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Bernardo G.B. Nogueira
Juraci Mourão Lopes Filho
Antonio J. Capuzzi
Sistemas inquisitório e acusatório
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Gabriela Oliveira Freitas
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Bruno de Macedo Dias
Paloma Leles
Andréa Keust Bandeira de Melo
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Flavio Antônio da Cruz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vitória Passini
Ricardo Moura
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Patrícia Cordeiro da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Pollyana Maria da Silva
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Fábio Guimarães Timponi
Salmi Paladini Neto
Rafaela Alban
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Roberto Livianu
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Pablo Freire Romão
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Inexistência jurídica
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Thiago da Silva Santana
(Sub)Versões Processuais Penais
Carla Dietrich
Rodrigo Pereira Moreira
Thiago Siffermann
Isis Regina de Paula
Patrick Lendl Silva
Patrícia Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Júlia de Souza Machado
Camila de Oliveira Koch
Filipe Reinert
Estudantes secundaristas
Denis Donoso
Andréa Gill
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Conduta atípica
Lei nº 8.137/1990
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nelson Lacerda
Mauricio Ferreira Cunha
Ester Eliana Hauser
Vinícius Loss
Fernanda Euzébio Teixeira
Paula Rodovalho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tamires de Oliveira Garcia
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Karina Almeida Pinhão
Raphael de Souza Almeida Santos
Thereza Christina Nahas
Larissa Borges Fortes
Tiago Joffily
Leonardo Drigo
Glauco Salomão Leite
Talissa Truccolo Reato
Ana Paula Siqueira
Série Cibersegurança III
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Hermes Zaneti Jr.
Valdemar Habitzreuter
Helena Patrícia Freitas
Camila Victorazzi Martta
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Imane Rane
Jenifer Carina Pereira
Nely Nazareth
Regis Fernando Freitas da Silva
André Giamberardino
Sofia Jessica Diaz
Terceira idade
Vinícius Arouck
Adriana Bravim
Thiago de Oliveira Vargas
Rodrigo Becker
Hodavias Bibiano Chivinda
Maíra Vida
Homero Chiaraba
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ademar Nitschke Júnior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Juarez Rogério Felix
Luciano Franco Ribeiro
Fernando Jiménez Sánchez
José Henrique Mouta Araújo
Renata Oerle Kautzmann
Guilherme Barros Martins de Souza
Carla Froener Ferreira
Cândice Lisbôa Alves
Vinicius Gregório
Rafael dos Santos da Silva
Fabiano Ramalho
Bernardo Lima
Ruth Batista
Sergio Matos
Elisa Viana Dias Chaves
Juliano de Oliveira Leonel
José Ricardo Maciel Nerling
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
França Júnior
r Raul Linhares
Ismar Nascimento Jr.
Nariel Diotto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Walter Bittar
Thiago Vieira de Sousa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luis Gustavo Cardoso
Robinson Nicácio de Miranda
Miguel Augusto Nisizaki
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Yuri Calixto
Fernanda Tanus Costa
Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Helfstein
Ezilda Melo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Tânia Maria Françosi Santhias
Juliana Vieira
Justiça e vingança
Claudia da Rocha
David Salim Santos Hosni
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo D’Orio Dantas
Rogério Carvalho da Rosa
Caroline Bispo
Élida Lauris
Philipe Benoni Melo
Alexandre Senra
Ficção académica
Felipe Wild Varela
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marilena Wolf de Mello Braga
Renata Carvalho Amaral
Ana Patricia Gonzalez
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
Kenarik Boujikian
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bianca Cândido
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Guilherme Machado Siqueira
Gustavo Rocha Martins
Júlia Quaresma Passos Jorge
Denis Sampaio
Maria Carolina Russo
Emelyn Almeida de Lima
Larissa Beleza
Emmanuel Dockès
José Luiz Toro da Silva
Eugênio Pacelli
Cacau Novaes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Veyzon Campos Muniz
Edilson Santana G. Filho
Naína Ariana Tumelero
Defensores Públicos
Ronan Robl
Victor B. Gonçalves
Bruno Rodrigues
Carla Mari Robaina Marcondes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
r Élida Lauris e Denise Dora
Yasmine Pitol
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gustavo Marques Krelling
Marisa Falcão
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
José de Assis Santiago Neto
Marly Fernandez
Cláudia Toledo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Alcântara
Carolina Moraes Migliavacca
Átila Da Rold Roesler
Valter Guerreiro
Juliana Lopes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Anderson Morais
Simone Nacif
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Tiago Silva de Freitas
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Higor Rezende Pessoa
Claudio Daniel de Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Davi Rodney Silva
Marcelo Ferreira Machado
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Simone Henrique
Andreza Pantoja Smith
GABRIELA ALBINO UGIONI
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcos Queiroz
Daniel Willian Granado
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thiago Vasconcelos Moura
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ivy Farias
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Joseane de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Maira Bianca Scavuzzi
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lazara Carvalho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rodrigo López Zilio
Tiago Resende Botelho
Geovana Leme
Ivani Contini Bramante
José Flávio Bueno Fischer
Glauco Gumerato Ramos
Gabriela Ribeiro
Renan Apolônio
Estela Márcia Rondina Scandola
Enos Eduardo Lins de Paula
Camila Cardoso de Mello Prando
Laura Souza Lima e Brito
Paulo Incott
Ricardo Barbosa Tellini
Gabriela Cristofolini Vaz
Elisa Costa Cruz
Luciane Buriasco Isquerdo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Clarissa Tassinari
Lucas Machado
Deckinho Mattos
Fabrício Pontin
Luís Renato P. A. F. Avezum
Igor Borges La Rosa
Nádia de Castro Alves
André Lozano Andrade
Suellen Regina Frantz
José Ribas Vieira
Álvaro Castillo
Caroline Perez Venturini
Caelen Yumi Takada Barros
Zulmar Duarte
Bruno Braga Cavalcante
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Hideo I. Lacerda
André Luis Callegari
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Frederico dos Santos Messias
Carlos Eduardo Martinez
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Clécia Cristina Galindo
João Victor Rozatti Longhi
Camila Marques Rosado Ferraz
Eduardo de Avelar Lamy
Camilo José d´Ávila Couto
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo Bello
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Giselle Couy
Thais Mello Doleys
Nota de Apoio
Thalita Abdala Aris
Samira Schultz Mansur
Kamila Alkmim Nascimento
Cintia Neves Godoi
Marcelo Oliveira de Moura
Thiago Felício Barbosa Pereira
Matheus Koerich Nobre
Rafael Tubone Magdaleno
Adriano de Jesus Silva
João Eduardo De Nadal
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luciana Santos Silva
Giulia Signor
Gabrielly Caroline Porsebon
Deivid Willian dos Prazeres
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Laraíne Catapan
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lucas Sada
Ana Luísa Fioroni Reale
Michele Hübner
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fábio Rodrigues Gomes
Proporcionalidade e isonomia
Felipo Pereira Bona
Paulo Henrique Oliveira
Renan Francelino da Silva
Guilherme Vale Brum
Bruno Sá Freire Martins
Everton Sarraff Nascimento
Pollyanna Maria da Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Wellington Jacó Messias
Marcela Duarte
Bruno de Almeida Passadore
Moacir Henrique Júnior
Alfredo Copetti Neto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Eder Fernandes Santana
Patrícia Cordeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Alan Pinheiro de Paula
Série Cibersegurança II
Guilherme Zorzi Rosa
Antônio Julião da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Polliana Corrêa Morais
Ezequiel Pires
Rodrigo Portela Gomes
Marta Lúcia Tittoni
Gabriela Mendes Machado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcos Catalan
Mauro Cesar Martins de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Isaías Henrique Silva
Fabiana Otero Marques
Inês Virgínia Prado Soares
Editora Tirant Lo Blanch
Amanda Lobão
Patty Oliver
Marcela Araújo Rosa
Francisco Pereira Pinto Filho
Mayara Pellenz
João Paulo Atilio Godri
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
América
LETICIA ARENAL
Profa Dra Karine de Souza Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Mateus P. Gomes
Raça
Theodoro Vicente Agostinho
Aline Venutto
Haroldo César Náter
Rodrigo Wasem Galia
Cleiton Sacoman
Gabriela Maia Rebouças
Paola Alcântara Lima Dumont
Simone Henrique
Daniel dos Santos Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Ricardo Souza Calcini
Rafael Bruno de Sá
Karini Nascimento
Diogo Dal Magro
André Amorim de Aguiar
Juliana Hermes Luz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniela Villani Bonaccorsi
Luciana Chemin
Ângelo Boreggio Neto
Hellem Silveira Rebolças
Poder “Reconstituinte”
Marcel Lopes
Lucas Lanner De Camillis
Alexandre José Mendes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bárbara Natália Lages Lobo
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marco Antônio Scapini
Maurício Moliner Nazário
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mateus Vaz e Greco
Giovanni Chaim
Luiza Miranda Heinisch
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lara Kauark Santana
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriel Lombardi Richetto
Jaider Esbell
Raquel Possolo
Luís Eduardo Colavolpe
Larissa da Silva Lopes
João Victor Mingorance
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Carina Bezerra Kobashigawa
Abraham Hand Vargas Mencer
Samuel Medeiros Rocha
Gustavo Amorim
Ricardo Fretta
Fernanda da Silva Lima
Vanessa Milani Sgreccia
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcelo de Mello Vieira
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Cesar Toninelo
Leonel Betti Jr.
Lidia Isabel Lira
Marina Cerqueira
Mario Porto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Cintia Neves Godoi
Adriana Regina Barcellos Pegini
Matheus Vignatti de Carli
Sandro Luiz Bazzanella
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maria Alexandra Borba
Ruth Barbosa
Cristiano Botelho Alves
Alexandre Melo Franco Bahia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mark Pickersgill Walker
Cristiana Cordeiro
Evânia França
Gabriel Lima Marques
Daniel Brantes Ferreira
Antônio Aurélio de Souza Viana
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Maurício Requião
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Chiabay
Vitor Frederico Kümpel
Cristiane Rebelo Limas
Laura Dutra de Abreu
Alan Furtado
Nilza Sarneski
Eron Corrêa da Silva
César Augusto Baldi
Marcelli Cipriani
Angélica Mota Cabral
Rafael Caselli Pereira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Patrícia Moreira de Lima
Wellington M. de Almeida
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Felipe Pruinelli
Thais Nogueira Lopes
Rodolpho Mattos
Elena de Carvalho Gomes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Iara Antunes de Souza
Fábio da Silva Bozza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leonel Pires Ohlweiler
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Merhej Najm Neto
Jessyka Zanella Costa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Phillip Gil França
João Paulo Lordelo
Ivana Leite Ruiz
Tânia Maria S. de Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Jorge Coutinho Paschoal
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliana Ramos de Amorim
Gilberto Morbach
Marlom Formigheri
Amanda Ribeiro dos Santos
Paulo Sérgio Restiffe
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luana Renostro Heinen
Sandoval Alves da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Daniele Lameira
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniel Brandão
Renê Francisco Hellman
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marina Bertinatto
Jhonatan Morais Barbosa
Rizzatto Nunes
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Flávia Ávila Penido
Radson Rangel F. Duarte
Matheus José da Silva Dillio
Laís Arruda Marini
Nathália Christina Caputo Gomes
Rafael Alves Bertolusci
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Debora Vieira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Eleição presidencial
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo Pazinato
Luciano Scheer
Fiammetta Bonfigli
Rodolfo Pamplona Filho
Benigna Teixeira
Adilson Pires Ribeiro
Wagner Yukito Kohatsu
André Nicolitt
Jaqueline Moretti Quintero
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Aisla de Carvalho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Diego Henrique Schuster
Vinícius Cidral
Camila Holanda Aragão
João Biffe Junior
Alexandre do Rosario Brito
Celso Augusto Uequed Pitol
Leonardo Gomes Fernandes
Rafael Motta e Correa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Michel Zumerkorn Hassan
Jackson Silva Wagner
Rubens Correia Jr.
Por Danielle Mariel Heil
Maria Luiza Ávila
Emanuela Gava Caciatori
Davi Augusto Santana de Lelis
Mariana Goulart
Paulo Lenzi
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jefferson Augusto de Paula
Danúbia Souto de Faria Costa
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Mariana Alves Lara
Gil Rafael Ribas
Guilherme Moreira Pires
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Gil Ramos
Belmiro Fernandes
Fernando Rey Cota Filho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Leonardo de Souza Chaves
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Diogo de Oliveira Gomes
Adriana Lopes
Aline Amábile Zimmermann
Thais Silveira Pertille
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Myrna Alves de Britto
Urbano Félix Pugliese
Mauricio Sousa da Silva
Ricardo Yamin
Disputa de guarda judicial
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Laura Haddad
José Antonio Herrera
Fausto Amador Alves Neto
Ana Sophia Brioschi Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Rômulo de Andrade Moreira
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Anna Luiza Cremonezi
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Redação
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Luiza Costa de Medeiros Werner
Amanda Rodrigues Alves
Participação Privada
Katarina Peixoto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Paulo Vinícius Feijó
Cristiano Aparecido Quinaia
Fernando da Silva Albuquerque
Tiago Oliveira de Santana
Poeta Ali Agora
Nicole Noschang
Desvirtuamento do jurídico
Abel Ferreira Lopes Filho
Caio Ferreira Neto
Alice Bianchini
Guilherme Sarri Carreira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alexandre Bahia
Felippe Borring Rocha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maurício Gomes Pereira França
Cláudio Rêgo
Antonio Pedro Melchior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jaqueline dos Santos Espíndula
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Lucas D. de Azevêdo
Elane Pires Muniz Soranso
Elias Jacob Neto
Andrea Simone Frias
Lis Arrais Oliveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Renan Levenhagen Pelegrini
Bernardo Cortez
Cyntia Possídio
Vontade de Constituição
Anita Duarte
Isadora Delfino Reis
Samuel Lourenço Filho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marlo Almeida Salvador
Karla Fabrício de Godoy
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Henrique Batista Barbosa
Persecução penal nos crimes tributários
Sergio Henrique Salvador
Elias Guilherme Trevisol
Luiz Ricardo de Castilhos
Larissa Zucco
Cândido Furtado Maia Neto
Renato Santos de Melo
Márcio Soares Berclaz
Willian Antonio Meotti
Alice Hertzog Resadori
Carla A. Ventura
João Antonio Tomporoski
Fabiano Pimentel
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maria Lúcia Barbosa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcelo José Madeira Mauad
r Nelson Lacerda
Leonardo Alves Côrrea
George Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Suelen Tavares Gil
André Antônio Gavazini
Luiza Correa Magalhães Dutra
Vanessa Brodt Martins
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Espiñeira Lemos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Samuel Bueno
Claudia da Rocha
Ilan Goldberg
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Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Campos Silva
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
Elisandro Lotin de Souza
Filipe Reinert
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Maurício Fontana Filho
Rafael Leme Macedo
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Patrícia Leite Carvão
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Ana Paula de Souza Cury
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Grace Menck Figueroa
Monique Pena Kelles
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Adriano Soares da Costa
Tatiana de Almeida Campos
Paulo Ferreira da Cunha
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Editora Empório do Direito
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Araken de Assis
Brena Bonachini
Eduarda Cruz Daudt
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Flávia Pereira Hill
Quitéria Péres
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mariana Seifert Bazzo
Renato Mantoanelli Tescari
Giovana Atarasi
Gustavo Borges Mariano
Roberta Oliveira Lima
Ney Bello
Célia Iraci da Cunha
Camila Maciel Cavalheiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
Tiago Didier
Gabriel Esperança Lisboa
Savio Rangel Santiago
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marco Couto
Gizeuda Sousa Rosi
Marcella Boarato
Rodrigo da Silva Brandalise
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Torres
Gleidson Renato Martins Dias
João Guilherme Alvares de Farias
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Enzo Bello
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre Basílio
Vitor Pereira dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Débora Tavares
Felipe Abdel Malek
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Tiago Oliveira de Castilhos
Emerson Garcia
Lívia Rebouças da Costa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Daniel Octávio Silva Marinho
Caroline Farias dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Denúncia contra Lula
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rodrigo Fernandes
Hélio Rubens Brasil
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gustavo de Almeida Ribeiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paula Saleh Arbs
Vanessa Saraiva de Abreu
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Maria Eduarda Sagás
André Carneiro Leão
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Guilherme de Luca
Felipe Montiel
r Gisela Maria Bester
Pedro Roberto Donel
Juan David Gelacio Panesso
Ian Martin Vargas
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Clenio Jair Schulze
César Barros Leal
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rodrigo Trindade
Ana Cristina Teixeira Barreto
Julio Guilherme Müller
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruno Guimarães Pedrosa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rafael Ramos Rodolfo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Wagner Inácio Dias
João Ulysses Ferreira Neto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ubiratan de Mattos
João Daniel Rassi
Lucas Laire Faria Almeida
Carmem Cavalcante
Carolina Farkasvolgyi
Crédito negativo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Isabel Fauth
Melina Girardi Fachin
Tiago de Lima Santos Reid
Bruno Silveira Rigon
Ygor Nasser Salah Salmen
Isaac Ribeiro
Cargos públicos de provimento efetivo
Lara Teles Fernandes
Natascha Anchieta
Paulo Antonio Peressin
Lougan Cardoso Lima
Constelação Familiar Sistêmica
Fábio Borges
Luiza Lopes Bustamante
Camila Renata Leme Martins
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabriela Araujo Souza Lima
Andreu Sacramento Luz
Mauro de Azevedo Menezes
Jorge Alan Wunderlich
Marcelo Marinho
Daniel Willian Granado
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Eric Scapim Cunha Brandão
Jamilla Monteiro Sarkis
Rosimeire da Silva Meira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Agustín Laó-Montes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thaís Rocha Lima
Ricardo Luna
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonard Schmitz
Pedro Dalese
Mírian Da Silveira Monte
Joana Ribeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Luis Leandro Gomes Ramos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Afrânio Silva Jardim
Andréia Candida Vitor
Priscila Serafin Proença
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Matheus Felipe de Castro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Mario Cesar Andrade
Fernanda Darcie
Fernando César Costa Xavier
Alexandre Carrinho Muniz
Daniel A. Dourado
Bruna Angélica Maistro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Yuri Carneiro Coêlho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ellen Rodrigues
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafael Bertoldi Pescador
Renata Moreira da Silva
Tatiana Sogari Tormem
Guilherme Freire de Melo Barros
Casos criminais
Gustavo Holz
Guilherme Valle Brum
Antonio Carlos Macedo de Castro
Francielle Oliveira Gadonski
Thaís Boia Marçal
Lucas Guimarães Chagas
Fábio Jun Capucho
Roberta Matzenbacher
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcelo Roseno de Oliveira
Norberto Knebel
Jeison Batista de Almeida
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Carla Dóro
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernando Rubin
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Yuri César de Almeida Silva
Márcia Cunha Teixeira
Eduardo José da Fonseca Costa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Caio Madureira Constantino
Bruna Borges
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gustavo Santana do Nascimento
Lucas Gabriel Furlan
Dayana de Carvalho Uhdre
Yuri Ivo Peralva Sales
Jamil Melo
Fernando Porto Martins
Viviane Lícia Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza
Cristina Motta
Assis da Costa Oliveira
Daniel Cardoso
Tiago de Toledo Rodrigues
Fabiana Lanke
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lia Raquel Bloos Mossini
André Luiz Maluf de Araujo
Silvia Arizio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bruno Trento Hein
Fernando Henrique Anadão Leandrin
José Antonio Farah Lopes de Lima
Evandro Regis Eckel
Antonio Pietro Almeida
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Martina Silvestri
Wilson Macena da Silva
Mateus Brandão Aires
Gisela Maria Bester
Daniel da Costa Gaspar
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vinicius Silva Lemos
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paulo Ricardo Schier
Alberto Bastos
Davi Arnaut Kraiser
Julia Santi Fischer
Adalberto Ferrari
Vitor Vilela Guglinski
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
r Thomas Bustamante
Fernando Goya Maldonado
Lucas Roberto de Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruna Kern Graziuso
Jéssica Feiteiro Portugal
Ivan Bonifácio
Lucas Correia de Lima
Nara Fernandes Lúcio
Maurilio Casas Maia
Adriana Calvo
Evie Nogueira e Malafaia
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas Murilo Wojcik
Marcio Guedes Berti
Tauana Fernandes Fontenelle
José Calvo González
Renato S. S. Schindler Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Lazara Carvalho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucas Pereira Sagaz
Fernanda Tartuce
Bruna Karoline Bezerra
Humberto Miranda
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
André Zilli
Marcos Paulo Campos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cássio Rebouças de Moraes
Maria Fernanda Piva
José Muniz Neto
Gabriel Mantelli
Marcelino Sato Matsuda
Mayra Matuck Sarak
Pedro Gabriel Goulart Barata
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Morais da Rosa
Célio Pereira Oliveira Neto
Konstantin Gerber
Atahualpa Fernandez
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Francisco José Guardini Nogueira
Luna Siqueira
Paula dos Santos Bregagnol
Almir Megali Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Daniel Dore Lage
Felipe André Laranjo
Pedro Ivo de Sousa
Rafael Silveira de Souza
Gamil Föppel El Hireche
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Monique Pena Kelles
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael Libaneo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Christyan Muller Ajala
Laís Mosso Ferfoglia
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Roberto Bona Junior
Guilherme Chamum Aguiar
Ricardo Antonio Andreucci
Mariana Resende
Eduardo Santana Cordeiro
Pierre Moreau
Jorge Acosta Jr.
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo de Melo Vicelli
ciência penal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Nic Cardeal
Anna Júlia Santana Vicente
Leonardo Monteiro Rodrigues
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Sofrimento
Sarah Gomes Sakamoto
André L. Nicolitt
Fernando Sacco Neto
Marcelo dos Santos Melo
Wagner Carmo
Janiere Portela
Luiz Elias Miranda
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fernanda Becker
Marcelo Palma de Brito
Augusto Barbosa Hackbarth
Isadora Martinatti Penna
Kelvin J. Bressan
Ana Paula Couto
Paulo Gurjão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Matemática Aplicada
Wilson Knoner Campos
Celyce de Carvalho Carneiro
Júlia Dutra de Carvalho
Samuel Oliveira Cersosimo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fermín Canteros
Sofia Siman Salema
Fabíola Sucasas
Elias Marques de Medeiros Neto
Sebastião Marques Neto
David T. Queiroz de Souza
Nayara Swarowski
Efson Lima
Rafael Feitosa da Mata
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ian Fernandes de Castilhos
Amanda Avansini Arruda
Ana Maria Pereira de Souza
Mariana Brito Cairo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Camila Canto
André Monteiro do Rosário
Bartira Macedo de Miranda
Rafael Almeida Santos da Luz
Juliane Facó
Charles M. Machado
Bruna de Souza Fernandes
André Gustavo Salvador Kauffman
Gabriela Samrsla Möller
Franceline Franco
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sidineia Delai Onzi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
André Felipe Oliveira Moraes
Michela Petrini
Antonio Graim Neto
João Marcos Braga de Melo
Jocê Rodrigues
Daniel Gerhard
Jarbas Matos
Alexandre Cesar Pereira
Alessandra Wanderley
Beatriz Vargas Ramos
Marcelo Maduell Guimarães
Amanda Ferreira dos Passos
Extensão Direito das Mulheres
Vínculo de emprego
Antonio Notariano Jr.
Humberto Gomes Macedo
Raígor Nascimento Borges
Carlos Augusto Ribeiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriel Junqueira Sales
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Wellington Lima Amorim
Maiana Guimarães
Lúcio Delfino
Tiago Zagonel
Marina de Carvalho Vieira
Fabiano Zavanella
Gabriel Miranda
Jorge da Rosa
Grazielli Farias Fraga
Alan Siraisi Fonseca
Bruno Taufner Zanotti
Bianca Rosenthal
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Jorge Bheron Rocha
Victor Hugo Ossowsky
Andreu Luz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maria do Socorro Freitas de Brito
Leonardo Carvalho Moura
Clarissa Demartini
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luisa Oliveira Coelho
Silvia Felipe Marzagão
Matheus Fanti
Denize Carolina da Cunha
Lorena Guedes
Ilana Lemos de Paiva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felinto Martins Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Costa de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruna Braga da Silveira
Soraia da Rosa Mendes
Vicente de Paulo Barretto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rafael de Deus Garcia
Paulo Victor Costa Brito
Veranice Melo Frota
Fernanda de Oliveira Crippa
Solange Luz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Fernanda Ferreira
Ana Júlia Batista
Alessa Pagan Veiga
Ana Claudia de Souza Crotti
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Hinckel Teider
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daiane Carlos Höhn
Ravi Peixoto
Franklyn Celso Ferreira
René Santos Piauilino
Amanda Arruda
Cláudio Lucena
Gustavo de Lima Pereira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alberto Jonathas Maia
Michelle Gironda Cabrera
Karen Munhoz
Thomas Bustamante
Giselle da Cunha Cruz
RHC 75.800
Vinícius Alves
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Júlio Cesar Rossi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André Luís de Lima Maia
Alissar Ali Fahs
Luiza Nagib Eluf
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Márcia Letícia Gomes
Felipe Cassel
Amanda Ferreira dos Passos
Emily Fidelix
Fernanda Freitas de Melo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Italo de Oliveira Guedes
Emanuela dos Santos Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Caroline Ribeiro dos Santos
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Ferrareze Filho
Victória Sell Feiber
Luana Cabral
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Giuliano Tamagno
Luana Barros S. de Souza
Julia Vianna Correia da Silva
Agnes Pessoa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda da Rocha Fabiano
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Willame Parente Mazza
Carolina Sena Vieira
Sarah Lima
Gleucival Zeed Estevão
Willian Cleber Zolandeck
Marcelo Mendes dos Santos
Joselene Negra Black
Andréa Araujo Bostelmam
Lei Antidrogas
Henrique Bonacina Bonfanti
Phillip Gunther
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Samuel Silva
Nic Cardeal
Ricardo Fiorin
Henrique Milanez Pirolla
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tatyane de Araújo Campos
Ana Caroline Machado Medeiros
Recompensa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carlos Alberto Crispim
Victor B. Gonçalves
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mônica Pimenta Júdice
Antônio de Padova Marchi Júnior
Carlos Henrique Soares
Alexandro Marcel
"Doping processual"
Alberto Sampaio Júnior
Ruiz Ritter
Rafael Giorgio Dalla Barba
Mateus Costa Pereira
Fauzi Hassan Choukr
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Igor Domingos do Altíssimo
Paulino Oliveira Santos
Deonísio Koch
Bruna Maria Felix
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luiza Silva Rodrigues
Silva Batista Pilau
Leonardo de Oliveira
Bárbara Fonseca de Moura
Leonel Maschietto
Débora Spagnol
Aisha E. Road
Karina Melo Vieira
Claudia Calmoni
Jaécio Matos Santos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Humberto Santarosa de Oliveira
Lucas Romero Leite
Joelma C. Sousa
Fernanda Koch Carlan
Pedro de Araujo Fernandes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Belmiro Jorge Patto
Josevando Souza Andrade
Missael Pinto Zampier
João de Castro Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Tássia Andressa Veber
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
José Luis da Silva Tavares
Léo Rosa de Andrade
Luíza Resende Guimarães
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luís Renato Avezum
Marília Siqueira Costa
Aline Miranda
G. Couto de Novaes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Elaine Cristina da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Stanley Souza Marques
Maria Luiza Gorga
Gilberto Carlos Maistro Junior
Wagner Francesco
Escola Mineira de Processo Penal
Adriana Almeida Lima
Marcela Münch
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Caio Vlasak
r Rodrigo Wasem Galia
Maurício Ramires
Valdemar Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Eduardo Borges
Noslen Melo
Ricardo Pires
Aphonso Vinicius Garbin
Luiz Gustavo Tiroli
Caelen Barros
Adriano Leitinho Campos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Edson Carvalho
Matheus Novais da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruno Lopes Ninomiya
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jefferson de Carvalho Gomes
Tainá Machado Vargas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucia Bastos
Lorena Vasconcelos Porto
Arthur Bicalho dos Santos
Taynah Ignacio
Cristiano Peres Barbosa
Raul Linhares
Thanderson Sousa
Darci Guimarães Ribeiro
Kátia Debarba Machado
Lucas de Lazari Dranski
David Maxsuel Lima
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniel Colnago Rodrigues
Franciele Rieffel
Téssia Gallina Jorge
Valéria Magalhães Schneider
Débora Veneral
Josiane Rose Petry Veronese
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Amanda Souza Batista
Adriano Valente
Súmula vinculante
Marcelo Carneval
Thiago Brega de Assis
Ana Beatriz de Souza Martins
Camila Sallum
Thieser da Silva Farias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
André De Marco
Doacir Gonçalves de Quadros
Caroline Barreto
Delano Câncio Brandão
Lucas Amaral Antunes
Wanessa Assunção Ramos
Leonardo Carneiro da Cunha
Injustiças raciais no Brasil
Benigno Núñez Novo
Alan Diógenes Rodrigues
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Leonardo Marques Vilela
Felipe Montiel da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Nelson Camatta Moreira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Teresa Arruda Alvim
Fernanda Teixeira de Medeiros
Cesar Augusto Cavazzola Junior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jorge Luiz Souto Maior
Ubiratan de Mattos
Solange Cordeiro Faria
Thiago Priess Valiati
Rosane Reis Kerber
Bruna Roberta de Borba
Maica Matos Leão
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Paula Yurie Abiko
Delano Câncio Brandão
Luciano Góes
Ziel Ferreira Lopes
Rubem Bilhalva Konig
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernando Reis de Carvalho Peres
Natalia Cintra
Flávio Quinaud Pedron
Talita Quézia de Assis
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
João Pedro França Teixeira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Sandro Luiz Britto Sprenger
Olavo de Oliveira Neto
Mamadú Saido Djaló
Lauriston de Araújo Carvalho
David Tarciso Queiroz de Souza
Jéssica Galvão
Marina Barcelos de Oliveira
Daniella Teixeira
Geovane Peixoto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
José Edvaldo Pereira Sales
Lucas
Série eProcesso: prática com teoria
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Danilo Luchetta Prado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Elizabete de Araújo Souza
Uso indevido de algemas
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernanda Frizzo Bragato
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Lucas Fernandes
Marcos dos Santos Ito Borem
Gabriel Abrahao Costa
Bianca Bez
Luana Oliveira Araújo
Amanda Viega Spaller
Carla Joana Magnago
Lenon Gustavo Batista Taques
Francine de Moura
José Luis Bolzan de Morais
Douglas Carvalho Ribeiro
Bruce Bastos Martins
Nicholas Maciel Merlone
Henrique Kaster
João Paulo Orsini Martinelli
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lucas Varela
Germano Rigotti Fiorio
Henderson Fürst
Alexandre Pacheco Martins
Luciana Pimenta
Gabriela Essig
Victor Labate
Aline Taraziuk Nicodemos
Daiana Menendez
Thiago Freitas
Ian Martins
Camila Gouvêa de Araújo
Flora Augusta Varela Aranha
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Enrique P. Haba
Autoritarismo nacional
Rodrigo Ramos Melgaço
Marco Aurélio Peixoto
Cristiano Duro
João Felipe Bezerra Bastos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daisson Flach
Fernando Gama de Miranda Netto
Joice Graciele Nielsson
Roger Feichas
Cristiano Duro
Rosana Rufino
Bruno da Costa Vaz
Mônica Bonetti Couto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wálber Araujo Carneiro
James Walker Júnior
Stela Adriane
r Rizzatto Nunes
Elisa Berton Eidt
Alexandre de Morais da Rosa
Roberta Moura Faíz
Claudia Brum Mothé
Luara Colpa
Amanda Muniz Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Kátia Parente Sena
Mariana Silva Nery
Matheus Martins Moitinho
Elson de Almeida Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucília Napoleão Barros
João Marcos Braga
Javier Diez García
Anderson Brasil
Edgard Usuy
William Galle Dietrich
Thiago Minagé
Luana G. de Vito
Juliana Jacob
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luiz Fernando Ozawa
Roberto Barbosa de Moura
Carlos Daniel Ferreira Dias
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lívia Casimiro
Produto eleitoral
Leandro Bastos Nunes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rosa Benites Pelicani
José Gouvêa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Daniel Brajal Veiga
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Arthur de Souza Bastos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Vívian De Gann dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carlos Augusto de Assis
Silas Maycon Lopes Silva
Fabrício Reis Costa
Mário Cesar Andrade
Victor B. Gonçalves
João Paulo de Souza Carneiro
Paula Brener
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Wellington Jacó Messias
Manuella Fernandez
Ursula Rodriguez Minhone
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafael Lara Martins
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Buzaglo Dantas
Daniela Campos Cerullo
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafaela Alban
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ivan Gomes Bonifácio
Isabela Sousa Bestetti
Henrique Picarelli
Regiane Nistler
Maria Cecília Soares Vannucchi
Nilzo Felisberto
Letícia Pereira de Araújo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ludmila Ângela Müller
Tayane Caruso do Valle
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carlos Vinicius Mariano Magno
André Tredinnick
Camila Belinaso
Não Nos Renderemos
Vitor Morais de Andrade
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Abril Uscanga Barradas
Giovani dos Santos Ravagnani
Millena Gêmero
Ana Beatriz Gomes
Juliana Simone Nandi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Atenuante inominada
Henry Colombi
Felipe da Silva Freitas
Caso Althusser
Zilka de Sá Barros
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Antônio Carvalho Filho
Rafael Moura
Manoel Cardoso Helfer
Silvana Colombo
Hellen Fernanda de Castro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Thayna Macedo
Joyce Ariele Silva Meireles
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Wanessa Almeida
Hugo Melo Falquer
Gabriel Quintanilha
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Dalenogare Alves
Mariana Rodrigues Veras
Renê Hellman
Weber Luiz de Oliveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Diego Crevelin de Sousa
Eric Cwajgenbaum
Aruani Kindermann Lapolli
Modelo aristocrático de Direito
Gilberto Alves Júnior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruna Marques da Silva
Gustavo Dayrell
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Camila Zambrano de Souza
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Débora Costa Ferreira
Marco Aurélio Serau Junior
Rodrigo José Leal
Elcemara Aparecida Zielinski
Felipe Barreto de Melo
Luana Andrade
Julyan Ramos da Fonseca
Daniela Richter
Luciane Maria Trippia
Júlia Guimarães
Helga do Nascimento de Almeida
Gabriela M. Menezes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luciano Vianna Araújo
Mackysuel Mendes Lins
Igor Raatz
Kássio Henrique S. Aires
Augusto Passamani Bufulin
Marco Aurelio Serau Jr.
Jenifer Rodrigues
Aline Busch Czarnobai
Claudia Freesz Calmon
Magnum Roberto Cardoso
Raphael Augusto
Igor Labre de Oliveira Barros
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Beatriz Bork
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gilberto Stürmer
Fábio de Oliveira Camillo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Monica Cecilio Rodrigues
Mônica Louise de Azevedo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eugenia de Azevedo Neves
Centros penitenciários brasileiros
Maria Julia Pardal Simonato
Herval Sampaio
Futuros profissionais do Direito
Aurélio Franco de Camargo
André Luiz Bermudez Pereira
Larissa Janoni de Araujo
Série Tecnologia e trabalho III
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vitor Santos Andrade
Violência contra as mulheres
Espírito republicano
Emília Queiroz
Eduardo Bitencourt
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Letícia Bittencourt
Saulo Dutra de Oliveira
Gabriela Ponce
Guilherme Christen Möller
Gabriela Neckel Ramos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Wagner dos Santos
Hédel de Andrade Torres
Rafaela Silva Garcez
Víctor Minervino Quintiere
Eduardo Oliveira Agustinho
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexandre Ávalo Santana
Maria Tereza Grassi Novaes
Plínio Gentil
Alana Oliveira
Sílvia Gabriel Teixeira
André Martino Dolabela Chagas
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Walter Gustavo da Silva Lemos
João Pedro Gebran Neto
Articulistas
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Eduardo Januário Newton
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Clenir Sani Avanza
Segunda Turma do STF
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Presidência da República
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exercícios sistêmicos
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Edson Silva Barbosa
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Parentesco de terceiro grau
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Recurso em Habeas Corpus
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Denúncia Lula
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União estável
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Adoção homoparental masculina
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
87º Feira do Livro de Lisboa
Fiança
Imigrantes
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Denúncia sem fundamentar
Cultura da sentença
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Estresse ocupacional
Enunciado 266 do STJ
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Habeas Corpus nº 387244
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Requerente de asilo
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Estado e Constituição
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Competência Delegada
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
MESC
Comunidades carentes
OCupações das Escolas e Universidades
Diego Zysman Quirós
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Angela Cristina dos Santos Zen
Daniel da Costa Gaspar
TJMT
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ocupação das Escolas e Universidades
Antonio Marcos Gavazzoni
posse-trabalho
Livro Infantil
Politie Nijmegen-Zuid
Fernanda Ely Borba
Anna Paulina Corteletti
Fernanda Maria Veronese
Movimentos sociais
Matheus Almeida Caetano
crime ambiental
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Revista Direito GV
António Guterres
Felipe da Silva Freitas
Gardenia Mota Ayres
Guia
Informativo 553 STJ
Lei Pelé
TRT-SC
Marcio Borges S. Castellões
Combate à Corrupção
Nayara Swarowski
Pedro González
OMS
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Monografia
Marcos Ehrhardt Júnior
Seguro
Vereador SC
Mediação judicial
Fila Preferencial
Raphael Boldt
Caroline Ribeiro dos Santos
Concorrência desleal
Academia Brasileira de Direito Internacional
Manual de Processo Penal
quem quebrou o Estado brasileiro
Imunidade diplomática
Luciano Dantas Sampaio Filho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Foro Privilegiado
Desjudicialização
Roger Machado
Claudio Melim
Aramis Nassif
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Giancarlo Montagner Copelli
Giovana Giulia Silva
Gabriel Luiz Marcondes
Princípios Processuais Constitucionais
TJPA
Trabalho remoto
Joaquim Leitão Júnior
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Clenio Jair Schulze
abordagem policial
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Não recepção
Intimação whatsapp
Servidores
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Unesco
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Luciano Zanetti
Militar
EXCESSO DE PRAZO
Renova Cursos
Massacre Manaus
Tribunal de Justiça de Goiás
Jornal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Eduardo Bueno
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Quadro Saiba Mais
Bruno Luís Marques Hapner
acidente Mogi-Bertioga
Crime de trânsito
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Amanda Perrone Ausier
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Portaria 1/2017
Empresa de Telefonia
Ilicitude das Provas
Súmula 574
Élcio Arruda
TRT4
Grupo de Pesquisa
Leonel Pires Ohlweiler
PEC 287/2016
Obras Publicitárias
Aline Gostinski
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Carlos Magno Spricigo
Revista Pensar
Dano Material
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Reforma previdenciária
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PIS/COFINS
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
crimes contra a vida
TJCE
Aplicativo Replika
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Documentos Público
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Juliana de Alano Scheffer
Déficit da Previdência
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Vade Mecum Método Internacional
João Vitor Cardoso
Mutirão conciliação
Rede Infoseg
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Sistemas informatizados
1.º Simpósio Controvérsias criminais
despesas nova eleição
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mensageira da Paz
docencia y profesionalidad jurídicas
Maurício Fontana Filho
Pensão por Morte
Instituto Patrícia Galvão
2ª Câmara Criminal
Responsabilidade Aquiliana
Recurso Especial
Atestado médico
PCB
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Projeto de Lei 168/2015
Presunção de Inocência
Fabiana Irala de Medeiros
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
publicação
Envenenamento de merenda escolar
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Paris
Enamat
Rito processual
Filipe Rodrigues Costa
Proteção jurídica
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Dívida valor
CTB
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Ações de Família
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Thiago Siffermann
Temas de Argumentação Jurídica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Revista Pensamiento Americano
Diogo Macruz
Projeto “Integra-Idoso"
RE 595676
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Lei Complementar 197/2000
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Chamada para submissão de artigos
art. 385 do CPP
Audiência de Instrução
Rompimento de barragens
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Esther Maria de Magalhães Arantes
Consulta Popular
Maykon Fagundes Machado
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Danilo Nascimento Cruz
Turmas Recursais
Assentamento agrário
Falsa acusação de crime
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Disparidade Salarial
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repetência
PLC 6784/2016
Agressão escatológica
Emenda Constitucional 95/2016
Zulmar Vieira Coutinho
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Bruno Luís Marques Hapner
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Detector de mentiras
Promoção das Diversidades
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individualização
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Presos provisório
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pós-graduação em direito processual civil
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei 8.625/93
âmbito de proteção
Câmara de Vereadores
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
CNJ
PLS 195/2014
Ilton Norberto Robl Filho
progressão vertical de carreira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Márcio Soares Berclaz
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UNISUL
Código de Ética da Magistratura
Juliana Ribeiro Goulart
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Recurso de Revista
Deficiência visual
Desistência da adoção
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Eleições EUA
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Dano Estético
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Lei 13.344
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Interrogatório informal
sistema de justiça e segurança pública
Prisão Domiciliar
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Transparência Internacional
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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CIDIL
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4.º Congresso Médico e jurídico
G. Couto de Novaes
Lei 9.099/95
CPC/73
torcedores do Corinthians
Congresso de Psiquiatria Forense
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Doação
A Hiperintegração do Direito
Augusto Jobim do Amaral
Rodrigo Darela de Souza
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Adir Freire Freitas
Lei 9.876/99
Parentalidade socioafetiva
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Gustavo de Miranda Coutinho
Renata Torri Saldanha Coelho
Lei 11.343/06
Requisições de Pequeno Valor
análise de redução de pena
Tribunal de Justiça de Sergipe
Dia do Orgulho LGBT
Cristiano Botelho Alves
Danos morais
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Noruega
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Gilberto M. A. Rodrigues
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
TST
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Art. 111 da LEP
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Albinismo
Lei de Mediação
Natureza da ação penal
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Flacso
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Festa Junina
Equipamento para Blindar a Sociedade
Reconhecimento de paternidade
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DPESP
Escola sem partido
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Direito Animal
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Criança indígena
Medidas alternativas
Tocha olímpica
Princípios Constitucionais Eleitorais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Fertilização In Vitro
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Mackysuel Mendes Lins
Kamile Medeiros do Valle
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interceptação telefônica ilegal
Princípio da não surpresa
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
CDC
Denúncias contra Aecio Neves
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Direito das Obrigações
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Penhora de honorários
Guerras as drogas
societas sceleris
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Tempo de Resistência
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MPMS
Registro de Nascimento
Legalização da maconha
Desembargador
Criminologia Forense – Tomo I
Rio São Francisco
Decisão colegiada
Ministro João Otávio de Noronha
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Direito e Arte
Direito de Trânsito
Desconto no salário
Procuradoria Regional Eleitoral
Curso Novo CPC EAD
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TJRO
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Direito de liberdade religiosa
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África do Sul
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Poesia
Nota
Texas
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acervo disponível
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Materialidade delitiva
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ezilda Melo
Maurizio Oliviero
Péterson Niehues
Dora Cavalcanti Cordani
Racismo Institucional
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Direito LGBT
chapa Dilma-Temer
Processo de Impeachment
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PLC 20/2016
Hélder Luis
Pessoa com deficência
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Phillip Gil França
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Revogação de Resolução
Futuro tecnológico
Comunicado da ONU
Conselho Municipal de Assistência Social
Responsabilidade solidária
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Dano ambiental
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Marina Almeida da Rosa
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
HC 75.716
ADC 16
falta de decoro
Silvio Donizete Chagas
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Consumo on line
Soraia da Rosa Mendes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Competência originária do STF
Projeto Cronos
Maria Jocélia Nogueira Lima
intercâmbio de jurisprudência
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Julio Cesar Marcellino Junior
Cadastro Nacional da Adoção
I Jornada sobre abuso sexual
Presídio Central de Porto Alegre
Flávio Andrade da Cruz
Poder Judiciário Estadual
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Advocacia catarinense
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Transferência para hospital
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Pornografia Infantil
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Carlos Teixeira
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Súmula 83
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Projeto de Lei 3.729/04
Onyx Lorenzoni
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Blitz
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Século XXI
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Prova de dívida
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vidade político-partidária
Érica Côrrea Simões Pires
Documentos exterior
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Tiago do Carmo Martins
Big data
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Thiago André Silva Gonçalves
Iverson Kech Ferreira
Rilmo Braga
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Quebra de Sigilo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Interpretação conforme a Constituição
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Nathan Pilonetto Silva
Documentos estrangeiros
Rotativo
cooperativa de crédito
Liminar em HC
João Paulo de Mello Filippin
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MPSC
Trabalho em presídio
ONUBrasil
Lula
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Metodologia da Pesquisa
Objetivo 16
Justiça que solta
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Duílio Antero de Camargo
Tribunal de Contas da União
Adoção em conjunto de irmãos
Liminar em Habeas Corpus
FAE Centro Universitário
Fernando Salzer e Silva
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FALSA VENDA
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Processo Penal do Limite
oficinas de parentalidade
Nota de Repúdio
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Polícia Civil do Distrito Federal
Pena Capital
Bancos
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Ajuda Humanitária
339 CP
Vinicius Almada Mozetic
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
José E. da C. Fontenelle Neto
Filosofia de Zygmunt Bauman
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lei n. 12.318/2010
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Suspensão de licença ambiental
Trabalho Forçado
XXV CONPEDI
Resolução 225
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Produtividade
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Idosa
veiculação indevida de imagem
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Direito Marítimo
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Súmula 439 do STJ
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Antropologia Teológica
TRT 10ª Região
Trancamento de ação penal
MoWBrasil 2017
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Miriam Garrido
CIIDI
Cursos Internacionais
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Criminologia Global
Massa Falida
Transgêneros
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Direito e publicidade infantil
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Licitação
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Limites a internet
Pedro Henrique Ferreira Marques
base de cálculo de honorários
Responsabilidade civil do Estado
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Julgamentos Históricos
TFT 4.ª Região
Alimentos no âmbito internacional
Curso de extensão
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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TJSE
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
CEAJud
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Inconstitucionalidade da proibição
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Redes sociais
Primeira Seção do STJ
reedição de normas
Coisa Julgada
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Tráfico privilegiado
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Saúde
Queda em bueiro
Nova data
Indenização por cobrança indevida
Estudante
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Samuel Mânica Radaelli
João Baptista Herkenhoff
Obrigação Impossível
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Súmula 90 do TST
Grécia
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Súmula 719 do STF
TRT9
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Lei das Contravenções Penais
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Resolução n. 203/2015
Roberto Bergalli
Cidades e comunidades sustentáveis
Coaching para concurso
O que funciona no plantão judiciário
Súmula 563 do STJ
Un News
Ronaldo Nogueira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Conferência de Haia
Razoável Duração do Processo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Escudo de Vidro
Ezair José Meurer Junior
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
investimento
Julgamento pelo tribunal do júri
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Menores infratores
Bruno Antonio Barros Santos
Portaria Interministerial n. 405
Lei 13.293/16
colaborações premiadas
LEAP Brasil
Repetitivo
Mateus Vaz e Greco
Gustavo Henrique Aracheski
Recurso Extraordinário 973837
Aury Lopes
Regime aberto
Rodrigo Bahia de Souza
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Léo Rosa de Andrade
Estágio
Pamela Medeiros Gomes
Evinis Talon
dispensa discriminatória
Poligamia
tese reafirmada no STF
Idenização por danos morais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Juros
Ivar Hartmann
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Revista Civitas
restabelecimento do fornecimento de água
Eleonora Mesquita Ceia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Leis internacionais de direitos humanos
Gildson Gomes dos Santos
Itapema/SC
Raimundo Simão de Melo
fundamentos do constitucionalismo
Teoria do Crime Culposo
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Simpósio
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o especialista em prender e a prisão
Recomendação 27/2009
queixa-crime
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Prenome de tratamento
Caso Escher e outros
Carolina Iarocrinski
dupla maternidade
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Regime disciplinar diferenciado
Lei dos Planos de Saúde
Turma Recursal
Teoria do Domínio do Fato
TJPI
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Bruno Milanez
Lucas Baratieri Francisco
Direito e Gênero
Reforma do Ensino Médio
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
PJe-Mídia
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artigo 33 do CP
crimes cibernéticos
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Rosimeire da Silva Meira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Audiência Pública
Armadilhas da Cognição
Justiça em Números
Lei 12.850
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Processo Penal no Limite
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ACNUDH
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PEC 209/2012
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Regras de Bangkok
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rol de Procedimentos em Saúde
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Contrato de crédito rural
Processo de escolha dos ministros do STF
Justiça além dos autos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Abuso de autoridade
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Curso de Filosofia Jurídica
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Mestrado Direito Internacional
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Direito Público Temas Atuais
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O direito à extimidade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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LEI 13.300/16
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direito do Consumidor
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Lei Antimanicomial
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Dispositivos Móveis
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Diploma
Concurso público para cartórios
Ministério Público Militar
Organização Mundial de Saúde
Vinícius Loss
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Portaria 930
Anuário da Justiça
O Júri Objetivo II
Carlos Daniel Dias André
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
José Roberto Martins Junior
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Olavo Fettback Neto
Corrupção na Petrobrás
Porte de Armas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Jorge Bheron Rocha
Exploração sexual de menores
Contardo Calligaris
Sírlei de Sá Moura
Bloqueador de celular
danos morais coletivos
Medida Provisória 759/2016
Karla de Souza Oliveira
Organização Criminosa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cuiabá
Decreto de indulto 2016
Luis Leandro Gomes Ramos
uso de marca
Imperador
Imigração
ICMS
TJMS
RE 1217166
Lei 13.228
João Paulo Pirôpo de Abreu
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
HC 143.247/RJ
Aluguel de Roupas
Juiz Luís Carlos Valois
Dica de Leitura
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Suprema Corte do Chile
Lei Federal 11.091/2005
Vitor Sousa Freitas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juliana Lopes Andrade
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Decreto 8.615
Violência de gênero
Curso de Redação
Carta de Conclusões
Coaching
Centro de mediação
Curso de Direito Penal Didático
Fernanda Diniz Soares Mota
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Gratuidade do Ensino
Glossário
Estatuto da Advocacia
Havaí
Câmara de SP
Alexandre de Morais da Rosa
Quadrinhos puros do Direito
RDD
Aicha Eroud
Exportação
André Leivas de Araújo Vianna
Editora Univali
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Universidade de Stanford
Abuso de menores
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Albie Sachs
Simone Pires Cipriano
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Segurança Digital
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cargo de Secretário de DiligênciaS
PEC 241 (PEC 55)
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Juizado do torcedor
Coreia do Sul
Acesso à Jurisdição
Quarta Turma do STJ
Em blog del narco
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
tutela urgente da saúde
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Reclamação Disciplinar
Furto de chocol
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Pedro Augusto Santos de Souza
Valores nutricionais
Adimplemento Substancial
Câmara de Deputados
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Lei 13.270
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Lei nº 13.441/2017
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ministério Público
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Cursos Online Gratuitos
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Nota ADJ
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Bolsas para Brasileiros
Lei n. 13.189/2015
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Democracia em Desconstrução
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Fraude em Título de Eleitor
I Encontro das Criminalistas
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Regimes de casamento
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Ministro Moreira Franco
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Declaração de Brasília
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Seguro DPVAT
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Violência na Escola
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Revista Sistema Penal & Violência
Indenização seguradora
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Lei 8.137/90
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instituições financeiras
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Curso online
Felipe Cunha de Almeida
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Citação e intimação
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Transporte de valores
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Resoluções NCPC
Sobre a Guerra
Malta
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Organização Mundial da Saúde
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Incitar Suicídio
DPERJ
Danos morais e materiais
Judicialização da saúde
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Panamá
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Suspensão da Liminar
Mediação privada
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Teoria do adimplemento substancial
Sedec
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Justiça em número 2016
Estudar Fora
Fundamentos da Prisão Preventiva
Maioridade
Propriedade Industrial
Por Danielle Mariel Heil
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Vestibular Udesc
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Certidão de Nascimento
processos seletivos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Coação Testenhunha
RE 958.252
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Legalização da Prostituição
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito à Privacidade
Atualização
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TRF da 1ª Região
Consolidação das Leis do Trabalho
Salto mortal
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Sérgio São Bernardo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Penal Tributário
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Mulher nos cenários jurídicos
Contribuição Previdenciária
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Afrodescendendes
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Doulas no parto
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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TRT 3ª Região
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
A criminalização midiática do sex offender
Teste de paternidade
Comunidade jurídica brasileira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Getúlio Vargas
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Asilo
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Dano Psíquico
Direitos de sucessões
Orientações Jurisprudenciais
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Lei anti-homofobia
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Jorge Alberto de Andrade
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Samila Gusmão Kalif Pereira
EMAB
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EMESC
Curso de Espanhol
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Formação Jurídica
Henrique Perez Esteves
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Obrigação
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Assembleia Estudantil
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Nota de Apoio
Resolução nº 400/2016
Decisão judicial
Sistemas Sociais
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Documentos falsificados
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Publicidade das decisões administrativas
Migrantes
Chicago
Homenagem a Imre Kertész
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Educação Pública
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Recursos Repetitivos
Seguro obrigatório
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Somália
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Júlia Melim Borges Eleutério
Legislação em vigor
Daniela V. Pachito
Fernando A. N Galvão da Rocha
Compensação de carbono
Construção da identidade
E-book
Evento internacional
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Káthia Ferreira dos Santos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sine Fácil
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Palestrantes
pena mínima
Balanço 2015 STJ
Dano Moral
IDDD
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Víctor Minervino Quintiere
MG
FHC
TJBA
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13.271/16
Revisão Disciplinar
Inconstitucionalidade do votos
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Lei n. 13.431/2017
1º Congresso de Criminologia(s)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Denize dos Santos Ortiz
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Magistratura
Lista de Livros
padrão internacional de segurança
Mauricio Mota
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ranking Anuário da Justiça
Alexandre Miranda Aleixo
Dra. Annette Cardoso Rocha
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Mestrado e Doutorado 2017
Theodoro Vicente Agostinho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Dívida de condomínio
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Velocino Pacheco Filho
Emetério Silva de Oliveira Neto
Pesquisa Acadêmica
Lei n. 8.213/91
Eduardo José da Fonseca Costa
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Redação
Coaching para Liderança de Alta Performance
Prerrogativa de foro
Notícia
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Direitos do trabalhador doméstico
Toca fitas
Jurisdição Constitucional
Desvio de função
MPM
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Homenagem a Peter Häberle
Tribunal de Justiça do Chile
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Gustavo Capobianco Volaco
Código Penal de 1940
Pedido genérico
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danos materiais
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Marcelo Figueiredo
orçamento público
Recomendação 31 do CNJ
Escravidão Moderna
fornecimento de energia elétrica
Roberta Maia Gresta
Continua
Curso Avançado de Direitos Humanos
Debate
pedido de cancelamento rejeitado
Competência criminal
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Sistemas Processuais Penais
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Ação Penal de Competência do Júri
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Igor Labre de Oliveira Barros
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A Constituição e o Supremo
Tortura Sistêmica
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lucas do Nascimento Nobre
Desigualdade salarial entre os gêneros
OIT
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Direitos LGBT
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Estado do ES
Liberdade Religiosa
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Sentença de Pronúncia
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Introdução ao Direito Processual Penal
Comissão Especial
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Extra petita
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Cannabis
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Audiência de custódia de foro privilegiado
PLS 432/2013
Cartilhas
Remição pelo estudo
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Oficiais de Justiça
Frantyelle Dorneles Gambin
Megatendências
MPT
Emenda Constitucional 74/2013
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Entre Nós
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Abaixo assinado
Resolução 235/2016
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Rodrigo Medeiros da Silva
Reforma Eleitoral
patologia ocupacional
STF
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Jurisprudência
UFOP
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João Paulo Allain Teixeira
Gustavo Medeiros
Tabelionato de Notas
Apreensão de passaporte
Estados Lusófonos
Sistema Quero uma Família
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Direito sucessório
Pena de multa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Condenação Militar
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Cultura da Punição
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
O resultado como fundamento do injusto penal
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tentativa de homicídio
Programa "Pai Presente"
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Projeto MiniPac
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Código Civil de 2002
Prisão Perpétua
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