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Fernando Porto Martins
Rodrigo Wasem Galia
Renata Oerle Kautzmann
Mateus P. Gomes
Flávia Santiago Lima
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Euclides Santos Bittencourt
Gabriel Mantelli
Paula Brener
Gabriel Cavalcante Cortez
Bruno Braga Cavalcante
Thalita Abdala Aris
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Claudia da Rocha
Julia Vianna Correia da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Luís Renato Avezum
Maira Bianca Scavuzzi
Ana Patricia Gonzalez
Airton Gomes Braga
Defensores Públicos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Redação
Eugênio Pacelli
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Não Nos Renderemos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Yuri Carneiro Coêlho
André L. Nicolitt
Gustavo Amorim
Sabrina de Paula Braga
Elson de Almeida Santos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernando Sacco Neto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Felipe Barreto de Melo
Clarissa Demartini
Jeovan Alves dos Santos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maria Eduarda Sagás
Paulo Ricardo Stipsky
Helga do Nascimento de Almeida
José Calvo González
Fernando Henrique Anadão Leandrin
LETICIA ARENAL
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Davi Augusto Santana de Lelis
Ruth Batista
Fernando Rabelo Rodrigues
Débora Costa Ferreira
Taynah Ignacio
Aluísio Celso Affonso Caldas
Edson Carvalho
Fernanda Ely Borba
Bartira Macedo de Miranda
Andreu Luz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Por Danielle Mariel Heil
Haneron Victor Marcos
Amanda Lobão
Paula Franciele da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marsel Botelho
Ge Mello
Viviane de Santana
Merhej Najm Neto
Ubirajara da Fonseca Neto
Camila Gouvêa de Araújo
Amanda Muniz Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Rodrigo Chandohá da Cruz
João Paulo Lordelo
Nariel Diotto
Giancarlo Montagner Copelli
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernando José Sampaio Lobo
Patrícia Leite Carvão
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriela Maia Rebouças
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marina Cerqueira
Mário Cesar Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Ruth Barbosa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carla Benitez Martins
Augusto Barbosa Hackbarth
José Luis da Silva Tavares
Tamires de Oliveira Garcia
Fiammetta Bonfigli
Luciane Buriasco Isquerdo
Daniela Campos Cerullo
Mauro de Azevedo Menezes
Debora Vieira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sandoval Alves da Silva
Caio Ferreira Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
Julia Drummond
Autoritarismo nacional
João Eduardo De Nadal
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pollyana Maria da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Andrea Simone Frias
Wanessa Almeida
Thieser da Silva Farias
Nilzo Felisberto
Maíra Marchi Gomes
Carlos Alberto Crispim
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Andréa Keust Bandeira de Melo
Agustín Laó-Montes
Sandra Cristina Maia
Cláudio Lucena
Lígia de Freitas Barbosa
Patrícia Cordeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Abraham Hand Vargas Mencer
Mauricio Ferreira Cunha
Ardala Marta Corso
Antônio Carvalho Filho
Rogério Pacheco Alves
Hugo Melo Falquer
Myrna Alves de Britto
Josevando Souza Andrade
Maiana Guimarães
Maíra Vida
Luiza Nagib Eluf
Átila Da Rold Roesler
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo de Souza Chaves
Laraíne Catapan
Nic Cardeal
Gabriel Esperança Lisboa
Magnum Roberto Cardoso
Paulo Natanael Vieira Lima
André Monteiro do Rosário
Maria Fernanda Piva
Sandro Luiz Bazzanella
Ruiz Ritter
Marcelo Mazzola
Mateus Costa Pereira
Daniela Richter
Rafael Fernandes Caldeirão
Carla Froener Ferreira
José Ricardo Caetano Costa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Caso Althusser
Marcelo Maduell Guimarães
Emílio Peluso Neder Meyer
Leonardo Oliveira Bernardino
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Chiabay
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Teixeira de Medeiros
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Oliveira de Moura
Cristiano Duro
Gabriela Araujo Souza Lima
Eduarda Cruz Daudt
Laura Cascardi
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ludmila Ângela Müller
Ana Paula Couto
Marco Félix Jobim
André Sampaio
Pedro Gabriel Goulart Barata
Augusto Jobim do Amaral
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Bernardo Britto Guerra
Letícia Bürgel
Estudantes secundaristas
Eduardo Pazinato
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Millena Gêmero
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Renan Levenhagen Pelegrini
Rafael Moura
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Savio Rangel Santiago
Eliza Cerutti
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Erick Beyruth de Carvalho
Débora Spagnol
Dora A. Martins
Adriano Leitinho Campos
Marina Barcelos de Oliveira
Tatyane de Araújo Campos
Ficção académica
Alice Hertzog Resadori
Júlia de Souza Machado
Gizeuda Sousa Rosi
r Raul Linhares
Laura Souza Lima e Brito
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Márcio Gil Tostes dos Santos
Juliana Jacob
Série Cibersegurança II
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marco Aurélio Peixoto
Michele Hübner
Edenilza Gobbo
Leonardo Carneiro da Cunha
André Felipe Oliveira Moraes
Carolina Sena Vieira
Admilton Figueiredo de Almeida
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Veyzon Campos Muniz
Bruno Campos Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Alexandre José Mendes
Maurício Moliner Nazário
Bryan Bueno Lechenakoski
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Nacle Safar Aziz Antônio
Nadine Hellen Reis
Lazara Carvalho
Wagner Yukito Kohatsu
Wálber Araujo Carneiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Fábio Salum
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alice Bianchini
Beatriz Vargas Ramos
Josiane Antunes
Luiz Ricardo de Castilhos
Belmiro Jorge Patto
Evânia França
Eleição municipal
Jader Marques
Gustavo Medeiros
Marcos Paulo Campos
Lívia Rebouças da Costa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thiago Vieira de Sousa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ronan Robl
Camila Amado Soares
Vicente de Paulo Barretto
Poeta Ali Agora
Cristiano Peres Barbosa
Alexandre do Rosario Brito
Marcello Terto e Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Aicha Eroud
Gil Rafael Ribas
Geovana Leme
Tiago Silva de Freitas
Adriana Almeida Lima
Gustavo Roberto Costa
Gabriela Nascimento Lima
Solange Cordeiro Faria
Fernanda Tanus Costa
r Tainá Aguiar Junquilho
Lougan Cardoso Lima
Maria Rita Rodrigues
Priscila Martins Dias
Samuel Oliveira Cersosimo
Lilian Katiusca
Gustavo Silva Alves
Mauricio Sousa da Silva
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Lucas de Alvarenga Gontijo
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Manoel Cardoso Helfer
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Maciana de Freitas e Souza
r Nelson Lacerda
Williams Félix Gomes da Silva
Paloma Leles
Paulo Ferreira da Cunha
Mauricio Antonio Correia
Ciro de Souza Brito
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Mario Porto
Rodrigo José Leal
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Josiane Rose Petry Veronese
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Justiça e vingança
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Série Cibersegurança III
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Leonardo de Oliveira
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Crédito negativo
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Escola Mineira de Processo Penal
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Demissão por Homofobia
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Educação de Jovens e Adultos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
João Vítor de Araújo Santos
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Voto provisório
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Ministro João Otávio de Noronha
Consumo on line
Jornal Estado de Direito
TJMT
Mulher nos cenários jurídicos
Luanna Tomaz de Souza
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Legislação americana
Gustavo de Miranda Coutinho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
DPRJ
Violencia Domestica
torcedores do Corinthians
Deputados
Suprema Corte dos Estados Unidos
Súmula 562 STJ
ONU
Vereador SC
Doação
Renda Mensal Inicial
desclassificação de crime
pedido de cancelamento rejeitado
Adir Freire Freitas
André Sampaio
Direito de defesa
Direito e processo penal
Crise financeira
Michelli Giacomossi
II jornada de Derecho civil
Pena Capital
Adriana Cecilio Marco dos Santos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Joinville/SC
Marco civil da internet
Princípio da não surpresa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Idenização por danos morais
restabelecimento do fornecimento de água
Vinícius Loss
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
alcoolismo
João Vítor de Araújo Santos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Mutirão
Fernando Machado
Bruna Vidal da Rocha
Francisco Sannini Neto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Tainá Fernanda Pedrini
Ricardo Carvalho Fraga
Comunicado da ONU
Inquérito n 4.483
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Indulto/2016
FND
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Atahualpa Fernandez
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Constituição Italiana
Paradoxos Penais – Vol. I
João de Mendonça Salim
Plano de Ação dos Tribunais
Contratos
Ensino de Processo Penal
Corrupção na Petrobrás
RE 958.252
Eduardo Cunha
Furto de Chocolate
Festa Junina
Andréa Gill
Luciane Mª Banfi Ferreira
Educação Pública
Combate à Corrupção
Aplicativo CPC Anotado
Guarani-Kayowá
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Soraia da Rosa Mendes
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Estado do Ceará
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Jean Vilbert
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Universidade Federal de Goiás
UNISINOS
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
OAB/ES
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
REsp 1428493
Marcelli Cipriani
Confisco de Bens
Hedlian S. Cândido
Prisão Domiciliar
Daniel Ribeiro Vaz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
RAECC
reunião com presidentes dos TJs.
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sexta Câmara Civil
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Recurso de Revista
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Neurociências
Direitos dos estagiários
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Fabricio da Mota Alves
Lucas Silvy Santos
Adriana Cecilio
Ramadã
Pena pecuniária
Compensação de carbono
Edução
Código de Ética Médica
Prescrição da ação penal
adultério
Entrevista com Freud
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Renata Nascimento Gomes
O Júri Objetivo II
Claudia da Rocha
Suspensão Processual
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Itapema/SC
Clariana Sommacal
Flávia Stringari Machado
Medo do futuro
Guilherme Roedel Fernandez Silva
MG
Sírlei de Sá Moura
Política Nacional de Solução de Conflitos
Liberdade Religiosa
Abaixo assinado
Câmara Especial Regional
Robert Alexy International Legal Seminar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Atraso na entrega de diploma
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
art. 334-A do Código Penal
ato infracional análogo a crime de desacato
Mariana Goulart
Furto de chocol
Bingo
casais homoafetivos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Armas Nucleares
Cidades e comunidades sustentáveis
Blitz
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Audiência de Instrução
Simpósio
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Mesa de Estudos e Debates
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Penhora de Bens
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Racismo Institucional
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Menores infratores
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito à Privacidade
Tratado
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Revista Direito GV
Bug
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Falsa acusação de crime
assédio sexual em metrô
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Doação de Órgãos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Jhonathan Fávero
DPESP
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Emenda Constitucional 74/2013
Direito e Arte
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Regras de Bangkok
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Recurso Especial
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Excesso em abordagem policial
Obrigação Impossível
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PEC 241/2016
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Constrangimento
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Zéu Palmeira
Onyx Lorenzoni
Servidores e Juízes
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Atibaia
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Direito ao esquecimento
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Fazenda nacional
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Petição n. 7074
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Sistemas Processuais Penais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Judicialização democrática
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empréstimos
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Dez Medidas Anticorrupção
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Indígenas
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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87º Feira do Livro de Lisboa
TRT-MG
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Paternidade tardia
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Rompimento de barragens
Imissão na posse de imóvel
Citação por Hora Certa
Cartilha completa com as instruções de uso
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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MPSC
fundamentos do constitucionalismo
Nazismo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Adriano Olian Cassano
Simone Pires Cipriano
Citação e intimação
Súmula 719 do STF
Carlos Magno Spricigo
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Danos morais
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Estelionato emocional
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progressão vertical de carreira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Qualificação Profissional
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Japão
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Organização Criminosa
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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RENAP
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Caderno legislativo
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vidade político-partidária
Direito de Guarda
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Dívida de condomínio
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data-base
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Andréa Pachá
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Prevenção do HIV
Lei estadual n. 319/1948
Fauzi Hassan Choukr
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Pai socioafetivo
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Patrícia Cordeiro
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LGBTI
Universidade Federal da Bahia
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Sala Verde
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Expropriação
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Direito eleitoral
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Boletim n. 09
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Vilmar Urbaneski
Politie Nijmegen-Zuid
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Berçário
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Parentalidade socioafetiva
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Curso Preparatório
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PLS 280/2016
Publicações
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Suíça
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Curso de Filosofia Jurídica
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Revista da AGU
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Violência na Escola
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ADJ
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Homologação de acordos consensuais
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Crime de roubo
Estado e Constituição
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Documentos Público
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Violência e Cinema
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Revista Pensar
Testemunha de uma barbárie
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CPC/73
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Direito dos Transexuais
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Processo Penal e Garantias
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Casa Nostra
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Carlos Henrique Raguza
Revista Húmus
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
O objeto da ciência do direito penal
Resolução 235/2016
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Indeferimento da inicial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
TJAC
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Desistência da adoção
Contribuição Previdenciária
Desaposentação
interceptação telefônica ilegal
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Prêmio Conciliar
PEC 209
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Leandro Machiniski
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Igor Braga de Souza
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
docencia y profesionalidad jurídicas
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Entrevista
Regime disciplinar diferenciado
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Ditadura brasileira
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
pena mínima
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Laboratório UbiNET
Revista Contextos Clínicos
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Julgamentos Históricos
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TJPA
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Direito à educação
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Pena de multa
Direito Penal da guerra às drogas
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Boletim n. 08
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
I Jornada de Direito Processual Civil
Diderot Costa Souza Filho
Jaqueline Damasceno Alves
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Luciana Boiteux
Bruno Luís Marques Hapner
Reinaldo Couto
Contas Presidenciais
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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REsp 1613561
Documento histórico
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Acusada gestante
ameaça espiritual
SMS
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Rede Infoseg
Renata da Costa Sousa Meireles
Ministro Celso de Mello
Adel El Tasse
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I Encontro das Criminalistas
Refugiados e Migrantes
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
III Simpósio de Direitos Humanos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Cláudio Álvares Sant’ana
Presunção de Inocência
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Nota de Repúdio
Atualização
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Companhia aérea
Empresa de Telefonia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Projeto Universidade no Cárcere
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Sistema Penal Contemporâneo
Tribunais se preparam
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Francine Sgnaolin Schmitt
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Legislação Italiana
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Carolina Marcondes
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Eleições EUA
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análise de redução de pena
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Tutela provisória
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Extremismo
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Roubo de carro
Informativo 553 STJ
Nilson Costa Souza
Estudos Feministas
Acordo de paz na Colômbia
TRF2
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Inconstitucionalidade do votos
administração judiciária
PLS 195/2014
Apelação Cível
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Direito de liberdade religiosa
Requisitos Mínimos
Diploma
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Contrato de crédito rural
O que funciona no plantão judiciário
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Artigo Científico
Paula Naves Brigagão
ANAMORPHOSIS
HC 138565
Guilherme Carvalho
Uber de Advogados
Extra petita
Tratados de direitos humanos
Revisão Disciplinar
Sistemas Sociais
Redes sociais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
HC 75.716
Guerras as drogas
Reforma da política de drogas no Brasil
Luiz Fernando Moreira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Miriam Garrido
Emenda Constitucional 88/2015
Paulo Edgar da Rocha Resende
Fernanda Becker
Vanessa Pedro
Andrea Bocelli
Juliane Facó
RDD
Cartilhas
Bolsas para Brasileiros
RE 595676
Enem 2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Edital de Parecerista
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fornececimento de remédio de alto custo
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Teoria do Domínio do Fato
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Alice Hammes
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Tiago do Carmo Martins
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Boletim da RDL
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Gustavo Henrique Dietrich
Armadilhas da Cognição
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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PRISÃO
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Crimes na Internet
Resolução 218/2016
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Documentos estrangeiros
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Tribunais de Justiça
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Antonio Marcos Gavazzoni
Karina Guerreiro de Sá
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Resolução 125 do CNJ
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Uso do telefone celular
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Vítima tenta acordo
aldeia indígena
Valber Melo
Medida provisória
Fernanda Diniz Soares Mota
Tatiana Stroppa
afastamento de Renan Calheiros
Dora Cavalcanti Cordani
Aury Lopes
Satélite Geoestacionário
Yeda Barbosa
Gaspar
Bloqueio whastapp
Decreto de indulto 2016
Regime aberto
O resultado como fundamento do injusto penal
Perda total
Gustavo Faria Pereira
TJRS
Otelo
Lei 13.269/2016
Centro de mediação
Botão de pânico
João Paulo Machado Piratelli
Daniel Roberto Hertel
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Francisco Paula Ferreira Lavor
Miguel Calmon Dantas
LEI 13.300/16
Registro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Segurança do Poder Judiciário
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Silvio Donizete Chagas
Militar
Casamento Infantil
MST
Flavio Antônio da Cruz
Volume 18
Marcello Lopes
Emergência Democrática
Bem imóvel
Forças Armadas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Robinson Borges da Silva Junior
TRT 12ª Região
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cinema Educativo
CEAJud
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Larissa Eloi Castro Santos
Fiança
Ministério Público
Bruna S. Lago
Giancarlo Montagner Copelli
Gustavo Nascimento Tavares
Endividamento
Mediação e Conciliação
Líbano
André Luis Callegari
Estatuto do Idoso
Rafaela Alban
Resolução n. 155/2012
Revista UERJ
Certidão de Nascimento
Projeto “Integra-Idoso"
Alexandre do Rosario Brito
Fernando de Castro Faria
Medida Provisória nº 712
Ministério Público de São Paulo
SAMARCO
Rol de Procedimentos em Saúde
Eleições municipais 2016
Febre Amarela
Thula Pires
Prerrogativa de foro
Indeferimento
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Paulo Silas Taporosky Filho
Revista Eletrônica da ABDConst
Mediação judicial
Direito Interncional
João Paulo Pirôpo de Abreu
audiolivro
Lei 13306
COAF
Assunção tácita de culpa
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Tribunal online
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Lei dos Planos de Saúde
Indenização seguradora
IPDMS
Caroline Ribeiro dos Santos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Los Angeles
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Quarta Turma do STJ
Maus tratos
Lei nº. 13.257/16
Redação
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Prazo Recursal
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PUCMM
Marcio Borges S. Castellões
Layane Leans Cardoso
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Internação involuntária
Nova Súmula
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Imunidade parlamentar
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Consentimento do morador
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Ação Popular
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cooperativa de crédito
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Processo de validação de documentos
Lei Complementar 73/93
Instalação dos cursos jurídicos
Romênia
Súmula 563 do STJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Organização das Nações Unidas
Projeto de Lei 168/2015
Presidência da República
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Responsabilidade solidária
Interpretação conforme a Constituição
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Descriminalização da Homossexualidade
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Pesquisa Acadêmica
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Daniel Carnio Costa
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Sentença de Pronúncia
SAJ
Portaria 1/2017
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Máfia chinesa
Milca Paiva
gastos do Judiciário
Estatuto da Juventude
RE 608872
Violência de gênero
Colaboração premiada por delegados
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Gardenia Mota Ayres
Clenio Jair Schulze
Vade Mecum Método
FHC
Séries
Tribunal de Justiça do Tocantins
Bruna Silva Carvalho
ADI 5649
Cannabis
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Alfredo Copetti Neto
Nicola Patel Filho
Continua
Direito Internacional
Crime de Injúria
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Feliz Aniversário Cesar Pasold
AP470
Rio São Francisco
Equipamento para Blindar a Sociedade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Guilherme Christen Möller
Bancos
Irineu Siqueira Leite
Aluguel de Roupas
Quilombos
Organização Mundial da Saúde
V Colóquio
Estevão Schultz Campos
Juliano Keller do Valle
Recomendação 44
Kristian Rodrigo Pscheidt
Dívida valor
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Escoteiros
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Guilherme Barcelos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Felipe Lima de Almeida
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cadastro Nacional de Adoção
Reconhecimento de paternidade
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Investimento em fundos internacionais
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Eleição
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
suspensão de penalidade
Lei 13.228
Matheus Almeida Caetano
José E. da C. Fontenelle Neto
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lei 8.137/90
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Rafael Fernandes Caldeirão
Memorial escravocata brasileiro
Recomendação 27/2009
Otávio Augusto Tirello Pulga
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lilian Cristina Moraes
Acesso a ação penal
Holocausto
Direito Ambiental
Apart hotel
José Calvo González
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Embaixada dos EUA
Homenagem a Imre Kertész
Exame de DNA
proibição de tatuagem em concurso
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Investigação Social
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Abuso dos direitos humanos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Tabelionatos de Notas
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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A criminalização midiática do sex offender
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Democracia em Desconstrução
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