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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Andreza Pantoja Smith
Anita Duarte
Juan David Gelacio Panesso
Amarilis Brito Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
Stella He Jin Kim
Ronan Robl
Gilberto Carlos Maistro Junior
Claudio Melim
Paulo Ferreira da Cunha
Jader Marques
Heitor Pergher
Amanda Avansini Arruda
Lenon Gustavo Batista Taques
Aline Busch Czarnobai
Marco Félix Jobim
Ana Claudia de Almeida Garcia
Eder Fernandes Santana
Caroline Barreto
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Patrícia Leite Carvão
Rubens Correia Jr.
Juliana Nandi
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
João Lucas da Costa Silva
Aline Miranda
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Tiago Oliveira de Castilhos
Raphael Augusto
Nilzo Felisberto
Maria Tereza Grassi Novaes
Thieser da Silva Farias
Cândice Lisbôa Alves
Larissa Janoni de Araujo
Conduta atípica
Ricardo Antonio Andreucci
Participação Privada
Guilherme Henrique Lage Faria
Emanuela Gava Caciatori
Thiago Priess Valiati
Silvia Felipe Marzagão
Dayana de Carvalho Uhdre
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Abel Ferreira Lopes Filho
Vitor Pereira dos Santos
Hellen Fernanda de Castro
Lígia de Freitas Barbosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Giovana Atarasi
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Evie Nogueira e Malafaia
Thalita Caroline Faria de Assis
Futuros profissionais do Direito
Claudia Freesz Calmon
Gustavo Dayrell
Michele Hübner
Solange Luz
Rafael Bertoldi Pescador
Wagner Inácio Dias
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo José Madeira Mauad
Noslen Melo
Daniel Colnago Rodrigues
Gabriela Samrsla Möller
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Josiane Antunes
Paula Franciele da Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Escola Mineira de Processo Penal
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Clarice Santos
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Maria Fernanda Piva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Misoginia
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Antonio Notariano Jr.
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Ravi Peixoto
Guilherme Wunsch
Bianca Cândido
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Gabriela Balbinot
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Luna Siqueira
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Nota de Apoio
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marcos dos Santos Ito Borem
Casos criminais
Samuel Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bianca Bez
Rafael dos Santos da Silva
Amanda Souza Batista
Regiane Nistler
Jefferson Forest
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Sophia Brioschi Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Igor Domingos do Altíssimo
Luís Gustavo Reis Mundim
Elena de Carvalho Gomes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Oliveira Bernardino
Luciana Rubini Tambosi
Ana Carolina de Carvalho Neves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Saulo Dutra de Oliveira
Arthur de Souza Bastos
André Carneiro Leão
Agnes Pessoa
Cleopas Isaías Santos
Coriolano A. Almeida Camargo
Rennan Herbert Mustafá
Iara Antunes de Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maíra Marchi Gomes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Erick Beyruth de Carvalho
Bruna Borges
Caso Althusser
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Giulia Signor
Rodrigo Becker
Júlia de Souza Machado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cargos públicos de provimento efetivo
Patrícia Cordeiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Adilson Pires Ribeiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
César Barros Leal
Delano Câncio Brandão
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Flávia Pereira Hill
Natalia Cintra
Guilherme Bonato Campos Caramês
Anna Júlia Santana Vicente
Atahualpa Fernandez
Persecução penal nos crimes tributários
Vinícius Loss
Fernanda da Rocha Fabiano
Luana Cabral
Paula Brener
Fernando Hoffmam
Tabita Aija Silva Moreira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eduardo Bitencourt
João Felipe Bezerra Bastos
Roberto Barbosa de Moura
Luciana da Silva Caseiro
Gabriel Vitor Nogueira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Maria Eduarda Sagás
João Lucas D. de Azevêdo
João Antonio Tomporoski
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Lopes Ninomiya
Carolina Farkasvolgyi
Patrícia Moreira de Lima
Hugo Melo Falquer
Thula Pires
Lucas Laire Faria Almeida
Wagner Yukito Kohatsu
Sara Vieira Matos Figueiredo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Nayara Swarowski
Ismar Nascimento Jr.
Yuri Calixto
Jocê Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Felipe Bertazzo Tobar
Carolina Sena Vieira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Newton Pereira Ramos Neto
Marcos Prata Bentes
Paulino Oliveira Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cleiton Sacoman
Atenuante inominada
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ualy Matos
Fabricio Lima Silva
Luana Andrade
Leonardo de Oliveira
Henderson Fürst
Antônio Pereira Gaio Júnior
Antonio Graim Neto
S. Tavares-Pereira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Everton Sarraff Nascimento
Aisha E. Road
Lara Kauark Santana
Ana Miguel Gomes Regedor
Michel Zumerkorn Hassan
Rosana Rufino
Patrícia Cordeiro da Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Manuel Martín Pino Estrada
Germano Schwartz
João Pedro Gebran Neto
Gabriela Mendes Machado
r Thomas Bustamante
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo Nery
Luís Gustavo Reis Mundim
Roger Feichas
Fernanda Gomes e Souza Borges
Caroline Bispo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jorge Acosta Jr.
Brena Bonachini
Fernando Sacco Neto
Lucélia de Sena Alves
Gustavo Marques Krelling
Giovanni Chaim
Mauricio Stegemann Dieter
Nilza Sarneski
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Nariel Diotto
Recurso Especial
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Izabele Pereira Barra
Ruiz Ritter
Carla A. Ventura
Olavo de Oliveira Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Júlia Quaresma Passos Jorge
Wagner Carmo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Silvana Colombo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thiago Freitas
Amanda Lobão
Letícia Bürgel
Deonísio Koch
Sistema Penal do Rei Midas
Affonso Ghizzo Neto
Sebastião Marques Neto
Paulo Ferrareze Filho
Daniel Brandão
Williams Félix Gomes da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Roberto de Souza
Victor Pyles
Luciana Pimenta
Marcelo Buzaglo Dantas
David T. Queiroz de Souza
Julia Santi Fischer
Filipe Reinert
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rafael Bruno de Sá
Henrique Franceschetto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bruno de Almeida Passadore
Débora Silva Massulo
Lucas Pereira Sagaz
Luciane Maria Trippia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Renan Francelino da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bianca Mendes Pereira Richter
Renata Carvalho Amaral
América
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Poeta Ali Agora
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruno Campos Silva
Alberto Sampaio Júnior
Fábio Alexandre Coelho
Laís Arruda Marini
Joana Ribeiro
Mauro Mendes Dias
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernanda Tanus Costa
Marcelo Mendes dos Santos
Herval Sampaio
Ge Mello
Celso Augusto Uequed Pitol
Fabiano Zavanella
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriela Ribeiro
Fernando Rey Cota Filho
Fábio Camargo
Jorge Alan Wunderlich
João Paulo Lordelo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Giuliano Tamagno
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lygia Molina
Fauzi Hassan Choukr
Andréia Candida Vitor
Lucas Murilo Wojcik
Marcelo Mazzola
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruno Taufner Zanotti
João Rafael de Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
Guilherme Chamum Aguiar
Fernanda da Silva Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nic Cardeal
Luana G. de Vito
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruno Silveira Rigon
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Deise Helena Krantz Lora
Luanna Tomaz de Souza
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Defensores Públicos
Rafael Feitosa da Mata
Eric Cwajgenbaum
Rômulo de Andrade Moreira
Veronica Pacheco Viana
Carolina Moraes Migliavacca
Viviane Lícia Ribeiro
Hellem Silveira Rebolças
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Karla Fabrício de Godoy
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Thayna Macedo
César Augusto Baldi
Juarez Rogério Felix
Raquel Possolo
André Chiabay
Rodrigo Portela Gomes
Jamilla Monteiro Sarkis
Paulo Lenzi
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcelo Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Letícia Bittencourt
Manoel Cardoso Helfer
Suzana Rahde Gerchmann
Carlos Augusto de Assis
Marly Fernandez
Denis Sampaio
Raphael Fernando Pinheiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paulo Antonio Peressin
Mayra Matuck Sarak
Ana Paula de Souza Cury
Bernardo Lima
Elisa Rech Dickel
Lívia Casimiro
Alana Oliveira
Mariana Alves Lara
Maica Matos Leão
Vinícius Alves
Thaís Rocha Lima
Emília Queiroz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Suellen Regina Frantz
Carla Froener Ferreira
Pedro Ivo de Sousa
Eugenia de Azevedo Neves
James Walker Júnior
Injustiças raciais no Brasil
Fabíola Sucasas
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo Victor Costa Brito
Leonardo Antunes Morais
Roberto Carlos Rocha Kayat
Samuel Medeiros Rocha
Milena Márcia de Almeida Alves
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luiza da Costa Alonso
Bianca Rosenthal
Uso indevido de algemas
Périsson Otávio Rodrigues
Francine de Moura
Gabriel Rodrigues de Carvalho
G. Couto de Novaes
Augusto Passamani Bufulin
Pedro Dalese
Jeffrey Chiquini
Valéria Magalhães Schneider
Pedro de Souza Gomes Milioni
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Wellington Jacó Messias
Bruno Sá Freire Martins
Leandro Bastos Nunes
João Guilherme Alvares de Farias
Matheus Novais da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Emrich Sá
Ângelo Boreggio Neto
Maurilio Casas Maia
Samuel Bueno
Júlio Marcelo de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriela Araujo Souza Lima
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Sarri Carreira
Heloisa Alves
Diogo Bacha e Silva
Roberto Livianu
Italo de Oliveira Guedes
Felipe Montiel da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Savio Rangel Santiago
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Hodavias Bibiano Chivinda
Roberta Oliveira Lima
RHC 75.800
Efson Lima
Fabrício Morais da Costa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vinicius Gregório
Luiz Ricardo de Castilhos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Augusto Jobim do Amaral
Rodrigo Luz
Marcos Catalan
Nelson Rosenvald
Daniella Teixeira
Anderson Brasil
Ezequiel Pires
Inexistência jurídica
Edson Carvalho
Marcello Terto e Silva
Antonio J. Capuzzi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maurício Requião
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Amanda Ribeiro dos Santos
Alexandre Bahia
Myrna Alves de Britto
Adriana Lopes
Denis Donoso
Vitor Vilela Guglinski
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Elizabete de Araújo Souza
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Mariana Rodrigues Veras
Eron Corrêa da Silva
Valmir Pereira Alcantara
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maira Scavuzzi
Rosimeire da Silva Meira
Alessandra Simões Reis Abraão
Fernando Antunes Soubhia
André Gustavo Salvador Kauffman
Priscila Serafin Proença
Arlene Mara de Sousa Dias
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maira Bianca Scavuzzi
Matheus Felipe de Castro
Veyzon Campos Muniz
Phillip Gunther
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriel Esperança Lisboa
Elisandro Lotin de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
José Edvaldo Pereira Sales
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo de Mello Vieira
Fábio Borges
Tiago Didier
Claudio Daniel de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Diego Henrique Schuster
Igor Guilhen Cardoso
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alfredo Copetti Neto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Antonio Pietro Almeida
Rafael Moura
Eduarda Couto Pessoa Othero
Víctor Minervino Quintiere
Josiane Rose Petry Veronese
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luisa Oliveira Coelho
Paola Alcântara Lima Dumont
Mayara Pellenz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ricardo Souza Calcini
Joseane de Souza
Tiago Spinato
Luiza Miranda Heinisch
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Frizzo Bragato
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Eduardo Januário Newton
Michelle Gironda Cabrera
Daniela Richter
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cristiano Duro
Vinícius Cidral
Paula dos Santos Bregagnol
Martina Mariano Spanemberg
João Vitor Ribatski
Andreu Sacramento Luz
Salmi Paladini Neto
Teresa Arruda Alvim
Ana Paula Siqueira
Alexandre Cesar Pereira
Denize Carolina da Cunha
Kleber Zanchetta
João Victor Mingorance
Marcella Granemann Ferreira
Ivan Gomes Bonifácio
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Claudia da Rocha
José Ribas Vieira
r Raul Linhares
Disputa de guarda judicial
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Ferreira Machado
Luiza Nagib Eluf
Afrânio Silva Jardim
Patrícia Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Lívia Rebouças da Costa
Gabriel Pereira de Carvalho
Gustavo Noronha de Ávila
Rafael Felgueiras Rolo
Fernanda Melo Silva
Fransuelen Geremias Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marisa Falcão
Júlio Cesar Rossi
André Luiz Bermudez Pereira
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Luis Callegari
Emelyn Almeida de Lima
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Natascha Anchieta
Vitória Passini
r Rizzatto Nunes
Renato S. S. Schindler Filho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lenio Luiz Streck
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Grazielli Farias Fraga
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fabiano Ramalho
Alice Bianchini
Matheus Vignatti de Carli
Emílio Peluso Neder Meyer
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ian Martin Vargas
Lucas Baratieri Francisco
Marcus Vinícius Motter Borges
Bernardo Gonçalves Fernandes
Guilherme Moreira Pires
Ivani Contini Bramante
Alexander Meurer
Nádia de Castro Alves
Isabela Sousa Bestetti
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tiago Silva de Freitas
Priscila Fichtner
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Juliana de Alano Scheffer
Jorge Coutinho Paschoal
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Isabela Maria Cremasco Vieira
Guilherme Christen Möller
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucia Bastos
Andreu Luz
José Carlos Portella Junior
Ivan Bonifácio
Edgard Usuy
André Luís de Lima Maia
Simone Henrique
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Caroline Machado Medeiros
Rafael Alexandre Silveira
Rafaela Alban
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cintia Neves Godoi
Vanessa Milani Sgreccia
Natã Ferraz Carpanez
Mauro Cesar Martins de Souza
Gustavo Medeiros
Norberto Knebel
Fernanda Koch Carlan
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paulo Henrique Oliveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Agustín Laó-Montes
José de Assis Santiago Neto
Diogo de Paula Papel
André Lozano Andrade
André Tredinnick
Larissa Clare Pochmann da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Fermín Canteros
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Leonel Maschietto
Felipe Barreto de Melo
Daniel dos Santos Rodrigues
Tauana Fernandes Fontenelle
Lazara Carvalho
Bruna Caroline de Oliveira
Juliana Hermes Luz
Higor Rezende Pessoa
Patrick Lendl Silva
Camila Savaris Cornelius
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
João Pedro França Teixeira
Charles da Costa Bruxel
Jose Luis Bolzan de Morais
Mônica Louise de Azevedo
Alexandre Basílio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Queiroz
Rogério Pacheco Alves
Mauro Granemann de Souza Neto
Guilherme Valle Brum
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ricardo Fretta
Bartira Macedo de Miranda
Enos Eduardo Lins de Paula
Álvaro Castillo
Bruna de Souza Fernandes
Priscila Martins Dias
Célia Iraci da Cunha
Mateus Costa Pereira
Diogo Dal Magro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Diego Ken Osoegawa
Ronicleici Santos da Conceição
Paulo Ricardo Stipsky
Téssia Gallina Jorge
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Juliano Cesar Zanini
Willame Parente Mazza
Mariana Lopes
Luis Gustavo Cardoso
Elisa Berton Eidt
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Paula Couto
Alberto Jonathas Maia
Eduardo Santana Cordeiro
Rafael Lara Martins
Renan Apolônio
Vitor Andrade
Caroline Farias dos Santos
Priscila Serafin Proença
Thereza Christina Nahas
Fausto Amador Alves Neto
Mauricio Mota
João Carlos Castranheira Pedroza
Thiago da Silva Santana
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Homero Chiaraba
Thiago de Oliveira Vargas
Leonardo Drigo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Yuri Carneiro Coêlho
Glauco Salomão Leite
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Willian Alex Sander Amorim
José Antonio Farah Lopes de Lima
Suhel Sarhan Júnior
Geovane Peixoto
Sofia Jessica Diaz
Maria Carolina Russo
Leandro Augusto Alves da Silva
Renata Oerle Kautzmann
Patrícia Henriques Ribeiro
Vontade de Constituição
Guilherme Barros Martins de Souza
Willian de Meira
Bruna Maira Cavalheiro
Luciana Severo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Renê Francisco Hellman
Weber Luiz de Oliveira
Cristiano Aparecido Quinaia
Willian Antonio Meotti
Espetacularização da violência
Nicole Noschang
Ana Paula Backes
Isabela Albuquerque Mustafa
Thiago Vasconcelos Moura
Desumanização do traficante e do usuário
José Ricardo Caetano Costa
Tiago Joffily
Alexandre Pacheco Martins
r Nelson Lacerda
Gustavo Borges Mariano
Isis Regina de Paula
Aicha Eroud
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Renê Hellman
Violência contra as mulheres
Gabriela Oliveira Freitas
Tiago Resende Botelho
Ulisses Schwarz Viana
Osvaldo Agripino
Theodoro Vicente Agostinho
Patrícia Otarão
Laura Cascardi
Estudantes secundaristas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lucas Guimarães Chagas
Zulmar Duarte
Kássio Henrique S. Aires
Jéssica Feiteiro Portugal
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bianca Aline Becker
Eduardo Silva Bitti
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Glauco Gumerato Ramos
Modelo aristocrático de Direito
Igor Borges La Rosa
Hermes Zaneti Jr.
Sílvia Gabriel Teixeira
Felipo Pereira Bona
Sandro Luiz Britto Sprenger
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernando Goya Maldonado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Paulo de Souza Carneiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Laura Souza Lima e Brito
Cristiano Duro
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Palma de Brito
Sergio Matos
Suelen Tavares Gil
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Pollyanna Maria da Silva
Maykon Fagundes Machado
Jordane Costa Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Larissa Mozzatto Risério
Alissar Ali Fahs
Cândido Furtado Maia Neto
Josiani da Silva Pospichil
Aurélio Franco de Camargo
Cristiano Peres Barbosa
Marilena Wolf de Mello Braga
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Brantes Ferreira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bárbara Fonseca de Moura
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Joselene Negra Black
Luara Colpa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Leonardo Alves Côrrea
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bruna Kern Graziuso
Ana Claudia de Souza Crotti
Josevando Souza Andrade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maria Lúcia Barbosa
Ruth Barbosa
Daniel Willian Granado
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriela Ponce
Negócios jurídicos processuais
Rosa Benites Pelicani
João de Castro Souza
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João Victor Rozatti Longhi
Deonísio Koch
Camila Amado Soares
Elcemara Aparecida Zielinski
Antonella Galindo
Bárbara Natália Lages Lobo
Giovani Clark
Elson de Almeida Santos
Carmem Cavalcante
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo Wasem Galia
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lei nº 8.137/1990
Alexandre dos Santos Priess
Fábio Salum
Thiago Siffermann
Bruna Roberta de Borba
Pedro Arruda Junior
Silas Maycon Lopes Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Cássio Rebouças de Moraes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Richard Quispe Salazar
Isaías Henrique Silva
Felipe Abdel Malek
Gustavo Silva Alves
Silvia Arizio
Justiça e vingança
Felipe Pruinelli
Bruno da Costa Vaz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Nayder Rommel de Araújo Godói
Estela Márcia Rondina Scandola
Paloma Braga
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gil Ramos
Mamadú Saido Djaló
Sandro Luiz Bazzanella
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Breno Hoyos Guimarães
Lucas Varela
Alexandre Leal
Daniela Richter
Marcelli Cipriani
r Tainá Aguiar Junquilho
Carla Dietrich
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vitor Morais de Andrade
Carla Benitez Martins
Fabrício Pontin
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Assis da Costa Oliveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Soraia da Rosa Mendes
Rideko Suzuki
Rodrigo D’Orio Dantas
Rogério Carvalho da Rosa
José Calvo González
Lidia Isabel Lira
Fabiano Moyses Furtado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Janiere Portela
Redação
Ciro de Souza Brito
Gabriel Quintanilha
Tiago Oliveira de Santana
Ubiratan de Mattos
Tatyane de Araújo Campos
Victória Sell Feiber
Giancarlo Montagner Copelli
Jefferson Augusto de Paula
Lillian Pfleger
Joyce Ariele Silva Meireles
Catarina Hernandez Ferri
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paolla Hauser
Patrícia Salviano
Gabriel Cavalcante Cortez
Ezilda Melo
Mario Porto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Dina Alves
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fábio Guimarães Timponi
Paulo Incott
Claudio Melim
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ademar Nitschke Júnior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Dora A. Martins
Viviane de Santana
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernando Porto Martins
Leonardo Marques Vilela
Lorena Guedes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Eduardo De Nadal
Luis Leandro Gomes Ramos
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Amorim
Amanda de Medeiros Lima
George Oliveira
Vinicius Cardona
Lucas Machado
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernando César Costa Xavier
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maurício Fontana Filho
Mateus Brandão Aires
Leonardo Godoy Drigo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Henrique Rabelo Quirino
Maurício Ramires
Matheus Fanti
Vanessa Saraiva de Abreu
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Emily Fidelix
Adriano Leitinho Campos
Victor B. Gonçalves
Valter Guerreiro
Rafael Caselli Pereira
Raígor Nascimento Borges
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Fernanda Ely Borba
Gilberto Morbach
André Amorim de Aguiar
Nathália Christina Caputo Gomes
Davi Arnaut Kraiser
André Felipe Oliveira Moraes
Jeovan Alves dos Santos
Flávia Ávila Penido
Helena Patrícia Freitas
André L. Nicolitt
Aphonso Vinicius Garbin
Sofrimento
Fernando Antunes Soubhia
Alexandro Marcel
Lucas Gabriel Furlan
Tiago de Toledo Rodrigues
Gabriel Lima Marques
Paulo Ricardo Stipsky
João Paulo Atilio Godri
Cristiana Cordeiro
Márcia Letícia Gomes
Thomas da Rosa de Bustamante
Amanda Arruda
Eduardo de Avelar Lamy
Wilson Knoner Campos
Camila Belinaso
João Ulysses Ferreira Neto
Suzany Lima do Nascimento
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcio Guedes Berti
Fábio da Silva Bozza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Terceira idade
Nadine Hellen Reis
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Doacir Gonçalves de Quadros
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pablo Freire Romão
Camila Cardoso de Mello Prando
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maick Cristian Valino Pinheiro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Igor Raatz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Débora Spagnol
Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Ávalo Santana
Carlos Eduardo Martinez
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Isadora Delfino Reis
Inês Virgínia Prado Soares
Monica Cecilio Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernanda Pacheco Amorim
Jarbas Matos
Rafael Faria Basile
Marli M. M. da Costa
Fernanda Becker
Felipe da Silva Freitas
Eduardo Borges
Leonardo de Souza Chaves
Mauro de Azevedo Menezes
Daniel Octávio Silva Marinho
Lucio Barreto Guerreiro
Danilo Nascimento Cruz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alan Martinez Kozyreff
Katarina Peixoto
Aisla de Carvalho
Rafaela Alban
Gabriel Bulhões
Pierre Moreau
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriela Nascimento Lima
André Lucas Fernandes
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcelo Marinho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Adriano Sant’Ana Pedra
Thiago Vieira de Sousa
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Henrique Cardoso
Caelen Yumi Takada Barros
Jaécio Matos Santos
Fernando Torres
Ricardo Luna
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Henrique Abel
Danúbia Souto de Faria Costa
Crédito negativo
Fabiana Lanke
Vinicius Silva Lemos
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Coelho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Amanda Viega Spaller
Barbara Christina de Souza Rosa
Série eProcesso: prática com teoria
Marcelo Carneval
Flora Augusta Varela Aranha
Marcelo Ferreira Machado
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernando Gama de Miranda Netto
r Luiz Ferri de Barros
Andrea Simone Frias
David Salim Santos Hosni
Camila Canto
Nely Nazareth
João Marcos Braga
Guilherme Zorzi Rosa
André Dos Santos Carvalhal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rafael Ramos Rodolfo
Rafaela Alban
LETICIA ARENAL
Franciele Rieffel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Série Cibersegurança III
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
José Luiz Toro da Silva
Martina Silvestri
Yuri César de Almeida Silva
Lucas Correia de Lima
Márcia Cunha Teixeira
Alexandre do Rosario Brito
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Daniel Willian Granado
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fiammetta Bonfigli
Juliana Ribeiro Goulart
Fabiana Otero Marques
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
André Sampaio
André Alexandre Happke
Gisela Maria Bester
Renato Mantoanelli Tescari
Rafael Tubone Magdaleno
Evandro Regis Eckel
Samira Schultz Mansur
Marina Barcelos de Oliveira
Nara Fernandes Lúcio
Igor Cardoso
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Andrade de Azambuja
Caelen Barros
Alexandre Coutinho da Silveira
Débora Veneral
Mariana Lamassa da Fonseca
Alexandre Carrinho Muniz
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Indenização seguradora
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Contribuição Previdenciária
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ocupação das Escolas e Universidades
Desistência da adoção
Fernando César Costa Xavier
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Kafka
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atividade de risco
carta
Universidade Federal de Goiás
Direito Penal Sexual
Thieser da Silva Farias
Samira Schultz Mansur
Artigo Científico
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Revista Avant
Cumulação de pensões
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direito de personalidade
Leonardo Avelar Guimarães
Alexia de Melo Miguel
João Vítor de Araújo Santos
tratamento do preso
Poder Judiciário de Santa Catarina
TRF da 3ª Região
Revista Húmus
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Livro Infantil
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Entrevista do dia
Uso do telefone celular
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Eduardo Bueno
Marcio Borges S. Castellões
Direito de imagem
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Resolução 213/2015
Suspensão Processual
Duílio Antero de Camargo
Somália
tentativa de homicídio
Continua
Carolina Iarocrinski
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fernando Pegorini
STF
Lei Complementar 197/2000
Publicidade das decisões administrativas
Bruno Luís Marques Hapner
Direito Internacional
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Suprema Corte do Chile
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Meninas de Guaru
Procuradoria Regional Eleitoral
Universidade de Berkeley
Jean Rodrigues Salles
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Fornecimento de fraldas
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Revista Eletrônica da ABDConst
chapa Dilma-Temer
infecção hospitalar
RE 760931
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Julia Santi Fischer
Contas inativas do FGTS
GLBTs
Exame preparatório OAB
Mutirão conciliação
buy a philosophy paper
Rennan Herbert Mustafá
Nova data
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Organização Mundial de Saúde
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Queda em bueiro
Apelação Cível
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Convenções Internacionais
animais silvestres
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Editora Tirant Lo Blanch
Prerrogativa de foro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei das Terceirizações
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Projeito Pai Presente
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Comunicação ONU
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Manual de Processo Penal
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Desabafo do juiz
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Sobre a Guerra
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OCupações das Escolas e Universidades
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Revista Direito GV
Decisão judicial
Agravo de Instrumento
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Tainara Martinhago Virtuoso
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PEC 241/2016
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HC 129646
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Honorários Advocatícios
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Ministérios Públicos do Mercosul
Dívida de condomínio
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fertilização In Vitro
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Legalização da Prostituição
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Parentalidade socioafetiva
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Defensoria Pública de Goiás
adultério
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Impeachment
agravo interno e embargos
Diploma de 3º grau
Marcello Pietro Iacomini
Andréia Ferreira Bispo
Rodrigo Bahia de Souza
Poligamia
Curso de Espanhol
Jordânia
WebRadio TJSC
Luiz Ferri de Barros
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Simpósio
II Congresso Sul Brasileiro
Lista de Livros
Coletivo Lapices
Projeto de Lei 4.850/2016
Ministério Público
NYtimes
Bingo
Escudo de Vidro
TST
José Edvaldo Pereira Sales
Rosalvo Ivarra Ortiz
3ª Turma do STJ
3º Turma
Iolmar Alves Baltazar
Tiago do Carmo Martins
Os Novos Atores da Justiça Penal
Leonardo Sagrillo Santiago
Advogados públicos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Flávio Baumgarten
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fernanda Moretzsohn
João Guilherme Alvares de Farias
Cinemas
Programa de estágio
Confederação Brasileira de Futebol
Enunciado 266 do STJ
Gustavo Capobianco Volaco
PEC 287/2016
Otávio Augusto Tirello Pulga
Alice Hammes
Contas Presidenciais
Remição pelo estudo
UFOP
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
ONUBrasil
REsp 1428493
Voto divergente
Medida alternativas à prisão
Consulta
Indicação Literária
Mortes e lesões causadas por policiais
Metodologia da Pesquisa
Germano Schwartz
Ilton Norberto Robl Filho
Arnaldo Rocha Júnior
José Enrique Teixeira Reinoso
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Luis Leandro Gomes Ramos
Cartório extrajudiciais
Pedro Valença Resende Ferreira
Organização Criminosa
4º Turma do STJ
Lei Antimanicomial
Natália Barroca
Doulas no parto
Desembargador Osmair Couto
O Controle da Moralidade Administrativa
Não é não
Desconto no salário
Legislação
RDD
Marcelo Pichioli da Silveira
Clarice A. Petramale
Aplicativo Replika
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Gratuidade do Ensino
Universidade do Porto
Regime domiciliar
r Luiz Ferri de Barros
Desvio de função
HC 374713
Satélite Geoestacionário
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Mateus Vaz e Greco
Projeto Releitura
Roubo de carro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Cultura da Punição
PLS 288/2013
Lei Federal 11.091/2005
PEC 227/2016
Ministro Og Fernandes
Uniplac
Antônio Thulio Souza Bessa
Psiquiatria Forense
Mudança de sexo
Estatuto da Criança e do Adolescente
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Stephanie Noya S. R. Tanure
Disparidade Salarial
danos estéticos
Sérgio São Bernardo
Curso de extensão
Affonso Ghizzo Neto
Giulia D'Amore
Robert Alexy International Legal Seminar
Djonatan Batista de Lima
Ramadã
Carnaval de Rua
Airto Chaves Júnior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Eloi Castro Santos
Estatuto do Idoso
TJCE
Documentário Não é Brinquedo
José César Coimbra
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Daniel Soifer Kriger
José Roberto Martins Junior
intimação e notificação
Eliana Rocha Oliveira
Maria Coelho Rosa Nôvo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Companhia aérea
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Véu
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
SAJ
Lenio Luiz Streck
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
DPESP
Liberdade Religiosa
#Empório indica
Portaria 1/2017
Vinícius Núñez Pinheiro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
oficinas de parentalidade
Bruna S. Lago
Ditadura Chilena
Gustavo Schlupp Winter
Registro profissional
Crime de Furto
Alfa Oumar Diallo
Tiago Didier
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
investimento
Deficiente físico
Regimes de casamento
Lei proíbe Uber no RJ
Felipe Lima de Almeida
Ex-cônjuges
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
ADPF n. 461
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Materialidade delitiva
Envenenamento de merenda escolar
Vestibular Udesc
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Rosimeire da Silva Meira
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Dra. Annette Cardoso Rocha
Kristian Rodrigo Pscheidt
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Edital publicado
Matheus Felipe de Castro
João Marcelo Negreiros Fernandes
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Execução provisória da pena
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Devido Processo Legal Substancial
Airton Gomes Braga
Adilson Pires Ribeiro
Fundo Penitenciário Nacional
Esther Maria de Magalhães Arantes
casais homoafetivos
Processos
CEPAL
cooperativa de crédito
Código de Ética Médica
Justiça além dos autos
Norberto Knebel
Observatório da Mulher
A construção da cidadania e a sexualidade
ONU Mulheres
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
professor Dr. Guido Aguila Grados
Ísis Fontenele
Coaching para Liderança de Alta Performance
Samila Gusmão Kalif Pereira
Cursos
Ministério Público Militar
Emissora de Televisão
Suspensão condicional de processo
Publicidade de cigarros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alexandre do Rosario Brito
Concurso de Bolsas
Resolução n. 155/2012
Carros apreendidos
Samir Mattar Assad
UNIJUI
Inteligência Artificial
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Affonso Ghizzo Neto
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Dano ambiental
Arrecadação de Verbas Públicas
Layane Leans Cardoso
Patricia Burin
padrão internacional de segurança
Renajud
a dor tem pressa
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Totalitarismo no século XXI
Defensor público José Ivan
Ônibus
Legislação Italiana
Súmula 563 do STJ
Maurilio Casas Maia
Fernanda Fragoso
Roger Machado
Joaquim Leitão Júnior
Massa Falida
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estados Lusófonos
Curso Novo CPC EAD
Conselho Municipal de Assistência Social
estacionamentos
Projeto PROTEUS
Soraia da Rosa Mendes
Furto em estabelecimento comercial.
Heloísa Husadel Telles
Marcelo Fernandez Urani
Dinamarca
BNMP 2.0
Márcia Sarubbi Lippmann
Min. Laurita Vaz
Manuela Valim Charpinel
Antonio Marcos Gavazzoni
Leonardo Lucci
Valber Melo
Encontro
Ana Luíza Teixeira Nazário
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Processo de validação de documentos
Botão de pânico
Torcedores
Menores infratores
AP470
Amanda Bernardes Khouri
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei Complementar 73/93
Alimentos no âmbito internacional
Atividade Especial
tese reafirmada no STF
Processo Penal no Limite
Plano de Ação dos Tribunais
Cândido Furtado Maia Neto
Juarez Cirino dos Santos
Justiça Juvenil
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Crise Migratória
Luciano Dantas Sampaio Filho
Comunicado da ONU
Alan Maurano Savedra
Segurança Digital
HC 389211
Participação nos Lucros e Resultados
Francisco Sannini Neto
Polônia
abordagem policial
Julio Cesar de Souza
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Denúncia Crime
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Carlos Magno Spricigo
Ministro Eliseu Padilha
Gustavo Faria Pereira
Pessoas portadoras de deficiência
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antecipação de Tutela
HC 75.716
Senha de cartão
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Paulo Ferreira da Cunha
HC 138207
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Alepo
Nelson Lacerda
Fundo de Assistência Parlamentar
Tradução Regras de Bangkok
Átila Da Rold Roesler
Clube de Regatas do Flamengo
UFG
70ª edição Jornal AJD
Judiciário paulista agora é 100% digital
Processos administrativos
André Leivas de Araújo Vianna
luta pelos direitos
nulidade absoluta no processo penal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vilmar Urbaneski
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Segurança Aeroportuária
Cultura da sentença
Paris
Emenda Constitucional 95/2016
Turquia
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lei n. 13.189/2015
Andréa Pachá
Agência Nacional de Aviação Civil
Paulo Queiroz
Lei de Mediação
Secretaria da Fazenda de MG
individualização
Ensino de Processo Penal
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Penal Tributário
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Centro de mediação
REsp 1613561
Ditadura brasileira
Conselho Tutelar
Reforma do Judiciário
O negociador
Concurso público para cartórios
Francisco Cordeiro
Tráfico privilegiado
empréstimos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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China
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Em busca das garantias perdidas
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
doutorado
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Paulo Thiago Fernandes Dias
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Regulamentação do uso das algemas
Resolução 225
Revogação de Resolução
Plano Nacional de Segurança
Érica De Kássia Costa Da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Luciano Chacha de Rezende
IHU On-Line
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Teses
Nova Súmula
Lata de tinta
Registro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Violência na Escola
Denúncias contra Aecio Neves
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Democracia em Desconstrução
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Investigações criminais
África Ocidental
Países Lusófonos
Armas Nucleares
pedido de cancelamento rejeitado
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Documentos exterior
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regime inicial do crime de roubo
Planos de Saúde
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Especializações
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Eduardo Silva Bitti
Ministro Raul Jungmann
Áudio da entrevista
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ricardo Leonel da Silva
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Código de Ética da Magistratura
Comissão de Anistia
Turismo
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Prêmio Conciliar
Anuário da Justiça
Estudos
A Hiperintegração do Direito
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Reforma da política de drogas no Brasil
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Reconhecimento de paternidade
Otelo
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Lucas do Nascimento Nobre
ONU Brasil
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Relação de consumo
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Joinville/SC
Resolução
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Regime aberto
Certidão de Nascimento
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Prisão Domiciliar
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Competência criminal
Daniela V. Pachito
Juiz Luís Carlos Valois
Medidas cautelares a parlamentares
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Toronto
RIHJ
Segunda Turma do STF
PEC 209/2012
Marcelli Cipriani
Lei estadual n. 319/1948
Pedro Augusto Santos de Souza
Benigno Núñez Novo
Adoção homoparental masculina
Tainá Fernanda Pedrini
comemoração 125 anos
Henrique B. Souto Maior Baião
Direito e Arte
Dano Psíquico
Advertência
Perda total
Combate à tortura
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rodrigo Francisco de Paula
instituições financeiras
bloqueio de Whatsapp
José Ewerton
Itapema/SC
Curso de Filosofia Jurídica
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ana Luiza Canavarros Caldart
Leandro Matsumota
EMAB
voa ou corre?
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
confissão espontânea
promoção da igualdade étnico-racial
Child Best Interest
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sandro Luiz Bazzanella
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Bruno Ferreira
Homologação de acordos consensuais
Ana Carolina Greco Paes
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
dependência de álcool
Curso Avançado de Direitos Humanos
Zéu Palmeira
CTPS
Lei n. 13.247
Entre Nós
Contestação
Edilson Santana G. Filho
Suíça
Arquivamente de Inquérito
dupla maternidade
PLS 280/2016
MESC
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sonia Aparecida de Carvalho
Marcelo Figueiredo
Juliana Raisa dos Santos Silva
Conselho Federal da OAB
Yegor Moreira Junior
Leis internacionais de direitos humanos
TJAC
interpretação conforme
Lista
Clariana Sommacal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Diogo Bacha e Silva
II Jornada Jurídica de Cascavel
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
TSJP
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
CERS
A criminalização midiática do sex offender
r Bruno Miragem
Bloqueio judicial do WhatsApp
REsp 1338942
Luanna Tomaz de Souza
Recurso de Revista
Paulo Ricardo Suliani
Fazenda nacional
Austrália
terror e medo
Lute como uma menina
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Sistema Penal Contemporâneo
Marcelo Lebre
Sanção Presidencial
Isabel Bueno
Citação e intimação
Lei nº 8.036 de 1990
Julio Castro
Jacqueline dos Santos Fernandes
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Especialização em Ciências Penais
Instalação dos cursos jurídicos
Juliana Arrais Mousinho
Projeto de Lei 3.277/2012
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terras de cultivo de drogas
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Mundo do Direito
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INTERVENÇÃO
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Davi Pereira Junior
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Direito das Obrigações
Seguro de Vida
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Laboratório UbiNET
Salvo conduto
Advogado dativo
Lei nº 7.716/89
Yeda Barbosa
Luísa Claudia Faria dos Santos
Felipe Cunha de Almeida
Fernanda Martins
Estado do ES
Obrigação propter rem
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Mestrado Direito Internacional
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ianca Souza Barauna
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Pedro Roberto Donel
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Superior Tribunal de Justiça
Cármen Lúcia
Filipe Maia Broeto
Resolução n. 235/2016
Casa das Américas
Bruno Antonio Barros Santos
Citação eletrônica
Estelionato emocional
acervo disponível
fraude
Mario Porto
2ª Edição
crimes cibernéticos
RG
Cenário jurídico e político
Medidas alternativas
Direitos de sucessões
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Edital de Parecerista
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Movimentos sociais
Raul Linhares
Vínculo de emprego na relação de motoristas
UNISINOS
Renata Condi Vescovi
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Almir Megali Neto
Thadeu Augimeri de Goes Lima
danos morais coletivos
Bruna Vidal da Rocha
Competência Jurisdicional
Criminologia Forense – Tomo I
Recomendação 27/2009
Constituição e Poder Vol. 1
Bernardo Micherif Carneiro
Paternidade
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Audiência por videoconferência
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Indenização a familiares
Flórida
Aplicativo
Chamada pública
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Estado do Rio de Janeiro
Universidade Federal de Minas Gerais
Assédio Moral
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Caso Escher e outros
Superior Tribunal Militar
Maioridade
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Jhonathan Fávero
Constituição e Poder Vol. 2
Resolução 125 do CNJ
UNAERP
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Tratados de direitos humanos
Especialista ONU
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Paridade de Gênero
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Gabriela Andrade
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Megatendências
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Toca fitas
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Conjunto Habitacional
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Indenização por Dano Moral
Judicialização democrática
Ministério Público da Bahia
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Justiça russa
Linkedin
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Andressa Magnabosco Koch
Banco do Nordeste
I Encontro das Criminalistas
exercícios sistêmicos
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Redação
VEC
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Lourival Almeida Trindade
Jorge Alberto de Andrade
Porte de Armas
Saúde Prisional
Reino Unido
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Igor Braga de Souza
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Israel
Parlamento Europeu
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Promoção das Diversidades
Varas
Lições de Direito Alternativo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Matheus Felipe de Castro
Exame de DNA
Pretensão Punitiva
Tecnologia Comunicação e Informática
8ª Vara Federal de Florianópolis
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Élcio Arruda
MPT
Súmula 90 do TST
artigo 33 do CP
Trabalho não remunerado
Leonardo Schmitt de Bem
Disney
Projeto Cronos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
júri popular
Reforma da Previdência
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
S. Tavares-Pereira
Lei das Contravenções Penais
Vítima tenta acordo
Recursos Repetitivos
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Medeiros da Silva
Francisco Oliveira Neto
Três Poderes
Felipe Dalenogare Alves
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tramitação direta
Alfredo Copetti Neto
Pena de multa
Eugeniusz Cruz
Imóvel SFH
Competência originária do STF
Vanessa Pedro
Indígenas
Trícia Navarro Xavier
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Código de Trânsito Brasileiro
TJPA
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Transmissão on line
pós-graduação em direito processual civil
Legalização da maconha
Flacso
Direito Penal da guerra às drogas
Curso Novo CPC
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
PJe 2.0
RE 595676
Consolidação das Leis do Trabalho
Tribunal online
Inconstitucionalidade da proibição
Felipe Pruinelli
Wellington M. de Almeida
Teoria do Crime Culposo
Nicola Patel Filho
Curso de Direito
Crime de roubo
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reedição de normas
Palestrantes
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Debate
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Juiz humano
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Magistério
Balanço 2015 STJ
agressões físicas
Lei 9.029/1995
A Índole Filosófica do Direito
Guilherme Carvalho
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marcel Gomes de Oliveira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Obrigação Impossível
URFJ
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Reconhecimento fotográfico
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Clenio Jair Schulze
TVAL
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Boletim n. 08
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Nota de Repúdio
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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crime de estupro
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Teto remuneratório
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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escravidão
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crimes contra a vida
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Comarca de Fortaleza
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Descriminalização da Homossexualidade
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Atraso na entrega de diploma
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restabelecimento do fornecimento de água
CDA
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Recurso em Habeas Corpus
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Educação de Jovens e Adultos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Diploma
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Giancarlo Silkunas Vay
Citação por Hora Certa
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Paternidade biológica
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Carlos Henrique Raguza
“fosfoetanolamina sintética”
Roberto Wagner Lima Nogueira
Limites a internet
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Psicologia em Estudo
Entrevista
Câmara de SP
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Pamela Medeiros Gomes
Aicha Eroud
Previdência Social
Finlândia
Miriam Garrido
Jeffrey Chiquini
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direitos dos animais
Crimes da Ditadura Militar
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Máfia chinesa
Legislação Francesa
Sistemas informatizados
Mudanças Climáticas
gastos do Judiciário
Direito Animal
IPDMS
AMAERJ
Crise financeira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
adicional de insalubridade
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Antecedentes Criminais
Documentos estrangeiros
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sergio Henrique Salvador
Paulo Silas Taporosky Filho
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
O Procedimento Comum
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Nilson Costa Souza
Luciano Zanetti
mudança de nome
Projeto “Integra-Idoso"
Lei 13.269/15
Irlanda do Norte
FALSA VENDA
ReDiHPP
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Brasil. Human Rights Watch
Lei nº. 12.403/2011
Homeoffice
Atenção
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Direito dos Transexuais
Claudio Melim
Patrícia Cordeiro
Dosimetria
distribuição de terras
Aplicativo CPC Anotado
Memorial escravocata brasileiro
Fundação Getulio Vargas
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Guilherme Rosa Santos
Renê Hellman
Raphael Zanon da Silva
339 CP
Documentos falsificados
Diego Augusto Bayer
Teoria do adimplemento substancial
Por Danielle Mariel Heil
Boletim da RDL
Enamat
TRT da 12ª Região
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Evicção
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fernando da Silva Albuquerque
Mariana Goulart
Agressão escatológica
Jornal
Laísa Santos
Paulo Rogério Muniz Barros
Chamada para submissão de artigos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
audiolivro
Lívia Bortolotto Cardoso
Revista Sistema Penal & Violência
ADI 5645
José Maria Zanuto
Igor De Lazari
Sistemas Processuais Penais
Assembleia Estudantil
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Cursos Gratuitos
Registro de medicamento
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ricardo Conolly
Juiz Alfredo José Marinho Neto
OAB/MG
Quebra de Sigilo
MPF
posse-trabalho
Luiz Fernando Moreira
Legislação em vigor
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Jurisprudência
Simone Pires Cipriano
PRISÃO
Raphael Boldt
Lei n. 8.213/91
falta de decoro
Jonatan Ramos de Oliveira
Ezair José Meurer Junior
José Calvo González
consulta pública
Reclamação
Valores nutricionais
Gislaine Peixoto
Reinaldo Couto
Laura Gigante Albuquerque
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Japão
Ministra Cármem Lúcia
Paquistão
Adoção em conjunto de irmãos
dispensa discriminatória
Bancos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gilberto M. A. Rodrigues
tema 945/STJ
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Defensores Assassinados no Maranhão
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito e Gênero
Vitor Augusto Faria Pereira
Antonio Vercher Noguera
ADI 5357
Jamile Calheiros
Apreensão de passaporte
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Redução da Emissão de Carbono
Abuso de autoridade
Controle de Convencionalidade
Mato Grosso do Sul
Sistema Quero uma Família
TRT 10ª Região
impenhorabilidade
Tiago Clemente Souza
Ana Tereza Basílio
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Recomendação 41
U2
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Leonardo Garcia
Regras de Bangkok
Motorista
Requisitos Mínimos
Representação Criminal
Lula
Confisco de Bens
MoWBrasil 2017
Thiago Minagé
Filmes Africanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Princípio do melhor interesse da criança
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lucas Silvy Santos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Direitos de Privacidade
Crimes Imprescritíveis
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Emenda Constitucional 88/2015
Revista Pensamiento Americano
TJGO
Hermes Moreira Jr
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Vitória/ES
Paulo Incott
Emetério Silva de Oliveira Neto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Juízes pela democracia
Geraldo Prado
cirurgia plástica reparadora
Noruega
Inconstitucionalidade do votos
Liminar em Habeas Corpus
Péterson Niehues
Audiência Pública
Crime Militar
Ação Cautelar 4327
Síria
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Imunidade parlamentar
Felipe Wruck Médici
Luis Calazans De Brito Bisneto
Documentos Público
13.271/16
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
RE 1217166
Súmula 574
Segurança do Poder Judiciário
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Felippe Borring Rocha
Volume 18
Fernanda Becker
Luís Henrique Linhares Zouein
Marcelo Ribeiro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Direito Forense
Mauricio Mota
Direito de liberdade religiosa
Andréia Leal Ferro
Rafaela Alban
FNDE
Leonel Pires Ohlweiler
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
John Nash
1º Congresso de Criminologia(s)
Regras da previdência
Gamil Föppel
Revista Civitas
Lei Maria da penha
Antônio Julião da Silva
ADJ
Káthia Ferreira dos Santos
Yuri Calixto
Kennedy Henrique
Conferência de Haia
Gustavo de Miranda Coutinho
Dilma Roussef
Erradicação da Pobreza
Adoção à brasileira
Alunas feministas da UFG
Rodrigo Medeiros da Silva
Tribunal de Justiça de Goiás
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Criminologia Global
Mayara Pellenz
idoso com câncer
Eleição
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Acesso à Jurisdição
Cinthia Menescal
Direito Marítimo
Sérgio Oliva Reis
Vitor Vilela Guglinski
Zulmar Vieira Coutinho
Portaria Interministerial n. 405
Furto de Chocolate
Fundamentos de Direito Processual Penal
Jurisdição Constitucional
SMS
Agressão Verbal
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Indulto/2016
José Borges Neto
Ismar Nascimento Jr.
Fernando Gaspar Neisser
Malta
Indonésia
RVA
Academia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Laurita Vaz
Wagner Arnold Fensterseifer
Felipe da Silva Freitas
Oriente Médio
UNISUL
Restituição de valores
Sorteio
Tribunal Superior do Trabalho
Partilha de bens
Inquérito n 4.483
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Fabio Sevscuec
Juros
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Transgêneros
Tuberculose
Recomendação 44/2013
MPM
Daniel Roberto Hertel
Revisão Disciplinar
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Trancamento de ação penal
Audiência Digital
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Bloqueador de celular
AMARN
Marcos Ehrhardt Júnior
orientação sexual
julgamento STF
Consentimento do morador
dados estatísticos
Curso Preparatório
Responsabilidade civil do Estado
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
valores retroativos
Recebimento
Turma Recursal
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Formação Promotoras Legais
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Wagner José Penereiro Armani
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tribunais se preparam
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Pena Capital
Facção Criminosa
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Estresse ocupacional
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lei n. 13.431/2017
27 anos do ECA
Súmula 562 STJ
Moisés Rosa
processos seletivos
Investimento em fundos internacionais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Primeira Seção do STJ
Lei 13.269/2016
Carlos Daniel Dias André
Abaixo assinado
interceptação telefônica ilegal
EAD
Víctor Minervino Quintiere
Albinismo
Prova de dívida
Cladem
Fraude em Título de Eleitor
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Adriana Calvo
PEC 287/2016. ADPF 438
Daniel Roberto Hertel
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ezilda Melo
Morgana Henicka Galio
Leandro Machiniski
Direito Unisul
tutela urgente da saúde
Nelson Camatta Moreira
Comarca de Timon/MA
Ranking Anuário da Justiça
Inelegibilidade
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Eliseu Antônio da Silva Belo
Fornececimento de remédio de alto custo
Remoção de presos
PCB
Diego Prezzi Santos
Laura Mallmann Marcht
Faculdade de Direito de Vitória
retificação de registro civil
Detentas grávidas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Navegador
Teoria dos Jogos na Mediação
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bibliografia Temática
Violência e Cultura
Beatriz Zapelini
Panamá
Estatuto da Primeira Infância
Compensação de carbono
III Simpósio de Direitos Humanos
Alexander Meurer
Legislação russa
Defensorxs
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Magalhães Coelho
O Júri Objetivo II
telefonia celular
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Natasha Karenina
Nota de Apoio
Furto de chocol
Justiça em Números
TRT9
Desocupação UESB
Cadastro Nacional de Adoção
Fiança
INQ. n. 4483
Comunicação ao juízo da execução
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Valmir Pereira Alcantara
TJMT
Dia das Mulheres
Oportunidades
Lei 13.228
Armadilhas da Cognição
Cleber Francisco Alves
Propaganda enganosa
Rita Matos Coitinho
Pornografia Infantil
PEC 241 (PEC 55)
Massacre Manaus
Produtividade
RAECC
ADC nº 43
Lei 13.344
Charles M. Machado
Tribunal de Justiça do Chile
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Reclamação Disciplinar
Mesa de Estudos e Debates
Mediação judicial
reintegração de posse
condições para reajuste de plano de saúde
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
ADC 16
Politie Nijmegen-Zuid
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Quadro Saiba Mais
João Otávio de Noronha
Wilson Knoner Campos
PLC 79/2016
Catharina Peçanha Martins Oroso
Extremismo
Código Civil de 2002
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Leonardo Gonçalves Perin
Lei n. 8.038/90
Onyx Lorenzoni
Justiça criminal
Frederico Costa Greco
Thaise Mattar Assad
Acordo de paz na Colômbia
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José E. da C. Fontenelle Neto
O Direito Achado na Rua
fundamentos do constitucionalismo
Desaposentação
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Vade Mecum Método Internacional
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Execuções
crowdfunding
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Europa
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Requerente de asilo
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Justiça em número 2016
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Registro de Nascimento
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
ANAMORPHOSIS
ONU
Estudos Feministas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Direitos do trabalhador doméstico
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Auschwitz
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Universidades
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Asilo
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Ação Penal de Competência do Júri
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Roma
Rol de Procedimentos em Saúde
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Atualização
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Combate à Corrupção
Paradoxos Penais – Vol. I
Migrantes
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Tortura Sistêmica
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Obras Publicitárias
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Transição e Consolidação da Democracia
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Polícia Civil do Distrito Federal
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fornecimento de medicamento e tratamento
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A Constituição e o Supremo
Responsabilidade Aquiliana
87 enunciados aprovados
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Jogos Olímpicos 2016
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Obrigação
Antecipação de prova no processo penal
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Recurso Extraordinário 973837
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Recurso Ordinário
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito ao esquecimento
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Recurso Especial
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Condenação Militar
África do Sul
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Violência contra a mulher
Professor Adjunto
vidade político-partidária
Massacre em presídios
Reajuste salarial
Raissa de Cavassin Milanezi
Introdução ao Direito Processual Penal
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I Jornada sobre abuso sexual
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
DIRPF/2017
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Lei anti-homofobia
Lei 8.137/90
Atibaia
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Universidade de Stanford
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Programa Direito & Rock
Direito Penal: Parte Especial
Turmas Recursais
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Princípio da insignificância penal
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Estágio
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Plínio Gentil
Dolivar Gonçalves Junior
Linda Rosa da Silva Azevedo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Neurociências
refugiado
rede de proteção
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Acesso a ação penal
Anoreg/MA
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Tribunais de Justiça
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XXV CONPEDI
Centro de mediação para solução de conflitos
Temas de Argumentação Jurídica
Revista Contextos Clínicos
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Universidade Pública
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Juliana de Alano Scheffer
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Resolução 177/2016
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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UNIFACS
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Pauta de Julgamento
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
desclassificação de crime
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Adicional de Periculosidade
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
TRF2
Dívida valor
Morte Assistida
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Quinta Constitucional
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Recuperação de Créditos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Eduardo José da Fonseca Costa
Rádio Web Justiça do Maranhão
Oficiais de Justiça
Sedec
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
art. 5º da Constituição Federal
Ex-presidente Lula
Frente Brasil Popular
Curso ENFAM
Renan Francelino da Silva
Presunção de Inocência
Prescrição da ação penal
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Exame de Ordem
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HC 139889
A construção da Identidade
E-book
Responsabilização criminal
Casamento Infantil
CDC
Imunidade profissional do advogado
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Estado Democrático de Direito
Fila Preferencial
corretoras de seguro
Romênia
Sorocaba-SP
Lei n. 15.829/2012
Seguro DPVAT
Parentesco de terceiro grau
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antonio Sepulveda
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Celso Costa Ramires
Barcelona
Leonardo Nuñez Campos
Líbano
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rito processual
Atestado médico
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RE 958.252
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
ACNUDH
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Danos morais
Resolução 214
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Denúncia Lula
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Trabalho de Conclusão de Curso
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei 11.340/2006
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Documento histórico
Imigração
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famílias com renda baixa
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
RE 845.779-STF
Lei 11.343/06
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185
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei Municipal n. 4666/2010
Reforma previdenciária
XX Semana Jurídica
Publicações
Pedido genérico
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Casal homossexual
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Velocino Pacheco Filho
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Exportação
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
João Paulo Allain Teixeira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Código Penal de 1940
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Doação de Órgãos
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Lei 9.099/1995
O direito à extimidade
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Advocacia catarinense
Interrogatório informal
Decisão STJ
Projeto de Lei 168/2015
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Isabelly Cysne Augusto Maia
Tribunais de Justiça Estaduais
Heredion Martins
Assentamento agrário
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Interpretação conforme a Constituição
Auxílio Transporte para magistrados
Escoteiros
art. 385 do CPP
PCC
Proteção jurídica
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Microcefalia
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Congresso dos Estados Unidos
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Direito à Privacidade
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Desenvolvedores de Aplicativos
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Tornozeleira Eletrônica
Direito Ambiental
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Reforma do Ensino Médio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ministro Moreira Franco
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Transporte de valores
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Mediação e Conciliação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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