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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Augusto Jobim do Amaral
Cleiton Sacoman
Ester Eliana Hauser
Carolina Moraes Migliavacca
Thomas Bustamante
João Carlos Castranheira Pedroza
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando César Costa Xavier
Mônica Pimenta Júdice
Giselle da Cunha Cruz
Marcelo de Mello Vieira
Mauro Mendes Dias
Laura Cascardi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paulo Ferrareze Filho
Renata Oerle Kautzmann
Samuel Rivetti Rocha Balloute
André Alexandre Happke
Breno Hoyos Guimarães
Daniela Richter
Bruce Bastos Martins
Gustavo Medeiros
Lilian Katiusca
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gabriel Teixeira Santos
Andréia Candida Vitor
Ana Carolina de Carvalho Neves
Eduardo de Avelar Lamy
Denúncia contra Lula
Nayron Divino Toledo Malheiros
Patrícia Moreira de Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Valdemar Habitzreuter
Tássia Andressa Veber
André Luis Callegari
Talita Quézia de Assis
Anderson Brasil
Henrique Kaster
Alessandro Rodrigues da Silva
Luana Renostro Heinen
Lei Antidrogas
Poder “Reconstituinte”
Átila Da Rold Roesler
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sinara Adriano da Trindade
Melina Girardi Fachin
Rafael Caselli Pereira
Giselle Couy
Célio Pereira Oliveira Neto
Flávia Santiago Lima
Alan Siraisi Fonseca
Felipe Abdel Malek
Cristina Motta
Nelson Camatta Moreira
Jenifer Carina Pereira
José Antonio Herrera
David T. Queiroz de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Claudia de Almeida Garcia
João Guilherme Alvares de Farias
Lívia Rebouças da Costa
Bianca Cândido
Por Danielle Mariel Heil
Marcella Boarato
Fábio Jun Capucho
Constelação Familiar Sistêmica
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ursula Rodriguez Minhone
Jeison Batista de Almeida
Lis Arrais Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Juarez Rogério Felix
Sophie Dall’Olmo
Luís Renato Avezum
Gil Ramos
Juliane Facó
Gustavo Santana do Nascimento
Lúcio Delfino
Violência contra as mulheres
Bruna Angélica Maistro
Pedro de Araujo Fernandes
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Anna Júlia Santana Vicente
Jeovan Alves dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Renê Francisco Hellman
Phillip Gil França
Paulo Roney Fagundez Ávila
Camila Belinaso
Élida Lauris
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriela Cristofolini Vaz
Taynah Ignacio
Rafael Libaneo
Carla Joana Magnago
Jocê Rodrigues
Camila Renata Leme Martins
Joelma C. Sousa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jorge Coutinho Paschoal
Juliana Hermes Luz
Ricardo Mauricio Freire Soares
João Daniel Rassi
Luanna Tomaz de Souza
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Juliana Ribeiro Goulart
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Paula Franciele da Silva
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Taysa Matos
Eduardo Oliveira Agustinho
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João Rafael de Oliveira
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Velocino Pacheco Filho
Breno Botelho Vieira da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Rafael dos Santos da Silva
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Mateus Vaz e Greco
Thiago Siffermann
Wagner Yukito Kohatsu
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Carimi Haber Cezarino Canuto
r Luiz Ferri de Barros
Luis Gustavo Cardoso
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Víctor Minervino Quintiere
Nacle Safar Aziz Antônio
Vinicius Gregório
Rodrigo Frantz Becker
Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Felipe Pruinelli
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Sandoval Alves da Silva
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Tiago Joffily
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Daniel Thiago Oterbach
Bruno Henrique Alves Salomão
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Uso indevido de algemas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Isabelle de Cássia Mendonça
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Davi Rodney Silva
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Sistema Penal do Rei Midas
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Manuel Martín Pino Estrada
Isabel Fauth
Felipe Montiel
Everton Sarraff Nascimento
Hermes Zaneti Jr.
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Paulo Silas Taporosky Filho
"Doping processual"
Ivan Bonifácio
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Richard Quispe Salazar
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Hellen Fernanda de Castro
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Fermín Canteros
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Dina Alves
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Fernando Torres
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Tatiana de Almeida Campos
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Leonardo Alves Côrrea
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Defensores Públicos
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Ana Beatriz de Souza Martins
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Maíra Vida
Luciano Zanetti
Agrotóxicos
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo José Madeira Mauad
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Maurilio Casas Maia
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Maurício Requião
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Javier Diez García
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Amanda de Medeiros Lima
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Raphaella Reis de Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
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Luna Siqueira
Luiza Miranda Heinisch
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Violações de direitos humanos
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Juliana Jacob
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Heloisa Alves
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Antonio Graim Neto
Bernardo Britto Guerra
Thiago Freitas
Derik Roberto da Silva Rozas
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Editora Tirant Lo Blanch
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Wellington Lima Amorim
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Arthur Bicalho dos Santos
Tiago Zagonel
Série Cibersegurança III
Raique Lucas de J. Correia
Alberto Jonathas Maia
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Caroline Farias dos Santos
Deivid Willian dos Prazeres
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Talissa Truccolo Reato
David Salim Santos Hosni
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Simone Henrique
Luis Leandro Gomes Ramos
Jorge Acosta Jr.
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Guilherme Machado Siqueira
Marcelo Buzaglo Dantas
Davi Augusto Santana de Lelis
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gleidson Renato Martins Dias
Luciano Góes
r Élida Lauris e Denise Dora
Cargos públicos de provimento efetivo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Thieser da Silva Farias
Marcus Vinícius Motter Borges
Gabriel Junqueira Sales
Thaís Mendes Webber Barelli
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vitor Pereira dos Santos
Débora Spagnol
Barbara Christina de Souza Rosa
Michelle Gironda Cabrera
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo Borges Mariano
Cristiane Rebelo Limas
Alexandre dos Santos Priess
Philipe Benoni Melo
Abril Uscanga Barradas
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rafael Faria Basile
Nilzo Felisberto
Karina Guerreiro de Sá
Jéssica Galvão
Mauro de Azevedo Menezes
Thiago Priess Valiati
Enzo Bello
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Julio Guilherme Müller
Catherine Juglair Nogari Valente
Ianê Santos dos Santos
Larissa Zucco
Daniela Dias Tomaz
Gisela Maria Bester
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Larissa da Silva Lopes
Caio Vlasak
Gustavo Noronha de Ávila
Kátia Debarba Machado
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucas Costa de Oliveira
José Ricardo Maciel Nerling
Renê Hellman
Flavio Antônio da Cruz
Tiago Oliveira de Santana
Amanda Muniz Oliveira
Alfredo Copetti Neto
Nely Nazareth
Ana Luísa Schmidt Ramos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gustavo Marques Krelling
Crédito negativo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paulo Ferreira da Cunha
Maurício Moliner Nazário
Paulino Oliveira Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernanda Araujo Pereira
Lucas Baratieri Francisco
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Elisa Rech Dickel
Lia Raquel Bloos Mossini
Alexandre Leal
Gilberto Morbach
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Futuros profissionais do Direito
Vânia Marian Guerino Farinha
Denis Sampaio
Luana Cabral
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rosana Rufino
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cristiane Rodrigues Iwakura
Aline Venutto
Williams Félix Gomes da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucio Barreto Guerreiro
Franciele Rieffel
Luiz Fernando Ozawa
Jhonatan Morais Barbosa
Cintia Neves Godoi
Lucia Bastos
Ubiratan de Mattos
Francisco José Guardini Nogueira
Isis Regina de Paula
Igor Guilhen Cardoso
Felipe Montiel da Silva
Henrique Franceschetto
Carla Mari Robaina Marcondes
Evie Nogueira e Malafaia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Wellington Jacó Messias
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Giovani Clark
Benigna Teixeira
Adalberto Narciso Hommerding
Júlia de Souza Machado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcelino Sato Matsuda
Lauriston de Araújo Carvalho
Nicholas Maciel Merlone
Marcelo Veiga Franco
Nariel Diotto
Andréa Gill
Paloma Leles
Anna Luiza Cremonezi
Silvana Colombo
Eduardo Borges
Grazielli Farias Fraga
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria Lúcia Barbosa
Fernanda Pacheco Amorim
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Laura Haddad
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Diogo Bacha e Silva
Marcos Catalan
Amanda Rodrigues Alves
Bárbara Natália Lages Lobo
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André Fernandes
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Luciana Berlini
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
José Luis da Silva Tavares
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Camila Zambrano de Souza
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Rafael de Araújo Alves
Thais Silveira Pertille
Maria Luiza Ávila
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maria Cecília Soares Vannucchi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marina Cerqueira
Mariana Lamassa da Fonseca
Débora Veneral
Bernardo Cortez
Antonella Galindo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ana Caroline Machado Medeiros
Thula Pires
Eric Cwajgenbaum
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carla Benitez Martins
Andrezza Anzolin
Lucas
Laís Arruda Marini
Joselene Negra Black
Grace Menck Figueroa
Fernando Antunes Soubhia
Jeffrey Chiquini
Paula Rodovalho
Luiza Silva Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Henrique Bonacina Bonfanti
Eduardo José da Fonseca Costa
Sandra Cristina Maia
Amarilis Brito Costa
Bruna Borges
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luiz Elias Miranda
Priscila Fichtner
José Calvo González
Flávia Pereira Hill
Lazara Carvalho
Mario Cesar Andrade
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Maria Pereira de Souza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
André Leivas de Araújo Vianna
Eliza Cerutti
Fernando Goya Maldonado
Fernando Antunes Soubhia
Soraia da Rosa Mendes
Marlom Formigheri
Veronica Pacheco Viana
Josiane Antunes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Eleição municipal
Guilherme Vale Brum
André Monteiro do Rosário
Quitéria Péres
Fernando Filgueiras
Fernanda Ely Borba
Mauricio Ferreira Cunha
Jarbas Matos
Diogo de Oliveira Gomes
Samuel Mânica Radaelli
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rodrigo Pereira Moreira
Rafael Lara Martins
Rogério Pacheco Alves
Bruna de Souza Fernandes
Amanda Lobão
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas Roberto de Souza
Marcelo Marinho
Franklyn Celso Ferreira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camila Amado Soares
Diogo de Paula Papel
Casos criminais
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Emerson Garcia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eduardo Silva Bitti
Série eProcesso – prática com teoria III
Admilton Figueiredo de Almeida
Jenair Alves da Silva
Léo Rosa de Andrade
Israel Lima
João Victor Rozatti Longhi
Roberta Aparecida Varaschin
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucília Napoleão Barros
Cristiano Peres Barbosa
Sarah Gomes Sakamoto
Nota de Apoio
Camila Sallum
Willame Parente Mazza
Fábio da Silva Bozza
Teresa Arruda Alvim
Mauricio Antonio Correia
Matheus Vignatti de Carli
Elisa Berton Eidt
Rodrigo Wasem Galia
Giovanni Chaim
Lidia Isabel Lira
Moacir Henrique Júnior
Alexandre Morais da Rosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Ivana Leite Ruiz
Maria Alexandra Borba
Matheus Fanti
Lucas Machado
Daniel da Costa Gaspar
Ígor Araújo de Arruda
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tânia Maria Françosi Santhias
Nathália Christina Caputo Gomes
Maria Rita Rodrigues
Carla Dóro
Ismar Nascimento Jr.
Anderson Nazário
Josiane Rose Petry Veronese
Daniel Brajal Veiga
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rideko Suzuki
Mayara Pellenz
Adriano Valente
Ângelo Boreggio Neto
Caroline Bispo
Ubiratan de Mattos
Veyzon Campos Muniz
Lei nº 8.137/1990
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Eduardo Bitencourt
Produto eleitoral
Flávia Haydeé Almeida Lopes
r Nelson Lacerda
Regis Fernando Freitas da Silva
Aline Miranda
Fábio Victor da Fonte Monnerat
José Calvo González
Matheus Novais da Silva
Fernanda Hablich
Débora Fernanda Ferreira
Marina Alice de Souza Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luisa Oliveira Coelho
Elisa Viana Dias Chaves
Willian Cleber Zolandeck
Fernando Hoffmam
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Samuel Bueno
Salmi Paladini Neto
Ivan Gomes Bonifácio
Bianca Aline Becker
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rubens Correia Jr.
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jackson Silva Wagner
Elias Marques de Medeiros Neto
Velocino Pacheco Filho
Álvaro Castillo
Luana Barros S. de Souza
André Lozano Andrade
Leonardo Oliveira Bernardino
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fabiana Otero Marques
Priscila Martins Dias
Carlos Alberto Crispim
Affonso Ghizzo Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
Modelo aristocrático de Direito
Aline Busch Czarnobai
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Larissa Clare Pochmann da Silva
Súmula vinculante
Gamil Föppel El Hireche
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Carlos Eduardo Martinez
Matheus Martins Moitinho
Fabricio Lima Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tiago Silva de Freitas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jessyka Zanella Costa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Guilherme Moreira Pires
Nelson Rosenvald
Coriolano A. Almeida Camargo
Solange Cordeiro Faria
Rodrigo Bello
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
André L. Nicolitt
Sebastião Marques Neto
Mateus P. Gomes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mariana Goulart
Juliana Lopes
Suzany Lima do Nascimento
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipo Pereira Bona
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Murilo Wojcik
Clarissa Pereira Carello
Edson Silveira
Natascha Anchieta
Caroline Barreto
Juan David Gelacio Panesso
Périsson Otávio Rodrigues
Amarílis Costa
Wilson Macena da Silva
Emrich Sá
Thaís Magrini Schiavon
Débora Costa Ferreira
César Augusto Baldi
Adriana Calvo
Henderson Fürst
Lucas Varela
Gabriel Miranda
Negócios jurídicos processuais
Bianca Bez
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Silvia Arizio
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Gabriela Nascimento Lima
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Paula dos Santos Bregagnol
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Hugo Melo Falquer
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Bárbara Fonseca de Moura
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Luciano Scheer
Alice Costa Lima Salz
Bruno César Gonçalves da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Dervana Coimbra
Leonard Schmitz
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Débora Silva Massulo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Samuel Silva
r Gisela Maria Bester
Mauro Granemann de Souza Neto
Bruno Sá Freire Martins
Marco Antônio Scapini
Lougan Cardoso Lima
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Amanda de Medeiros Lima
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Guilherme Sarri Carreira
América
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Victória Sell Feiber
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Letícia Bittencourt
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Nestor Távora
Diego Henrique Schuster
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alexandro Marcel
César Barros Leal
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Maica Matos Leão
André Lucas Fernandes
Paulo Victor Costa Brito
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Vitor Frederico Kümpel
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Fabrício Morais da Costa
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gustavo de Melo Vicelli
¿Quién vigila a los vigilantes?
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vínculo de emprego
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cristiane Rodrigues Iwakura
Emily Fidelix
Flora Augusta Varela Aranha
Carolina Luísa Wichinheski
Karina Melo Vieira
Camila Victorazzi Martta
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rafael Alves Bertolusci
Emelyn Almeida de Lima
Fábio Guimarães Timponi
Luana Andrade
Série eProcesso: prática com teoria
Victor Hugo Ossowsky
Ricardo Luna
Aline Taraziuk Nicodemos
Guilherme Barros Martins de Souza
Simone Henrique
Elson de Almeida Santos
Lucas Correia de Lima
Wellington Jacó Messias
Karini Nascimento
Marsel Botelho
Yuri Carneiro Coêlho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Tânia Maria S. de Oliveira
Alice Bianchini
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Elaine Cristina da Silva
Valter Guerreiro
Italo de Oliveira Guedes
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Eduarda Sagás
Leonardo Gomes Fernandes
Ronan Robl
Rafael Bruno de Sá
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Victor Mingorance
Gustavo Amorim
Gabriela Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
Emanuela Gava Caciatori
Paola Furtado
Larissa Tomazoni
Fábio Alexandre Coelho
Adriano Sant’Ana Pedra
André De Marco
Fernanda Darcie
Kleber Zanchetta
Victor B. Gonçalves
Julia Santi Fischer
Luís Fernando Casara Corrêa
Fabiano Ramalho
Ilan Goldberg
Marcelo Ribeiro
João Ulysses Ferreira Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Patrícia Henriques Ribeiro
David Maxsuel Lima
Joseane de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Enrique P. Haba
José Henrique Mouta Araújo
Jordane Costa Oliveira
Bruno Rodrigues
Marcelo Roseno de Oliveira
Jenifer Rodrigues
Rosimeire da Silva Meira
Aurélio Franco de Camargo
Vinícius Alves
Henrique Viana Pereira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Vinícius Loss
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gustavo de Almeida Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Homero Chiaraba
Isadora Martinatti Penna
Daniel Cardoso
Analice Nogueira Santos Cunha
Ricardo Fiorin
Geraldo Marcell Azevedo
Guilherme Wunsch
Euclides Santos Bittencourt
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nilza Sarneski
Paulo Ferreira da Cunha
Phillip Gunther
Gil Rafael Ribas
Murillo Andrade
Márcia Letícia Gomes
Julia Vianna Correia da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Aisha E. Road
Mariana Silva Nery
Bruna Kern Graziuso
Gabriel Quintanilha
Paula Saleh Arbs
Natã Ferraz Carpanez
Rodrigo Pontes Raldi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lia Testa
Persecução penal nos crimes tributários
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Ellen Rodrigues
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Paula de Souza Cury
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Tiago Resende Botelho
Monique Pena Kelles
Camila Canto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Affonso Ghizzo Neto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Andreu Luz
Flávia Ávila Penido
Paulo Natanael Vieira Lima
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Caio Madureira Constantino
Leonel Betti Jr.
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Matheus José da Silva Dillio
Fernanda Teixeira de Medeiros
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Humberto Gomes Macedo
Wellington Jacó Messias
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andressa Retori Teixeira Maia
Wanessa Almeida
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jamil Melo
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Claudia da Rocha
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Mesa de Estudos e Debates
Gustavo Schlupp Winter
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Nota de Apoio
Felipe Wruck Médici
Clariana Sommacal
RENAP
Vinícius Núñez Pinheiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bárbara Lopes Gomes
Renê Hellman
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
ADC 16
retificação de registro civil
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
âmbito de proteção
José Borges Neto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Guilherme Reis Gonçalves
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Litigância de má-fé
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Imunidade profissional do advogado
Ministro Marco Aurélio
Soraia da Rosa Mendes
Daniela V. Pachito
Adriano Olian Cassano
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Vínculo Empragatício
Instituto Conectas de Direitos Humanos
reunião com presidentes dos TJs.
Documento histórico
Paulo Queiroz
PFDC
Lei nº. 13.257/16
Cursos
Europa
Suprema Corte dos Estados Unidos
Gaspar
Mensalão
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Frantyelle Dorneles Gambin
Benigno Núñez Novo
Escola sem partido
Celso Gomes Pinheiro
Registro
Bruno Makowiecky Salles
Erradicação da Pobreza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
OAB/ES
Disparidade Salarial
Asilo
Trabalho não remunerado
PLC 20/2016
Jean Vilbert
Deficiente físico
crimes cibernéticos
Politie Nijmegen-Zuid
Estatuto da Advocacia
Reforma da Previdência
Samir Mattar Assad
terras de cultivo de drogas
tentativa de homicídio
Francine Guedes
Direito Penal da guerra às drogas
Queda em bueiro
Luiz Regis Prado
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Medo do futuro
Paulo Furquim de Azevedo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniel Ribeiro Vaz
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Judicialização da saúde
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Adriana Calvo
Recomendação 31 do CNJ
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Caderno legislativo
Paula Naves Brigagão
Licitação
adicional de insalubridade
Tânia Maria de Oliveira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Leonardo Nuñez Campos
Murillo David Brito
Universidade Pública
Duílio Antero de Camargo
Paraíba
Segurança Aeroportuária
Legalização da Prostituição
TRT9
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Carla Mari Robaina Marcondes
Presunção de Inocência
Transmissão on line
hoje?"
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito de defesa
Parlamento Europeu
Rafael Faria
Sandro Luiz Bazzanella
Paris
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Servidores e Juízes
convicção religiosa
Terrenos de Marinha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Guilherme Rosa Santos
SAMARCO
idoso com câncer
Vanessa Pedro
Fernando A. N Galvão da Rocha
Curso Avançado de Direitos Humanos
Karla de Souza Oliveira
Desembargador
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Demissão por Homofobia
Tabelionatos de Notas
Tatiana da Silva Morim Kashio
Seguro obrigatório
Marcelli Cipriani
Érico Ricardo da Silveira
LGBTI
Ministra Cármem Lúcia
Igor Braga de Souza
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Vladimir Saboia
Lívia Bortolotto Cardoso
Desembargador Osmair Couto
Requerente de asilo
Kafka
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ministros
Justiça Juvenil
Marcello Pietro Iacomini
Armando Gallo Yahn Filho
Marcelo Ribeiro
Lucas Baratieri Francisco
Recomendação 41
FND
Representação Criminal
Damásio Educacional
Cartilha de orientação
Programa de estágio
Palestrantes
Trabalho de Conclusão de Curso
Decreto 8.789
voa ou corre?
Resolução n. 203/2015
Marcelo Lebre
administração judiciária
Estabelecimento prisional
Artigo Científico
Ronaldo Nogueira
Simone Pires Cipriano
Direito de Trânsito
Daniel Flores
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
alcoolismo
Luiz Fernando Moreira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Intimação
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ricardo Leonel da Silva
Audiência por videoconferência
Ângela M. Bagattini
GLBTs
André Leivas de Araújo Vianna
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Teto remuneratório
Cristiano Neves
PEC 10/2013
Vitória/ES
Renato S. S. Schindler Filho
Dano Moral
Presos provisório
Renajud
Equador
Apreensão de passaporte
Eduardo Lamy
Isaac de Luna Ribeiro
Educação de Jovens e Adultos
Trabalhos Científicos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Registro profissional
Periódicos
Gustavo Faria Pereira
Afastamento
Andreza Gabriela Cuzma
Países latino-americanos
Adriano Consentino Cordeiro
Luiz Inácio Lula da Silva
Raquel Von Hohendorff
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Rompimento de barragens
Un News
Greve Geral
Jader Marques
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
RE 608872
LEI 13.300/16
Direito dos Transexuais
Rodrigo Pereira Moreira
Fila Preferencial
STF
PEC 227/2016
Catherine Figueiredo Escobar
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Estado de Inocência
Adriana Cecilio
Primeira Seção do STJ
Fabiano Oldoni
Testemunha de uma barbárie
Congresso dos Estados Unidos
Parentesco de terceiro grau
Tribunal de Justiça do Tocantins
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Projeto Universidade no Cárcere
Aluguel de Roupas
Maurilio Casas Maia
Lei n. 12.318/2010
Rogério Leal
Yuri Felix
TRT da 9ª Região
Antonio Sepulveda
Sinase
Reajuste salarial
Inquéritos arquivados
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TRT-MG
Publicidade abusiva
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Wagner Carmo
Lei Pelé
Cartórios e Registros
Ministro José Barroso Filho
Irineu Siqueira Leite
Prisão Domiciliar
María José Fariñas Dulce
Visita Presídio Central Porto Alegre
Jorge Luiz Souto Maior
Tráfico internacional de drogas
Direito e Gênero
Cartório
Adalberto Arruda Silva Júnior
Decreto nº 8.727/2016
Café Informático
Mediação judicial
Decreto 3.413/2000
Luis Henrique Braga Madalena
Angela Cristina dos Santos Zen
Atividades Complementares Eletivas
Salto mortal
Iolmar Alves Baltazar
Márcia Luisa da Silva
Poder e Corrupção
Adilson Nunes Rodrigueiro
Pedido genérico
RE 958.252
Gabriela Mendes Fontana
Alexandre Morais da Rosa
Competência originária do STF
Câmara de SP
Tânia Maria Françosi Santhias
Hilariane Teixeira Ghilardi
Segurança do Poder Judiciário
Cine Debate
REsp 1428493
ONU Brasil
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
REsp 1338942
DIRPF/2017
Pedro Henrique Ferreira Marques
Abuso dos direitos humanos
Tiago Didier
Qualificação Profissional
Curso online
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Tortura Sistêmica
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
biblioteca digital
Flávio Baumgarten
Evinis Talon
Acidente radiotivo
Art. 111 da LEP
bloqueio de Whatsapp
Documentos Público
PCC
contratos bancários
Virginia
Indenização por Dano Moral
UNOESC
Thula Pires
Roberta Maia Gresta
Oportunidades
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Em busca das garantias perdidas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Clube de Regatas do Flamengo
Catharina Peçanha Martins Oroso
João Vitor Cardoso
Yuri Calixto
Matheus Casimiro Gomes Serafim
MS 30891
Suspensão condicional de processo
Escritório Social
Teses
Acordo de paz na Colômbia
DPMS
Jornal Estado de Direito
Universidade de Berkeley
Pablo Ornelas Rosa
Constituição Italiana
cooperativa de crédito
Curso ENFAM
Eliseu Raphael Venturi
José Enrique Teixeira Reinoso
Níger
UNISUL
Daniel Roberto Hertel
Judiciário paulista agora é 100% digital
Liminar em Habeas Corpus
Máfia chinesa
PEC 287/2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Joaquim Leitão Júnior
Lei 13.269/15
Transgêneros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Francine Sgnaolin Schmitt
Resolução 177/2016
Prêmio Conciliar
Gabriela Minatto Cherubini
Falsa acusação de crime
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Vereador SC
audiolivro
Paolo Lollo
Ministro Noronha
Fabiana Ferreira Dalabona
Bruno Sá Freire Martins
Cartórios
Leonardo Gonçalves Perin
Kamile Medeiros do Valle
Luiz Fernando Cortelini Meister
Layane Leans Cardoso
Moisés Rosa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Dívida valor
Homologação de acordos consensuais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Milca Paiva
Israel
Curso Novo CPC EAD
Aury Lopes
#Empório indica
Renúncia
Reforma da política de drogas no Brasil
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Universidade do Porto
Decreto de indulto 2016
Aplicativo CPC Anotado
IPDMS
Julio Cezar Moura de Souza
SP
Refém em assalto
Gabriel Gómez Benitez
Gabriel Serra
Lesa-majestade
Resolução 214
Fertilização In Vitro
Estados Lusófonos
Centro de mediação
danos materiais
Nelson Camatta Moreira
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Luciano Dantas Sampaio Filho
Universidades
Alexandre de Morais da Rosa
João Pedro Leite Barros
Ricardo Souza Calcini
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
José Roberto Martins da Silva Junior
Associação Brasileira de Direito Processual
Encontro dos Descobrimentos Online
Ministra Maria Helena Mallmann
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Reconhecimento fotográfico
Sistema Quero uma Família
Criminologia Global
orçamento público
Mário Cesar Andrade
voto do preso provisório
ONU Mulheres
Crimes Imprescritíveis
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lula
Racismo Institucional
Terre des hommes (Tdh)
Glauber William Duarte
Imóvel SFH
MPM
Portaria 930
Manifesto pela Democracia
Flacso
Desistência da adoção
Frente Brasil Popular
Atraso imóvel na planta
Ex-presidente Lula
buy a philosophy paper
Curso de Mediação
Roubo de carro
PEC 209/2012
Introdução ao Direito Processual Penal
gastos do Judiciário
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pessoas com deficiência
Entrevista
Redução da Emissão de Carbono
Acesso à Jurisdição
Imprensa
Inelegibilidade
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ajuda Humanitária
Escudo de Vidro
Lei 13.429/2017
Gustavo Nascimento Tavares
Operação Greenfield
III Simpósio de Direitos Humanos
proibição de tatuagem em concurso
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ANAMORPHOSIS
Soberania Nacional
Edução
Resolução n. 155/2012
Violência e Cultura
Homenagem póstuma
Violência de gênero
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
vidade político-partidária
Justiça em número 2016
Toronto
Sistema Unificado de Execução Penal
Oriente Médio
Imersão na Selva Amazônica
Decreto 8.615
LEAP Brasil
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Antônio Thulio Souza Bessa
Bruno Antonio Barros Santos
Educação Pública
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Decisão STJ
Leonardo Avelar Guimarães
Laurita Vaz
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ausência do MP em audiência
XX Semana Jurídica
Morgana Machado
Rodrigo Francisco de Paula
Marcelo Ricardo Colaço
Mauricio Mota
júri popular
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Raul Linhares
Tiago Protti Spinato
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Exame de DNA
Lei n. 13.189/2015
Carlos Henrique Raguza
Crime Militar
Tiago Resende Botelho
Direito Ambiental
Maurício Requião
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fabricio Gevaerd
Giulia D'Amore
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
interceptação telefônica ilegal
Juízes pela democracia
2ª Câmara Criminal
Júlia Melim Borges Eleutério
Zulmar Vieira Coutinho
Roger Machado
Jornal
Afrodescendendes
Bolsa de Estudo
A criminalização midiática do sex offender
Renata Simonetto Gonçalves
Voto divergente
Homeoffice
Bianka da Silva Carvalho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Mediação on line
Jacqueline Sinhoretto
pedido de cancelamento rejeitado
Liberdade Religiosa
Claudio Melim
Imperador
Livro Infantil
Remoção de presos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Furto de chocol
Vitor Dias Conceição
Pesquisa Acadêmica
Ricardo Antonio Andreucci
IX Encontro Nacional do CONIMA
Intimação whatsapp
empréstimos
Transição e Consolidação da Democracia
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Investigação Social
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Sérgio Oliva Reis
XXV CONPEDI
distribuição de terras
Recebimento
Thaís Alves da Silva
PLS 32/2016
Aplicativo Replika
Iverson Kech Ferreira
ADI 5645
Litiane Motta Marins Araújo
Ação Penal de Competência do Júri
Lei 11.340/2006
Crimes da Ditadura Militar
Romance
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rodrigo Bahia de Souza
Everaldo Luiz Oldoni
Prazos
Paulo Silas Taporosky Filho
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lei n. 15.829/2012
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Indeferimento
Descriminalização da Homossexualidade
Regime aberto
Acusada gestante
Século XXI
Rodrigo Hendges
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Abaixo assinado
Ministério Público da Bahia
Apart hotel
Coisa Julgada
Lei 13306
Regime prisional
Professor Boaventura de Sousa Santos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Laura Mallmann Marcht
Ana Luisa Buzaid
Por Danielle Mariel Heil
Matheus Henrique Cordeiro
pós-graduação em direito processual civil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Estudos Constitucionais
Estudos Feministas
Tradução Regras de Bangkok
Professores da USP
Flórida
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Futuro tecnológico
Mediação e Conciliação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Princípio do melhor interesse da criança
Bug
Contas inativas do FGTS
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Súmula 83
Carla Joana Magnago
princípio da correlação
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
contratos de mútuo
Paulo Edgar da Rocha Resende
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Goffredo Telles Junior
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fernando Machado
Mutirão
comemoração 125 anos
HC 138565
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
EAD
João Batista Martins César
Lei n. 8.213/91
Organização Mundial da Saúde
Ygor Nasser Salah Salmen
Lenio Luiz Streck
crime de estupro
Arquivo digital
Soraia da Rosa Mendes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Embaixada Americana
patologia ocupacional
Marcos Eberhardt
Prevenção ao suicídio
TST
Felipe Cunha de Almeida
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Guilherme Wunsch
Suspensão da Liminar
Cinthia Loise Jacob Denzin
cerceamento da liberdade do cidadão
Átila Lincoln Máximo Cunha
Lei de Licitações
Botão de pânico
Fornecimento de fraldas
Irlanda
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Direito Público Temas Atuais
Laboratório UbiNET
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Motorista
Cursos Internacionais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Diego Augusto Bayer
HC 135.100
Microcefalia
Suprema Corte do Chile
MoWBrasil 2017
Pessoas portadoras de deficiência
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Esther Maria de Magalhães Arantes
Decisão judicial
Glossário
TRT 10ª Região
Jurisprudência
Juros
Quebra de Sigilo
Adoção homoparental masculina
O negociador
Boletim n. 09
Combate à tortura
Confissão de culpa
Crime de roubo
Ana Luíza Teixeira Nazário
Rotativo
João Paulo de Mello Filippin
Child Best Interest
Lei dos Planos de Saúde
Suspensão de licença ambiental
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Renda Mínima
julgamento STF
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ezair José Meurer Junior
Filmes Africanos
Rio São Francisco
HC 143.247/RJ
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
TRT 12ª Região
RE 595676
NeUnaMenos
Manuela Valim Charpinel
Curso de Direito Internacional Público
Lei n. 13.247
José César Coimbra
Yegor Moreira Junior
Medida Provisória 759/2016
mudança de nome
Regulamentação da atuação de menores de idade
Convite Vaticano
II jornada de Derecho civil
Princípios Processuais Constitucionais
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
luta pelos direitos
Projeto “Integra-Idoso"
Hedlian S. Cândido
Reinaldo Couto
Coaching para concurso
Tiago Fachin
Investigação de paternidade
Penhora de Bens
Universidade Federal da Bahia
Direito de personalidade
Edital publicado
Informativo 553 STJ
PEC 241/2016
Somália
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
OIT
Lauro Francisco Mattei
Recurso de Revista
Marcello Lopes
Jeferson Moreira de Carvalho
João Marcelo Negreiros Fernandes
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Karla de Souza de Oliveira
Filipe de Morais
UFPB
Ações de Família
Revista Pensamiento Americano
Trabalho remoto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Comarca de Fortaleza
Caroline Ribeiro dos Santos
Nicole Noschang
Jorge Bheron Rocha
Instituto Patrícia Galvão
Alexandre do Rosario Brito
Direito eleitoral
Processo Penal do Limite
CTB
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Aula Magna
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Dinamarca
Bianca Thais Nascimento
RG
condições para reajuste de plano de saúde
Carla Marcondes
Uber de Advogados
Responsabilidade civil do Estado
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Marcelo Pichioli da Silveira
Thais Silva Bernardes
Ricardo Bucker Silva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Agravo de Instrumento
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Prestações Pecuniárias
Inconstitucionalidade da proibição
veiculação indevida de imagem
Eduardo José da Fonseca Costa
Documentos exterior
Pensão por Morte
Ditadura Chilena
Emenda Constitucional 88/2015
Hugo Fernandes Matias
Resolução 213/2015
Tragédia Vila Mariana
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Kennedy Henrique
Roberta Lídice
Registro de medicamento
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Coletivo por um Ministério Público Transformador
(MP) 746
João Baptista Herkenhoff
Cidades e comunidades sustentáveis
TRT 3ª Região
Gustavo Medeiros
Processos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Audiência de Custódia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Wallace Costa dos Santos
prazo exclusão de sócio
Juliana Miranda
Albinismo
Responsabilidade solidária
SMS
TVAL
canabidiol
Camila Ponciano
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
MPSC
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ísis Fontenele
Entrevista Débora Fioratto
Ciências Médicas Forenses
Perda da Guarda
Recomendação 27/2009
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
CERS
Materialidade delitiva
Proteção à identidade de gênero
Editora Empório do Direito
falta de decoro
Armas Nucleares
Ponto adicional
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Alan Kardec Cabral
tratamento do preso
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Katarina Peixoto
Devido Processo Legal Substancial
STJ
Brasil. Human Rights Watch
ADPF 414
Ricardo Carvalho Fraga
Érica Côrrea Simões Pires
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Decreto 8.615/15
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Portaria 1/2017
Heleno Dozól Barabas
Miriam Garrido
TRT da 12ª Região
Jeffrey Chiquini
Regulamentação do uso das algemas
Lute como uma menina
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Revista Contextos Clínicos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Brexit
Transparência Internacional
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ianca Souza Barauna
Pedro Pierobon Costa do Prado
TRF2
Kátia Debarba Machado
Nota de Repúdio
Alexia de Melo Miguel
Processo Penal do Espetáculo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Bem imóvel
afastamento de Renan Calheiros
Segunda Turma do STF
Alexandre Matzenbacher
Superior Tribunal Militar
Comissão de Anistia
Dia das Mulheres
Precedentes Judiciais Vinculantes
Casa das Américas
Lista de Livros
Concorrência desleal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Comunidade jurídica brasileira
Projeto Ronda Maria da Penha
Felippe Borring Rocha
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lei anti-homofobia
Debate
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Gustavo Cruz Jorge
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Vinicius Lúcio de Andrade
Rafaela Alban
Matheus Souza
Leonardo Schmitt de Bem
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei 9.099/1995
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
África do Sul
Daniel Roberto Hertel
Parceria Público-Privada
Museus
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Código de Trânsito Brasileiro
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Lei 8.625/93
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Concurso de Bolsas
Recurso Ordinário
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Furto de Chocolate
confissão espontânea
Combate à Corrupção
base de cálculo de honorários
Curso de Direito com dupla titulação
Jacqueline dos Santos Fernandes
Obrigação Impossível
Legislação Italiana
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Edna Raquel Hogemann
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Obrigação
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Diploma de 3º grau
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Caso Escher e outros
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Exploração sexual de menores
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Maurizio Oliviero
Londres
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Fabio Sevscuec
Felipe da Silva Freitas
Celso Costa Ramires
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Dóris Ghilardi
Medidas cautelares a parlamentares
Faculdade de Direito de Vitória
Barbara Pasello
Yeda Barbosa
Pauta de Julgamento
Raoni Gomes
Jurisdição Constitucional
Alepo
HC 138207
Tainara Martinhago Virtuoso
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
PLS 280/2016
Procuradoria Regional Eleitoral
Amanda Muniz Oliveira
Fernando Salzer e Silva
SEDESTMIDH
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ministério Público de São Paulo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Walder Araújo de Oliveira
Conselho Municipal de Assistência Social
Marcos Ehrhardt Júnior
agravo interno e embargos
Rito processual
União estável
Gianfranco Silva Caruso
João Guilherme Alvares de Farias
Lourival Almeida Trindade
Especialização em Direito e Economia
Fauzi Hassan Choukr
CDC
Saiba Mais
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriel Vicente Riva
Tribunais de Justiça Estaduais
Rosalvo Ivarra Ortiz
Poder Judiciário catarinense
Rodrigo Dias da Fonseca
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Wilson Knoner Campos
Seguro de Vida
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Paulo Afonso Brum Vaz
Sala Verde
Compensação de carbono
Diogo Macruz
Bruno Milanez
Natammy Bonissoni
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Revista de Direito Alternativo n. 01
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
José Geraldo de Sousa Junior
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Douglas Anderson Dal Monte
Aruani Kindermann Lapolli
Quebra de decoro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Remessa de Artigos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
MG
Justiça Criminal Negocial
Idenização por danos morais
aumento de tarifa de ônibus
Privatização de Presídios
Militar
Investimento em fundos internacionais
José Edvaldo Pereira Sales
Enamat
Ministro Celso de Mello
Jonathan Cardoso Régis
Albie Sachs
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Direito Marítimo
Rafaela Alban
Súmula 439 do STJ
adultério
Programa de estágio PJSC
Péterson Niehues
Indonésia
Luanna Tomaz de Souza
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
João Manoel Vidal de Souza
dependência de álcool
Juliana Hermes Luz
Emissora de Televisão
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Julgamento pelo tribunal do júri
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Starbucks
Fernanda Martins
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Desocupação de estudantes
Ramadã
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Hélio Peixoto Júnior
Felipe Magalhães Bambirra
Lei nº 7.716/89
Sacha Darke
Feliz Aniversário Ernildo Stein
INCADE
Toca fitas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
185
Anthony Garotinho
Naína Ariana Tumelero
Teoria do Domínio do Fato
Lei n. 13.431/2017
Legislação Alemã
Bruno Ferreira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Documentos falsificados
Emergência Democrática
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
HC 383102
Maria Antonieta Fernandes
RIHJ
Cultura da Punição
Roberto Epifânio Tomaz
MIT
Tuberculose
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Exame preparatório OAB
Objetivo 16
Curso de Espanhol
Smart Lab
Professor Adjunto
intimação e notificação
Michel Temer
Resolução 218/2016
Universidade Estadual de Maringá
Direitos dos animais
Rennan Herbert Mustafá
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Rodrigo Wasem Galia
maconha
Congelamento de ajustes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Centro Integrado de Cultura
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Dia do Orgulho LGBT
Consulta Popular
escravidão
Volume 18
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gustavo Rocha
Súmulas
Reação Alérgica
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juliana França David
Previdência Social
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Magalhães Coelho
Violência na Escola
José Nunes
Luciane Mª Banfi Ferreira
Clair Jucerlei Mendes
Renata Torri Saldanha Coelho
O Controle da Moralidade Administrativa
Revista Contradogmáticas v. 09
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
ADI 5649
Ricardo Genelhú
ADPF n. 461
Aposentados
Revista UERJ
DPVAT
Direitos do trabalhador doméstico
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Presídio Central de Porto Alegre
reintegração de posse
Wellington M. de Almeida
Gustavo Proença Mendonça
Henrique Telles Vargas
ONUBrasil
ADI
ICMS
Adriano Menino de Macedo Junior
Crime de perjúrio
Justiça criminal
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Crimes na Internet
William Garcez
Detentas grávidas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Plano de Saúde
Princípio da insignificância penal
Alexandre Melo Franco Bahia
Gildson Gomes dos Santos
Conselho Federal da OAB
Edição especial
Câmara Especial Regional
Remição pelo estudo
70ª edição Jornal AJD
Programa Direito & Rock
Indicação Literária
Juliane Leandro Faresin
Movimentos sociais
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Allan Dias Toledo Malta
Camila Prando
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Poesia
Equipamento para Blindar a Sociedade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Quadro Saiba Mais
Áudio entrevista
Regras
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Aldo Arantes
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Lei 12.850
OAB/MG
Doação
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
MPSP
Parentalidade socioafetiva
Entre Nós
Defensoria Pública de Goiás
Almir Megali Neto
Bruno Luís Marques Hapner
Lei estadual n. 319/1948
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Navegador
Tema 98 STJ
Otávio Augusto Tirello Pulga
Andressa Tomazini
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Antonio Vercher Noguera
Processo de validação de documentos
Matheus Henrique Mendonça
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mato Grosso do Sul
Antropologia Teológica
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Reforma do Judiciário
Rodrigo Medeiros da Silva
PUCMM
TJDF
individualização
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tragédia de Mariana
EXCESSO DE PRAZO
André Henrique Lemos
Murillo Martins Toledo
indenização
Quinta Constitucional
TC elaborado pela PM
Carlos Eduardo Martinez
Atraso na entrega de diploma
Descriminalização
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Intimação por telefone
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Conselho Tutelar
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Foro Privilegiado
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Memorial escravocata brasileiro
Antecedentes Criminais
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PL 5555/2013
PLS 288/2013
Projeto de Lei 3.729/04
Tainá Fernanda Pedrini
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Estatização dos Cartórios
O Procedimento Comum
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
RE 845.779-STF
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Áudio
Sírlei de Sá Moura
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Atualização
Risco Precaução e Responsabilidade
Paridade de Gênero
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Lei de Improbidade Administrativa
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Teoria dos Jogos na Mediação
Estatuto da Juventude
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
TJBA
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Berçário
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Valber Melo
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Justiça russa
consulta pública
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Emenda Constitucional 95/2016
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infecção hospitalar
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Armadilhas da Cognição
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Poligamia
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Ação Popular
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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art. 385 do CPP
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Imigração
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Interrogatório informal
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Projeto Releitura
Consulta CNJ
Resolução 225
promoção da igualdade étnico-racial
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Advogado dativo
Súmula 90 do TST
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Comarca de Timon/MA
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Escravidão Moderna
Organização Criminosa
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Mediação digital
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Totalitarismo no século XXI
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Citação e intimação
Fernando de Castro Faria
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Ministérios Públicos do Mercosul
empresa terceirizada
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O Direito e a Sétima Arte
Wagner José Penereiro Armani
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Cartilhas
Recurso em Habeas Corpus
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TJ justiça
Audiências de custódia
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Audiência de apresentação
José Roberto Martins Junior
Metodologia da Pesquisa
prisão por débito tributário
Extra petita
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Medidas alternativas
Renova Cursos
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Universidade Federal de Minas Gerais
Ônibus
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Romênia
despesas nova eleição
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Tânia Iró da Motta
Coação Testenhunha
Curso Novo CPC
Migrantes
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Danos Materiais e morais
Alessa Pagan Veiga
Legislação
Revisão Disciplinar
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Consulta
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Lei 9.876/99
Desaposentação
Prenome de tratamento
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rede de proteção
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Certidão de Nascimento
Publicações
Ministério Público
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Assédio Moral
Alienação
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Crimes de natureza permanente
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Academia
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Malta
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Mestrado Direito Internacional
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carta
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XIII Semana Acadêmica
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Direito e Arte
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Anuário da Justila 2016
Consentimento do morador
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Ensino de Processo Penal
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recesso forense
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Comissão Especial
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Contrato de crédito rural
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Marco civil da internet
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Fernando Pegorini
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339 CP
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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padrão internacional de segurança
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Citação eletrônica
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Márcio Soares Berclaz
Responsabilização criminal
Notícia
Uniplac
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Rede Infoseg
I Jornada sobre abuso sexual
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Razoável Duração do Processo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Eleonora Mesquita Ceia
Lei 13.344
Henrique B. Souto Maior Baião
Marcio Borges S. Castellões
ato infracional análogo a crime de desacato
Francisco Cordeiro
Flávia Stringari Machado
Redes sociais
Dispositivos Móveis
Divórcio consensual estrangeiro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Jonatan Ramos de Oliveira
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Adel El Tasse
Ministra Cármen Lúcia
Paradoxos Penais – Vol. I
Amanda Perrone Ausier
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Thieser da Silva Farias
Danos morais e materiais
Cultura da sentença
Prevenção do HIV
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Figueiredo
Bruno de Omena Celestino
Cinema Educativo
Paternidade tardia
Fernanda Lencina Ribeiro
Tiago Joffily
Curso de Filosofia Jurídica
Raimundo Simão de Melo
Cleber Francisco Alves
Direito ao esquecimento
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Direito Penal: Parte Especial
Revista Pensar
Corréus
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Danilo Nascimento Cruz
Instalação dos cursos jurídicos
África Ocidental
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Carreira Jurídica
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Emenda Constitucional 74/2013
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