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Rafael Fernandes Caldeirão
Fabíola Sucasas
Marcelo Ribeiro
Larissa Zucco
Antonio Graim Neto
Pedro Arruda Junior
"Doping processual"
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
André Monteiro do Rosário
Manoel Cardoso Helfer
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo José da Fonseca Costa
Felippe Borring Rocha
Daiana Menendez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
David Maxsuel Lima
Amanda de Medeiros Lima
Caio Madureira Constantino
Poeta Ali Agora
Felipe Abdel Malek
Sistemas inquisitório e acusatório
José Humberto Pereira Muniz Filho
Andrezza Anzolin
Alan Martinez Kozyreff
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Joana Ribeiro
Suzana Rahde Gerchmann
Ian Fernandes de Castilhos
Alexander Meurer
João Vitor Ribatski
Igor Cardoso
Daniela Dias Tomaz
Wilson Macena da Silva
Laura Mallmann Marcht
Bruna Maira Cavalheiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Caroline Bispo
Edenilza Gobbo
Bianca Aline Becker
Gustavo Santana do Nascimento
Lidia Isabel Lira
Patrick Lendl Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Carlos Augusto de Assis
Paulo Ferreira da Cunha
Alice Bianchini
Rodrigo Helfstein
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Natã Ferraz Carpanez
Renan Francelino da Silva
Deonísio Koch
Jeovan Alves dos Santos
Camila Savaris Cornelius
Fernando Antunes Soubhia
r Gisela Maria Bester
Cezar Roberto Bitencourt
João Eduardo De Nadal
Fábio de Oliveira Camillo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Renê Hellman
Lucas Machado
Giovana Atarasi
Camila Sallum
Julia Vianna Correia da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
LETICIA ARENAL
Letícia Pereira de Araújo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fabiano Zavanella
Lei Antidrogas
João Lucas D. de Azevêdo
Ricardo Moura
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lucas Correia de Lima
Cláudio Rêgo
Autoritarismo nacional
Patrícia Cordeiro da Silva
André Lozano Andrade
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Antonio Pietro Almeida
Rodolpho Mattos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Espírito republicano
Roberta Matzenbacher
Fernando Antunes Soubhia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Víctor Minervino Quintiere
Celyce de Carvalho Carneiro
Sidineia Delai Onzi
Sofrimento
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo de Avelar Lamy
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniel Brantes Ferreira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Adriano Sant’Ana Pedra
André Carneiro Leão
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcelo Roseno de Oliveira
Edgard Usuy
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Sebastião Marques Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Fernando da Silva Albuquerque
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Lenon Gustavo Batista Taques
Felipe Fernandes Pinheiro
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Kássio Henrique S. Aires
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mírian Da Silveira Monte
Henrique Viana Pereira
Eduardo Januário Newton
Renata Carvalho Amaral
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo López Zilio
Lucas Romero Leite
Mauricio Stegemann Dieter
Paola Alcântara Lima Dumont
Gabriel Silas
Anderson Brasil
José Luiz Toro da Silva
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Paolla Hauser
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Ana Cristina Teixeira Barreto
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Fernando Hoffmam
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Violência contra as mulheres
Guilherme Curci T. Risso
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Belmiro Fernandes
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Rodrigo D’Orio Dantas
Por Danielle Mariel Heil
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Laura Dutra de Abreu
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Bianca Mendes Pereira Richter
Andréia Candida Vitor
Luiz Antonio Ferrari Neto
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcos Queiroz
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Luiz Fernando Ozawa
Doacir Gonçalves de Quadros
Kamilla Mello
Gustavo Borges Mariano
Rodrigo Luz
Ellen Rodrigues
Eduardo Bitencourt
Luciane Buriasco Isquerdo
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Matheus José da Silva Dillio
r Élida Lauris e Denise Dora
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Felipe Cardoso Scandiuzzi
José Antonio Farah Lopes de Lima
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João Marcos Braga de Melo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ronicleici Santos da Conceição
Joelma C. Sousa
Sarah Gomes Sakamoto
Fabiana Lanke
Eliza Cerutti
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cristiane Rodrigues Iwakura
Priscila Serafin Proença
Emerson Garcia
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ivy Farias
Thais Nogueira Lopes
Paulo Henrique Oliveira
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Adriano Valente
Mônica Bonetti Couto
André Gustavo Salvador Kauffman
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Gabriela Oliveira Freitas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Isabel Fauth
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Paulo Ferreira da Cunha
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André Leivas de Araújo Vianna
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Cristiano Duro
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Editora Tirant Lo Blanch
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Arthur de Souza Bastos
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marco Aurélio Peixoto
Lei nº 8.137/1990
Fernando Hideo I. Lacerda
Ruth Barbosa
Juliana Simone Nandi
Raquel Possolo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Diogo Dal Magro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Dayana de Carvalho Uhdre
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Leandro Bastos Nunes
Eleição presidencial
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Claudio Melim
Leonardo de Souza Chaves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Antônio Julião da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Caroline Farias dos Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Bruno Sá Freire Martins
Mauricio Sousa da Silva
Phillip Gil França
Luciana Berlini
Paulo Ricardo Schier
Haroldo César Náter
Daniele Lameira
Eduarda Cruz Daudt
Marli M. M. da Costa
Maria Luiza Ávila
Débora Tavares
Ester Eliana Hauser
Pedro Dalese
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ilana Lemos de Paiva
Abailard Jose de Sousa Neto
Solange Cordeiro Faria
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Milena Márcia de Almeida Alves
Ricardo Barbosa Tellini
Abraham Hand Vargas Mencer
Elias Marques de Medeiros Neto
Laís Arruda Marini
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Denis Sampaio
Igor Raatz
Raphaella Reis de Oliveira
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Tainá Machado Vargas
Leonardo Godoy Drigo
Amanda Viega Spaller
Cintia Neves Godoi
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
TRT 8º Região
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Magistério
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Carreira Jurídica
Direito do Consumidor
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Descriminalização da Homossexualidade
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito de personalidade
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Clássico do dia
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Discriminação Racial
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sentença feita por estagiário
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Eleição
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Festa Junina
Cidades e comunidades sustentáveis
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
CFOAB
Habeas Data
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Doação de Órgãos
Sonia Aparecida de Carvalho
Portaria Interministerial n. 405
Cristiano Imhof
Tempo de Resistência
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Registro
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Medida alternativas à prisão
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Mudanças Climáticas
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Boletim da RDL
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Matias Hillesheim Stecker
progressão de regime
Brenno Cavalcanti
vidade político-partidária
IX Encontro Nacional do CONIMA
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Quilombos
Encoge
Camila Berni
João Salm
Vitória Buzzi
Lei n. 12.318/2010
Intimação por telefone
Transmissão on line
Tribunal de Justiça do Chile
Thiago Siffermann
V Colóquio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Homeoffice
Dano Moral
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
TRT da 12ª Região
Resolução 225
Trasnporte coletivo
Átila Da Rold Roesler
Eder Aleixo Bee
Presos provisório
Eliana Rocha Oliveira
controle social e falsas promessas
terror e medo
mestrado Univali
Fraude em Título de Eleitor
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
André Sampaio
O resultado como fundamento do injusto penal
mediação virtual
Clarissa de Cerqueira Pereira
Marco Aurélio Marrafon
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Planos de Saúde
I Jornada sobre abuso sexual
Direito Interncional
PLS 195/2014
Lei estadual n. 319/1948
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rede Telesur
Airton Gomes Braga
Justiça em número 2016
Camila Prando
aumento de tarifa de ônibus
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Exame de Ordem
Organização das Nações Unidas
IBAMA
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Processo Penal Contemporâneo em Debate
casais homoafetivos
Ação Cautelar 4327
Código Civil de 2002
Ana Luíza Teixeira Nazário
PJe Mobile
Forças Armadas
Jônata Souza Guimarães
INQ. n. 4483
Flavio Antônio da Cruz
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Superior Tribunal Militar
DIRPF/2017
Naína Ariana Tumelero
Vitor Augusto Faria Pereira
Projeto de Lei 3.277/2012
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
CPGUFSC
Processo Penal do Espetáculo
Gilberto Souza dos Santos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Diogo Bacha e Silva
Maria Lúcia Karam
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Refém em assalto
Súmula 562 STJ
Motorista bêbado
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Virginia
Dano Estético
Fernando de Castro Faria
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Mulher nos cenários jurídicos
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Regulamentação do uso das algemas
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tema 945/STJ
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Nota de Apoio
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Dano moral e material
Termo circunstânciado de Ocorrência
danos morais coletivos
Sentença de Pronúncia
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Revista Sistema Penal & Violência
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Adicional de Periculosidade
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Indenização por cobrança indevida
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Imunidade profissional do advogado
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Suprema Corte do Chile
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Direito Penal: Parte Especial
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Parentesco de terceiro grau
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FALSA VENDA
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Crime de roubo
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Educação de Jovens e Adultos
Curso de Filosofia Jurídica
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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HC 374713
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Saúde Prisional
Lei 9.099/95
Tecnologia Comunicação e Informática
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Justiça criminal
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Contas Presidenciais
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Curso ENFAM
Presidência da República
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ADI 5357
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Projeto de Lei 168/2015
Tabelionatos de Notas
Entre Nós
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OAB/MG
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Projeto de Lei 402/15
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Totalitarismo no século XXI
POLÍTICA HIGIENISTA
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Holocausto
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Pornografia Infantil
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Recursos Repetitivos
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Revista de Direito Alternativo n. 01
ONU Mulheres
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Transporte de valores
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Apelação Cível
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Pretensão Punitiva
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Judicialização da saúde
Combate à tortura
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Agressão escatológica
Prerrogativa de foro
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Romênia
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Lei 5.889/73
O Júri Objetivo II
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Rodrigo Hendges
Olavo Fettback Neto
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Coerência e Verdade em Direito
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Andrea Bocelli
Luiz Fernando Ozawa
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Canibalismo
Erradicação da Pobreza
Penhora de honorários
Luiz Fernando Moreira
base de cálculo de honorários
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Conselho Tutelar
Anoreg/MA
Palestrantes
Pedro Scuro Neto
condições para reajuste de plano de saúde
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Hilariane Teixeira Ghilardi
Renúncia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mudança de sexo
Manuela Valim Charpinel
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tainá Fernanda Pedrini
Austrália
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Thiago André Silva Gonçalves
Constituição Italiana
A defesa intransitiva de direitos
TJCE
Fernanda Mambrini Rudolfo
animais silvestres
Resolução 235/2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Quarta Turma do STJ
Mentalidade Inquisitória
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Edson Damas da Silveira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Aramis Nassif
Memorial escravocata brasileiro
Processo Penal no Limite
Intercâmbio
Lançamento de nova edição
Adoção homoparental masculina
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Luciano Chacha de Rezende
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Carlos Bolonha
Nilson Costa Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Paris
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Alexandre José Trovão Brito
Investigação Social
Direito e publicidade infantil
Davi Pereira Junior
Daniel Flores
Editora Empório do Direito
Direito de defesa
185
LEAP Brasil
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Universidade Federal de Goiás
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pai socioafetivo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Legislação Francesa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Soraia da Rosa Mendes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Trabalho não remunerado
II Jornada Jurídica de Cascavel
Rodrigo Darela de Souza
Habeas Corpus nº 387244
Curso de Direito
Livro Infantil
valores retroativos
Everaldo Luiz Oldoni
Hugo Fernandes Matias
Concorrência desleal
TRF da 3ª Região
Enem 2016
Nathan Pilonetto Silva
Entrevista do dia
Jacqueline dos Santos Fernandes
Jean Rodrigues Salles
Inscrição OAB
Curso de Direito Penal Didático
Lei n. 13.247
João Paulo Allain Teixeira
Lei 13.270
Consulta
Guilherme Moreira Pires
Andressa Tomazini
Tainara Martinhago Virtuoso
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Eduarda Peixoto da Cunha França
Parceria Público-Privada
Burca
Pedro Henrique Ferreira Marques
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bernardo Micherif Carneiro
Princípio da não surpresa
Tutela provisória
Gustavo Caetano Gomes
Código de Trânsito Brasileiro
Cine Debate
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Salah Khaled Jr
PEC 287/2016. ADPF 438
Belarus
Universidades
Temas de Argumentação Jurídica
Três Poderes
Alexandre Vuckovic
Vinicius Valentin Raduan Miguel
João de Mendonça Salim
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Encontro Município Transparente
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Alimentos no âmbito internacional
Aposentados
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Rubia Souza Santos
Lei Municipal n. 4666/2010
Vladimir Saboia
Legislação Indígena
Julgamento pelo tribunal do júri
UNOESC
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Consolidação das Leis do Trabalho
Leonel Pires Ohlweiler
HC 75.716
Ligue 180
Materialidade delitiva
Cibele Cheron
Homenagem póstuma
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Inconstitucionalidade da proibição
Samantha Ribas Teixeira Madalena
infecção hospitalar
André Leivas de Araújo Vianna
Jeferson Moreira de Carvalho
Escola sem partido
Decreto Presidencial
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Lei Pelé
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
João Paulo de Mello Filippin
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Justiça Juvenil
Marinha do Brasil
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Cadastro Nacional de Adoção
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TJSE
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