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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Proporcionalidade e isonomia
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Eleição presidencial
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Elane Pires Muniz Soranso
Adriana Bravim
Flávia Santiago Lima
Priscila Serafin Proença
Ana Luísa Fioroni Reale
Rafael Moura
Danilo Nascimento Cruz
Aline Taraziuk Nicodemos
Participação Privada
Daniel Colnago Rodrigues
Alexandre de Paula Filho
Leonardo Oliveira Bernardino
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Emmanuel Dockès
Bruna Marques da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ataques cibernéticos
Fabrício Reis Costa
Ney Bello
Raphael de Souza Almeida Santos
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alexandre Coutinho da Silveira
Claudia da Rocha
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
José Carlos Portella Junior
Hodavias Bibiano Chivinda
Vinícius Cidral
José Adaumir Arruda da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Luís Fernando Casara Corrêa
Luciano Zanetti
Leonardo de Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Jhonatan Morais Barbosa
Valéria Magalhães Schneider
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
André L. Nicolitt
Regiane Nistler
Regina Geni Amorim Juncal
Janiere Portela
Fábio Rodrigues Gomes
Júlia Dutra de Carvalho
Edilson Santana G. Filho
Aicha Eroud
Laura Haddad
Poder “Reconstituinte”
Josiane Antunes
Clarice Santos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael Alexandre Silveira
Vinicius Gregório
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo Henrique Pinto Santiago
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Vitor Morais de Andrade
Jaqueline dos Santos Espíndula
Júlia Quaresma Passos Jorge
Patrícia Cordeiro da Silva
Rosa Benites Pelicani
Renan Francelino da Silva
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Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Adilson Pires Ribeiro
Herval Sampaio
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Tiago Resende Botelho
Futuros profissionais do Direito
Alan Pinheiro de Paula
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ravi Peixoto
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Alice Costa Lima Salz
Sidineia Delai Onzi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lívia Casimiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juliane Facó
Raique Lucas de J. Correia
João Marcos Braga de Melo
Direitos dos homossexuais
Ubiratan de Mattos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Violações de direitos humanos
Rafael Almeida Santos da Luz
Isadora Martinatti Penna
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Adriana Almeida Lima
Ian Martin Vargas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luiz Fernando Cortelini Meister
Belmiro Fernandes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alberto Silva Franco
João Paulo Lordelo
Lei Antidrogas
Mackysuel Mendes Lins
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Cristiane Rebelo Limas
Mateus P. Gomes
Jader Marques
Caso Althusser
Veronica Pacheco Viana
Emerson Garcia
Giuliano Tamagno
Cristiano Peres Barbosa
Delano Câncio Brandão
Lia Raquel Bloos Mossini
Kelvin J. Bressan
Giancarlo Montagner Copelli
Daiana Menendez
Lucas Gabriel Furlan
Vinícius Anacleto Burato
André Luiz Maluf de Araujo
João Lucas D. de Azevêdo
Francine de Moura
Felipe Dalenogare Alves
Germano Schwartz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Elisa Berton Eidt
Tiago Oliveira de Castilhos
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Adriano Leitinho Campos
Luiz Gustavo Tiroli
Evie Nogueira e Malafaia
José Luiz Toro da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Luciane Maria Trippia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gizeuda Sousa Rosi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Italo de Oliveira Guedes
Newton Pereira Ramos Neto
Juliana Vieira
Gabriel Cavalcante Cortez
José Flávio Bueno Fischer
Pollyanna Maria da Silva
Juliana Jacob
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fábio Borges
Filipe Reinert
Carolina Moraes Migliavacca
Pollyana Maria da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Sergio Matos
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Larissa Mozzatto Risério
Luciano Franco Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Persecução penal nos crimes tributários
Maria Luiza Ávila
Manuel Martín Pino Estrada
Giselle Couy
Bruno Guimarães Pedrosa
Mauricio Ferreira Cunha
José Calvo González
Júlia Guimarães
Débora Spagnol
Julia Santi Fischer
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Yasmine Pitol
Flaviane de Magalhães Barros
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila Maciel Cavalheiro
Andre Vasconcelos Roque
Jefferson de Carvalho Gomes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rafael Fernandes Caldeirão
Ismar Nascimento Jr.
Iolmar Alves Baltazar
Márcio Soares Berclaz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lucas de Lazari Dranski
Simone Henrique
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Zulmar Duarte
Marcelo Veiga Franco
Camila Holanda Aragão
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Enzo Bello
Carlos Eduardo Martinez
André Giamberardino
Ana Júlia Batista
Rennan Herbert Mustafá
Aicha Eroud
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Sandro Luiz Bazzanella
Vinicius Silva Lemos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda Tartuce
Patrick Lendl Silva
Daniel Thiago Oterbach
Denúncia contra Lula
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo Gurjão
Franklyn Celso Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Périsson Otávio Rodrigues
Juliana Ramos de Amorim
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cristiano Duro
Laraíne Catapan
Heitor Pergher
Andrezza Anzolin
Luiz Gustavo Tiroli
André Lucas Fernandes
Daniel Dore Lage
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rodrigo Pereira Moreira
José Luis Bolzan de Morais
Gabriel Junqueira Sales
Wendel Machado
Rômulo de Andrade Moreira
Rodrigo José Leal
José Luis da Silva Tavares
Vitor Andrade
Daniela Dias Tomaz
Nota de Apoio
Larissa Beleza
Yuri Calixto
Celyce de Carvalho Carneiro
Claudia Freesz Calmon
Thiago Brega de Assis
Assis da Costa Oliveira
Efson Lima
Lucas Murilo Wojcik
Charles da Costa Bruxel
Guilherme Curci T. Risso
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcello Terto e Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Série Cibersegurança III
Rodrigo Nery
Giselle da Cunha Cruz
Bruno Trento Hein
Gustavo Dayrell
Leonel Betti Jr.
Lígia de Freitas Barbosa
Bianca Mendes Pereira Richter
Igor Domingos do Altíssimo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luciana Rubini Tambosi
Luanna Tomaz de Souza
Eleição municipal
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruno Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marisa Falcão
Sandoval Alves da Silva
Luiza Nagib Eluf
Gabriela Essig
Daniela Villani Bonaccorsi
Ricardo Souza Calcini
Maria Lúcia Barbosa
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mauro de Azevedo Menezes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo Rocha Martins
Nilza Sarneski
Alan Diógenes Rodrigues
Julio Guilherme Müller
Noslen Melo
Cezar Roberto Bitencourt
Guilherme Christen Möller
Matheus Vignatti de Carli
Maria Fernanda Piva
Série eProcesso: prática com teoria
Adriano Sant’Ana Pedra
Lillian Pfleger
Felipe Wild Varela
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriel Teixeira Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rafaela Silva Garcez
Diego Henrique Schuster
Maick Cristian Valino Pinheiro
Antonio J. Capuzzi
Andreza Pantoja Smith
Konstantin Gerber
George Oliveira
André Luis Callegari
Admilton Figueiredo de Almeida
Bernardo Cortez
Série Tecnologia e trabalho III
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sandra Cristina Maia
Wanessa Assunção Ramos
Mariana Rodrigues Veras
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Mamadú Saido Djaló
Nelson Lacerda
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Henrique Picarelli
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gabriela Cristofolini Vaz
Adalberto Narciso Hommerding
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Manoel Cardoso Helfer
Bruno da Costa Vaz
Leandro Augusto Alves da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Cyntia Possídio
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Grazielli Farias Fraga
Paulo Ricardo Schier
Jaider Esbell
André Tredinnick
Edson Carvalho
Fernanda Hablich
Sergio Henrique Salvador
Elisa Costa Cruz
Eduarda Cruz Daudt
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Júlia de Souza Machado
Bruno de Almeida Passadore
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando Filgueiras
Denize Carolina da Cunha
Adriano de Jesus Silva
Sophie Dall’Olmo
Ravi Peixoto
Atenuante inominada
Murillo Andrade
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniel Cardoso
Patrícia Otarão
Daniele Lameira
Pablo Freire Romão
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ruan Zancanaro Catarini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Aphonso Vinicius Garbin
Henderson Fürst
Rodrigo López Zilio
Arthur Corrêa da Silva Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
r Rizzatto Nunes
Daniela Bornin
Plínio Gentil
Thiago da Silva Santana
Fernando Antunes Soubhia
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fabiano Zavanella
Jeison Batista de Almeida
Júlio da Silveira Moreira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ubiratan de Mattos
Lougan Cardoso Lima
Lucas Guimarães Chagas
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luana Andrade
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Nic Cardeal
André Fernandes
Ianê Santos dos Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Thereza Christina Nahas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Juliana de Alano Scheffer
Gabriel Vitor Nogueira
Jeffrey Chiquini
Maria Walkiria Cabral
Valdemar Gomes
Carmem Cavalcante
Camila Belinaso
Rodrigo Bello
Luana Barros S. de Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
Felipe Chiavone Bueno
Adriana Calvo
André Zilli
Carolina Luísa Wichinheski
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Lygia Molina
Augusto Passamani Bufulin
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcos Prata Bentes
Daniel Brajal Veiga
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Stanley Souza Marques
Thiago Priess Valiati
Brena Bonachini
Eduardo Silva Bitti
Crédito negativo
Larissa Borges Fortes
Amanda de Medeiros Lima
Mª Emília M. de O. Queiroz
Celso Augusto Uequed Pitol
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Aisha E. Road
Espetacularização da violência
Antonio Graim Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Luciana Berlini
Marcos Clebson Pereira Diniz
Recompensa
Israel Lima
Gabriel Esperança Lisboa
Marcus Vinícius Motter Borges
Nathália Christina Caputo Gomes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe Abdel Malek
Thiago Vasconcelos Moura
Samuel Medeiros Rocha
Fernanda Darcie
Carina Bezerra Kobashigawa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Edenilza Gobbo
Higor Rezende Pessoa
Patrícia Henriques Ribeiro
Tabita Aija Silva Moreira
Debora Vieira
André Martino Dolabela Chagas
Cleiton Sacoman
Gisele Mazzoni Welsch
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luís Gustavo Reis Mundim
Diogo de Oliveira Gomes
André Gustavo Salvador Kauffman
Wellington Jacó Messias
Wagner Inácio Dias
Rafael Tubone Magdaleno
Henrique Viana Pereira
Luciana Pimenta
Ana Paula Siqueira
Solange Cordeiro Faria
Francisco José Guardini Nogueira
Victor B. Gonçalves
LETICIA ARENAL
Andréa Gill
Aline Amábile Zimmermann
Rosane Reis Kerber
Gabriela Nascimento Lima
Bruna Karoline Bezerra
Bruno Silveira Rigon
Andreu Luz
Marcelo de Mello Vieira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Larissa da Silva Lopes
Fernando Antunes Soubhia
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Pedro Henrique Tonin
Gabriela Maia Rebouças
Maria Julia Pardal Simonato
Ivana Leite Ruiz
Fernanda de Oliveira Crippa
Nicholas Maciel Merlone
Tatyane de Araújo Campos
Márcia Letícia Gomes
Norberto Knebel
Bruno Takahashi
Sistema Penal do Rei Midas
Raquel Possolo
Felinto Martins Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Giovanni Chaim
Tiago Spinato
r Nelson Lacerda
Marco Antônio Scapini
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rafael Felgueiras Rolo
Alice Bianchini
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Ricardo de Castilhos
Maria Rita Rodrigues
Célia Iraci da Cunha
Amanda Muniz Oliveira
Henry Colombi
Letícia Bittencourt
Renato Mantoanelli Tescari
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriela Balbinot
William Galle Dietrich
Homero Chiaraba
Paulo Lenzi
Eugenia de Azevedo Neves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lauriston de Araújo Carvalho
Yuri Ivo Peralva Sales
r Élida Lauris e Denise Dora
Letícia Pereira de Araújo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Igor Cardoso
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luiz Carlos de Andrade
Ludmila Ângela Müller
Isabel Fauth
João Lauro Serpeloni
Eduarda Peixoto da Cunha França
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Maurício Gomes Pereira França
Franceline Franco
Fredie Didier Júnior
Leonardo Drigo
Marco Antonio Lima Berberi
Roberto Livianu
Alan Martinez Kozyreff
Guilherme de Luca
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Claudia de Almeida Garcia
César Augusto Baldi
Anderson Morais
Rodrigo Darela de Souza
Jackson Silva Wagner
Marcelo Marinho
Léo Rosa de Andrade
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bernardo G.B. Nogueira
Clenio Jair Schulze
Fernando Rubin
Maiana Guimarães
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Roberta Oliveira Lima
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Doacir Gonçalves de Quadros
João Victor Rozatti Longhi
Evandro Regis Eckel
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo Palma de Brito
Jéssica Helena Borges Fraga
Isabelle de Cássia Mendonça
Hélio Rubens Brasil
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Laura Souza Lima e Brito
Tatiana de Almeida Campos
Gilberto Bruschi
Daniella Teixeira
Diogo Dal Magro
Samuel Firmino de Brito
Paula dos Santos Bregagnol
Fernando Hoffmam
Camila de Oliveira Koch
Rafael dos Santos da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Rafael Alves Bertolusci
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Leonardo Alves Côrrea
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Elisandro Lotin de Souza
Philipe Benoni Melo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fabiana Otero Marques
Izabele Pereira Barra
Gustavo Roberto Costa
Eder Fernandes Santana
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Wellington Jacó Messias
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruna Braga da Silveira
Marcelo Masô
Ana Paula Rengel Gonçalves
Raphael Augusto
Jenifer Carina Pereira
Raça
Fernanda Araujo Pereira
Camila Marques Rosado Ferraz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Samuel Bueno
Arthur Bicalho dos Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
Débora Silva Massulo
RHC 75.800
Manuella Fernandez
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Flávio Quinaud Pedron
Antônio Pereira Gaio Júnior
João Ulysses Ferreira Neto
César Barros Leal
Maria Luiza Gorga
Patty Oliver
Nelson Camatta Moreira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Eduardo Santana Cordeiro
Taysa Matos
Ademar Nitschke Júnior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo Frantz Becker
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriel Quintanilha
Fabiano Pimentel
Thaís Boia Marçal
Lenon Gustavo Batista Taques
Vontade de Constituição
Cláudio Lucena
Bianor Arruda Bezerra Neto
Walter Bittar
Bartira Macedo de Miranda
Victor Labate
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Joelma C. Sousa
Nilzo Felisberto
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Carolina Calvo Tiberio
Joselene Negra Black
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Isabela Albuquerque Mustafa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rodrigo Portela Gomes
Alexandre Basílio
Misoginia
Fábio de Oliveira Camillo
Erick Beyruth de Carvalho
S. Tavares-Pereira
Caroline Köhler Teixeira
Nestor Távora
Luciana Severo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Monica Cecilio Rodrigues
Natã Ferraz Carpanez
Tiago de Toledo Rodrigues
Savio Rangel Santiago
Jeovan Alves dos Santos
Alberto Jonathas Maia
Alfredo Copetti Neto
Velocino Pacheco Filho
Espírito republicano
r Raul Linhares
Fernanda da Silva Lima
Roberta Aparecida Varaschin
Karen Munhoz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiz Elias Miranda
Sofrimento
Marta Lúcia Tittoni
Fábio Camargo
Ilana Lemos de Paiva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gustavo Silva Alves
João Eduardo De Nadal
Carla Benitez Martins
Fábio Alexandre Coelho
Jordane Costa Oliveira
Marco Couto
Afrânio Silva Jardim
Henrique Kaster
Alan Furtado
Luciana Chemin
Karla Fabrício de Godoy
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Thiago Caversan Antunes
Mariana Goulart
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Luanna Tomaz de Souza
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Abraham Hand Vargas Mencer
Samuel Oliveira Cersosimo
Caroline Barreto
André Alexandre Happke
Guilherme Henrique Lage Faria
Letícia Bürgel
Marco Aurélio Peixoto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Autoritarismo nacional
Terceira idade
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Rafael Ramos Rodolfo
Luisa Oliveira Coelho
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Fernando José Sampaio Lobo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gustavo Medeiros
Mário Cesar Andrade
O Direito e a Sociedade de Consumo
Camila Canto
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Alexandre Cesar Pereira
Recurso Especial
Ana Helena de F. R. Quinteiros
André Leivas de Araújo Vianna
Paola Alcântara Lima Dumont
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Maria Carolina Russo
Claudio Melim
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lara Kauark Santana
Matheus Martins Moitinho
Mírian Da Silveira Monte
Welder Queiroz dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Claudio Daniel de Souza
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Caroline Ribeiro dos Santos
Victor B. Gonçalves
Mateus Mantovani Sorgatto
Marina Peixoto Dias
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Ivy Farias
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Paola Furtado
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Nariel Diotto
Mario Porto
Luana Cabral
Felipe Montiel da Silva
Guilherme Wunsch
Gilberto Alves Júnior
Guilherme Freire de Melo Barros
Leticia Maria Rosa Alves
Mariana Silva Nery
Marina Cerqueira
Adalberto Ferrari
Wellington Jacó Messias
Elisa Viana Dias Chaves
Dervana Coimbra
Fabrício Morais da Costa
Eron Corrêa da Silva
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Matheus José da Silva Dillio
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcel Lopes
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Ezequiel Pires
Daniela Portugal
Rubens Correia Jr.
Bruna Maria Felix
Fiammetta Bonfigli
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bruno Lopes Ninomiya
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Marques Vilela
Extensão Direito das Mulheres
Lucio Barreto Guerreiro
Mauricio Antonio Correia
João Rafael de Oliveira
Hugo Melo Falquer
Kamila Alkmim Nascimento
Jocê Rodrigues
Marjorie Tolotti S. de Mello
Andreu Sacramento Luz
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rosimeire da Silva Meira
Ricardo Fiorin
Erick Oliveira Rocha Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Sistemas inquisitório e acusatório
Wagner Francesco
Juliano Cesar Zanini
Rogério Carvalho da Rosa
René Santos Piauilino
Ana Luísa Schmidt Ramos
Juraci Mourão Lopes Filho
Thais Silveira Pertille
Ruth Barbosa
Caelen Yumi Takada Barros
José Antonio Farah Lopes de Lima
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lucas Romero Leite
Ualy Matos
Arlene Mara de Sousa Dias
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lilian Katiusca
Guilherme Zorzi Rosa
Benigno Núñez Novo
Daniel Brandão
Ana Maria Pereira de Souza
Patrícia Oliveira
Nádia de Castro Alves
Constelação Familiar Sistêmica
Marília Siqueira Costa
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Faria Basile
Alexandre de Morais da Rosa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Davi Rodney Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jenifer Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Tamires de Oliveira Garcia
Taynah Ignacio
Ursula Rodriguez Minhone
Monique Pena Kelles
Anderson Brasil
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thiago Vieira de Sousa
Não Nos Renderemos
Renê Francisco Hellman
Sílvia Gabriel Teixeira
Amanda Ferreira dos Passos
Willame Parente Mazza
Bruna Caroline de Oliveira
Leonel Maschietto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Daniel de Pádua Andrade
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maíra Vida
Thiago Ribeiro Rafagnin
Vitor Frederico Kümpel
Juliana Simone Nandi
Ricardo Sanín Restrepo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Helena Patrícia Freitas
Camila Renata Leme Martins
Karyna de Almeida Carvalho
Helga do Nascimento de Almeida
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Julia Vianna Correia da Silva
Abril Uscanga Barradas
Gil Rafael Ribas
Jorge Acosta Jr.
Adriano Valente
Centros penitenciários brasileiros
Marcelo Pichioli da Silveira
Juan David Gelacio Panesso
Alexandre Leal
Bruno Espiñeira Lemos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paulo Vinícius Feijó
Laura Cascardi
Igor Raatz
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Alcântara
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Stela Adriane
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Uso indevido de algemas
Renê Beckmann Johann Júnior
Maurício Ramires
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alexandre José Mendes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Henrique Rabelo Quirino
Alana Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Nacle Safar Aziz Antônio
Vanessa Kettermann Fernandes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Thomas da Rosa de Bustamante
Flávia Pereira Hill
Silas Maycon Lopes Silva
Daniela Campos Cerullo
Monique Pena Kelles
Roberta Moura Faíz
Rafael Motta e Correa
Matheus Novais da Silva
Suzany Brasil
Silvia Arizio
Charles M. Machado
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gláucia Borges
Rodrigo Pontes Raldi
Igor Borges La Rosa
Ronicleici Santos da Conceição
Juarez Cirino dos Santos
Ana Paula Backes
Geovana Leme
Thiago Minagé
Claudia Calmoni
Carolina Heloisa Guchel Berri
Wellington Lima Amorim
Anderson Nazário
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ziel Ferreira Lopes
Luiza Silva Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Caio Madureira Constantino
Regis Fernando Freitas da Silva
Carla Dietrich
Kelven de Castro Soeiro Santos
Hernani Zanin Júnior
Daiane Carlos Höhn
Lenio Luiz Streck
Sofia Siman Salema
Paulo Henrique Oliveira
Christyan Muller Ajala
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Mendes dos Santos
Michela Petrini
Vanessa Milani Sgreccia
Marcela Duarte
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruna Angélica Maistro
Ana Claudia de Souza Crotti
Emílio Peluso Neder Meyer
Mônica Pimenta Júdice
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lucas Costa de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Evânia França
Disputa de guarda judicial
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Fernando Torres
Giulia da Silva Soares
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Patricia Gonzalez
Carlos Alberto Crispim
Diego Ken Osoegawa
Fernando Henrique Cardoso
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Tanus Costa
Giovani Clark
Wagner Yukito Kohatsu
Lorena Vasconcelos Porto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luíza Nívea Dias Pessoa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Soraia da Rosa Mendes
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriela M. Menezes
Felipe Pruinelli
Claudio Melim
Alessa Pagan Veiga
Cleopas Isaías Santos
Clarissa Tassinari
José Ricardo Caetano Costa
Felipe Bertazzo Tobar
Mayra Matuck Sarak
Thaís Magrini Schiavon
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carolina Farkasvolgyi
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas Baratieri Francisco
Maurilio Casas Maia
(Sub)Versões Processuais Penais
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Violência contra as mulheres
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felipo Pereira Bona
Ana Patricia Gonzalez
Mauricio Stegemann Dieter
Kássio Henrique S. Aires
Ronan Robl
Escola Mineira de Processo Penal
Ester Eliana Hauser
Mônia Clarissa Hennig Leal
Clarissa Carvalho Moura Rocha
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vívian De Gann dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Eduardo Cani
Hellen Fernanda de Castro
Ilan Goldberg
Kleber Zanchetta
Maurício Fontana Filho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Martina Mariano Spanemberg
Sabrina de Paula Braga
Valter Guerreiro
Lucas Hinckel Teider
Fábio Salum
Carla A. Ventura
Laís Arruda Marini
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Guilherme Barros Martins de Souza
Mauro Mendes Dias
Larissa Zucco
Patrícia Regina Coelho Pinto
Julyan Ramos da Fonseca
Renan Apolônio
Juliana Hermes Luz
Juliana Carvalho Pavão
Sofia Jessica Diaz
Antônio Julião da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Diogo Bacha e Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Estela Márcia Rondina Scandola
Wilson Knoner Campos
Wilson Macena da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rosália Maria Carvalho Mourão
Sinara Adriano da Trindade
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonardo de Souza Chaves
Hédel de Andrade Torres
Modelo aristocrático de Direito
André Lozano Andrade
Eduardo José da Fonseca Costa
David Salim Santos Hosni
Jaqueline Moretti Quintero
Camila Cardoso de Mello Prando
Jorge Bheron Rocha
Talissa Truccolo Reato
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gabriel Mantelli
Marcia Cristina Xavier de Souza
André Amorim de Aguiar
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabriela Ponce
Luís Renato P. A. F. Avezum
¿Quién vigila a los vigilantes?
Produto eleitoral
Stella He Jin Kim
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Suzany Lima do Nascimento
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Antônio Gavazini
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Giulia Signor
Amanda Lobão
Renata Moreira da Silva
Fabiano Ramalho
Fernando Rabelo Rodrigues
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luis Henrique Braga Madalena
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Luciana Santos Silva
Marcos Catalan
Bianca Aline Becker
Denis Sampaio
Joice Graciele Nielsson
Matheus Felipe de Castro
Rodrigo Wasem Galia
Moacir Henrique Júnior
Elias Jacob Neto
Luís Eduardo Colavolpe
Amanda Arruda
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel Brantes Ferreira
Lucas Laire Faria Almeida
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Joseane de Souza
Paulo César Carbonari
Olívia Maria de Almeida
Imane Rane
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruna Borges
Tiago Oliveira de Santana
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Fábio Guimarães Timponi
Roberta Matzenbacher
Lucas Nicholas Santos de Souza
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Guilherme Moreira Pires
Ruth Batista
Camila Savaris Cornelius
Mariana Seifert Bazzo
Amarilis Brito Costa
Mariana Lopes
Igor Guilhen Cardoso
Cintia Neves Godoi
Tayane Caruso do Valle
Davi Arnaut Kraiser
Ricardo Leonel da Silva
Nelson Rosenvald
Paulo Sérgio Restiffe
Luciano Góes
Marilena Wolf de Mello Braga
Alberto Sampaio Júnior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafaela Alban
Daniel A. Dourado
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Paulo Pirôpo de Abreu
Amanda Avansini Arruda
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernanda Koch Carlan
Leandro Bastos Nunes
Rafael Libaneo
Jéssica Feiteiro Portugal
Injustiças raciais no Brasil
Rafael de Deus Garcia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luccas Tartuce
Deise Helena Krantz Lora
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Agustín Laó-Montes
Thanderson Sousa
Antonella Galindo
Téssia Gallina Jorge
Iara Antunes de Souza
Daniel Willian Granado
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Kenarik Boujikian
Priscila Fichtner
França Júnior
Gustavo Holz
Gisela Maria Bester
Bernardo Gonçalves Fernandes
Simone Nacif
Olavo de Oliveira Neto
Samuel Lourenço Filho
Fernanda Frizzo Bragato
José de Assis Santiago Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ian Martins
Eric Cwajgenbaum
Mariana Alves Lara
Mariana Brito Cairo
Ricardo Barbosa Tellini
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Saulo Dutra de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Angélica Mota Cabral
João Pedro Gebran Neto
Vitor Vilela Guglinski
Gabriel Bulhões
Elizabete de Araújo Souza
Bianca Cândido
José Barroso Filho
Cássio Pitangueira
João Lucas da Costa Silva
Gustavo Pereira Freitas
Alexandre Ávalo Santana
Clarissa Pereira Carello
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Atahualpa Fernandez
Paula Brener
Bruna de Souza Fernandes
Pedro Coelho
Alessandra Simões Reis Abraão
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lorena Guedes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Felipe André Laranjo
Dina Alves
Myrna Alves de Britto
Deonísio Koch
Suhel Sarhan Júnior
Thieser da Silva Farias
Leonardo Gomes Fernandes
João de Castro Souza
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Correia de Lima
Felippe Borring Rocha
Melina Girardi Fachin
Pedro Roberto Donel
Vitor Santos Andrade
Ian Fernandes de Castilhos
Thais Mello Doleys
André Monteiro do Rosário
Cargos públicos de provimento efetivo
Patrícia Cordeiro
Rogério Pacheco Alves
Priscila Martins Dias
Alexandro Marcel
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcela Araújo Rosa
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriela Araujo Souza Lima
Schirley Kamile Paplowski
João Pedro França Teixeira
Fernando Rey Cota Filho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marco Aurelio Serau Jr.
Salmi Paladini Neto
Ellen Rodrigues
Fernando Porto Martins
Henrique Milanez Pirolla
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Defensores Públicos
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Suellen Regina Frantz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cristina Motta
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Marques Ribeiro
Thalita Abdala Aris
Mario Cesar Andrade
Marcelo Carneval
Erica Alves Aragão
Gabriel Abrahao Costa
Victor Hugo Ossowsky
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Luis Leandro Gomes Ramos
Maira Bianca Scavuzzi
Maciana de Freitas e Souza
Matheus Koerich Nobre
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
André Sampaio
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Leonardo Antunes Morais
Editora Tirant Lo Blanch
José Antonio Herrera
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Cintia Neves Godoi
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Marina Barcelos de Oliveira
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Tiago Didier
Viviane da Silva Sousa
Lia Raquel Bloos Mossini
Maykon Fagundes Machado
Mateus Brandão Aires
Renan Levenhagen Pelegrini
Vanderlei Da Silva Sampaio
Josiani da Silva Pospichil
Marcelo Maduell Guimarães
Michelle Gironda Cabrera
Simone Henrique
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Flávia Ávila Penido
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cristiano Botelho Alves
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vinicius Cardona
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Richard Quispe Salazar
João Vitor Ribatski
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelino Sato Matsuda
Maria Francisca Accioly
ciência penal
Michele Hübner
João Victor Mingorance
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Humberto Gomes Macedo
Fábio da Silva Bozza
Pedro de Araujo Fernandes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rodrigo Trindade
Rodolpho Mattos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Élida Lauris
Viviane de Santana
Leonardo Carvalho Moura
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gamil Föppel El Hireche
Yuri César de Almeida Silva
Daisson Flach
Quitéria Péres
Nicole Noschang
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcio Guedes Berti
Willian Alex Sander Amorim
Ivan Gomes Bonifácio
Catarina Hernandez Ferri
Diogo de Paula Papel
José Calvo González
Sebastião Marques Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Amanda de Medeiros Lima
Vanessa Brodt Martins
Renzo Cavani
Fernanda Becker
Weber Luiz de Oliveira
Lucília Napoleão Barros
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Karini Nascimento
David Maxsuel Lima
Julia Drummond
Fernanda Donadel da Silva
Pierre Moreau
Ezilda Melo
José Ricardo Maciel Nerling
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paloma Braga
Camila Zambrano de Souza
Gabriel Lima Marques
Anna Luiza Cremonezi
Raphael Fernando Pinheiro
André Luís de Lima Maia
Andrea Simone Frias
Victor Rodrigues da Silva Costa
Theodoro Vicente Agostinho
Juliana Nandi
Mônica Bonetti Couto
Delano Câncio Brandão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ricardo Antonio Andreucci
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Aisla de Carvalho
Juliana Ribeiro Goulart
Willian Antonio Meotti
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Aline Venutto
Raul Linhares
Guilherme Felipe Miguel
G. Couto de Novaes
Suzana Rahde Gerchmann
Maria Clara Gouveia Magalhães
Zilka de Sá Barros
Lívio Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Eduardo Januário Newton
Alexandre Senra
Williams Félix Gomes da Silva
r Thomas Bustamante
João Paulo Atilio Godri
Lia Testa
Almir Megali Neto
Rizzatto Nunes
Haroldo César Náter
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafael Bertoldi Pescador
Andréia Candida Vitor
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marina Bertinatto
Breno Hoyos Guimarães
Bernardo Britto Guerra
Fabricio Lima Silva
João Daniel Rassi
Aurélio Franco de Camargo
Rideko Suzuki
Solange Luz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Leonardo Carneiro da Cunha
Carolina Lacerda Machado
Paulo Ferreira da Cunha
Jose Luis Bolzan de Morais
James Walker Júnior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jefferson Forest
Clarissa Demartini
Rodrigo Helfstein
Coriolano A. Almeida Camargo
Antonio Pietro Almeida
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gustavo de Melo Vicelli
Lidia Isabel Lira
Alexander Meurer
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lucas Varela
Fernando Sacco Neto
Rosana Rufino
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriela Gomes Soncini
Maria Victória Jaeger Gubert
Bianca Rosenthal
Gustavo de Lima Pereira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Evanilsa Coelho Martins
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thaís Rocha Lima
Amanda Viega Spaller
Marta de Oliveira Torres
Fernanda Ely Borba
Priscila Serafin Proença
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Anthony Thiesen
Radson Rangel F. Duarte
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alexandre Carrinho Muniz
Gustavo Marques Krelling
Luara Colpa
Paulo Victor Costa Brito
Camila Sallum
Tânia Maria Françosi Santhias
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paulo Natanael Vieira Lima
Rodrigo Fernandes
André Nicolitt
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fausto Trentini
Alexandre do Rosario Brito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Marcelo dos Santos Melo
Débora Tavares
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marco Félix Jobim
Marcelo Ferreira Machado
Leonard Schmitz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Merhej Najm Neto
Eugênio Pacelli
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cristiano Duro
Bryan Bueno Lechenakoski
Raphaella Reis de Oliveira
Jaécio Matos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Marli M. M. da Costa
Josiane Rose Petry Veronese
Dora A. Martins
Emrich Sá
Alexandre Cesar Toninelo
Mariane Bosa de Lins Neves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Matemática Aplicada
Luiza Miranda Heinisch
Súmula vinculante
Paula Rodovalho
Mariana Lamassa da Fonseca
Cristiane Rodrigues Iwakura
Poeta Ali Agora
Paolla Hauser
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcus Alan de Melo Gomes
Haneron Victor Marcos
Alissar Ali Fahs
Felipe Monteiro Minotto
Jenair Alves da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Daniel Gerhard
Jamil Melo
Eduardo Pazinato
Marlo Almeida Salvador
Victor Pyles
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paulo Ricardo Stipsky
Emanuela dos Santos Silva
Tiago Joffily
Elias Marques de Medeiros Neto
Diogo Dal Magro
Karina Almeida Pinhão
Tatiana Sogari Tormem
Tauana Fernandes Fontenelle
Cássio Rebouças de Moraes
Eduardo Bitencourt
Guilherme Mesquita Estêves
Fernando César Costa Xavier
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Rafael Caselli Pereira
Clécia Cristina Galindo
Ricardo Yamin
Ge Mello
José Gouvêa
r Tainá Aguiar Junquilho
Ulisses Schwarz Viana
Edson Silveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paulino Oliveira Santos
Antonio Notariano Jr.
Fernando da Silva Albuquerque
Jorge da Rosa
Wagner Carmo
Ficção académica
Felipe Sorgi da Costa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Talita Quézia de Assis
Joana Ribeiro
Casos criminais
Banalidade do Mal
Jefferson Augusto de Paula
Pedro Pierobon Costa do Prado
Kátia Parente Sena
Tiago Zagonel
Rafaela Alban
Ygor Nasser Salah Salmen
Rodrigo da Silva Brandalise
Suelen Tavares Gil
Fernando Antunes Soubhia
Deonísio Koch
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alan Siraisi Fonseca
Enos Eduardo Lins de Paula
Mauricio Mota
Gabriela Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniela Richter
Urbano Félix Pugliese
Marcelo Ribeiro
Natascha Anchieta
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafael Bruno de Sá
Francisco Walter Rêgo Batista
Fabiana Lanke
Affonso Ghizzo Neto
Luciano Vianna Araújo
Álvaro Castillo
João Marcos Braga
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Série Cibersegurança II
André Chiabay
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Karina Melo Vieira
Valmir Pereira Alcantara
Antônio Aurélio de Souza Viana
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Elisa Rech Dickel
Conduta atípica
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gustavo Borges Mariano
Diego Crevelin de Sousa
Rafael Feitosa da Mata
Agnes Pessoa
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcelo Mazzola
Camilo José d´Ávila Couto
Thula Pires
Ricardo Moura
Caelen Barros
Caroline Bispo
Samuel Mânica Radaelli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ivani Contini Bramante
João Victor Carvalho de Barros
Frederico dos Santos Messias
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Laura Dutra de Abreu
Euclides Santos Bittencourt
Carolina Sena Vieira
Fernanda Freitas de Melo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Magnum Roberto Cardoso
Bárbara Fonseca de Moura
Josevando Souza Andrade
Cecília Bojarski Pires
Camila Amado Soares
Marina Alice de Souza Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Francisco José Borges Motta
GABRIELA ALBINO UGIONI
Felipe Fernandes Pinheiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Patrícia Salviano
Lucas Sada
Fernanda Pacheco Amorim
Vinícius Arouck
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thiago Souza de Albuquerque
Alexandre Melo Franco Bahia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Testemunha de uma barbárie
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Introdução ao Direito Processual Penal
HC 143.247/RJ
Acordo de leniência
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Eleonora Mesquita Ceia
Restituição de valores
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Vitor Pereira dos Santos
Direito costumeiro
COAF
valores retroativos
Portaria 930
Toronto
Regime disciplinar diferenciado
A Hiperintegração do Direito
Brenno Cavalcanti
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
reunião com presidentes dos TJs.
O Direito e a Sétima Arte
mestrado Univali
Lei n. 13.189/2015
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Dano Material
Audiência de Conciliação
Processo Penal do Limite
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Antecipação de prova no processo penal
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Resolução 213/2015
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Citação e intimação
Dez Medidas Anticorrupção
Edson Damas da Silveira
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Adilson Pires Ribeiro
PFDC
Compensação de carbono
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Decreto 8.615/15
Concurso público para cartórios
Direito Ambiental
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
MARCELO MARQUES
Marlo Almeida Salvador
Lei 11.343/06
Isaac de Luna Ribeiro
Regras de Bangkok
Fundamentos da Prisão Preventiva
Desaposentação
TJSE
Três Poderes
Paulo de Souza Queiroz
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Celso Gomes Pinheiro
Jefrei Almeida Rocha
desclassificação de crime
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Revista Pensamiento Americano
Direito de Guarda
Projeto MiniPac
Fotos
Leonel Pires Ohlweiler
Claudia da Rocha
Petição n. 7074
Síria
Jaécio Matos Santos
Manuela Andrade
Frente Brasil Popular
Eugenia de Azevedo Neves
Maria Antonieta Fernandes
Juliano Keller do Valle
Judicialização democrática
Autismo
Fernando Salzer e Silva
Direitos do trabalhador doméstico
Paulo Ricardo Suliani
Reconhecimento fotográfico
prisão por débito tributário
Clariana Sommacal
Magistério
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gabriel Martins Furquim
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Francisco Paula Ferreira Lavor
Decreto nº 8.727/2016
Parentalidade socioafetiva
O Júri Objetivo II
sentença feita por estagiário
Recursos Repetitivos
Adimplemento Substancial
Luana Gaia de Azevedo
Transferência para hospital
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Tribunal de Justiça do Chile
PLC 20/2016
Precatórios
Mensalão
Lei nº 13.427
Escritório Social
Responsabilidade Aquiliana
Texas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
TJMS
Carolina Marcondes
HC 135.100
Bibliografia Temática
Edital de Parecerista
Mediação e Conciliação
Juliana Miranda
Pesquisa e Movimentos Sociais
Carla Estela Rodrigues
Séries
Gamil Föppel
G. Couto de Novaes
Adoção à brasileira
Antonio Carlos Macedo de Castro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Estado do Ceará
Austrália
extradição
Estado Democrático de Direito
Projeto “Integra-Idoso"
Alfa Oumar Diallo
Armas Nucleares
Eduardo Cunha
Desconto no salário
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Vítimas de Tortura
O Direito Achado na Rua
Operação Greenfield
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
HC 389211
Jean Carlos Schaefer
Curso Avançado de Direitos Humanos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Publicidade abusiva
Extremismo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Lei n. 13.247
Lei 9.714/1998
LEI 13.300/16
Marcio Borges S. Castellões
Lívia Bortolotto Cardoso
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
MP 784/2017
crimes contra a vida
CNJ
Mestrado e Doutorado 2017
Câmara Especial Regional
Processo de Impeachment
HC 374713
alcoolismo
Gabriela Andrade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ricardo Conolly
suspensão de prazo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Fernando da Silva Albuquerque
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pepperdine University
José Enrique Teixeira Reinoso
Organização Criminosa
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Filosofia de Zygmunt Bauman
Fernando Pegorini
SAMARCO
XXV CONPEDI
abordagem policial
TRT da 9ª Região
Caroline Cardoso
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Crise financeira
Lições de Direito Alternativo
Afrodescendendes
1º Congresso de Criminologia(s)
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Alexander Meurer
Edson Silva Barbosa
A Casa de Vidro.com
DPRJ
Responsabilidade civil do Estado
Lei proíbe Uber no RJ
Roberta Maia Gresta
Damásio Educacional
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Revista Jurídica Actualidad Penal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Benigna Teixeira
fornecimento de medicamento e tratamento
Alice Hammes
Jonathan Cardoso Régis
Adoção de grupos de irmãos
Resoluções NCPC
Bruno Luís Marques Hapner
Investigação Social
Decisão STJ
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aline Gostinski
José Maria Zanuto
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
TVAL
Henrique Telles Vargas
Bruno Miragem
Juliana de Alano Scheffer
Projeto de Lei 402/15
Bolsa de Estudo
Roberto Arriada Lorea
Mentalidade Inquisitória
Luiz Eduardo Cani
Turmas Recursais
torcedores do Corinthians
Robinson Borges da Silva Junior
Barcelona
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Oportunidades
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Aruani Kindermann Lapolli
Rosimeire da Silva Meira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Academia Brasileira de Direito Internacional
art. 5º da Constituição Federal
Prescrição da ação penal
Comunicação ONU
TC elaborado pela PM
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Editora Tirant Lo Blanch
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Coreia do Sul
Porte de Armas
Jeferson Moreira de Carvalho
Alexandre Wunderlich
Emilli Fátima Haskel da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Uniplac
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Concorrência desleal
Curso Novo CPC
regime inicial do crime de roubo
Ação Popular
Reforma em creche
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Evicção
orientação sexual
restituição
Crimes da Ditadura Militar
PJe-Mídia
Luciano Zanetti
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Caroline Ribeiro dos Santos
RAECC
DPMS
Renata Flecha
Leandro Machiniski
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Justiça Criminal Negocial
Ezair José Meurer Junior
Poder Judiciário Estadual
administração judiciária
crimes cibernéticos
Coaching para concurso
Emissora de Televisão
Trancamento do Processo
Roma
Rafael Faria
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Parentesco de terceiro grau
Tradução Regras de Bangkok
Bis in idem
Melhor atendimento no Judiciário
Desocupação UESB
Lei 13.270
Paulo Henrique Helene
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Queda em bueiro
Medo do futuro
PEC 209/2012
Transparência Internacional
cooperativa de crédito
Ações de Família
Mediação privada
Estudos Feministas
Aplicativo Replika
Audiência de Custódia
Futuro tecnológico
Comissão de Anistia
Transgêneros
Antecedentes Criminais
OIT
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
afastamento de Renan Calheiros
Leonis de Oliveira Queiroz
Legislação Indígena
João Paulo Orsini Martinelli
Presídio Central de Porto Alegre
Ilton Norberto Robl Filho
Márcio Soares Berclaz
Bruna Mayara de Oliveira
Natammy Bonissoni
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Trabalho de Conclusão de Curso
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Associação Brasileira de Direito Processual
ACAD
Excesso em abordagem policial
Milca Paiva
Velocino Pacheco Filho
Resolução nº 400/2016
Smart Lab
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Homologação de acordos consensuais
“fosfoetanolamina sintética”
Século XXI
TJPA
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Educação de Jovens e Adultos
Fernando Gaspar Neisser
EMESC
Wagner Armani
patologia ocupacional
Indeferimento da inicial
Fernando Rey Cota Filho
aumento de tarifa de ônibus
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
RE 601720
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Requerente de asilo
Tocha olímpica
Paulo Edgar da Rocha Resende
Paraíba
Comunicado da ONU
Fauzi Hassan Choukr
Violência contra mulher
Vítima tenta acordo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Suspensão Processual
Edilson Santana G. Filho
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Divórcio consensual estrangeiro
Wilyney Santana Borges
Navegador
Salto mortal
Projeto de Lei nº 3670/15
TJMG
Dóris Ghilardi
Varas
Chamada para submissão de artigos
Protetor solar
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lucas Baratieri Francisco
Mesa de Estudos e Debates
Advertência
Rosimar Ibiapina Batista
Citação eletrônica
Monografia
Ranking Anuário da Justiça
Mortes e lesões causadas por policiais
Magistratura
Crime de trânsito
Reforma previdenciária
PRISÃO
Conrado Gama Monteiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Lei anti-homofobia
José Edvaldo Pereira Sales
Camila Prando
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Inaiane Alves Gonçalves
Vitor Vilela Guglinski
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Dispositivos Móveis
Suspensão de licença ambiental
uso de marca
CTPS
Carlos Eduardo Martinez
INQ. n. 4483
Recebimento
Fernanda Pereira Labiak
Mauricio Mota
Limites a internet
Renee do Ó Souza
Decisão judicial
Tragédia de Mariana
Ricardo Antonio Andreucci
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Grupo de Estudos em Direito Público
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Juliana Raisa dos Santos Silva
Igor De Lazari
Presidência da República
Paulo Rogério Muniz Barros
Patricia Burin
Maria Jocélia Nogueira Lima
CTB
Recomendação 44
Medidas cautelares a parlamentares
Vilmar Urbaneski
Daniel Roberto Hertel
Projeto de Pesquisa
Projeto de Lei 4.850/2016
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lei n. 13.431/2017
Carolina Iarocrinski
Universidade Federal da Bahia
Daniel Flores
Registro de medicamento
Gustavo Henrique Aracheski
Lenio Luiz Streck
Sedec
Ígor Araújo de Arruda
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Onyx Lorenzoni
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Bruno Makowiecky Salles
Renova Cursos
Estabelecimento prisional
Oficina de Pais e Filhos
Programa "Pai Presente"
Universidade de Stanford
Esther Maria de Magalhães Arantes
prova do prejuízo extrapatrimonial
pais solteiros
Torcedores
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
HC 138565
Rodrigo Medeiros da Silva
Marcelo Figueiredo
ADI 5357
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Súmula 719 do STF
Kamile Medeiros do Valle
Lucas Silvy Santos
Documentos exterior
Exportação
TRF da 1ª Região
Ministro Marco Aurélio
Comunidades carentes
Frantyelle Dorneles Gambin
SMS
I Jornada sobre abuso sexual
brazilian-journal-of-intl-law
Yeda Barbosa
Vereador SC
Teoria do adimplemento substancial
Jeffrey Chiquini
Lei 8.137/90
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
I Encontro das Criminalistas
Direitos de Privacidade
Joinville/SC
Natureza da ação penal
Código de Trânsito Brasileiro
TST
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Prenome de tratamento
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Cirilo Tissot
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Frederico Costa Greco
Magalhães Coelho
Fazenda nacional
Gilberto Bruschi
Giovani Clark
Fornecimento de fraldas
Liminar em Habeas Corpus
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Processo de escolha dos ministros do STF
Giancarlo Montagner Copelli
dependência de álcool
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sistemas informatizados
Pornografia Infantil
Litiane Motta Marins Araújo
Jamile Calheiros
Abaixo assinado
Livro Infantil
João Conrado Blum Júnior
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Citação por Hora Certa
UNOESC
Airto Chaves Júnior
Paternidade tardia
Ana Gladis Thomas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Jean Rodrigues Salles
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tiago Protti Spinato
Justiça em Números
Paulo Henrique dos Santos Lucon
ADC nº 43
Comunidades tradicionais
Encontro dos Descobrimentos Online
Joaquim Leitão Júnior
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei 13306
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Inteligência Artificial
Ian Martin Vargas
Fernanda Maria Veronese
CPGUFSC
Cristiano Botelho Alves
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Direito dos Transexuais
Entrevista
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Consolidação das Leis do Trabalho
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Obras Publicitárias
Politie Nijmegen-Zuid
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Andréia Ferreira Bispo
TJBA
Sistemas Processuais Penais
Direito das Obrigações
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Bruno Luís Marques Hapner
Víctor Minervino Quintiere
Maria Lúcia Karam
Thiago Brega de Assis
Mara Rosane de Medeiros
João Batista Martins César
Vinícius de Novaes Marques
Ricardo Carvalho Fraga
Starbucks
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Publicidade das decisões administrativas
Leonardo Marques Vilela
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Violência e Cinema
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Jaqueline Damasceno Alves
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
XX Semana Jurídica
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Bloqueador de celular
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Rodrigo Pereira Moreira
Péterson Niehues
China
Gratuidade do Ensino
Deputados
IDDD
Karina Guerreiro de Sá
Usuária morta
Raquel Von Hohendorff
O que funciona no plantão judiciário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Segurança Aeroportuária
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
oficinas de parentalidade
Ricardo Genelhú
Audiência Pública
Megatendências
Guilherme Alves Coutinho
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lívia Maria Lucca Silva
Aline Ariane Fagundes
Benigno Núñez Novo
Zulmar Vieira Coutinho
Plantão Judiciário
Competência originária do STF
Francisco Cordeiro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Eventos Gratuitos
Mario Cesar Andrade
Yegor Moreira Junior
adoção homoafetiva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tiago Joffily
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Projeto Releitura
Henrique B. Souto Maior Baião
Concursos Públicos
Lei dos Planos de Saúde
Irlanda do Norte
Rodeio
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ilegitimidade de parte
Princípio do melhor interesse da criança
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Processo de validação de documentos
Fernanda Ely Borba
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lucas do Nascimento Nobre
Pessoa com deficência
Curso de extensão
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Denisse Raquel Montoya Elias
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Marina Almeida da Rosa
Desigualdade salarial entre os gêneros
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Universidade do Porto
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Responsabilização criminal
Constituição e Poder Vol. 2
U2
Decreto 8.789
PEC 287/2016. ADPF 438
Arthur Corrêa da Silva Neto
Entrevista Débora Fioratto
Competência Jurisdicional
Albinismo
NeUnaMenos
AP470
Leonardo Avelar Guimarães
Eleições EUA
Lei de Licitações
William Garcez
Leonardo Sagrillo Santiago
Medidas alternativas
André Sampaio
João Pedro Coutinho Barreto
Remoção de presos
Lei n. 8.213/91
Lei Antimanicomial
África Ocidental
João Baptista Herkenhoff
Defensorxs
Toca fitas
Curso Novo CPC EAD
Alisson Silveira da Luz
Marcelo Lebre
Lei nº 7.716/89
Participação nos Lucros e Resultados
João Gabriel Cardoso
Imunidade diplomática
Camila Ponciano
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Japão
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
posse-trabalho
FND
carta
mediação virtual
Bruno Sá Freire Martins
Armando Gallo Yahn Filho
Suspensão condicional de processo
Tempo de Resistência
Direito ao esquecimento
Giselle Onofre
Júlia Melim Borges Eleutério
Matheus Felipe de Castro
Legislação americana
Casal homossexual
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Paulo Fonteles de Lima
Danos morais e materiais
Instituto Patrícia Galvão
Salvo conduto
Carlos Teixeira
Paternidade
Resolução 177/2016
Fertilização In Vitro
Jonatan Ramos de Oliveira
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Tânia Maria de Oliveira
cargo de Secretário de DiligênciaS
INCADE
Decisão Liminar
Botão de pânico
Adoção em conjunto de irmãos
PJe Mobile
Flávia Stringari Machado
Instalação dos cursos jurídicos
Carros apreendidos
Ausência do MP em audiência
Alunas feministas da UFG
Máfia chinesa
Disparidade Salarial
Lula
Vinícius Loss
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Doação de Órgãos
Franceses
Juiz Rafael Bogo
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Daniel Ribeiro Vaz
Gilmar Mendes
dupla maternidade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Arquivo digital
Conselho Tutelar
Jornal
Lilian Cristina Moraes
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Abolicionismos e cultura libertária
Interpretação conforme a Constituição
IBDFAM
Defensoria Pública de Goiás
Atahualpa Fernandez
Rita Matos Coitinho
NYtimes
Auxílio Transporte para magistrados
Roberto Bergalli
Min. Carmem Lúcia
FALSA VENDA
UNIJUI
Asilo
Constituição brasileira
Matrículas Abertas
vítima de bala perdida
Dinamarca
Massacre em presídios
Debate
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rubia Souza Santos
queixa-crime
Hélder Luis
Versalhes Enos Nunes Ferreira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Secretaria Especial de Direitos Humanos
SP
Guilherme Alcântara
Deficiência visual
Lei 13.228
Assentamento agrário
Eder Aleixo Bee
Adriane Nogueira Naves Perez
Hospital privado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Soberania Nacional
Professor Boaventura de Sousa Santos
José Geraldo de Sousa Junior
Poesia
Jorge Alberto de Andrade
Hermes Moreira Jr
Renata Nascimento Gomes
Judicialização da saúde
Prazo Recursal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Crime de Injúria
ONUBrasil
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Sine Fácil
Reino Unido
Véu
Flavio Antônio da Cruz
COLCRIM Chile
Nicola Patel Filho
Cartório extrajudiciais
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Gislaine Peixoto
Convite Vaticano
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Flávio Baumgarten
Regime prisional
chapa Dilma-Temer
Marcelo Guerra
Leandro Matsumota
José Borges Neto
Thieser da Silva Farias
Propriedade Industrial
Paridade de Gênero
Linda Rosa da Silva Azevedo
Súmulas
Cartilha completa com as instruções de uso
Imissão na posse de imóvel
Construção da identidade
Débora Costa Ferreira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Processos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Sérgio Cabral
Tuberculose
saque mensal
Países latino-americanos
Adriano Martins de Sousa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
crime de estupro
Ex-cônjuges
Doulas no parto
Coaching
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Trabalho em presídio
Direito Público Temas Atuais
(MP) 746
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Idenização por danos morais
Affonso Ghizzo Neto
Bolsas para Brasileiros
Manuela Valim Charpinel
Cursos Online Gratuitos
Crimes de natureza permanente
Decreto de indulto 2016
Legalização da maconha
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Juros de Mora
Estatuto do Idoso
idoso com câncer
Amanda Oliari Melotto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Maurilio Casas Maia
AIDS
Yara Singulano
Bruno Ferreira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Comarca de Timon/MA
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
A criminalização midiática do sex offender
Teste de paternidade
Servidores
IRDR
FNDE
URFJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rubens Correia Jr.
Morte Assistida
Valber Melo
Mathias Vaiano Glens
Fernando César Costa Xavier
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Recuperação de Créditos
Preso provisório
Bruna Silva Carvalho
Sistema Cejusc-PJe
Gabriela Pivar Scaravelli
Raphael Zanon da Silva
Gustavo Capobianco Volaco
Tânia Maria Françosi Santhias
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Bruno Antonio Barros Santos
Arnaldo Rocha Júnior
Partilha de bens
Extra petita
Carla Mari Robaina Marcondes
TRT-SC
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Súmula 574
Uso do telefone celular
Lista de Livros
Moraes Pitombo Advogados
Maus tratos
Detector de mentiras
crime ambiental
Gabriel Serra
Edução
Trancamento de ação penal
Organização Mundial de Saúde
Revista da AGU
ADI
Decreto 27.784/1950
Estado e Constituição
Alexandre de Morais da Rosa
Coletivo Lapices
Corrupção na Petrobrás
Laboratório UbiNET
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Resolução n. 175 CNJ
Geovane De Mori Peixoto
escravidão
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Legislação Alemã
José Emílio Medauar Ommati
RVA
Ilicitude das Provas
João Vítor de Araújo Santos
Intimação por telefone
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Nota de Apoio
Nilson Costa Souza
Lei 13.293/16
Recurso de Revista
Jorge Bheron Rocha
Diderot Costa Souza Filho
Boletim RDL
Agressão escatológica
Constelação Familiar
Maria Cristtiane Lopes da Silva
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Terrenos de Marinha
Agressão Verbal
Falsa acusação de crime
O negociador
Ministra Maria Helena Mallmann
Maciel Colli
Lei 13.269/2016
Marcello Lopes
Racismo Institucional
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
PEC 241 (PEC 55)
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Proença Mendonça
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito de defesa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Acelino Rodrigues Carvalho
concurso oficial de justça
Costumes
Carlos Magno Spricigo
Aposentados
Marcos Fagundes Salomão
Dra. Annette Cardoso Rocha
Entre Nós
Colaboração premiada por delegados
Curso de Filosofia Jurídica
Produtividade
retificação de registro civil
Aramis Nassif
Diplomatas
Rio São Francisco
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Adicional de Periculosidade
Ditadura Chilena
Kristian Rodrigo Pscheidt
Vanessa Pedro
Auschwitz
Vinicius Lúcio de Andrade
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Suprema Corte dos Estados Unidos
José Calvo González
PCRJ
Marcos Luiz Alves de Melo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cristiano Neves
Raul Linhares
Consumo on line
Tribunal de Justiça de Sergipe
Yuri Calixto
art. 385 do CPP
Tráfico internacional de drogas
Jeferson Almeida De Oliveira
Qualificação Profissional
Luis Henrique Braga Madalena
Estados Lusófonos
Felipe Pruinelli
tema 945/STJ
Renúncia
dados estatísticos
FHC
Concurso público
MPSP
Estado do Rio de Janeiro
Foro Privilegiado
Élcio Arruda
Alimentos no âmbito internacional
Gustavo Rocha
Militar
Giulia Poeppl Pereira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tribunal de Justiça de Goiás
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Pablo Antonio Lago
Mateus Vaz e Greco
Ação Cautelar 4327
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Recurso Extraordinário 973837
Aplicativo
PEC 241/2016
TRT4
Projeto Reeducar
FAE Centro Universitário
Matheus Henrique Mendonça
Escudo de Vidro
vidade político-partidária
Democracia em Desconstrução
PLS 32/2016
Danilo Nascimento Cruz
Arrecadação de Verbas Públicas
Lei nº. 13.257/16
Aluguel de Roupas
Tratado
Roberto Wagner Lima Nogueira
Marcos Eberhardt
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Defensoria Pública Geral do Ceará
Marco Aurélio Marrafon
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Poder Judiciário de Santa Catarina
Encoge
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
MPT
Denúncia Crime
Simpósio
Wellington M. de Almeida
Edital publicado
Lucas Manoel Soares Machado
Arquivamente de Inquérito
Nazismo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Vade Mecum Método Internacional
Regime domiciliar
4º Turma do STJ
Sérgio São Bernardo
Resolução 214
Sorocaba-SP
Felipe Wruck Médici
Execuções
339 CP
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Recomendação 41
André Luís de Lima Maia
RE 608872
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
contratos de mútuo
Violência na Escola
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Marcelo Ribeiro
Projeto PROTEUS
Juiz Luís Carlos Valois
Nova data
Estatuto da Criança e do Adolescente
Carta de Conclusões
Áudio da entrevista
Redes sociais
Antônio Thulio Souza Bessa
telefonia celular
Consulta
Aury Lopes
Rompimento de barragens
Direito de personalidade
Professores da USP
Prova de dívida
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Acordo de paz na Colômbia
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Registro de Nascimento
Emenda Constitucional 95/2016
Luislinda Valois
Carlos Roberto Simões Nogueira
Previdência Social
Luciano Dantas Sampaio Filho
ADPF 414
Princípios da oralidade e simplicidade
Danos Materiais e morais
LC 158/2006
Mario L. Gambacorta
Leandro Bastos Nunes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Albie Sachs
Turma Recursal
87º Feira do Livro de Lisboa
Palácio do Planalto
Lei 12.850
Projeto Universidade no Cárcere
PL 44/2016
Maria Coelho Rosa Nôvo
Informativo 553 STJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Desvio de função
Reclamação Disciplinar
júri popular
Mulheres vítimas de violência
Teoria dos Jogos na Mediação
Segurança Digital
Alexandre Melo Franco Bahia
Direito Imobiliário
Coação Testenhunha
Thaise Mattar Assad
Tribunal de Contas da União
IPDMS
Níger
Claudia da Rocha
Massacre Manaus
Contrato de crédito rural
RENAP
Fabio Sevscuec
Prevenção do HIV
Dano Psíquico
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Polônia
TJRO
CEAJud
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei 8.625/93
Caio Rangel
Fabíola de Oliveira Brum
Superintendência de Seguros Privados
indígenas Warao
instituições financeiras
Denúncia Lula
Matheus Henrique Cordeiro
TRT 8º Região
Publicidade de cigarros
Estado de Inocência
medida socioeducativa
Vladimir Saboia
Bibiana Fontella
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Reforma Eleitoral
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Direitos dos animais
Volume 18
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