser da Silva Farias
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Investimento em fundos internacionais
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Indeferimento
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Centro de mediação
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Germano Schwartz
Jhonathan Fávero
Investigação Social
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Países latino-americanos
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Oficina de Pais e Filhos
José Borges Neto
Contardo Calligaris
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Regime disciplinar diferenciado
Medidas cautelares a parlamentares
lucros cessantes
Gustavo Cruz Jorge
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Violencia Domestica
Iolmar Alves Baltazar
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Limites a internet
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Marcelli Cipriani
Bruno Milanez
André Alexandre Happke
Clarice A. Petramale
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
mestrado Univali
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Aderlan Crespo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Frederico Costa Greco
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Sala Verde
Andressa Magnabosco Koch
Leonardo Godoy Drigo
Bolsas para Mestrado
Princípios Constitucionais Eleitorais
Adalberto Arruda Silva Júnior
Estatuto da Juventude
Alcenir José Demo
RE 1217166
Código Civil de 2002
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Paulo Reyner Camargo Mousinho
HC 143.247/RJ
Salto mortal
Atraso imóvel na planta
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Recomendação 31 do CNJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Resolução 213/2015
Curso de Mediação
Processo Penal do Espetáculo
Fabricio Gevaerd
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
REsp 1613561
Competência Delegada
Júlia Melim Borges Eleutério
Universidade Pública
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Alan Kardec Cabral
Leandro Matsumota
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Roberto Arriada Lorea
Celpe-Bras
Resolução n. 155/2012
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Apadrinhamento de crianças
construção de usina Teles Pires
Cartório
Requisitos Mínimos
Bruno Ferreira
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Bruna Mayara de Oliveira
Fundo de Assistência Parlamentar
Natália Katrine Doutor Branquinho
Pena de multa
Fertilização In Vitro
Eslovênia
Desvio de função
Aprovado
Aplicativo
Ricardo Leonel da Silva
Armando Gallo Yahn Filho
Ações Penais Constitucionais
Três Poderes
Prova de dívida
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
José Emílio Medauar Ommati
Francisco Ferreira
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Direitos dos cidadãos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Encoge
Direito Ambiental
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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TRT da 9ª Região
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Nota de Repúdio
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Turismo
Educação de Jovens e Adultos
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Universidade Federal da Bahia
quem quebrou o Estado brasileiro
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Construção da identidade
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fabiana Irala de Medeiros
Barbara do Espírito Santo Pasello
Laura Mallmann Marcht
Equipamento para Blindar a Sociedade
tutela urgente da saúde
Mathias Vaiano Glens
Giancarlo Montagner Copelli
Emetério Silva de Oliveira Neto
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Davi Pereira Junior
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
João Daniel Rassi
Direitos de sucessões
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Vitória/ES
Tragédia de Mariana
Dano Psíquico
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Sanção Presidencial
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Código Penal de 1940
Francisco Cordeiro
Raoni Gomes
MP 784/2017
João Paulo Machado Piratelli
Belarus
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ricardo Martins
Deficiente físico
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Unesco
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Evinis Talon
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Marcelo Pichioli da Silveira
Alunas feministas da UFG
José Enrique Teixeira Reinoso
Luana Gaia de Azevedo
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Neurociências
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Seguro DPVAT
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FND
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cartilha de orientação
Indenização seguradora
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Lei 9.876/99
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Processo de adoção internacional
Márcia Sarubbi Lippmann
Mediação on line
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casais homoafetivos
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Bug
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Daniel Fonseca Fernandes
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Menores infratores
Parlamento Europeu
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Paris
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PUCMM
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Segunda Turma do STF
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Recurso Ordinário
Intimação
Vade Mecum Método Internacional
Mateus Vaz e Greco
Polícia Civil do Distrito Federal
PEC 241/2016
Felipe da Silva Freitas
Restituição de valores
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
refugiado
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
reintegração de posse
SEDESTMIDH
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Intimação whatsapp
Magalhães Coelho
Ministra Cármen Lúcia
Diego Zysman Quirós
Estado do Rio de Janeiro
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Demissão por Homofobia
Valores nutricionais
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Fernando César Costa Xavier
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Adoção homoparental masculina
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regime inicial do crime de roubo
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Ação Penal de Competência do Júri
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Daniel da Costa Gaspar
Gustavo Noronha de Ávila
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Adimplemento Substancial
Desembargador Osmair Couto
Luis Leandro Gomes Ramos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Maurício Requião
prova do prejuízo extrapatrimonial
COLCRIM Chile
Comarca de Timon/MA
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Adoção em conjunto de irmãos
Investigação de paternidade
Salah Khaled Jr
Excesso em abordagem policial
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Luiz Eduardo Cani
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
RIHJ
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Especialista ONU
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Estado de Inocência
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Refugiados e Migrantes
inteligência artificial no Judiciário
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Holocausto
Jaqueline Damasceno Alves
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Presunção de Inocência
Panamá
CFOAB
Patrícia Cordeiro da Silva
Resolução n. 235/2016
Toca fitas
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Cursos
Conduta atípica penal
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Marinha do Brasil
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Lei 11.340/2006
Bolsas para Brasileiros
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Introdução ao Direito Processual Penal
Direito de liberdade religiosa
Juizado Especial da Fazenda Pública
publicação
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Quinta Constitucional
Ocupação das Escolas e Universidades
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Resolução
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Súmula 719 do STF
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
r Bruno Miragem
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
União estável
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Felipe Dalenogare Alves
Lei Complementar 197/2000
Jacqueline dos Santos Fernandes
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Acidente de trabalho
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Reclamação
Sexta Câmara Civil
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Revista Eletrônica da ABDConst
Marcelo Pertille
Decreto 3.413/2000
Alemanha
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Revista da AGU
Homologação de acordos consensuais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
3ª Turma do STJ
Leonardo Sagrillo Santiago
Eduardo Cunha
Centro Integrado de Cultura
Vladimir Safatle
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Ministérios Públicos do Mercosul
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Carreira Jurídica
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Wellington M. de Almeida
Seguro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Barcelona
Privatização de Presídios
Descriminalização
Consulta Popular
PEC 241 (PEC 55)
HC 374713
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Indenização por Dano Moral
Documentos falsificados
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Pessoa com deficência
Denúncia sem fundamentar
Lei Maria da penha
Cartórios e Registros
Bingo
Forças Armadas
Sérgio Cabral
Marcos Eberhardt
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ministério Público da Bahia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
EAD
Filmes Africanos
Ilicitude das Provas
Luiz Inácio Lula da Silva
Sorteio
Cartório extrajudiciais
HC 373364
Murillo Martins Toledo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Guilherme Barcelos
Gabriela Buarque Pereira Silva
veiculação indevida de imagem
CCJ
TRF da 1ª Região
Estado do ES
Lei nº 13.441/2017
Claudia da Rocha
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
PLS 288/2013
Atenção
Países Lusófonos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Parceria Público-Privada
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Maíra Marchi Gomes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Atendimento à Infância e Juventude
Paternidade tardia
Fernanda Flórido Lui
TRF da 3ª Região
XIII Semana Acadêmica
Yuri Calixto
João Chiesa Farias
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
STF
Resolução n. 175 CNJ
Diogo Macruz
Varas
Não é não
Democracia em Desconstrução
Celso Costa Ramires
Manuela Valim Charpinel
Greve Geral
Felipe Wruck Médici
individualização
Amanda Bernardes Khouri
Emenda Constitucional 88/2015
Vanessa Pedro
PLS 195/2014
Juliana Hermes Luz
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Jordânia
Lei das Contravenções Penais
Militar
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ministério Público Militar
Carlos Teixeira
Thiago André Silva Gonçalves
Plano de Ação dos Tribunais
O Direito e a Sétima Arte
UNISINOS
Tiago Joffily
Violência de gênero
Débora Costa Ferreira
Estado Democrático de Direito
Conciliação pelo WhatsApp
Simone Pires Cipriano
Proteção à identidade de gênero
Festa Junina
Portaria Interministerial n. 405
China
Registro de medicamento
Vitor Dias Conceição
Romance
Por Danielle Mariel Heil
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Sérgio São Bernardo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Trasnporte coletivo
Trabalho remoto
PRISÃO
Medida Provisória 759/2016
Desocupação UESB
New York
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Encontro Município Transparente
Airton Gomes Braga
Heleno Dozól Barabas
Grupo de Pesquisa
Portaria 1/2017
MARCELO MARQUES
Transmissão on line
Plínio Gentil
Káthia Ferreira dos Santos
Tramitação direta
Lei 9.099/1995
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Roberto Epifânio Tomaz
I Jornada de Direito Processual Civil
Interrogatório informal
Atraso na entrega de diploma
Congresso dos Estados Unidos
Quebra de Sigilo
Willame Parente Mazza
DPVAT
Rodrigo Hendges
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ana Paula de Souza Cury
Turmas Recursais
oficinas de parentalidade
Mayra Matuck Sarak
Canibalismo
Saída Temporária
Clenir Sani Avanza
Medida provisória
Câmara de Vereadores
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Entrevista com Freud
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
ADPF 414
padrão internacional de segurança
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Consulta
Furto de Chocolate
Fernando Rey Cota Filho
RAECC
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Centro Acadêmico Hugo Simas
Carolina Sena Vieira
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Tribunal de Justiça do Chile
Ex-cônjuges
júri popular
Suíça
Un News
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Registro profissional
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Casal homossexual
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IDDD
Rito processual
Decisão STJ
Fernanda Fragoso
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito de Guarda
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Transição e Consolidação da Democracia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Consentimento do morador
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Informativo de Jurisprudência
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Roger Machado
Polônia
Zéu Palmeira
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Teoria do Crime Culposo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Wilyney Santana Borges
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Starbucks
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Mato Grosso do Sul
Litigância de má-fé
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Carlos Magno Spricigo
Formação Promotoras Legais
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
TJAL
Ranking Anuário da Justiça
posse-trabalho
Documentos Público
ICMS
Recurso Extraordinário 973837
Lei n. 13.189/2015
cargo de Secretário de DiligênciaS
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Assunção tácita de culpa
Crime de roubo
Renata Simonetto Gonçalves
Luiz Ferri de Barros
Eduardo José da Fonseca Costa
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Encontro
Stephanie Noya S. R. Tanure
Henrique B. Souto Maior Baião
Francisco vieira de Souza Junior
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Violência e Cultura
Onyx Lorenzoni
Liminar
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Dez Medidas Anticorrupção
Paulo Rogério Muniz Barros
Francisco Sannini Neto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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chapa Dilma-Temer
Companhia aérea
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PFDC
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Pena Capital
Justiça além dos autos
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Razoável Duração do Processo
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Estabelecimento prisional
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Ponto adicional
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Projeto de Lei 4.850/2016
CDC
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Homenagem a Peter Häberle
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Turquia
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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pós-graduação em direito processual civil
Bibliografia Temática
Constituição brasileira
Reforma Eleitoral
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Massacre Manaus
Reconhecimento fotográfico
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Exame de DNA
Juros
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Ciências Médicas Forenses
87º Feira do Livro de Lisboa
AP470
Comunidades tradicionais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Memorial escravocata brasileiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Eugenio Zaffaroni
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Código Tributário nos Tribunais
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Reajuste salarial
Eduardo Lamy
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Resolução n. 203/2015
Edson Damas da Silveira
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Tragédia Vila Mariana
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Fernanda Oliveira Luvizotto
Palácio do Planalto
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Estado do Ceará
Organização Mundial de Saúde
TRT 10ª Região
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Antônio Thulio Souza Bessa
Aplicativos de Celular
Denúncia Lula
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Plano Nacional de Segurança
Política Nacional de Solução de Conflitos
RDD
contratos bancários
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
339 CP
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Bernardo Micherif Carneiro
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Paraíba
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Boletim RDL
Curso de Direito Internacional Público
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Tribunal de Contas da União
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Direito Imobiliário
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Desistência da adoção
Direito ao esquecimento
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TC elaborado pela PM
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Antecipação de Tutela
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Indenização por cobrança indevida
Direito do Consumidor
Ilegitimidade de parte
Resolução 177/2016
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Alepo
Imigração
Processo de validação de documentos
Estágio
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Dívida de condomínio
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Perda total
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Inteligência Artificial
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Crime de ameaça
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Estudos
Especialização em Ciências Penais
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Curso Novo CPC EAD
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Víctor Minervino Quintiere
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Burca
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Adicional de Periculosidade
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tuberculose
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Fraude em Título de Eleitor
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Atualização
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Violência e Cinema
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Abuso de menores
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Tribunais de Justiça
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
fraude
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Homenagem póstuma
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Seguro obrigatório
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Estatuto da Advocacia
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Reconhecimento de paternidade
Procuradoria Regional Eleitoral
Mundo do Direito
condições para reajuste de plano de saúde
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Seguro de Vida
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Reino Unido
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Asilo
Constituição Italiana
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Heredion Martins
Samira Schultz Mansur
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
acervo disponível
Emenda Constitucional 74/2013
Processo de Impeachment
Léo Rosa de Andrade
Karla De Souza Oliveira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Obrigação Impossível
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Cirilo Tissot
Crime de Injúria
Edição
PRefeitura de Jequitibá
Desocupação de estudantes
Projeto de Pesquisa
greve de servidor
Coaching para concurso
Dano moral e material
Reforma da Previdência
Clariana Sommacal
Suspensão condicional de processo
Quadro Saiba Mais
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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terror e medo
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Execuções
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Competência criminal
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ANAMORPHOSIS
Livro Infantil
Revogação de Resolução
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Prevenção do HIV
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Mudança de sexo
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Carta de Conclusões
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Condomínio
Precedentes Judiciais Vinculantes
Informativo 553 STJ
Gustavo Nascimento Tavares
adoção
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Direitos do trabalhador doméstico
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Curso de Direito Penal Didático
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assédio sexual em metrô
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Recurso em Habeas Corpus
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Anna Paulina Corteletti
Indicação Literária
Diploma de 3º grau
Dr. Cesar Luiz Pasold
Bianka da Silva Carvalho
Propaganda enganosa
Projeto PROTEUS
Crime de Furto
TJRS
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Observatório da Mulher
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Ministério Público
Declaração de Brasília
Prevenção ao suicídio
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Petição n. 7074
Lei de Improbidade Administrativa
Eliza Hartung
Affonso Ghizzo Neto
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Direito à inclusão
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