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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Minhas Publicações
OAB/SJ promove palestra sobre Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lançamento da Editora Empório do Direito: "Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica", de Ana Luisa Schmidt Ramos
Colunistas
Carmem Cavalcante
Pedro Henrique Tonin
Karen Munhoz
Vinicius Gregório
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Adriana Almeida Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Giovani Clark
Humberto Miranda
Fernanda da Silva Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Adriano Leitinho Campos
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Suellen Regina Frantz
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Mônica Pimenta Júdice
Nathália Christina Caputo Gomes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Diego Henrique Schuster
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Darela de Souza
Herval Sampaio
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Matheus Felipe de Castro
Wagner Francesco
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Eduardo Martinez
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiz Elias Miranda
Juliana Simone Nandi
Coriolano A. Almeida Camargo
Daniel Brantes Ferreira
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo José Madeira Mauad
Cintia Neves Godoi
Victor B. Gonçalves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tiago Oliveira de Castilhos
S. Tavares-Pereira
Marta de Oliveira Torres
Delano Câncio Brandão
Ianê Santos dos Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Juliano Cesar Zanini
Mario Porto
Jefferson de Carvalho Gomes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Vitor Ribatski
Carlos Henrique Soares
Mônica Louise de Azevedo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Recompensa
Eder Fernandes Santana
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jamil Melo
Fernando Gama de Miranda Netto
Bianca Bez
Gustavo Borges Mariano
Iolmar Alves Baltazar
Larissa Janoni de Araujo
Atahualpa Fernandez
Raígor Nascimento Borges
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Iara Antunes de Souza
Emanuela Gava Caciatori
Valmir Pereira Alcantara
Manuel Martín Pino Estrada
Grace Menck Figueroa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Efson Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Nicholas Santos de Souza
Cristiano Duro
Wagner Luis Padilha
Flávia Ávila Penido
Helga do Nascimento de Almeida
Vanessa Brodt Martins
Gabriela Neckel Ramos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lívia Casimiro
Vitor Frederico Kümpel
João Carlos Adalberto Zolandeck
Joice Graciele Nielsson
Radson Rangel F. Duarte
Caso Althusser
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Josiani da Silva Pospichil
Felinto Martins Filho
Fernando Jiménez Sánchez
Alexandre Coutinho da Silveira
Gabriela Nascimento Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Lucio Barreto Guerreiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Priscila Correia Luz
Alfredo Copetti Neto
Renato Santos de Melo
Larissa Borges Fortes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Paula Brener
Gustavo Santana do Nascimento
Danilo Nascimento Cruz
Tainá Machado Vargas
Savio Rangel Santiago
Clarissa Pereira Carello
Laraíne Catapan
Rodrigo Portela Gomes
Nariel Diotto
Jenifer Rodrigues
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo Ferrareze Filho
Filipe Reinert
João Eduardo De Nadal
Olívia Maria de Almeida
Juliana Hermes Luz
Paula Saleh Arbs
Raça
Angélica Mota Cabral
Pedro Coelho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda Araujo Pereira
Ricardo Moura
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eron Corrêa da Silva
Fernando César Costa Xavier
Leonardo Gomes Fernandes
Aline Busch Czarnobai
Yuri César de Almeida Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriel Silas
Hernani Zanin Júnior
Julliana Nogueira Andrade Lima
r Breno Novelli
Marcelo Ferreira Machado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rafael Ramos Rodolfo
Fabiano Ramalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael Alexandre Silveira
Luciana Pimenta
Emily Fidelix
Pedro Ivo de Sousa
Daniel de Pádua Andrade
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ubiratan de Mattos
Camila Canto
Paulo Lenzi
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Edvaldo Pereira Sales
Carolina Luísa Wichinheski
Sergio Matos
Amanda Rodrigues Alves
Antonio Notariano Jr.
Aphonso Vinicius Garbin
Renê Hellman
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ian Martins
Beatriz Vargas Ramos
Mateus P. Gomes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fredie Didier Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
Vânia Marian Guerino Farinha
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alan Diógenes Rodrigues
Marina Peixoto Dias
Hodavias Bibiano Chivinda
Matheus Koerich Nobre
Luís Renato P. A. F. Avezum
Alberto Bastos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ivana Leite Ruiz
Amanda de Medeiros Lima
Rodolfo Pamplona Filho
Gizeuda Sousa Rosi
Patrícia Otarão
¿Quién vigila a los vigilantes?
Léo Rosa de Andrade
Gisela Maria Bester
João Felipe Bezerra Bastos
Arlene Mara de Sousa Dias
Henrique Milanez Pirolla
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcos Clebson Pereira Diniz
Isadora Martinatti Penna
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruna Roberta de Borba
Luis Gustavo Cardoso
Não Nos Renderemos
Pollyana Maria da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcella Boarato
Rodrigo Nery
Marco Aurélio Serau Junior
Guilherme Valle Brum
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Henrique Viana Pereira
Mayara Pellenz
Eliene Rodrigues de Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
Julio Guilherme Müller
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Carneiro da Cunha
Quitéria Péres
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Zilka de Sá Barros
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ian Martin Vargas
Evanilsa Coelho Martins
Vitória Sousa Lopes Pereira
Belmiro Jorge Patto
Rafael Fernandes Caldeirão
Magnum Roberto Cardoso
Patrick Lendl Silva
Mateus Costa Pereira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luciana da Silva Caseiro
Ana Miguel Gomes Regedor
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nádia de Castro Alves
Lucas Gabriel Furlan
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jovana de Oliveira Rodrigues
Extensão Direito das Mulheres
Gabriel Pereira de Carvalho
Cristiane Rebelo Limas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Solange Luz
Antonio J. Capuzzi
Alexandre dos Santos Priess
Jader Marques
Guilherme Henrique Lage Faria
Sofrimento
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruna Braga da Silveira
Walter Bittar
Alexandre Basílio
Luíza Nívea Dias Pessoa
Igor Domingos do Altíssimo
Flávia Pereira Hill
Maurício Gomes Pereira França
Paulo César Carbonari
Humberto Santarosa de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Hugo Melo Falquer
Lenio Luiz Streck
Maria Rita Rodrigues
Rodrigo López Zilio
Pedro Roberto Donel
Rafael Leme Macedo
Mateus Brandão Aires
Fabrício Morais da Costa
Igor Guilhen Cardoso
José Carlos Portella Junior
Juan David Gelacio Panesso
Bianor Arruda Bezerra Neto
Débora Silva Massulo
Wellington Jacó Messias
Eugenia de Azevedo Neves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luana Oliveira Araújo
Samuel Firmino de Brito
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriela Maia Rebouças
Fausto Amador Alves Neto
Cyntia Possídio
Marcelli Cipriani
Alexandre Junqueira Gomide
Assis da Costa Oliveira
Willame Parente Mazza
Série eProcesso - prática com teoria IV
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcos Prata Bentes
Ana Patricia Gonzalez
Carlos Eduardo Martinez
Rubem Bilhalva Konig
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ivan Gomes Bonifácio
Violência contra as mulheres
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Banalidade do Mal
Luciana Rubini Tambosi
Patrícia Cordeiro da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
José Ricardo Caetano Costa
Evie Nogueira e Malafaia
Letícia Bürgel
Bruna Caroline de Oliveira
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Emrich Sá
Bernardo G.B. Nogueira
Karla Fabrício de Godoy
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Isis Regina de Paula
Fabricio Lima Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Viviane Lícia Ribeiro
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maira Bianca Scavuzzi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Álvaro Castillo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mariana Rodrigues Veras
Mauro Cesar Martins de Souza
Lara Teles Fernandes
Fernanda Tanus Costa
Maria Alexandra Borba
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Pollyanna Maria da Silva
Ezilda Melo
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Série eProcesso – prática com teoria III
José Calvo González
Salmi Paladini Neto
Nely Nazareth
Renê Francisco Hellman
Polliana Corrêa Morais
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcelo Maduell Guimarães
Admilton Figueiredo de Almeida
Marco Couto
Vínculo de emprego
Solange Cordeiro Faria
França Júnior
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Vinicius Silva Lemos
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Série eProcesso: prática com teoria
Renata Moreira da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Fernando Hideo I. Lacerda
João Rafael de Oliveira
Patrícia Henriques Ribeiro
Juarez Cirino dos Santos
Laís Arruda Marini
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Débora Fernanda Ferreira
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Karina Almeida Pinhão
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
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Milena Márcia de Almeida Alves
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Negócios jurídicos processuais
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Rodrigo Bello
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Disputa de guarda judicial
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Claudia Brum Mothé
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Sistemas inquisitório e acusatório
Joscimar Souza Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Deonísio Koch
João Marcos Buch
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Justiça e vingança
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Karini Nascimento
Sinara Adriano da Trindade
Espírito republicano
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Mateus Vaz e Greco
Diogo Bacha e Silva
Persecução penal nos crimes tributários
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lucas Pontes Ferreira
Vinícius Arouck
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Bruno César Gonçalves da Silva
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Lucas Murilo Wojcik
André Felipe Oliveira Moraes
Matemática Aplicada
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Soraia da Rosa Mendes
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Glauco Gumerato Ramos
Pedro de Araujo Fernandes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniel A. Dourado
Aline Taraziuk Nicodemos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bianca Aline Becker
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Claudia Freesz Calmon
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Futuros profissionais do Direito
Samuel Mânica Radaelli
Série Cibersegurança II
Mariana Silva Nery
Daniel Brajal Veiga
Kleber Zanchetta
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Juliane Facó
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Raphael Fernando Pinheiro
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Karina Melo Vieira
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Cristiano Aparecido Quinaia
Guilherme Bonato Campos Caramês
Emília Queiroz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Evandro Regis Eckel
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RHC 75.800
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Cintia Neves Godoi
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Bernardo Lima
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Mario Cesar Andrade
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maria Carolina Russo
Luana Renostro Heinen
José Adaumir Arruda da Silva
Isaac Ribeiro
Redação
Maria Francisca Accioly
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fabíola Sucasas
Ricardo Fretta
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Débora Costa Ferreira
Marcela Duarte
Guilherme Wunsch
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Kelvin J. Bressan
Daiane Carlos Höhn
Gabriel Teixeira Santos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Thais Silveira Pertille
Lougan Cardoso Lima
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Clarissa Demartini
Ellen Rodrigues
Amanda Souza Batista
Márcia Cunha Teixeira
Ricardo Yamin
Paulo Ricardo Stipsky
Vanessa Saraiva de Abreu
André Alexandre Happke
Denis Donoso
Sergio Henrique Salvador
Luiz Eduardo Cani
Joseane de Souza
Leonardo Antunes Morais
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Autoritarismo nacional
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vanessa Milani Sgreccia
Talita Quézia de Assis
Italo de Oliveira Guedes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Anthony Thiesen
Luis Henrique Braga Madalena
Edilson Santana Gonçalves Filho
Márcio Soares Berclaz
Marilena Wolf de Mello Braga
Juliana Ribeiro Goulart
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carina Bezerra Kobashigawa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Benigna Teixeira
Elena de Carvalho Gomes
Marina de Carvalho Vieira
Claudia da Rocha
Fernanda Koch Carlan
Ilan Goldberg
Eric Scapim Cunha Brandão
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Samuel Silva
Willian Cleber Zolandeck
Felippe Borring Rocha
Sophie Dall’Olmo
Thiago Siffermann
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Roberta Moura Faíz
LETICIA ARENAL
Rosana Rufino
José Antonio Farah Lopes de Lima
Daniel Octávio Silva Marinho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thiago Brega de Assis
Fernanda Ely Borba
Paola Alcântara Lima Dumont
Norberto Knebel
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Michelle Gironda Cabrera
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ricardo Barbosa Tellini
Constelação Familiar Sistêmica
Caroline Barreto
Javier Diez García
Marcelo Andrade de Azambuja
Gustavo Dayrell
Matheus Vignatti de Carli
Paulino Oliveira Santos
André Antônio Gavazini
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Ulisses Schwarz Viana
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Imane Rane
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Luiz Maluf de Araujo
Alice Hertzog Resadori
Gabriela Mendes Machado
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Pereira Freitas
Luanna Tomaz de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Felipe Sorgi da Costa
Inês Virgínia Prado Soares
Rodrigo José Leal
Lucas Pereira Sagaz
Vitor Vilela Guglinski
Fiammetta Bonfigli
Urbano Félix Pugliese
Luís Eduardo Colavolpe
Série Tecnologia e trabalho III
Phillip Gunther
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Joyce Ariele Silva Meireles
Rodrigo Trindade
Thomas Bustamante
Alessandra Simões Reis Abraão
Leonardo Carvalho Moura
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Francisco José Borges Motta
Wagner Yukito Kohatsu
Lucas Laire Faria Almeida
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Lígia de Freitas Barbosa
Larissa da Silva Lopes
Rodrigo Frantz Becker
Viviane da Silva Sousa
Emanuela dos Santos Silva
Ge Mello
Valdemar Habitzreuter
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luiza Silva Rodrigues
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Agrotóxicos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Conduta atípica
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gabriela Essig
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Luís Gustavo Reis Mundim
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Priscila Fichtner
Rômulo de Andrade Moreira
Felipe Pruinelli
Felipe Abdel Malek
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Moacir Henrique Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Nicholas Maciel Merlone
André L. Nicolitt
Andrea Simone Frias
Rafael Almeida Santos da Luz
Anderson Nazário
Lazara Carvalho
Ziel Ferreira Lopes
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Victória Sell Feiber
Beatriz Scherpinski Fernandes
Célio Pereira Oliveira Neto
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Monique Pena Kelles
Humberto Gomes Macedo
Larissa Mozzatto Risério
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Fernando Rey Cota Filho
Anderson Brasil
Affonso Ghizzo Neto
Eric Cwajgenbaum
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gilberto Bruschi
Lucas Baratieri Francisco
Wanessa Almeida
Marco Antonio Lima Berberi
Roberta Matzenbacher
Paola Furtado
Gamil Föppel El Hireche
Olavo de Oliveira Neto
Uso indevido de algemas
Thalita Caroline Faria de Assis
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Nic Cardeal
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Daniel da Costa Gaspar
Gláucia Borges
Súmula vinculante
Ravi Peixoto
David Maxsuel Lima
Ana Beatriz de Souza Martins
Henderson Fürst
Caroline Perez Venturini
Caroline Köhler Teixeira
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Fabiana Lanke
Cândice Lisbôa Alves
George Oliveira
Paulo Victor Costa Brito
Rizzatto Nunes
Tauana Fernandes Fontenelle
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Beatriz Gomes
Thula Pires
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Veyzon Campos Muniz
Vitor Santos Andrade
Fernando José Sampaio Lobo
Valdemar Gomes
Priscila Serafin Proença
Geralda Magella de Faria Rossetto
Igor Labre de Oliveira Barros
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruna Karoline Bezerra
Charles da Costa Bruxel
Gabriela Balbinot
Marcelo de Mello Vieira
Sidineia Delai Onzi
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriela Ribeiro
Luciano Góes
Joselene Negra Black
Marília Siqueira Costa
René Santos Piauilino
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luís Renato Avezum
Ana Luísa Fioroni Reale
Kátia Parente Sena
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maria Luiza Gorga
Tabita Aija Silva Moreira
Giulia Signor
Evânia França
Emílio Peluso Neder Meyer
Daniel Cardoso
Plínio Gentil
Leonel Betti Jr.
Mª Emília M. de O. Queiroz
Nara Fernandes Lúcio
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Atenuante inominada
Katarina Peixoto
Elisandro Lotin de Souza
Paulo Incott
Dora A. Martins
Millena Gêmero
Alberto Jonathas Maia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Douglas Carvalho Ribeiro
Eliza Cerutti
Josiane Rose Petry Veronese
Juliana Carvalho Pavão
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriel Lombardi Richetto
Priscila Martins Dias
José Calvo González
Nelson Rosenvald
Samira Schultz Mansur
Mayra Matuck Sarak
Caroline Bispo
Simone Henrique
João de Castro Souza
Carlos Alberto Crispim
Flaviane de Magalhães Barros
João Pedro França Teixeira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Injustiças raciais no Brasil
Claudia da Rocha
Jaqueline Moretti Quintero
Nadine Hellen Reis
Maria Fernanda Piva
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Dalenogare Alves
Ivani Contini Bramante
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Roberto Barbosa de Moura
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Valéria Fernandes Vieira
Alexander Meurer
Camilo José d´Ávila Couto
Rodolpho Mattos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafael dos Santos da Silva
Fernando Porto Martins
Anna Carolina Faraco Lamy
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vitor Pereira dos Santos
Aisha E. Road
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafael Felgueiras Rolo
Ricardo Fiorin
Daniel Dore Lage
Fernando Henrique Cardoso
Felipe da Silva Freitas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Natalia Cintra
Patrícia Leite Carvão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Giselle Couy
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Paula Couto
Guilherme Curci T. Risso
Centros penitenciários brasileiros
Bruno de Macedo Dias
Débora Spagnol
Felipe Montiel
Edilson Santana G. Filho
Carlos Augusto de Assis
João Guilherme Alvares de Farias
Marcelo Mendes dos Santos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luiz Ricardo de Castilhos
Raique Lucas de J. Correia
Henrique Batista Barbosa
Mariana Lopes
James Walker Júnior
Michel Zumerkorn Hassan
Ricardo Pires
Leonardo Godoy Drigo
Alana Oliveira
Mauricio Mota
Izabele Pereira Barra
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Luiza Nagib Eluf
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipe Cassel
Suzany Lima do Nascimento
Nota de Apoio
Elane Pires Muniz Soranso
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gilberto Morbach
Sofia Siman Salema
Rodrigo Pereira Moreira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcel Lopes
Clarice Santos
Martina Silvestri
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thaís Boia Marçal
Marcelo Maduell Guimarães
Isabelle de Cássia Mendonça
Matheus José da Silva Dillio
Amanda Arruda
Samuel Bueno
Ursula Rodriguez Minhone
André Leivas de Araújo Vianna
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maykon Fagundes Machado
Alan Furtado
Fausto Trentini
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Inexistência jurídica
Lúcio Delfino
Caelen Barros
Rodrigo Chandohá da Cruz
Eduardo Januário Newton
Luana I. Cabral dos Santos
Víctor Minervino Quintiere
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabriela Gomes Soncini
Wanessa Assunção Ramos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Phillip Gil França
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Larissa Beleza
Débora Tavares
Nilo Carlos Pereira de Souza
Igor Borges La Rosa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jocê Rodrigues
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Renato Mantoanelli Tescari
Bruna Maira Cavalheiro
r Nelson Lacerda
Paula Yurie Abiko
Joana Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
Bruno Marques Ribeiro
Ester Eliana Hauser
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandro Marcel
Isadora Delfino Reis
Gustavo de Lima Pereira
Benigno Núñez Novo
Delano Câncio Brandão
João Lucas D. de Azevêdo
Denize Carolina da Cunha
Bernardo Cortez
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Priscila Serafin Proença
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ângelo Boreggio Neto
Claudio Melim
Marisa Falcão
Cezar Roberto Bitencourt
Rafael Silveira de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda da Rocha Fabiano
Marina Carneiro Matos Sillmann
Andre Vasconcelos Roque
Nilza Sarneski
Maria Walkiria Cabral
Silva Batista Pilau
Marcio Guedes Berti
Daniele Lameira
Leandro Augusto Alves da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Gabriela Ponce
Luís Fernando Casara Corrêa
Fábio Jun Capucho
Elisa Berton Eidt
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paola Bianchi Wojciechowski
João Paulo Atilio Godri
José Antonio Herrera
Carla A. Ventura
Guilherme Machado Siqueira
André Giamberardino
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciana Santos Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Alexandre Ávalo Santana
Cláudio Rêgo
Jaider Esbell
Relação de trabalho
Mariana Alves Lara
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernando Antunes Soubhia
Lei nº 8.137/1990
Eduardo Rodrigues dos Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Nacle Safar Aziz Antônio
Franciele Rieffel
Antonio Pietro Almeida
Renata Cortez Vieira Peixoto
André De Marco
Vitor Andrade
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Benjamim Silva Rodrigues
Renê Beckmann Johann Júnior
Daniela Campos Cerullo
Kátia Debarba Machado
Ualy Matos
Renan Francelino da Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carimi Haber Cezarino Canuto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Recurso Especial
Emmanuel Dockès
G. Couto de Novaes
Leonel Maschietto
Yasmine Pitol
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafaela Alban
Lauriston de Araújo Carvalho
Diogo de Paula Papel
Myrna Alves de Britto
Aisla de Carvalho
Edson Silveira
José de Assis Santiago Neto
Thaís Rocha Lima
Diogo Dal Magro
Marco Aurelio Serau Jr.
Josiane Antunes
Fernanda Euzébio Teixeira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Guilherme Zorzi Rosa
Carla Benitez Martins
Julia Vianna Correia da Silva
Natascha Anchieta
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maurício Moliner Nazário
Rafael Faria Basile
Cristiana Cordeiro
Rafael de Deus Garcia
Fábio Salum
Igor Raatz
Lidia Isabel Lira
Roberto Bona Junior
Lucas Amaral Antunes
Derik Roberto da Silva Rozas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ígor Araújo de Arruda
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriel Miranda
Jaécio Matos Santos
Luciana Chemin
Débora Kamasche Henrique de Souza
João Pedro Gebran Neto
Lillian Pfleger
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Silas Taporosky Filho
Vinicius Cardona
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cacau Novaes
Welder Queiroz dos Santos
Naína Ariana Tumelero
Raul Linhares
Wagner dos Santos
Giselle da Cunha Cruz
Vinícius Cidral
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Flávia Santiago Lima
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luíza Resende Guimarães
João Victor Rozatti Longhi
Bruno Takahashi
Jackson Silva Wagner
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ademar Nitschke Júnior
André Luiz Bermudez Pereira
Casos criminais
Rubens Correia Jr.
Tânia Maria Françosi Santhias
Antonio Pedro Melchior
Alexandre José Mendes
Antonio Graim Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
David Salim Santos Hosni
Márcio Gil Tostes dos Santos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rachel Serodio de Menezes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Nelson Lacerda
Lorena Guedes
Juliana Jacob
Nicole Noschang
Francielle Oliveira Gadonski
Lia Raquel Bloos Mossini
Homero Chiaraba
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bianca Rosenthal
Vitor Morais de Andrade
Mariana Brito Cairo
Cláudia Toledo
Elizabete de Araújo Souza
André Fernandes
Camila Sallum
Giovana Atarasi
Belmiro Fernandes
Nelson Camatta Moreira
Fernando Torres
Felipe Fernandes Pinheiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriel Quintanilha
Patrícia Salviano
José Barroso Filho
Bruno Taufner Zanotti
Luiz Gustavo Tiroli
Eduardo Santana Cordeiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gabriel Bulhões
Francisco Pereira Pinto Filho
Vitória Passini
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ricardo Souza Calcini
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ficção académica
Deise Helena Krantz Lora
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Escola Mineira de Processo Penal
Letícia Bittencourt
Fernanda Freitas de Melo
Adriano de Jesus Silva
Aline Miranda
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maurício Fontana Filho
Lucas de Lazari Dranski
Desumanização do traficante e do usuário
Bruno Trento Hein
Martina Mariano Spanemberg
Bruno Silveira Rigon
Jeovan Alves dos Santos
Paulo Henrique Oliveira
Caio Vlasak
Juraci Mourão Lopes Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruna Kern Graziuso
Alexandre do Rosario Brito
Mônica Bonetti Couto
Alissar Ali Fahs
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Henrique Kaster
Larissa Zucco
Tássia Andressa Veber
Lucas Lanner De Camillis
Espetacularização da violência
Tatiana de Almeida Campos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thieser da Silva Farias
Gustavo de Almeida Ribeiro
Kamila Alkmim Nascimento
José Luis Bolzan de Morais
Bruno Rodrigues
Marina Alice de Souza Santos
Rideko Suzuki
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Guilherme Vale Brum
Diogo Dal Magro
Luana Andrade
Darci Guimarães Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Suzany Brasil
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marlo Almeida Salvador
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruno Guimarães Pedrosa
Editora Empório do Direito
Thaís Mendes Webber Barelli
Adalberto Narciso Hommerding
Stanley Souza Marques
Rafael Bertoldi Pescador
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maria Tereza Grassi Novaes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lucas Hinckel Teider
Daniel Willian Granado
Misoginia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Carla Joana Magnago
Noslen Melo
Catarina Hernandez Ferri
Ruy Freire Ribeiro Neto
Everton Sarraff Nascimento
Raquel Possolo
Agustín Laó-Montes
Gabriela Oliveira Freitas
Enrique P. Haba
Isabela Sousa Bestetti
João Ulysses Ferreira Neto
Renato S. S. Schindler Filho
ciência penal
César Augusto Baldi
Saulo Dutra de Oliveira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ana Cristina Teixeira Barreto
Wálber Araujo Carneiro
Larissa Thielle Arcaro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo Silva Alves
Gabriel Junqueira Sales
Téssia Gallina Jorge
América
Mamadú Saido Djaló
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciano Franco Ribeiro
Carolina Farkasvolgyi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Willian de Meira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paula Rodovalho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Amanda Lobão
Higor Rezende Pessoa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maurilio Casas Maia
Bruno de Almeida Passadore
Jéssica Feiteiro Portugal
Wellington Jacó Messias
Valéria Magalhães Schneider
Renzo Cavani
Matheus Novais da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Poeta Ali Agora
Rogério Carvalho da Rosa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernanda Hablich
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Abrahao Costa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Matheus Cristhian Kunze
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Gurjão
Thiago da Silva Santana
Fábio da Silva Bozza
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Carlos de Andrade
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jefferson de Carvalho Gomes
Afrânio Silva Jardim
Wagner Carmo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maciana de Freitas e Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniela Richter
Weber Luiz de Oliveira
Alexandre Leal
Renan Apolônio
Luanna Tomaz de Souza
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Eduardo de Avelar Lamy
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Guilherme Moreira Pires
Desvirtuamento do jurídico
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruce Bastos Martins
Luiza Miranda Heinisch
Filipe Reinert
Thereza Christina Nahas
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Fernando Hoffmam
Luana Cabral
Gilberto Stürmer
Mauro Mendes Dias
Daniel Gerhard
Bruno Lopes Ninomiya
Daniel Colnago Rodrigues
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Nayder Rommel de Araújo Godói
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Hélio Rubens Brasil
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Rosane Reis Kerber
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Defensores Públicos
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Alan Martinez Kozyreff
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Fernanda Melo Silva
Wellington M. de Almeida
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Suelen Tavares Gil
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Marcelo Palma de Brito
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Poder “Reconstituinte”
Lei Antidrogas
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Deficiência visual
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Liminar em HC
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Participação nos Lucros e Resultados
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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RVA
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Bruno Luís Marques Hapner
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Varas
Audiência de apresentação
Marcio Guedes Berti
PCB
Regulamentação da atuação de menores de idade
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
TJRO
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
PCC
Júlia Melim Borges Eleutério
Ponto adicional
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Frederico Costa Greco
Rafael Espíndola Berndt
Mesa de Estudos e Debates
Inconstitucionalidade do votos
PEC nº 287/2016
13.271/16
Observatório da Mulher
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Revista Pensar
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Alan Maurano Savedra
Projeto Ronda Maria da Penha
Destinação de Recursos
Acidente de trânsito
Descriminalização
PJSC
TRT-MG
Salto mortal
Não recepção
empresa terceirizada
Tornozeleira Eletrônica
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Bernardo Micherif Carneiro
Flávio Baumgarten
João Vítor de Araújo Santos
Súmula 90 do TST
Paulo Henrique Helene
ReDiHPP
Javan Moisés Girardi
Deficiente físico
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Plano de Saúde
Marcelo Melo
Recomendação 44
Mensalão
Caroline Ribeiro dos Santos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Assis da Costa Oliveira
Universidade Federal de Minas Gerais
Tutela provisória
Paquistão
MPM
Teoria do adimplemento substancial
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gustavo de Almeida Ribeiro
Remoção de presos
Leonardo Avelar Guimarães
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direitos de sucessões
Procuradoria Regional Eleitoral
Enrique Pedro Haba Müller
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direitos dos estagiários
Tragédia em Mariana
Tiago Joffily
Vladimir Safatle
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Pokémon Go
TJMS
famílias com renda baixa
Francisco Ferreira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Érica Côrrea Simões Pires
Compensação de carbono
professor Dr. Guido Aguila Grados
Adoção homoparental masculina
O objeto da ciência do direito penal
Orientações Jurisprudenciais
Obrigação Impossível
Juliano Ralo Monteiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rogério Leal
Democracia em Desconstrução
Eugenio Zaffaroni
Virginia
Pensão por Morte
Hermes Moreira Jr
RE 1217166
curso é gratuito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Karla De Souza Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Inquéritos arquivados
Lesa-majestade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rennan Herbert Mustafá
Documentos sigilosos
Yara Singulano
Carla Estela Rodrigues
Tiago do Carmo Martins
Erradicação da Pobreza
Direito das Obrigações
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Phillip Gil França
O Controle da Moralidade Administrativa
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Paternidade tardia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Linkedin
TJCE
Felipe Pruinelli
Simone Henrique
Estados Lusófonos
dependência de álcool
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
MS 30891
PLS 432/2013
Matias Hillesheim Stecker
Mudanças Climáticas
Vera Regina Pereira de Andrade
Exploração sexual de menores
Gislaine Peixoto
Coerência e Verdade em Direito
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
sistema de justiça e segurança pública
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Quebra de Sigilo
Lei das Contravenções Penais
Antonio Carlos Brandão
Rosimeire da Silva Meira
Lei 13.269/2016
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Rafael Floriano
Estatuto da Primeira Infância
Adicional de Periculosidade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Paridade de Gênero
Dr. Cesar Luiz Pasold
Catharina Peçanha Martins Oroso
Sine Fácil
Medida Provisória 759/2016
Julgamento pelo tribunal do júri
Militar
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Direito Público Temas Atuais
Carlos Teixeira Teófilo
Bolsas para Brasileiros
Bingo
Patricia Burin
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juíza Maria Clara Sottomayor
U2
Portaria 930
Eduardo Lamy
Celpe-Bras
Ditadura brasileira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Roberta Maia Gresta
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
CERS
confissão espontânea
Imunidade diplomática
Antonio Vercher Noguera
Nayara Swarowski
Londres
Gabriel Gavasso Lis
Medida Provisória nº 712
Danos Materiais e morais
Bruno Luís Marques Hapner
Sistema Penal Contemporâneo
Contestação
Teto remuneratório
Víctor Minervino Quintiere
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Justiça Criminal Negocial
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Guarani-Kayowá
Denúncia Lula
Chamada para submissão de artigos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Pena pecuniária
Direito eleitoral
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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10 medidas
José Ewerton
Silvio Donizete Chagas
Lei de Licitações
CIDIL
Acesso à Jurisdição
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Cartório extrajudiciais
Inteligência Artificial
Fernanda Lencina Ribeiro
Conselheiros Tutelares
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Transporte de valores
Testemunha de uma barbárie
reintegração de posse
Tribunal de Justiça de Sergipe
EMESC
Cinemas
José Roberto Martins da Silva Junior
Em blog del narco
Mauricio Silva Leite
regime inicial do crime de roubo
José Geraldo de Sousa Junior
Belarus
TRT 10ª Região
Adalberto Arruda Silva Júnior
Bruno Makowiecky Salles
Lei nº 13.441/2017
A defesa intransitiva de direitos
Francisco Sannini Neto
Eduardo Bueno
Roberto Bergalli
Ex-cônjuges
Ângela M. Bagattini
Segurança do Poder Judiciário
Berçário
Decisão colegiada
Ministério Público de São Paulo
LC 158/2006
Divórcio consensual estrangeiro
Isabelly Cysne Augusto Maia
Jornal Estado de Direito
Maurício Requião
Felipe Wruck Médici
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cristiane Rebelo Limas
Alex da Silva Anhaia
Remição pelo estudo
Formulário digital
Encoge
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
RE 845.779-STF
Clenir Sani Avanza
Arquivo digital
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
CIIDI
Marcio Borges S. Castellões
Doulas no parto
terror e medo
interpretação conforme
tentativa de homicídio
Tribunal online
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
prazo exclusão de sócio
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
situação de emergência
Eduardo Silva Bitti
João Paulo Pirôpo de Abreu
Obrigação propter rem
A Casa de Vidro.com
Yegor Moreira Junior
Diploma
Direito à educação
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Indicação Literária
Instituto Jurídico Portucalense
Penhora de Bens
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Atraso imóvel na planta
TJRS
Tradução Regras de Bangkok
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
RDD
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Palestrantes
Marcia Sarubbi Lippmann
10ª edição comemorativa
Carlos Eduardo Martinez
Francine Guedes
Sistemas Processuais Penais
Tabelionato de Notas
Renata Nascimento Gomes
Processo Penal e Garantias
Mario Cesar Andrade
Átila Da Rold Roesler
biblioteca digital
Melhor atendimento no Judiciário
Matheus Henrique Mendonça
Jordânia
Abril Uscanga Barradas
Estudos Feministas
HC 129646
João Salm
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Marcelo Pichioli da Silveira
Violência e Cultura
Alunas feministas da UFG
Satélite Geoestacionário
Companhia aérea
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Burca
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Luciano Chacha de Rezende
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Goffredo Telles Junior
Coação Testenhunha
PLS 32/2016
infecção hospitalar
RE 608872
Abuso dos direitos humanos
Alessa Pagan Veiga
AMARN
Paula Naves Brigagão
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HC 373364
Princípios Constitucionais Eleitorais
PEC 209
Atendimento à Infância e Juventude
Teste de paternidade
Atraso na entrega de diploma
queixa-crime
Plantão Judiciário
Estado Democrático de Direito
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condições para reajuste de plano de saúde
orçamento público
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Juliane Leandro Faresin
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Atenção
Vereador SC
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Turmas Recursais
Recurso Especial n. 1.285.789
Extremismo
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Barbara do Espírito Santo Pasello
convicção religiosa
Indenização seguradora
Lute como uma menina
Morgana Henicka Galio
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Luislinda Valois
Projeto de Lei 3.729/04
MoWBrasil 2017
Fernanda Flórido Lui
art. 385 do CPP
Ramadã
padrão internacional de segurança
Laura Gigante Albuquerque
gestante
NeUnaMenos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Bug
Joaquim Leitão Júnior
Gustavo Henrique Aracheski
Perda total
Litigância de má-fé
Previdência Social
Alice Hammes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Affonso Ghizzo Neto
Casamento Precoce
Intercâmbio
Igor De Lazari
Paraíba
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
princípio da correlação
Unesco
Afrânio Silva Jardim
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Áudio
Marcelli Cipriani
idoso com câncer
Migrantes
RE 601720
Comarca de Timon/MA
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Parentesco de terceiro grau
Taysa Matos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Turma Recursal
Luciano Góes
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quem quebrou o Estado brasileiro
cirurgia plástica reparadora
Fabiana Ferreira Dalabona
Conciliação pelo WhatsApp
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Felipe Cunha de Almeida
TRT9
Processo de Impeachment
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Escola sem partido
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agravo interno e embargos
Resoluções NCPC
Lei estadual n. 319/1948
Processo de escolha dos ministros do STF
Saúde
Raquel Von Hohendorff
Daniel Carnio Costa
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FHC
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Universidades
Jornal
Constituição e Poder Vol. 1
indígenas Warao
André Luis Callegari
Violência de gênero
Tribunais de Justiça
Cine Debate
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Vítimas de Tortura
Ônibus
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Fernando de Castro Faria
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processos seletivos
Embaixada dos EUA
João de Castro Souza
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Jorge Bheron Rocha
DPESC
Andressa Tomazini
Érica Veríssimo Martins
Pedro Roberto Donel
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Dano moral e material
Ministério Público da Bahia
PL 44/2016
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Homenagem a Imre Kertész
Comissão de Anistia
Dora Cavalcanti Cordani
Yeda Barbosa
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Coaching para Liderança de Alta Performance
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Léo Rosa de Andrade
Caio Rangel
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uso de marca
Leonardo Sagrillo Santiago
Audiência de Conciliação
27 anos do ECA
Balanço 2015 STJ
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Recurso Extraordinário 973837
Ronaldo Nogueira
Verdade e Consenso
João Chiesa Farias
Salah Khaled Jr
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Privatização de Presídios
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Aplicativo CPC Anotado
Educação de Jovens e Adultos
Resolução 213/2015
Rodrigo Dias da Fonseca
Gestantes
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Aprovado
Patrícia Cordeiro
Transparência Internacional
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
bloqueio de Whatsapp
Leonardo de Souza Chaves
João Manoel Vidal de Souza
Otávio Augusto Tirello Pulga
danos estéticos
Professores da USP
Meninas de Guaru
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Documentários
Processo Penal no Limite
Irlanda do Norte
Projeto Reeducar
Certidão de Nascimento
Decisão judicial
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Regime domiciliar
Agressão escatológica
Trancamento do Processo
Vitor Augusto Faria Pereira
Seguro obrigatório
Súmula 562 STJ
tema 945/STJ
Paulo Queiroz
Idosa
Consentimento do morador
Súmula 563 do STJ
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Estudar Fora
feminicídio
Roberto Epifânio Tomaz
Sala Verde
Gilberto Bruschi
buy a philosophy paper
Gustavo Medeiros
Direito Interncional
Máfia chinesa
Perdão Presidencial
saque mensal
Legislação Francesa
Art. 111 da LEP
Vilmar Urbaneski
Gustavo Schlupp Winter
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inteligência artificial no Judiciário
TRT4
Acidente radiotivo
Editora Empório do Direito
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Universidade de Stanford
VEC
Advogado dativo
Publicações
Renúncia
Getúlio Vargas
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Andréa Pachá
Requisitos Mínimos
Crime de ameaça
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
mudança de nome
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Superior Tribunal de Justiça
Fundo de Assistência Parlamentar
Editora Univali
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Silveira de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Cladem
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Comarca de Fortaleza
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pesquisa e Movimentos Sociais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Átila Lincoln Máximo Cunha
Advertência
Enunciado 266 do STJ
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
A criminalização midiática do sex offender
Publicidade de cigarros
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Clair Jucerlei Mendes
Daniela Muller
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Aline Gostinski
Escoteiros
A construção da cidadania e a sexualidade
Pena de multa
Parceria Público-Privada
Confederação Brasileira de Futebol
Entrevista
Aposentados
Maria Coelho Rosa Nôvo
Uber de Advogados
Pedro Henrique Ferreira Marques
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Reação Alérgica
Paulo Ricardo Suliani
José Maria Zanuto
Indenização por Dano Moral
Luiz Fernando Moreira
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Baptista Herkenhoff
Benigna Teixeira
Petição n. 7074
Vitor Pereira dos Santos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei n. 8.213/91
Andréia Leal Ferro
Revista Avant
Recomendação 44/2013
Safira Bonilha de Oliveira
ONU Mulheres
Suprema Corte do Chile
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Marcos Ehrhardt Júnior
Aicha Eroud
Jogos Olímpicos 2016
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Denúncia Crime
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Consulta CNJ
TC elaborado pela PM
PLC 6784/2016
Periódicos
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Prescrição da ação penal
Antropologia Teológica
Sonia Aparecida de Carvalho
Ações Penais Constitucionais
Regras de Bangkok
luta pelos direitos
Acidente de trabalho
Redes sociais
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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ADI 5645
Rol de Procedimentos em Saúde
DPESP
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Gabriel Gómez Benitez
Ministro João Otávio de Noronha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
ACNUR
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Estatuto da Advocacia
Hedlian S. Cândido
Direito Unisul
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Massa Falida
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Empresa de Telefonia
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terras de cultivo de drogas
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Adimplemento Substancial
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Bolsas para Mestrado
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Mediação privada
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Lei nº. 13.257/16
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Raphael Moreira Seraphim
Resolução n. 203/2015
RE 595676
Juliana Lopes Andrade
repetência
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Qualificação Profissional
339 CP
8ª Vara Federal de Florianópolis
Carla Marcondes
Direito do Consumidor
Universidade Luterana do Brasil
Solon Cícero Linhares
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fillipe Azevedo Rodrigues
África Ocidental
Polícia Civil do Distrito Federal
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Wilyney Santana Borges
Direitos fundamentais na era dos extremos
Soraia da Rosa Mendes
Matheus Henrique Cordeiro
Davi Pereira Junior
Adel El Tasse
Publicidade abusiva
Teoria do Crime Culposo
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João Batista Martins César
Defensoria Pública de Goiás
Greve Geral
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Nicole Moreiras Urbini
Sistemas informatizados
Giancarlo Montagner Copelli
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sistema Cejusc-PJe
Competência criminal
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Samuel Mânica Radaelli
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Organização Mundial de Saúde
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Prisão Domiciliar
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
suspensão de penalidade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
TJAL
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movimentação processual
Direito das Migrações Transnacionais
Súmula 83
tutela urgente da saúde
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Direito e Arte
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Jurisprudência
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mundo do Direito
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Imunidade parlamentar
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Redução da Emissão de Carbono
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Malta
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Direito de liberdade religiosa
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PRISÃO
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Crimes de natureza permanente
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Microcefalia
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Construção da identidade
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Megatendências
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185
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Senha de cartão
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
pós-graduação em direito processual civil
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Descriminalização da Homossexualidade
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Aramis Nassif
Comunicação ao juízo da execução
Tráfico internacional de drogas
Proteção jurídica
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Auxílio Transporte para magistrados
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Documento histórico
PPGCCrim
Holocausto
Oriente Médio
Regulamentação do uso das algemas
desclassificação de crime
Carolina Souza Lopes
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Presídio Central de Porto Alegre
Hugo Fernandes Matias
Lei Complementar 197/2000
Emergência Democrática
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
crime ambiental
Bloqueio whastapp
Dívida de condomínio
Barcelona
Princípio da insignificância penal
A Constituição e o Supremo
Paradoxos Penais – Vol. I
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Carnaval de Rua
Velocino Pacheco Filho
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Madrid
Cartilha de orientação
Eleições EUA
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Quilombos
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Prevenção do HIV
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Ilegitimidade de parte
ICMS
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
despesas nova eleição
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Julgamentos Históricos
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Renova Cursos
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Uniplac
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Século XXI
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Revista Iuris in mente
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SAJ
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CDC
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Desenvolvedores de Aplicativos
Totalitarismo no século XXI
Audiência Pública
Teses
Penal Tributário
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Giovani Clark
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Direito de Trânsito
Fraude em Título de Eleitor
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Boletim RDL
O que funciona no plantão judiciário
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Lei 13.344
Convite Vaticano
Pessoa com deficência
Defensores Assassinados no Maranhão
Simpósio
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ezio Mauro
IPEBJ
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Germano Schwartz
Justiça além dos autos
Apart hotel
Cursos Internacionais
Razoável Duração do Processo
voto do preso provisório
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Apelação Criminal
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A Índole Filosófica do Direito
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Terrenos de Marinha
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Lei 9.876/99
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Fernando Antunes Soubhia
Ministério Público
Érica De Kássia Costa Da Silva
Entrevista Débora Fioratto
Botão de pânico
Doação
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Guilherme Wunsch
Restituição de valores
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Leandro Matsumota
crimes contra a vida
José Borges Neto
REsp 1338942
Prevenção ao suicídio
Porte de Armas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Curso de extensão
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tainá Fernanda Pedrini
Reforma da Previdência
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Crise Migratória
Carlos Teixeira
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Felippe Borring Rocha
Assentamento agrário
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veículos autônomos
Citação eletrônica
Igor Braga de Souza
Lucas Silvy Santos
Thais Silva Bernardes
Associação Brasileira de Direito Processual
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
e-JT
Ministro Marco Aurélio
Presidência da República
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Francisco Cordeiro
Diogo Bacha e Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tragédia Vila Mariana
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
fornecimento de energia elétrica
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Diploma de 3º grau
Andrea Bocelli
Impeachment
Amanda Viega Spaller
PJe Mobile
Afastamento
José Nunes
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
PLS 280/2016
GLBTs
Ministros
Prova de dívida
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lívia Lucca
Prerrogativa de foro
Lei n. 13.247
Resolução 214
Lei Federal 11.091/2005
Fernanda Becker
Alfa Oumar Diallo
Indígenas
Marcos Luiz Alves de Melo
Rafaela Alban
Dívida valor
r Bruno Miragem
Anna Paulina Corteletti
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eder Aleixo Bee
Homologação de acordos consensuais
TJ justiça
Alimentos no âmbito internacional
Proteção à identidade de gênero
Os Novos Atores da Justiça Penal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Djonatan Batista de Lima
Wellington M. de Almeida
Fabricio Gevaerd
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Irineu Siqueira Leite
Deputados
Elpídio Paiva Luz Segundo
adicional de insalubridade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Pertille
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Vitória Buzzi
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Pessoas com deficiência
Márcio Ferreira
Tânia Maria de Oliveira
SMS
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jonatan Ramos de Oliveira
DPERJ
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Interrogatório informal
Diego Prezzi Santos
Diogo Macruz
Josiane Rose Petry Veronese
FNDE
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Direito dos Transexuais
Heloísa Husadel Telles
Frente Brasil Popular
Acusada gestante
Repetitivo
DPMS
IX Encontro Nacional do CONIMA
SAMARCO
CPGUFSC
Excesso em abordagem policial
3º Turma
Ausência do MP em audiência
Intimação whatsapp
MPF
Leonardo Garcia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lilian Cristina Moraes
Combate à Corrupção
Resolução n. 155/2012
torcedores do Corinthians
Superior Tribunal Militar
Direito Penal Sexual
Bruno Miragem
Diplomatas
Revogação de Resolução
Torcedores
Saída Temporária
John Nash
Furto de Chocolate
Bruna Mayara de Oliveira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mateus Sampaio Aranha
Maioridade
Onyx Lorenzoni
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Dosimetria
Concorrência desleal
Recurso de Revista
Curso Preparatório
Acesso a ação penal
Jurisdição Constitucional
Duílio Antero de Camargo
Resolução 229/2016
Ação Cautelar 4327
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
acidente Mogi-Bertioga
Trabalho remoto
Fenastc
TRT 3ª Região
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Fabiana Irala de Medeiros
Lei Complementar 73/93
Luciane Mª Banfi Ferreira
Legislação Indígena
Atividades Complementares Eletivas
Projeto de Pesquisa
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
proibição de tatuagem em concurso
PLS 288/2013
Kátia Debarba Machado
doutorado
Adilson Pires Ribeiro
José Roberto Martins Junior
Raimundo Simão de Melo
Curso ENFAM
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Responsabilização criminal
Indulto/2016
agressões físicas
CTB
Centro de mediação
PEC 287/2016. ADPF 438
Liminar
Mediação e Conciliação
Lei 9.099/95
Leandro Machiniski
Portaria Interministerial n. 405
Caso Escher e outros
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Criminologia Global
Márcio Soares Berclaz
Curso de Filosofia Jurídica
Tiago Clemente Souza
pedido de cancelamento rejeitado
Pablo Antonio Lago
Cumulação de pensões
Ranking Anuário da Justiça
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Imóvel SFH
Rafael Fernandes Caldeirão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Brasil. Human Rights Watch
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Larissa Eloi Castro Santos
HC 139889
REsp 1428493
Refém em assalto
Clariana Sommacal
Cadastro Nacional da Adoção
Daniel Fonseca Fernandes
Rodrigo Francisco de Paula
Audiência Digital
Raphael Galvani
Thula Pires
Chicago
polícia civil DF
Mauricio Mota
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Felipe da Silva Freitas
Justiça que solta
Representação Criminal
Wagner Armani
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Reforma do Ensino Médio
PIS/COFINS
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Alisson Silveira da Luz
Rompimento de barragens
Decreto Presidencial
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Honorários Advocatícios
Romance
Iolmar Alves Baltazar
Psicologia em Estudo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Especialista ONU
Direito Animal
Edital de Parecerista
CDA
ADC 16
Decisão STJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ana Gladis Thomas
Mayara Pellenz
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Direitos do trabalhador doméstico
RE 760931
Armando Júnior da Silva Gadelha
Salvo conduto
Sanção Presidencial
Lei 9.099/1995
Vinicius Lúcio de Andrade
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
jogo de azar
María José Fariñas Dulce
Pedido genérico
Joacir Sevegnani
Raoni Gomes
Vitória/ES
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
HC 389211
Recursos Repetitivos
Constrangimento
Kafka
Proposta de recomendação
Tribunal de Contas da União
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito ao esquecimento
2ª Câmara Criminal
Luiz Fernando Ozawa
Adriano Olian Cassano
Robinson Borges da Silva Junior
Professor Boaventura de Sousa Santos
Airto Chaves Júnior
Mato Grosso do Sul
Natammy Bonissoni
Antecipação de Tutela
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Pedro Scuro Neto
Rosalvo Ivarra Ortiz
Espetáculo midiático no Processo Penal
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Auschwitz
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Gustavo Nascimento Tavares
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Rene José Keller
Hélio Peixoto Júnior
Vínculo Empragatício
Ajuda Humanitária
Cirilo Tissot
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Boletim n. 09
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Filipe Rodrigues Costa
Bruna Vidal da Rocha
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Jeferson Almeida De Oliveira
Ruiz Ritter
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Atahualpa Fernandez
Vade Mecum Método Internacional
Reconhecimento fotográfico
Conferência de Haia
Karla de Souza Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Agressão Verbal
Dilma Roussef
Paulo Thiago Fernandes Dias
Nathan Pilonetto Silva
Lauro Francisco Mattei
Cláudio Álvares Sant’ana
SP
Trícia Navarro Xavier
Wellington Borghi
Juliana de Alano Scheffer
Abuso de autoridade
HC 383102
Trabalhos Científicos
Servidores
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Glossário
Abuso de menores
Juízes pela democracia
Trasnporte coletivo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Suspensão de licença ambiental
Gardenia Mota Ayres
prisão por débito tributário
Ministro da Saúde
Isabely Neves
Marcius Tadeu Maciel Nahur
adultério
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Raphaela Lopes Rodrigues
Violência doméstica e familiar contra a mulher
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Confissão de culpa
PCRJ
Sandro Luiz Bazzanella
Mediação judicial
Contas Presidenciais
RE 587970
Denisse Raquel Montoya Elias
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcos Eberhardt
Adriana Cecilio
NYtimes
“fosfoetanolamina sintética”
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João de Mendonça Salim
Jaqueline Damasceno Alves
Trabalho Forçado
TRT 12ª Região
Afrodescendendes
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ezilda Melo
Igor Labre de Oliveira Barros
Hélder Luis
tese reafirmada no STF
Eduardo Pereira dos Anjos
Matheus Felipe de Castro
Roubo de carro
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Michel Temer
Rodrigo Wasem Galia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Nathaly Munarini
Lei n. 12.318/2010
Consulta Popular
Cannabis
Quebra de decoro
Indulto
júri popular
Aula online e gratuita
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
intercâmbio de jurisprudência
José Edvaldo Pereira Sales
Acordo de leniência
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Concurso público
Constituição e Poder Vol. 2
Evinis Talon
Lívia Bortolotto Cardoso
Antonio Graim Neto
valores retroativos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Leonardo Godoy Drigo
Anna Paulina Corteletti
Responsabilidade civil do Estado
Paulo Afonso Brum Vaz
OAB/ES
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Panamá
Fornecimento de fraldas
Ana Luisa Buzaid
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
TJBA
Medida alternativas à prisão
Leonardo Schmitt de Bem
Inaiane Alves Gonçalves
Laboratório UbiNET
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tribunal de Justiça de Goiás
Desembargador
Informativo de Jurisprudência
Maurilio Casas Maia
Exame de Ordem
Projeto de Lei 4.850/2016
New York
Tiago Didier
Lei nº. 12.403/2011
Defensor público José Ivan
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Rússia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Conselho Tutelar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
II Simpósio de Direitos Humanos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Filipe Maia Broeto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Armadilhas da Cognição
afastamento de Renan Calheiros
EXCESSO DE PRAZO
Transmissão on line
Maria Lúcia Karam
Toronto
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Crime de trânsito
Thieser da Silva Farias
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Desabafo do juiz
Karina Guerreiro de Sá
LEAP Brasil
danos morais coletivos
Países Lusófonos
Carros apreendidos
STJ
Consolidação das Leis do Trabalho
Vanessa Pedro
Anuário da Justila 2016
Resolução 218/2016
Combate à tortura
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adoção em conjunto de irmãos
TRT 8º Região
Grécia
Bruno Lima Rocha
Itapema/SC
Wagner Arnold Fensterseifer
Clássico do dia
Curso de Direito
AMAERJ
Lei 12.850
oficinas de parentalidade
Saiba Mais
Conrado Gama Monteiro
Dano Estético
DPVAT
João Pedro Coutinho Barreto
PJe-Mídia
interceptação telefônica ilegal
Código Civil de 2002
Juliano Keller do Valle
Flávia Stringari Machado
CTPS
Europa
Prefeito
Fundo Penitenciário Nacional
Dano Moral
Agência Nacional de Aviação Civil
Janiere Portela L. Paes
Responsabilidade solidária
Organização das Nações Unidas
Ciro Nogueira Coelho Rocha
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cinthia Loise Jacob Denzin
Julio Cezar Moura de Souza
Reforma da política de drogas no Brasil
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
João Pedro Leite Barros
Quarta Turma do STJ
Manuela Andrade
Austrália
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
história de mulheres
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Condenação
Bárbara Lopes Gomes
Legislação americana
Continua
Carlos Vinicius Mariano Magno
Armando Gallo Yahn Filho
Cartórios
Operação Greenfield
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Coisa Julgada
Ministro Noronha
Encontro
Daniel Brandão
Recomendação 31 do CNJ
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mutirão
Káthia Ferreira dos Santos
Ohio
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
RE 958.252
Claudia da Rocha
Memorial escravocata brasileiro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Thiago Siffermann
Idenização por danos morais
António Guterres
Jeferson Moreira de Carvalho
Vitor Pereira dos Santos
Queda em bueiro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
crimes cibernéticos
Desvio de função
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
OIT
Introdução ao Direito Processual Penal
Feliz Aniversário Cesar Pasold
S. Tavares-Pereira
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Resolução n. 175 CNJ
Propriedade Industrial
Estudos Constitucionais
Projeto de Lei 402/15
Matrículas Abertas
CPC/73
Evento internacional
Pós-natal da adoção
Lei n. 13.431/2017
Quinta Constitucional
Transferência para hospital
Prazos
ONUBrasil
Sérgio Oliva Reis
vidade político-partidária
investimento
individualização
Mariana Goulart
estacionamentos
Fotos
Toca fitas
Nelson Camatta Moreira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
EMAB
Lula
Manual de Processo Penal
aumento de tarifa de ônibus
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Rodrigo Mroskowski
Alexandre Matzenbacher
Lei nº 7.716/89
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Artigo Científico
Jacqueline Sinhoretto
Flacso
Código de Trânsito Brasileiro
Direito à Privacidade
Cândido Furtado Maia Neto
Reforma do Judiciário
Marcelo Guerra
Tribunal Superior do Trabalho
Renan Francelino da Silva
Nota Pública contra o processo de Impeachment
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
José Roberto Moreira
Fiança
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Eduardo Januário Newton
progressão vertical de carreira
colaborações premiadas
Lei Municipal n. 4666/2010
Aderlan Crespo
Alexandre Hardt Bortolotto
Estabelecimento prisional
Universidade Federal da Bahia
Rede Telesur
Indeferimento
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Bloqueador de celular
Dr. Leonardo Marcondes Machado
William Garcez
Mediação on line
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Eslovênia
Aplicativo
Roberto Arriada Lorea
HC 75.716
controle social e falsas promessas
Requisições de Pequeno Valor
III Simpósio de Direitos Humanos
Paternidade biológica
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Redação
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Organização Criminosa
Professora Claudia Regina Freitas
Israel Domingos Jorio
Leis internacionais de direitos humanos
Banco de dados genéticos
Andréa Gill
Daniel Soifer Kriger
Ministro Eliseu Padilha
Casal homossexual
Estatuto da Juventude
Marco Aurélio Marrafon
Fernanda Oliveira Luvizotto
Quadro Saiba Mais
XX Semana Jurídica
revogação de prisão preventiva
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
José Edvaldo P. Sales
Lauro do Nascimento Pereira
Projeito Pai Presente
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Heredion Martins
Gabriel Luiz Marcondes
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Direito costumeiro
Universidade Estadual de Maringá
Penhora de honorários
HC 143.247/RJ
Antonio Marcos Gavazzoni
Processos
Primeira Seção do STJ
Bianka da Silva Carvalho
ACAD
Curso Avançado de Direitos Humanos
Plano Nacional de Segurança
Thales Sousa da Silva
restituição
UNISUL
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
instituições financeiras
Direito Ambiental
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Otelo
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Audiência por videoconferência
Direito e processo penal
OAB/MG
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Pessoas portadoras de deficiência
Juiz Hélio do Valle Pereira
Thaís Alves da Silva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Estado do Ceará
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Revista Húmus
Natureza da ação penal
Congresso de Psiquiatria Forense
Estelionato emocional
Wagner Carmo
Regime prisional
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Cursos online
Documentos exterior
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Sergio Henrique Salvador
Regras da previdência
Oficiais de Justiça
Pedro Valença Resende Ferreira
Nova data
Felipe Magalhães Bambirra
Vinícius Núñez Pinheiro
Judicialização democrática
Código Penal de 1940
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Japão
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Thiago de Miranda Coutinho
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PEC 227/2016
Flávio Andrade da Cruz
Leonardo Gonçalves Perin
Valmir Pereira Alcantara
UNOESC
progressão de regime
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renata Torri Saldanha Coelho
TRF da 3ª Região
Lista
Resolução 177/2016
COAF
Protetor solar
pena mínima
Vitor Dias Conceição
Eugenia de Azevedo Neves
João Conrado Blum Júnior
PEC 241 (PEC 55)
Tratados de direitos humanos
TRT da 12ª Região
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Edson Silva Barbosa
Rodrigo Darela de Souza
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Precatórios
Jônata Souza Guimarães
I Jornada de Direito Processual Civil
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Nota de Apoio
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medida socioeducativa
CEPAL
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Adriana Calvo
Justiça russa
Justiça Juvenil
Parlamento Europeu
Poder Judiciário catarinense
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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Paolo Lollo
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tratamento do preso
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Registro de Nascimento
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Legislação Italiana
Recurso em Habeas Corpus
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Massacre em presídios
Revisão Disciplinar
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Condenação criminal
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HC 374713
Envenenamento de merenda escolar
Anoreg/MA
contratos bancários
Cadastro Nacional de Adoção
MPSP
Guilherme Moreira Pires
ameaça espiritual
Carolina Marcondes
Servidores e Juízes
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Aplicativos de Celular
Cristiano Imhof
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Direito de Guarda
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Agravo de Instrumento
Legislação em vigor
Congresso dos Estados Unidos
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Universidade do Porto
contratos de mútuo
Universidade Federal de Goiás
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