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Adriano Valente
Victória Sell Feiber
Lei nº 8.137/1990
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Carlos Eduardo Martinez
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Joana Ribeiro
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Victor B. Gonçalves
Mariana Resende
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Bernardo Cortez
Moacir Henrique Júnior
Sofia Siman Salema
Wagner Yukito Kohatsu
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Cintia Neves Godoi
Vontade de Constituição
Enzo Bello
Lucas Sada
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Naína Ariana Tumelero
Queila de Araújo Duarte Vahl
Juliano Cesar Zanini
Marcela Araújo Rosa
Lis Arrais Oliveira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Participação Privada
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Guilherme Zorzi Rosa
Dayana de Carvalho Uhdre
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Larissa Borges Fortes
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno Sá Freire Martins
Bruce Bastos Martins
Fernando Torres
Luiza Correa Magalhães Dutra
Amanda Ribeiro dos Santos
Ivana Leite Ruiz
João Marcos Buch
Thalita Abdala Aris
Franciane Hasse
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Emílio Peluso Neder Meyer
Lucas Costa de Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Doacir Gonçalves de Quadros
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Mauricio Ferreira Cunha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fabiano Zavanella
Marcos Paulo Campos
Lucio Barreto Guerreiro
Ezilda Melo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Camila Renata Leme Martins
Produto eleitoral
Regis Fernando Freitas da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Jorge Coutinho Paschoal
Glauco Gumerato Ramos
Pedro Roberto Donel
Disputa de guarda judicial
Marly Fernandez
Paulo Victor Costa Brito
Carla Dóro
Fernanda da Rocha Fabiano
Maria Fernanda Piva
Carmem Cavalcante
Rachel Serodio de Menezes
José Flávio Bueno Fischer
Elisa Rech Dickel
Ricardo Pires
Hellen Fernanda de Castro
Tiago Didier
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mackysuel Mendes Lins
Daniela Villani Bonaccorsi
Guilherme Mesquita Estêves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leticia Maria Rosa Alves
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Gabriel Lombardi Richetto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Aurélio Franco de Camargo
Carla Benitez Martins
Claudio Melim
Extensão Direito das Mulheres
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gustavo Medeiros
Rubens Correia Jr.
Vitória Passini
Gabriela Mendes Machado
Célia Iraci da Cunha
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fiammetta Bonfigli
Lucas Lanner De Camillis
Leandro Bastos Nunes
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Beatriz Gomes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ademar Nitschke Júnior
Série eProcesso: prática com teoria
Joyce Ariele Silva Meireles
Beatriz Scherpinski Fernandes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Priscila Fichtner
Izabele Pereira Barra
David Salim Santos Hosni
Alexandro Marcel
Thaís Rocha Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernando Hoffmam
Paula Saleh Arbs
Alberto Silva Franco
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marta de Oliveira Torres
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maira Scavuzzi
Hellem Silveira Rebolças
Fransuelen Geremias Silva
Jorge da Rosa
Luiza da Costa Alonso
Adalberto Narciso Hommerding
Aphonso Vinicius Garbin
Larissa Zucco
Ana Paula Siqueira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Willian de Meira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luiza Nagib Eluf
Bianca Mendes Pereira Richter
LETICIA ARENAL
Fredie Didier Júnior
Thiago Freitas
Daniel Brantes Ferreira
Daniela Richter
Alexandre Cesar Toninelo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Eleição municipal
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcelli Cipriani
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luara Colpa
Emerson Garcia
Lucas de Alvarenga Gontijo
Philipe Benoni Melo
G. Couto de Novaes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Brena Bonachini
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo Carvalho Moura
Aline Amábile Zimmermann
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carla Froener Ferreira
Arthur de Souza Bastos
Marcelo Mazzola
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Camila Sallum
Paulo Henrique Oliveira
Maria Rita Rodrigues
André Sampaio
Rodrigo Bello
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ezequiel Pires
Cristiano Duro
Monique Pena Kelles
Breno Botelho Vieira da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ester Eliana Hauser
Júlia Dutra de Carvalho
Fernanda Ely Borba
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Wellington M. de Almeida
Ricardo Moura
Fabrício Reis Costa
Magnum Roberto Cardoso
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcela Münch
Nota de Apoio
Carlos Alberto Crispim
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ivani Contini Bramante
Henderson Fürst
Júlio da Silveira Moreira
Wagner Inácio Dias
Gabriel Vitor Nogueira
Almir Megali Neto
André Martino Dolabela Chagas
Aisla de Carvalho
Mauricio Stegemann Dieter
Marina Alice de Souza Santos
Thula Pires
Natascha Anchieta
Velocino Pacheco Filho
Vitor Pereira dos Santos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriela Samrsla Möller
Delano Câncio Brandão
Katarina Peixoto
Paulo César Carbonari
Bruno Rodrigues
Márcio Soares Berclaz
Fernando da Silva Albuquerque
Haroldo César Náter
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gabriel Silas
André Zilli
Alexandre Leal
Mamadú Saido Djaló
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Veronica Pacheco Viana
Cristiane Rebelo Limas
Juliana Simone Nandi
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo D’Orio Dantas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ubiratan de Mattos
Luciana Chemin
Luiza Silva Rodrigues
Gabriel Abrahao Costa
Wellington Lima Amorim
Wagner Luis Padilha
Maria Cecília Soares Vannucchi
Wendel Machado
Rafael Feitosa da Mata
David Maxsuel Lima
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Wagner Francesco
Paulo Ferreira da Cunha
Suzana Rahde Gerchmann
Daniele Lameira
Eugênio Pacelli
Marcelo Pichioli da Silveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Pedro de Araujo Fernandes
Fábio Borges
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Sergio Matos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Diogo de Oliveira Gomes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Stela Adriane
Adilson Pires Ribeiro
Mariana Lopes
Gilberto Stürmer
Luiza Miranda Heinisch
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcelo Palma de Brito
Camila Maciel Cavalheiro
Sergio Henrique Salvador
Nelson Lacerda
João Eduardo De Nadal
Solange Luz
Jeffrey Chiquini
Tamires de Oliveira Garcia
Alissar Ali Fahs
Israel Lima
Clarissa Pereira Carello
Igor Raatz
Fernanda Tartuce
GABRIELA ALBINO UGIONI
Geraldo Fonseca de Barros Neto
José Carlos Portella Junior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Willame Parente Mazza
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Maria Pereira de Souza
Laís Arruda Marini
Cláudio Lucena
Ivy Farias
Mauro Mendes Dias
Caroline Farias dos Santos
Ianê Santos dos Santos
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda Melo Silva
Fabiano Pimentel
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jorge Bheron Rocha
Rideko Suzuki
João Lauro Serpeloni
Gustavo Holz
Agustín Laó-Montes
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Carneval
Guilherme Sarri Carreira
Maykon Fagundes Machado
Michele Hübner
Belmiro Fernandes
Felipe Bertazzo Tobar
Frederico dos Santos Messias
Derik Roberto da Silva Rozas
Recurso Especial
Lúcio Delfino
Marcel Lopes
Darci Guimarães Ribeiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Leonardo de Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo Trindade
Laís Mosso Ferfoglia
Phillip Gunther
Paula dos Santos Bregagnol
Gilberto Alves Júnior
Isabelle de Cássia Mendonça
Matheus Martins Moitinho
Fernanda Donadel da Silva
Marco Couto
Luciana Rubini Tambosi
Janiere Portela
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luiz Fernando Ozawa
Tabita Aija Silva Moreira
Tássia Andressa Veber
Erick Beyruth de Carvalho
Daniel dos Santos Rodrigues
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Maurício Fontana Filho
Bruno Braga Cavalcante
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alan Martinez Kozyreff
Evanilsa Coelho Martins
Débora Costa Ferreira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Priscila Serafin Proença
Alan Pinheiro de Paula
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Regiane Nistler
Igor Domingos do Altíssimo
Guilherme Wunsch
Manuel Martín Pino Estrada
João Pedro França Teixeira
Vinícius Alves
Vânia Marian Guerino Farinha
Bruna Caroline de Oliveira
Aicha Eroud
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Eduarda Cruz Daudt
Espetacularização da violência
Hélio Rubens Brasil
Silvia Arizio
Adriana Lopes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cezar Roberto Bitencourt
Adriano Soares da Costa
Luciana Berlini
Luiz Gustavo Tiroli
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Patricia Gonzalez
Cristiano Aparecido Quinaia
Mario Cesar Andrade
(Sub)Versões Processuais Penais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Luis Callegari
João Antonio Tomporoski
Clarice Santos
Daniel Dore Lage
Lívio Oliveira
Felipe Abdel Malek
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luíza Resende Guimarães
r Nelson Lacerda
Beatriz Bork
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Lozano Andrade
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre José Mendes
Gabriel Quintanilha
Rizzatto Nunes
Ana Priscila Correia Luz
Noslen Melo
Amanda Viega Spaller
Gabriel Mantelli
Filipe Reinert
Heitor Vitor Mendonça Sica
Elisandro Lotin de Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Julio Guilherme Müller
Wálber Araujo Carneiro
Rosane Leal da Silva
Bartira Macedo de Miranda
José Edvaldo Pereira Sales
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernando Rubin
Guilherme Christen Möller
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Roberto Livianu
Eduardo Oliveira Agustinho
Camilo José d´Ávila Couto
Rennan Herbert Mustafá
Matheus José da Silva Dillio
Valmir Pereira Alcantara
Tiago Zagonel
Misoginia
Clenio Jair Schulze
Davi Arnaut Kraiser
Daniel Willian Granado
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Débora Veneral
Ricardo Fiorin
Vinícius Anacleto Burato
Yuri Ivo Peralva Sales
Karla Fabrício de Godoy
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
ciência penal
Ismar Nascimento Jr.
Maria Francisca Accioly
Sarah Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Everton Sarraff Nascimento
Abel Ferreira Lopes Filho
Cristiano Botelho Alves
Marina de Carvalho Vieira
Ubirajara da Fonseca Neto
Modelo aristocrático de Direito
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carolina Lacerda Machado
Gabriela Neckel Ramos
Amarílis Costa
Talissa Truccolo Reato
Luiz Elias Miranda
Eduarda Couto Pessoa Othero
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulino Oliveira Santos
Renato Mantoanelli Tescari
Vitor Frederico Kümpel
Abraham Hand Vargas Mencer
Amanda Rodrigues Alves
Tiago de Lima Santos Reid
Fernanda Euzébio Teixeira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Taynah Ignacio
Débora Spagnol
José Luiz Toro da Silva
Bruna Roberta de Borba
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Tatiana de Almeida Campos
Juliana Vieira
Daniela Portugal
Gustavo Silva Alves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas Nicholas Santos de Souza
Humberto Miranda
Bruno Taufner Zanotti
Editora Empório do Direito
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
João Guilherme Alvares de Farias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mª Emília M. de O. Queiroz
Francisco Walter Rêgo Batista
Clécia Cristina Galindo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Javier Diez García
Rafael Alexandre Silveira
Marcelo Ferreira Machado
Mateus Mantovani Sorgatto
Alan Diógenes Rodrigues
Alexandre dos Santos Priess
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Henrique Milanez Pirolla
Imane Rane
Carolina Luísa Wichinheski
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fabiano Ramalho
Beatriz Vargas Ramos
r Rodrigo Wasem Galia
Juliano de Oliveira Leonel
Atenuante inominada
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernanda Pacheco Amorim
Redação
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Drigo
Rafael Bruno de Sá
Marcello Terto e Silva
Tiago Spinato
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Veranice Melo Frota
Valdemar Habitzreuter
Deonísio Koch
Sistemas inquisitório e acusatório
Ana Júlia Batista
Casos criminais
Marisa Falcão
Thalita Caroline Faria de Assis
Tiago Oliveira de Santana
João Paulo Orsini Martinelli
Polliana Corrêa Morais
Eric Cwajgenbaum
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Victor Labate
Marcos Prata Bentes
Ana Sophia Brioschi Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Benigno Núñez Novo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thiago Ribeiro Rafagnin
Flávia Santiago Lima
Taysa Matos
Atahualpa Fernandez
João Victor Carvalho de Barros
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Pontes Raldi
Diego Ken Osoegawa
Guilherme Machado Siqueira
Júlia de Souza Machado
Elaine Cristina da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Caroline Machado Medeiros
Aruani Kindermann Lapolli
Rodrigo Darela de Souza
Daniela Bornin
Carina Bezerra Kobashigawa
Caelen Barros
Andreu Sacramento Luz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cândido Furtado Maia Neto
Juliana Ramos de Amorim
Luís Fernando Casara Corrêa
Pollyanna Maria da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiz Carlos de Andrade
Fernando Goya Maldonado
Guilherme Freire de Melo Barros
Isaías Henrique Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Antonio Herrera
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Maria Luiza Gorga
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paulo Ferreira da Cunha
Gláucia Borges
Luís Eduardo Colavolpe
Joelma C. Sousa
Thiago Caversan Antunes
Dervana Coimbra
Fernanda Becker
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Laura Haddad
João Carlos Adalberto Zolandeck
Terceira idade
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelo Ferreira Machado
Francielle Oliveira Gadonski
Mauricio Mota
Hermes Zaneti Jr.
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fernando Jiménez Sánchez
Celso Augusto Uequed Pitol
Ulisses Schwarz Viana
Maria Julia Pardal Simonato
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Machado
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruno Espiñeira Lemos
Felippe Borring Rocha
Laura Dutra de Abreu
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marlom Formigheri
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcos Queiroz
Ana Miguel Gomes Regedor
r Thomas Bustamante
Adriano Sant’Ana Pedra
Luana Andrade
Thaís Boia Marçal
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Jeovan Alves dos Santos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Aicha Eroud
Iolmar Alves Baltazar
André Tredinnick
Diogo de Oliveira Gomes
José de Assis Santiago Neto
Lorena Guedes
Bianca Aline Becker
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Admilton Figueiredo de Almeida
José Gouvêa
Giovana Atarasi
Ricardo Leonel da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ricardo Souza Calcini
Raphael Augusto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juliana Hermes Luz
Rodrigo Bahia de Souza
Myrna Alves de Britto
Fabiana Lanke
Paulo Incott
Bruna Marques da Silva
Laura Souza Lima e Brito
Monique Pena Kelles
Bruno Marques Ribeiro
RHC 75.800
Ricardo Antonio Andreucci
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Samuel Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Renato S. S. Schindler Filho
Bruna Borges
Antonio Graim Neto
Justiça e vingança
Gabriel Lima Marques
Ilan Goldberg
Lucas Laire Faria Almeida
Patrícia Moreira de Lima
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Henrique Cardoso
Josiani da Silva Pospichil
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruna Maria Felix
Anderson Brasil
Renan Apolônio
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amanda de Medeiros Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Caroline Bispo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Larissa Mozzatto Risério
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Diogo Dal Magro
Amanda Ferreira dos Passos
Rosana Rufino
Gabrielly Caroline Porsebon
Violência contra as mulheres
Anderson Nazário
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Salmi Paladini Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniel A. Dourado
Adriano Leitinho Campos
Jaider Esbell
Amanda Muniz Oliveira
Maristela Tamazzia dos Santos
Paula Rodovalho
Rafaela Alban
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Antonio Pietro Almeida
Luíza Nívea Dias Pessoa
Cristiana Cordeiro
Luanna Tomaz de Souza
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo Marinho
Melina Girardi Fachin
Caio Vlasak
Evie Nogueira e Malafaia
Ciro de Souza Brito
João Biffe Junior
Emmanuel Dockès
Mauro de Azevedo Menezes
Aline Taraziuk Nicodemos
Lucas Murilo Wojcik
Rafael Libaneo
Igor Guilhen Cardoso
Rafael Tubone Magdaleno
Luciano Franco Ribeiro
Cacau Novaes
Franceline Franco
Grazielli Farias Fraga
Valter Guerreiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Elcemara Aparecida Zielinski
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Guilherme Vale Brum
Amanda Lobão
Cecília Bojarski Pires
Camila Gouvêa de Araújo
Fabiana Otero Marques
Daniel Octávio Silva Marinho
Mauricio Sousa da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Direitos dos homossexuais
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Negócios jurídicos processuais
Nilza Sarneski
Simone Nacif
Paula Yurie Abiko
Murillo Andrade
Alexandre Cesar Pereira
Radson Rangel F. Duarte
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Flávio Quinaud Pedron
Carlos Augusto de Assis
André Giamberardino
Larissa Thielle Arcaro
Pedro Gabriel Goulart Barata
Felipe Montiel
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Barbosa de Moura
Willian Alex Sander Amorim
Karina Melo Vieira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Roberta Moura Faíz
Jose Luis Bolzan de Morais
Jeison Batista de Almeida
Anna Carolina Faraco Lamy
Vinícius Loss
Cláudio Rêgo
Rodrigo López Zilio
Henry Colombi
Série Tecnologia e trabalho III
Eleição presidencial
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernando Gama de Miranda Netto
Felipe Wild Varela
Márcia Letícia Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Roseno de Oliveira
Mônica Louise de Azevedo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fábio Guimarães Timponi
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bruna Karoline Bezerra
Andreza Pantoja Smith
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruna Braga da Silveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Helena Patrícia Freitas
Wagner Carmo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vinícius Cidral
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ricardo Yamin
Rafael de Deus Garcia
Júlia Guimarães
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lígia de Freitas Barbosa
Emanuela Gava Caciatori
r Rizzatto Nunes
Gleucival Zeed Estevão
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Efson Lima
Marco Aurélio Serau Junior
Patrícia Salviano
¿Quién vigila a los vigilantes?
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maiana Guimarães
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nadine Hellen Reis
Andréia Candida Vitor
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camila Belinaso
Victor B. Gonçalves
Cristina Motta
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bruno Campos Silva
Fábio da Silva Bozza
Marcelo Maduell Guimarães
Périsson Otávio Rodrigues
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eron Corrêa da Silva
Andreu Luz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Schirley Kamile Paplowski
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Suhel Sarhan Júnior
Gil Ramos
Jefferson de Carvalho Gomes
Henrique Rabelo Quirino
Alana Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bruna de Souza Fernandes
Antônio Julião da Silva
Sabrina de Paula Braga
Lucas de Oliveira Bressani
Jarbas Matos
André Monteiro do Rosário
Alexandre Bahia
Carolina Heloisa Guchel Berri
Andréa Araujo Bostelmam
Caroline Köhler Teixeira
Thaís Mendes Webber Barelli
Rafael Leme Macedo
Henrique Franceschetto
Thais Silveira Pertille
Felipe Cassel
Fabricio Lima Silva
Patrícia Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
George Oliveira
Ian Martins
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Pablo Freire Romão
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Natanael Vieira Lima
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rogério Carvalho da Rosa
Leonel Betti Jr.
Abraham Hand Vargas Mencer
Enos Eduardo Lins de Paula
Henrique Abel
Luciano Góes
Mírian Da Silveira Monte
Nacle Safar Aziz Antônio
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ricardo Luna
Augusto Passamani Bufulin
Eduarda Peixoto da Cunha França
Anita Duarte
Alexandre Morais da Rosa
Eduardo Januário Newton
Ziel Ferreira Lopes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Desumanização do traficante e do usuário
Henrique Bonacina Bonfanti
Myrna Alves de Britto
Jorge Acosta Jr.
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
João Carlos Castranheira Pedroza
Robinson Nicácio de Miranda
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maíra Marchi Gomes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lia Testa
Fernanda Freitas de Melo
Daniella Teixeira
Antonio Pedro Melchior
Fabrício Pontin
Laura Cascardi
Luccas Tartuce
Thayna Macedo
Edilson Santana G. Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Newton Pereira Ramos Neto
Veyzon Campos Muniz
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael Felgueiras Rolo
Grace Menck Figueroa
Luiza Lopes Bustamante
Ruth Batista
Daiane Carlos Höhn
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Juraci Mourão Lopes Filho
Suelen Tavares Gil
Rodrigo José Leal
Luana G. de Vito
João Pedro Gebran Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo Lenzi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luciana Santos Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lenon Gustavo Batista Taques
Vinicius Silva Lemos
Juliana Lopes
Rodrigo Portela Gomes
Velocino Pacheco Filho
Rosane Reis Kerber
José Muniz Neto
Filipe Reinert
Jéssica Galvão
Cleiton Sacoman
Paloma Braga
Luiz Carlos Rezende e Santos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lauriston de Araújo Carvalho
João de Castro Souza
Lívia Rebouças da Costa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Suzany Lima do Nascimento
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas
Ardala Marta Corso
Rosimeire da Silva Meira
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rogério Pacheco Alves
Daniel da Costa Gaspar
José Calvo González
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Cláudia Toledo
Alan Furtado
Lucas Amaral Antunes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
João Vitor Ribatski
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ubiratan de Mattos
Sinara Adriano da Trindade
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruna Angélica Maistro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Raphaella Reis de Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mônia Clarissa Hennig Leal
Kássio Henrique S. Aires
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Emanuela dos Santos Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Ellen Rodrigues
Jaécio Matos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Kamilla Mello
Ana Cristina Teixeira Barreto
Valéria Fernandes Vieira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Guilherme Henrique Lage Faria
Cristiano Duro
Gleidson Renato Martins Dias
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Débora Tavares
Maria Victória Jaeger Gubert
Marco Regulatório do Pré-Sal
Articulistas
Qualificação Profissional
DPESP
Novo Refis
Estágio
Investimento em fundos internacionais
Hugo Fernandes Matias
Transgêneros
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Congresso de Psiquiatria Forense
Lei nº. 12.403/2011
Carlos Henrique Raguza
Advertência
Francisco Sannini Neto
Amanda Oliari Melotto
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Indenização a familiares
PLS 195/2014
Lei 13.269/15
Átila Lincoln Máximo Cunha
Atividade Especial
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Regime disciplinar diferenciado
Intimação whatsapp
Pensão por Morte
Militar
Guerras as drogas
idoso com câncer
TJPI
Lições de Direito Alternativo
Paulo Henrique Helene
Tribunal de Contas da União
Universidade Luterana do Brasil
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Bug
Japão
Nota de Pesar
Bolsa de Estudo
Estados Lusófonos
Jean Rodrigues Salles
Fernanda Lencina Ribeiro
Tratados de direitos humanos
Deficiência visual
HC 374713
Tiago Protti Spinato
Juliane Leandro Faresin
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Natália Barroca
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
administração judiciária
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Ausência do MP em audiência
Renata Flecha
Limites a internet
Filipe Rodrigues Costa
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Psiquiatria Forense
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Discriminação Racial
Dispositivos Móveis
Andréia Leal Ferro
Processo Penal do Espetáculo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
RVA
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A construção da cidadania e a sexualidade
Estado Democrático de Direito
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
MPSC
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Constrangimento
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Cristiane Rebelo Limas
Michelli Giacomossi
Execuções
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Mundo do Direito
Lei de Mediação
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Reclamação Disciplinar
Nilson Costa Souza
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Estatuto da Primeira Infância
Daniela V. Pachito
Justiça em Números
Litigância de má-fé
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Layane Leans Cardoso
Roberto Bergalli
Justiça criminal
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CERS
Artur de Brito Gueiros Souza
Irlanda do Norte
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Decreto 3.413/2000
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sentença feita por estagiário
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Antônio Carvalho Filho
Direito sucessório
Desembargador Sérgio Luz
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Transparência Internacional
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Lei de Licitações
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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I Encontro das Criminalistas
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Indonésia
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Resolução 229/2016
Pesquisa Acadêmica
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COLCRIM Chile
Reclamação
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Rito processual
O Direito Achado na Rua
publicação
art. 385 do CPP
Wagner Carmo
Direito LGBT
Everaldo Luiz Oldoni
Murillo Martins Toledo
Gustavo Schlupp Winter
Lei 8.137/90
Princípios Constitucionais Eleitorais
Escudo de Vidro
Casamento Precoce
TC elaborado pela PM
José Geraldo de Sousa Junior
Luciano Chacha de Rezende
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Greve Geral
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito das Migrações Transnacionais
Paulo Queiroz
Giancarlo Montagner Copelli
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lauro do Nascimento Pereira
Tribunal Superior do Trabalho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
PEC 209/2012
Mato Grosso do Sul
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Responsabilidade civil do Estado
II jornada de Derecho civil
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
TJBA
Navegador
Fornecimento de fraldas
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Migrantes
Universidade Federal de Minas Gerais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
José Roberto Moreira
Jurisdição Constitucional
PEC 227/2016
Instalação dos cursos jurídicos
Universidade Federal da Bahia
Vitória/ES
Código de Trânsito Brasileiro
Lei 9.876/99
Instituto Patrícia Galvão
G. Couto de Novaes
Acordo de paz na Colômbia
Acidente de trabalho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pretensão Punitiva
Regulamentação da atuação de menores de idade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Pedro Scuro Neto
Yuri Carneiro Coêlho
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Reforma previdenciária
adoção
UNIFACS
Reflexões sobre o Direito à Saúde
RE 601720
A construção da Identidade
CTB
Julia Lafayette
Doação de Órgãos
Bruno Sá Freire Martins
CRCSC
Dívida valor
Denize dos Santos Ortiz
Posse Ministra Carmen Lúcia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Roberto Arriada Lorea
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Luiz Eduardo Cani
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tribunais de Justiça Estaduais
Belarus
Agência Nacional de Aviação Civil
âmbito de proteção
Reforma Eleitoral
TJMG
Fábio Rodrigues Paulino
Investigação Social
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Crime de perjúrio
Condenação Militar
Coreia do Sul
Twig Santos Lopes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Montreal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ensino de Processo Penal
Adriano Olian Cassano
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
vítima de bala perdida
ameaça espiritual
Lourival Almeida Trindade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Revista Eletrônica da ABDConst
mudança de nome
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Marcos Luiz Alves de Melo
Poder Judiciário Estadual
Parceria Público-Privada
Roger Machado
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tribunal de Justiça de Goiás
João Paulo Machado Piratelli
José Edvaldo P. Sales
Reinaldo Couto
Abril Uscanga Barradas
Estado de Inocência
Ecstasy
regime inicial do crime de roubo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
canabidiol
Yegor Moreira Junior
extradição
Ministério Público
tese reafirmada no STF
Não recepção
Projeto PROTEUS
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Enrique Pedro Haba Müller
Apreensão de passaporte
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Defensores Assassinados no Maranhão
Estado do Ceará
Julgamento pelo tribunal do júri
Lei 13.344
Banco do Nordeste
Diogo Bacha e Silva
Direito Interncional
MoWBrasil 2017
Jeferson Almeida De Oliveira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Renata da Costa Sousa Meireles
Roberto Victor Pereira Ribeiro
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Justiça em número 2016
Processos administrativos
vidade político-partidária
Celso Gomes Pinheiro
André Sampaio
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
a dor tem pressa
Dano ambiental
Formulário digital
Universidade Federal de Goiás
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Plano de Saúde
André Luís de Lima Maia
Ministério Público de São Paulo
Sistema Cejusc-PJe
Denúncia Lula
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Não é não
MPSP
Márcio Ferreira
Suprema Corte dos Estados Unidos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Eugenia de Azevedo Neves
Paulo Roberto Athie Piccelli
Amanda Viega Spaller
ONUBrasil
Lei 9.099/1995
Boletim RDL
Direito e processo penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ministro Moreira Franco
Aluguel de Roupas
Comunicação ao juízo da execução
Exportação
Revista Iuris in mente
Advocacia catarinense
Perda da Guarda
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pokémon Go
Documentos Público
Centro Integrado de Cultura
Eder Aleixo Bee
Pamela Medeiros Gomes
Juízes pela democracia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
María José Fariñas Dulce
Bibiana Fontella
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Registro de medicamento
Prazo Recursal
Desabafo do juiz
Companhia aérea
Satélite Geoestacionário
Maciana de Freitas e Souza
Encontro dos Descobrimentos Online
Plano de Ação dos Tribunais
Fazenda nacional
Oficiais de Justiça
OMS
XXV CONPEDI
CEAJud
revogação de prisão preventiva
Publicidade de cigarros
Léo Rosa de Andrade
Guilherme Wunsch
Decisão Liminar
Juliana Hermes Luz
Vade Mecum Método
Desocupação UESB
Processos
Revista Húmus
Coerência e Verdade em Direito
Regras de Bangkok
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Aldo Arantes
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Documento histórico
veiculação indevida de imagem
Eduardo José da Fonseca Costa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cristiane Rebelo Limas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
PUCMM
Legislação Indígena
animais silvestres
hoje?"
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Eduardo Pereira dos Anjos
Tortura Sistêmica
Boletim n. 08
rede de proteção
Casal homossexual
Princípios da oralidade e simplicidade
Entrevista do dia
Gustavo Caetano Gomes
Ilicitude das Provas
Restituição de valores
Crimes Imprescritíveis
Direito ao esquecimento
escravidão
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Jônata Souza Guimarães
Exploração sexual de menores
Curso de Direito Penal Didático
Transmissão on line
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
art. 5º da Constituição Federal
julgamento STF
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Escritório Social
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernanda Pereira Labiak
Maykon Fagundes Machado
Mario Porto
Desembargador
10ª edição comemorativa
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ministra Cármen Lúcia
Direitos LGBT
OAB/MG
Antonio Vercher Noguera
Mediação privada
Abolicionismos e cultura libertária
Érico Ricardo da Silveira
Antecipação de Tutela
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juiz humano
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
CDA
Prazos
Diploma de 3º grau
A Constituição e o Supremo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
TJPA
Bruna Mayara de Oliveira
Havaí
CTPS
Constelação Familiar
Tatiana da Silva Morim Kashio
Phillip Gil França
reunião com presidentes dos TJs.
Andreza Gabriela Cuzma
Brenno Cavalcanti
Trasnporte coletivo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Publicidade abusiva
Juliana Raisa dos Santos Silva
Filipe de Morais
ADC 16
Thiago Siffermann
ACNUR
MESC
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Promoção das Diversidades
Ana Carolina Greco Paes
Suprema Corte do Chile
Pena pecuniária
Terrenos de Marinha
Big data
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Curso ENFAM
construção de usina Teles Pires
Penhora de Bens
Recurso de Revista
PEC 287/2016
Emilli Fátima Haskel da Silva
2ª Câmara Criminal
Bibliografia Temática
Perna-de-pau
Prevenção do HIV
Projeto Ronda Maria da Penha
Juliane Facó
Tribunais se preparam
Desigualdade salarial entre os gêneros
Exame preparatório OAB
Justiça Juvenil
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Gabriel Luiz Marcondes
Quadro Saiba Mais
Ex-presidente Lula
Ligue 180
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Indulto/2016
A Casa de Vidro.com
Evicção
Atualização
Gabriel Gómez Benitez
Filme Orestes
Lei nº 7.716/89
Eugeniusz Cruz
Vitor Pereira dos Santos
Clenio Jair Schulze
convicção religiosa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Celso Costa Ramires
Princípio da insignificância penal
Isabelly Cysne Augusto Maia
Mulher nos cenários jurídicos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Robert Alexy International Legal Seminar
mestrado Univali
pedido de cancelamento rejeitado
Recomendação 41
Fernando Neves
Acelino Rodrigues Carvalho
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Edital publicado
Dez Medidas Anticorrupção
Defensoria Pública Geral do Ceará
Luis Henrique Braga Madalena
Luiz Ricardo de Castilhos
Depósito recursal
Memorial escravocata brasileiro
Ministro Celso de Mello
uso de marca
Germano Schwartz
Inelegibilidade
Arquivo digital
PL 280/16
PLC 20/2016
Turquia
Marcelo Pertille
Benigno Núñez Novo
CIIDI
Centro Acadêmico Hugo Simas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Decreto 8.615/15
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Vítima tenta acordo
Anuário da Justiça
Eugenio Zaffaroni
PEC 287/2016. ADPF 438
Renê Hellman
Gilmar Mendes
Teoria dos Jogos na Mediação
corretoras de seguro
Educação Pública
Pedro Roberto Donel
suspensão de penalidade
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Dilma Roussef
Zéu Palmeira
Lucas Henrique Fávero
INTERVENÇÃO
4.º Congresso Médico e jurídico
Antonio Graim Neto
Universidade do Porto
Gratuidade do Ensino
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ian Martin Vargas
Torcedores
Henrique Perez Esteves
Denarcy Souza e Silva Júnior
João Paulo Allain Teixeira
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Claudia da Rocha
Revista da AGU
Luanna Tomaz de Souza
Homologação de acordos consensuais
Un News
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Estevão Schultz Campos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Érica Côrrea Simões Pires
Imunidade parlamentar
Coaching para Liderança de Alta Performance
João Manoel Vidal de Souza
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Justiça Criminal Negocial
Servidores
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Direito à educação
Paternidade
Francisco Oliveira Neto
Estudar Fora
Israel
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Estudos
Denúncia Crime
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Roberta Lídice
Impeachment
Dra. Annette Cardoso Rocha
Coaching
Princípios Processuais Constitucionais
Juros
Bruno Sá Freire Martins
Editora Empório do Direito
CIDIL
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Secretaria da Fazenda de MG
Doulas no parto
Informativo 553 STJ
Raphael Moreira Seraphim
Súmula 439 do STJ
Direito Forense
Artigo Científico
Denúncia sem fundamentar
Jaécio Matos Santos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gestão da Terceirização do Trabalho
Privatização de Presídios
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Adicional de Periculosidade
Agostinho Ramalho Marques Neto
Déficit da Previdência
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Henrique Telles Vargas
Soberania Nacional
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Igor De Lazari
maconha
Lei 11.343/06
Fertilização In Vitro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cidades e comunidades sustentáveis
Rogério Leal
Londres
Recuperação de Créditos
Vitor Dias Conceição
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Dinamarca
Documentário Não é Brinquedo
Manuela Andrade
Márcia Krischke Matzenbacher
Colaboração premiada por delegados
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Rubia Souza Santos
Intimações
Parlamento Europeu
Revista Direito GV
audiolivro
José Borges Neto
Érica De Kássia Costa Da Silva
Estresse ocupacional
crimes cibernéticos
Encoge
INQ. n. 4483
Escoteiros
Sandro Kozikoski
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Texas
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Agressão Verbal
Caixa 2
Risco Precaução e Responsabilidade
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O objeto da ciência do direito penal
PEC 241 (PEC 55)
Barcelona
Carta de Conclusões
Wilson Knoner Campos
Reajuste salarial
ACAD
Luciano Góes
Gestantes
Suspensão condicional de processo
Pós-natal da adoção
Getúlio Vargas
Menores infratores
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
RE 587970
Empresa de Telefonia
RIHJ
Abaixo assinado
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Dívida de condomínio
Rodrigo Wasem Galia
ato infracional análogo a crime de desacato
RE 760931
Projeto de Pesquisa
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei nº 13.427
atividade de risco
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Requisitos Mínimos
U2
Flacso
Nota de Apoio
Airto Chaves Júnior
Gustavo Proença Mendonça
Thaís Janaina Wenczenovicz
patologia ocupacional
Fernando Parente
Guilherme Carvalho
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Edição
Responsabilidade Aquiliana
Giulia Poeppl Pereira
Tribunal online
Magistério
Propaganda enganosa
Programa Direito & Rock
ADI 5645
Ana Tereza Basílio
PEC 241/2016
Vitor Augusto Faria Pereira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
II Jornada Jurídica de Cascavel
Festa Junina
Samuel Saliba Moreira Pinto
Coletivo por um Ministério Público Transformador
data-base
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Irlanda
Ausência de vagas
Tratado
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Rodrigo Pereira Moreira
Audiência de Instrução
Justiça russa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito eleitoral
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
CNJ
Voto provisório
Élcio Arruda
Ranking Anuário da Justiça
Tocha olímpica
IPDMS
Carla Joana Magnago
Micheli Silva
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Recurso Ordinário
Homenagem a Peter Häberle
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Dóris Ghilardi
infecção hospitalar
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Bruna S. Lago
Ana Gladis Thomas
Rodrigo Darela de Souza
Marcos Eberhardt
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Presunção de Inocência
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
distribuição de terras
José Roberto Martins Junior
Evinis Talon
Assédio Moral
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
IHU On-Line
Lei 13.269/2016
Maus tratos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Marcio Borges S. Castellões
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
João Marcos Braga
Recurso em Habeas Corpus
Brasil. Human Rights Watch
Ana Luiza Canavarros Caldart
carta
Esther Maria de Magalhães Arantes
Abuso Sexual
Síria
MS 30891
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Leonardo Garcia
Trancamento do Processo
Isabel Bueno
Vade Mecum Método Internacional
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Thales Sousa da Silva
Marcia Sarubbi Lippmann
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Erro médico
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Juizado Especial da Fazenda Pública
TRT 12ª Região
LEAP Brasil
Fundação Getulio Vargas
Organização Mundial de Saúde
Convenção de Montreal
Rafaela Alban
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Disney
Mediação judicial
Direito do Consumidor
Áudio
Carolina Iarocrinski
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Toca fitas
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Dano Moral
PJe-Mídia
Comunicado da ONU
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Projeto Releitura
Testemunha de uma barbárie
Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público Militar
Abuso dos direitos humanos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Concorrência desleal
Lívia Maria Lucca Silva
Gustavo Faria Pereira
Pessoas portadoras de deficiência
Simone Pires Cipriano
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Almir Megali Neto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Juliano de Oliveira Leonel
Jean Carlos Schaefer
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
PCC
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ilegitimidade de parte
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Eduem
Anoreg/MA
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Carlos Magno Spricigo
Mestrado Direito Internacional
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direito Animal
Renato S. S. Schindler Filho
Juliana Miranda
Bianka da Silva Carvalho
Arthur Martins Andrade Cardoso
Mutirão
Reconhecimento de paternidade
Interpretação conforme a Constituição
Livro Infantil
Gabriel Gavasso Lis
Maciel Colli
RENAP
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rodeio
Theodoro Vicente Agostinho
UNOESC
Código de Ética Médica
Revista Jurídica Actualidad Penal
Caio Henrique Lopes Ramiro
Gabriel Vicente Riva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Matheus Henrique Mendonça
Curso de Direito com dupla titulação
Rogério Gonçalves
Ricardo Carvalho Fraga
Súmula 574
Programa de estágio PJSC
Gustavo de Almeida Ribeiro
PJSC
Mariana Goulart
HC 143.247/RJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Valerio Mazzuoli
Jamile Calheiros
Fernanda Martins
Conjunto Habitacional
Bloqueador de celular
Conselho Tutelar
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ezilda Melo
João Vitor Cardoso
Suspensão de licença ambiental
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lucas Silvy Santos
Resolução n. 175 CNJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Pedro Henrique Ferreira Marques
UNAERP
Palestrantes
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Tribunal de Justiça do Tocantins
Condenação
Legalização da Prostituição
Leonardo Nuñez Campos
Portaria Interministerial n. 405
OIT
Francine Guedes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thula Pires
João Gabriel Cardoso
Jader Marques
Encontro
Silvio Donizete Chagas
Especialista ONU
Lei nº. 13.257/16
Plantão Judiciário
Camila Ponciano
TRT9
Instituto Jurídico Portucalense
PL 44/2016
Tabelionato de Notas
Penhora de honorários
Fernando da Silva Albuquerque
Organização Criminosa
Tradução Regras de Bangkok
Érica Veríssimo Martins
Legislação russa
3ª Turma do STJ
Nota ADJ
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Samira Schultz Mansur
Clair Jucerlei Mendes
Entre Nós
Fernando de Castro Faria
Andréa Gill
EMAB
Sistema Quero uma Família
Febre Amarela
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
fraude
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Apart hotel
Recurso Especial n. 1.285.789
Paternidade tardia
concurso oficial de justça
Eduardo Bueno
Roberto Wagner Lima Nogueira
Sorocaba-SP
Consulta
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Gianfranco Silva Caruso
Universidades
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Superior Tribunal Militar
Eventos Gratuitos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Concursos Públicos
Requisições de Pequeno Valor
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ação Popular
Gilberto M. A. Rodrigues
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Guarani-Kayowá
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Tiago Joffily
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pena mínima
Coação Testenhunha
Planos de Saúde
Resolução 177/2016
Fernando Antunes Soubhia
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
STJ
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Nathan Pilonetto Silva
Djonatan Batista de Lima
Processo Penal do Limite
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Blitz
Camila Prando
medida socioeducativa
biblioteca digital
Judicialização democrática
Rafael Faria
João Guilherme Gualberto Torres
Alimentos no âmbito internacional
Maria Coelho Rosa Nôvo
Sexta Câmara Civil
Claudio Melim
Alexandre José Trovão Brito
New York
Crime de Furto
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Especialização em Ciências Penais
A Índole Filosófica do Direito
Fernanda Maria Veronese
Mutirão conciliação
Rafael Floriano
Universidade Pública
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Emissora de Televisão
Los Angeles
Estudos Constitucionais
Séries
orientação sexual
Amanda Muniz Oliveira
Flórida
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
DPERJ
Andréa Pachá
Psicologia em Estudo
Resolução 218/2016
Confederação Brasileira de Futebol
Crime de Injúria
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Rafael Beltrão Urtiga
Projeito Pai Presente
Resolução 125 do CNJ
Itapema/SC
Raphaela Lopes Rodrigues
Alan Kardec Cabral
ACNUDH
Assembleia Estudantil
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Sorteio
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Carolina Souza Lopes
Resolução 225
Estado e Constituição
Apadrinhamento de crianças
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ministro Rogério Schietti Cruz
Irineu Siqueira Leite
Política Nacional de Solução de Conflitos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Luciano Benetti Timm
Indígenas
Partilha de bens
Uso do telefone celular
2ª Edição
Continua
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Documentos estrangeiros
Direitos dos estagiários
Gislaine Peixoto
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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DPMS
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Israel Domingos Jorio
Indeferimento da inicial
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
feminicídio
Fotos
HC 383102
MPT
V Colóquio
Legislação Alemã
padrão internacional de segurança
Objetivo 16
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Informativo de Jurisprudência
Concurso de Monografia
Tânia Maria de Oliveira
Bruna Silva Carvalho
Mudança de sexo
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Recomendação 31 do CNJ
Leonardo Avelar Guimarães
Formação Jurídica
Sergio Henrique Salvador
Maurício Correia
Rotativo
Atraso imóvel na planta
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
tentativa de homicídio
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Banco Mundial
Falsa acusação de crime
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Polícia Civil do Distrito Federal
quem quebrou o Estado brasileiro
Luanna Tomaz de Souza
Flávia Stringari Machado
Vítimas de Tortura
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Judiciário paulista agora é 100% digital
Tragédia em Mariana
HC 389211
Gabriela Pivar Scaravelli
ADJ
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10 medidas
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
PPGCCrim
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movimentação processual
Prerrogativa de foro
Cinema Educativo
Curso Novo CPC EAD
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Otávio Augusto Tirello Pulga
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Lei anti-homofobia
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Regimes de casamento
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Roubo de carro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
fornecimento de medicamento e tratamento
Ana Maria Magro Martins
Tribunal de Justiça do Chile
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Poder e Corrupção
PLS 280/2016
proibição de tatuagem em concurso
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Saúde
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Decisão colegiada
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EXCESSO DE PRAZO
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TRF2
Marcel Gomes de Oliveira
aumento de tarifa de ônibus
Tráfico internacional de drogas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
LC 158/2006
Fundo de Assistência Parlamentar
IRDR
Leonardo Costella
Panamá
Miriam Garrido
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Portaria 1/2017
Trabalho de Conclusão de Curso
interceptação telefônica ilegal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Lei das Terceirizações
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direitos dos animais
Processo Penal Contemporâneo em Debate
MST
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Edução
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Juliana de Alano Scheffer
Bárbara Lopes Gomes
Debate
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fernanda Diniz Soares Mota
Documentos falsificados
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Conduta atípica penal
Adriana Calvo
confissão espontânea
Contratos
Cadastro Nacional de Adoção
Crimes de natureza permanente
VEC
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Quarta Turma do STJ
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Min. Carmem Lúcia
Canibalismo
Alexandre Miranda Aleixo
Eleições municipais 2016
HC 138565
Regime domiciliar
Lei Federal 11.091/2005
Aramis Nassif
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Paulo Afonso Brum Vaz
Natasha Karenina
Heleno Dozól Barabas
TFT 4.ª Região
Wagner José Penereiro Armani
Inconstitucionalidade da proibição
Bolsas para Mestrado
exercícios sistêmicos
Lei n. 13.431/2017
Tuberculose
Racismo Institucional
o especialista em prender e a prisão
Indenização seguradora
Cursos Online Gratuitos
HC 389.899
Súmula 83
Lei n. 8.038/90
Samira Schultz Mansur
Natália Katrine Doutor Branquinho
Massacre Manaus
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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RE 608872
Ianca Souza Barauna
abordagem policial
Dra. Maria Lucia Karam
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ricardo Bucker Silva
Renee do Ó Souza
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Refugiados e Migrantes
Consolidação das Leis do Trabalho
Competência Delegada
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Clube de Regatas do Flamengo
Paradoxos Penais – Vol. I
Consentimento do morador
Ilton Norberto Robl Filho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Gustavo Nascimento Tavares
Filosofia de Zygmunt Bauman
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Carlos Teixeira
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Sanção Presidencial
Abuso de menores
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Karla de Souza de Oliveira
Legislação em vigor
queixa-crime
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Código Civil de 2002
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Uber de Advogados
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Programa "De olho no Direito"
Finlândia
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Curso online
Dano moral e material
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Varas
Lei Municipal n. 4666/2010
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Relação de consumo
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Grupo de Estudos em Direito Público
Revista Contradogmáticas v. 09
Carlos Bolonha
Atraso na entrega de diploma
Habeas Corpus nº 387244
Luciana Ferreira Lima
cargo de Secretário de DiligênciaS
Thaise Mattar Assad
III Simpósio de Direitos Humanos
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Em busca das garantias perdidas
Cartórios
Direito Penal: Parte Especial
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Construção da identidade
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Juiz Rafael Bogo
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Estatuto da Advocacia
Caderno legislativo
aldeia indígena
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Lei 13.228
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Preso provisório
Ações Penais Constitucionais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Recursos Repetitivos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Regras da previdência
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Arquivamente de Inquérito
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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FHC
Conselheiros Tutelares
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei dos Planos de Saúde
Apelação Criminal
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Convite Vaticano
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Direitos dos cidadãos
Intimação
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Inclusão
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Auxílio Transporte para magistrados
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análise de redução de pena
Audiência Digital
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Curso de extensão
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AP470
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Hedlian S. Cândido
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Resolução
Segurança Aeroportuária
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
UFG
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Dosimetria
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Nayara Swarowski
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Renata Simonetto Gonçalves
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
pedofilia na internet
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Documentários
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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cirurgia plástica reparadora
Encontro Município Transparente
Otelo
Revisão Disciplinar
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Repetitivo
Lei n. 13.189/2015
Publicações
Pessoa com deficência
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Programa de estágio
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Registro de Nascimento
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Código de Ética da Magistratura
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Juíza Maria Clara Sottomayor
TSJP
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Celpe-Bras
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Poligamia
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Emenda Constitucional 88/2015
TJGO
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Revista Avant
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Senha de cartão
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Divórcio consensual estrangeiro
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Liminar em HC
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Envenenamento de merenda escolar
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