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Heitor Vitor Mendonça Sica
Recurso Especial
Jenifer Carina Pereira
Rodrigo Bello
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Henrique Abel
Adriana Lopes
Delano Câncio Brandão
Leticia Maria Rosa Alves
Desvirtuamento do jurídico
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bianca Bez
Fernanda Frizzo Bragato
Rodrigo José Leal
André Zilli
Thiago de Oliveira Vargas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Paulo César Carbonari
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luiz Carlos de Andrade
Solange Cordeiro Faria
Mônica Pimenta Júdice
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Breno Hoyos Guimarães
Fabiana Lanke
Felipe Montiel
Luciano Scheer
Bartira Macedo de Miranda
Juliana Nandi
Amanda Avansini Arruda
Ian Martin Vargas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Emily Fidelix
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Hélio Rubens Brasil
Igor Labre de Oliveira Barros
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Juraci Mourão Lopes Filho
Rubem Bilhalva Konig
Agustín Laó-Montes
Norberto Knebel
Victória Sell Feiber
Rafael Faria Basile
Cintia Neves Godoi
Marco Couto
Fernando Torres
Dayana de Carvalho Uhdre
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luciana Chemin
Marcelo Maduell Guimarães
Renê Beckmann Johann Júnior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ângelo Boreggio Neto
Juliana Hermes Luz
Júlia de Souza Machado
Bruna de Souza Fernandes
Lucas Amaral Antunes
Rafael Bruno de Sá
Mauro Granemann de Souza Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
(Sub)Versões Processuais Penais
Paloma Braga
Daniel A. Dourado
Fábio de Oliveira Camillo
Luiz Ricardo de Castilhos
Maria Eduarda Sagás
Jorge da Rosa
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lara Kauark Santana
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Clarissa Tassinari
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gabriela Essig
Felipe Montiel da Silva
Stanley Souza Marques
Iolmar Alves Baltazar
Mauro de Azevedo Menezes
Nicholas Maciel Merlone
Luara Colpa
Francielle Oliveira Gadonski
Ge Mello
Marco Antonio Lima Berberi
Poder “Reconstituinte”
Mateus Brandão Aires
Aline Taraziuk Nicodemos
Maiana Guimarães
Fernanda Becker
Centros penitenciários brasileiros
Antônio Pereira Gaio Júnior
Talita Quézia de Assis
Samuel Silva
Ana Júlia Batista
Isabela Albuquerque Mustafa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Samuel Mânica Radaelli
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriel Teixeira Santos
Paulo Lenzi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Taysa Matos
Alexandre Melo Franco Bahia
Anderson Nazário
Francine de Moura
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiza da Costa Alonso
Daniela Villani Bonaccorsi
Catherine Juglair Nogari Valente
João Daniel Rassi
Amanda Souza Batista
Evie Nogueira e Malafaia
Sophie Dall’Olmo
Elaine Cristina da Silva
Schirley Kamile Paplowski
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriel Silas
Tauana Fernandes Fontenelle
Derik Roberto da Silva Rozas
Fabiano Moyses Furtado
Daniela Portugal
João Marcos Buch
r Breno Novelli
Mariana Resende
Joscimar Souza Silva
Marta Lúcia Tittoni
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodolpho Mattos
Gabriel Quintanilha
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fabricio Lima Silva
Edenilza Gobbo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Antonella Galindo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Felipe Cassel
Ciro de Souza Brito
Belmiro Fernandes
Analice Nogueira Santos Cunha
Gabriela Araujo Souza Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiz Fernando Ozawa
Angélica Mota Cabral
Luís Gustavo Reis Mundim
Josiane Antunes
Périsson Otávio Rodrigues
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alessandra Simões Reis Abraão
Mauro Cesar Martins de Souza
Roberto Bona Junior
Ravi Peixoto
Francisco José Guardini Nogueira
Alan Martinez Kozyreff
Camila Renata Leme Martins
Vitória Passini
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Antonio Tomporoski
Larissa Clare Pochmann da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Katarina Peixoto
Rosane Leal da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriela Cristofolini Vaz
Luana Andrade
Poeta Ali Agora
Matemática Aplicada
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maira Scavuzzi
Cleiton Sacoman
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago Freitas
Lúcio Delfino
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marcos Paulo Campos
Andressa Retori Teixeira Maia
Ilan Goldberg
Caelen Yumi Takada Barros
Rafael dos Santos da Silva
Márcia Letícia Gomes
Thanderson Sousa
Luiz Gustavo Tiroli
Gilberto Bruschi
Vinícius Cidral
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Maria Tereza Grassi Novaes
Benigno Núñez Novo
André Nicolitt
Lazara Carvalho
Fernanda de Oliveira Crippa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Guilherme Freire de Melo Barros
Juliana Simone Nandi
Carina Bezerra Kobashigawa
Jéssica Galvão
Wellington Jacó Messias
Valter Guerreiro
Proporcionalidade e isonomia
Bruna Kern Graziuso
Maria Luiza Ávila
Alexandre Cesar Toninelo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Aphonso Vinicius Garbin
Júlio Cesar Rossi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Giuliano Tamagno
José Barroso Filho
Flávia Pereira Hill
Denúncia contra Lula
Tiago de Toledo Rodrigues
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rodrigo Frantz Becker
Gabriel Junqueira Sales
Luana I. Cabral dos Santos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luiza Correa Magalhães Dutra
Flavio Antônio da Cruz
Amanda Lobão
Lucas Murilo Wojcik
Leonardo Oliveira Bernardino
Alan Diógenes Rodrigues
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luisa Oliveira Coelho
Luccas Tartuce
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Renata Carvalho Amaral
Elizabete de Araújo Souza
Cezar Roberto Bitencourt
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mariana Alves Lara
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Joselene Negra Black
Alexandre Leal
Alexandre de Paula Filho
Priscila Martins Dias
Veronica Pacheco Viana
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Dina Alves
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Raça
Samuel Oliveira Cersosimo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jefferson Augusto de Paula
Alexandro Marcel
Samuel Bueno
Henrique Bonacina Bonfanti
Wagner Luis Padilha
Belmiro Jorge Patto
Carla Dóro
Víctor Minervino Quintiere
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Persecução penal nos crimes tributários
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
João Pedro Gebran Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcos Queiroz
André Leivas de Araújo Vianna
Rubens Almeida Passos de Freitas
Adalberto Narciso Hommerding
Israel Lima
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Andre Vasconcelos Roque
Vitor Morais de Andrade
Nathália Ribeiro Leite Silva
Andreu Luz
Jose Luis Bolzan de Morais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Laire Faria Almeida
Rodrigo Pontes Raldi
Ivan Gomes Bonifácio
Justiça e vingança
José Ricardo Maciel Nerling
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rosália Maria Carvalho Mourão
Kássio Henrique S. Aires
Elisa Viana Dias Chaves
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Josiani da Silva Pospichil
r Rodrigo Wasem Galia
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Roberto Barbosa de Moura
Thalles Ricardo Alciati Valim
Quitéria Péres
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Vânia Marian Guerino Farinha
Larissa Beleza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eduarda Couto Pessoa Othero
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Anna Luiza Cremonezi
Bruno Campos Silva
Rodrigo Fernandes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Janiere Portela
Antonio Graim Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Isadora Martinatti Penna
r Nelson Lacerda
Deonísio Koch
Antônio de Padova Marchi Júnior
Anderson Brasil
Carlos Alberto Crispim
Rafael Motta e Correa
Ruth Barbosa
Eduardo Silva Bitti
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Roberta Aparecida Varaschin
Patrícia Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
Flora Augusta Varela Aranha
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Nayara Swarowski
João Biffe Junior
Antonio Pietro Almeida
Wendel Machado
Cacau Novaes
Simone Henrique
Luciano Zanetti
Welder Queiroz dos Santos
Thiago Priess Valiati
Elena de Carvalho Gomes
Joana Ribeiro
Claudio Melim
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Cândice Lisbôa Alves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Willian Alex Sander Amorim
Gilberto Morbach
Anita Duarte
Luiza Lopes Bustamante
Emrich Sá
Patrícia Leite Carvão
Rosa Benites Pelicani
Alissar Ali Fahs
Giovanni Chaim
Igor Domingos do Altíssimo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Cristiane Rodrigues Iwakura
René Santos Piauilino
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luana Cabral
Gabriela Maia Rebouças
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Clécia Cristina Galindo
Mariana Brito Cairo
Michel Zumerkorn Hassan
Alana Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Rafael Moura
Thomas Bustamante
Paulo Gurjão
Antonio Carlos Macedo de Castro
Wanessa Assunção Ramos
Myrna Alves de Britto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ludmila Ângela Müller
Ivan Bonifácio
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Patrícia Henriques Ribeiro
Zulmar Duarte
Gamil Föppel El Hireche
Ezequiel Pires
Cristiane Rebelo Limas
Caroline Bispo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio Alexandre Coelho
Henrique Milanez Pirolla
Thula Pires
Nilo Carlos Pereira de Souza
Juliana de Alano Scheffer
Solange Luz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Sarah Gomes Sakamoto
Gabriela M. Menezes
Fernando Rey Cota Filho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Masô
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Melo Silva
Lazara Carvalho
Lucas Correia de Lima
Ubiratan de Mattos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Victor Pyles
Hellem Silveira Rebolças
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria Lúcia Barbosa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriela Ponce
Mônica Bonetti Couto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Camila Marques Rosado Ferraz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Flávia Santiago Lima
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonardo Alves Côrrea
José Henrique Mouta Araújo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carolina Farkasvolgyi
Bruce Bastos Martins
Alanna Caroline Gadelha Alves
Davi Augusto Santana de Lelis
Vitor Vilela Guglinski
Felipe Wild Varela
Espetacularização da violência
Carlos Augusto de Assis
Alexandre Senra
Javier Diez García
David Maxsuel Lima
Ricardo Moura
Letícia Pereira de Araújo
r Thomas Bustamante
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Igor Guilhen Cardoso
Lucas Guimarães Chagas
Delano Câncio Brandão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Estudantes secundaristas
Gabriela Ribeiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Thais Silveira Pertille
LETICIA ARENAL
Ana Patricia Gonzalez
Mauro Mendes Dias
Clarissa Pereira Carello
Pedro Gabriel Goulart Barata
Mariana Lopes
Filipe Reinert
Camila Zambrano de Souza
Gustavo Amorim
Jaécio Matos Santos
Enrique P. Haba
Vitor Pereira dos Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Juliana Lopes
Yuri César de Almeida Silva
Tiago Resende Botelho
Luciana da Silva Caseiro
Willian de Meira
João Victor Carvalho de Barros
Elias Marques de Medeiros Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Lucas Gabriel Furlan
Kel Lúcio Nascimento de Souza
André Lucas Fernandes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriel Bulhões
Cristiano Duro
Magnum Roberto Cardoso
Aicha Eroud
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vinicius Gregório
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriel Esperança Lisboa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Sarah Lima
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Wagner dos Santos
Camila Cardoso de Mello Prando
Ricardo Sanín Restrepo
Manuella Fernandez
Nilzo Felisberto
Edgard Usuy
Luciano Góes
Cláudia Toledo
Alessandra Wanderley
Lygia Molina
Deckinho Mattos
Marcelo Marinho
Bruno Trento Hein
Araken de Assis
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe da Silva Freitas
Patrícia Moreira de Lima
Grazielly Alessandra Baggenstoss
França Júnior
Olívia Maria de Almeida
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gabriela Oliveira Freitas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafael Alves Bertolusci
Marcelo de Mello Vieira
Jorge Acosta Jr.
Felipe Abdel Malek
Suellen Regina Frantz
Gabriela Mendes Machado
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Daniel Thiago Oterbach
João Guilherme Alvares de Farias
Luana Oliveira Araújo
Camila Canto
Aicha Eroud
Amarilis Brito Costa
Coriolano A. Almeida Camargo
Igor Borges La Rosa
Tiago Zagonel
Ana Paula Couto
Paulo Ricardo Schier
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jamil Melo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
André Amorim de Aguiar
Elias Guilherme Trevisol
Marcello Terto e Silva
Jackson Silva Wagner
Redação
André De Marco
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruna Karoline Bezerra
Sebastião Marques Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maria Alexandra Borba
Celyce de Carvalho Carneiro
Eduardo Bitencourt
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luana Barros S. de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Hernani Zanin Júnior
Lívio Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Violência contra as mulheres
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Karina Melo Vieira
Wilson Knoner Campos
Thaís Rocha Lima
Davi Rodney Silva
Leonardo de Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Conduta atípica
Cláudio Rêgo
Thieser da Silva Farias
Emílio Peluso Neder Meyer
Amanda de Medeiros Lima
Wanessa Almeida
Airton Gomes Braga
Nicole Noschang
Thiago Caversan Antunes
Rafael de Deus Garcia
João de Castro Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcella Granemann Ferreira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Abailard Jose de Sousa Neto
Lougan Cardoso Lima
Luiza Nagib Eluf
Paulo Ferreira da Cunha
João Marcos Braga de Melo
Antônio Carvalho Filho
Gabriel Lombardi Richetto
Cristiano Botelho Alves
Paulo Ricardo Stipsky
João Pedro França Teixeira
Daniel dos Santos Rodrigues
Juliana Ribeiro Goulart
Nestor Távora
Maria Walkiria Cabral
Larissa Zucco
Luciana Pimenta
r Raul Linhares
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jovana de Oliveira Rodrigues
Giovani dos Santos Ravagnani
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Andreu Sacramento Luz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fabíola Sucasas
Fernanda Darcie
Andréa Araujo Bostelmam
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gabriela Balbinot
Paula Yurie Abiko
Laura Cascardi
Priscila Serafin Proença
Deonísio Koch
Wagner Inácio Dias
Espírito republicano
Soraia da Rosa Mendes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Felipe Chiavone Bueno
Thais Nogueira Lopes
Marcelo dos Santos Melo
Leandro Augusto Alves da Silva
Beatriz Vargas Ramos
Wilson Macena da Silva
Raul Linhares
Gabriela Neckel Ramos
Luís Fernando Casara Corrêa
Gisele Mazzoni Welsch
Mario Porto
Luciano Vianna Araújo
Bruno Taufner Zanotti
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ruiz Ritter
Jorge Alan Wunderlich
José Ribas Vieira
Valdemar Gomes
Marcos Catalan
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carlos Henrique Soares
Giulia da Silva Soares
Diogo Bacha e Silva
Daniel Willian Granado
Renzo Cavani
Alexandre Bahia
Regis Fernando Freitas da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Claudia da Rocha
Antônio Julião da Silva
Mayara Pellenz
Naína Ariana Tumelero
Grazielli Farias Fraga
Constelação Familiar Sistêmica
Herval Sampaio
Bruno de Almeida Passadore
Vinícius Arouck
Renan Francelino da Silva
Diogo de Paula Papel
GABRIELA ALBINO UGIONI
Breno Botelho Vieira da Silva
Thais Mello Doleys
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marco Félix Jobim
Alberto Silva Franco
André Alexandre Happke
Luís Eduardo Colavolpe
William Galle Dietrich
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fabiano Zavanella
Tiago Didier
Luíza Resende Guimarães
Ana Luísa Fioroni Reale
Aluísio Celso Affonso Caldas
André Tredinnick
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcelo Pichioli da Silveira
Eduardo Januário Newton
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rennan Herbert Mustafá
Teresa Arruda Alvim
Maria Rita Rodrigues
Marcelo Carneval
Marco Aurélio Serau Junior
Tabita Aija Silva Moreira
Marcelo Buzaglo Dantas
Patty Oliver
Larissa Tomazoni
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thalita Abdala Aris
Felipe Fernandes Pinheiro
Larissa Janoni de Araujo
Pedro Roberto Donel
Marina Barcelos de Oliveira
Paula Saleh Arbs
Bernardo Gonçalves Fernandes
Daiane Carlos Höhn
Wálber Araujo Carneiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alice Costa Lima Salz
Caroline Ribeiro dos Santos
Guilherme Valle Brum
Rodrigo da Silva Brandalise
João Lauro Serpeloni
Imane Rane
Camila Sallum
Ilana Lemos de Paiva
Marco Aurélio Peixoto
Nely Nazareth
Alberto Jonathas Maia
Sergio Henrique Salvador
Maurício Moliner Nazário
Cristiano Peres Barbosa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Leonel Betti Jr.
Ezilda Melo
Gleidson Renato Martins Dias
Marta de Oliveira Torres
Kleber Zanchetta
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adriano Soares da Costa
Helena Patrícia Freitas
Arlene Mara de Sousa Dias
Ubiratan de Mattos
Rafael Caselli Pereira
Cristiana Cordeiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Alexandre do Rosario Brito
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcelo Palma de Brito
Vínculo de emprego
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Arlene Mara de Sousa Dias
Tatiana Sogari Tormem
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruna Marques da Silva
Henry Colombi
Wagner Carmo
Leonardo Gomes Fernandes
Alexandre Junqueira Gomide
Élida Lauris
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
José Ricardo Caetano Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Adriana Calvo
Paolla Hauser
Rafael Felgueiras Rolo
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Cecília Bojarski Pires
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Júlia Guimarães
Tamires de Oliveira Garcia
Marco Aurelio Serau Jr.
Humberto Santarosa de Oliveira
João Eduardo De Nadal
Geovane Peixoto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Caio Vlasak
Jorge Coutinho Paschoal
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruno de Macedo Dias
Rizzatto Nunes
Editora Tirant Lo Blanch
Editora Empório do Direito
Marina Cerqueira
Marlom Formigheri
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Mendes dos Santos
Daisson Flach
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Extensão Direito das Mulheres
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gustavo Pereira Freitas
Letícia Bürgel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Priscila Serafin Proença
Vitor Frederico Kümpel
David Tarciso Queiroz de Souza
Marco Antônio Scapini
Átila Da Rold Roesler
Paola Bianchi Wojciechowski
Wagner Yukito Kohatsu
Isabel Fauth
Leonardo Godoy Drigo
Joyce Ariele Silva Meireles
Juliana Carvalho Pavão
Ivy Farias
Vanessa Saraiva de Abreu
Vicente de Paulo Barretto
Valdemar Habitzreuter
Raígor Nascimento Borges
Alan Siraisi Fonseca
Thalita Caroline Faria de Assis
João Marcos Braga
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulino Oliveira Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucas Costa de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Adriano Valente
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jeovan Alves dos Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Dora A. Martins
Claudio Daniel de Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marcelo Veiga Franco
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Vinícius Alves
Cleopas Isaías Santos
Karina Guerreiro de Sá
Christyan Muller Ajala
Hédel de Andrade Torres
Não Nos Renderemos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Carlos Portella Junior
Samuel Firmino de Brito
Erick Beyruth de Carvalho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lucas Hinckel Teider
Flávia Ávila Penido
Gabriel Pereira de Carvalho
Ricardo Pires
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bianca Aline Becker
Rodrigo Portela Gomes
José Edvaldo Pereira Sales
Diogo Dal Magro
Fernanda da Silva Lima
Talissa Truccolo Reato
Karina Almeida Pinhão
Rafael Lara Martins
Camila Holanda Aragão
Kelvin J. Bressan
Atahualpa Fernandez
Mariana Goulart
Robinson Nicácio de Miranda
Kamila Alkmim Nascimento
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Sada
r Gisela Maria Bester
Savio Rangel Santiago
Anna Júlia Santana Vicente
Leonardo de Souza Chaves
Débora Veneral
Fernando Henrique Cardoso
Marcela Araújo Rosa
Marcos dos Santos Ito Borem
Renê Francisco Hellman
Diego Henrique Schuster
George Oliveira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Julia Drummond
André Antônio Gavazini
Francisco Pereira Pinto Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gabriela Samrsla Möller
Dervana Coimbra
Bruno Takahashi
Aline Leves
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gilberto Alves Júnior
Gabriel Abrahao Costa
Sandra Cristina Maia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Heitor Pergher
Glauco Salomão Leite
Luíza Nívea Dias Pessoa
Claudia da Rocha
Daniela Richter
Kátia Parente Sena
Mateus Mantovani Sorgatto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Débora Spagnol
Geralda Magella de Faria Rossetto
Série Tecnologia e trabalho III
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fábio da Silva Bozza
Ulisses Schwarz Viana
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rodrigo Pereira Moreira
Yuri Carneiro Coêlho
Isaac Ribeiro
Laura Haddad
Leonardo Drigo
Leonard Schmitz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Maira Bianca Scavuzzi
Daniele Lameira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lucas Lanner De Camillis
Ricardo Fiorin
Vontade de Constituição
Casos criminais
André Fernandes
Humberto Miranda
Ricardo Barbosa Tellini
Lucio Barreto Guerreiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo José Madeira Mauad
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Francisco Monteiro Rocha Júnior
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Willian Cleber Zolandeck
Pedro Henrique Machado da Luz
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Libaneo
Paula Rodovalho
Raphael Augusto
Polliana Corrêa Morais
André Felipe Oliveira Moraes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lívia Rebouças da Costa
Ricardo Souza Calcini
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juliano Cesar Zanini
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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tese reafirmada no STF
Ronaldo Nogueira
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
ACAD
Fernanda Zambrotta
João Vitor Cardoso
Penhora de honorários
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RG
Wagner Carmo
Em busca das garantias perdidas
Gustavo Proença Mendonça
Sistemas Processuais Penais
Descriminalização
Princípios Processuais Constitucionais
Denúncia Crime
Democracia em Desconstrução
Jean Rodrigues Salles
Aplicativo Replika
SAJ
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Jaqueline Damasceno Alves
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Servidores
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Thiago de Miranda Coutinho
Exame de DNA
Bibliografia Temática
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Paridade de Gênero
Walter Bittar
Imigrantes
Contestação
Bancos
Renúncia
Ângela M. Bagattini
Lei Antimanicomial
UNAERP
Desaposentação
Eugeniusz Cruz
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Dóris Ghilardi
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Ações Penais Constitucionais
Karina Guerreiro de Sá
TRT 10ª Região
Lívia Bortolotto Cardoso
recesso forense
HC 138207
Cine Debate
Acidente radiotivo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rádio Web Justiça do Maranhão
Abuso de autoridade
Paternidade tardia
Emilli Fátima Haskel da Silva
restabelecimento do fornecimento de água
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Risco Precaução e Responsabilidade
Liminar
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Código de Trânsito Brasileiro
Medida alternativas à prisão
Mario Cesar Andrade
Inquérito n 4.483
Hélio Peixoto Júnior
Fernanda Lencina Ribeiro
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
ADI 5357
Presos provisório
Dívida de condomínio
Cinemas
Flórida
Detector de mentiras
Descriminalização da Homossexualidade
Gabriel Gómez Benitez
Clair Jucerlei Mendes
valores retroativos
Conselho Tutelar
Câmara de Deputados
Pessoa com deficência
luta pelos direitos
âmbito de proteção
Carlos Teixeira Teófilo
TJSE
Nilson Costa Souza
João Conrado Blum Júnior
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Violência de gênero
Assentamento agrário
Débora Costa Ferreira
Introdução ao Direito Processual Penal
Carla Joana Magnago
Alexander Meurer
Recuperação de Créditos
Erro médico
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Wilyney Santana Borges
Saúde Prisional
Fernando Antunes Soubhia
João Paulo Pirôpo de Abreu
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Esquadrão Suicida
Gilberto Souza dos Santos
Processo Penal do Limite
O direito à extimidade
Requerente de asilo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Beatriz Zapelini
Romênia
Súmula 719 do STF
Estatuto da Primeira Infância
Thieser da Silva Farias
Daniel Flores
Virginia
Pedido genérico
Francisco Cordeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
TJMT
Paulo Henrique dos Santos Lucon
MoWBrasil 2017
Rafael Beltrão Urtiga
Jônata Souza Guimarães
Ezio Mauro
FND
ICMS Rio de Janeiro
Tráfico privilegiado
história de mulheres
Josiane Rose Petry Veronese
Confissão de culpa
OCupações das Escolas e Universidades
Airton Gomes Braga
Alexandre José Trovão Brito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Informativo 553 STJ
Gustavo Henrique Dietrich
despesas nova eleição
Tradução Regras de Bangkok
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lei 13.270
Raimundo Simão de Melo
TRF da 3ª Região
Desistência da adoção
LEI 13.300/16
DPESP
3ª Turma do STJ
crimes cibernéticos
Carlos Bolonha
Poligamia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Processo de validação de documentos
Lívia Lucca
Resolução
Armando Gallo Yahn Filho
Entre Nós
Paulo Furquim de Azevedo
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Lei 11.343/06
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A criminalização midiática do sex offender
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Curso de Direito Penal Didático
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Mutilação Genital Feminina
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Rito processual
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Bruno Sá Freire Martins
Mestrado e Doutorado 2017
Filipe de Morais
Cristiano Neves
Confederação Brasileira de Futebol
Centro Acadêmico Hugo Simas
PUCMM
Resolução n. 235/2016
2ª Câmara Criminal
Lata de tinta
Rafael Fernandes Caldeirão
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
oficinas de parentalidade
Eugenio Zaffaroni
Audiência Digital
HC 75.716
Arthur Corrêa da Silva Neto
UNIJUI
aumento de tarifa de ônibus
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mayara Pellenz
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Malta
Tânia Iró da Motta
Jurisdição Constitucional
Paulo Afonso Brum Vaz
Ministro Eliseu Padilha
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Coação Testenhunha
Adoção de grupos de irmãos
Marcelo Ricardo Colaço
Projeto de Lei nº 3670/15
Recomendação 41
empréstimos
João Vítor de Araújo Santos
Edital publicado
Leonardo Costella
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fernanda Moretzsohn
UFOP
Fabiano Oldoni
Luís Henrique Linhares Zouein
UNISUL
PCB
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Leonardo de Souza Chaves
Financiamento de Campanhas Eleitorais
base de cálculo de honorários
Tiago Clemente Souza
Concursos Públicos
ADPF 414
Plantão Judiciário
Ana Carolina De Macedo Buzzi
João Pedro Leite Barros
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Termo circunstânciado de Ocorrência
TJPI
Oriente Médio
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
PEC 241/2016
Violência contra mulher
Ministro Marco Aurélio
Razoável Duração do Processo
Transporte de valores
Carla Estela Rodrigues
Gustavo Gomes Brito
Karla de Souza Oliveira
Seleção de Artigos
Rubia Souza Santos
Alcenir José Demo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ponto adicional
Lourival Almeida Trindade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Homeoffice
João Paulo Lima do Nascimento
Felipe Wruck Médici
Denúncia sem fundamentar
Endividamento
Maria Antonieta Fernandes
convicção religiosa
progressão vertical de carreira
Renova Cursos
TC elaborado pela PM
Paulo Edgar da Rocha Resende
Obrigação
Lei n. 8.038/90
Homenagem a Peter Häberle
Simone Pires Cipriano
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
CTB
Edilson Santana G. Filho
Sandro Kozikoski
Envenenamento de merenda escolar
Lei n. 15.829/2012
Natália Katrine Doutor Branquinho
Pornografia Infantil
EMAB
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Apelação Cível
Bárbara Lopes Gomes
saque mensal
Min. Laurita Vaz
A construção da cidadania e a sexualidade
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Direito à educação
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Guilherme Reis Gonçalves
Direito sucessório
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
pedido de cancelamento rejeitado
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Competência originária do STF
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Lei n. 12.318/2010
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tentativa de homicídio
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Comunidade jurídica brasileira
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Mediação e Conciliação
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Lei 9.099/95
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
contratos de mútuo
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Itapema/SC
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Jordânia
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Habeas Data
Decisão Liminar
Entrevista do dia
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Direito do Consumidor
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Tempo de Resistência
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lula
Reforma previdenciária
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Sistema Unificado de Execução Penal
LEAP Brasil
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TRT9
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Indeferimento da inicial
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Transparência Internacional
2ª Edição
Érica Veríssimo Martins
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Projeto de Lei 3.729/04
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Desocupação de estudantes
Revista Contradogmáticas v. 09
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Três Poderes
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Camarões
RE 608872
Vinícius Núñez Pinheiro
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Nota de Repúdio
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Prefeito
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Comarca de Fortaleza
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
V Colóquio
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Seguro de Vida
Chamada pública
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Legislação Alemã
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lei Complementar 197/2000
Pamela Medeiros Gomes
Antropologia Teológica
Ministro Mendonça Filho
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
intimação e notificação
Fenastc
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Thaís Alves da Silva
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Regimes de casamento
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Denúncia Lula
Afrânio Silva Jardim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Sorocaba-SP
TJRS
Furto de Chocolate
Joacir Sevegnani
II jornada de Derecho civil
Decreto 8.789
4º Turma do STJ
Lei Federal 11.091/2005
cargo de Secretário de DiligênciaS
Dra. Annette Cardoso Rocha
Educação Pública
Renato S. S. Schindler Filho
Guilherme Christen Möller
Hospital privado
Lei Complementar 73/93
Eleonora Mesquita Ceia
Igor Braga de Souza
condições para reajuste de plano de saúde
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
João Felipe B. Bastos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Intercâmbio
PEC nº 287/2016
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Evaldo Silvan Duck de Freitas
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Fernanda Pereira Labiak
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Reclamação
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Proteção jurídica
Cartório extrajudiciais
Roubo de carro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Kamile Medeiros do Valle
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Rotativo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Glossário
Publicações
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Casa Nostra
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Anuário da Justiça
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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veiculação indevida de imagem
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Segunda Turma do STF
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Ensino de Processo Penal
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Lições de Direito Alternativo
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Dica de Leitura
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Caso Escher e outros
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Coerência e Verdade em Direito
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A defesa intransitiva de direitos
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Advertência
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Dano Estético
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Patrícia Cordeiro da Silva
Quadro Saiba Mais
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Cartório
Inconstitucionalidade da proibição
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Congresso dos Estados Unidos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ação Cautelar 4327
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Cibele Cheron
Massa Falida
TJ justiça
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art. 385 do CPP
Projeto MiniPac
Periódicos
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Fernando Machado
Convenções Internacionais
Coleção Análise Alternativa do Direito
O resultado como fundamento do injusto penal
Boletim n. 08
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