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Jessyka Zanella Costa
Ricardo Luna
Denize Carolina da Cunha
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Henrique Bonacina Bonfanti
Clarissa Demartini
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Samuel Mânica Radaelli
Raça
Roberta Oliveira Lima
Manuella Fernandez
Emília Queiroz
Amanda de Medeiros Lima
Marília Siqueira Costa
Daniel Cardoso
Ge Mello
Marcella Granemann Ferreira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fábio da Silva Bozza
José Flávio Bueno Fischer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maria Francisca Accioly
Thula Pires
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandro Marcel
André Lozano Andrade
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carla Dóro
Coriolano A. Almeida Camargo
Rafael dos Santos da Silva
Willian Cleber Zolandeck
José Luis Bolzan de Morais
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Veranice Melo Frota
Giselle Couy
Gil Rafael Ribas
Gabriel Lombardi Richetto
José Henrique Mouta Araújo
Henrique Kaster
Guilherme Zorzi Rosa
Defensores Públicos
Claudio Daniel de Souza
Ilana Lemos de Paiva
Velocino Pacheco Filho
Thiago Caversan Antunes
Maria Alexandra Borba
Gustavo Santana do Nascimento
Atahualpa Fernandez
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Carla Benitez Martins
Larissa da Silva Lopes
Wellington Jacó Messias
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Ricardo Barbosa Tellini
Antônio Aurélio de Souza Viana
Patrícia Moreira de Lima
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Wagner Carmo
Vicente de Paulo Barretto
Luiza da Costa Alonso
André Alexandre Happke
Gustavo Pereira Freitas
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Juliana Hermes Luz
Marta Lúcia Tittoni
Italo de Oliveira Guedes
André Luiz Maluf de Araujo
Jackson Silva Wagner
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriela Neckel Ramos
Hermes Zaneti Jr.
Valmir Pereira Alcantara
Alberto Sampaio Júnior
Ezequiel Pires
Bruna de Souza Fernandes
Patrícia Leite Carvão
Lougan Cardoso Lima
João Paulo de Souza Carneiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruna Maira Cavalheiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Eric Scapim Cunha Brandão
Evanilsa Coelho Martins
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Vitor Morais de Andrade
Barbara Christina de Souza Rosa
Wellington M. de Almeida
Diego Henrique Schuster
Daniel de Pádua Andrade
Renê Hellman
Fernando Goya Maldonado
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiano Duro
André Antônio Gavazini
Crédito negativo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ronan Robl
José Muniz Neto
Gustavo Dayrell
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tânia Maria Françosi Santhias
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael Almeida Santos da Luz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Kelvin J. Bressan
Kenarik Boujikian
Aisha E. Road
Alexandre de Morais da Rosa
Felipe Cassel
Geraldo Fonseca de Barros Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Ana Beatriz de Souza Martins
Alexandre Cesar Pereira
Alexandre Senra
Alan Siraisi Fonseca
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriela Nascimento Lima
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo Ferrareze Filho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gustavo Borges Mariano
Marcos Queiroz
Rafael Faria Basile
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Milena Márcia de Almeida Alves
Jordane Costa Oliveira
Marina Peixoto Dias
Alexandre dos Santos Priess
Affonso Ghizzo Neto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Felipo Pereira Bona
Alice Hertzog Resadori
Guilherme Curci T. Risso
Ana Paula de Souza Cury
Alberto Bastos
Viviane de Santana
Andréa Keust Bandeira de Melo
Claudia Freesz Calmon
Poeta Ali Agora
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luciano Zanetti
Vinícius Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Isabel Fauth
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo Lenzi
Agustín Laó-Montes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jefferson de Carvalho Gomes
Jose Luis Bolzan de Morais
"Doping processual"
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Ricardo Stipsky
Karina Melo Vieira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bruno Campos Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafaela Silva Garcez
Edenilza Gobbo
Larissa Tomazoni
Tatiana Sogari Tormem
Marcelo Matos Amaro da Silveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sidineia Delai Onzi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Abraham Hand Vargas Mencer
Gláucia Borges
Maurício Gomes Pereira França
Fernando Gama de Miranda Netto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luiz Elias Miranda
Cássio Pitangueira
Daniel Gerhard
Debora Vieira
Suzany Brasil
Tayane Caruso do Valle
Sandro Luiz Britto Sprenger
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Aphonso Vinicius Garbin
João Pedro Gebran Neto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marina Barcelos de Oliveira
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Leonardo Gomes Fernandes
Ismar Nascimento Jr.
Leonel Pires Ohlweiler
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jefferson de Carvalho Gomes
Thais Nogueira Lopes
Mauricio Sousa da Silva
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Giovana Atarasi
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Wendel Machado
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Ficção académica
Ricardo Pires
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Tiago Joffily
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Direito de defesa
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Áudio da entrevista
Homologação de acordos consensuais
Bruna Silva Carvalho
A construção da cidadania e a sexualidade
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Superior Tribunal Militar
Aula online e gratuita
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Pesquisa e Movimentos Sociais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Renato de Souza Matos Filho
Celso Costa Ramires
Volume 18
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Prazo Recursal
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Prescrição da ação penal
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Tribunais de Justiça Estaduais
Países Lusófonos
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Boletim n. 08
regime inicial do crime de roubo
Países latino-americanos
Totalitarismo no século XXI
fornecimento de medicamento e tratamento
Saúde Prisional
RE 1217166
Ana Gladis Thomas
Casamento Precoce
Eugenia de Azevedo Neves
Remessa de Artigos
Leandro Matsumota
ADC 16
Thais Silva Bernardes
Anuário da Justila 2016
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Responsabilização criminal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Parceria Público-Privada
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Colaboração premiada por delegados
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Marco civil da internet
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Bloqueador de celular
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Investigação Social
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Hora Extra
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4º Turma do STJ
Irlanda
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
A construção da Identidade
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Saída Temporária
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Atraso imóvel na planta
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Liberdades públicas
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Regime domiciliar
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Laura Mallmann Marcht
história de mulheres
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Revista Contextos Clínicos
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Revista Eletrônica da ABDConst
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Atraso na entrega de diploma
Precedentes Judiciais Vinculantes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Justiça em número 2016
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
II Simpósio de Direitos Humanos
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Cartilha completa com as instruções de uso
Lei de Improbidade Administrativa
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Paternidade biológica
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Resolução n. 155/2012
Fundamentos de Direito Processual Penal
Satélite Geoestacionário
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Súmula 719 do STF
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Otelo
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Escolas
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Boletim da RDL
Direito Imobiliário
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Reforma previdenciária
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Paulo de Souza Queiroz
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Poesia
Execução provisória da pena
Estatuto do Idoso
Alienação
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Prerrogativa de foro
Vade Mecum Método
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Paris
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Estatuto da Advocacia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Patrícia Cordeiro
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Direito Penal Sexual
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Mortes e lesões causadas por policiais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PRISÃO
Direito do Consumidor
Grupo de Estudos em Direito Público
Damásio Educacional
Moraes Pitombo Advogados
Dilma Roussef
Quadro Saiba Mais
Crise financeira
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
tese reafirmada no STF
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Processo de Impeachment
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Suprema Corte do Chile
Democracia em Desconstrução
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Plano Nacional de Segurança
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Dano Estético
Aline Ariane Fagundes
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Defensoria Pública Geral do Ceará
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G. Couto de Novaes
Tutela provisória
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Acordo de paz na Colômbia
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
tutela urgente da saúde
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Parlamento Europeu
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Dia do Orgulho LGBT
Márcia Sarubbi Lippmann
Liminar em Habeas Corpus
Mestrado Direito Internacional
Carla Estela Rodrigues
João Salm
Tragédia de Mariana
Seguro de Vida
Diploma de 3º grau
Revista Avant
Indonésia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Bibiana Fontella
Carta de Conclusões
Michelli Giacomossi
Iverson Kech Ferreira
José Geraldo de Sousa Junior
V Colóquio
Bruno Sá Freire Martins
Política Nacional de Solução de Conflitos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Revista Pensar
Apelação Criminal
condições para reajuste de plano de saúde
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
atividade de risco
Uniplac
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Roberta Werner Pinto
Documentário Não é Brinquedo
Vitória/ES
Declaração de Brasília
Daniel Fonseca Fernandes
Dora Cavalcanti Cordani
Armas Nucleares
voto do preso provisório
Marcelo Guerra
Bruno Makowiecky Salles
João Daniel Rassi
alcoolismo
Felipe André Dani
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Sandro Luiz Bazzanella
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ricardo Conolly
João Paulo Machado Piratelli
Finlândia
CFOAB
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Congresso dos Estados Unidos
suspensão de penalidade
Decreto nº 8.727/2016
FALSA VENDA
Guilherme Alves Coutinho
Meninas de Guaru
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Danilo Nascimento Cruz
empresa terceirizada
Penhora de Bens
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Trancamento de ação penal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Reinaldo Couto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Seriado
IDDD
Marcos Ehrhardt Júnior
Fertilização In Vitro
Competência originária do STF
professor Dr. Guido Aguila Grados
Concorrência desleal
Henrique Telles Vargas
Conselho Tutelar
Reforma Eleitoral
Quebra de decoro
Quebra de Sigilo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Remição pelo estudo
Pepperdine University
Alice Hammes
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ação Penal de Competência do Júri
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Trasnporte coletivo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Gustavo de Miranda Coutinho
Bruna Vidal da Rocha
Sírlei de Sá Moura
Carla Mari Robaina Marcondes
João Paulo Lima do Nascimento
Discriminação Racial
Recurso Extraordinário 973837
Frederico Costa Greco
Ian Martin Vargas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Resolução 125 do CNJ
Tecnologia Comunicação e Informática
Em blog del narco
Dosimetria
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Tiago Joffily
Transição e Consolidação da Democracia
Lei 9.099/95
João Pedro Coutinho Barreto
PJe Mobile
Tiago Resende Botelho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Alcenir José Demo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Suspensão de licença ambiental
Andrea Bocelli
Ex-cônjuges
Resoluções NCPC
Adoção à brasileira
Citação eletrônica
maconha
Lei 9.714/1998
André Henrique Lemos
Fernanda Flórido Lui
Lorena Silva e Silva Faustino
despesas nova eleição
Renata Torri Saldanha Coelho
bloqueio de Whatsapp
Editora Univali
Rio São Francisco
Pedro Scuro Neto
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
PL 5555/2013
Habeas Corpus nº 387244
Ônibus
Refém em assalto
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Morgana Henicka Galio
Desigualdade salarial entre os gêneros
Seguro obrigatório
Anoreg/MA
Luiz Eduardo Cani
Luciana Boiteux
Direitos de Privacidade
Contas Presidenciais
Perda da Guarda
João Conrado Blum Júnior
Dano moral e material
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Caso Escher e outros
Vitória Buzzi
Universidade Federal de Minas Gerais
Gabriel Luiz Marcondes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Dia das Mulheres
Europa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Homenagem a Peter Häberle
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei 5.889/73
indenização
Limites a internet
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Diego Prezzi Santos
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Direitos LGBT
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Registro profissional
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Combate à tortura
Súmula 562 STJ
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Resolução 214
nulidade absoluta no processo penal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Morte Assistida
Mulheres vítimas de violência
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Legislação em vigor
Roubo de carro
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
IBAMA
Carreira Jurídica
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Transferência para hospital
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O Júri Objetivo II
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Crimes da Ditadura Militar
PL 280/16
Guilherme Christen Möller
Audiência de Conciliação
Crimes na Internet
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ADC nº 43
Rita Matos Coitinho
Desaposentação
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
HC 75.716
Bruna S. Lago
Direito de Gênero
Centro Acadêmico Hugo Simas
Deputados
Adir Freire Freitas
Entrevista do dia
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Julgamentos Históricos
Matheus Felipe de Castro
Cadastro Nacional da Adoção
João Manoel Vidal de Souza
Thula Pires
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Maus tratos
Encontro Município Transparente
Andreza Gabriela Cuzma
Texas
Pessoas portadoras de deficiência
Desembargador Osmair Couto
Princípio da presenução de inocência
Joacir Sevegnani
Raphael Zanon da Silva
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tortura Sistêmica
Concurso de Bolsas
13.271/16
Regulamentação da atuação de menores de idade
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Valerio Mazzuoli
Mayra Matuck Sarak
Kamile Medeiros do Valle
Almir Megali Neto
Brenno Cavalcanti
Relação de consumo
Palácio do Planalto
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Senha de cartão
Dano ambiental
Lei Complementar 73/93
Lucas Baratieri Francisco
Expropriação
Perda total
Artigo Científico
Alexandre Miranda Aleixo
Qualificação Profissional
Gabriel Martins Furquim
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
João Vitor Cardoso
Cumulação de pensões
Alexandre Morais da Rosa
Acidente radiotivo
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Thiago Brega de Assis
Exploração sexual de menores
Daniel Ribeiro Vaz
Judicialização democrática
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Exportação
Inclusão
Marcelli Cipriani
Juliana Arrais Mousinho
Turismo
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Flávio Baumgarten
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Desocupação de estudantes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Bruna Mayara de Oliveira
Aline Gostinski
Faculdade de Direito de Vitória
Agravo de Instrumento
Alexandre Barbosa da Silva
Natammy Bonissoni
EMESC
Emetério Silva de Oliveira Neto
Rafael Faria
Estado do Ceará
TJRO
Desconto no salário
Estevão Schultz Campos
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Camila Prando
Decreto 8.615
Furto de Chocolate
Márcio Ferreira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
PLC 79/2016
Trabalho não remunerado
Juliana Miranda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Juliane Leandro Faresin
Resolução 235/2016
José Ewerton
CCJ
CEPAL
Legalização da maconha
Foro Privilegiado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Audiência Digital
Carolina Marcondes
Direito LGBT
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Denúncia Crime
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Condenação
Agressão Verbal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pedro Pierobon Costa do Prado
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
João Gabriel Cardoso
Direito Ambiental
Julio Cezar Moura de Souza
Walder Araújo de Oliveira
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Sistema Cejusc-PJe
Audiência Pública
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Violência e Cultura
CERS
Dinamarca
PEC 10/2013
Coletivo Lapices
casais homoafetivos
III Simpósio de Direitos Humanos
Revista Húmus
Código Civil de 2002
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Yuri Carneiro Coêlho
ADI 5645
Audiência por videoconferência
Justiça em Números
Carlos Teixeira
Lei Complementar 197/2000
Bloqueio whastapp
Universidade Federal da Bahia
HC 129646
Fernanda Zambrotta
Antecipação de Tutela
Berçário
extradição
Mato Grosso do Sul
Cartório extrajudiciais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Paolo Lollo
Programa "De olho no Direito"
Estatização dos Cartórios
Marcos Eberhardt
Curso Preparatório
fundamentos do constitucionalismo
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Jacqueline Sinhoretto
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Motorista
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Coaching para Liderança de Alta Performance
Londres
POLÍTICA HIGIENISTA
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
João Paulo de Mello Filippin
HC 389.899
Ângela M. Bagattini
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Arquivo digital
promoção da igualdade étnico-racial
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Súmula 83
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Defensor público José Ivan
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fundo Penitenciário Nacional
Adriano Menino de Macedo Junior
Lucas Manoel Soares Machado
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Lei 11.340/2006
Eduardo Silva Bitti
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Termo circunstânciado de Ocorrência
Átila Da Rold Roesler
mestrado Univali
O negociador
Fabíola de Oliveira Brum
Mudanças Climáticas
Ministro Marco Aurélio
Massacre Manaus
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
RAECC
Salário e reajuste do Poder Judiciário
RE 958.252
Liminar em HC
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Súmula 563 do STJ
Forças Armadas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tramitação direta
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Turma Recursal
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Estados Lusófonos
Criminologia Forense – Tomo I
Assembleia Estudantil
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Paulo Ferreira da Cunha
Dolivar Gonçalves Junior
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7º Congresso Jurídico Online
SP
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
PLS 432/2013
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Abaixo assinado
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art. 334-A do Código Penal
Denize dos Santos Ortiz
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Séries
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Guerras as drogas
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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PL 44/2016
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Rompimento de barragens
Ezilda Melo
Eslovênia
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Constituição e Poder Vol. 1
Projeto de Lei 3.729/04
Lei 13.269/15
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de Direito Penal Didático
Bárbara Lopes Gomes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Centro de mediação
Documento histórico
Los Angeles
8ª Vara Federal de Florianópolis
SAMARCO
Tráfico privilegiado
Cidades e comunidades sustentáveis
Investimento em fundos internacionais
Gilmar Mendes
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Imigração
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Jônata Souza Guimarães
convicção religiosa
Direito à inclusão
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Vitor Augusto Faria Pereira
Plantão Judiciário
Carros apreendidos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tainara Martinhago Virtuoso
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Direito Penal da guerra às drogas
Neurociências
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Prevenção do HIV
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Registro de Nascimento
Fornecimento de fraldas
Tragédia Vila Mariana
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Eduardo Cunha
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Mensageira da Paz
Poder e Corrupção
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Seguro
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lista de Livros
terror e medo
Estudos Feministas
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Curso online
Sentença de Pronúncia
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Universidade Pública
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Comunidade jurídica brasileira
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Direito das Migrações Transnacionais
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Asilo
Penal Tributário
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Brasil. Human Rights Watch
Tribunal de Justiça do Chile
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Sistema Unificado de Execução Penal
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Organização Criminosa
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Reforma da Previdência
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Direito Contratual
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O resultado como fundamento do injusto penal
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SEDESTMIDH
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
TRT da 9ª Região
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Apelação Cível
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Participação nos Lucros e Resultados
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Mutirão conciliação
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Leis internacionais de direitos humanos
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Geovane De Mori Peixoto
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Direito de Trânsito
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Pai socioafetivo
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Thieser da Silva Farias
João Paulo Allain Teixeira
INTERVENÇÃO
Por Danielle Mariel Heil
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
TJAL
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Olavo Fettback Neto
Greve Geral
PEC 227/2016
Marcello Lopes
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Projeto de Lei 168/2015
dados estatísticos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Manifesto pela Democracia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Construção da identidade
Salvo conduto
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Wagner José Penereiro Armani
LC 158/2006
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Representação Criminal
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Atestado médico
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Legislação russa
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vítimas de Tortura
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Direito Interncional
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Tragédia em Mariana
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Crime de ameaça
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LEI 13.300/16
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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