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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Minhas Publicações
Hoje! Lançamento do livro "Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena", de Raquel Mazzuco Sant’Ana
Colunistas
Larissa Mozzatto Risério
Haroldo César Náter
Henrique Bonacina Bonfanti
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paulo Sérgio Restiffe
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo Ricardo Colaço
Clarissa Tassinari
Lucio Barreto Guerreiro
Daniel Thiago Oterbach
Constelação Familiar Sistêmica
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Carneval
Arthur de Souza Bastos
Futuros profissionais do Direito
Rafael Alexandre Silveira
Ricardo Fiorin
Laís Mosso Ferfoglia
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas Guimarães Chagas
Wilson Macena da Silva
Gabriel Lima Marques
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alexandre Cesar Toninelo
Gilberto Stürmer
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Monteiro do Rosário
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Suzany Lima do Nascimento
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Pedro de Souza Gomes Milioni
James Walker Júnior
Guilherme Vale Brum
Emanuela dos Santos Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Amanda Arruda
Alberto Jonathas Maia
Fernanda Araujo Pereira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Antônio Julião da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcos dos Santos Ito Borem
G. Couto de Novaes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Diogo de Paula Papel
Thaís Boia Marçal
Thayna Macedo
Camila Canto
Poder “Reconstituinte”
Geovane Peixoto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
André Leivas de Araújo Vianna
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruna Roberta de Borba
José Edvaldo Pereira Sales
Analice Nogueira Santos Cunha
Denize Carolina da Cunha
Daniel Brantes Ferreira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Desumanização do traficante e do usuário
Alessandra Wanderley
Daniel Cardoso
Alberto Bastos
Renato Mantoanelli Tescari
Lívia Casimiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas Murilo Wojcik
Fabiana Otero Marques
Ney Bello
Carimi Haber Cezarino Canuto
"Doping processual"
Rodrigo Becker
Paolla Hauser
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Guilherme Sarri Carreira
Gabriela Essig
Olavo de Oliveira Neto
Viviane de Santana
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Rafael Moura
Guilherme Machado Siqueira
Fernando Rabelo Rodrigues
Thanderson Sousa
Vinicius Gregório
Priscila Fichtner
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vitor Vilela Guglinski
Paula Saleh Arbs
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luciane Buriasco Isquerdo
Patrícia Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Marco Antonio Lima Berberi
Lia Testa
Felipe André Laranjo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Hermes Zaneti Jr.
Aluísio Celso Affonso Caldas
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Isabela Sousa Bestetti
Gabriel Mantelli
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernando da Silva Albuquerque
Tatiana de Almeida Campos
Izabele Pereira Barra
Adriano Valente
Mauricio Stegemann Dieter
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rafael Ramos Rodolfo
Vitor Andrade
Amanda de Medeiros Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Giselle Couy
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Amanda Ferreira dos Passos
Marta Lúcia Tittoni
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Maurício Requião
Valdemar Gomes
José Luis da Silva Tavares
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lorena Vasconcelos Porto
Lia Raquel Bloos Mossini
Alexandre de Paula Filho
Rodolpho Mattos
Ronicleici Santos da Conceição
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Eron Corrêa da Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Geraldo Marcell Azevedo
Aurélio Franco de Camargo
Ubiratan de Mattos
Rodrigo Frantz Becker
Solange Luz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriel Silas
Marcela Duarte
Relação de trabalho
Paola Furtado
Mauricio Antonio Correia
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Kátia Parente Sena
Denis Donoso
Daniel Dore Lage
José Carlos Portella Junior
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jenair Alves da Silva
Inexistência jurídica
Gustavo Dayrell
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Frizzo Bragato
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maira Bianca Scavuzzi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lucas Roberto de Souza
Homero Chiaraba
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ana Júlia Batista
Júlio da Silveira Moreira
Por Danielle Mariel Heil
Igor Labre de Oliveira Barros
Ficção académica
Lucas de Lazari Dranski
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Mauro de Azevedo Menezes
Suelen Tavares Gil
Lucas Laire Faria Almeida
Millena Gêmero
Sílvia Gabriel Teixeira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Laura Souza Lima e Brito
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruna Angélica Maistro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lygia Molina
Rafael Giorgio Dalla Barba
Cacau Novaes
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulino Oliveira Santos
Daniela Richter
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniel da Costa Gaspar
Thiago da Silva Santana
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Nayder Rommel de Araújo Godói
Renê Hellman
Samuel Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Karina Guerreiro de Sá
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruno Marques Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Mauricio Ferreira Cunha
Thiago Freitas
Bruno de Almeida Passadore
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Clarissa Pereira Carello
Germano Rigotti Fiorio
Rodrigo Darela de Souza
Marina Barcelos de Oliveira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Glauco Salomão Leite
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bruna de Souza Fernandes
Gabriela Mendes Machado
Andrea Simone Frias
Henrique Franceschetto
Valter Guerreiro
Ricardo Moura
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Iara Antunes de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Gamil Föppel El Hireche
Guilherme Freire de Melo Barros
Soraia da Rosa Mendes
Elias Guilherme Trevisol
Hélio Rubens Brasil
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Samuel Bueno
Gabriel Bulhões
George Oliveira
Maria Lúcia Barbosa
Fernanda Euzébio Teixeira
Charles da Costa Bruxel
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Hideo I. Lacerda
Stephannye de Pinho Arcanjo
Newton Pereira Ramos Neto
Phillip Gil França
Wellington Jacó Messias
Elizabete de Araújo Souza
Alessandra Simões Reis Abraão
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mateus Mantovani Sorgatto
Matemática Aplicada
Lucas Machado
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Priscila Martins Dias
Marco Regulatório do Pré-Sal
Giselle da Cunha Cruz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Júlio Cesar Rossi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Willian Cleber Zolandeck
Cintia Neves Godoi
Jefferson Forest
Manuel Martín Pino Estrada
Gustavo de Almeida Ribeiro
Giovana Atarasi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gisela Maria Bester
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Caroline Ribeiro dos Santos
Pedro Ivo de Sousa
Eric Scapim Cunha Brandão
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Grace Menck Figueroa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Denúncia contra Lula
Claudia da Rocha
Amanda de Medeiros Lima
Fabrício Pontin
Mariana Rodrigues Veras
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
João Marcos Buch
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bianca Rosenthal
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Roberta Moura Faíz
Joice Graciele Nielsson
Alissar Ali Fahs
Thais Nogueira Lopes
Flávia Santiago Lima
Bruce Bastos Martins
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro de Araujo Fernandes
Airton Gomes Braga
Ricardo Souza Calcini
Delano Câncio Brandão
José Ribas Vieira
Lazara Carvalho
Gabriela Ribeiro
Ruan Zancanaro Catarini
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Cássio Rebouças de Moraes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anderson Nazário
Emanuela Gava Caciatori
Gilberto Bruschi
Carlos Henrique Soares
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Kenarik Boujikian
Hédel de Andrade Torres
RHC 75.800
Tássia Andressa Veber
Maurilio Casas Maia
Clenio Jair Schulze
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José Ricardo Caetano Costa
Gabrielly Caroline Porsebon
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Nayara Swarowski
Benjamim Silva Rodrigues
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Raphael de Souza Almeida Santos
Cristiano Duro
Jader Marques
Gustavo Holz
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Jaécio Matos Santos
Danilo Nascimento Cruz
Eduardo José da Fonseca Costa
Justiça e vingança
Elcemara Aparecida Zielinski
Milena Márcia de Almeida Alves
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda da Silva Lima
Aline Venutto
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Mateus Vaz e Greco
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Paulo Gurjão
Rafael de Deus Garcia
Ricardo Luna
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Eleição presidencial
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Flora Augusta Varela Aranha
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Emmanuel Dockès
Larissa Borges Fortes
Felipe Barreto de Melo
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Helga do Nascimento de Almeida
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Abailard Jose de Sousa Neto
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Gizeuda Sousa Rosi
Marjorie Tolotti S. de Mello
Silvia Felipe Marzagão
Henrique Batista Barbosa
José Luis Bolzan de Morais
David T. Queiroz de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruno da Costa Vaz
Victória Sell Feiber
João Pedro França Teixeira
Paulo Victor Costa Brito
LETICIA ARENAL
Eduardo Pazinato
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Guilherme Zorzi Rosa
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Jhonatan Morais Barbosa
Diogo Dal Magro
Letícia Pereira de Araújo
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriela Gomes Soncini
Alberto Sampaio Júnior
Ludmila Ângela Müller
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Atenuante inominada
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Everton Sarraff Nascimento
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Emílio Peluso Neder Meyer
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Fauzi Hassan Choukr
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Júlia Guimarães
Glauco Gumerato Ramos
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Diego Ken Osoegawa
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Carlos Adalberto Zolandeck
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Geraldo Fonseca de Barros Neto
João Antonio Tomporoski
Ana Paula Rengel Gonçalves
Sistema Penal do Rei Midas
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Felippe Borring Rocha
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Giovani dos Santos Ravagnani
Suhel Sarhan Júnior
Ezequiel Pires
Paulo Ferreira da Cunha
Paula Rodovalho
Roberta Oliveira Lima
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Bruna Caroline de Oliveira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Raul Linhares
Débora Spagnol
Fábio Jun Capucho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gleucival Zeed Estevão
Isaías Henrique Silva
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo López Zilio
Paula Yurie Abiko
Carla A. Ventura
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafaela Alban
Antonio Graim Neto
Fernanda Becker
Paulo Roberto Xavier de Moraes
José Calvo González
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Pablo Freire Romão
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Juliana Lopes
Tiago Oliveira de Castilhos
João Victor Mingorance
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Mª Emília M. de O. Queiroz
Belmiro Jorge Patto
Vitória Passini
Eric Cwajgenbaum
Missael Pinto Zampier
Mateus Brandão Aires
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandro Marcel
Leonel Maschietto
Vinicius Cardona
Ricardo Sanín Restrepo
Eleição municipal
Ricardo Barbosa Tellini
Gabriela M. Menezes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Estela Márcia Rondina Scandola
André Amorim de Aguiar
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matheus Vignatti de Carli
Felipe da Silva Freitas
Fernanda Darcie
Rafael Libaneo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Yuri Carneiro Coêlho
Philipe Benoni Melo
José Gouvêa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Laura Mallmann Marcht
Kamila Alkmim Nascimento
Gil Ramos
Nicholas Maciel Merlone
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gustavo Rocha Martins
Luciano Scheer
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rodrigo Fernandes
Recurso Especial
Andre Vasconcelos Roque
Sofrimento
Giulia da Silva Soares
Autoritarismo nacional
Rafael Fernandes Caldeirão
Emelyn Almeida de Lima
Téssia Gallina Jorge
Luiz Otávio Fontana Baldin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Andrade de Azambuja
Camila Marques Rosado Ferraz
Fermín Canteros
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernanda Ely Borba
Marsel Botelho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael Tubone Magdaleno
José Antonio Herrera
Camila Savaris Cornelius
Poeta Ali Agora
Ian Martin Vargas
Nestor Távora
Luís Renato Avezum
Adriana Regina Barcellos Pegini
Claudio Melim
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Oliveira Freitas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Camila de Oliveira Koch
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Herval Sampaio
Marcelo Maduell Guimarães
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Urbano Félix Pugliese
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Mariana Silva Nery
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Agnes Pessoa
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Bruno Sá Freire Martins
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luiz Gustavo Tiroli
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Luara Colpa
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S. Tavares-Pereira
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Amanda Rodrigues Alves
Sebastião Marques Neto
Víctor Minervino Quintiere
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Matheus Felipe de Castro
Banalidade do Mal
Cristiano Botelho Alves
Carolina Luísa Wichinheski
Violações de direitos humanos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Marcos Prata Bentes
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Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo de Mello Vieira
Murillo Andrade
Fábio Guimarães Timponi
Pedro Dalese
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Terceira idade
Luiz Antonio Ferrari Neto
r Rizzatto Nunes
Carlos Alberto Crispim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Anderson Brasil
Fábio Rodrigues Gomes
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Samuel Medeiros Rocha
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Espírito republicano
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Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mariana Alves Lara
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luisa Oliveira Coelho
Denis Sampaio
Jovana de Oliveira Rodrigues
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mayara Pellenz
Extensão Direito das Mulheres
Sofia Jessica Diaz
Agrotóxicos
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Oliveira Freitas
Nelson Camatta Moreira
Thiago Minagé
Andréa Araujo Bostelmam
Henrique Milanez Pirolla
Tiago Spinato
Josiani da Silva Pospichil
Eduardo Santana Cordeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Caroline Farias dos Santos
Fabrício Morais da Costa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Leonel Betti Jr.
Velocino Pacheco Filho
Juliana Jacob
Samuel Mânica Radaelli
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bernardo Lima
Marcelli Cipriani
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mauro Cesar Martins de Souza
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Pereira de Almeida
Suelen Tavares Gil
Eugênio Pacelli
Valdemar Habitzreuter
Daiane Carlos Höhn
Claudio Daniel de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Alberto Silva Franco
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Felipe Monteiro Minotto
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Cândido Furtado Maia Neto
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Redação
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Victor Pyles
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Série Tecnologia e trabalho III
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André Luiz Bermudez Pereira
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Caso Althusser
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Violência contra as mulheres
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Wellington Jacó Messias
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Rafael Motta e Correa
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Vinicius Silva Lemos
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Bianca Bez
Arthur Bicalho dos Santos
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Juliano de Oliveira Leonel
Fabrício Reis Costa
Gisela Maria Bester
Carla Dietrich
João Biffe Junior
Série eProcesso - prática com teoria IV
Heitor Vitor Mendonça Sica
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Matheus Martins Moitinho
Daniella Teixeira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Júlia de Souza Machado
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruno Taufner Zanotti
Eder Fernandes Santana
Ana Caroline Machado Medeiros
Larissa Tomazoni
Bruno Braga Cavalcante
Alan Furtado
Gustavo Marques Krelling
Fábio Alexandre Coelho
Karen Munhoz
Elane Pires Muniz Soranso
Marcus Vinícius Motter Borges
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Daniela Portugal
Vitor Frederico Kümpel
Matheus Novais da Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Konstantin Gerber
Rodrigo Nery
Roberta Aparecida Varaschin
Adalberto Narciso Hommerding
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Não Nos Renderemos
Rafael Faria Basile
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eduardo Oliveira Agustinho
Hugo Melo Falquer
Wagner Inácio Dias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Michelle Gironda Cabrera
Carolina Lacerda Machado
João Marcos Braga
Thaís Rocha Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Silva Batista Pilau
Bruna Maria Felix
Antonio Pietro Almeida
Lucas Gabriel Furlan
Daniel Gerhard
Josevando Souza Andrade
Luciano Vianna Araújo
Wellington M. de Almeida
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Wagner Francesco
Luís Eduardo Colavolpe
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Andrezza Anzolin
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Michel Zumerkorn Hassan
Stanley Souza Marques
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mariana Brito Cairo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thais Silveira Pertille
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Vitor Santos Andrade
Sara Vieira Matos Figueiredo
Andréia Candida Vitor
Antonio Notariano Jr.
Diogo Dal Magro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Alexandre Melo Franco Bahia
Maira Scavuzzi
Rafael Silveira de Souza
Antônio Aurélio de Souza Viana
Defensores Públicos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Abril Uscanga Barradas
Fernando Rubin
André Tredinnick
Noslen Melo
Carla Froener Ferreira
Leandro Augusto Alves da Silva
Weber Luiz de Oliveira
Mario Cesar Andrade
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paulo Ferrareze Filho
Participação Privada
Emerson Garcia
Jose Luis Bolzan de Morais
Lucas Pereira Sagaz
Henrique Picarelli
Ana Priscila Correia Luz
Nathália Christina Caputo Gomes
Daniela Campos Cerullo
Flávio Quinaud Pedron
Nadine Hellen Reis
Queila de Araújo Duarte Vahl
Humberto Miranda
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Larissa da Silva Lopes
João Ulysses Ferreira Neto
André Lozano Andrade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Adriano Sant’Ana Pedra
Deonísio Koch
Alessa Pagan Veiga
Darci Guimarães Ribeiro
Leonardo de Oliveira
Jenifer Carina Pereira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Antonio Pedro Melchior
André Carneiro Leão
Felipo Pereira Bona
Guilherme Alcântara
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Elisandro Lotin de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Cesar Pereira
Almir Megali Neto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Giuliano Tamagno
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Juliana Ramos de Amorim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Natanael Vieira Lima
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Leonardo Gomes Fernandes
Thaís Mendes Webber Barelli
Tiago Joffily
Henrique Viana Pereira
Vitor Pereira dos Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Renan Francelino da Silva
João Paulo Lordelo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
Gilberto Alves Júnior
Maíra Marchi Gomes
Isadora Delfino Reis
Mônica Pimenta Júdice
Talita Quézia de Assis
Thiago Caversan Antunes
Euclides Santos Bittencourt
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Yuri Calixto
Luiz Ricardo de Castilhos
André Chiabay
Luciana da Silva Caseiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Celyce de Carvalho Carneiro
Tiago Zagonel
Melina Girardi Fachin
Rosa Benites Pelicani
Joscimar Souza Silva
Leandro Bastos Nunes
Paulo Ricardo Stipsky
Daniele Lameira
Maria Eduarda Sagás
Rafael dos Santos da Silva
Salmi Paladini Neto
Andreu Sacramento Luz
Gleidson Renato Martins Dias
Tiago Didier
João Paulo de Souza Carneiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Erick Oliveira Rocha Gomes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fábio da Silva Bozza
Anderson Morais
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Higor Rezende Pessoa
Diogo de Oliveira Gomes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcel Lopes
Kamilla Mello
Camila Renata Leme Martins
Elisa Viana Dias Chaves
Camilo José d´Ávila Couto
Karini Nascimento
Paloma Braga
Maria Alexandra Borba
Juliana Nandi
Gustavo de Lima Pereira
Márcia Cunha Teixeira
José Adaumir Arruda da Silva
Ualy Matos
Juarez Rogério Felix
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rafael de Araújo Alves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mariane Bosa de Lins Neves
Wagner Carmo
Nilza Sarneski
Flávia Ávila Penido
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luciana Berlini
Guilherme Moreira Pires
Juliana Carvalho Pavão
Marco Aurélio Peixoto
Jessyka Zanella Costa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rubens Correia Jr.
Amanda Ferreira dos Passos
Jamil Melo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Wagner Luis Padilha
Eduardo Januário Newton
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rideko Suzuki
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Renzo Cavani
Camila Amado Soares
André Nicolitt
Paulo Ricardo Stipsky
Vinícius Cidral
Heloisa Alves
Desvirtuamento do jurídico
Bruna Karoline Bezerra
Marina de Carvalho Vieira
Carlos Augusto de Assis
Bruno de Macedo Dias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mariana Goulart
Wendel Machado
Letícia Bittencourt
Deivid Willian dos Prazeres
Guilherme Felipe Miguel
Deonísio Koch
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ivan Gomes Bonifácio
Jarbas Matos
Marcus Alan de Melo Gomes
Ivan Bonifácio
Tatiana Sogari Tormem
Welder Queiroz dos Santos
Wagner dos Santos
Lillian Pfleger
Mateus P. Gomes
Efson Lima
Rodrigo Portela Gomes
Ezilda Melo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Felipe Oliveira Moraes
Gil Rafael Ribas
Manuella Fernandez
Ataques cibernéticos
Willian Alex Sander Amorim
Miguel Augusto Nisizaki
Eduardo Rodrigues dos Santos
Evandro Regis Eckel
Gabriel Pereira de Carvalho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Sinara Adriano da Trindade
Agustín Laó-Montes
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Silas Taporosky Filho
Suellen Regina Frantz
Lucas Amaral Antunes
Rubem Bilhalva Konig
Anthony Thiesen
Misoginia
Rodrigo Bello
Márcio Gil Tostes dos Santos
Jefferson de Carvalho Gomes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Henrique Mouta Araújo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maica Matos Leão
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rosane Leal da Silva
Luiz Elias Miranda
Ruth Barbosa
Gustavo Noronha de Ávila
Pierre Moreau
Camila Victorazzi Martta
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Sabrina de Paula Braga
Rogério Pacheco Alves
Beatriz Vargas Ramos
Maurício Gomes Pereira França
Márcio Soares Berclaz
Iolmar Alves Baltazar
Daniela Dias Tomaz
Luciano Góes
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcela Araújo Rosa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Kelvin J. Bressan
Henrique Kaster
Elson de Almeida Santos
Fernanda Hablich
Marcelo Ferreira Machado
Nádia de Castro Alves
Alexander Meurer
André Sampaio
Jaqueline Moretti Quintero
Affonso Ghizzo Neto
Isis Regina de Paula
Guilherme de Luca
Alexandre Coutinho da Silveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo da Silva Brandalise
Patrícia Salviano
Claudia da Rocha
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda Pacheco Amorim
Fábio Camargo
Rachel Serodio de Menezes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bartira Macedo de Miranda
Márcia Letícia Gomes
Camila Belinaso
Ana Paula de Souza Cury
Lara Teles Fernandes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Patrícia Leite Carvão
Myrna Alves de Britto
Guilherme Henrique Lage Faria
Carlos Daniel Ferreira Dias
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Claudia Calmoni
Fernanda Freitas de Melo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Amanda Ribeiro dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Yuri César de Almeida Silva
Álvaro Castillo
Modelo aristocrático de Direito
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cristiana Cordeiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Pedro Roberto Donel
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
César Augusto Baldi
Gabriela Balbinot
Abel Ferreira Lopes Filho
Caio Ferreira Neto
Flávia Pereira Hill
Coriolano A. Almeida Camargo
Mauricio Mota
Lucas Vasconcelos Vieira
Luis Henrique Braga Madalena
André Dos Santos Carvalhal
Belmiro Fernandes
Marcelo Veiga Franco
Paloma Leles
Marco Félix Jobim
Aline Leves
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruna Braga da Silveira
Mariana Lopes
Renata Carvalho Amaral
Marta de Oliveira Torres
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maíra Vida
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thiago de Oliveira Vargas
Luiza Correa Magalhães Dutra
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcela Münch
Lúcio Delfino
Regina Geni Amorim Juncal
Marli M. M. da Costa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Pedro Coelho
Matheus Koerich Nobre
Samuel Firmino de Brito
Fábio Borges
Rafael Caselli Pereira
Jeffrey Chiquini
Camila Gouvêa de Araújo
Luana I. Cabral dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lauriston de Araújo Carvalho
Kátia Debarba Machado
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Patricia Gonzalez
Vinícius Arouck
Marco Aurélio Serau Junior
Igor Cardoso
Tatyane de Araújo Campos
Fausto Trentini
Roberto Bona Junior
Ardala Marta Corso
Aicha Eroud
Jeison Batista de Almeida
Fernanda de Oliveira Crippa
Maurício Moliner Nazário
Paula dos Santos Bregagnol
Juliana de Alano Scheffer
Maria Fernanda Piva
Roberto Livianu
Tayane Caruso do Valle
Tânia Maria S. de Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Lucas de Alvarenga Gontijo
Antonio J. Capuzzi
Alexandre Ávalo Santana
Roberta Matzenbacher
Eliza Cerutti
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Varela
Alexandre Carrinho Muniz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luana Oliveira Araújo
Thiago Brega de Assis
Fabiano Moyses Furtado
r Breno Novelli
Bárbara Natália Lages Lobo
Luccas Tartuce
Marcelo Masô
Gustavo Medeiros
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Leonardo Carvalho Moura
Rodrigo Pereira Moreira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Thalita Abdala Aris
Hellen Fernanda de Castro
Richard Quispe Salazar
Aisla de Carvalho
Thereza Christina Nahas
Ricardo Antonio Andreucci
Josiane Rose Petry Veronese
Carlos Alberto Farracha de Castro
Diogo Bacha e Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Juliano Cesar Zanini
Ivy Farias
Erica Alves Aragão
Karla Fabrício de Godoy
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Clara Gouveia Magalhães
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luciano Zanetti
Inês Virgínia Prado Soares
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Melo Silva
Daniel Brandão
Hernani Zanin Júnior
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcos Paulo Sousa Campelo
Larissa Janoni de Araujo
Paula Brener
Velocino Pacheco Filho
Luana Renostro Heinen
Debora Vieira
Thais Mello Doleys
Carla Dóro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Koch Carlan
Monica Cecilio Rodrigues
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Antonio Peressin
Wilson Knoner Campos
Átila Da Rold Roesler
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriel Esperança Lisboa
Renato Santos de Melo
Christyan Muller Ajala
Patrícia Cordeiro
Heitor Pergher
Fernando Reis de Carvalho Peres
Solange Cordeiro Faria
Javier Diez García
Pedro Henrique Tonin
Savio Rangel Santiago
Adriana Bravim
Marcelo Mendes dos Santos
Marly Fernandez
Gabriel Abrahao Costa
Nota de Apoio
Aruani Kindermann Lapolli
René Santos Piauilino
Caroline Perez Venturini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcelo Roseno de Oliveira
Daniela Bornin
Leonardo Godoy Drigo
r Nelson Lacerda
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Clarissa Demartini
Veyzon Campos Muniz
Luanna Tomaz de Souza
Lara Kauark Santana
Benigno Núñez Novo
Maria Carolina Russo
Carolina Sena Vieira
Disputa de guarda judicial
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Paula Couto
Rômulo de Andrade Moreira
Amarílis Costa
Mario Porto
Uso indevido de algemas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cândice Lisbôa Alves
Fabiano Zavanella
Juliana Ribeiro Goulart
Ester Eliana Hauser
Maurício Ramires
Jordane Costa Oliveira
Mark Pickersgill Walker
Deise Helena Krantz Lora
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Elias Marques de Medeiros Neto
Alexandre José Mendes
Ian Martins
André Martino Dolabela Chagas
Dayana de Carvalho Uhdre
Cristiane Rebelo Limas
Rosimeire da Silva Meira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marlom Formigheri
Jonathan Hernandes Marcantonio
Produto eleitoral
Thomas Bustamante
Marilena Wolf de Mello Braga
Emília Queiroz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jorge Acosta Jr.
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Daniel Willian Granado
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bianca Mendes Pereira Richter
Carla Mari Robaina Marcondes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Taynah Ignacio
Olívia Maria de Almeida
José Muniz Neto
Carla Benitez Martins
Mateus Costa Pereira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Paulo Atilio Godri
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Silvana Colombo
Suzany Brasil
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Adriana Calvo
Gabriel Teixeira Santos
Merhej Najm Neto
Daniel de Pádua Andrade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernanda Mambrini Rudolfo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Maria Julia Pardal Simonato
Felipe Bertazzo Tobar
Filipe Reinert
Yasmine Pitol
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Crédito negativo
Breno Botelho Vieira da Silva
André L. Nicolitt
Pedro Arruda Junior
Kleber Zanchetta
José Calvo González
Luiza Lopes Bustamante
Lenio Luiz Streck
Igor Guilhen Cardoso
Beatriz Bork
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Rizzatto Nunes
Victor B. Gonçalves
Eugenia de Azevedo Neves
Juliana Simone Nandi
Negócios jurídicos processuais
r Thomas Bustamante
André Antônio Gavazini
Dora A. Martins
Edson Carvalho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Italo de Oliveira Guedes
Série Cibersegurança III
Caroline Köhler Teixeira
Alessandro Rodrigues da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Emily Fidelix
Guilherme Mesquita Estêves
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Mônica Louise de Azevedo
Lucília Napoleão Barros
Elisa Rech Dickel
Ruiz Ritter
Sergio Matos
Luciana Santos Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriel Vitor Nogueira
Luciane Maria Trippia
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jéssica Galvão
Marcos Catalan
Nic Cardeal
André De Marco
Maria Rita Rodrigues
Amarilis Brito Costa
Julia Vianna Correia da Silva
David Salim Santos Hosni
Júlia Dutra de Carvalho
Recompensa
Angélica Mota Cabral
Leonardo Alves Côrrea
Cristiano Aparecido Quinaia
Claudia Freesz Calmon
Stella He Jin Kim
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiza Nagib Eluf
Fernando Antunes Soubhia
Escola Mineira de Processo Penal
Cezar Roberto Bitencourt
Breno Hoyos Guimarães
Bryan Bueno Lechenakoski
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bernardo Cortez
Catarina Hernandez Ferri
Rodrigo Chandohá da Cruz
Viviane Lícia Ribeiro
Bruna Kern Graziuso
Augusto Jobim do Amaral
Adriano Soares da Costa
Fernando Antunes Soubhia
Enos Eduardo Lins de Paula
Willame Parente Mazza
Thula Pires
Willian de Meira
André Luís de Lima Maia
Walter Bittar
Rafael Alves Bertolusci
Amanda Lobão
Célio Pereira Oliveira Neto
Jamilla Monteiro Sarkis
Nelson Lacerda
Isabel Fauth
Indyara Tayana Santos Rossetto
Evânia França
Rosana Rufino
Affonso Ghizzo Neto
Wellington Jacó Messias
João Eduardo De Nadal
Cargos públicos de provimento efetivo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Diogo de Oliveira Gomes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Renato S. S. Schindler Filho
Fernando Porto Martins
Amanda Souza Batista
Espetacularização da violência
Gabriel Cavalcante Cortez
Dervana Coimbra
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
(Sub)Versões Processuais Penais
Conduta atípica
Edenilza Gobbo
Guilherme Valle Brum
Fabricio Lima Silva
Rafaela Alban
Isabelle de Cássia Mendonça
Rodrigo Trindade
Larissa Beleza
Vitor Morais de Andrade
Claudia Brum Mothé
Fabiana Lanke
Maria Francisca Accioly
Lis Arrais Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
José Flávio Bueno Fischer
Quitéria Péres
Janiere Portela
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Maria Pereira de Souza
Ruth Batista
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jefferson de Carvalho Gomes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Tamires de Oliveira Garcia
Patrick Lendl Silva
Jorge Alan Wunderlich
Rafael Almeida Santos da Luz
Rennan Herbert Mustafá
Ge Mello
Larissa Zucco
Profa Dra Karine de Souza Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Felipe Sorgi da Costa
Alexandre Leal
Fernanda Teixeira de Medeiros
Julyan Ramos da Fonseca
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Regis Fernando Freitas da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Lenon Gustavo Batista Taques
Evie Nogueira e Malafaia
Luciana Rubini Tambosi
Patrícia Henriques Ribeiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Edilson Santana G. Filho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daisson Flach
Léo Rosa de Andrade
Giovani Clark
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rogério Carvalho da Rosa
Série eProcesso: prática com teoria
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Élida Lauris
Adriana Almeida Lima
Mariana Lamassa da Fonseca
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Antônio Carvalho Filho
Lívio Oliveira
Robinson Nicácio de Miranda
Sarah Gomes Sakamoto
Série eProcesso – prática com teoria III
Rosane Reis Kerber
William Galle Dietrich
Guilherme Wunsch
Patty Oliver
Ana Cristina Teixeira Barreto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Leonel Pires Ohlweiler
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernando César Costa Xavier
Fábio Salum
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Delano Câncio Brandão
Norberto Knebel
Patrícia Moreira de Lima
João Vitor Ribatski
Marcelo Oliveira de Moura
Daniel Octávio Silva Marinho
Ilan Goldberg
Fernando José Sampaio Lobo
Editora Tirant Lo Blanch
Magnum Roberto Cardoso
Theodoro Vicente Agostinho
Humberto Santarosa de Oliveira
Gustavo Silva Alves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jorge da Rosa
Guilherme Christen Möller
Carlos Henrique Duarte Araújo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Adriana Lopes
Ronan Robl
Fernando Torres
Injustiças raciais no Brasil
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cleopas Isaías Santos
Naína Ariana Tumelero
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jorge Coutinho Paschoal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maria Walkiria Cabral
Centros penitenciários brasileiros
José de Assis Santiago Neto
Williams Félix Gomes da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafael Lara Martins
Marcos Queiroz
Felipe Abdel Malek
Priscila Serafin Proença
Bernardo Britto Guerra
r Tainá Aguiar Junquilho
Saulo Dutra de Oliveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriela Nascimento Lima
Ivana Leite Ruiz
Cintia Neves Godoi
Thaís Zanetti de Mello Moretto
André Fernandes
Polliana Corrêa Morais
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guilherme Chamum Aguiar
Alexandre Morais da Rosa
Renê Francisco Hellman
Roberto Barbosa de Moura
Jéssica Helena Borges Fraga
Moacir Henrique Júnior
Giovanni Chaim
Tainá Machado Vargas
Giancarlo Montagner Copelli
Germano Schwartz
Grazielli Farias Fraga
Rodrigo Luz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Tiago Oliveira de Santana
Fernando Filgueiras
Rafael Bruno de Sá
Thaís Magrini Schiavon
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gustavo Santana do Nascimento
Alexandre dos Santos Priess
Imane Rane
Antonella Galindo
Elisa Costa Cruz
Fernando Jiménez Sánchez
Silvia Arizio
Lucas Baratieri Francisco
Francisco Walter Rêgo Batista
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Sofia Siman Salema
Raquel Possolo
Alice Hertzog Resadori
Maria Luiza Ávila
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lougan Cardoso Lima
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alice Bianchini
Aicha Eroud
Bruno Espiñeira Lemos
Rodrigo Ramos Melgaço
Carmem Cavalcante
Jocê Rodrigues
Daniela Villani Bonaccorsi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luís Gustavo Reis Mundim
Mônica Bonetti Couto
Camila Maciel Cavalheiro
Rodrigo José Leal
Monique Pena Kelles
Charles M. Machado
Teresa Arruda Alvim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Renan Levenhagen Pelegrini
Jéssica Feiteiro Portugal
Mauricio Sousa da Silva
Sophie Dall’Olmo
Célia Iraci da Cunha
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pollyanna Maria da Silva
Súmula vinculante
Andréa Gill
Andréa Keust Bandeira de Melo
Laraíne Catapan
Eduardo Silva Bitti
Leonardo de Souza Chaves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ravi Peixoto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rafael Leme Macedo
Eduarda Cruz Daudt
Tabita Aija Silva Moreira
Roger Feichas
Clécia Cristina Galindo
Andressa Retori Teixeira Maia
Isaac Ribeiro
Alan Martinez Kozyreff
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Flavio Antônio da Cruz
Igor Domingos do Altíssimo
Elaine Cristina da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Ricardo Fretta
Cláudio Lucena
Elias Jacob Neto
ciência penal
Raique Lucas de J. Correia
Thiago Vieira de Sousa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Haneron Victor Marcos
Dina Alves
Felipe Chiavone Bueno
Thiago Ribeiro Rafagnin
Franceline Franco
Kássio Henrique S. Aires
João Victor Rozatti Longhi
Paulo César Carbonari
Felipe Pruinelli
Nara Fernandes Lúcio
Daniel Brajal Veiga
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Franciele Rieffel
Luana Barros S. de Souza
Laura Cascardi
Silas Maycon Lopes Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Daniel Willian Granado
Vontade de Constituição
Clarice Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Lucas Sada
Marcela Duarte
Thiago Souza de Albuquerque
Lívia Rebouças da Costa
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Rafael Bertoldi Pescador
Andreza Pantoja Smith
Katarina Peixoto
Lidia Isabel Lira
Marília Siqueira Costa
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Gabriel Vicente Riva
Ivar Hartmann
Clássico do dia
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Nova data
Decreto 8.789
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Boletim n. 09
Marcos Eberhardt
CTPS
acervo disponível
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Mentalidade Inquisitória
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Guilherme Barcelos
185
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Professora Dra. Paula Saleh
Tiago Clemente Souza
SP
Raphael Zanon da Silva
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Cristiano Botelho Alves
PLS 195/2014
HC 139889
Felipe André Dani
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ação Cautelar 4327
Guilherme Carvalho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Trabalho Forçado
PCRJ
Conduta atípica penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Adriane Nogueira Naves Perez
Érica De Kássia Costa Da Silva
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Instalação dos cursos jurídicos
Registro
CIIDI
abordagem policial
Segurança do Poder Judiciário
biblioteca digital
Paulo Afonso Brum Vaz
Regime domiciliar
valores retroativos
Poder Judiciário catarinense
Corréus
doutorado
Thiago de Miranda Coutinho
Comunidades tradicionais
Direitos de Privacidade
Detentas grávidas
Vladimir Safatle
Rodrigo Medeiros da Silva
Consulta CNJ
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
data-base
Armas Nucleares
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
João Baptista Herkenhoff
ADC 16
Adalberto Arruda Silva Júnior
Os Novos Atores da Justiça Penal
Condenação
Gabriela Minatto Cherubini
consulta pública
Legalização da Prostituição
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lei n. 15.829/2012
339 CP
UNIJUI
Renajud
Totalitarismo no século XXI
Lei estadual n. 319/1948
Marcelo Melo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Justiça criminal
Ianca Souza Barauna
Giancarlo Montagner Copelli
Oficiais de Justiça
Dica de Leitura
EXCESSO DE PRAZO
Lei Federal 11.091/2005
Raimundo Simão de Melo
Direito Penal da guerra às drogas
Apadrinhamento de crianças
Razoável Duração do Processo
Curso de extensão
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Professora Claudia Regina Freitas
Eleonora Mesquita Ceia
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Organização das Nações Unidas
ICMS
Melhor atendimento no Judiciário
lei antimanicomin
Maria Coelho Rosa Nôvo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Decreto de indulto 2016
A Casa de Vidro.com
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Superior Tribunal de Justiça
Intercâmbio
OCupações das Escolas e Universidades
Inteligência Artificial
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Constituição brasileira
Homenagem póstuma
Walder Araújo de Oliveira
Competência criminal
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Senha de cartão
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Marco Aurélio Marrafon
Anuário da Justila 2016
Jeffrey Chiquini
Tocha olímpica
Alimentos no âmbito internacional
Roberta Maia Gresta
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Paula Naves Brigagão
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Agressão escatológica
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refugiado
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Legislação russa
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Marcia Sarubbi Lippmann
Exame de DNA
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Inquéritos arquivados
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Seguro de Vida
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Bianka da Silva Carvalho
URFJ
Decisão judicial
Érica Veríssimo Martins
Ministra Cármen Lúcia
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Flacso
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Rodrigo Medeiros da Silva
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Reforma em creche
Isaac de Luna Ribeiro
Câmara Especial Regional
Fernanda Becker
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Revista Sistema Penal & Violência
Vínculo Empragatício
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Renata Flecha
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Verdade e Consenso
orientação sexual
Edna Raquel Hogemann
Reclamação Trabalhista
Tribunal Superior do Trabalho
Crime Militar
extradição
Condomínio
Processo de validação de documentos
Plano de Ação dos Tribunais
tese reafirmada no STF
art. 5º da Constituição Federal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei de Licitações
Danos Materiais e morais
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
PPGCCrim
Jaécio Matos Santos
Flórida
Ministra Cármem Lúcia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mestrado e Doutorado 2017
Casa Nostra
Projeito Pai Presente
Revista Eletrônica da ABDConst
Jonatan Ramos de Oliveira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Tabelionato de Notas
Giselle Onofre
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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análise de redução de pena
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Nota de Pesar
movimentação processual
Armadilhas da Cognição
inteligência artificial no Judiciário
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Marinha do Brasil
Lesa-majestade
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Incitar Suicídio
Projeto de Lei 402/15
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Eslovênia
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Contrato de crédito rural
Especialização em Ciências Penais
Joacir Sevegnani
Pena pecuniária
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Indonésia
Daniel Ribeiro Vaz
TJBA
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Lei nº 7.716/89
Augusto Jobim do Amaral
Agravo de Instrumento
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Licitação
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Gabriela Mendes Fontana
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tribunal de Justiça de Sergipe
Responsabilidade Aquiliana
Diplomatas
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Camila Ponciano
Agência Nacional de Aviação Civil
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Teste de paternidade
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Ecstasy
Remoção de presos
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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Tratado
Centro de mediação para solução de conflitos
posse-trabalho
Intimações
Desocupação UESB
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Cartilhas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Oriente Médio
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Bolsas para Brasileiros
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Glossário
Memorial escravocata brasileiro
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Rosimar Ibiapina Batista
Audiência por videoconferência
Teto remuneratório
II Simpósio de Direitos Humanos
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Demissão por Homofobia
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Controle de Convencionalidade
China
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Carreira Jurídica
STJ
Alan Kardec Cabral
Fernando Rodrigo Mroskowski
Valores nutricionais
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Primeira Seção do STJ
Linda Rosa da Silva Azevedo
Introdução ao Direito Processual Penal
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Imprensa
Mateus Vaz e Greco
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Código de Trânsito Brasileiro
gastos do Judiciário
PEC 287/2016
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pornografia Infantil
Marcelo Guerra
Adoção em conjunto de irmãos
Universidade Federal de Minas Gerais
Ex-cônjuges
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Adriano Olian Cassano
Justiça russa
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Texas
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Aramis Nassif
Quarta Turma do STJ
Cartórios e Registros
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Malta
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Costumes
Ligue 180
Regras
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Patrícia Cordeiro da Silva
Pauta de Julgamento
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Nicholas Maciel Merlone
Giulia D'Amore
Decreto 8.615/15
crimes contra a vida
Recomendação 31 do CNJ
Acordo de paz na Colômbia
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HC 138207
Heredion Martins
Quilombos
Motorista bêbado
Projeto Cronos
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Constituição Italiana
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HC 389.899
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Estágio
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Colaboração premiada por delegados
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mediação virtual
PL 44/2016
Germano Schwartz
Reconhecimento fotográfico
ADPF n. 461
Resolução 177/2016
Vladimir Saboia
Paulo Silas Taporosky Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Contratos
Em busca das garantias perdidas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Duílio Antero de Camargo
Teoria do adimplemento substancial
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Alexandre José Trovão Brito
Parentalidade socioafetiva
Maurício Fontana Filho
TRT-MG
Balanço 2015 STJ
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Prisão Domiciliar
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
greve de servidor
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Denúncia Lula
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
OIT
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sacha Darke
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Compensação de carbono
Conrado Gama Monteiro
Fenastc
Rol de Procedimentos em Saúde
Filipe Rodrigues Costa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Hora Extra
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Recursos Repetitivos
Suspensão de licença ambiental
Antecipação de Tutela
José Ewerton
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Acidente radiotivo
Falsa acusação de crime
Recuperação de Créditos
aldeia indígena
Lei de Mediação
Iverson Kech Ferreira
Revista UERJ
individualização
Congelamento de ajustes
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Luís Henrique Linhares Zouein
Andreza Gabriela Cuzma
medida socioeducativa
Crimes da Ditadura Militar
Acordo de leniência
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Código Tributário nos Tribunais
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Litigância de má-fé
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Direito Forense
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Turma Recursal
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Desconto no salário
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Dez Medidas Anticorrupção
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Crime de roubo
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Diego Zysman Quirós
Trabalho em presídio
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Competência originária do STF
Juizado do torcedor
Descriminalização
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Yara Singulano
Responsabilidade civil do Estado
Magistratura Catarinense
Miriam Garrido
Marco civil da internet
Código Penal de 1940
Tânia Iró da Motta
Quinta Constitucional
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COLCRIM Chile
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Tema 98 STJ
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Politie Nijmegen-Zuid
U2
Resolução n. 203/2015
PEC 209/2012
Henrique Perez Esteves
Morte Assistida
Elpídio Paiva Luz Segundo
Anna Paulina Corteletti
Dilma Roussef
Ezio Mauro
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Kamile Medeiros do Valle
ADI 5645
Direito Penal: Parte Especial
Cartórios
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
AP470
Child Best Interest
Proposta de recomendação
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
queixa-crime
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rita Matos Coitinho
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Testemunha de uma barbárie
Douglas Anderson Dal Monte
Foro Privilegiado
Márcio Soares Berclaz
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Acidente de trânsito
Coisa Julgada
Petição n. 7074
Gamil Föppel
interceptação telefônica ilegal
Concursos Públicos
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TJPA
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Abaixo assinado
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adicional de insalubridade
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Confissão de culpa
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Eugenio Zaffaroni
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Plano Nacional de Segurança
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Carros apreendidos
fundamentos do constitucionalismo
Diploma de 3º grau
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Produtividade
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Transporte de valores
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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ICMS Rio de Janeiro
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Direito de liberdade religiosa
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Diploma
dupla maternidade
Superintendência de Seguros Privados
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Forças Armadas
Salvo conduto
Sorteio
Reino Unido
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Eleição
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RE 587970
Resolução 235/2016
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Danos morais
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Emetério Silva de Oliveira Neto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Superior Tribunal Militar
Legislação americana
Paquistão
júri popular
reintegração de posse
Doulas no parto
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Lei das Terceirizações
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Consumo on line
intimação e notificação
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Volume 18
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O objeto da ciência do direito penal
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Legislação Alemã
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Criminologia Global
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Conselheiros Tutelares
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Direito sucessório
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Cumulação de pensões
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Expropriação
Reclamação
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Vinícius Núñez Pinheiro
Representação Criminal
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Francine Guedes
Felipe Magalhães Bambirra
Ministra Maria Helena Mallmann
Rússia
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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