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Colunista
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Minhas Publicações
A efetividade da aplicação da nova lei de medidas cautelares pessoais (Lei nº 12.403/11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná
Prisão em flagrante por tráfico de drogas sem mandado de busca e a ilicitude da prova produzida: o Estado Democrático de Direito exige um freio à “fórmula matemática” do tráfico (Parte 3)
Ônus da Prova no Tráfico de Drogas: a “fórmula matemática” do tráfico resiste por também desconsiderar a Crítica Hermenêutica do Direito (Parte 2)
A “Fórmula Matemática” do Tráfico de Drogas e a Psicologia Cognitiva (Parte 1)
Colunistas
Helena Patrícia Freitas
Wellington Jacó Messias
Paulo Ferreira da Cunha
José Ricardo Maciel Nerling
Amarílis Costa
Fabiano Ramalho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leandro Bastos Nunes
Estela Márcia Rondina Scandola
Sofrimento
Laura Souza Lima e Brito
Thais Silveira Pertille
Luiza Silva Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Delano Câncio Brandão
Mariana Lopes
Maurício Fontana Filho
Kátia Debarba Machado
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Pedro de Araujo Fernandes
Vívian De Gann dos Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luana Barros S. de Souza
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Ricardo Schier
Humberto Gomes Macedo
Andreu Luz
LETICIA ARENAL
Thayna Macedo
Bruno Takahashi
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Aurélio Franco de Camargo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Beatriz Bork
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Elson de Almeida Santos
Luciano Vianna Araújo
Felipe da Silva Freitas
Júlio Cesar Rossi
Franciele Rieffel
Valdemar Gomes
Letícia Bürgel
Daiane Carlos Höhn
Guilherme Freire de Melo Barros
Gustavo Rocha Martins
Vitor Santos Andrade
Carlos Augusto de Assis
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Hermes Zaneti Jr.
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wagner Carmo
José Gouvêa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Paula Siqueira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
William Galle Dietrich
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mônica Pimenta Júdice
Samira Schultz Mansur
Camila Renata Leme Martins
Nilzo Felisberto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Karla Fabrício de Godoy
Isabela Sousa Bestetti
Não Nos Renderemos
Pollyana Maria da Silva
Nilza Sarneski
Carla Dietrich
Everton Sarraff Nascimento
Davi Rodney Silva
Rubem Bilhalva Konig
João Eduardo De Nadal
Higor Rezende Pessoa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mauro Granemann de Souza Neto
Maira Bianca Scavuzzi
Tânia Maria S. de Oliveira
José Luis da Silva Tavares
Camila Cardoso de Mello Prando
Bianca Cândido
Sabrina de Paula Braga
Alberto Sampaio Júnior
Myrna Alves de Britto
Luciana Berlini
Wilson Knoner Campos
Jackson Silva Wagner
Vinícius Alves
Alanna Caroline Gadelha Alves
Márcia Cunha Teixeira
Rosa Benites Pelicani
Ellen Rodrigues
Leonardo Gomes Fernandes
Vicente de Paulo Barretto
Paulo Gurjão
Gustavo Marques Krelling
Lucio Barreto Guerreiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Anderson Morais
Guilherme Bonato Campos Caramês
Natascha Anchieta
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Polliana Corrêa Morais
Celso Augusto Uequed Pitol
Alessa Pagan Veiga
Maurício Ramires
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Barreto de Melo
Maria Tereza Grassi Novaes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Extensão Direito das Mulheres
Andréa Gill
Sarah Lima
Juan David Gelacio Panesso
Ana Paula Rengel Gonçalves
Paloma Leles
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marta Lúcia Tittoni
Uso indevido de algemas
Carolina Farkasvolgyi
Claudia Calmoni
Bianca Aline Becker
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Wanessa Almeida
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Téssia Gallina Jorge
Larissa Tomazoni
Lei Antidrogas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Guilherme Alcântara
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Victor Rozatti Longhi
Negócios jurídicos processuais
Anna Carolina Faraco Lamy
Flavio Antônio da Cruz
Raphaella Reis de Oliveira
Leonardo de Oliveira
Ricardo Barbosa Tellini
Maurilio Casas Maia
Rogerio Licastro Torres de Mello
Naína Ariana Tumelero
Guilherme Machado Siqueira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Marina Bertinatto
José Henrique Mouta Araújo
Giselle Couy
Lenon Gustavo Batista Taques
Ruiz Ritter
Thomas da Rosa de Bustamante
Série Tecnologia e trabalho III
Elisa Viana Dias Chaves
Caio Madureira Constantino
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Simone Henrique
Juliana Nandi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Andrezza Anzolin
Queila de Araújo Duarte Vahl
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jefferson de Carvalho Gomes
Mauro Mendes Dias
João Daniel Rassi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bryan Bueno Lechenakoski
Wálber Araujo Carneiro
Paulo Ricardo Stipsky
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vontade de Constituição
Marlom Formigheri
Patrícia Otarão
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André Felipe Oliveira Moraes
Gustavo Medeiros
Felipe Monteiro Minotto
Alice Costa Lima Salz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João de Castro Souza
Mariana Brito Cairo
Maria Victória Jaeger Gubert
Priscila Serafin Proença
Gustavo Dayrell
Andreu Sacramento Luz
Série eProcesso – prática com teoria III
Raça
Diogo de Oliveira Gomes
Talita Quézia de Assis
Gisela Maria Bester
Sistemas inquisitório e acusatório
Antônio Julião da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
João Lauro Serpeloni
Guilherme Wunsch
r Gisela Maria Bester
Jorge Bheron Rocha
Luciana Santos Silva
Valéria Magalhães Schneider
Iara Antunes de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Clenio Jair Schulze
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Antônio Gavazini
Giuliano Tamagno
Carolina Luísa Wichinheski
Crédito negativo
Tiago de Lima Santos Reid
Alexandre Coutinho da Silveira
Silva Batista Pilau
Ivy Farias
Samuel Medeiros Rocha
Nic Cardeal
Iolmar Alves Baltazar
Ge Mello
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Guilherme de Luca
Marilena Wolf de Mello Braga
Rafael Faria Basile
Antonio Notariano Jr.
Diogo Bacha e Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Emelyn Almeida de Lima
Paula Brener
Proporcionalidade e isonomia
Claudia da Rocha
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandre do Rosario Brito
Jenifer Carina Pereira
Isaac Ribeiro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernando Jiménez Sánchez
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Leonard Schmitz
Josevando Souza Andrade
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Belmiro Fernandes
Marcella Boarato
Lara Teles Fernandes
Stela Adriane
Rafael Alexandre Silveira
Cintia Neves Godoi
Sidineia Delai Onzi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Clarissa Tassinari
Poder “Reconstituinte”
Elane Pires Muniz Soranso
Haroldo César Náter
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Carla Benitez Martins
Luana Andrade
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Elisa Rech Dickel
Giovanni Chaim
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernando Henrique Cardoso
Nariel Diotto
Eduardo José da Fonseca Costa
Samuel Bueno
Bernardo Gonçalves Fernandes
Diogo Dal Magro
Evanilsa Coelho Martins
Rideko Suzuki
Carlos Alberto Crispim
Plínio Gentil
Silvia Felipe Marzagão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Camila Marques Rosado Ferraz
Gabriel Mantelli
Luciano Scheer
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Nádia de Castro Alves
Marcel Lopes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alan Furtado
Arthur de Souza Bastos
Lucas Lanner De Camillis
Rafaela Alban
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luiz Fernando Cortelini Meister
Raique Lucas de J. Correia
Rafael Silveira de Souza
S. Tavares-Pereira
David Maxsuel Lima
Elaine Cristina da Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Desvirtuamento do jurídico
Pedro Arruda Junior
Franceline Franco
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Yuri Calixto
Rodrigo Frantz Becker
Felipe Montiel da Silva
Nelson Rosenvald
Rodrigo Fernandes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Silvia Arizio
Larissa Mozzatto Risério
Elcemara Aparecida Zielinski
Raul Linhares
Espetacularização da violência
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Walter Bittar
Rafaela Alban
Savio Rangel Santiago
Miguel Augusto Nisizaki
Alexandre Ávalo Santana
Gabriel Vitor Nogueira
Lenio Luiz Streck
Aline Taraziuk Nicodemos
Giulia da Silva Soares
Clarissa Demartini
Claudio Melim
Antonella Galindo
Katarina Peixoto
Ficção académica
Luís Gustavo Reis Mundim
Patrícia Henriques Ribeiro
Luna Siqueira
Camila Savaris Cornelius
Ana Miguel Gomes Regedor
Mateus P. Gomes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Rafael Bruno de Sá
Regiane Nistler
Renê Beckmann Johann Júnior
Maurício Moliner Nazário
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcos Catalan
Lidia Isabel Lira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Manuella Fernandez
Juraci Mourão Lopes Filho
Ricardo Yamin
Kássio Henrique S. Aires
Lara Kauark Santana
Larissa Zucco
Persecução penal nos crimes tributários
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Eduardo Oliveira Agustinho
Jéssica Feiteiro Portugal
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria Lúcia Barbosa
Daniel Octávio Silva Marinho
Ricardo Fiorin
Thaís Mendes Webber Barelli
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rodrigo Pereira Moreira
Fabrício Reis Costa
Rafael Leme Macedo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Ribeiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Monique Pena Kelles
Marcelo Maduell Guimarães
Giancarlo Montagner Copelli
Karini Nascimento
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Aline Busch Czarnobai
Caroline Barreto
Rizzatto Nunes
Constelação Familiar Sistêmica
Gabriela Oliveira Freitas
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Kleber Zanchetta
Daniel Thiago Oterbach
Fernando Sacco Neto
José Calvo González
Roger Feichas
André Lucas Fernandes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
João Marcos Buch
Daniella Teixeira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alice Bianchini
Mariana Silva Nery
Willame Parente Mazza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alberto Bastos
Suelen Tavares Gil
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cristiano Aparecido Quinaia
Aphonso Vinicius Garbin
Larissa Janoni de Araujo
r Rizzatto Nunes
Lilian Katiusca
Ester Eliana Hauser
Rodrigo Wasem Galia
Pedro Roberto Donel
Ana Patricia Gonzalez
Célia Iraci da Cunha
Suzany Lima do Nascimento
Thiago Freitas
Veranice Melo Frota
Carina Bezerra Kobashigawa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Guilherme Moreira Pires
Karina Melo Vieira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marina Cerqueira
Cláudia Toledo
Vitor Morais de Andrade
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Feitosa da Mata
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gabriela Ponce
Felipe André Laranjo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Abel Ferreira Lopes Filho
Ivan Gomes Bonifácio
Daniel Willian Granado
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Conduta atípica
Série Cibersegurança III
Guilherme Zorzi Rosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Violações de direitos humanos
Lucas Pereira Sagaz
Germano Schwartz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Emmanuel Dockès
Rafael Giorgio Dalla Barba
Elizabete de Araújo Souza
Vinicius Gregório
João Paulo Atilio Godri
André Luiz Bermudez Pereira
Rodolfo Pamplona Filho
Kelvin J. Bressan
Myrna Alves de Britto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Juliana Carvalho Pavão
Gleidson Renato Martins Dias
Bruna Maria Felix
Hédel de Andrade Torres
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Camila Victorazzi Martta
Olívia Maria de Almeida
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcelo Carneval
Marcello Terto e Silva
Frederico dos Santos Messias
Claudio Melim
Roberto Bona Junior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Roberta Oliveira Lima
Ian Martins
Adriana Regina Barcellos Pegini
Talise Rossi, Diéssica Adam
r Élida Lauris e Denise Dora
Geraldo Marcell Azevedo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lauriston de Araújo Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Carolina Sena Vieira
Daniela Portugal
Wellington Lima Amorim
Fernanda Becker
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gustavo de Lima Pereira
Araken de Assis
Bartira Macedo de Miranda
Arlene Mara de Sousa Dias
Gil Rafael Ribas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiz Ricardo de Castilhos
Humberto Santarosa de Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Henrique Picarelli
Jefferson Forest
João Paulo Lordelo
Jordane Costa Oliveira
Izabele Pereira Barra
Benjamim Silva Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Guilherme Felipe Miguel
Marcio Guedes Berti
Lucas Nicholas Santos de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Willian Cleber Zolandeck
Gabriel Cavalcante Cortez
Débora Spagnol
Rosana Rufino
Diego Ken Osoegawa
Luis Leandro Gomes Ramos
Átila Da Rold Roesler
Marco Aurélio Peixoto
Ana Beatriz Gomes
Tainá Machado Vargas
Fábio da Silva Bozza
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Antonio Tomporoski
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Caelen Barros
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luiza Miranda Heinisch
Vanessa Brodt Martins
Fernando Hoffmam
Gustavo Holz
Raphael Augusto
Bruno Trento Hein
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Giselle da Cunha Cruz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Diego Crevelin de Sousa
Mírian Da Silveira Monte
Caroline Farias dos Santos
Emília Queiroz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Pedro Gabriel Goulart Barata
Juliana Jacob
Saulo Dutra de Oliveira
Suellen Regina Frantz
Ciro de Souza Brito
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Michel Zumerkorn Hassan
Christian Frederico da Cunha Bundt
José Antonio Herrera
Adriano Valente
Thiago da Silva Santana
Tauana Fernandes Fontenelle
Richard Quispe Salazar
Weber Luiz de Oliveira
Ana Paula Couto
Caroline Perez Venturini
André Luís de Lima Maia
João Carlos Castranheira Pedroza
Bruno Espiñeira Lemos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jéssica Galvão
Álvaro Castillo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luís Eduardo Colavolpe
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Ely Borba
Mateus Mantovani Sorgatto
Williams Félix Gomes da Silva
Geovane Peixoto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Douglas Carvalho Ribeiro
Terceira idade
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael de Deus Garcia
Eder Fernandes Santana
Jenifer Rodrigues
Carolina Lacerda Machado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Misoginia
Giulia Signor
Franciane Hasse
Elias Marques de Medeiros Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thula Pires
Renata Cortez Vieira Peixoto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Glauco Salomão Leite
Bernardo Britto Guerra
Camila de Oliveira Koch
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Joelma C. Sousa
Marina Alice de Souza Santos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fábio Guimarães Timponi
Mark Pickersgill Walker
Lia Testa
Mônica Bonetti Couto
Fernanda da Rocha Fabiano
Rosane Reis Kerber
Simone Nacif
Luana Oliveira Araújo
Milena Márcia de Almeida Alves
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paolla Hauser
Cláudio Rêgo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Laura Dutra de Abreu
Rafael Caselli Pereira
Pedro Coelho
Luis Gustavo Cardoso
Maria Alexandra Borba
Bruno de Almeida Passadore
Cristiano Botelho Alves
Francielle Oliveira Gadonski
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Henrique Rabelo Quirino
Pedro de Souza Gomes Milioni
Débora Veneral
Guilherme Christen Möller
Marcelli Cipriani
Bianor Arruda Bezerra Neto
Daniela Campos Cerullo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Juliana Simone Nandi
Sebastião Marques Neto
Marcelo Roseno de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Eric Scapim Cunha Brandão
Fábio Jun Capucho
Salmi Paladini Neto
Afrânio Silva Jardim
Leonardo Isaac Yarochewsky
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ludmila Ângela Müller
Luiz Carlos Rezende e Santos
Laís Arruda Marini
Esther Maria de Magalhães Arantes
Sarah Gomes Sakamoto
Rogério Carvalho da Rosa
Rachel Serodio de Menezes
Gabriela M. Menezes
Carla Joana Magnago
Juliana Hermes Luz
Ana Júlia Batista
Fernando Gama de Miranda Netto
Victor Hugo Ossowsky
Kenarik Boujikian
Carla Froener Ferreira
Giovana Atarasi
Gisela Maria Bester
Bruna Marques da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Paulo Henrique Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Bertoldi Pescador
Lucas Murilo Wojcik
Caelen Yumi Takada Barros
Tiago Zagonel
Rafael Motta e Correa
Mauricio Antonio Correia
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ricardo Luna
Dervana Coimbra
Paulo Lenzi
Henry Colombi
João Victor Mingorance
João Marcos Braga
Belmiro Jorge Patto
Evandro Regis Eckel
Antônio de Padova Marchi Júnior
"Doping processual"
Suzany Brasil
Paloma Braga
Maciana de Freitas e Souza
Mariana Goulart
Adilson Pires Ribeiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Luísa Schmidt Ramos
Suzana Rahde Gerchmann
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre de Paula Filho
Eugenia de Azevedo Neves
Guilherme Curci T. Risso
Felipe Cassel
Josiani da Silva Pospichil
Filipe Reinert
Paulo Ferrareze Filho
Maria Luiza Ávila
Charles da Costa Bruxel
João Ulysses Ferreira Neto
Filipe Reinert
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Sá Freire Martins
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo Buzaglo Dantas
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Vinícius Loss
Rodrigo da Silva Brandalise
Daniel A. Dourado
Fernando Porto Martins
Gláucia Borges
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marília Siqueira Costa
Daniel Gerhard
Andre Vasconcelos Roque
Leonardo Drigo
Marta de Oliveira Torres
Christyan Muller Ajala
André Giamberardino
Jeovan Alves dos Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Davi Augusto Santana de Lelis
Silas Maycon Lopes Silva
Thiago Minagé
Luiz Elias Miranda
Périsson Otávio Rodrigues
Emílio Peluso Neder Meyer
Samuel Firmino de Brito
Marcelo Ferreira Machado
Débora Costa Ferreira
Flávia Santiago Lima
Andreza Pantoja Smith
Paulo Henrique Pinto Santiago
Samuel Lourenço Filho
Lívia Rebouças da Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Débora Silva Massulo
André Chiabay
José Adaumir Arruda da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Welder Queiroz dos Santos
Ronan Robl
Leonardo Alves Côrrea
Fernando César Costa Xavier
Marcus Alan de Melo Gomes
Joseane de Souza
Fernando José Sampaio Lobo
Rodrigo José Leal
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Natalia Cintra
Jorge Alan Wunderlich
Gabriela Mendes Machado
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marlo Almeida Salvador
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Julia Santi Fischer
Haneron Victor Marcos
Marco Antônio Scapini
Mateus Vaz e Greco
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Julio Guilherme Müller
Ana Patricia Gonzalez
Lucas de Lazari Dranski
Rennan Herbert Mustafá
Matheus Novais da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Luiz Fernando Ozawa
Herval Sampaio
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Relação de trabalho
Guilherme Henrique Lage Faria
Guilherme Valle Brum
Paola Alcântara Lima Dumont
Daniela Villani Bonaccorsi
André Dos Santos Carvalhal
Lucélia de Sena Alves
Gustavo Pereira Freitas
Fernando Rabelo Rodrigues
Philipe Benoni Melo
Lazara Carvalho
Marly Fernandez
Antônio Pereira Gaio Júnior
Nely Nazareth
Paulino Oliveira Santos
Vitor Frederico Kümpel
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luciana da Silva Caseiro
América
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ravi Peixoto
Marcelo Masô
Catherine Juglair Nogari Valente
Ana Beatriz de Souza Martins
Amanda Rodrigues Alves
Cristina Motta
Luiz Antonio Ferrari Neto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo César Carbonari
Fábio Camargo
Gabriel Miranda
Eleição presidencial
r Breno Novelli
Israel Lima
Hélio Rubens Brasil
Justiça e vingança
Fernando Rey Cota Filho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabiano Pimentel
Jose Luis Bolzan de Morais
Barbara Christina de Souza Rosa
Antonio Pietro Almeida
Renan Apolônio
José Luis Bolzan de Morais
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Monica Cecilio Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Oliveira de Moura
Ian Martin Vargas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Adriano Soares da Costa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Juliana Vieira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Felipe Pruinelli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Javier Diez García
João Marcos Braga de Melo
Autoritarismo nacional
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Thieser da Silva Farias
Maria Fernanda Piva
João Vitor Ribatski
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Melo Silva
Matemática Aplicada
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelino Sato Matsuda
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernanda Frizzo Bragato
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Pires
Fernanda Freitas de Melo
Daniele Lameira
Juliana Lopes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Karina Guerreiro de Sá
Nic Cardeal
André Alexandre Happke
Matheus Martins Moitinho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Diogo de Paula Papel
Lígia de Freitas Barbosa
Karyna de Almeida Carvalho
Fabricio Lima Silva
Felipe Dalenogare Alves
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre de Morais da Rosa
Roberta Moura Faíz
Carlos Daniel Ferreira Dias
Radson Rangel F. Duarte
Gilberto Bruschi
Mauricio Sousa da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Aisha E. Road
Anita Duarte
Geralda Magella de Faria Rossetto
Emrich Sá
Carla A. Ventura
Alexandre Basílio
Francisco José Borges Motta
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paulo Sérgio Restiffe
André Carneiro Leão
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jorge Coutinho Paschoal
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maira Scavuzzi
Henrique Franceschetto
Aisla de Carvalho
Víctor Minervino Quintiere
Gustavo Amorim
Direitos dos homossexuais
Gilberto Stürmer
Vitor Andrade
Inexistência jurídica
João Carlos Adalberto Zolandeck
Thalita Abdala Aris
André Monteiro do Rosário
Luciana Rubini Tambosi
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Centros penitenciários brasileiros
Léo Rosa de Andrade
Alexandre Cesar Toninelo
Paula Rodovalho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Gabriel Lima Marques
Caroline Ribeiro dos Santos
Matheus Koerich Nobre
Bruno Rodrigues
Sandro Luiz Bazzanella
Patrícia Salviano
Mateus Brandão Aires
Diego Henrique Schuster
Renata Moreira da Silva
Rodrigo López Zilio
Daiana Menendez
Renato Mantoanelli Tescari
Antônio Aurélio de Souza Viana
Roberto Barbosa de Moura
Larissa Thielle Arcaro
Editora Tirant Lo Blanch
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Lillian Pfleger
Marco Félix Jobim
Lucia Bastos
Fernanda de Oliveira Crippa
Flávia Ávila Penido
Hellem Silveira Rebolças
Lucas Pontes Ferreira
Lazara Carvalho
Germano Rigotti Fiorio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Dierle Nunes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Denis Donoso
Futuros profissionais do Direito
Luanna Tomaz de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Mendes dos Santos
Marsel Botelho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Nelson Camatta Moreira
Enrique P. Haba
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Nara Fernandes Lúcio
Luara Colpa
Ilan Goldberg
Marcelo Marinho
Brena Bonachini
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mônica Louise de Azevedo
Pedro Henrique Machado da Luz
Daniel Brajal Veiga
Karen Munhoz
Juliana Ribeiro Goulart
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Paula Backes
Juliana Ramos de Amorim
Marcelo Pereira de Almeida
Diogo Dal Magro
André Leivas de Araújo Vianna
Leonel Maschietto
Adriana Lopes
Anderson Brasil
José Ribas Vieira
Leonardo Godoy Drigo
Leticia Maria Rosa Alves
Maurício Gomes Pereira França
Adriano Sant’Ana Pedra
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Caroline Bispo
Juliano de Oliveira Leonel
Millena Gêmero
Karina Almeida Pinhão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fausto Amador Alves Neto
Rafael Ramos Rodolfo
Daniel Colnago Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Wagner Francesco
Danilo Nascimento Cruz
Matheus Fanti
Tássia Andressa Veber
Gilberto Alves Júnior
Luíza Resende Guimarães
Lei nº 8.137/1990
Ana Priscila Correia Luz
Ursula Rodriguez Minhone
Jenair Alves da Silva
Gabriel Silas
Euclides Santos Bittencourt
Carlos Eduardo Martinez
Márcia Letícia Gomes
Felipe Montiel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luciane Maria Trippia
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre dos Santos Priess
Wellington M. de Almeida
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fábio Alexandre Coelho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciana Severo
Veyzon Campos Muniz
Juarez Cirino dos Santos
Moacir Henrique Júnior
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Airton Gomes Braga
Mariana Lamassa da Fonseca
Rosane Leal da Silva
Agnes Pessoa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Efson Lima
Michele Hübner
Ubirajara da Fonseca Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Caversan Antunes
Viviane de Santana
Amanda Ribeiro dos Santos
Zilka de Sá Barros
Norberto Knebel
Augusto Jobim do Amaral
Rodrigo Becker
Cyntia Possídio
Ivana Leite Ruiz
Fernando Torres
Almir Megali Neto
Bruno Silveira Rigon
Renê Francisco Hellman
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mackysuel Mendes Lins
Viviane Lícia Ribeiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniela Bornin
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Victor Costa Brito
Eduarda Peixoto da Cunha França
Elisandro Lotin de Souza
Atahualpa Fernandez
Amarilis Brito Costa
Vinícius Cidral
¿Quién vigila a los vigilantes?
Daniel Brandão
Caio Vlasak
Carla Mari Robaina Marcondes
Quitéria Péres
Kamilla Mello
Wendel Machado
Rogério Pacheco Alves
Renan Levenhagen Pelegrini
Marisa Falcão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafael de Araújo Alves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cândice Lisbôa Alves
Eric Cwajgenbaum
Eduardo Santana Cordeiro
Eduardo Borges
Wilson Macena da Silva
Letícia Bittencourt
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Carlos Eduardo Martinez
Camila Canto
Deonísio Koch
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Tatyane de Araújo Campos
Agustín Laó-Montes
Debora Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Caio Ferreira Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Homero Chiaraba
Pierre Moreau
Cristiane Rodrigues Iwakura
Andréa Keust Bandeira de Melo
João Pedro França Teixeira
Alexandre Cesar Pereira
Débora Fernanda Ferreira
Flávio Quinaud Pedron
Fermín Canteros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriel Bulhões
Marcela Duarte
Patrícia Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo Antunes Morais
Edson Carvalho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiza Nagib Eluf
Maria Luiza Gorga
Marcelo dos Santos Melo
Aline Miranda
Júlia Dutra de Carvalho
Luana G. de Vito
Arlene Mara de Sousa Dias
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Vitória Passini
Charles M. Machado
Francisco Pereira Pinto Filho
Tiago Resende Botelho
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Marques Ribeiro
Adalberto Narciso Hommerding
Valéria Fernandes Vieira
Henrique Bonacina Bonfanti
Igor Cardoso
Cleiton Sacoman
Talissa Truccolo Reato
Bianca Rosenthal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pedro Dalese
Aluísio Celso Affonso Caldas
Camila Holanda Aragão
José Muniz Neto
Geovana Leme
Igor Guilhen Cardoso
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alberto Silva Franco
Produto eleitoral
Laura Haddad
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Eduardo Januário Newton
Alexander Meurer
Augusto Barbosa Hackbarth
Magnum Roberto Cardoso
Fiammetta Bonfigli
Paola Bianchi Wojciechowski
Solange Cordeiro Faria
Maria Rita Rodrigues
Daniel Cardoso
Jocê Rodrigues
Adriana Gonçalves Cravinhos
Amanda Muniz Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Paola Furtado
Nicole Noschang
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Hinckel Teider
Fredie Didier Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Paula Yurie Abiko
Lucas Machado
Andrea Simone Frias
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gleucival Zeed Estevão
Rafael Felgueiras Rolo
Eugênio Pacelli
Felipe Wild Varela
Abailard Jose de Sousa Neto
Michelle Gironda Cabrera
João Lucas da Costa Silva
Patrícia Cordeiro
Gustavo Roberto Costa
Lucas Sada
Joscimar Souza Silva
Luiz Eduardo Cani
Ricardo Leonel da Silva
João Pedro Gebran Neto
Elias Jacob Neto
Nadine Hellen Reis
Daniel Brantes Ferreira
Alexandre Senra
Cláudio Lucena
Hodavias Bibiano Chivinda
Cintia Neves Godoi
Bruna Roberta de Borba
Mauricio Mota
Missael Pinto Zampier
Alexandro Marcel
Ana Carolina Calvo Tiberio
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aline Amábile Zimmermann
Jorge Acosta Jr.
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Renan Francelino da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luana Cabral
Laura Cascardi
Bianca Mendes Pereira Richter
Alexandre Pacheco Martins
Humberto Miranda
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Silvana Colombo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Franklyn Celso Ferreira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Emily Fidelix
Ualy Matos
Carlos Henrique Soares
Simone Henrique
Gabriel Junqueira Sales
Carlos Augusto Ribeiro
Tatiana de Almeida Campos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Eduardo Pazinato
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Assis da Costa Oliveira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Victor B. Gonçalves
Thereza Christina Nahas
Defensores Públicos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Flora Augusta Varela Aranha
Mateus Costa Pereira
Breno Botelho Vieira da Silva
Lucília Napoleão Barros
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruna Angélica Maistro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Clécia Cristina Galindo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcus Aurélio de Freitas Barros
André Fernandes
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Helfstein
Maykon Fagundes Machado
Claudia da Rocha
Luana I. Cabral dos Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Adriano Leitinho Campos
Derik Roberto da Silva Rozas
André De Marco
Súmula vinculante
Francine de Moura
ciência penal
Mayara Pellenz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vinicius Silva Lemos
Sergio Henrique Salvador
Pablo Freire Romão
Maristela Tamazzia dos Santos
Monique Pena Kelles
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Kátia Parente Sena
Ronicleici Santos da Conceição
Daniela Dias Tomaz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cinthia Loise Jacob Denzin
Valdemar Habitzreuter
Ana Caroline Machado Medeiros
Vinícius Arouck
Débora Tavares
Kelven de Castro Soeiro Santos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
René Santos Piauilino
Jhonatan Morais Barbosa
Jéssica Helena Borges Fraga
Gilberto Morbach
Rodrigo Ramos Melgaço
Cássio Rebouças de Moraes
Bárbara Natália Lages Lobo
Fabíola Sucasas
Fernanda Tartuce
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda Pacheco Amorim
Deckinho Mattos
Victória Sell Feiber
Sofia Siman Salema
André L. Nicolitt
Julia Drummond
Luiza Lopes Bustamante
Ianê Santos dos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Gisele Mazzoni Welsch
Eron Corrêa da Silva
Victor B. Gonçalves
Rubens Correia Jr.
Adalberto Ferrari
Camila Zambrano de Souza
Fernando Rubin
Wanessa Assunção Ramos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafaela Alban
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Camila Belinaso
Benigno Núñez Novo
Ezequiel Pires
Felipe Bertazzo Tobar
Mauricio Stegemann Dieter
Amanda Viega Spaller
Patrícia Cordeiro da Silva
Abril Uscanga Barradas
Denúncia contra Lula
Elisa Costa Cruz
Felippe Borring Rocha
Yuri Ivo Peralva Sales
José Barroso Filho
Fernando Goya Maldonado
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lygia Molina
Wagner Luis Padilha
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Baratieri Francisco
Renato Santos de Melo
Olavo de Oliveira Neto
Alberto Jonathas Maia
Inês Virgínia Prado Soares
Henrique Viana Pereira
Marina de Carvalho Vieira
Patrick Lendl Silva
Fabrício Morais da Costa
Thaís Rocha Lima
Débora Kamasche Henrique de Souza
Renzo Cavani
Italo de Oliveira Guedes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fernanda da Silva Lima
Renato S. S. Schindler Filho
Marco Aurélio Peixoto
Joyce Ariele Silva Meireles
Carlos Alberto Farracha de Castro
Denis Sampaio
Andréia Candida Vitor
Matheus José da Silva Dillio
Claudia Brum Mothé
Beatriz Vargas Ramos
Bruna Kern Graziuso
Thais Mello Doleys
Priscila Martins Dias
Gabrielly Caroline Porsebon
Edenilza Gobbo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Romero Leite
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo Pontes Raldi
Rafael dos Santos da Silva
Isaías Henrique Silva
Gabriel Teixeira Santos
Fernando Filgueiras
Nayder Rommel de Araújo Godói
Flávia Pereira Hill
Carmem Cavalcante
Fernando Hideo I. Lacerda
Vitor Pereira dos Santos
Rafael Lara Martins
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Cristiana Cordeiro
Fernanda Tanus Costa
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Igor Raatz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Emerson Garcia
Júlia Guimarães
Jader Marques
Gabriel Quintanilha
Thalita Caroline Faria de Assis
Thiago Ribeiro Rafagnin
Victor Labate
Ademar Nitschke Júnior
Adriana Calvo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Joselene Negra Black
Abraham Hand Vargas Mencer
Flaviane de Magalhães Barros
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Wagner Inácio Dias
r Thomas Bustamante
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Renê Hellman
Nayron Divino Toledo Malheiros
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ivan Bonifácio
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriela Ribeiro
João Guilherme Alvares de Farias
André Zilli
Lia Raquel Bloos Mossini
Casos criminais
Sofia Jessica Diaz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sinara Adriano da Trindade
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cecília Bojarski Pires
George Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Grazielli Farias Fraga
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Violência contra as mulheres
Luís Gustavo Reis Mundim
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Pedro Ivo de Sousa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Poeta Ali Agora
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Mariana Alves Lara
Evânia França
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Mariana Rodrigues Veras
Cristiano Peres Barbosa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Leonel Pires Ohlweiler
O Direito e a Sociedade de Consumo
Adriano de Jesus Silva
Leonardo Carvalho Moura
Guilherme Chamum Aguiar
Sergio Matos
André Amorim de Aguiar
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Alves Bertolusci
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thiago Vasconcelos Moura
Marcella Granemann Ferreira
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Paula dos Santos Bregagnol
Regis Fernando Freitas da Silva
Emanuela Gava Caciatori
Maíra Vida
Recurso Especial
Amanda Avansini Arruda
Ricardo Antonio Andreucci
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ataques cibernéticos
Laraíne Catapan
Willian Alex Sander Amorim
Bruno Taufner Zanotti
Giovani dos Santos Ravagnani
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André Nicolitt
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ubiratan de Mattos
Agrotóxicos
Maica Matos Leão
Leonardo Oliveira Bernardino
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Tatiana Sogari Tormem
Stanley Souza Marques
Marco Couto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Wellington Jacó Messias
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriel Esperança Lisboa
Jarbas Matos
Ivani Contini Bramante
José Edvaldo Pereira Sales
Glauco Gumerato Ramos
Mariana Resende
Enos Eduardo Lins de Paula
Injustiças raciais no Brasil
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcela Araújo Rosa
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Laire Faria Almeida
Hellen Fernanda de Castro
Thanderson Sousa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Anna Júlia Santana Vicente
André Gustavo Salvador Kauffman
Hernani Zanin Júnior
Ruth Barbosa
Claudia Freesz Calmon
Marli M. M. da Costa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernanda Hablich
Suhel Sarhan Júnior
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Darcie
Grace Menck Figueroa
Rodolpho Mattos
Mário Cesar Andrade
Aline Leves
André Martino Dolabela Chagas
Daisson Flach
Júlia de Souza Machado
Carlos Henrique Duarte Araújo
Vínculo de emprego
Alice Hertzog Resadori
Luis Calazans De Brito Bisneto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
(Sub)Versões Processuais Penais
Lis Arrais Oliveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo Moura
Thiago de Oliveira Vargas
Cássio Pitangueira
Ângelo Boreggio Neto
Lucas Correia de Lima
Banalidade do Mal
r Tainá Aguiar Junquilho
Participação Privada
André Sampaio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Carla Dóro
Victor B. Gonçalves
Aline Venutto
Bianca Bez
Gabriela Samrsla Möller
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cargos públicos de provimento efetivo
Sílvia Gabriel Teixeira
Lívia Casimiro
César Augusto Baldi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Deivid Willian dos Prazeres
Velocino Pacheco Filho
Rafael Libaneo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruno da Costa Vaz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruna Karoline Bezerra
Hugo Melo Falquer
Ulisses Schwarz Viana
Guilherme Sarri Carreira
Paulo Incott
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Isadora Delfino Reis
Fernanda Araujo Pereira
Matheus Felipe de Castro
José Flávio Bueno Fischer
Schirley Kamile Paplowski
Nelson Lacerda
Arthur Bicalho dos Santos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Victor Pyles
David T. Queiroz de Souza
Bruna Braga da Silveira
Helga do Nascimento de Almeida
Lúcio Delfino
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruno Braga Cavalcante
Adriana Almeida Lima
Clarissa Pereira Carello
Ana Beatriz Schön Zolandeck
João Paulo Orsini Martinelli
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo Ricardo Stipsky
Jorge Luiz Souto Maior
Tabita Aija Silva Moreira
Mayra Matuck Sarak
Modelo aristocrático de Direito
César Barros Leal
Priscila Serafin Proença
Edilson Santana G. Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Sandra Cristina Maia
Jessyka Zanella Costa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Clarice Santos
Fransuelen Geremias Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Espírito republicano
Marco Aurélio Serau Junior
Guilherme Vale Brum
Cacau Novaes
Rafaela Silva Garcez
Abraham Hand Vargas Mencer
Sara Vieira Matos Figueiredo
Eduarda Cruz Daudt
Fabiano Moyses Furtado
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luciana Chemin
Gamil Föppel El Hireche
Lucas de Oliveira Bressani
Suelen Tavares Gil
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Veiga Franco
Amanda Arruda
Larissa da Silva Lopes
Edgard Usuy
Luciano Góes
Marcela Münch
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno César Gonçalves da Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Yuri César de Almeida Silva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
José Calvo González
Paulo Vinícius Feijó
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Elena de Carvalho Gomes
Nestor Távora
Elias Guilherme Trevisol
Luiz Carlos de Andrade
Igor Domingos do Altíssimo
Fábio Salum
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriela Maia Rebouças
José de Assis Santiago Neto
Tiago Silva de Freitas
Alessandra Wanderley
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcela Duarte
Anthony Thiesen
Disputa de guarda judicial
Murillo Andrade
Vitor Vilela Guglinski
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Camila Maciel Cavalheiro
Nicholas Maciel Merlone
Edson Silveira
Thaís Magrini Schiavon
Paula Saleh Arbs
Ricardo Washington Moraes de Melo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Márcio Soares Berclaz
Alan Pinheiro de Paula
Tiago Didier
Série Cibersegurança II
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mario Porto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Raphael Fernando Pinheiro
Amanda Ferreira dos Passos
Mario Cesar Andrade
Patrícia Moreira de Lima
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vanessa Milani Sgreccia
Editora Empório do Direito
Ruth Batista
Bruna Borges
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Raquel Possolo
Ravi Peixoto
Anna Luiza Cremonezi
Eduardo de Avelar Lamy
Luciano Zanetti
Solange Luz
Yasmine Pitol
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jeison Batista de Almeida
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fauzi Hassan Choukr
Márcio Gil Tostes dos Santos
Atenuante inominada
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernanda Koch Carlan
Daniel de Pádua Andrade
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thais Nogueira Lopes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
João Felipe Bezerra Bastos
Por Danielle Mariel Heil
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo D’Orio Dantas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bárbara Fonseca de Moura
Gustavo Silva Alves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Escola Mineira de Processo Penal
Guilherme Mesquita Estêves
Willian Antonio Meotti
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alfredo Copetti Neto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ezilda Melo
Nathália Christina Caputo Gomes
Stella He Jin Kim
Teresa Arruda Alvim
Velocino Pacheco Filho
Renata Oerle Kautzmann
Leonardo Marques Vilela
Joice Graciele Nielsson
José Carlos Portella Junior
Denize Carolina da Cunha
Daniel Dore Lage
Tiago Oliveira de Santana
Felipe Fernandes Pinheiro
Merhej Najm Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
Patty Oliver
Gustavo de Almeida Ribeiro
Urbano Félix Pugliese
Gustavo Noronha de Ávila
Melina Girardi Fachin
Lucas Amaral Antunes
Bruna Caroline de Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alexandre Carrinho Muniz
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Rafael Moura
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Newton Pereira Ramos Neto
Ricardo Souza Calcini
Michela Petrini
r Raul Linhares
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Tuberculose
PLS 432/2013
Defensorxs
Rafael Silveira de Souza
PFDC
Súmula 439 do STJ
Combate à tortura
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Julio Castro
África Ocidental
Irlanda
Consulta CNJ
Lenio Luiz Streck
Recurso em Habeas Corpus
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Reconhecimento fotográfico
Léo Rosa de Andrade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Kennedy Henrique
Psicologia em Estudo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Trícia Navarro Xavier
Direitos dos cidadãos
Lei 9.714/1998
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Obras Publicitárias
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Wagner Arnold Fensterseifer
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Súmula 574
Magalhães Coelho
proibição de tatuagem em concurso
DPESP
Vitor Pereira dos Santos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
RAECC
Inteligência Artificial
Clenir Sani Avanza
Direito Público Temas Atuais
IRDR
Decreto nº 8.727/2016
Carlos Teixeira Teófilo
Entrevista
Vereador SC
Internação involuntária
Dívida valor
AMILTON BUENO DE CARVALHO
TJDF
TJPA
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Katarina Peixoto
nulidade absoluta no processo penal
Lei proíbe Uber no RJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
RE 1217166
Karla De Souza Oliveira
condições para reajuste de plano de saúde
Lei nº. 12.403/2011
Gustavo Rocha
Formação Promotoras Legais
Luciano Benetti Timm
Thiago André Silva Gonçalves
Súmula 719 do STF
Curso online
Simone Pires Cipriano
Atualização
Acidente de trânsito
Suspensão da Liminar
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
RDD
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mato Grosso do Sul
Ministro José Barroso Filho
Eleonora Mesquita Ceia
Desembargador Sérgio Luz
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
TRT da 9ª Região
Idenização por danos morais
Segurança do Poder Judiciário
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
aumento de tarifa de ônibus
Tabelionatos de Notas
Gustavo Schlupp Winter
Thula Pires
Projeto de Lei 168/2015
Tocha olímpica
Sedec
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Matheus Henrique Cordeiro
Curso ENFAM
Luiz Fernando Cortelini Meister
hoje?"
Direito e processo penal
4º Turma do STJ
Greve Geral
ADPF n. 461
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Andréa Gill
AMAERJ
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Eduardo Bueno
I Jornada sobre abuso sexual
Juiz humano
Márcio Soares Berclaz
tese reafirmada no STF
Caroline Ribeiro dos Santos
Alice Hammes
Dez Medidas Anticorrupção
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Lei 3.277/2012
Paula Naves Brigagão
Estudar Fora
Vade Mecum Método
Processos administrativos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Carlos Vinicius Mariano Magno
ACAD
Everaldo Luiz Oldoni
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
CDC
GLBTs
Jônata Souza Guimarães
Imunidade profissional do advogado
Ricardo Antonio Andreucci
Demissão por Homofobia
Bloqueador de celular
Ministério Público da Bahia
Imigração
Crise financeira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Resolução 177/2016
Requerente de asilo
prazo exclusão de sócio
Rodrigo Bahia de Souza
DIRPF/2017
Acordo de paz na Colômbia
Teoria do adimplemento substancial
Associação Brasileira de Direito Processual
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ditadura Chilena
Prazo Recursal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ian Martin Vargas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Francisco Oliveira Neto
PLS 280/2016
Como Defendi Lula na Lava-Jato
José Roberto Moreira
Direito Penal: Parte Especial
Ângela M. Bagattini
Marcos Eberhardt
Rodrigo Dias da Fonseca
Abaixo assinado
4.º Congresso Médico e jurídico
Decreto 8.615/15
Giulia D'Amore
Universidade Federal de Minas Gerais
Revista de Direito Alternativo n. 01
agressões físicas
CTB
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Jader Marques
Sistemas informatizados
Obrigação propter rem
Barbara do Espírito Santo Pasello
Alcenir José Demo
Autismo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Amanda Rodrigues Vander
Editora Univali
Nota de Apoio
Adriana Cecilio Marco dos Santos
ameaça espiritual
Balanço 2015 STJ
Câmara de Vereadores
Gustavo Proença Mendonça
Projeto “Integra-Idoso"
Tragédia Vila Mariana
infecção hospitalar
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Sentença de Pronúncia
Pessoa com deficência
Ausência do MP em audiência
Marcelo Fernandez Urani
Aldo Arantes
Século XXI
Casamento Precoce
Beatriz Zapelini
curso é gratuito
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Ferreira
Tiago Protti Spinato
RE 587970
Olavo Fettback Neto
AIDS
Márcia Sarubbi Lippmann
Cadastro Nacional da Adoção
Amanda Viega Spaller
Bruno de Omena Celestino
Previdência Social
1º Congresso de Criminologia(s)
Adriane Nogueira Naves Perez
Certidão de Nascimento
Maria Coelho Rosa Nôvo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Processo Penal e Garantias
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Código de Ética da Magistratura
CIIDI
intoxicação alimentar
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Expropriação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Suprema Corte do Chile
Saúde
Alessandro Soares
Roberta Werner Pinto
Suprema Corte dos Estados Unidos
Yuri Carneiro Coêlho
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
HC 138207
Francisco Sannini Neto
Tornozeleira Eletrônica
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Documentos Público
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Coisa Julgada
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Apadrinhamento de crianças
Japão
Recebimento
Cristiano Botelho Alves
Renê Hellman
LEI 13.300/16
Países Lusófonos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Assunção tácita de culpa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Introdução ao Direito Processual Penal
Larissa Eloi Castro Santos
Resolução n. 203/2015
Abuso dos direitos humanos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Destinação de Recursos
Gianfranco Silva Caruso
escravidão
Nazismo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tribunais se preparam
Evinis Talon
Conrado Gama Monteiro
Nota Pública contra o processo de Impeachment
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Alisson Silveira da Luz
Perdão Presidencial
Sine Fácil
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Allan Dias Toledo Malta
Áudio da entrevista
Bibliografia Temática
Carlos Magno Spricigo
Penhora de Bens
Melhor atendimento no Judiciário
Ministra Cármen Lúcia
Dra. Maria Lucia Karam
Processo de escolha dos ministros do STF
New York
Advogado dativo
Fiança
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Reajuste salarial
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Daniel da Costa Gaspar
João Paulo Allain Teixeira
Direito de defesa
Caderno legislativo
pais solteiros
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tribunal de Justiça do Tocantins
Vinicius Lúcio de Andrade
Rafael Fernandes Caldeirão
MG
Gilberto Souza dos Santos
interpretação conforme
Rodrigo Wasem Galia
Reforma do Judiciário
INTERVENÇÃO
Trabalho Forçado
Lista
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Mario Porto
Gilberto M. A. Rodrigues
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Paquistão
Ricardo Bucker Silva
Roberta Maia Gresta
chapa Dilma-Temer
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei 13.269/15
Iolmar Alves Baltazar
Francisco Ferreira
Thiago Brega de Assis
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Guerras as drogas
Lei anti-homofobia
Audiência de apresentação
Canibalismo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direito de Guarda
Condenação Militar
Robert Alexy International Legal Seminar
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Otelo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Em busca das garantias perdidas
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Coaching para concurso
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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PLC 6784/2016
Anna Paulina Corteletti
Adoção de grupos de irmãos
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Austrália
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Estatuto da Advocacia
Gardenia Mota Ayres
Cartório
Aposentados
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Tribunal Superior do Trabalho
Tempo de Resistência
Vitor Pereira dos Santos
Fundo de Assistência Parlamentar
fornecimento de energia elétrica
Otávio Augusto Tirello Pulga
Vanderlei Da Silva Sampaio
Decreto 27.784/1950
E-book
Mariana Goulart
danos estéticos
Guia
Adir Freire Freitas
TRT da 12ª Região
Concorrência desleal
Maurizio Oliviero
Regime disciplinar diferenciado
Neurociências
Ecstasy
Emergência Democrática
Hedlian S. Cândido
cerceamento da liberdade do cidadão
Goffredo Telles Junior
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Filipe de Morais
Esquadrão Suicida
Palácio do Planalto
Curso de extensão
Raul Linhares
Pietro de Jesús Lora Alarcón
ADI 5645
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Defensor público José Ivan
Direitos de Privacidade
Gildson Gomes dos Santos
Teoria do Crime Culposo
Ronaldo Nogueira
Instalação dos cursos jurídicos
Banco Mundial
Luiz Eduardo Cani
luta pelos direitos
Denúncias contra Aecio Neves
Hora Extra
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Prazos
Vínculo Empragatício
Fernando Machado
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Giulia Poeppl Pereira
Carlos Roberto Simões Nogueira
Súmula 562 STJ
Fillipe Azevedo Rodrigues
PLC 79/2016
Getúlio Vargas
Líbano
Flávio Andrade da Cruz
Márcia Luisa da Silva
Turismo
Porte de Armas
Fernanda Martins
Ricardo Genelhú
Memorial escravocata brasileiro
Comarca de Fortaleza
Mensageira da Paz
Plano Nacional de Segurança
Lei Pelé
Ditadura brasileira
Juliane Facó
o especialista em prender e a prisão
Felipe Wruck Médici
Marcos Fagundes Salomão
Servidores e Juízes
Prefeito
José Edvaldo Pereira Sales
Gustavo Gomes Brito
Curso Novo CPC EAD
CPC/73
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Divórcio consensual estrangeiro
FND
Discriminação Racial
Los Angeles
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
reunião com presidentes dos TJs.
Vanessa Pedro
Cristiane Rebelo Limas
Cármen Lúcia
Constituição e Poder Vol. 2
acidente Mogi-Bertioga
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Câmara Especial Regional
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Nicole Moreiras Urbini
Intercâmbio
Affonso Ghizzo Neto
ADPF 414
Antônio Thulio Souza Bessa
Maioridade
Afrânio Silva Jardim
O objeto da ciência do direito penal
CEPAL
Rosalvo Ivarra Ortiz
indígenas Warao
Liminar
Pedro Henrique Ferreira Marques
indenização
Guilherme Rosa Santos
Pai socioafetivo
Formação Jurídica
Tragédia de Mariana
Ministra Maria Helena Mallmann
(MP) 746
Vade Mecum Método Internacional
Pedro Roberto Donel
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Publicidade das decisões administrativas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Lívia Lucca
Acesso à Jurisdição
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transferência para hospital
Jogos Olímpicos 2016
Rodrigo Darela de Souza
Morgana Machado
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Isabely Neves
Carlos Teixeira
Lucas do Nascimento Nobre
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Vítimas de Tortura
Lei 9.029/1995
Luislinda Valois
Sala Verde
Fotos
WebRadio TJSC
A Constituição e o Supremo
João de Mendonça Salim
PCB
Casa das Américas
O Procedimento Comum
Ocupação das Escolas e Universidades
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Nelson Camatta Moreira
Direito Penal da guerra às drogas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Edital publicado
mediação virtual
Hilariane Teixeira Ghilardi
Luciano Zanetti
2ª Edição
RENAP
Responsabilidade solidária
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
gastos do Judiciário
r Bruno Miragem
Investigação Social
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Solicitante de asilo
Ministra Cármem Lúcia
Wallace Costa dos Santos
Escravidão Moderna
Violência contra mulher
Consumo on line
Mackysuel Mendes Lins
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
MPF
Lei 8.625/93
Tecnologia Comunicação e Informática
Carla Mari Robaina Marcondes
Indenização por cobrança indevida
Twig Santos Lopes
Leandro Bastos Nunes
Projeto Cronos
Reforma em creche
13.271/16
crime ambiental
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Coletivo Lapices
Eduardo Lamy
Filosofia de Zygmunt Bauman
Acesso a ação penal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tiago Joffily
Promoção das Diversidades
FHC
Juarez Cirino dos Santos
Convenções Internacionais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tiago Resende Botelho
Art. 111 da LEP
Pesquisa e Movimentos Sociais
Desabafo do juiz
Maria Jocélia Nogueira Lima
Sandro Kozikoski
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
MoWBrasil 2017
Acordo de leniência
Leonardo Nuñez Campos
Sírlei de Sá Moura
Wilyney Santana Borges
Leis internacionais de direitos humanos
Alexandre de Morais da Rosa
Kátia Debarba Machado
Moisés Rosa
Arnaldo Rocha Júnior
CDA
audiolivro
Crime Militar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Juiz Hélio do Valle Pereira
Denúncia Lula
Bruno Milanez
Julia Lafayette
Audiências de custódia
Maciel Colli
Boletim RDL
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Aprovado
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Massacre Manaus
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Cine Debate
Pedro Scuro Neto
Antecedentes Criminais
Ivar Hartmann
Ação Penal de Competência do Júri
Laísa Santos
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Dívida de condomínio
EAD
Maria Antonieta Fernandes
exercícios sistêmicos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Escola sem partido
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Roberto Bergalli
Presidência da República
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PJe-Mídia
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Plantão Judiciário
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crime de estupro
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Guarani-Kayowá
Defensores Assassinados no Maranhão
Continua
Israel
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Trabalho em presídio
Novo Refis
Revista da AGU
Quilombos
Marcelo Melo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Professores da USP
Agressão escatológica
Liminar em Habeas Corpus
Processo de adoção internacional
TFT 4.ª Região
Pesquisa Acadêmica
Manifesto pela Democracia
Imperador
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Anna Paulina Corteletti
dependência de álcool
convicção religiosa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Itapema/SC
TSJP
veículos autônomos
Superintendência de Seguros Privados
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Guilherme Carvalho
Ilton Norberto Robl Filho
Antonio Graim Neto
Concursos Públicos
Fabíola de Oliveira Brum
Juliano Ralo Monteiro
Unesco
Ação Cautelar 4327
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Constelação Familiar
Recurso de Revista
Norberto Knebel
Ana Luisa Buzaid
Kelven de Castro Soeiro Santos
Dano ambiental
OIT
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Fabio Sevscuec
Concurso público para cartórios
Thales Sousa da Silva
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
TJPI
Queda em bueiro
Sérgio São Bernardo
Bibiana Fontella
Anoreg/MA
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Testemunha de uma barbárie
Direito de liberdade religiosa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gustavo de Mattos Brentano
Daniel Roberto Hertel
Antônio Julião da Silva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Mayra Matuck Sarak
falta de decoro
Tiago do Carmo Martins
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Responsabilização criminal
Universidade Luterana do Brasil
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Presos provisório
João Paulo de Mello Filippin
Albie Sachs
Guilherme Christen Möller
Paternidade tardia
Adilson Nunes Rodrigueiro
Requisitos Mínimos
Legislação americana
Direito costumeiro
Lei 13.429/2017
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Decisão colegiada
Fernando Pegorini
Inaiane Alves Gonçalves
r Luiz Ferri de Barros
Corrupção na Petrobrás
Dia das Mulheres
Fernando Parente
Leonardo Marques Vilela
Indeferimento
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Declaração de Brasília
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Iverson Kech Ferreira
princípio da correlação
Direito ao esquecimento
Buraco em via pública
Diego Prezzi Santos
José Roberto Martins da Silva Junior
Concurso de Monografia
Redução da Emissão de Carbono
art. 334-A do Código Penal
Julgamentos Históricos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Luís Henrique Linhares Zouein
Resolução 218/2016
Daniel Soifer Kriger
Yuri Felix
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Juliana Hermes Luz
Child Best Interest
Roberta Lídice
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Honorários Advocatícios
Jordânia
Justiça Legal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
promoção da igualdade étnico-racial
Ezilda Melo
Lei 8.137/90
Direito Marítimo
Adicional de Periculosidade
Direitos LGBT
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Adriano Consentino Cordeiro
“fosfoetanolamina sintética”
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Theodoro Vicente Agostinho
Cândido Furtado Maia Neto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Medidas cautelares a parlamentares
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Resolução 213/2015
Sorteio
OAB/ES
Eugenia de Azevedo Neves
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Israel Domingos Jorio
TRT 8º Região
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Átila Da Rold Roesler
Rodrigo Hendges
reintegração de posse
Élcio Arruda
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Burca
Recuperação de Créditos
Decreto de indulto 2016
Nicole Noschang
I Encontro das Criminalistas
Medida alternativas à prisão
Marina Almeida da Rosa
Lei Complementar 197/2000
Combate à Corrupção
Vitor Dias Conceição
Exame de Ordem
Safira Bonilha de Oliveira
Sérgio Cabral
Érica Veríssimo Martins
Rodrigo Francisco de Paula
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Evento internacional
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Walder Araújo de Oliveira
Robinson Borges da Silva Junior
Giancarlo Silkunas Vay
Justiça russa
Alex da Silva Anhaia
Registro de medicamento
Jorge Alberto de Andrade
RG
Tribunal de Justiça de Goiás
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Mayara Pellenz
Convenção de Montreal
Competência criminal
Carlos Daniel Dias André
Guilherme Roedel Fernandez Silva
ADC nº 43
V Colóquio
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fernanda Ely Borba
Centro de mediação para solução de conflitos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
João Vítor de Araújo Santos
Convite Vaticano
Teto remuneratório
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
II Jornada Jurídica de Cascavel
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Projeito Pai Presente
Daniel Roberto Hertel
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernanda Oliveira Luvizotto
Imóvel SFH
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Benigna Teixeira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Princípios da oralidade e simplicidade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Seleção de Artigos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Aline Gostinski
Centro de mediação
Terrenos de Marinha
Camila Berni
Refugiados e Migrantes
SEDESTMIDH
lei antimanicomin
Violência na Escola
Voto divergente
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
José Enrique Teixeira Reinoso
Habeas Data
Dano Psíquico
Temas de Argumentação Jurídica
Maurilio Casas Maia
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
José Emílio Medauar Ommati
Perda total
Estatização dos Cartórios
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Foro Privilegiado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Proposta de recomendação
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
PCRJ
Áudio
Tráfico privilegiado
TC elaborado pela PM
Mario Cesar Andrade
Bruno Lima Rocha
Naína Ariana Tumelero
Camila Berni
Futuro tecnológico
Súmula 563 do STJ
Processo de validação de documentos
Transição e Consolidação da Democracia
Clássico do dia
Marcelo Ribeiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Crime de trânsito
Estado do ES
Conferência de Haia
Lei das Terceirizações
TJMG
PUCMM
Lei nº 7.716/89
vítima de bala perdida
Consulta
Andreza Gabriela Cuzma
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
movimentação processual
João de Castro Souza
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STF
PRISÃO
Bruno Sá Freire Martins
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cumulação de pensões
Fernando Neves
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
João Pedro Leite Barros
Risco Precaução e Responsabilidade
Usuária morta
Abuso Sexual
Abuso de menores
Erro médico
Seguro obrigatório
Comarca de Timon/MA
Aline Ariane Fagundes
Eduardo Luiz Santos Cabette
Conjunto Habitacional
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Litiane Motta Marins Araújo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
CERS
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Cândice Lisbôa Alves
Antropologia Teológica
TJMS
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Infração na adolescência
Raphael Zanon da Silva
Jacqueline dos Santos Fernandes
Daniel Flores
Pensão por Morte
Raissa de Cavassin Milanezi
Eugeniusz Cruz
Flacso
Curso de Filosofia Jurídica
Leonardo Gonçalves Perin
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tortura Sistêmica
Maus tratos
Ianca Souza Barauna
Nathaly Munarini
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Rubens Correia Jr.
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Clair Jucerlei Mendes
G. Couto de Novaes
agravo interno e embargos
Contas Presidenciais
URFJ
Áudio entrevista
Justiça que solta
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Pedido genérico
Crime de Furto
Licitação
Ministério Público Militar
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Deputados
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história de mulheres
Revista Jurídica Actualidad Penal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Princípio do melhor interesse da criança
Cursos Gratuitos
Deficiente físico
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7º Congresso Jurídico Online
Diderot Costa Souza Filho
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Audiência Digital
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individualização
PEC 241/2016
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Direito de Trânsito
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Lei Antimanicomial
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Crime de perjúrio
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Renda Mínima
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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suspensão de pagamento de 13 RS
Mudança de sexo
Felipe Wruck Médici
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Regulamentação do uso das algemas
Sanção Presidencial
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Imprensa
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Pós-natal da adoção
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Paridade de Gênero
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Enamat
Matrículas Abertas
João Vitor Cardoso
Vitor Vilela Guglinski
Luciano Dantas Sampaio Filho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Taysa Matos
Giancarlo Montagner Copelli
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ato infracional análogo a crime de desacato
Desocupação UESB
Adalberto Arruda Silva Júnior
Festa Junina
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Boletim n. 08
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Ricardo Conolly
Direito Contratual
Glauber William Duarte
COAF
Materialidade delitiva
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Código de Trânsito Brasileiro
Wagner Armani
Especialização em Direito e Economia
Flórida
Fila Preferencial
Lucas Henrique Fávero
Eleições EUA
DPVAT
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Estado e Constituição
Paradoxos Penais – Vol. I
Interrogatório informal
Estresse ocupacional
José E. da C. Fontenelle Neto
Detector de mentiras
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Lei 9.099/95
Apreensão de passaporte
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pena pecuniária
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Atibaia
Adilson Pires Ribeiro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
HC 389.899
Catharina Peçanha Martins Oroso
Mensalão
Faculdade de Direito de Vitória
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Poder Judiciário catarinense
Publicidade de cigarros
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Yuri Calixto
Fernando A. N Galvão da Rocha
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Crimes na Internet
Desistência da adoção
Processo Penal no Limite
Confederação Brasileira de Futebol
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Recomendação 41
Assessoria para mulheres
Produtividade
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Dosimetria
Inelegibilidade
Legislação Alemã
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Dispositivos Móveis
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Países latino-americanos
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Constituição e Poder Vol. 1
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Publicações
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Litigância de má-fé
Lei n. 13.189/2015
Teste de paternidade
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O Controle da Moralidade Administrativa
A Hiperintegração do Direito
Colóquio Internacional
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Audiência de Custódia
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Sistema Unificado de Execução Penal
Curso de Redação
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Competência Delegada
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Direito Penal Sexual
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Idosa
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Estatuto da Juventude
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Programa de estágio PJSC
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Indenização a familiares
Encontro Município Transparente
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Vladimir Safatle
A criminalização midiática do sex offender
biblioteca digital
Debate
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Senha de cartão
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Centro Integrado de Cultura
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Qualificação Profissional
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Cultura da sentença
Estado do Ceará
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Renata Simonetto Gonçalves
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Metodologia da Pesquisa
Lei dos Planos de Saúde
idoso com câncer
339 CP
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Comunidades tradicionais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Maykon Fagundes Machado
Marinha do Brasil
Rafael Espíndola Berndt
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Antonio Marcos Gavazzoni
Claudia da Rocha
Big data
Morgana Henicka Galio
Recurso Ordinário
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Democracia em Desconstrução
Miriam Garrido
Direito Humanos
Andréia Leal Ferro
Rompimento de barragens
Legislação Francesa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Noruega
Reclamação
Nicholas Maciel Merlone
Marcelo Guerra
Celso Gomes Pinheiro
Mesa de Estudos e Debates
Investigação de paternidade
PEC nº 287/2016
Edson Silva Barbosa
Paulo Incott
Nota de Pesar
Samir Mattar Assad
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Danos Materiais e morais
Acelino Rodrigues Carvalho
Abuso de autoridade
Medida provisória
Adoção homoparental masculina
Curso de Mediação
Portaria Interministerial n. 405
Magistério
Hélder Luis
crimes contra a vida
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Barbara Pasello
Andrea Bocelli
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Conselho Tutelar
Elpídio Paiva Luz Segundo
João Felipe B. Bastos
Nova data
Aplicativo CPC Anotado
Javan Moisés Girardi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
feminicídio
Eliseu Raphael Venturi
RE 845.779-STF
Liberdade Religiosa
Josiane Rose Petry Veronese
Apelação Criminal
Aury Lopes
Alan Maurano Savedra
Vinicius Almada Mozetic
Paolo Lollo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Manuel Monteiro Guedes Valente
Maria Lúcia Karam
DPMS
OMS
Regras da previdência
70ª edição Jornal AJD
HC 373364
AP470
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
185
posse-trabalho
Airton Gomes Braga
Alexandre do Rosario Brito
prisão por débito tributário
Matheus Felipe de Castro
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
PJSC
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
TRT 10ª Região
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Imunidade parlamentar
Formulário digital
tratamento do preso
Atestado médico
Legislação em vigor
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Vilmar Urbaneski
Gabriel Gómez Benitez
Fraude em Título de Eleitor
MP 784/2017
Furto em estabelecimento comercial.
Marcelo Ricardo Colaço
Luiz Henrique Silva Almeida
Comunicação ONU
Mateus Sampaio Aranha
Felipe da Silva Freitas
Rito processual
ONUBrasil
Dilma Roussef
Elcemara Aparecida Zielinski
Gabriela Mendes Fontana
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fernando Gaspar Neisser
quem quebrou o Estado brasileiro
Indulto/2016
Raphael Boldt
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Eduem
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Guilherme Alcântara
Lívia Maria Lucca Silva
IX Semana Jurídica
Defensoria Pública Geral do Ceará
Corréus
II Simpósio de Direitos Humanos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
A construção da cidadania e a sexualidade
Alexandre José Trovão Brito
Tiago Didier
Cultura da Punição
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Agravo de Instrumento
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Desconto no salário
Thaís Alves da Silva
José Roberto Martins Junior
Leonardo Sagrillo Santiago
Coerência e Verdade em Direito
Juliana Miranda
Superior Tribunal de Justiça
Leandro Matsumota
Incitar Suicídio
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Natureza da ação penal
Lei 13.269/2016
Salvo conduto
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Projeto Reeducar
Militar
Reforma da política de drogas no Brasil
Indeferimento da inicial
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Decisão Liminar
Magistratura Catarinense
construção de usina Teles Pires
S. Tavares-Pereira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Luiz Fernando Moreira
Editora Tirant Lo Blanch
oficinas de parentalidade
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei das Contravenções Penais
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HC 143.247/RJ
María José Fariñas Dulce
Código Penal de 1940
Casal homossexual
Fornecimento de fraldas
Furto de chocol
Princípio da presenução de inocência
Mediação judicial
Trabalho remoto
Luiz Regis Prado
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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TRT 3ª Região
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Atraso na entrega de diploma
Legalização da maconha
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Londres
Consentimento do morador
Reforma da Previdência
revogação de prisão preventiva
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Charles M. Machado
pedido de cancelamento rejeitado
Bernardo Micherif Carneiro
Fornececimento de remédio de alto custo
Finlândia
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Três Poderes
pena mínima
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recesso forense
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O Direito e a Sétima Arte
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Medidas alternativas
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distribuição de terras
controle social e falsas promessas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Criminologia Forense – Tomo I
Processo Penal do Limite
Lei Maria da penha
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Câmara de Deputados
júri popular
Juizado do torcedor
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Excesso em abordagem policial
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Justiça Criminal Negocial
Diogo Macruz
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Parlamento Europeu
Semana Nacional da Conciliação de 2016
PL 44/2016
Diploma de 3º grau
Professor Adjunto
Criança indígena
Ajuda Humanitária
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Hospital privado
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Felipe Dalenogare Alves
Átila Lincoln Máximo Cunha
Suspensão condicional de processo
Mutirão
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
3ª Turma do STJ
Irlanda do Norte
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Lei Federal 11.091/2005
julgamento STF
Vitória/ES
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PEC 10/2013
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Indicação Literária
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