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João Paulo Lordelo
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Fernando Porto Martins
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Estudantes secundaristas
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RHC 75.800
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Centros penitenciários brasileiros
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Eleição presidencial
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Autoritarismo nacional
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Editora Tirant Lo Blanch
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Constelação Familiar Sistêmica
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Misoginia
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Dierle Nunes
Julio Guilherme Müller
Disputa de guarda judicial
Ana Carolina de Carvalho Neves
Kátia Parente Sena
Tatiana Sogari Tormem
Eduardo Januário Newton
Bianca Bez
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Gomes Fernandes
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Rafael Alves Bertolusci
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Lorena Guedes
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Kenarik Boujikian
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Carla Dietrich
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Alice Bianchini
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Leandro Bastos Nunes
Atenuante inominada
Gustavo Amorim
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Esperança Lisboa
Daniel A. Dourado
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriel Lombardi Richetto
Jorge Alan Wunderlich
Caso Althusser
Queila de Araújo Duarte Vahl
Victor B. Gonçalves
Luiz Elias Miranda
Wagner Francesco
Bruna Borges
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Ulysses Ferreira Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Eduardo Silva Bitti
Mateus Costa Pereira
Antônio de Padova Marchi Júnior
André Antônio Gavazini
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Giuliano Tamagno
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Ana Sophia Brioschi Santos
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Lei Antidrogas
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Giovanni Chaim
França Júnior
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael Moura
Mamadú Saido Djaló
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ian Martin Vargas
Emily Fidelix
Giovani Clark
Danúbia Souto de Faria Costa
Paula Brener
Velocino Pacheco Filho
Thiago Minagé
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo de Mello Vieira
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Manoel Cardoso Helfer
Gamil Föppel El Hireche
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ianê Santos dos Santos
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Violência contra as mulheres
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Clair Jucerlei Mendes
Operação Greenfield
Centro de mediação
Desabafo do juiz
Maurício Correia
Encoge
Dora Cavalcanti Cordani
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Encontro dos Descobrimentos Online
ameaça espiritual
progressão vertical de carreira
Airto Chaves Júnior
Reconhecimento de paternidade
Aderlan Crespo
voto do preso provisório
PLS 432/2013
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lei Municipal n. 4666/2010
Luanna Tomaz de Souza
Fauzi Hassan Choukr
Érica Côrrea Simões Pires
prisão por débito tributário
Mutilação Genital Feminina
Holocausto
Doutor "honoris causa"
rede de proteção
Luciana Ferreira Lima
distribuição de terras
Honorários Advocatícios
Direito Internacional
Gabriela Andrade
CPGUFSC
Maykon Fagundes Machado
Sandro Kozikoski
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Yuri Carneiro Coêlho
Tribunal de Justiça do Tocantins
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Carros apreendidos
Elcemara Aparecida Zielinski
Tânia Iró da Motta
Denúncia Crime
João Vítor de Araújo Santos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Concurso de Bolsas
Direito e processo penal
Furto de chocol
ADC 16
Recurso Especial n. 1.285.789
mudança de nome
Arnaldo Rocha Júnior
O Direito Penal em Tempos Sombrios
TJRS
Aldo Arantes
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assentamento agrário
Curso de Direito
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Magalhães Coelho
Lei 12.850
Intimação por telefone
Reação Alérgica
Lei Complementar 197/2000
Tiago Didier
Eliseu Raphael Venturi
Jean Carlos Schaefer
Jeferson Moreira de Carvalho
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Laísa Santos
Luana Gaia de Azevedo
Matheus Henrique Mendonça
Indulto
POLÍTICA HIGIENISTA
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Affonso Ghizzo Neto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Roberto Wagner Lima Nogueira
Apelação Cível
Fernando A. N Galvão da Rocha
Contagem de prazo
Seriado
Súmula 563 do STJ
Testemunha de uma barbárie
Joinville/SC
Seguro
Juliana de Alano Scheffer
Regime domiciliar
Dano ambiental
Chicago
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
João Paulo de Mello Filippin
Legislação russa
terror e medo
Diplomatas
Quilombos
Parentalidade socioafetiva
Aline Ariane Fagundes
Declaração de Brasília
Andréa Pachá
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Destinação de Recursos
Cândice Lisbôa Alves
Defensoria Pública Geral do Ceará
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
CRCSC
SAMARCO
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Mudança de sexo
Câmara de Vereadores
A criminalização midiática do sex offender
Emissora de Televisão
Eduardo Lamy
Catharina Peçanha Martins Oroso
Condenação Militar
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Encontro
Francisco Ferreira
Antonio Vercher Noguera
Otávio Augusto Tirello Pulga
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
87 enunciados aprovados
Marcelo Lebre
José Edvaldo Pereira Sales
Luciana Boiteux
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Motorista bêbado
Investimento em fundos internacionais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei nº. 13.257/16
Turma Recursal
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Salvo conduto
Lesa-majestade
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Nota de Apoio
Anuário da Justila 2016
Estágio
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tese reafirmada no STF
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Seguro obrigatório
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processos seletivos
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Frente Brasil Popular
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Felipe Cunha de Almeida
terras de cultivo de drogas
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Afrânio Silva Jardim
Posse Ministra Carmen Lúcia
Direitos fundamentais na era dos extremos
Cão Guia
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Karina Guerreiro de Sá
Adicional de Periculosidade
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IX Encontro Nacional do CONIMA
pais solteiros
Defensores Assassinados no Maranhão
Lívia Bortolotto Cardoso
canabidiol
Volume 18
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Paternidade
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Gilmar Mendes
Bloqueio whastapp
Daniel Ribeiro Vaz
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Renova Cursos
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Estatuto da Criança e do Adolescente
MPSP
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Torcedores
Anuário da Justiça
Estudos Feministas
Programa Direito & Rock
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Israel Domingos Jorio
Filmes Africanos
UNOESC
UFG
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Documentos estrangeiros
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Suprema Corte dos Estados Unidos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Somália
Equador
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art. 5º da Constituição Federal
Câmara Especial Regional
Suíça
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Assembleia Estudantil
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Coreia do Sul
Tortura Sistêmica
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Detentas grávidas
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Poder Judiciário catarinense
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Barcelona
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Processo Penal do Limite
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Seleção de Artigos
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Colaboração premiada por delegados
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
TJGO
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Marcelo Fernandez Urani
Crimes Imprescritíveis
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alepo
Tragédia de Mariana
Bingo
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e-JT
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Documentário Não é Brinquedo
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei Maria da penha
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Interpretação conforme a Constituição
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Lista de Livros
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Regime prisional
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Morte Assistida
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HC 383102
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Concursos Públicos
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Requisições de Pequeno Valor
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Edital de Parecerista
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Dez Medidas Anticorrupção
Código Tributário nos Tribunais
Eleonora Mesquita Ceia
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Condenação criminal
Enem 2016
Contas inativas do FGTS
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Phillip Gil França
Bloqueador de celular
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Conciliação pelo WhatsApp
Adriana Calvo
Adoção em conjunto de irmãos
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
New York
Julio Cesar de Souza
Criminologia Forense – Tomo I
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
OCupações das Escolas e Universidades
Requisitos Mínimos
PCB
Petição n. 7074
Aprovado
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júri popular
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Habeas Corpus nº 387244
Intercâmbio
TRF da 3ª Região
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Sanção Presidencial
Francisco Sannini Neto
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Goffredo Telles Junior
PRISÃO
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Roma
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TRT-SC
Seguro de Vida
Poligamia
3ª Turma do STJ
revogação de prisão preventiva
Documentos sigilosos
Curso de Direito Internacional Público
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Alemanha
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Relação de consumo
Micheli Silva
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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TJ justiça
Lei nº 9.099/95
RE 958.252
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Resolução n. 203/2015
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Proteção à identidade de gênero
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Audiência de Conciliação
Reforma da Previdência
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Auschwitz
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Redes sociais
Vade Mecum Método
Bruna Silva Carvalho
Concurso público para cartórios
Bibliografia Temática
Falsa acusação de crime
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Cursos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
TRT9
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Marcello Pietro Iacomini
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Danos morais e materiais
Lucas do Nascimento Nobre
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Polícia Judiciaria Civil
intimação e notificação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
refugiado
Sonia Aparecida de Carvalho
Jurisdição Constitucional
pós-graduação em direito processual civil
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Desembargador Osmair Couto
Coisa Julgada
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Registro
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Juliano Ralo Monteiro
O Direito e a Sétima Arte
Willame Parente Mazza
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Danilo Nascimento Cruz
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Consentimento do morador
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tabelionato de Notas
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Qualificação Profissional
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Corrupção na Petrobrás
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Fiança
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Justiça Criminal Negocial
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Imissão na posse de imóvel
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Exame de Ordem
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Direitos do trabalhador doméstico
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Inquérito n 4.483
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185
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Inconstitucionalidade do votos
UNISINOS
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Fernando da Silva Albuquerque
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Geovane De Mori Peixoto
Alex da Silva Anhaia
Cine Debate
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Concurso público
Valores nutricionais
O negociador
Sorocaba-SP
Paulo de Souza Queiroz
Uso de pulseiras de identificação em crianças
LEAP Brasil
lucros cessantes
Daniel Roberto Hertel
Mato Grosso do Sul
Ângela M. Bagattini
Acelino Rodrigues Carvalho
Extra petita
investimento
FAE Centro Universitário
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago André Silva Gonçalves
Juiz humano
Litiane Motta Marins Araújo
Projeto Universidade no Cárcere
Extremismo
Eduardo Pereira dos Anjos
Evicção
Luis Henrique Braga Madalena
Débora Costa Ferreira
Alan Maurano Savedra
João Pedro Coutinho Barreto
âmbito de proteção
Pena pecuniária
Museus
Documentários
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Adilson Pires Ribeiro
José Roberto Moreira
Wagner Balera
indenização
Gustavo Capobianco Volaco
FHC
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gustavo Schlupp Winter
feminicídio
Élcio Arruda
Imprensa
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Estado Democrático de Direito
Renato S. S. Schindler Filho
Crime Militar
Legislação Italiana
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Guilherme Wunsch
Irlanda do Norte
Antonio Marcos Gavazzoni
Divulgação
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Juliana Miranda
Tratados de direitos humanos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Direito à educação
Emenda Constitucional 95/2016
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Paula Saleh Arbs
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Princípio do melhor interesse da criança
Celpe-Bras
Robert Alexy International Legal Seminar
Wilson Knoner Campos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Revogação de Resolução
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Raphael Boldt
Homenagem a Peter Häberle
Casamento Precoce
PEC 227/2016
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
UFOP
Saída Temporária
Justiça Legal
Sistema Penal Contemporâneo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
pedofilia na internet
Luis Calazans De Brito Bisneto
chapa Dilma-Temer
TRT 12ª Região
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Simpósio
Plantão Judiciário
Cartórios e Registros
Rilmo Braga
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Audiência Digital
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
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Convite Vaticano
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Tribunal de Justiça de Goiás
Gabriela Minatto Cherubini
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Decisão colegiada
valores retroativos
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Diploma de 3º grau
Direito Forense
HC 138565
O que funciona no plantão judiciário
Oficina de Pais e Filhos
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Homenagem a Imre Kertész
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Competência criminal
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Quadrinhos puros do Direito
Processo de escolha dos ministros do STF
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Boletim RDL
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ilegitimidade de parte
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
REsp 1613561
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Mulheres vítimas de violência
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lei n. 8.038/90
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Paquistão
Gustavo de Mattos Brentano
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docencia y profesionalidad jurídicas
Justiça criminal
Daniel Roberto Hertel
Justiça em número 2016
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Judiciário paulista agora é 100% digital
ADJ
Decreto 8.615
Wallace Costa dos Santos
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Resolução 177/2016
Adriane Nogueira Naves Perez
LGBTI
PFDC
Legislação Indígena
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Fertilização In Vitro
Gustavo Gomes Brito
IMESB
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Regime aberto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alexandre Matzenbacher
curso é gratuito
Coaching
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Bis in idem
Giovana Giulia Silva
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
cargo de Secretário de DiligênciaS
Vinicius Almada Mozetic
Finlândia
Medida Provisória nº 712
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Twig Santos Lopes
Bárbara Lopes Gomes
Aury Lopes
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
TJSE
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Pós-natal da adoção
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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PCC
Liminar em HC
Claudio Melim
Infração na adolescência
Obrigação
Entre Nós
Marcelo Ribeiro
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Iverson Kech Ferreira
crimes cibernéticos
Fernando Machado
Resolução n. 175 CNJ
Luís Henrique Linhares Zouein
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Guilherme Reis Gonçalves
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
MPMS
II Jornada Jurídica de Cascavel
ADPF 414
Propriedade Industrial
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Pensão por Morte
Indenização a familiares
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Abolicionismos e cultura libertária
posse-trabalho
Pretensão Punitiva
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Pauta de Julgamento
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Jurisprudência
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HC 143.247/RJ
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Revisão Disciplinar
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Tráfico internacional de drogas
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XX Semana Jurídica
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Servidores e Juízes
Ausência do MP em audiência
Acesso a ação penal
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Revista da AGU
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Lute como uma menina
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Violência contra mulher
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Memorial escravocata brasileiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Regras da previdência
Resolução nº 400/2016
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Tema 98 STJ
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Prescrição da ação penal
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Direito Penal: Parte Especial
Programa "Pai Presente"
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cirurgia plástica reparadora
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Ciências Médicas Forenses
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Exame de DNA
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Transporte de valores
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Reclamação Trabalhista
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Resolução 229/2016
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Direito Animal
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IBDFAM
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Resolução 225
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Nazismo
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Apelação Criminal
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Carnaval de Rua
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FND
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Código de Ética da Magistratura
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Cartilha completa com as instruções de uso
Clarice A. Petramale
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Aplicativo CPC Anotado
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Curso de Filosofia Jurídica
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Recebimento
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
uso de marca
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Publicidade de cigarros
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Organização Criminosa
Estudos
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Mediação judicial
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Crime de ameaça
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Mesa de Estudos e Debates
Ministro Celso de Mello
Constrangimento
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Ministérios Públicos do Mercosul
Febre Amarela
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Filipe Rodrigues Costa
Sistema Quero uma Família
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Boletim da RDL
E-book
Eliseu Antônio da Silva Belo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cadastro Nacional da Adoção
Projeito Pai Presente
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Judicialização da saúde
Samir Mattar Assad
Roberta Maia Gresta
Europa
acidente Mogi-Bertioga
Boletim n. 08
XXV CONPEDI
RIHJ
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Projeto “Integra-Idoso"
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Abuso de menores
Giancarlo Silkunas Vay
Clássico do dia
PJe Mobile
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Direito de personalidade
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restabelecimento do fornecimento de água
intoxicação alimentar
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Especialização em Ciências Penais
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Responsabilidade civil do Estado
Condenação
Redução da Emissão de Carbono
João Daniel Rassi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Atendimento à Infância e Juventude
Partilha de bens
Decisão STJ
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Direito Unisul
Emenda Constitucional 74/2013
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Lei Antimanicomial
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
fraude
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Não recepção
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Tutela provisória
CEPAL
Recomendação 44/2013
Claudia da Rocha
IRDR
Renata Torri Saldanha Coelho
Eventos Gratuitos
Felipe André Dani
Abril Uscanga Barradas
João Vítor de Araújo Santos
Fernanda Martins
Dra. Annette Cardoso Rocha
crime ambiental
TJMG
Ditadura brasileira
Marcello Lopes
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Segurança Digital
Idosa
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Canibalismo
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Descriminalização da Homossexualidade
DIRPF/2017
Samuel Saliba Moreira Pinto
Joaquim Leitão Júnior
Guarani-Kayowá
Direito à Privacidade
Eduardo Cunha
Bruno Milanez
Advogados públicos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Vitor Vilela Guglinski
Curso Preparatório
Rafael Beltrão Urtiga
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Audiência de Instrução
Leonardo Garcia
Joacir Sevegnani
ANAMORPHOSIS
Escola sem partido
PLS 280/2016
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Fernando Antunes Soubhia
Guia
Luciano Góes
Andréia Ferreira Bispo
Representação Criminal
Jean Vilbert
Airton Gomes Braga
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Tragédia Vila Mariana
Terre des hommes (Tdh)
Desconto no salário
Rogério Gonçalves
Uso do telefone celular
Alexandre do Rosario Brito
Estados Lusófonos
Maus tratos
Pesquisa Acadêmica
Art. 111 da LEP
Soraia da Rosa Mendes
Lei das Contravenções Penais
Instituto Patrícia Galvão
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Pedro Roberto Donel
O direito à extimidade
professor Dr. Guido Aguila Grados
Márcio Ferreira
Legislação em vigor
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Nota Pública contra o processo de Impeachment
ADC nº 43
Congelamento de ajustes
Advogado dativo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
recesso forense
Maria Antonieta Fernandes
Universidade Federal da Bahia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Comarca de Timon/MA
Direito costumeiro
veículos autônomos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mathias Vaiano Glens
Confissão de culpa
Juizado do torcedor
Decreto 27.784/1950
Rede Telesur
ADI 5357
Uniplac
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Exportação
Eduardo Bueno
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Construção da identidade
Samila Gusmão Kalif Pereira
PLS 32/2016
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Dano Psíquico
Indenização por Dano Moral
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Razoável Duração do Processo
Bancos
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Lei 9.099/95
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Judicialização democrática
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Palácio do Planalto
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Lei de Licitações
Precedentes Judiciais Vinculantes
Equipamento para Blindar a Sociedade
Cursos Internacionais
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Recomendação 31 do CNJ
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Irlanda
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Medida Provisória 759/2016
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Fraude em Título de Eleitor
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Recurso de Revista
Imunidade profissional do advogado
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Segurança do Poder Judiciário
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Quebra de decoro
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Sobre a Guerra
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Mestrado Direito Internacional
Lei nº 7.716/89
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Eugeniusz Cruz
Responsabilidade Aquiliana
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Companhia aérea
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Execução provisória da pena
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CDA
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Direito Interncional
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carta
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Bruno Makowiecky Salles
Publicidade abusiva
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CERS
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
controle social e falsas promessas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
G. Couto de Novaes
Denúncias contra Aecio Neves
Teoria dos Jogos na Mediação
Documento histórico
Inquéritos arquivados
danos materiais
LEI 13.300/16
Lucas Baratieri Francisco
Espetáculo midiático no Processo Penal
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
dispensa discriminatória
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Descriminalização
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Apreensão de passaporte
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A Índole Filosófica do Direito
Renda Mínima
agravo interno e embargos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lei 9.714/1998
Forças Armadas
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Estado e Constituição
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Escravidão Moderna
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Tradução Regras de Bangkok
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Organização das Nações Unidas
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Líbano
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Quebra de Sigilo
Obrigação propter rem
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Presunção de Inocência
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despesas nova eleição
Lata de tinta
Nelson Camatta Moreira
Ministro João Otávio de Noronha
TJDF
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Internação involuntária
Ação Popular
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
4.º Congresso Médico e jurídico
Vereador SC
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
AMAERJ
José Calvo González
PRefeitura de Jequitibá
Medidas cautelares a parlamentares
Regulamentação da atuação de menores de idade
Raul Linhares
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Flávio Baumgarten
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Indonésia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Crime de perjúrio
Sistema Cejusc-PJe
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Antecedentes Criminais
Rol de Procedimentos em Saúde
Projeto MiniPac
Estado de Inocência
Pessoa com deficência
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Atraso na entrega de diploma
Participação nos Lucros e Resultados
Saúde Prisional
Sistemas informatizados
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Paulo Afonso Brum Vaz
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Universidade Federal de Goiás
Direito Público Temas Atuais
Bianca Thais Nascimento
Érico Ricardo da Silveira
Nota ADJ
Walder Araújo de Oliveira
Portaria 1/2017
Afrodescendendes
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Márcia Krischke Matzenbacher
Comunicação ONU
Adimplemento Substancial
Objetivo 16
Superior Tribunal Militar
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
ACNUR
Sistema Unificado de Execução Penal
Tânia Maria Françosi Santhias
Kelven de Castro Soeiro Santos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Licitação
Tainara Martinhago Virtuoso
Camila Berni
tema 945/STJ
Allan Dias Toledo Malta
Alienação
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João Vítor de Araújo Santos
análise de redução de pena
Universidade Federal de Minas Gerais
João Gabriel Cardoso
Transmissão on line
Giancarlo Montagner Copelli
TJMS
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Isabel Bueno
Fernanda Oliveira Luvizotto
Rodrigo Bahia de Souza
João Felipe B. Bastos
Guilherme Moreira Pires
Academia
Artur de Brito Gueiros Souza
Curso de Direito Penal Didático
Mario Cesar Andrade
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Samuel Mânica Radaelli
Proteção jurídica
Samira Schultz Mansur
Anoreg/MA
Princípio da insignificância penal
ADI 5649
Totalitarismo no século XXI
Lei nº 13.427
desclassificação de crime
afastamento de Renan Calheiros
Violência contra a mulher
Saúde
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Gustavo Medeiros
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Uber de Advogados
CDC
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Fábio Rodrigues Paulino
Rodrigo Dias da Fonseca
Henrique B. Souto Maior Baião
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Dispositivos Móveis
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Processo Penal do Espetáculo
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Tuberculose
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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O objeto da ciência do direito penal
Lei 13306
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Buraco em via pública
Trancamento de ação penal
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Leonis de Oliveira Queiroz
Investigação de paternidade
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Denúncia sem fundamentar
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Acordo de paz na Colômbia
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julgamento STF
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Crise financeira
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Recurso Especial
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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PLS 195/2014
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O resultado como fundamento do injusto penal
Francisco Oliveira Neto
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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INCADE
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