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Marcelo Ricardo Colaço
Série eProcesso – prática com teoria III
Samuel Oliveira Cersosimo
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda Tanus Costa
Por Danielle Mariel Heil
Myrna Alves de Britto
André Luiz Bermudez Pereira
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Becker
Bruna Marques da Silva
Rafael Moura
Davi Arnaut Kraiser
Ricardo Barbosa Tellini
Fernanda da Silva Lima
Ana Paula Couto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Radson Rangel F. Duarte
Amanda Avansini Arruda
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Tatiana Sogari Tormem
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Luisa Oliveira Coelho
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Karina Almeida Pinhão
Amarílis Costa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Benigna Teixeira
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Lucas de Alvarenga Gontijo
Vinícius Alves
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Clarissa Demartini
Wanessa Assunção Ramos
Marcus Alan de Melo Gomes
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Marta de Oliveira Torres
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Rodrigo Frantz Becker
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda Donadel da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Henrique Bonacina Bonfanti
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Wellington Jacó Messias
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Jorge Acosta Jr.
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Haroldo César Náter
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Laura Haddad
Antonio J. Capuzzi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Guilherme Mesquita Estêves
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernando Goya Maldonado
Deonísio Koch
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Raphael Augusto
João Lauro Serpeloni
Evanilsa Coelho Martins
Sofia Jessica Diaz
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Victor Costa Brito
José Luiz Toro da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Ravi Peixoto
Tayane Caruso do Valle
Patrícia Moreira de Lima
Larissa Beleza
Marina Bertinatto
Caelen Barros
Caroline Perez Venturini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paulo Lenzi
Diogo de Paula Papel
Relação de trabalho
Bernardo Cortez
Aline Amábile Zimmermann
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Raul Linhares
Lucas Laire Faria Almeida
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Regis Fernando Freitas da Silva
Debora Vieira
Márcia Letícia Gomes
Roger Feichas
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marina Cerqueira
Bianca Cândido
Nelson Camatta Moreira
Felipe Wild Varela
Terceira idade
Paulo Ferreira da Cunha
Jarbas Matos
Victor Pyles
Tiago Zagonel
Bruce Bastos Martins
Elcemara Aparecida Zielinski
Nelson Rosenvald
Plínio Gentil
Paulo Ricardo Schier
Nilzo Felisberto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gabriel Silas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Osvaldo Agripino
Nilza Sarneski
Rodrigo Becker
Claudio Melim
Wanessa Almeida
Cleiton Sacoman
Laraíne Catapan
Cândice Lisbôa Alves
Valter Guerreiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Eduarda Peixoto da Cunha França
Francielle Oliveira Gadonski
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cláudio Rêgo
Súmula vinculante
André Fernandes
Gisela Maria Bester
Vitor Andrade
Leonardo Oliveira Bernardino
Benjamim Silva Rodrigues
Willame Parente Mazza
Ruiz Ritter
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fábio Alexandre Coelho
Luana Renostro Heinen
Tiago Resende Botelho
Murillo Andrade
Participação Privada
Carla Mari Robaina Marcondes
Maica Matos Leão
Antônio Pereira Gaio Júnior
Dierle Nunes
Fábio Salum
Daniela Bornin
Paola Furtado
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Veronica Pacheco Viana
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paulo Henrique Pinto Santiago
Valdemar Habitzreuter
Euclides Santos Bittencourt
Alexandre Cesar Toninelo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ivani Contini Bramante
Rodrigo Darela de Souza
Alexandre José Mendes
Gustavo de Lima Pereira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas de Oliveira Bressani
Beatriz Vargas Ramos
Soraia da Rosa Mendes
Lucas Murilo Wojcik
Marcelo Mendes dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Vitor Ribatski
Karini Nascimento
GABRIELA ALBINO UGIONI
Abel Ferreira Lopes Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruna Borges
Marcelo dos Santos Melo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ronan Robl
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mônica Pimenta Júdice
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alfredo Copetti Neto
Banalidade do Mal
Mauro Cesar Martins de Souza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Marcos Braga
Laís Mosso Ferfoglia
Yuri Calixto
Mariana Resende
David T. Queiroz de Souza
Ricardo Luna
Luiz Antonio Ferrari Neto
Felipo Pereira Bona
Série Tecnologia e trabalho III
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago Brega de Assis
Francisco José Guardini Nogueira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fábio Guimarães Timponi
Andressa Retori Teixeira Maia
Eduardo José da Fonseca Costa
Zulmar Duarte
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Patrícia Cordeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Maristela Tamazzia dos Santos
Karyna de Almeida Carvalho
Marcelo Buzaglo Dantas
Rafael Silveira de Souza
Danilo Luchetta Prado
Paula dos Santos Bregagnol
Ricardo Fretta
Yasmine Pitol
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Wagner dos Santos
Fernando Gama de Miranda Netto
Augusto Barbosa Hackbarth
Roberta Aparecida Varaschin
Giselle da Cunha Cruz
Hédel de Andrade Torres
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marco Antônio Scapini
Mírian Da Silveira Monte
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maria Julia Pardal Simonato
André Zilli
Marina de Carvalho Vieira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Celso Augusto Uequed Pitol
Juraci Mourão Lopes Filho
Clenio Jair Schulze
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Sacco Neto
Katarina Peixoto
Andre Vasconcelos Roque
Alice Bianchini
Cristiano Botelho Alves
Carolina Luísa Wichinheski
"Doping processual"
Luciano Scheer
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paloma Braga
Jefferson Augusto de Paula
Bruno Trento Hein
Elisa Rech Dickel
Alexandre Ávalo Santana
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luis Gustavo Cardoso
Ana Paula Backes
Jeffrey Chiquini
Ana Beatriz Gomes
Júlia Guimarães
Ana Carolina de Carvalho Neves
Giuliano Tamagno
Felipe Monteiro Minotto
Dervana Coimbra
Diego Ken Osoegawa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Everton Sarraff Nascimento
Alan Furtado
José Edvaldo Pereira Sales
Nayara Swarowski
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maria Carolina Russo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Aline Busch Czarnobai
Iara Antunes de Souza
Wellington Jacó Messias
Elena de Carvalho Gomes
Daniel da Costa Gaspar
Natalia Cintra
Rodrigo Helfstein
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nota de Apoio
Raquel Possolo
Igor Cardoso
Lia Raquel Bloos Mossini
Nestor Távora
Maria Tereza Grassi Novaes
Enrique P. Haba
Vitor Vilela Guglinski
Veyzon Campos Muniz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Escola Mineira de Processo Penal
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Francisca Accioly
Jaider Esbell
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Leticia Maria Rosa Alves
LETICIA ARENAL
Thiago Freitas
Elisa Berton Eidt
Carlos Henrique Duarte Araújo
Adilson Pires Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cássio Rebouças de Moraes
Henrique Rabelo Quirino
Indyara Tayana Santos Rossetto
Flávio Quinaud Pedron
Cleopas Isaías Santos
Mamadú Saido Djaló
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Polliana Corrêa Morais
Jocê Rodrigues
Hellen Fernanda de Castro
Guilherme Vale Brum
André Luiz Maluf de Araujo
Cláudio Lucena
Violações de direitos humanos
Guilherme Machado Siqueira
Ziel Ferreira Lopes
Vânia Marian Guerino Farinha
Sofia Siman Salema
Ravi Peixoto
Centros penitenciários brasileiros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alexandre Junqueira Gomide
Eduarda Cruz Daudt
Airton Gomes Braga
Henrique Picarelli
Missael Pinto Zampier
Salmi Paladini Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Simone Henrique
Extensão Direito das Mulheres
Ubirajara da Fonseca Neto
Alexandre Cesar Pereira
Maria Luiza Gorga
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Enos Eduardo Lins de Paula
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Gurjão
Ana Paula Siqueira
Daiane Carlos Höhn
Rodolpho Mattos
Juliana Vieira
Eder Fernandes Santana
Gizeuda Sousa Rosi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cristiano Duro
Thiago Caversan Antunes
Fernanda Ely Borba
Camila Amado Soares
Carlos Eduardo Martinez
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
João Victor Rozatti Longhi
Débora Veneral
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Juliana Simone Nandi
Leonardo Gomes Fernandes
Naína Ariana Tumelero
Carolina Farkasvolgyi
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thaís Magrini Schiavon
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Isaac Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Ricardo Washington Moraes de Melo
Velocino Pacheco Filho
João Ulysses Ferreira Neto
Solange Cordeiro Faria
Victor Hugo Ossowsky
Jéssica Feiteiro Portugal
João Rafael de Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Felipe Barreto de Melo
Luiza da Costa Alonso
Rafaela Alban
Mauricio Stegemann Dieter
Mario Porto
Gabriela M. Menezes
Alexandre de Morais da Rosa
Márcio Soares Berclaz
Viviane da Silva Sousa
Maíra Vida
Larissa Borges Fortes
Alexandre Leal
Imane Rane
Marco Aurélio Peixoto
Henrique Viana Pereira
Maurício Gomes Pereira França
Alessa Pagan Veiga
Pedro Roberto Donel
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Adriana Bravim
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Série Cibersegurança III
Sergio Henrique Salvador
Claudio Melim
Delano Câncio Brandão
r Nelson Lacerda
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Evânia França
Viviane Lícia Ribeiro
Bruno Marques Ribeiro
Gisela Maria Bester
Anita Duarte
José Barroso Filho
Catarina Hernandez Ferri
Jovana de Oliveira Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Fabiano Zavanella
David Salim Santos Hosni
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luciano Franco Ribeiro
Fernando Torres
Marilena Wolf de Mello Braga
Rafael Libaneo
Benigno Núñez Novo
Michel Zumerkorn Hassan
Charles M. Machado
Leonardo de Souza Chaves
Almir Megali Neto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Miguel Gomes Regedor
Camila Marques Rosado Ferraz
Leonard Schmitz
Caroline Barreto
Regiane Nistler
Renato Mantoanelli Tescari
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Abailard Jose de Sousa Neto
André Luís de Lima Maia
Iolmar Alves Baltazar
Rubens Correia Jr.
Alexandre Melo Franco Bahia
Defensores Públicos
Tiago Didier
Adriana Lopes
Gabriela Oliveira Freitas
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mateus Brandão Aires
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ianê Santos dos Santos
Grace Menck Figueroa
Ester Eliana Hauser
Bruno Lopes Ninomiya
Rafaela Alban
Pedro Arruda Junior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Júlia Quaresma Passos Jorge
Daniel Colnago Rodrigues
Karla Fabrício de Godoy
Luna Siqueira
Fabíola Sucasas
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alessandra Wanderley
Aline Miranda
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Maira Bianca Scavuzzi
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rafael Bertoldi Pescador
João Victor Mingorance
Marcelo Andrade de Azambuja
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gilberto Alves Júnior
r Gisela Maria Bester
André Tredinnick
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Emily Fidelix
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Abril Uscanga Barradas
Sílvia Gabriel Teixeira
Camilo José d´Ávila Couto
Guilherme Curci T. Risso
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luciana Pimenta
Caso Althusser
Alexandre Basílio
Luciana Rubini Tambosi
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Misoginia
Raça
Ruan Zancanaro Catarini
Luana Cabral
Sabrina de Paula Braga
Rafael Faria Basile
Aline Venutto
Daniel Gerhard
Sandro Luiz Bazzanella
Quitéria Péres
Geraldo Marcell Azevedo
Lívio Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcela Araújo Rosa
René Santos Piauilino
Antônio Carvalho Filho
Enzo Bello
Camila Renata Leme Martins
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Isabel Fauth
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alice Costa Lima Salz
Gabriel Esperança Lisboa
Júlio Marcelo de Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
João Lucas da Costa Silva
Fábio Borges
Carla Froener Ferreira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Merhej Najm Neto
Fernando Henrique Cardoso
Felippe Borring Rocha
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Roberta Moura Faíz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Darci Guimarães Ribeiro
Gil Rafael Ribas
Matheus José da Silva Dillio
Dina Alves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Juliano Cesar Zanini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Suzany Lima do Nascimento
Luciane Buriasco Isquerdo
Nariel Diotto
Thiago da Silva Santana
Geralda Magella de Faria Rossetto
r Breno Novelli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Leonardo Carvalho Moura
Leonardo Drigo
Marli M. M. da Costa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Matheus Fanti
Brena Bonachini
Marcelo Ribeiro
Italo de Oliveira Guedes
Raígor Nascimento Borges
Rodrigo Wasem Galia
Alessandro Rodrigues da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alexandre Morais da Rosa
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Bertazzo Tobar
Valdemar Gomes
Ficção académica
Diego Henrique Schuster
Franklyn Celso Ferreira
Cecília Bojarski Pires
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tiago de Lima Santos Reid
Norberto Knebel
Ian Fernandes de Castilhos
Dayana de Carvalho Uhdre
Emílio Peluso Neder Meyer
Camila Sallum
Conduta atípica
Jamilla Monteiro Sarkis
Inexistência jurídica
Fabiana Otero Marques
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vanessa Saraiva de Abreu
Paula Saleh Arbs
Alexandre Carrinho Muniz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bruna Braga da Silveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Sergio Matos
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Yuri César de Almeida Silva
Patrícia Salviano
Renzo Cavani
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Affonso Ghizzo Neto
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Tabita Aija Silva Moreira
Manuel Martín Pino Estrada
Ana Radig Denne Lobão Morais
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Pollyanna Maria da Silva
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Sistemas inquisitório e acusatório
Queila de Araújo Duarte Vahl
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Lei nº 8.137/1990
Eugênio Pacelli
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Suellen Regina Frantz
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Simone Henrique
Doacir Gonçalves de Quadros
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Patrick Lendl Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Élida Lauris
Bernardo Gonçalves Fernandes
Miguel Augusto Nisizaki
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Poeta Ali Agora
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Juliana Carvalho Pavão
RHC 75.800
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Igor Guilhen Cardoso
Rennan Herbert Mustafá
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Nayron Divino Toledo Malheiros
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Admilton Figueiredo de Almeida
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paulo Ferrareze Filho
Camila Victorazzi Martta
Ana Beatriz de Souza Martins
Antonio Notariano Jr.
Wendel Machado
Hermes Zaneti Jr.
Marina Alice de Souza Santos
José Calvo González
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jéssica Helena Borges Fraga
Alexander Meurer
Diego Crevelin de Sousa
Daniel Brandão
Paulo César Carbonari
Jorge Bheron Rocha
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rachel Serodio de Menezes
Robinson Nicácio de Miranda
Carlos Daniel Ferreira Dias
Veranice Melo Frota
Larissa Mozzatto Risério
Kleber Zanchetta
Crédito negativo
Mariana Rodrigues Veras
Eduardo Borges
Raphael Fernando Pinheiro
Jorge da Rosa
Estudantes secundaristas
Gabriel Miranda
Francisco Walter Rêgo Batista
Samuel Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Elane Pires Muniz Soranso
Márcio Gil Tostes dos Santos
Daiana Menendez
Produto eleitoral
Antônio Julião da Silva
Afrânio Silva Jardim
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fabrício Morais da Costa
Luana Barros S. de Souza
José Adaumir Arruda da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando da Silva Albuquerque
Marcella Granemann Ferreira
Marcela Münch
Edilson Santana G. Filho
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vicente de Paulo Barretto
Lígia de Freitas Barbosa
Clarissa Tassinari
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fredie Didier Júnior
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiz Elias Miranda
Tiago Oliveira de Castilhos
Lillian Pfleger
Roberto Barbosa de Moura
Injustiças raciais no Brasil
Juliana Lopes
Mateus Costa Pereira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcus Vinícius Motter Borges
ciência penal
Erica Alves Aragão
Luís Fernando Casara Corrêa
Ismar Nascimento Jr.
Lucas Amaral Antunes
Eduardo Silva Bitti
Diogo Dal Magro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gustavo Borges Mariano
Magnum Roberto Cardoso
João Victor Carvalho de Barros
Thiago Vasconcelos Moura
Antonio Pedro Melchior
João Marcos Buch
Anna Luiza Cremonezi
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Ígor Araújo de Arruda
Gabriela Balbinot
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Guilherme Wunsch
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Ataques cibernéticos
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Vanessa Milani Sgreccia
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Sophie Dall’Olmo
Rodrigo Ramos Melgaço
Marsel Botelho
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Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo Luz
Fernanda Tartuce
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fernando César Costa Xavier
Claudio Daniel de Souza
Renan Apolônio
Ricardo Leonel da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Natascha Anchieta
Luiz Eduardo Cani
Luís Gustavo Reis Mundim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fernanda Euzébio Teixeira
Bárbara Fonseca de Moura
Glauco Gumerato Ramos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcelo Carneval
David Maxsuel Lima
Rosane Leal da Silva
Henrique Batista Barbosa
Marcela Duarte
Joseane de Souza
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jenifer Carina Pereira
Felipe Sorgi da Costa
Myrna Alves de Britto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thula Pires
Daniela Richter
Marcelo Veiga Franco
Igor Borges La Rosa
Sinara Adriano da Trindade
Lucília Napoleão Barros
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ardala Marta Corso
Marcelo José Madeira Mauad
Ana Patricia Gonzalez
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Yuri Ivo Peralva Sales
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Emenda Constitucional 74/2013
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Desjudicialização
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Migrantes
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CTPS
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Turismo
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Código Civil de 2002
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polícia civil DF
Yuri Felix
Pokémon Go
Não é não
Introdução ao Direito Processual Penal
Segurança do Poder Judiciário
Princípios da oralidade e simplicidade
Decisão colegiada
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Paolo Lollo
Magistério
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João Guilherme Alvares de Farias
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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2ª Câmara Criminal
Indenização por cobrança indevida
Crimes Imprescritíveis
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Idenização por danos morais
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Marcello Lopes
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empresa terceirizada
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Un News
Tutela provisória
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Giovani Clark
Dez Medidas Anticorrupção
prova do prejuízo extrapatrimonial
Crime de Furto
Juliano de Oliveira Leonel
Ígor Araújo de Arruda
Remição pelo estudo
Liberdades públicas
Banco do Nordeste
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Fernando Antunes Soubhia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Não recepção
Roberto Arriada Lorea
Citação por Hora Certa
Adriano Consentino Cordeiro
Fernando Pegorini
Especialização em Ciências Penais
Affonso Ghizzo Neto
Código Penal de 1940
Élcio Arruda
Gustavo Nascimento Tavares
CFOAB
Estudos Feministas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TVAL
Lições de Direito Alternativo
Contagem de prazo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
MPSP
Encontro Município Transparente
Luiz Regis Prado
Exploração sexual de menores
Proteção à identidade de gênero
TJBA
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Processo Penal e Garantias
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Iolmar Alves Baltazar
Reforma do Ensino Médio
Criminologia Forense – Tomo I
Jean Carlos Schaefer
Willame Parente Mazza
TC elaborado pela PM
Camila Berni
Matheus Henrique Mendonça
acervo disponível
Maurício Requião
Coisa Julgada
Entrevista com Freud
Sistemas informatizados
Luciana Ferreira Lima
Organização Criminosa
Indenização seguradora
Gabriel Gómez Benitez
Antecedentes Criminais
Processo de escolha dos ministros do STF
RG
Airton Gomes Braga
Decreto 8.615/15
Direito de Guarda
Dosimetria
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lívia Bortolotto Cardoso
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Atibaia
Projeto Ronda Maria da Penha
Damásio Educacional
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
progressão vertical de carreira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
7º Congresso Jurídico Online
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lucas Manoel Soares Machado
Pedro Valença Resende Ferreira
Juiz Rafael Bogo
prisão por débito tributário
hoje?"
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Medidas alternativas
Angela Cristina dos Santos Zen
Comunidades tradicionais
Tânia Maria Françosi Santhias
Carlos Teixeira
Maurício Fontana Filho
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Guia
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Dano ambiental
Tatiana Stroppa
Bruno Luís Marques Hapner
4º Turma do STJ
colaborações premiadas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Reajuste salarial
Revista Civitas
Indulto
intimação e notificação
Mulher nos cenários jurídicos
MST
Proposta de recomendação
Eliana Rocha Oliveira
10 medidas
Raphael Moreira Seraphim
TJPI
Revista Avant
Everaldo Luiz Oldoni
Direitos dos cidadãos
Phillip Gil França
Coaching para concurso
Desvio de função
Abaixo assinado
Jorge Alberto de Andrade
Davi Pereira Junior
Liminar em HC
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Alexandre Morais da Rosa
Contrato de crédito rural
Ministério Público Militar
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Requisições de Pequeno Valor
Starbucks
data-base
Linkedin
Carolina Souza Lopes
Instituto Jurídico Portucalense
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Grupo de Estudos em Direito Público
Século XXI
Juliane Facó
Compensação de carbono
Mensalão
Direitos de sucessões
HC 138565
Alice Hammes
Sinase
Suíça
Léo Rosa de Andrade
Decreto 8.615
Audiência Pública
Obrigação propter rem
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cidades e comunidades sustentáveis
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tragédia em Mariana
INCADE
TJ justiça
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
danos estéticos
Mutilação Genital Feminina
Antecipação de Tutela
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Bolsas para Mestrado
Henrique Perez Esteves
Fernanda Pereira Labiak
Assis da Costa Oliveira
Lei 5.889/73
Silvio Donizete Chagas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Kevin Quintiliano de Oliveira
Cidadania; Democracia e Justiça Social
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Deputados
Flávio Andrade da Cruz
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Paulo Furquim de Azevedo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Em blog del narco
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Liminar
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Refém em assalto
Investigação Social
Leonardo Costella
Indenização por Dano Moral
Eleição
Ação Cautelar 4327
Vitor Vilela Guglinski
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Cândice Lisbôa Alves
Alexandre Matzenbacher
Teto remuneratório
Lei n. 12.318/2010
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
uso de marca
O Direito Achado na Rua
Israel
Bruna Silva Carvalho
Augusto Jobim do Amaral
Rômulo de Andrade Moreira
André Alexandre Happke
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito eleitoral
Caroline Ribeiro dos Santos
Ministérios Públicos do Mercosul
Audiência de apresentação
Ministros
Legislação Indígena
Câmara Especial Regional
Jhonathan Fávero
Formação Jurídica
Leonardo Lucci
Processo Penal do Espetáculo
Citação eletrônica
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Quinta Constitucional
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Professor Adjunto
Crimes da Ditadura Militar
TRT-SC
Massacre em presídios
Resolução n. 175 CNJ
Joacir Sevegnani
Alexia de Melo Miguel
Paris
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Registro de Nascimento
Termo circunstânciado de Ocorrência
Danos morais e materiais
Wagner Balera
Lei de Improbidade Administrativa
r Bruno Miragem
Jaécio Matos Santos
Morgana Henicka Galio
Partilha de bens
Frederico Costa Greco
Comunidade jurídica brasileira
Lei n. 8.038/90
Produtividade
PFDC
Rádio Web Justiça do Maranhão
Bruno Makowiecky Salles
João Marcelo Negreiros Fernandes
Legalização da maconha
Uber de Advogados
Mensageira da Paz
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Projeto MiniPac
Carla Joana Magnago
Sérgio Oliva Reis
África Ocidental
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Barcelona
Ministro Og Fernandes
RE 587970
John Nash
Carlos Magno Spricigo
Saiba Mais
Raissa de Cavassin Milanezi
Direito e processo penal
Audiência de Instrução
PRISÃO
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Resolução 225
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Paulo Edgar da Rocha Resende
Alexandre Miranda Aleixo
185
Thaise Mattar Assad
Tiago do Carmo Martins
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Alan Maurano Savedra
Revista Jurídica Actualidad Penal
Adilson Nunes Rodrigueiro
Daniel Roberto Hertel
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
mediação virtual
Editora Tirant Lo Blanch
PEC 227/2016
Audiência de custódia de foro privilegiado
Germano Schwartz
Valerio Mazzuoli
Leonis de Oliveira Queiroz
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Marcelo Pertille
Mario Porto
Samira Schultz Mansur
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Regime aberto
Nicholas Maciel Merlone
87º Feira do Livro de Lisboa
Natália Barroca
Andréa Gill
Orientações Jurisprudenciais
ADI 5645
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gislaine Peixoto
Maria Lúcia Karam
Antônio Carvalho Filho
Informativo de Jurisprudência
saque mensal
Projeto Cronos
Kamile Medeiros do Valle
Direito Forense
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ministra Cármem Lúcia
TRF da 3ª Região
Construção da identidade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pena pecuniária
Curso de Redação
Senha de cartão
Salvo conduto
Alexandre Wunderlich
Afastamento
Direito Contratual
famílias com renda baixa
Márcio Soares Berclaz
Professor Boaventura de Sousa Santos
Min. Carmem Lúcia
IDDD
Celso Gomes Pinheiro
Rubens Correia Jr.
Julio Castro
Igor Braga de Souza
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cristiane Rebelo Limas
PEC 10/2013
Caixa 2
Auxílio Transporte para magistrados
Países Lusófonos
Escravidão Moderna
Secretaria de Educação
HC 373364
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
canabidiol
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Direito de liberdade religiosa
Tortura Sistêmica
Vera Regina Pereira de Andrade
Magistratura
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Mario L. Gambacorta
Inconstitucionalidade do votos
Prova de dívida
Antropologia Teológica
Navegador
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Revista Pensar
Lute como uma menina
Jaqueline Damasceno Alves
Rodrigo Medeiros da Silva
UFPB
Bruna Mayara de Oliveira
Psicologia em Estudo
Samir Mattar Assad
Ana Luíza Teixeira Nazário
Boletim n. 09
Quarta Turma do STJ
Paulo Henrique Helene
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei das Contravenções Penais
Denúncia Crime
aldeia indígena
Professora Dra. Paula Saleh
A defesa intransitiva de direitos
Bibiana Fontella
Wellington M. de Almeida
Finlândia
Defensor público José Ivan
Centro de mediação
Acelino Rodrigues Carvalho
Milca Paiva
Gildson Gomes dos Santos
Relação de consumo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
crime ambiental
Aury Lopes
Sandro Kozikoski
Jacqueline Sinhoretto
Código de Ética da Magistratura
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Péterson Niehues
HC 139889
Transição e Consolidação da Democracia
João Paulo Machado Piratelli
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Leandro Bastos Nunes
Expropriação
Medida alternativas à prisão
Armando Júnior da Silva Gadelha
Resolução 125 do CNJ
UFG
Mediação privada
Impeachment
Lauro do Nascimento Pereira
Matheus Souza
Revista Contradogmáticas v. 09
Súmula 563 do STJ
Fernando Machado
Madrid
idoso com câncer
Evicção
agressões físicas
Olavo Fettback Neto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ônibus
empréstimos
Curso de Direito com dupla titulação
Curso Preparatório
Superior Tribunal de Justiça
Leonardo Gonçalves Perin
LEAP Brasil
Matheus Almeida Caetano
Diderot Costa Souza Filho
O impacto da lentidão da Justiça na economia
María José Fariñas Dulce
Rafael Espíndola Berndt
Princípio do melhor interesse da criança
Gamil Föppel
Registro de medicamento
1º Congresso de Criminologia(s)
Programa "Pai Presente"
Constelação Familiar
Guilherme Moreira Pires
Projeto de Lei 402/15
Tornozeleira Eletrônica
Henrique Telles Vargas
Agostinho Ramalho Marques Neto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Decisão STJ
PEC 287/2016. ADPF 438
Máfia chinesa
Rafaela Alban
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Filipe Maia Broeto
Temas de Argumentação Jurídica
Elcemara Aparecida Zielinski
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Segurança Digital
Hugo Fernandes Matias
Judicialização da saúde
Pena de multa
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
instituições financeiras
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Suspensão de licença ambiental
Trícia Navarro Xavier
Projeto de Lei 4.850/2016
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tiago Resende Botelho
Turquia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
fraude
Leandro Matsumota
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Indonésia
Fornecimento de fraldas
Remoção de presos
Andressa Tomazini
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
ameaça espiritual
Reforma Eleitoral
Atestado médico
Montreal
Direito Penal Sexual
Febre Amarela
Dispositivos Móveis
Inconstitucionalidade da proibição
PEC nº 287/2016
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Dra. Maria Lucia Karam
Alexandre de Morais da Rosa
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Internação involuntária
Desembargador Sérgio Luz
Gabriela Andrade
jogo de azar
Romance
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Eder Aleixo Bee
Sedec
Segurança Aeroportuária
Fundamentos da Prisão Preventiva
Pessoas portadoras de deficiência
Direito das Migrações Transnacionais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Seleção de Artigos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
ONU
André Henrique Lemos
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei anti-homofobia
Líbano
Violência e Cinema
PEC 241/2016
Documentos Público
XXV CONPEDI
Raphaela Lopes Rodrigues
Maurizio Oliviero
Gianfranco Silva Caruso
Alisson Silveira da Luz
Geovane De Mori Peixoto
Direito à inclusão
II Simpósio de Direitos Humanos
Cartório extrajudiciais
Intimação whatsapp
Política Nacional de Solução de Conflitos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Tecnologia Comunicação e Informática
Recomendação 44/2013
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Dóris Ghilardi
terras de cultivo de drogas
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Estatuto da Advocacia
Jeffrey Chiquini
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Jader Marques
Henrique B. Souto Maior Baião
Bruna Vidal da Rocha
Japão
Regime disciplinar diferenciado
Violencia Domestica
Vitória Buzzi
Fernando Rey Cota Filho
(MP) 746
Congresso dos Estados Unidos
Dica de Leitura
Daniel da Costa Gaspar
Márcio Ferreira
Projeto de Lei nº 3670/15
Amanda Muniz Oliveira
escravidão
Chamada pública
Vitória/ES
Direitos dos estagiários
Grupo de Pesquisa
Mateus Vaz e Greco
Alepo
Interpretação conforme a Constituição
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Pablo Antonio Lago
Suspensão Processual
Fabricio da Mota Alves
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Terrenos de Marinha
Editora Univali
Intimação por telefone
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Advogados públicos
Tuberculose
Bruno Sá Freire Martins
Rosalvo Ivarra Ortiz
Gabriel Martins Furquim
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Alex da Silva Anhaia
Universidade Federal da Bahia
Wagner Carmo
Cladem
Colóquio Internacional
Casal homossexual
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tânia Iró da Motta
Acidente radiotivo
nulidade absoluta no processo penal
societas sceleris
Litiane Motta Marins Araújo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paulo Incott
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aula online e gratuita
Natureza da ação penal
Níger
reunião com presidentes dos TJs.
Defensoria Pública de Goiás
Renova Cursos
Habeas Corpus nº 387244
crimes cibernéticos
Atenção
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Rodrigo Darela de Souza
Hilariane Teixeira Ghilardi
TRT da 9ª Região
Projeto PROTEUS
Conferência de Haia
Vade Mecum Método
Adriana Cecilio
Indenização a familiares
crowdfunding
Direitos do trabalhador doméstico
pedofilia na internet
Gilberto M. A. Rodrigues
Panamá
A construção da Identidade
Zulmar Vieira Coutinho
adicional de insalubridade
Mackysuel Mendes Lins
Isabely Neves
Mulheres vítimas de violência
Crime de perjúrio
Legislação russa
Káthia Ferreira dos Santos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Código de Ética Médica
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo Silas Taporosky Filho
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Artur de Brito Gueiros Souza
Juliana França David
Direito Internacional
Criminologia Global
TJAC
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Renan Francelino da Silva
Lei nº 7.716/89
Prefeito
João Vítor de Araújo Santos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
I Encontro das Criminalistas
Conrado Gama Monteiro
Vitor Pereira dos Santos
Decreto 27.784/1950
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
UNISINOS
Projeto de Lei 168/2015
Revista UERJ
Heleno Dozól Barabas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei 8.137/90
Carla Estela Rodrigues
Desconto no salário
Massacre Manaus
carta
Organização das Nações Unidas
339 CP
EMESC
Renata da Costa Sousa Meireles
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ranking Anuário da Justiça
Estado do ES
Fernando Rodrigo Mroskowski
Crime de roubo
Centro Integrado de Cultura
Processo Penal no Limite
Portaria 930
Curso ENFAM
Defensoria Pública Geral do Ceará
José Ribas Vieira
Fabiana Ferreira Dalabona
Diogo Macruz
Wilyney Santana Borges
Qualificação Profissional
Fernando César Costa Xavier
condições para reajuste de plano de saúde
Fauzi Hassan Choukr
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Gratuidade do Ensino
Pedro Pierobon Costa do Prado
MPMS
reintegração de posse
Consulta Popular
Rafael Faria
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Razoável Duração do Processo
Boletim da RDL
MG
Marcio Borges S. Castellões
UNIJUI
João Baptista Herkenhoff
Daniela Muller
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Leonardo Schmitt de Bem
Lei Federal 11.091/2005
João Salm
Obras Publicitárias
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
cirurgia plástica reparadora
O objeto da ciência do direito penal
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fernanda Diniz Soares Mota
PJe 2.0
Alexandre Hardt Bortolotto
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Jairo Fernandes de Almeida Neto
interpretação conforme
Reclamação Disciplinar
Adilson Pires Ribeiro
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Varas
Bolsa de Estudo
O Controle da Moralidade Administrativa
Especializações
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Código Tributário nos Tribunais
Francisco Ferreira
Sergio Henrique Salvador
Mundo do Direito
João Vítor de Araújo Santos
Doutrina previdenciária
Súmulas
Contardo Calligaris
concurso oficial de justça
João Conrado Blum Júnior
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
DPVAT
Projeto Universidade no Cárcere
Habeas Data
Petição n. 7074
Daniel Soifer Kriger
Alessandro Soares
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Processos
Esquadrão Suicida
Agressão escatológica
Alan Kardec Cabral
Projeto de Lei 3.277/2012
Resolução n. 107/2010 do CNJ
movimentação processual
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
julgamento STF
Airto Chaves Júnior
Miriam Garrido
Convenção de Montreal
Laura Mallmann Marcht
intercâmbio de jurisprudência
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Rafael Floriano
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Educação Pública
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Edital de Parecerista
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Thiago André Silva Gonçalves
O direito à extimidade
Seguro obrigatório
Legislação
Pedro Roberto Donel
Plano de Ação dos Tribunais
Memorial escravocata brasileiro
posse-trabalho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Resoluções NCPC
Direito de Trânsito
Layane Leans Cardoso
Lei 9.099/95
GLBTs
Flávia Stringari Machado
Adoção em conjunto de irmãos
indenização
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ministro Marco Aurélio
Diploma
Hedlian S. Cândido
Mario Cesar Andrade
Revogação de Resolução
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
João Paulo de Mello Filippin
Luanna Tomaz de Souza
Ismar Nascimento Jr.
Karla De Souza Oliveira
Mediação judicial
Desocupação de estudantes
Inclusão
Massa Falida
Lei 13.293/16
Guilherme Wunsch
João Chiesa Farias
Prescrição da ação penal
Dolivar Gonçalves Junior
Julia Santi Fischer
Laísa Santos
Anoreg/MA
Rafael de Deus Garcia
Mortes e lesões causadas por policiais
E-book
João de Castro Souza
Cuiabá
Luiz Ricardo de Castilhos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Decreto nº 8.727/2016
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Estudos Constitucionais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Glossário
Holocausto
Polônia
Eliseu Antônio da Silva Belo
FNDE
Eduardo Cunha
José Roberto Martins Junior
S. Tavares-Pereira
Coaching para Liderança de Alta Performance
Atualização
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Trancamento de ação penal
Leonardo de Souza Chaves
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Excesso em abordagem policial
Solon Cícero Linhares
Inaiane Alves Gonçalves
suspensão de prazo
Thaís Alves da Silva
Carreira Jurídica
Gestantes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Projeto de Lei 3.729/04
Projeto Releitura
Adimplemento Substancial
TRF da 1ª Região
Continua
Revista Húmus
ACNUR
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Abril Uscanga Barradas
Abolicionismos e cultura libertária
Tocha olímpica
suspensão de penalidade
Ianca Souza Barauna
Juliana Arrais Mousinho
Daniel Fonseca Fernandes
Nicole Noschang
Gabriela Buarque Pereira Silva
Fraude em Título de Eleitor
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Juiz Hélio do Valle Pereira
Queda em bueiro
Lei 13.228
intoxicação alimentar
vidade político-partidária
Antônio Thulio Souza Bessa
Ação Popular
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lívia Maria Lucca Silva
Somália
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cursos online
Barbara Pasello
Marcos Eberhardt
Proteção jurídica
Laura Gigante Albuquerque
Direito costumeiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Nelson Camatta Moreira
Londres
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
lei antimanicomin
Constituição brasileira
Doação de Órgãos
Jônata Souza Guimarães
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
sentença feita por estagiário
Morte Assistida
José Edvaldo Pereira Sales
Transgêneros
Manuel Monteiro Guedes Valente
Envenenamento de merenda escolar
Nicola Patel Filho
Karla de Souza de Oliveira
Renajud
Transporte de valores
Polícia Civil do Distrito Federal
Usuária morta
Marcos Fagundes Salomão
Trabalho em presídio
Giancarlo Montagner Copelli
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Liminar em Habeas Corpus
Estudos
José Calvo González
Antônio Julião da Silva
Ilicitude das Provas
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Luciano Dantas Sampaio Filho
Paternidade tardia
Canibalismo
Armas Nucleares
Processo de Impeachment
Leonardo Garcia
Carlos Teixeira Teófilo
Coerência e Verdade em Direito
Érico Ricardo da Silveira
Direito e publicidade infantil
Juliana Hermes Luz
Magalhães Coelho
Nayara Swarowski
Conciliação pelo WhatsApp
A criminalização midiática do sex offender
U2
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carnaval de Rua
Abuso Sexual
G. Couto de Novaes
Empresa de Telefonia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Beatriz Zapelini
Moraes Pitombo Advogados
Apelação Cível
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei 13.344
Gilberto Souza dos Santos
Roberto Bergalli
Carta de Conclusões
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Concurso público
Lei nº. 13.257/16
LGBTI
Artigo Científico
Contas Presidenciais
REsp 1428493
Safira Bonilha de Oliveira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ação Penal de Competência do Júri
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
adultério
Matheus Felipe de Castro
Berçário
Leonardo Isaac Yarochewsky
Velocino Pacheco Filho
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Câmara de SP
Combate à Corrupção
ONUBrasil
Pesquisa e Movimentos Sociais
Prevenção ao suicídio
Tiago Protti Spinato
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Vanessa Pedro
Carlos Daniel Dias André
vítima de bala perdida
2ª Edição
Justiça que solta
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Paraíba
Emenda Constitucional 88/2015
Direito Humanos
Nota ADJ
Terre des hommes (Tdh)
CPGUFSC
Abuso de autoridade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Felipe Wruck Médici
Cursos Internacionais
Juarez Cirino dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Juizado Especial da Fazenda Pública
Academia Brasileira de Direito Internacional
Flórida
Caso Escher e outros
Portaria Interministerial n. 405
Roberto Victor Pereira Ribeiro
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Telismar Aparecido da Silva Júnior
infecção hospitalar
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Mediação on line
Alexandre do Rosario Brito
Hora Extra
Fabiano Oldoni
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Romênia
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Crise financeira
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ciro Nogueira Coelho Rocha
TJSE
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Corrupção na Petrobrás
Estatuto da Juventude
UFOP
TJDF
Licitação
Noruega
Erro médico
art. 5º da Constituição Federal
Desembargador
Dano Material
Fernando Gaspar Neisser
Teses
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
TRT 12ª Região
distribuição de terras
Concurso de Monografia
Competência Delegada
Países latino-americanos
Privatização de Presídios
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
José Maria Zanuto
Tratado
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Felipe Pruinelli
Curso de extensão
Wallace Costa dos Santos
Responsabilidade civil do Estado
Exame de DNA
27 anos do ECA
Sobre a Guerra
Suprema Corte do Chile
repetência
José Luiz Toro da Silva
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Paula Naves Brigagão
Comarca de Fortaleza
Parentesco de terceiro grau
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafael Fernandes Caldeirão
Adoção de grupos de irmãos
Direito Penal: Parte Especial
Investigações criminais
Revista Eletrônica da ABDConst
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leis internacionais de direitos humanos
Thales Sousa da Silva
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Concurso de Bolsas
Alexandre Barbosa da Silva
Bloqueio judicial do WhatsApp
Trabalho de Conclusão de Curso
Claudio Melim
Lei 9.876/99
Projeto Reeducar
tutela urgente da saúde
Entre Nós
Juíza Maria Clara Sottomayor
Isaac de Luna Ribeiro
Melhor atendimento no Judiciário
Filosofia de Zygmunt Bauman
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Estatização dos Cartórios
Dinamarca
Transmissão on line
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Consulta
Imunidade parlamentar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
MARCELO MARQUES
África do Sul
A Hiperintegração do Direito
Juizado do torcedor
atividade de risco
Encontro Estadual do Direito à Saúde
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Satélite Geoestacionário
Yuri Carneiro Coêlho
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
AP470
Condomínio
PEC 209/2012
UNISUL
Ministro Mendonça Filho
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cultura da Punição
Ministra Cármen Lúcia
Pablo Ornelas Rosa
Matheus Henrique Cordeiro
Universidade Federal de Goiás
Remessa de Artigos
Igor Labre de Oliveira Barros
Cartórios e Registros
Clube de Regatas do Flamengo
DPMS
Thiago Brega de Assis
Crime Militar
Jorge Luiz Souto Maior
Lucas do Nascimento Nobre
Ministro José Barroso Filho
CIDIL
Gustavo Proença Mendonça
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ygor Nasser Salah Salmen
TRT9
Filmes Africanos
Eugenio Zaffaroni
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
padrão internacional de segurança
Leandro Machiniski
Escolas
Robert Alexy International Legal Seminar
“fosfoetanolamina sintética”
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Denúncias contra Aecio Neves
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Voto provisório
Fabíola de Oliveira Brum
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Micheli Silva
Marcel Gomes de Oliveira
Adriano Martins de Sousa
Fazenda nacional
Pessoas com deficiência
Sérgio São Bernardo
controle social e falsas promessas
Lei Pelé
Pesquisa Acadêmica
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ilegitimidade de parte
Dia das Mulheres
Recomendação 31 do CNJ
Execução provisória da pena
Direito à Privacidade
Ministério Público
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
CEPAL
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
crime de estupro
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Adriano Olian Cassano
Encontro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Regras
Encontro dos Descobrimentos Online
Costumes
Ricardo da Silva Fiorin
Metodologia da Pesquisa
Cristiane Rebelo Limas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Encoge
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Crise Migratória
RIHJ
João Daniel Rassi
voto do preso provisório
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Guilherme Reis Gonçalves
Uso do telefone celular
Pensão por Morte
Arthur Martins Andrade Cardoso
Renê Hellman
Imissão na posse de imóvel
Motorista bêbado
Aula Magna
Oficiais de Justiça
Constituição e Poder Vol. 1
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Desigualdade salarial entre os gêneros
Reforma previdenciária
Direito Imobiliário
Roberto Wagner Lima Nogueira
Irineu Siqueira Leite
Roberto Epifânio Tomaz
orçamento público
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Estatuto da Criança e do Adolescente
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Aderlan Crespo
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Cadastro Nacional de Adoção
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Teoria dos Jogos na Mediação
TRT 8º Região
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Ausência do MP em audiência
Lula
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Mesa de Estudos e Debates
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Tema 98 STJ
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Alexander Meurer
IBAMA
Solicitante de asilo
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Denúncia Lula
O Direito e a Sétima Arte
Exame preparatório OAB
Divulgação
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Toronto
patologia ocupacional
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Wellington Borghi
Marcelo Melo
Andréa Pachá
Ana Tereza Basílio
Idosa
Francisco Cordeiro
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Regime domiciliar
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Participação nos Lucros e Resultados
Paulo Queiroz
Asilo
Cristiano Botelho Alves
Curso Novo CPC EAD
MESC
Destinação de Recursos
Direito de imagem
PL 280/16
Bruno Miragem
Bancos
Dívida valor
Extra petita
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Marcius Tadeu Maciel Nahur
telefonia celular
RE 845.779-STF
Mediação e Conciliação
Gabriela Pivar Scaravelli
A construção da cidadania e a sexualidade
Marcelo Pichioli da Silveira
Rodrigo Hendges
Rosimar Ibiapina Batista
Medo do futuro
Juliana Ribeiro Goulart
Toca fitas
adoção homoafetiva
Tribunal de Justiça do Chile
Coletivo por um Ministério Público Transformador
70ª edição Jornal AJD
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Emenda Constitucional 95/2016
animais silvestres
Lei proíbe Uber no RJ
tentativa de homicídio
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Bis in idem
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Cinema Educativo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei 13.269/15
Tráfico privilegiado
José Enrique Teixeira Reinoso
Hermes Moreira Jr
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3ª Turma do STJ
Representação Criminal
Michelle Carducci
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danos morais coletivos
Consulta CNJ
Turma Recursal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
cerceamento da liberdade do cidadão
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
João Marcos Braga
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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ANAMORPHOSIS
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Protetor solar
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Lei nº 9.099/95
Violência e Cultura
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Recurso Especial n. 1.285.789
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Crimes de natureza permanente
Getúlio Vargas
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Felipe Lima de Almeida
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Incitar Suicídio
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Direito ao esquecimento
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Organização Mundial da Saúde
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Nota
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Oriente Médio
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Pauta de Julgamento
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Presídio Central de Porto Alegre
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ana Paula de Souza Cury
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Prevenção do HIV
professor Dr. Guido Aguila Grados
Leonel Pires Ohlweiler
Leonardo Godoy Drigo
Pretensão Punitiva
Programa de estágio PJSC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Alcenir José Demo
Estado de Inocência
a dor tem pressa
fundamentos do constitucionalismo
Ditadura brasileira
Servidores e Juízes
Trabalho não remunerado
Antonio Graim Neto
Adicional de Periculosidade
Raphael Zanon da Silva
Estados Lusófonos
Inquéritos arquivados
Sistema Quero uma Família
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
O Procedimento Comum
Guilherme Rosa Santos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Natasha Karenina
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
HC 389211
URFJ
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ligue 180
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Vladimir Saboia
Dano moral e material
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Eduardo Luiz Santos Cabette
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Atividades Complementares Eletivas
Indeferimento da inicial
Ministro da Saúde
João Felipe B. Bastos
oficinas de parentalidade
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
POLÍTICA HIGIENISTA
Marcelo Figueiredo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Cármen Lúcia
Apreensão de passaporte
PEC 241 (PEC 55)
Resolução
Princípios Processuais Constitucionais
REsp 1338942
Infração na adolescência
MPSC
Jonathan Cardoso Régis
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
ADI
Doenças Sexualmente Transmissíveis
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Condenação Militar
Alexandre Melo Franco Bahia
Edna Raquel Hogemann
Rede Infoseg
corretoras de seguro
Burca
Lei n. 13.431/2017
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Acesso à Jurisdição
COLCRIM Chile
Cinthia Loise Jacob Denzin
Atividade Especial
Gardenia Mota Ayres
Tempo de Resistência
Nazismo
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Emissora de Televisão
Motorista
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pais solteiros
Dilma Roussef
Juros
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ministro Rogério Schietti Cruz
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Miguel Calmon Dantas
Secretaria da Fazenda de MG
Marcello Pietro Iacomini
Marcelo Ricardo Colaço
CIIDI
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Documentos estrangeiros
Geovane Peixoto
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Emilli Fátima Haskel da Silva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RE 608872
assédio sexual em metrô
AIDS
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Casamento Infantil
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Reforma da Previdência
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Saúde Prisional
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tribunais se preparam
Novo Refis
Ecstasy
Legislação Italiana
Divórcio consensual estrangeiro
Direito Unisul
Suspensão condicional de processo
EMAB
Direito de Gênero
Lucas Baratieri Francisco
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Como Defendi Lula na Lava-Jato
art. 385 do CPP
TRT da 12ª Região
Penhora de honorários
Ministério Público de São Paulo
Conselho Tutelar
Controle de Convencionalidade
Programa "De olho no Direito"
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Princípios Constitucionais Eleitorais
Soraia da Rosa Mendes
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Denize dos Santos Ortiz
Condenação criminal
Crime de Injúria
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Curso de Direito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Julgamento pelo tribunal do júri
Trabalhos Científicos
Malta
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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art. 334-A do Código Penal
Julio Cesar de Souza
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Materialidade delitiva
Direito e Gênero
Kafka
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ADPF 414
RE 1217166
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Congresso de Psiquiatria Forense
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refugiado
Camarões
Manifesto pela Democracia
Combate à tortura
Lei n. 13.247
Josiane Rose Petry Veronese
Poesia
Ruiz Ritter
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Reforma em creche
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Daniel Ribeiro Vaz
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Educação de Jovens e Adultos
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Direito Marítimo
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Associação Brasileira de Direito Processual
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Plano de Saúde
1º Seminario de Derecho Maritimo
Adoção à brasileira
TJGO
Contas inativas do FGTS
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Acidente de trabalho
Torcedores
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Carlos Eduardo Martinez
Edilson Santana G. Filho
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Intimações
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Ditadura Chilena
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Legislação americana
Estelionato emocional
Liberdade Religiosa
Congelamento de ajustes
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Suspensão da Liminar
princípio da correlação
Operação Greenfield
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Poligamia
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Perdão Presidencial
Resolução 213/2015
Aplicativo CPC Anotado
Livro Infantil
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Cartório
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Medida Provisória nº 712
Grécia
Revista Pensamiento Americano
ICMS Rio de Janeiro
Vítima tenta acordo
Ian Martin Vargas
Vade Mecum Método Internacional
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Fundação Getulio Vargas
Direito do Consumidor
individualização
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
MoWBrasil 2017
Janiere Portela L. Paes
XIII Semana Acadêmica
Ramadã
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TSJP
Violência de gênero
Conjunto Habitacional
PCC
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Editora Empório do Direito
Tribunal de Justiça de Goiás
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Karla de Souza Oliveira
Márcia Luisa da Silva
Apelação Criminal
Resolução 235/2016
Fernanda Martins
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Luiz Fernando Cortelini Meister
cargo de Secretário de DiligênciaS
Bolsas para Brasileiros
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Universidade de Berkeley
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Fernanda Flórido Lui
Decreto 3.413/2000
Luanna Tomaz de Souza
Foro Privilegiado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Inelegibilidade
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Jordânia
Tainara Martinhago Virtuoso
interceptação telefônica ilegal
Bárbara Lopes Gomes
Certidão de Nascimento
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OCupações das Escolas e Universidades
Alienação
gestante
Juízes pela democracia
pós-graduação em direito processual civil
Teoria do Crime Culposo
Rotativo
CCJ
Imigrantes
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Bruna S. Lago
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ausência de vagas
Felipe Dalenogare Alves
casais homoafetivos
Armadilhas da Cognição
Coreia do Sul
Princípio da insignificância penal
Víctor Minervino Quintiere
Matheus Felipe de Castro
Lei 13.429/2017
Direitos fundamentais na era dos extremos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Obrigação
Meninas de Guaru
Coaching
Assunção tácita de culpa
Tragédia de Mariana
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Furto em estabelecimento comercial.
Nilson Costa Souza
Lei n. 15.829/2012
confissão espontânea
Megatendências
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fenastc
Fiança
Edson Silva Barbosa
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lei 13306
Camila Ponciano
Intimação
dispensa discriminatória
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Emergência Democrática
Enrique Pedro Haba Müller
Felippe Borring Rocha
rede de proteção
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Objetivo 16
Samuel Saliba Moreira Pinto
Acusada gestante
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
mudança de nome
Arnaldo Rocha Júnior
Renda Mínima
O resultado como fundamento do injusto penal
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei nº 8.036 de 1990
Raphael Boldt
Ponto adicional
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
medida socioeducativa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Texas
OAB/MG
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Responsabilização criminal
Wagner Arnold Fensterseifer
Judiciário paulista agora é 100% digital
Recomendação 41
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
greve de servidor
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Inscrição OAB
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
ADPF n. 461
curso é gratuito
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Residência Judicial
Propriedade Industrial
recesso forense
Execuções
Maus tratos
Contribuição Previdenciária
Ana Carolina Greco Paes
Audiência de Custódia
Reino Unido
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Pessoa com deficência
Giselle Onofre
4.º Congresso Médico e jurídico
Medidas cautelares a parlamentares
revogação de prisão preventiva
EAD
Maciel Colli
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fernando Henrique Cardoso
Adriano Menino de Macedo Junior
HC 143.247/RJ
Tráfico internacional de drogas
Detector de mentiras
indígenas Warao
Jeferson Almeida De Oliveira
Crime de ameaça
Investimento em fundos internacionais
Isabel Bueno
Eliza Hartung
8ª Vara Federal de Florianópolis
Sorteio
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Militar
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Kennedy Henrique
José Geraldo de Sousa Junior
Regulamentação da atuação de menores de idade
Medida Provisória 759/2016
Austrália
Lucas Henrique Fávero
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Adel El Tasse
Registro profissional
IX Semana Jurídica
Promoção das Diversidades
Cirilo Tissot
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Transferência para hospital
Especialista ONU
Reinaldo Couto
Lenio Luiz Streck
Andressa Magnabosco Koch
Daniel Carnio Costa
Bug
Risco Precaução e Responsabilidade
Poder e Corrupção
Publicidade abusiva
Véu
Vitor Dias Conceição
Robinson Borges da Silva Junior
Direitos dos animais
Processo de adoção internacional
valores retroativos
Seguro DPVAT
Especialização em Direito e Economia
Deficiente físico
Pornografia Infantil
crimes contra a vida
Márcia Sarubbi Lippmann
Ísis Fontenele
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PLS 280/2016
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cleber Francisco Alves
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Dora Cavalcanti Cordani
José César Coimbra
Rafaela Alban
Facção Criminosa
Penal Tributário
Seguro de Vida
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Débora Costa Ferreira
Botão de pânico
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Paternidade biológica
Tabelionato de Notas
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Revista Sistema Penal & Violência
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Constituição Italiana
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Enem 2016
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TJMT
RE 595676
PIS/COFINS
Contestação
Justiça Juvenil
Resolução 177/2016
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Decreto 8.789
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Professores da USP
Marco civil da internet
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Homenagem a Peter Häberle
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Natália Katrine Doutor Branquinho
Atraso imóvel na planta
Sistema Unificado de Execução Penal
Seguro
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Sírlei de Sá Moura
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Embaixada Americana
Declaração de Brasília
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Jurisdição Constitucional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PUCMM
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Paradoxos Penais – Vol. I
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
PLS 32/2016
EXCESSO DE PRAZO
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Almir Megali Neto
Daniel Flores
Marcelo Fernandez Urani
José E. da C. Fontenelle Neto
Lei nº. 12.403/2011
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Direito das Obrigações
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Casamento Precoce
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proibição de tatuagem em concurso
Descriminalização da Homossexualidade
Renata Torri Saldanha Coelho
Recurso em Habeas Corpus
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eugeniusz Cruz
Brasil. Human Rights Watch
Áudio da entrevista
Marina Almeida da Rosa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Quebra de decoro
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Curso de Direito Internacional Público
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Indicação Literária
Conselheiros Tutelares
Falsa acusação de crime
Racismo Institucional
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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