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Antonio Notariano Jr.
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Arthur de Souza Bastos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo José Leal
Anderson Brasil
Editora Empório do Direito
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rachel Serodio de Menezes
Marcos Prata Bentes
Matheus José da Silva Dillio
Robinson Nicácio de Miranda
Jeison Batista de Almeida
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lazara Carvalho
Antonella Galindo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Emanuela Gava Caciatori
Matheus Novais da Silva
Luiz Fernando Ozawa
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
r Raul Linhares
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Thiago Souza de Albuquerque
Luana Oliveira Araújo
Cacau Novaes
Ester Eliana Hauser
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vinícius Cidral
Rodrigo Wasem Galia
Fernando Goya Maldonado
Merhej Najm Neto
Willian de Meira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Felipe Wild Varela
Marcelo Buzaglo Dantas
José de Assis Santiago Neto
Aline Busch Czarnobai
Aisla de Carvalho
Rafael Caselli Pereira
Samuel Lourenço Filho
Fernando Jiménez Sánchez
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Camila Canto
Lívio Oliveira
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José Ricardo Maciel Nerling
Fábio Alexandre Coelho
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
Michelle Gironda Cabrera
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jeovan Alves dos Santos
Gustavo Borges Mariano
Anna Carolina Faraco Lamy
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Maira Bianca Scavuzzi
Deonísio Koch
Kenarik Boujikian
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Lucas Correia de Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Conduta atípica
Rodrigo Pontes Raldi
Tiago Didier
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Ciro de Souza Brito
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Denúncia contra Lula
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriela Samrsla Möller
Delano Câncio Brandão
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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André Leivas de Araújo Vianna
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Alexandre de Morais da Rosa
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Gustavo de Melo Vicelli
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Sergio Henrique Salvador
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Relação de trabalho
Daniel A. Dourado
Thalita Caroline Faria de Assis
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wilson Knoner Campos
Ana Radig Denne Lobão Morais
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Lucélia de Sena Alves
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Tiago Oliveira de Castilhos
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luana Barros S. de Souza
Giselle da Cunha Cruz
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Guilherme Barros Martins de Souza
Camila Cardoso de Mello Prando
Mariana Seifert Bazzo
Jhonatan Morais Barbosa
Ezilda Melo
Silvana Colombo
Willame Parente Mazza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Willian Cleber Zolandeck
Regis Fernando Freitas da Silva
Clarissa Demartini
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ricardo Luna
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Richard Quispe Salazar
Jocê Rodrigues
Ney Bello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eduardo Januário Newton
David Maxsuel Lima
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paula Yurie Abiko
Frederico dos Santos Messias
Lucas Lanner De Camillis
Willian Alex Sander Amorim
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Giuliano Tamagno
Gabriel Bulhões
Alexandre Coutinho da Silveira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Wellington Jacó Messias
Jaider Esbell
Tássia Andressa Veber
Lucas Vasconcelos Vieira
Inês Virgínia Prado Soares
Raígor Nascimento Borges
Recurso Especial
Marco Félix Jobim
Suzany Brasil
Carla Mari Robaina Marcondes
Paola Bianchi Wojciechowski
César Barros Leal
Daniel Willian Granado
Deckinho Mattos
Augusto Barbosa Hackbarth
Aline Taraziuk Nicodemos
Gizeuda Sousa Rosi
Talita Quézia de Assis
Guilherme Alcântara
Marcia Cristina Xavier de Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Evânia França
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodolpho Mattos
Samuel Silva
Paula Franciele da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bianca Aline Becker
Ruth Barbosa
Tiago Oliveira de Santana
Monica Cecilio Rodrigues
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Henrique Kaster
Andréa Araujo Bostelmam
Débora Costa Ferreira
Alan Furtado
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Cecília Bojarski Pires
Felippe Borring Rocha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rodrigo D’Orio Dantas
Elias Marques de Medeiros Neto
Paula dos Santos Bregagnol
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rafael Felgueiras Rolo
G. Couto de Novaes
Elcemara Aparecida Zielinski
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ulisses Schwarz Viana
Guilherme Christen Möller
Francisco José Borges Motta
Lucio Barreto Guerreiro
Sophie Dall’Olmo
Adriano Leitinho Campos
Bernardo G.B. Nogueira
Manuel Martín Pino Estrada
Nathália Ribeiro Leite Silva
Zilka de Sá Barros
André De Marco
Rosane Reis Kerber
Douglas Carvalho Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Kelvin J. Bressan
Solange Cordeiro Faria
Guilherme Henrique Lage Faria
Carolina Heloisa Guchel Berri
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Imane Rane
Fernanda Hablich
Fernando Rabelo Rodrigues
João Marcos Buch
Ana Paula Rengel Gonçalves
Yuri Calixto
Fermín Canteros
Patrícia Oliveira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Felipe Oliveira Moraes
Lygia Molina
Tiago Spinato
Kátia Parente Sena
Matheus Martins Moitinho
Suzana Rahde Gerchmann
Renata Moreira da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Deonísio Koch
Alexandre Junqueira Gomide
Assis da Costa Oliveira
Gustavo Medeiros
Carlos Henrique Soares
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Márcio Soares Berclaz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rodrigo Bello
Vinicius Silva Lemos
Bárbara Natália Lages Lobo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Henrique Machado da Luz
Isabel Fauth
Agrotóxicos
Thomas Bustamante
Isaac Ribeiro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Pollyanna Maria da Silva
Elson de Almeida Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Wagner Carmo
Letícia Pereira de Araújo
Roberto Barbosa de Moura
Andreza Pantoja Smith
Kátia Debarba Machado
Tainá Machado Vargas
Jefferson de Carvalho Gomes
Nelson Lacerda
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniel Dore Lage
Cleopas Isaías Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Giovana Atarasi
Angélica Mota Cabral
Alexandre Cesar Toninelo
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo Darela de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Maria Alexandra Borba
Laura Souza Lima e Brito
Mauricio Sousa da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Pires
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Élida Lauris
Brena Bonachini
João Victor Rozatti Longhi
Editora Tirant Lo Blanch
Carla A. Ventura
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nota de Apoio
Deise Helena Krantz Lora
Maurício Moliner Nazário
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luis Henrique Braga Madalena
Marco Couto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Alessa Pagan Veiga
Leonardo Alves Côrrea
Ge Mello
Roberta Matzenbacher
Eron Corrêa da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Bruno Braga Cavalcante
Alessandra Simões Reis Abraão
Renê Hellman
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Karla Fabrício de Godoy
Daniel Gerhard
Sandoval Alves da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Amanda Arruda
Yasmine Pitol
Lorena Guedes
Rosane Leal da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Emily Fidelix
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Caroline Ribeiro dos Santos
Participação Privada
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo Gomes Fernandes
Camila Zambrano de Souza
José Antonio Herrera
Nelson Camatta Moreira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Danilo Luchetta Prado
Ivan Gomes Bonifácio
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tânia Maria Françosi Santhias
Luíza Resende Guimarães
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Simone Henrique
Uso indevido de algemas
Rafael Fernandes Caldeirão
Raul Linhares
Maria Walkiria Cabral
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Flávio Quinaud Pedron
Rodrigo Nery
Lucas Gabriel Furlan
Newton Pereira Ramos Neto
Jorge Acosta Jr.
Caso Althusser
Desvirtuamento do jurídico
Marsel Botelho
ciência penal
Marina de Carvalho Vieira
Miguel Augusto Nisizaki
Adriana Regina Barcellos Pegini
Wagner Inácio Dias
Bianca Bez
Araken de Assis
Felipe André Laranjo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
América
Hermes Zaneti Jr.
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Escola Mineira de Processo Penal
Agnes Pessoa
Lúcio Delfino
Julia Vianna Correia da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Iolmar Alves Baltazar
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eric Scapim Cunha Brandão
Luís Renato P. A. F. Avezum
Heitor Pergher
Rafael Alves Bertolusci
Gustavo Noronha de Ávila
Suelen Tavares Gil
Evie Nogueira e Malafaia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Juliano Cesar Zanini
Renan Levenhagen Pelegrini
Zulmar Duarte
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Banalidade do Mal
Vinícius Loss
Marina Cerqueira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mauro Mendes Dias
Ricardo Fiorin
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Atahualpa Fernandez
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Pierobon Costa do Prado
René Santos Piauilino
Ianê Santos dos Santos
Guilherme Felipe Miguel
Sarah Lima
Luciano Scheer
Roberta Aparecida Varaschin
Silvia Arizio
Rubens Correia Jr.
Emmanuel Dockès
Josevando Souza Andrade
Soraia da Rosa Mendes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruna Maria Felix
Dayana de Carvalho Uhdre
Luiz Ricardo de Castilhos
Elisandro Lotin de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fiammetta Bonfigli
Israel Lima
Henrique Picarelli
Lazara Carvalho
Camila Marques Rosado Ferraz
Monique Pena Kelles
Euclides Santos Bittencourt
Álvaro Castillo
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo Luz
Fabiano Zavanella
Samuel Bueno
André Tredinnick
Andréa Keust Bandeira de Melo
Geraldo Marcell Azevedo
Bruna Roberta de Borba
Giselle Couy
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cristiano Duro
Catarina Hernandez Ferri
Adriana Calvo
Felipe Cassel
Nádia de Castro Alves
Andre Vasconcelos Roque
Marina Peixoto Dias
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael de Deus Garcia
Gabriela Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Vívian De Gann dos Santos
José Muniz Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Tayane Caruso do Valle
Aline Leves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antonio Pietro Almeida
Lucas Murilo Wojcik
Daniela Dias Tomaz
Elisa Rech Dickel
Pedro de Araujo Fernandes
Wagner Francesco
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Polliana Corrêa Morais
Julio Guilherme Müller
Fernando Hideo I. Lacerda
Patrícia Otarão
Luana I. Cabral dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Vanessa Milani Sgreccia
Sofia Jessica Diaz
Erick Beyruth de Carvalho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Antonio J. Capuzzi
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruno da Costa Vaz
Williams Félix Gomes da Silva
Rodrigo López Zilio
Gabriel Silas
Eliza Cerutti
Marcos dos Santos Ito Borem
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tatiana de Almeida Campos
LETICIA ARENAL
Karini Nascimento
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Gabriel Mantelli
Nilzo Felisberto
Julia Santi Fischer
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriel Teixeira Santos
Roberta Moura Faíz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Renan Francelino da Silva
Fabiano Pimentel
Renzo Cavani
Caroline Barreto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Dina Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Carlos Alberto Farracha de Castro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Patrícia Henriques Ribeiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Camilo José d´Ávila Couto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruno Sá Freire Martins
Cristiane Rebelo Limas
Manuella Fernandez
Phillip Gil França
Luciano Góes
Hédel de Andrade Torres
Amanda Muniz Oliveira
Ana Miguel Gomes Regedor
Paola Alcântara Lima Dumont
José Humberto Pereira Muniz Filho
Camila Renata Leme Martins
Diogo Dal Magro
Laraíne Catapan
Luiza da Costa Alonso
Ludmila Ângela Müller
Thaís Magrini Schiavon
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rafael Motta e Correa
Mateus Vaz e Greco
Larissa Clare Pochmann da Silva
Homero Chiaraba
Augusto Passamani Bufulin
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Elias Jacob Neto
Germano Schwartz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maria Eduarda Sagás
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bruna Kern Graziuso
Mariana Brito Cairo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marília Siqueira Costa
Edson Carvalho
Larissa Tomazoni
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O Direito e a Sociedade de Consumo
João de Castro Souza
Renato Mantoanelli Tescari
William Galle Dietrich
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Salmi Paladini Neto
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Cleber Francisco Alves
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Linda Rosa da Silva Azevedo
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Renato S. S. Schindler Filho
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
Diego Augusto Bayer
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
I Encontro das Criminalistas
Conselheiros Tutelares
Inscrição OAB
ReDiHPP
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Samuel Mânica Radaelli
restituição
Regime domiciliar
AIDS
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direito sucessório
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Daniel Brandão
Raphael Boldt
Juliana França David
Seleção de Artigos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Luciano Benetti Timm
1.º Simpósio Controvérsias criminais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ministra Cármen Lúcia
Corrupção na Petrobrás
Lei anti-homofobia
Danos Materiais e morais
UFPB
Reforma previdenciária
Curso de Filosofia Jurídica
Carla Estela Rodrigues
Inconstitucionalidade do votos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
pena mínima
Paulo Silas Taporosky Filho
Adoção homoparental masculina
inteligência artificial no Judiciário
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Professora Dra. Paula Saleh
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Leis internacionais de direitos humanos
IMESB
Filipe de Morais
MST
Posse Ministra Carmen Lúcia
Sonia Aparecida de Carvalho
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Bolsas para Brasileiros
Depósito recursal
TRT-SC
II Congresso Sul Brasileiro
Gustavo Noronha de Ávila
Simpósio
crimes cibernéticos
André Sampaio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Pepperdine University
Glauber William Duarte
Leonardo Avelar Guimarães
RE 601720
Juros de Mora
Leonardo Godoy Drigo
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Alexandre Miranda Aleixo
Mudança de sexo
Defensorxs
Antônio Carvalho Filho
Mudanças Climáticas
Renata Simonetto Gonçalves
Lei n. 8.038/90
Leonardo Schmitt de Bem
dupla maternidade
IPDMS
DPERJ
Andressa Magnabosco Koch
Comissão Especial
Kennedy Henrique
Intercâmbio
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ministério Público Militar
Natureza da ação penal
Roberta Lídice
Direitos dos cidadãos
Cinthia Menescal
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Doação de Órgãos
Indenização por Dano Moral
Defensoria Pública Geral do Ceará
Renajud
IX Semana Jurídica
Luísa Claudia Faria dos Santos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Diploma de 3º grau
Excesso em abordagem policial
Crime de ameaça
Citação eletrônica
Fraude em Título de Eleitor
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
I Jornada de Direito Processual Civil
Laura Mallmann Marcht
curso é gratuito
Fábio Rodrigues Paulino
Legislação Indígena
Mensageira da Paz
Revista Avant
Gabriela Andrade
Educação Pública
convicção religiosa
Direito eleitoral
Mestrado e Doutorado 2017
Romance
Direito Humanos
Eslovênia
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FND
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Suspensão condicional de processo
Saúde Prisional
Bloqueador de celular
contratos bancários
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Karla de Souza Oliveira
Clarice A. Petramale
SP
ato infracional análogo a crime de desacato
Atestado médico
PIS/COFINS
Dica de Leitura
Fabiana Irala de Medeiros
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Fernanda Pereira Labiak
PLS 432/2013
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UNISINOS
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Direitos do trabalhador doméstico
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
1º Seminario de Derecho Maritimo
Prescrição da ação penal
Airto Chaves Júnior
Imunidade diplomática
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Alimentos no âmbito internacional
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Erradicação da Pobreza
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Requisitos Mínimos
4.º Congresso Médico e jurídico
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Mulheres vítimas de violência
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Audiência Pública
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Decisão STJ
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Dano Moral
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Constituição Italiana
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Liberdade Religiosa
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Desigualdade salarial entre os gêneros
Marcos Eberhardt
Edna Raquel Hogemann
HC 373364
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Francisco Sannini Neto
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Curso Novo CPC EAD
Fernando Henrique Cardoso
Samila Gusmão Kalif Pereira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Dosimetria
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Henrique Ferreira Marques
CFOAB
Propriedade Industrial
base de cálculo de honorários
LEI 13.300/16
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Privatização de Presídios
Wagner Armani
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Reclamação Trabalhista
Marcelo Melo
Desabafo do juiz
CRCSC
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Ezair José Meurer Junior
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Competência Delegada
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Planos de Saúde
Segurança Digital
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Comissão de Anistia
Código de Ética da Magistratura
Áudio entrevista
Pesquisa Acadêmica
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
185
impenhorabilidade
PEC 241/2016
Taysa Matos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Sistemas Sociais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Enem 2016
Legislação em vigor
Carlos Teixeira Teófilo
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Projeto Releitura
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Pós-natal da adoção
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Lei de Improbidade Administrativa
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Curso de Direito
Tema 98 STJ
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Sorocaba-SP
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Tratado
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Juízes pela democracia
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artigo 33 do CP
Princípios Processuais Constitucionais
Estado e Constituição
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
cerceamento da liberdade do cidadão
Giovana Giulia Silva
Refém em assalto
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Benigna Teixeira
Renata da Costa Sousa Meireles
Adimplemento Substancial
António Guterres
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Contardo Calligaris
Formação Promotoras Legais
Affonso Ghizzo Neto
Procuradoria Regional Eleitoral
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Produtividade
Interpretação conforme a Constituição
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Crimes de natureza permanente
Teoria dos Jogos na Mediação
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Áudio da entrevista
Lei das Terceirizações
Detentas grávidas
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Vilmar Urbaneski
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Rodrigo Hendges
10 medidas
Descriminalização da Homossexualidade
greve de servidor
Elcemara Aparecida Zielinski
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Código de Trânsito Brasileiro
Refugiados e Migrantes
Ponto adicional
Justiça Legal
Formulário digital
Lorenzo Alvarez de Toledo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Amanda Oliari Melotto
Ensino de Processo Penal
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mulher nos cenários jurídicos
Revisão Disciplinar
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Descriminalização
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pós-graduação em direito processual civil
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
ICMS
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Turmas Recursais
Sistema Quero uma Família
Eleições EUA
Homenagem a Peter Häberle
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ministro Raul Jungmann
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
José Ewerton
Casamento Precoce
Século XXI
Nota
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HC 129646
movimentação processual
Violência contra mulher
João de Mendonça Salim
Indonésia
Construção da identidade
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Casamento Infantil
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Instituto Jurídico Portucalense
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lei nº 9.099/95
Doulas no parto
Antônio Julião da Silva
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Anna Paulina Corteletti
Desembargador
Imóvel SFH
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Enunciado 266 do STJ
Exame de Ordem
André Alexandre Happke
Marcio Guedes Berti
Saída Temporária
OCupações das Escolas e Universidades
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
II jornada de Derecho civil
Cartório extrajudiciais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Direito Interncional
Austrália
Sobre a Guerra
Daniela V. Pachito
Rompimento de barragens
Eduardo Silva Bitti
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Estudos Constitucionais
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Equador
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
voa ou corre?
UFG
retificação de registro civil
Diogo Macruz
Conciliação pelo WhatsApp
Lei Complementar 197/2000
Como Defendi Lula na Lava-Jato
vidade político-partidária
Fernanda Lencina Ribeiro
TRF2
Unesco
Direito Contratual
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art. 385 do CPP
Resolução n. 203/2015
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Charles M. Machado
Publicidade abusiva
fornecimento de energia elétrica
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fundamentos da Prisão Preventiva
Câmara de Vereadores
Auxílio Transporte para magistrados
Agravo de Instrumento
Precedentes Judiciais Vinculantes
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Marcel Gomes de Oliveira
Advocacia catarinense
Káthia Ferreira dos Santos
Objetivo 16
Londres
TRT 10ª Região
Acordo de leniência
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Novo Refis
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Usuária morta
Súmula 563 do STJ
FALSA VENDA
Tráfico privilegiado
Direito Forense
dados estatísticos
Chicago
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Joacir Sevegnani
Medo do futuro
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Artigo Científico
Luiz Henrique Silva Almeida
Recurso Especial
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Paulo Ferreira da Cunha
Vereador SC
Revista Contradogmáticas v. 09
Testemunha de uma barbárie
Pena pecuniária
María José Fariñas Dulce
Acusada gestante
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Oficiais de Justiça
Atenção
Assédio Moral
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Curso de Espanhol
orçamento público
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Matheus Henrique Cordeiro
Teoria do adimplemento substancial
Camarões
José Maria Zanuto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Afastamento
Caio Henrique Lopes Ramiro
Andréa Pachá
Antonio Graim Neto
Paulo Ricardo Suliani
Documentários
Apadrinhamento de crianças
Onyx Lorenzoni
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Megatendências
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Envenenamento de merenda escolar
Prazo Recursal
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Roma
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LC 158/2006
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Judicialização democrática
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Tabelionatos de Notas
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Mestrado Direito Internacional
Michelli Giacomossi
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Cenário jurídico e político
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Reflexões sobre o Direito à Saúde
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Fertilização In Vitro
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Direito das Migrações Transnacionais
Partilha de bens
Indígenas
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Acidente de trânsito
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Níger
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Resolução 213/2015
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Justiça que solta
Cultura da sentença
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Ministério Público
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Justiça criminal
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fraude
Curso de Direito com dupla titulação
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casais homoafetivos
Violencia Domestica
hoje?"
Teto remuneratório
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Portaria 930
lucros cessantes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Reajuste salarial
danos materiais
extradição
Presidência da República
Banco Mundial
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Coreia do Sul
Poesia
Fornecimento de fraldas
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Caixa 2
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Atibaia
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Prisão Domiciliar
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Constituição e Poder Vol. 1
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Esquadrão Suicida
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Estado do Rio de Janeiro
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Ministros
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RVA
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Senha de cartão
Giovani Clark
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Escravidão Moderna
TJBA
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
tese reafirmada no STF
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Eleição
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Responsabilização criminal
Tratados de direitos humanos
ONUBrasil
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Jaécio Matos Santos
Curso de Direito Internacional Público
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TST
Acidente radiotivo
Conduta atípica penal
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Sistema Penal Contemporâneo
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Balanço 2015 STJ
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Citação por Hora Certa
Tribunal Superior do Trabalho
Coaching para Liderança de Alta Performance
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José Borges Neto
Rosalvo Ivarra Ortiz
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Disparidade Salarial
Fernanda Becker
Maria Antonieta Fernandes
Curso Novo CPC
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Reinaldo Couto
Ricardo Genelhú
Espetáculo midiático no Processo Penal
Flavio Antônio da Cruz
PLC 20/2016
Nathaly Munarini
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Banco de dados genéticos
PJe-Mídia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Reino Unido
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Juliana Ribeiro Goulart
Ministro Celso de Mello
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Edson Damas da Silveira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Universidade Luterana do Brasil
IPEBJ
Abuso Sexual
Lei de Licitações
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Editora Empório do Direito
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tiago Clemente Souza
Consentimento do morador
Perdão Presidencial
Adoção em conjunto de irmãos
Raul Linhares
Projeto Ronda Maria da Penha
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tainara Martinhago Virtuoso
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Resolução 214
Matias Hillesheim Stecker
Prisão Perpétua
ameaça espiritual
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Inquérito n 4.483
Vinícius de Novaes Marques
HC 374713
Suspensão Processual
Renata Torri Saldanha Coelho
Estatuto da Advocacia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Justiça em número 2016
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Reforma da Previdência
Organização Mundial de Saúde
José Enrique Teixeira Reinoso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
V Colóquio
Pessoas com deficiência
Universidade Federal da Bahia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Juíza Maria Clara Sottomayor
Glossário
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Direito e Gênero
Áudio
Simone Pires Cipriano
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Sine Fácil
Poder Judiciário de Santa Catarina
Leonardo Garcia
Volume 18
Memorial escravocata brasileiro
concurso oficial de justça
FAE Centro Universitário
Norberto Knebel
Grupo de Estudos em Direito Público
Vitor Pereira dos Santos
Recomendação 41
Paulo Fonteles de Lima
Paulo Henrique Helene
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
famílias com renda baixa
reunião com presidentes dos TJs.
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
João Salm
Desistência da adoção
Véu
Dinamarca
Juliano Keller do Valle
Universidade Federal de Minas Gerais
João Otávio de Noronha
Wallace Costa dos Santos
Lista de Livros
Marlo Almeida Salvador
Tribunais se preparam
Liminar em HC
Marcelo Pichioli da Silveira
Combate à Corrupção
individualização
Legislação Italiana
STF
Revista Pensamiento Americano
Universidade Pública
Princípio do melhor interesse da criança
Min. Carmem Lúcia
mestrado Univali
Lei n. 8.213/91
Jonathan Cardoso Régis
Motorista bêbado
Decisão colegiada
Cartilhas
Tribunal de Contas da União
Juliana Arrais Mousinho
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Estudante
Servidores
Trabalho em presídio
Programa de estágio
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gabriel Luiz Marcondes
Ônibus
Eugeniusz Cruz
UNAERP
Congresso de Psiquiatria Forense
Revogação de Resolução
José Edvaldo P. Sales
Direito à Privacidade
Brexit
Direito e Arte
Conrado Gama Monteiro
Tráfico internacional de drogas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Comunidade jurídica brasileira
Bianca Thais Nascimento
Rafaela Alban
progressão de regime
mediação virtual
PEC 209/2012
Bárbara Lopes Gomes
Estatuto do Idoso
telefonia celular
Aline Ariane Fagundes
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Milanez
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Antonio Marcos Gavazzoni
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Mariana Goulart
Adilson Nunes Rodrigueiro
Natasha Karenina
Paulo Queiroz
Lucas Baratieri Francisco
Poder Judiciário catarinense
Direito Público Temas Atuais
Transferência para hospital
Autismo
Átila Da Rold Roesler
Tribunal de Justiça de Sergipe
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Érica Côrrea Simões Pires
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Carros apreendidos
âmbito de proteção
Camila Berni
Coisa Julgada
Leonardo Costella
Legislação americana
Caroline Cardoso
João Guilherme Gualberto Torres
África Ocidental
Leonardo Lucci
Germano Schwartz
indígenas Warao
Giancarlo Montagner Copelli
Racismo Institucional
Ilicitude das Provas
SMS
Lei 13.293/16
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Observatório da Mulher
Allan Dias Toledo Malta
Processo Penal e Garantias
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Revista da AGU
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Rosimar Ibiapina Batista
Estevão Schultz Campos
Conselho Tutelar
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
União estável
Convenção de Montreal
Revista Húmus
Projeto de Lei 402/15
João Paulo Allain Teixeira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Felipe Magalhães Bambirra
Velocino Pacheco Filho
Gustavo Capobianco Volaco
Tatiana Stroppa
Luanna Tomaz de Souza
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Luis Calazans De Brito Bisneto
Escudo de Vidro
Previdência Social
Lei 8.137/90
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
HC 135.100
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Registro profissional
Decreto nº 8.727/2016
fornecimento de medicamento e tratamento
Claudia da Rocha
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Monografia
Intimação whatsapp
Alexandre Wunderlich
Responsabilidade solidária
Criminologia Global
Matheus Felipe de Castro
HC 139889
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Conferência de Haia
Limites a internet
Estatuto da Primeira Infância
Nota de Repúdio
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Lívia Maria Lucca Silva
Fabiano Oldoni
HC 383102
Henrique Telles Vargas
Lei 11.340/2006
Universidade Estadual de Maringá
Superintendência de Seguros Privados
Rene José Keller
Silvio Donizete Chagas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Aury Lopes
Estresse ocupacional
Barbara do Espírito Santo Pasello
confissão espontânea
Idosa
Direito de Gênero
Rennan Herbert Mustafá
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Porte de Armas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Consulta
Consumo on line
Sentença de Pronúncia
Nelson Camatta Moreira
Denúncia sem fundamentar
RE 587970
Fernando Antunes Soubhia
Katarina Peixoto
IRDR
O resultado como fundamento do injusto penal
Editora Tirant Lo Blanch
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
condições para reajuste de plano de saúde
Estado do Ceará
adicional de insalubridade
Dolivar Gonçalves Junior
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Por Danielle Mariel Heil
“fosfoetanolamina sintética”
Empresa de Telefonia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Apreensão de passaporte
João Baptista Herkenhoff
Diploma
voto do preso provisório
Márcio Soares Berclaz
Marcelo Fernandez Urani
Chamada pública
PEC 209
A Índole Filosófica do Direito
promoção da igualdade étnico-racial
Acelino Rodrigues Carvalho
Perna-de-pau
ACNUDH
Gabriel Martins Furquim
ADI 5645
Doutrina previdenciária
Audiência de Conciliação
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Filmes Africanos
Resolução 235/2016
Edital de Parecerista
DPRJ
Indeferimento
Manual de Processo Penal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Douglas Anderson Dal Monte
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Soberania Nacional
RE 958.252
Carla Marcondes
Ana Gladis Thomas
Francine Sgnaolin Schmitt
Toca fitas
Movimentos sociais
Pedro González
Hedlian S. Cândido
Julgamento pelo tribunal do júri
Constrangimento
Reclamação
Idenização por danos morais
Trabalho remoto
Requerente de asilo
Confederação Brasileira de Futebol
PEC 227/2016
ADI 5649
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Consulta Popular
Fernando Gaspar Neisser
Jeferson Moreira de Carvalho
Anna Paulina Corteletti
Súmula 719 do STF
Bug
Direito costumeiro
análise de redução de pena
Antonio Carlos Brandão
Curso de Direito Penal Didático
Armadilhas da Cognição
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Samir Mattar Assad
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Transgêneros
Luciana Boiteux
Hélder Luis
exercícios sistêmicos
Daniel Flores
Mediação judicial
Redes sociais
Navegador
Maciana de Freitas e Souza
Sexta Câmara Civil
Desenvolvedores de Aplicativos
Boletim n. 08
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito de defesa
Reconhecimento de paternidade
Giselle Onofre
Coaching para concurso
Livro Infantil
RAECC
Safira Bonilha de Oliveira
Fazenda nacional
João Paulo de Mello Filippin
Boletim n. 09
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Dia das Mulheres
Gratuidade do Ensino
Claudio Melim
Danos morais e materiais
Em blog del narco
agressões físicas
Teoria do Domínio do Fato
Investigação Social
NYtimes
Prefeito
Casa das Américas
Centro de mediação
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Síria
Thieser da Silva Farias
Rosimeire da Silva Meira
FNDE
Ana Carolina De Macedo Buzzi
EXCESSO DE PRAZO
Amanda Perrone Ausier
O negociador
Controle de Convencionalidade
Hilariane Teixeira Ghilardi
Confisco de Bens
Cândice Lisbôa Alves
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Promoção das Diversidades
Teste de paternidade
CIDIL
Direito Marítimo
Ranking Anuário da Justiça
Estado do ES
Alcenir José Demo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Jurisprudência
Lilian Cristina Moraes
André Luís de Lima Maia
Arthur Martins Andrade Cardoso
UFOP
Matheus Souza
Thayla Fernandes
André Henrique Lemos
Raphaela Lopes Rodrigues
Suprema Corte do Chile
Antonio Sepulveda
Francine Guedes
Habeas Corpus nº 387244
Raissa de Cavassin Milanezi
Juliana Raisa dos Santos Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ação Popular
Lei 13306
Tribunal de Justiça de Goiás
Poder Judiciário Estadual
PUCMM
Foro Privilegiado
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Paula Saleh Arbs
Vitor Dias Conceição
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Laurita Vaz
TSJP
Documentário Não é Brinquedo
Lei n. 13.189/2015
PLC 6784/2016
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Psiquiatria Forense
vítima de bala perdida
Estabelecimento prisional
Máfia chinesa
Irlanda do Norte
Massacre Manaus
Rotativo
consulta pública
Incitar Suicídio
Kristian Rodrigo Pscheidt
Entrevista
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mentalidade Inquisitória
Ministério Público da Bahia
ADC nº 43
Bingo
Mutirão conciliação
Transporte de valores
Professor Boaventura de Sousa Santos
Arquivamente de Inquérito
AMAERJ
Renda Mensal Inicial
Sistemas Processuais Penais
TC elaborado pela PM
Moraes Pitombo Advogados
Quebra de Sigilo
Somália
Iverson Kech Ferreira
Morgana Henicka Galio
Patrícia Cordeiro da Silva
Aramis Nassif
Eduardo Cunha
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
POLÍTICA HIGIENISTA
Clariana Sommacal
Pauta de Julgamento
Direito e publicidade infantil
TJPA
Mateus Vaz e Greco
Augusto Jobim do Amaral
Atraso na entrega de diploma
Wilson Knoner Campos
Hugo Fernandes Matias
Reinaldo Couto
Rafael de Deus Garcia
Remoção de presos
Israel
Homenagem a Imre Kertész
Lei 5.889/73
Licitação
Cinema Educativo
Agressão Verbal
Requisições de Pequeno Valor
Seguro DPVAT
Magalhães Coelho
PL 280/16
Paternidade biológica
Vestibular Udesc
maconha
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Superior Tribunal Militar
PEC 287/2016
Nazismo
Deputados
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Daniel Carnio Costa
José César Coimbra
Falta de vagas
Miguel Calmon Dantas
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Mesa de Estudos e Debates
pedofilia na internet
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
ADJ
Direito de personalidade
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Melhor atendimento no Judiciário
Gustavo de Mattos Brentano
Isabely Neves
Flávia Stringari Machado
Resolução 229/2016
Coaching
3ª Turma do STJ
Bolsas para Mestrado
Ana Luiza Canavarros Caldart
Assembleia Estudantil
Gilberto Souza dos Santos
Samira Schultz Mansur
Soraia da Rosa Mendes
Michel Temer
Karla de Souza de Oliveira
Gabriela Mendes Fontana
Parentesco de terceiro grau
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Obrigação propter rem
New York
Remessa de Artigos
Ausência do MP em audiência
Gabriela Buarque Pereira Silva
Redação
Lições de Direito Alternativo
Bem imóvel
Abril Uscanga Barradas
Holocausto
mudança de nome
Nayara Swarowski
Laura Gauloski Machado
Competência criminal
Pablo Antonio Lago
Congelamento de ajustes
Internação involuntária
Ministros do Supremo Tribunal Federal
PRISÃO
Dano Material
Gabriel Vicente Riva
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Tramitação direta
Maciel Colli
Responsabilidade civil do Estado
Julio Cezar de Oliveira Braga
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
PLS 32/2016
Gianfranco Silva Caruso
Felippe Borring Rocha
Adriana Cecilio Marco dos Santos
CTPS
Ajuda Humanitária
Heleno Dozól Barabas
Agostinho Ramalho Marques Neto
Dívida de condomínio
Yeda Barbosa
Bruna Mayara de Oliveira
Renata Nascimento Gomes
Abuso de menores
Tiago Resende Botelho
Ações Penais Constitucionais
MPM
Direito dos Transexuais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
7º Congresso Jurídico Online
Paradoxos Penais – Vol. I
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Citação e intimação
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
E-book
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Pedro Scuro Neto
Regimes de casamento
Joinville/SC
Vade Mecum Método
TJCE
Marcos Ehrhardt Júnior
Sedec
Resolução n. 155/2012
William Garcez
Remição pelo estudo
EAD
Camila Berni
Vinicius Lúcio de Andrade
Justiça Juvenil
Consulta CNJ
Roubo de carro
Cladem
Diderot Costa Souza Filho
Universidade do Porto
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Programa "Pai Presente"
Impeachment
Luis Henrique Braga Madalena
Denisse Raquel Montoya Elias
Luciano Dantas Sampaio Filho
Resolução 125 do CNJ
lei antimanicomin
Projeto de Lei 4.850/2016
Aplicativo
art. 334-A do Código Penal
Panamá
4º Turma do STJ
Thais Silva Bernardes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Costumes
Condomínio
Direito Ambiental
Reconhecimento fotográfico
Jeferson Almeida De Oliveira
ONU
Resolução
Disney
infecção hospitalar
afastamento de Renan Calheiros
Marcelli Cipriani
Projeto “Integra-Idoso"
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fernanda Zambrotta
TRT-MG
Prestações Pecuniárias
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Especialista ONU
Risco Precaução e Responsabilidade
Irlanda
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Albie Sachs
Tânia Iró da Motta
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Thaís Janaina Wenczenovicz
Botão de pânico
Aplicativo CPC Anotado
Lei Complementar 73/93
Segurança do Poder Judiciário
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Maioridade
Fernando Salzer e Silva
João Pedro Coutinho Barreto
LEAP Brasil
Súmulas
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Bruno Makowiecky Salles
Fornececimento de remédio de alto custo
Wagner Balera
Certidão de Nascimento
Magistério
Filipe Maia Broeto
PJe Mobile
Dano moral e material
Princípio da presenução de inocência
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Endividamento
Matheus Henrique Mendonça
história de mulheres
Litiane Motta Marins Araújo
Professores da USP
Lei Municipal n. 4666/2010
crime de estupro
Operação Greenfield
crimes contra a vida
júri popular
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tribunal online
Lei 9.714/1998
Abolicionismos e cultura libertária
Relação de consumo
Torcedores
Giancarlo Silkunas Vay
CIIDI
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vítimas de Tortura
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
empresa terceirizada
Notícia
Bruno Luís Marques Hapner
administração judiciária
Estatuto da Juventude
Penhora de Bens
Regulamentação do uso das algemas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Affonso Ghizzo Neto
Albinismo
Auschwitz
a dor tem pressa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Satélite Geoestacionário
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Mário Cesar Andrade
tutela urgente da saúde
Gustavo Henrique Dietrich
Organização das Nações Unidas
Câmara de Deputados
Entrevista Débora Fioratto
Pedro Augusto Santos de Souza
ANAMORPHOSIS
Criminologia Forense – Tomo I
Clássico do dia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Marco Aurélio Marrafon
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Mutilação Genital Feminina
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Semana Nacional da Conciliação de 2016
atividade de risco
Leonardo de Souza Chaves
Proteção jurídica
Aderlan Crespo
Concurso de Bolsas
Guilherme Alves Coutinho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luanna Tomaz de Souza
Antônio Thulio Souza Bessa
Abaixo assinado
Projeto Universidade no Cárcere
Suspensão da Liminar
Luiz Regis Prado
Comarca de Fortaleza
Lucas Henrique Fávero
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
tratamento do preso
Karina Guerreiro de Sá
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Curso online
A construção da Identidade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Anuário da Justiça
Nilson Costa Souza
João Daniel Rassi
Otelo
Amanda Rodrigues Vander
Maria Lúcia Karam
Tempo de Resistência
Big data
Interrogatório informal
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
controle social e falsas promessas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
HC 389.899
Grupo de Pesquisa
indenização
r Bruno Miragem
Anuário da Justila 2016
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Felipe da Silva Freitas
Emenda Constitucional 74/2013
Juliana Miranda
suspensão de pagamento de 13 RS
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Polônia
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Salah Khaled Jr
LGBTI
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ministro Mendonça Filho
Érico Ricardo da Silveira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Liminar em Habeas Corpus
Hora Extra
Medidas alternativas
Informativo 553 STJ
Lourival Almeida Trindade
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Regulamentação da atuação de menores de idade
Luiz Fernando Moreira
Lula
Desembargador Sérgio Luz
Reforma em creche
Michelle Carducci
Bruno Antonio Barros Santos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Rafael Faria
Solicitante de asilo
Atendimento à Infância e Juventude
Regras
Cristiano Botelho Alves
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
OMS
Oportunidades
despesas nova eleição
Carolina Iarocrinski
Gustavo Nascimento Tavares
Alice Hammes
Armando Júnior da Silva Gadelha
Fernanda Ely Borba
Alexandre Hardt Bortolotto
progressão vertical de carreira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Julio Cesar de Souza
Audiência de Instrução
O que funciona no plantão judiciário
Entrega voluntária de bebês para a adoção
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Indulto/2016
Dóris Ghilardi
Gustavo Schlupp Winter
Café Informático
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Morte Assistida
Combate à tortura
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Imissão na posse de imóvel
Universidades
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Crime de perjúrio
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Regime prisional
Consolidação das Leis do Trabalho
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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acervo disponível
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restabelecimento do fornecimento de água
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Marinha do Brasil
Roberto Epifânio Tomaz
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Constituição e Poder Vol. 2
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Escola sem partido
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Revista de Direito Alternativo n. 01
dispensa discriminatória
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Mediação on line
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Projeto de Lei 3.277/2012
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PFDC
O direito à extimidade
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reedição de normas
Lei Antimanicomial
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Malta
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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MPSC
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Processo Penal no Limite
Temas de Argumentação Jurídica
Bloqueio judicial do WhatsApp
Dia do Orgulho LGBT
TJMG
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Fernando Machado
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Imunidade profissional do advogado
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Medidas cautelares a parlamentares
Tuberculose
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Mortes e lesões causadas por policiais
CEPAL
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Heredion Martins
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Indeferimento da inicial
MPF
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Representação Criminal
Hospital privado
Dez Medidas Anticorrupção
Países Lusófonos
Código Tributário nos Tribunais
Lata de tinta
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Andréia Leal Ferro
XXV CONPEDI
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Cláudio Álvares Sant’ana
Nova Súmula
Desconto no salário
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Mario L. Gambacorta
construção de usina Teles Pires
Imprensa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Alex da Silva Anhaia
Walter Bittar
Conselho Municipal de Assistência Social
Prazos
Alexandre Melo Franco Bahia
Lucas Silvy Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
O Procedimento Comum
Edilson Santana G. Filho
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Revista Direito GV
DPMS
Justiça além dos autos
HC 75.716
Execuções
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Eliza Hartung
MS 30891
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Congresso dos Estados Unidos
Processo Penal do Espetáculo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
TJPI
IHU On-Line
Fabio Sevscuec
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Adriana Calvo
Vanderlei Da Silva Sampaio
José Emílio Medauar Ommati
Hariel Caio Rocha de Carvalho
INTERVENÇÃO
Divórcio consensual estrangeiro
Adalberto Arruda Silva Júnior
8ª Vara Federal de Florianópolis
Marcio Borges S. Castellões
Dano Psíquico
Bibiana Fontella
Ianca Souza Barauna
Ivar Hartmann
Zulmar Vieira Coutinho
Child Best Interest
Princípio da insignificância penal
SAJ
Trancamento do Processo
Itapema/SC
Toronto
O objeto da ciência do direito penal
Regime aberto
Secretaria da Fazenda de MG
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Curso de extensão
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Alienação
João Paulo de Mello Filippin
Rodrigo Medeiros da Silva
Ricardo Carvalho Fraga
Paquistão
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danos estéticos
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ICMS Rio de Janeiro
Denúncia Crime
Júlia Melim Borges Eleutério
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Razoável Duração do Processo
Nathan Pilonetto Silva
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Patricia Burin
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Propaganda enganosa
Decisão Liminar
Direitos de sucessões
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Buraco em via pública
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Direitos LGBT
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Processos administrativos
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III Simpósio de Direitos Humanos
Agressão escatológica
Violência na Escola
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Direito de liberdade religiosa
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