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Aline Busch Czarnobai
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Aline Miranda
Paulo Ricardo Schier
Ana Sophia Brioschi Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
Luiz Eduardo Cani
Mauricio Stegemann Dieter
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Flávia Santiago Lima
Nara Fernandes Lúcio
Marco Couto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Guilherme Barros Martins de Souza
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando Antunes Soubhia
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Por Danielle Mariel Heil
Humberto Santarosa de Oliveira
Patrícia Henriques Ribeiro
Tiago de Toledo Rodrigues
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Samuel Mânica Radaelli
Bernardo Lima
Fernando Henrique Cardoso
Valmir Pereira Alcantara
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Patty Oliver
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Uso indevido de algemas
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Karina Guerreiro de Sá
Marcelo de Mello Vieira
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrick Lendl Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ygor Nasser Salah Salmen
Série eProcesso – prática com teoria III
Ilan Goldberg
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Suhel Sarhan Júnior
Lucia Bastos
Luiza Costa de Medeiros Werner
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Roberto Barbosa de Moura
Gabriela Neckel Ramos
Produto eleitoral
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cintia Neves Godoi
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Alves Bertolusci
Mariana Seifert Bazzo
Bárbara Fonseca de Moura
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Renato Santos de Melo
Diego Henrique Schuster
Gabriela M. Menezes
Participação Privada
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
James Walker Júnior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ivan Bonifácio
Eduardo Oliveira Agustinho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Sidineia Delai Onzi
Adriana Bravim
Priscila Martins Dias
Wagner Inácio Dias
Mauro Cesar Martins de Souza
Juliana Vieira
Roger Feichas
Paulo Ferrareze Filho
Giselle da Cunha Cruz
Pedro Dalese
Mariana Goulart
Fernando Reis de Carvalho Peres
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Marinho
Rodrigo Becker
Daniel Dore Lage
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna Maira Cavalheiro
Vitor Santos Andrade
Gabriela Essig
Leonardo de Oliveira
José Flávio Bueno Fischer
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Chiabay
Vitor Pereira dos Santos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Isabel Fauth
Patrícia Cordeiro
Alexandre Basílio
Nayara Swarowski
Renan Apolônio
Bruno Braga Cavalcante
Thayna Macedo
Andréa Araujo Bostelmam
Alexandre Senra
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Antônio de Padova Marchi Júnior
Flávio Quinaud Pedron
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Luís Gustavo Reis Mundim
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luciane Maria Trippia
Miguel Augusto Nisizaki
Juliana Ribeiro Goulart
Cássio Rebouças de Moraes
Imane Rane
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Vinícius Loss
Nilza Sarneski
Rafaela Silva Garcez
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael Leme Macedo
Walter Bittar
Laura Mallmann Marcht
Lívia Rebouças da Costa
Tatyane de Araújo Campos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
r Rizzatto Nunes
Vinicius Silva Lemos
Emanuela dos Santos Silva
André Carneiro Leão
Lygia Molina
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Homero Chiaraba
Rodrigo José Leal
Leonardo Carvalho Moura
Carla Dóro
Alfredo Copetti Neto
Willian de Meira
Lorena Vasconcelos Porto
Wanessa Almeida
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Dos Santos Carvalhal
Paulo Incott
Alan Furtado
Centros penitenciários brasileiros
Luiz Ricardo de Castilhos
Nelson Camatta Moreira
Efson Lima
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Larissa Tomazoni
Marcelo Andrade de Azambuja
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulino Oliveira Santos
Amanda Arruda
Vitória Passini
Tiago Spinato
Felipe Monteiro Minotto
Lidia Isabel Lira
José Calvo González
Patrícia Leite Carvão
Antonio Pietro Almeida
Ronan Robl
Henrique Milanez Pirolla
Vitor Vilela Guglinski
Périsson Otávio Rodrigues
r Tainá Aguiar Junquilho
Luciana Berlini
Caroline Bispo
Maykon Fagundes Machado
Willian Cleber Zolandeck
Lúcio Delfino
Maria Alexandra Borba
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Laire Faria Almeida
Leonard Schmitz
Célio Pereira Oliveira Neto
Grazielli Farias Fraga
Eduardo Januário Newton
Rafael Bertoldi Pescador
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maurício Gomes Pereira França
Ubiratan de Mattos
Mackysuel Mendes Lins
Isabela Maria Cremasco Vieira
Nádia de Castro Alves
Desumanização do traficante e do usuário
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mônica Bonetti Couto
Leonardo Godoy Drigo
Rafael Fernandes Caldeirão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Claudia da Rocha
Laís Mosso Ferfoglia
Daniel Willian Granado
Roberta Aparecida Varaschin
Rodrigo Darela de Souza
Simone Nacif
Joelma C. Sousa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Melina Girardi Fachin
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Raul Linhares
Jefferson de Carvalho Gomes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Carolina Heloisa Guchel Berri
Carolina Farkasvolgyi
Dierle Nunes
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Gabriel Mantelli
Laura Cascardi
Carolina Luísa Wichinheski
Diogo Bacha e Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
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Camila Zambrano de Souza
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Luanna Tomaz de Souza
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Richard Quispe Salazar
Michela Petrini
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João Rafael de Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
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Michel Zumerkorn Hassan
André L. Nicolitt
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Poeta Ali Agora
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Willian Antonio Meotti
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Tainá Machado Vargas
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Persecução penal nos crimes tributários
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Gabriel Vitor Nogueira
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Wellington Lima Amorim
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Belmiro Fernandes
Murillo Andrade
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Violência contra as mulheres
José Barroso Filho
Germano Rigotti Fiorio
Douglas Carvalho Ribeiro
Jocê Rodrigues
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Emenda Constitucional 95/2016
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Projeto Ronda Maria da Penha
Cartório extrajudiciais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Medida Provisória 759/2016
Joacir Sevegnani
Ezair José Meurer Junior
Romance
Código Tributário nos Tribunais
Paulo Rogério Muniz Barros
Imprensa
Natália Barroca
Big data
Daniel Garcia da Rosa
instituições financeiras
TRT 12ª Região
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
(MP) 746
HC 75.716
Intimações
Notícia
Centro Integrado de Cultura
ADJ
DPESC
Clube de Regatas do Flamengo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Violência e Cultura
Yeda Barbosa
Carlos Bolonha
Desigualdade salarial entre os gêneros
Mario Porto
Vade Mecum Método Internacional
Decreto 27.784/1950
Homenagem póstuma
PIS/COFINS
Sérgio Oliva Reis
Alexandre Miranda Aleixo
Editora Univali
Hedlian S. Cândido
Laura Mallmann Marcht
Coleção Análise Alternativa do Direito
Litigância de má-fé
IRDR
Guilherme Rosa Santos
Educação Pública
Aplicativos de Celular
Revisão Disciplinar
Laísa Santos
Seleção de Artigos
Conduta atípica penal
Felipe Lima de Almeida
Contratos
Fernando de Castro Faria
Juliana Ribeiro Goulart
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Orientações Jurisprudenciais
Ianca Souza Barauna
Desembargador
Acesso a ação penal
Lei Complementar 197/2000
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Gustavo Rocha
Antonio Carlos Brandão
Furto em estabelecimento comercial.
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Desabafo do juiz
Prazo Recursal
Desjudicialização
Segurança Digital
Usuária morta
Vítima tenta acordo
Gustavo Gomes Brito
Crimes de natureza permanente
Trasnporte coletivo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
70ª edição Jornal AJD
Escritório Social
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brazilian-journal-of-intl-law
Contas Presidenciais
Grupo de Estudos em Direito Público
André Alexandre Happke
Gilmar Mendes
A construção da cidadania e a sexualidade
Marcelo Fernandez Urani
crowdfunding
Atraso imóvel na planta
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Superior Tribunal Militar
Rennan Herbert Mustafá
TJRS
Introdução ao Direito Processual Penal
Tribunal de Justiça de Goiás
Escola sem partido
Boletim n. 08
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luiz Ferri de Barros
Wilyney Santana Borges
Constituição e Poder Vol. 2
Mateus Vaz e Greco
Violência contra mulher
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Resolução n. 155/2012
danos morais coletivos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Reforma da política de drogas no Brasil
STF
Publicidade de cigarros
Lei n. 8.038/90
Transparência Internacional
Lei n. 13.431/2017
Daniel da Costa Gaspar
Paternidade biológica
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Joaquim Leitão Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eliza Hartung
Carolina Marcondes
Willame Parente Mazza
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Objetivo 16
Varas
Teste de paternidade
Dinamarca
XXV CONPEDI
dependência de álcool
Imigração
Universidade Federal da Bahia
Marcos Fagundes Salomão
Restituição de valores
Oportunidades
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Materialidade delitiva
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RE 587970
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Legislação Indígena
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A construção da Identidade
Gamil Föppel
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Felipe Cunha de Almeida
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Curso online
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Otávio Augusto Tirello Pulga
Trabalho remoto
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Níger
Inconstitucionalidade do votos
Rodrigo Medeiros da Silva
Thieser da Silva Farias
Revogação de Resolução
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
PJe-Mídia
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Lei n. 12.318/2010
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
ato infracional análogo a crime de desacato
Cadastro Nacional da Adoção
Lei n. 13.247
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Bis in idem
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Congelamento de ajustes
Estudos Constitucionais
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I Jornada sobre abuso sexual
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Roubo de carro
Reclamação Trabalhista
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direito Forense
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
I Jornada de Direito Processual Civil
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Jurisdição Constitucional
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Emenda Constitucional 88/2015
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Justiça em número 2016
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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contratos de mútuo
4.º Congresso Médico e jurídico
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Giovana Giulia Silva
Crimes da Ditadura Militar
Ministérios Públicos do Mercosul
Projeto Reeducar
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Não recepção
Jacqueline Sinhoretto
Lei 9.099/1995
processos seletivos
Belarus
ADPF 414
progressão de regime
Maus tratos
Alexandre de Morais da Rosa
Ilton Norberto Robl Filho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
TJBA
Alienação
Recurso de Revista
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Crime de ameaça
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Palestrantes
Tráfico internacional de drogas
Professora Claudia Regina Freitas
Líbano
Renata Torri Saldanha Coelho
Regime disciplinar diferenciado
Crise Migratória
Idenização por danos morais
SAMARCO
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Recurso em Habeas Corpus
Botão de pânico
fraude
Renova Cursos
Laura Gigante Albuquerque
Recurso Ordinário
Lei nº 13.427
Luciano Benetti Timm
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Gabriela Mendes Fontana
Camila Ponciano
situação de emergência
Direito do Consumidor
Refém em assalto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
adoção homoafetiva
Mundo do Direito
Vestibular Udesc
Maria Coelho Rosa Nôvo
Gabriel Gómez Benitez
REsp 1428493
Tribunal de Contas da União
Estado do Ceará
Fundação Getulio Vargas
valores retroativos
Recurso Especial n. 1.285.789
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei 13.270
Os Novos Atores da Justiça Penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Violencia Domestica
Maciel Colli
Recurso Especial
Heleno Dozól Barabas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
José Ribas Vieira
Lei Pelé
Jean Carlos Schaefer
Curso Novo CPC
Eduardo Cunha
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Vinícius Núñez Pinheiro
PJe 2.0
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
TRT 10ª Região
Imunidade diplomática
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Direitos LGBT
Requisitos Mínimos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
RE 958.252
Amanda Viega Spaller
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Greve Geral
Segurança Aeroportuária
Renata Nascimento Gomes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gustavo Nascimento Tavares
TJ justiça
patologia ocupacional
Superintendência de Seguros Privados
Átila Lincoln Máximo Cunha
Código de Ética Médica
Fabíola de Oliveira Brum
Péterson Niehues
Robinson Borges da Silva Junior
Bloqueador de celular
Cirilo Tissot
Ricardo Bucker Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alice Hammes
Fernando Antunes Soubhia
João Baptista Herkenhoff
Princípios da oralidade e simplicidade
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
RENAP
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Constituição e Poder Vol. 1
Dano moral e material
Polícia Civil do Distrito Federal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Agressão escatológica
Embaixada Americana
Burca
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Wallace Costa dos Santos
DIRPF/2017
Investigações criminais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Reajuste salarial
Marcello Pietro Iacomini
Antecedentes Criminais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Alex da Silva Anhaia
Juiz Rafael Bogo
Resolução 177/2016
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
HC 139889
Indonésia
Legislação em vigor
Wellington Borghi
Thiago Siffermann
Káthia Ferreira dos Santos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Constrangimento
escravidão
Recomendação 44
Ações de Família
Síria
Vitória Buzzi
telefonia celular
Rede Infoseg
Câmara de SP
Ação Penal de Competência do Júri
Rubens Correia Jr.
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Desistência da adoção
Lei n. 13.189/2015
Obras Publicitárias
Rol de Procedimentos em Saúde
Aruani Kindermann Lapolli
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pretensão Punitiva
Leonardo de Souza Chaves
dispensa discriminatória
Min. Laurita Vaz
Prazos
Direitos de Privacidade
Universidade de Stanford
Fernanda Becker
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Legalização da maconha
Germano Schwartz
Laura Gauloski Machado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Quadrinhos puros do Direito
Katarina Peixoto
Bruno Sá Freire Martins
distribuição de terras
Ezio Mauro
Giancarlo Silkunas Vay
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Estatuto do Idoso
suspensão de prazo
Luiz Eduardo Cani
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
ICMS
África Ocidental
Gabriela Pivar Scaravelli
Academia Brasileira de Direito Internacional
Atividades Complementares Eletivas
“fosfoetanolamina sintética”
Edital publicado
Mirian Falcão da Silveira Rolim
vítima de bala perdida
Renan Francelino da Silva
MESC
doutorado
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Regimes de casamento
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tráfico privilegiado
Inelegibilidade
Walder Araújo de Oliveira
Recuperação de Créditos
Privatização de Presídios
João Vítor de Araújo Santos
Soraia da Rosa Mendes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
TRF da 3ª Região
ONU Brasil
adicional de insalubridade
O resultado como fundamento do injusto penal
Antropologia Teológica
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fundo de Assistência Parlamentar
Sérgio São Bernardo
Condomínio
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Luiz Regis Prado
Direitos do trabalhador doméstico
Direito sucessório
Érica Veríssimo Martins
Educação de Jovens e Adultos
Andrea Bocelli
Exame de Ordem
Natureza da ação penal
Tiago Joffily
Intercâmbio
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Abuso de autoridade
CDA
Natália Katrine Doutor Branquinho
Razoável Duração do Processo
Aderlan Crespo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Hélder Luis
TJAL
Roma
Michel Temer
Anna Paulina Corteletti
Clair Jucerlei Mendes
orçamento público
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
REsp 1338942
Execução provisória da pena
Nicola Patel Filho
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gilberto Bruschi
União estável
Militar
O que funciona no plantão judiciário
Especialização em Ciências Penais
Maurilio Casas Maia
Vinícius Loss
Agência Nacional de Aviação Civil
Representação Criminal
Valber Melo
Daniel Roberto Hertel
CPC/73
Boletim n. 09
Cladem
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Mudanças Climáticas
PL 5555/2013
PEC 209/2012
Constelação Familiar
ICMS Rio de Janeiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
terror e medo
Recomendação 41
Gianfranco Silva Caruso
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Virginia
O Direito e a Sétima Arte
Tecnologia Comunicação e Informática
Tribunal de Justiça de Sergipe
Investimento em fundos internacionais
Desconto no salário
Mestrado Direito Internacional
TFT 4.ª Região
Plínio Gentil
inteligência artificial no Judiciário
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
voa ou corre?
João Paulo Allain Teixeira
Aula Magna
Ministério Público de São Paulo
Audiência de Instrução
Caroline Ribeiro dos Santos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Alfredo Copetti Neto
Estatização dos Cartórios
TRF2
Comunidades carentes
Vitor Pereira dos Santos
Sala Verde
Ana Carolina Greco Paes
PLC 79/2016
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Gustavo de Miranda Coutinho
Transporte de valores
Câmara de Deputados
Vanderlei Da Silva Sampaio
Evicção
Fernando Machado
Ricardo Carvalho Fraga
Lauro do Nascimento Pereira
Gabriel Serra
Bruno Sá Freire Martins
Servidores
HC 135.100
VEC
Saída Temporária
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Carnaval de Rua
Direito à educação
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Petição n. 7074
Madrid
Direito eleitoral
Indulto/2016
Estado Democrático de Direito
Pedido genérico
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Estado do Rio de Janeiro
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Futuro tecnológico
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Curso ENFAM
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ACNUDH
Encoge
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Oficina de Pais e Filhos
canabidiol
Indenização seguradora
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Raimundo Simão de Melo
princípio da correlação
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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tratamento do preso
Editora Tirant Lo Blanch
Dano Estético
Mauricio Silva Leite
Juiz Hélio do Valle Pereira
reunião com presidentes dos TJs.
Guilherme Wunsch
Norberto Knebel
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Melhor atendimento no Judiciário
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Tribunal Superior do Trabalho
Poder Judiciário de Santa Catarina
Pornografia Infantil
Organização das Nações Unidas
Denúncia Crime
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ausência do MP em audiência
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Robert Alexy International Legal Seminar
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
AMAERJ
João de Mendonça Salim
Simone Pires Cipriano
Cinemas
Portaria 930
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fabiano Oldoni
Cursos Gratuitos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Mortes e lesões causadas por policiais
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ministro José Barroso Filho
Penhora de Bens
Véu
Resolução 225
João Daniel Rassi
Interrogatório informal
revogação de prisão preventiva
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Jaécio Matos Santos
Concurso público para cartórios
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Remoção de presos
Kafka
Otelo
Auxílio Transporte para magistrados
Leonardo Marques Vilela
Organização Mundial de Saúde
PUCMM
Audiência por videoconferência
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Congresso dos Estados Unidos
quem quebrou o Estado brasileiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ajuda Humanitária
Dra. Annette Cardoso Rocha
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
veículos autônomos
Lei Complementar 73/93
João Paulo Pirôpo de Abreu
LC 158/2006
Curso Novo CPC EAD
Documentos Público
Rubia Souza Santos
MPMS
Carlos Teixeira Teófilo
Intimação whatsapp
Mediação e Conciliação
João Felipe B. Bastos
Seguro obrigatório
Lei nº 13.441/2017
Lei n. 8.213/91
Cármen Lúcia
Doulas no parto
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Propaganda enganosa
Pamela Medeiros Gomes
Crime de trânsito
BNMP 2.0
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Suprema Corte do Chile
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Recomendação 27/2009
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lista
Lívia Maria Lucca Silva
Condenação criminal
cargo de Secretário de DiligênciaS
Universidades
TRT da 12ª Região
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Érico Ricardo da Silveira
Habeas Corpus nº 387244
Vera Regina Pereira de Andrade
PJe Mobile
Volume 18
Lei 13306
INQ. n. 4483
Karina Guerreiro de Sá
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rede Telesur
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Luislinda Valois
Lei nº 9.099/95
Dia das Mulheres
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Antonio Marcos Gavazzoni
Pedro González
Litiane Motta Marins Araújo
Banco Mundial
Irineu Siqueira Leite
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Eugenio Zaffaroni
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Luciano Zanetti
Diego Prezzi Santos
Fernando Rey Cota Filho
Nota de Apoio
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Holocausto
luta pelos direitos
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Fillipe Azevedo Rodrigues
rede de proteção
condições para reajuste de plano de saúde
terras de cultivo de drogas
Dosimetria
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Liberdades públicas
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Reino Unido
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Toronto
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Coisa Julgada
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Continua
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Idosa
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Reforma da Previdência
Regras
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito Penal da guerra às drogas
Judicialização democrática
Segurança do Poder Judiciário
Megatendências
Lei 12.850
Bruno Makowiecky Salles
Perna-de-pau
Direito Público Temas Atuais
Século XXI
Cursos online
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Caso Escher e outros
restabelecimento do fornecimento de água
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Imissão na posse de imóvel
Prova de dívida
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Produtividade
Justiça em Números
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Suíça
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Constituição Italiana
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
interpretação conforme
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Deficiente físico
Cartórios e Registros
Lula
Documentos estrangeiros
a dor tem pressa
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Eder Aleixo Bee
Indeferimento da inicial
Confissão de culpa
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Terrenos de Marinha
Erradicação da Pobreza
Defensorxs
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Moisés Rosa
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III Simpósio de Direitos Humanos
Ministério Público Militar
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Turquia
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tutela urgente da saúde
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padrão internacional de segurança
João Salm
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Tragédia de Mariana
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Comunidade jurídica brasileira
Reação Alérgica
Imersão na Selva Amazônica
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Crime de Injúria
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Barcelona
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Democracia em Desconstrução
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Malta
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TSJP
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Curso de Espanhol
Tortura Sistêmica
Redação
Planos de Saúde
Daniel Carnio Costa
Júlia Melim Borges Eleutério
Estatuto da Juventude
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Teoria do Crime Culposo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
HC 138207
Comarca de Timon/MA
Gabriel Gavasso Lis
Juliana de Alano Scheffer
Investigação Social
Pokémon Go
Justiça criminal
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Equador
júri popular
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Affonso Ghizzo Neto
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lesa-majestade
Prevenção do HIV
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Descriminalização da Homossexualidade
Direito das Migrações Transnacionais
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fornecimento de medicamento e tratamento
TJPI
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
TRT-MG
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Denúncia sem fundamentar
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Doação
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Boletim RDL
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Estudos Feministas
ONUBrasil
Leis internacionais de direitos humanos
Assédio Moral
Aplicativo CPC Anotado
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Reforma do Judiciário
Temas de Argumentação Jurídica
Lei 11.343/06
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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TJMG
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Albie Sachs
cooperativa de crédito
Cartório
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Trícia Navarro Xavier
Francisco Cordeiro
Processo de escolha dos ministros do STF
maconha
Prisão Domiciliar
AIDS
Especializações
Universidade Estadual de Maringá
Suspensão condicional de processo
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Maioridade
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Casamento Infantil
Crimes Imprescritíveis
Direito de personalidade
Residência Judicial
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Direito e Gênero
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Dolivar Gonçalves Junior
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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IPDMS
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Entrevista
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Rotativo
Súmula 562 STJ
Fernanda Pereira Labiak
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mutirão
Clenio Jair Schulze
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
CCJ
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Aramis Nassif
Juliana Lopes Andrade
Diploma de 3º grau
Obrigação Impossível
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Servidores e Juízes
despesas nova eleição
Francisco Oliveira Neto
regime inicial do crime de roubo
Alexandre Melo Franco Bahia
Instituto Patrícia Galvão
CDC
Eliana Rocha Oliveira
Moraes Pitombo Advogados
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Luciano Chacha de Rezende
Lei de Licitações
empréstimos
André Luís de Lima Maia
Déficit da Previdência
Entrevista Débora Fioratto
Denize dos Santos Ortiz
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Indicação Literária
Centro de mediação para solução de conflitos
queixa-crime
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Suspensão Processual
Tempo de Resistência
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ministra Cármem Lúcia
Projeto de Lei 168/2015
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Paulo Fonteles de Lima
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Decisão STJ
Adriana Calvo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Trabalho Forçado
Defensoria Pública Geral do Ceará
Cursos
Editora Empório do Direito
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Guerra
Apelação Cível
Armadilhas da Cognição
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sistemas informatizados
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Thaís Alves da Silva
Áudio
PFDC
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
exercícios sistêmicos
Ministro Eliseu Padilha
Direito dos Transexuais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Rodeio
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
desclassificação de crime
Decreto nº 8.727/2016
Resolução 125 do CNJ
Bloqueio whastapp
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Lei nº. 13.257/16
UNIJUI
Airton Gomes Braga
Caixa 2
Apreensão de passaporte
Mario L. Gambacorta
Decreto 3.413/2000
Oficiais de Justiça
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Confisco de Bens
Citação e intimação
Vilmar Urbaneski
Empresa de Telefonia
Magistratura Catarinense
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PL 280/16
Jacqueline dos Santos Fernandes
Reforma do Ensino Médio
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tatiana Stroppa
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PEC 241/2016
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Homenagem a Imre Kertész
artigo 33 do CP
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Tabelionato de Notas
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Reclamação Disciplinar
Curso de Redação
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TRT 8º Região
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Projeto de Lei 402/15
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Responsabilidade civil do Estado
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análise de redução de pena
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Plano de Ação dos Tribunais
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