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Série eProcesso – prática com teoria III
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Gilberto Bruschi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Filipe Reinert
Inexistência jurídica
Gabriel Esperança Lisboa
Claudio Daniel de Souza
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Série eProcesso: prática com teoria
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Proporcionalidade e isonomia
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fauzi Hassan Choukr
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo de Mello Vieira
Roberto Barbosa de Moura
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Luiz Gustavo Tiroli
Felipe da Silva Freitas
Série Cibersegurança III
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Wellington M. de Almeida
Suzany Brasil
Matemática Aplicada
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Daniel Brandão
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Marcelo Ribeiro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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r Nelson Lacerda
Lucas de Oliveira Bressani
Lei nº 8.137/1990
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Daniel Dore Lage
Leonardo Marques Vilela
Jefferson Forest
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Marcelo Mendes dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Plínio Gentil
Mauro Cesar Martins de Souza
Michela Petrini
Karina Melo Vieira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Benigna Teixeira
Téssia Gallina Jorge
Jeffrey Chiquini
Jéssica Galvão
Samuel Bueno
Amanda Lobão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Gabriela Maia Rebouças
Guilherme de Luca
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
André L. Nicolitt
João Antonio Tomporoski
Bruno Martins Duarte Ortiz
Javier Diez García
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafael Libaneo
Pedro Ivo de Sousa
Aicha Eroud
Alissar Ali Fahs
Paula dos Santos Bregagnol
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Rafael de Deus Garcia
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Luís Gustavo Reis Mundim
André Giamberardino
Yuri Ivo Peralva Sales
Davi Arnaut Kraiser
Ivana Leite Ruiz
Antonio Pedro Melchior
Raique Lucas de J. Correia
r Breno Novelli
Franciele Rieffel
Gabriela Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Simone Henrique
Laura Mallmann Marcht
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Joscimar Souza Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Cláudio Lucena
Naína Ariana Tumelero
Eduardo Oliveira Agustinho
Alexandre Leal
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Victor B. Gonçalves
Ana Carolina Calvo Tiberio
Daniela Dias Tomaz
Marcella Granemann Ferreira
Juraci Mourão Lopes Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eric Cwajgenbaum
Walter Gustavo da Silva Lemos
Larissa Thielle Arcaro
Produto eleitoral
Elcemara Aparecida Zielinski
Robinson Nicácio de Miranda
Ualy Matos
Millena Gêmero
Matheus Novais da Silva
Léo Rosa de Andrade
Jorge Alan Wunderlich
Roberta Aparecida Varaschin
Lucas Roberto de Souza
Arthur de Souza Bastos
Wanessa Assunção Ramos
Luna Siqueira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Murillo Andrade
Gabriela Essig
Suelen Tavares Gil
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafael dos Santos da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Luciano Franco Ribeiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Nestor Távora
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Flavio Antônio da Cruz
Darci Guimarães Ribeiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alan Furtado
Viviane de Santana
Clarissa Pereira Carello
Márcio Soares Berclaz
Felipe Dalenogare Alves
Marcela Araújo Rosa
Ana Paula Backes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Flora Augusta Varela Aranha
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Newton Pereira Ramos Neto
Cleiton Sacoman
Carmem Cavalcante
Marcella Boarato
Matheus Cristhian Kunze
Thalita Caroline Faria de Assis
Myrna Alves de Britto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ardala Marta Corso
Wellington Jacó Messias
Felipe Barreto de Melo
Fabíola Sucasas
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Paula Couto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bryan Bueno Lechenakoski
Missael Pinto Zampier
Gisela Maria Bester
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Laura Souza Lima e Brito
João Rafael de Oliveira
Ivy Farias
Jorge Bheron Rocha
Leonardo Carneiro da Cunha
Alan Martinez Kozyreff
Lei Antidrogas
Maria Lúcia Barbosa
Teresa Arruda Alvim
Camila Sallum
Elizabete de Araújo Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cristiana Cordeiro
Marina de Carvalho Vieira
Maurilio Casas Maia
Henry Colombi
Maurício Moliner Nazário
Wilson Knoner Campos
Gabriel Teixeira Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Miranda
Rodrigo Becker
Adriano Valente
Geovana Leme
Welder Queiroz dos Santos
Glauco Gumerato Ramos
Aline Amábile Zimmermann
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alice Hertzog Resadori
Mateus P. Gomes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Felipe Fernandes Pinheiro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paulo Gurjão
Gabriela Mendes Machado
Fabiano Moyses Furtado
Giuliano Tamagno
Bianca Cândido
Douglas Carvalho Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Vinícius Anacleto Burato
André Lozano Andrade
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Fernando Goya Maldonado
José Gouvêa
Larissa da Silva Lopes
Julio Guilherme Müller
Camila de Oliveira Koch
Diogo de Paula Papel
Daniel Thiago Oterbach
Euclides Santos Bittencourt
Lougan Cardoso Lima
Justiça e vingança
Álvaro Castillo
Stanley Souza Marques
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ricardo Sanín Restrepo
Luiz Elias Miranda
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Elisa Rech Dickel
Fabrício Pontin
Maria Luiza Ávila
Casos criminais
Hugo Melo Falquer
Marcelo Ricardo Colaço
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jenifer Carina Pereira
Camila Maciel Cavalheiro
Súmula vinculante
Poeta Ali Agora
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Germano Rigotti Fiorio
Rafaela Silva Garcez
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Henrique Picarelli
Leandro Augusto Alves da Silva
Luciana da Silva Caseiro
Editora Tirant Lo Blanch
Andréa Araujo Bostelmam
Luciana Berlini
Luisa Oliveira Coelho
Estudantes secundaristas
Mariana Alves Lara
Wagner Inácio Dias
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Samuel Silva
Jorge Acosta Jr.
Ricardo Souza Calcini
Vitor Santos Andrade
Ian Fernandes de Castilhos
Mario Porto
Fausto Trentini
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernando Filgueiras
Renata Carvalho Amaral
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Deonísio Koch
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Atenuante inominada
George Oliveira
André De Marco
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Alexandre Coutinho da Silveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Amanda Ribeiro dos Santos
Desumanização do traficante e do usuário
Melina Girardi Fachin
Maristela Tamazzia dos Santos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Francisco José Borges Motta
Lillian Pfleger
Antônio Julião da Silva
Lucas Amaral Antunes
Leonel Betti Jr.
Luiza da Costa Alonso
Larissa Tomazoni
Gil Ramos
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernanda de Oliveira Crippa
Patrícia Salviano
Priscila Serafin Proença
Lucas Correia de Lima
Bruna Angélica Maistro
Maíra Vida
Thiago Vasconcelos Moura
Marta de Oliveira Torres
Eugenia de Azevedo Neves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ivan Gomes Bonifácio
Caelen Yumi Takada Barros
Luís Eduardo Colavolpe
Wellington Jacó Messias
Davi Augusto Santana de Lelis
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Monica Cecilio Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Joseane de Souza
Rosane Reis Kerber
Flávia Pereira Hill
William Galle Dietrich
Patrícia Cordeiro
João Daniel Rassi
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulo Ferreira da Cunha
Ian Martins
Analice Nogueira Santos Cunha
Vinicius Cardona
Danilo Luchetta Prado
Guilherme Curci T. Risso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fábio Salum
Guilherme Chamum Aguiar
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno Henrique Alves Salomão
Thais Mello Doleys
Lucas Laire Faria Almeida
Helena Patrícia Freitas
Alexandre Junqueira Gomide
Matheus Fanti
Alessandra Wanderley
Assis da Costa Oliveira
Lucas Murilo Wojcik
Élida Lauris
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodrigo José Leal
Caroline Köhler Teixeira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alberto Silva Franco
Henrique Franceschetto
Veronica Pacheco Viana
Ricardo Fiorin
Roberto Livianu
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Joyce Ariele Silva Meireles
Andre Vasconcelos Roque
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thieser da Silva Farias
Cândido Furtado Maia Neto
Banalidade do Mal
Miguel Augusto Nisizaki
Centros penitenciários brasileiros
Julyan Ramos da Fonseca
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lauriston de Araújo Carvalho
Série Cibersegurança II
Luis Calazans De Brito Bisneto
Giulia Signor
Elias Jacob Neto
Jéssica Feiteiro Portugal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ismar Nascimento Jr.
Ronan Robl
Luís Fernando Casara Corrêa
Roberto Bona Junior
André Luiz Maluf de Araujo
Ruth Barbosa
Francisco Walter Rêgo Batista
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Márcia Cunha Teixeira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Elpídio Paiva Luz Segundo
David Salim Santos Hosni
Mauricio Mota
Fernando Antunes Soubhia
Bartira Macedo de Miranda
Lucas Nicholas Santos de Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Camila Marques Rosado Ferraz
Lívia Casimiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Júlia Batista
Debora Vieira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Valdemar Habitzreuter
Adriano de Jesus Silva
Philipe Benoni Melo
João Ulysses Ferreira Neto
Bruno Taufner Zanotti
João Biffe Junior
Guilherme Barros Martins de Souza
Lúcio Delfino
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gilberto Stürmer
Patrícia Henriques Ribeiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ilan Goldberg
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thaís Mendes Webber Barelli
Ciro de Souza Brito
Fernando César Costa Xavier
Gizeuda Sousa Rosi
Agustín Laó-Montes
Denize Carolina da Cunha
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Higor Rezende Pessoa
Haneron Victor Marcos
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rafael de Araújo Alves
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Felipe Montiel da Silva
Juliana Nandi
Aluísio Celso Affonso Caldas
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Viviane da Silva Sousa
Kelvin J. Bressan
Rafaela Alban
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Tanus Costa
Elias Marques de Medeiros Neto
Tiago Oliveira de Santana
Christian Frederico da Cunha Bundt
Débora Silva Massulo
José de Assis Santiago Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Claudia Calmoni
Editora Empório do Direito
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thiago Souza de Albuquerque
Luiz Carlos de Andrade
Gabriela M. Menezes
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Paulo Victor Costa Brito
Lívia Rebouças da Costa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lidia Isabel Lira
Samuel Oliveira Cersosimo
Clenio Jair Schulze
Gabriela Cristofolini Vaz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Airton Gomes Braga
Sílvia Gabriel Teixeira
Regina Geni Amorim Juncal
Caroline Barreto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Gerhard
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alexandro Marcel
Daniel Cardoso
Ubiratan de Mattos
Paula Saleh Arbs
Iara Antunes de Souza
Paulo Antonio Peressin
André Lucas Fernandes
Iolmar Alves Baltazar
Júlio Cesar Rossi
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Machado Siqueira
Daniel A. Dourado
Bruno de Almeida Passadore
Marcelo Mazzola
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alberto Jonathas Maia
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruno Marques Ribeiro
José Luis da Silva Tavares
Thanderson Sousa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ruan Zancanaro Catarini
Valdemar Gomes
Daisson Flach
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bernardo Britto Guerra
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Eduardo Santana Cordeiro
Antônio Carvalho Filho
Thiago Siffermann
Pablo Freire Romão
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Emily Fidelix
Thiago de Oliveira Vargas
Felipe Montiel
Fábio Jun Capucho
Bruno Sá Freire Martins
Pedro Henrique Machado da Luz
Daniel Willian Granado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruna Marques da Silva
Yuri Calixto
Ana Maria Pereira de Souza
Nilza Sarneski
Cargos públicos de provimento efetivo
Patrícia Cordeiro da Silva
Thiago Freitas
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Luis Gustavo Cardoso
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João Lauro Serpeloni
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Natalia Cintra
Franklyn Celso Ferreira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bernardo Cortez
Aline Leves
Fernando Torres
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Kleber Zanchetta
Priscila Fichtner
Tamires de Oliveira Garcia
Marco Aurélio Peixoto
Maria Eduarda Sagás
Eduarda Cruz Daudt
Gamil Föppel El Hireche
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Jacob
Mariana Goulart
Uso indevido de algemas
Rodrigo Ramos Melgaço
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Diogo Dal Magro
Tiago Joffily
Thaís Boia Marçal
Igor Borges La Rosa
Tiago Zagonel
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Laís Mosso Ferfoglia
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Maria Carolina Russo
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Fernando Sacco Neto
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Thayna Macedo
Fabrício Reis Costa
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Sofrimento
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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André Gustavo Salvador Kauffman
Jorge Luiz Souto Maior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mateus Costa Pereira
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Débora Costa Ferreira
Bianca Mendes Pereira Richter
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Rodrigo Trindade
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Lis Arrais Oliveira
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G. Couto de Novaes
Francine de Moura
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Augusto Jobim do Amaral
Aicha Eroud
Juliano Cesar Zanini
Thalles Ricardo Alciati Valim
Solange Cordeiro Faria
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maria Cecília Soares Vannucchi
Breno Hoyos Guimarães
João Lucas D. de Azevêdo
Felipe Sorgi da Costa
Giovani Clark
Sofia Jessica Diaz
Kamila Alkmim Nascimento
Marco Regulatório do Pré-Sal
América
Barbara Tude de Souza Ferreira
Direitos dos homossexuais
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Bertazzo Tobar
Alexander Meurer
Heitor Pergher
Maurício Ramires
Bruno Silveira Rigon
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ricardo Barbosa Tellini
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcus Alan de Melo Gomes
Erica Alves Aragão
André Leivas de Araújo Vianna
Rodolfo Pamplona Filho
Cristiano Duro
Elisandro Lotin de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alessandra Simões Reis Abraão
Isaías Henrique Silva
Juliane Facó
Mayara Pellenz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ivan Bonifácio
Rodrigo Portela Gomes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Giovanni Chaim
Alexandre de Paula Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Felipe Cassel
Francisco José Guardini Nogueira
Kátia Parente Sena
Myrna Alves de Britto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alexandre Senra
Paulino Oliveira Santos
Rennan Herbert Mustafá
Nely Nazareth
Dina Alves
Helga do Nascimento de Almeida
José Ribas Vieira
Bruce Bastos Martins
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Eduarda Couto Pessoa Othero
Abril Uscanga Barradas
Ana Caroline Machado Medeiros
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gustavo de Melo Vicelli
Lorena Vasconcelos Porto
Paulo Ricardo Schier
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Willian Antonio Meotti
Carolina Sena Vieira
Fernando José Sampaio Lobo
Maurício Gomes Pereira França
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Gabriel Bulhões
Mario Cesar Andrade
Leonardo Oliveira Bernardino
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Victor Mingorance
Aisla de Carvalho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cândice Lisbôa Alves
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fabiano Ramalho
Ge Mello
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Hellem Silveira Rebolças
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Rosália Maria Carvalho Mourão
André Leivas de Araújo Vianna
Veranice Melo Frota
Caio Vlasak
Matheus Martins Moitinho
João Marcos Buch
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Andrea Simone Frias
Giovana Atarasi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ygor Nasser Salah Salmen
Escola Mineira de Processo Penal
Rafael Silveira de Souza
André Sampaio
Pedro Roberto Donel
Luiza Nagib Eluf
Dayana de Carvalho Uhdre
Laura Haddad
Humberto Santarosa de Oliveira
Bernardo Lima
Gabriel Silas
S. Tavares-Pereira
Ziel Ferreira Lopes
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Delano Câncio Brandão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafael Alexandre Silveira
Célia Iraci da Cunha
Brena Bonachini
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Caroline Bispo
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Christyan Muller Ajala
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Williams Félix Gomes da Silva
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Marcela Münch
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Ilana Lemos de Paiva
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Por Danielle Mariel Heil
Humberto Miranda
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Lia Testa
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r Tainá Aguiar Junquilho
Vinicius Silva Lemos
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Bruna Borges
Henderson Fürst
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Richard Quispe Salazar
Alexandre Pacheco Martins
Marina Peixoto Dias
João Pedro França Teixeira
Larissa Borges Fortes
Paolla Hauser
Juan David Gelacio Panesso
Bruno Guimarães Pedrosa
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Abailard Jose de Sousa Neto
Mariana Lamassa da Fonseca
Gisela Maria Bester
Marcela Duarte
Pollyana Maria da Silva
Jocê Rodrigues
Israel Lima
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucília Napoleão Barros
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mírian Da Silveira Monte
Arlene Mara de Sousa Dias
Ludmila Ângela Müller
Edson Carvalho
Patrícia Leite Carvão
Camilo José d´Ávila Couto
Guilherme Valle Brum
Fabiano Zavanella
Luciane Buriasco Isquerdo
Valter Guerreiro
Ursula Rodriguez Minhone
Herval Sampaio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Magnum Roberto Cardoso
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Fernando Rubin
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alexandre Vuckovic
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Nathan Pilonetto Silva
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Coleção Análise Alternativa do Direito
Rodrigo Francisco de Paula
RE 1217166
Elpídio Paiva Luz Segundo
Livro Infantil
Raphael Zanon da Silva
Atualização
Revista UERJ
Conduta atípica penal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Pedro Roberto Donel
Revogação de Resolução
o especialista em prender e a prisão
Francisco vieira de Souza Junior
Antecipação de prova no processo penal
8ª Vara Federal de Florianópolis
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Áudio da entrevista
Coreia do Sul
Carlos Eduardo Martinez
Microcefalia
Paridade de Gênero
prova do prejuízo extrapatrimonial
maconha
hoje?"
Súmula 563 do STJ
TFT 4.ª Região
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Jorge Luiz Souto Maior
Hospital privado
Lei dos Planos de Saúde
polícia civil DF
Fernando de Castro Faria
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
João Guilherme Alvares de Farias
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Thayla Fernandes
Dilma Roussef
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Materialidade delitiva
Adel El Tasse
Quebra de Sigilo
Internação involuntária
Linda Rosa da Silva Azevedo
Thaís Janaina Wenczenovicz
Movimentos sociais
Maus tratos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
HC 383102
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PEC 287/2016
Acusada gestante
Processo de validação de documentos
Fornecimento de fraldas
Toronto
Portaria 1/2017
Layane Leans Cardoso
Texas
Indulto
Formação Promotoras Legais
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Turmas Recursais
Jean Rodrigues Salles
O Direito e a Sétima Arte
Universidade Federal de Goiás
IDDD
Renê Hellman
promoção da igualdade étnico-racial
Yuri Calixto
Ana Luiza Canavarros Caldart
mediação virtual
Interrogatório informal
Memorial escravocata brasileiro
Rodrigo Darela de Souza
Ígor Araújo de Arruda
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cleber Francisco Alves
Aplicativo Replika
Lauro do Nascimento Pereira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Destinação de Recursos
Gislaine Peixoto
Guilherme Barcelos
PLS 280/2016
Inteligência Artificial
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Gilmar Mendes
Thales Sousa da Silva
Somália
Idosa
Jogos Olímpicos 2016
Boletim n. 09
Marcello Pietro Iacomini
Bruna Silva Carvalho
Amanda Perrone Ausier
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Pesquisa Acadêmica
Leis internacionais de direitos humanos
Liminar em Habeas Corpus
Felipe Wruck Médici
MPM
Naína Ariana Tumelero
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
MARCELO MARQUES
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lei 11.343/06
a dor tem pressa
processos seletivos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Dano ambiental
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Justiça que solta
Associação Brasileira de Direito Processual
Requisições de Pequeno Valor
Imóvel SFH
Maurilio Casas Maia
Direitos fundamentais na era dos extremos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Judiciário paulista agora é 100% digital
REsp 1428493
Marco Aurélio Marrafon
Edução
Politie Nijmegen-Zuid
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Simone Henrique
Cármen Lúcia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Câmara de SP
Presunção de Inocência
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pena de multa
Coaching para Liderança de Alta Performance
Eduem
Princípio da presenução de inocência
adultério
Adir Freire Freitas
Comarca de Timon/MA
Alienação
Anuário da Justila 2016
PL 5555/2013
Estevão Schultz Campos
Vestibular Udesc
Gestantes
intimação e notificação
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Máfia chinesa
Luis Henrique Braga Madalena
4.º Congresso Médico e jurídico
Depósito recursal
COAF
Indenização a familiares
Rússia
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Apadrinhamento de crianças
Albie Sachs
Estado de Inocência
Tainá Fernanda Pedrini
Preso provisório
Marcelo Guerra
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Lei 13306
Francine Guedes
Vínculo Empragatício
Adilson Pires Ribeiro
rede de proteção
orientação sexual
Paradoxos Penais – Vol. I
Pesquisa e Movimentos Sociais
S. Tavares-Pereira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
EXCESSO DE PRAZO
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O Direito Achado na Rua
Imigrantes
telefonia celular
Kátia Debarba Machado
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ameaça espiritual
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Doutor "honoris causa"
Francisco Paula Ferreira Lavor
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Súmula 83
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei nº 13.441/2017
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Direito Animal
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Direito LGBT
Audiência de Instrução
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Estresse ocupacional
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movimentação processual
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história de mulheres
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O negociador
inteligência artificial no Judiciário
Tocha olímpica
Legislação Italiana
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situação de emergência
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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XIII Semana Acadêmica
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
pedofilia na internet
Mario Cesar Andrade
Lei 9.029/1995
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
artigo 33 do CP
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Lula
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Barcelona
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TRT da 12ª Região
Curso ENFAM
1º Congresso de Criminologia(s)
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Clenir Sani Avanza
Incitar Suicídio
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Objetivo 16
Cláudio Álvares Sant’ana
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Simone Pires Cipriano
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Lei nº 9.099/95
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Matheus Felipe de Castro
Transporte de valores
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
lucros cessantes
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Rotativo
Decisão Liminar
Marcelo Figueiredo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Escoteiros
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progressão vertical de carreira
Síria
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Cenário jurídico e político
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Los Angeles
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Perna-de-pau
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Perdão Presidencial
Lei Municipal n. 4666/2010
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Lei das Contravenções Penais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Propriedade Industrial
Estudante
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Tecnologia Comunicação e Informática
Soraia da Rosa Mendes
estacionamentos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Alessandro Soares
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idoso com câncer
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Nota
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Adicional de Periculosidade
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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empresa terceirizada
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Dano Material
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cumulação de pensões
Decisão STJ
PEC 209
Dispositivos Móveis
Un News
Cuiabá
Fila Preferencial
A Índole Filosófica do Direito
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UNISINOS
Véu
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Totalitarismo no século XXI
Soberania Nacional
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Malta
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Redes sociais
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Blitz
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Audiência Digital
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Programa de estágio
Direito à Privacidade
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Professor Boaventura de Sousa Santos
José Emílio Medauar Ommati
Bloqueador de celular
ADI
Encontro
Atividades Complementares Eletivas
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Voto divergente
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Resolução n. 235/2016
Portaria Interministerial n. 405
casais homoafetivos
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Andressa Tomazini
Salvo conduto
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Súmula 562 STJ
Convenções Internacionais
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Projeto de Pesquisa
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Indenização seguradora
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Starbucks
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Qualificação Profissional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Deputados
Ônibus
Exportação
João Pedro Coutinho Barreto
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Luciano Benetti Timm
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Registro de medicamento
Diogo Bacha e Silva
Lei nº. 13.257/16
Edital publicado
Artur de Brito Gueiros Souza
escravidão
Lei n. 12.318/2010
Programa Apadrinhamento Afetivo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ações Penais Constitucionais
Mestrado e Doutorado 2017
Responsabilidade civil do Estado
Gustavo Gomes Brito
Ação Cautelar 4327
Pamela Medeiros Gomes
Vinícius Loss
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Romênia
Mateus Vaz e Greco
Celso Costa Ramires
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rafael Faria
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Norberto Knebel
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Intimações
Estágio
Ana Luíza Teixeira Nazário
Universidade de Stanford
Roma
Silvio Donizete Chagas
revogação de prisão preventiva
CIDIL
Projeto “Integra-Idoso"
Ezilda Melo
Fauzi Hassan Choukr
Atestado médico
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
sistema de justiça e segurança pública
Guilherme Alves Coutinho
Átila Lincoln Máximo Cunha
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
concurso oficial de justça
DPESC
Partilha de bens
publicação
Súmula 719 do STF
Tráfico privilegiado
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TJCE
PJe Mobile
Bem imóvel
Concursos Públicos
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Finlândia
Heloísa Husadel Telles
Arquivo digital
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Andréa Pachá
Conselheiros Tutelares
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Mestrado Direito Internacional
Bloqueio judicial do WhatsApp
restituição
Isabel Bueno
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Privatização de Presídios
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Carta de Conclusões
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
carta
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Manifesto pela Democracia
terras de cultivo de drogas
Dia do Orgulho LGBT
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Angela Cristina dos Santos Zen
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Declaração de Brasília
CNJ
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
João Manoel Vidal de Souza
Constituição Italiana
Morgana Machado
Nicholas Maciel Merlone
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Legislação americana
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Resolução n. 155/2012
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Direito de personalidade
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Erro médico
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CPC/73
Nota de Repúdio
Vade Mecum Método Internacional
Furto de chocol
Ajuda Humanitária
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Devido Processo Legal Substancial
Pedro Valença Resende Ferreira
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Antropologia Teológica
Termo circunstânciado de Ocorrência
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INCADE
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Onyx Lorenzoni
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
condições para reajuste de plano de saúde
Mutilação Genital Feminina
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Arthur Corrêa da Silva Neto
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Maurício Requião
Carolina Souza Lopes
Quinta Constitucional
Sonia Aparecida de Carvalho
Inaiane Alves Gonçalves
José Geraldo de Sousa Junior
Sedec
Redação
Navegador
PCB
Desvio de função
Investimento em fundos internacionais
CCJ
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Gabriela Buarque Pereira Silva
FAE Centro Universitário
Thiago Siffermann
Paulo Roberto Athie Piccelli
José Borges Neto
Polônia
Japão
Centro de mediação para solução de conflitos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Casal homossexual
Disney
Samir Mattar Assad
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
RAECC
Suspensão condicional de processo
Comissão de Anistia
Tiago Protti Spinato
Prevenção do HIV
Wagner Carmo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Juliano Ralo Monteiro
PLC 20/2016
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
João Paulo Allain Teixeira
Alexander Meurer
PL 44/2016
fundamentos do constitucionalismo
Prerrogativa de foro
Seguro de Vida
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
3ª Turma do STJ
Mariana Goulart
MIT
Requisitos Mínimos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Seleção de Artigos
Súmulas
Democracia em Desconstrução
Matheus Henrique Cordeiro
PLS 32/2016
Anoreg/MA
PEC 227/2016
Sorocaba-SP
Centro de mediação
Suprema Corte dos Estados Unidos
intoxicação alimentar
Convite Vaticano
Natureza da ação penal
mudança de nome
Estado e Constituição
Inquérito n 4.483
Acesso a ação penal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Abolicionismos e cultura libertária
Maioridade
Constituição e Poder Vol. 2
prazo exclusão de sócio
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Caroline Ribeiro dos Santos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Big data
Diogo Macruz
Apelação Cível
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ricardo da Silva Fiorin
Pena Capital
Hélder Luis
Goffredo Telles Junior
Futuro tecnológico
CDC
Tema 98 STJ
Assentamento agrário
Pessoas portadoras de deficiência
Verdade e Consenso
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Dano moral e material
suspensão de penalidade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sistema Cejusc-PJe
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
RE 595676
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Carolina Iarocrinski
Lei de Improbidade Administrativa
Clair Jucerlei Mendes
Participação nos Lucros e Resultados
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tribunal de Contas da União
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Medidas cautelares a parlamentares
Wallace Costa dos Santos
Carolina Marcondes
Gustavo Noronha de Ávila
Transferência para hospital
Impeachment
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Presos provisório
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
O resultado como fundamento do injusto penal
Cursos
Seguro DPVAT
Revista Pensar
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Casamento Precoce
Boletim RDL
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Lei Maria da penha
proibição de tatuagem em concurso
Usuária morta
Ricardo Conolly
Renda Mínima
Tribunal online
Child Best Interest
Juliana Arrais Mousinho
Juízes pela democracia
Marinha do Brasil
Direito de Gênero
Superintendência de Seguros Privados
PLS 432/2013
Direito sucessório
PEC 241 (PEC 55)
Audiência de Custódia
Adimplemento Substancial
Direitos dos estagiários
Aula Magna
Roberto Arriada Lorea
Documentos sigilosos
Entrevista
Curso de Redação
Assessoria para mulheres
Bruna Vidal da Rocha
Leonel Pires Ohlweiler
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito e processo penal
Organização Mundial da Saúde
Direito e publicidade infantil
investimento
Luiz Ricardo de Castilhos
Paris
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Grupo de Pesquisa
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Notícia
ICMS Rio de Janeiro
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Lançamento de nova edição
Alemanha
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Daniel Soifer Kriger
Fernanda Flórido Lui
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Resolução n. 175 CNJ
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Irineu Siqueira Leite
Advocacia catarinense
Citação eletrônica
Trabalho Forçado
Min. Carmem Lúcia
Henrique B. Souto Maior Baião
Processo Penal Contemporâneo em Debate
animais silvestres
Inelegibilidade
ADI 5645
Regime domiciliar
recesso forense
Dívida valor
OAB/MG
João Vitor Cardoso
afastamento de Renan Calheiros
Laísa Santos
Seguro obrigatório
Condenação criminal
Virginia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Geovane Peixoto
Burca
Megatendências
Felipe Lima de Almeida
Revista Contradogmáticas v. 09
Enunciado 266 do STJ
Lei 8.625/93
Lei n. 13.189/2015
Parentesco de terceiro grau
Guilherme Reis Gonçalves
Márcia Sarubbi Lippmann
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Canibalismo
Alfredo Copetti Neto
União estável
Direito de Trânsito
TJSE
Contas inativas do FGTS
Protetor solar
FALSA VENDA
Como Defendi Lula na Lava-Jato
PLC 79/2016
Leandro Bastos Nunes
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Polícia Judiciaria Civil
fraude
Fernando Machado
Semana Nacional da Conciliação de 2016
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
XX Semana Jurídica
alcoolismo
intercâmbio de jurisprudência
Ministro Og Fernandes
“fosfoetanolamina sintética”
Phillip Gil França
Regras da previdência
Ana Paula de Souza Cury
Dr. Leonardo Marcondes Machado
e-JT
Prisão Perpétua
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Janiere Portela L. Paes
Bug
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fernanda Pereira Labiak
Airton Gomes Braga
Rafael Floriano
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Solicitante de asilo
Reclamação Disciplinar
TRT-MG
Desaposentação
COLCRIM Chile
Marcelli Cipriani
Clube de Regatas do Flamengo
Israel Domingos Jorio
padrão internacional de segurança
Resolução 214
Vera Regina Pereira de Andrade
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Jeferson Almeida De Oliveira
queixa-crime
Carlos Roberto Simões Nogueira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Sistemas informatizados
Maria Coelho Rosa Nôvo
Emenda Constitucional 88/2015
Resolução 177/2016
TJ justiça
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Risco Precaução e Responsabilidade
Atenção
Fernanda Mambrini Rudolfo
V Colóquio
MoWBrasil 2017
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
TRT-SC
Julio Cesar de Souza
Direito e Gênero
CRCSC
O que funciona no plantão judiciário
TSJP
Resolução 225
Cinthia Menescal
Caio Rangel
veiculação indevida de imagem
Trícia Navarro Xavier
Estelionato emocional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Recurso Especial n. 1.285.789
âmbito de proteção
Jornal Estado de Direito
Holocausto
Níger
Armas Nucleares
Taysa Matos
Eugenia de Azevedo Neves
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Jeferson Moreira de Carvalho
Encontro Estadual do Direito à Saúde
PJe 2.0
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Abuso dos direitos humanos
Javan Moisés Girardi
Indicação Literária
Varas
REsp 1338942
Gustavo Henrique Aracheski
Katarina Peixoto
Denúncias contra Aecio Neves
Fabricio da Mota Alves
Antônio Carvalho Filho
Sistema Penal Contemporâneo
Joinville/SC
Vítima tenta acordo
Bis in idem
Yeda Barbosa
Países Lusófonos
Bolsas para Mestrado
Publicidade das decisões administrativas
Detector de mentiras
Recebimento
Licitação
Julio Cesar Marcellino Junior
consulta pública
Danilo Nascimento Cruz
Direito eleitoral
Irlanda do Norte
curso é gratuito
Crime de perjúrio
I Jornada de Direito Processual Civil
Informativo 553 STJ
Julgamento pelo tribunal do júri
Cadastro Nacional de Adoção
buy a philosophy paper
Portaria 930
acidente Mogi-Bertioga
A Constituição e o Supremo
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Programa "De olho no Direito"
Ministros do Supremo Tribunal Federal
PRISÃO
Anuário da Justiça
Everaldo Luiz Oldoni
Anthony Garotinho
Certidão de Nascimento
Fernando Salzer e Silva
Estado do Ceará
Eduardo Januário Newton
Cão Guia
Crise financeira
Audiência Pública
Banco do Nordeste
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TRT da 9ª Região
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Consulta CNJ
Código de Ética Médica
Responsabilidade solidária
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Condomínio
Revisão Disciplinar
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Redação
Direito Contratual
Formação Jurídica
Luís Henrique Linhares Zouein
OMS
greve de servidor
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Recomendação 44
controle social e falsas promessas
Aplicativos de Celular
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Matheus Henrique Mendonça
José Enrique Teixeira Reinoso
Gabriela Mendes Fontana
Inconstitucionalidade da proibição
Ações de Família
Casa das Américas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Sine Fácil
Sexta Câmara Civil
Rol de Procedimentos em Saúde
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Três Poderes
Paulo Afonso Brum Vaz
Atraso imóvel na planta
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
tese reafirmada no STF
Yegor Moreira Junior
PEC nº 287/2016
Tratado
O objeto da ciência do direito penal
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Guia
Irlanda
Denúncia sem fundamentar
Responsabilização criminal
Otávio Augusto Tirello Pulga
Fabíola de Oliveira Brum
Processo Penal no Limite
Agravo de Instrumento
Cultura da Punição
Forças Armadas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Direito Interncional
Juiz humano
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África Ocidental
Banco de dados genéticos
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Renato S. S. Schindler Filho
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Deficiente físico
Danos morais
2ª Edição
Segurança Aeroportuária
Lei 11.340/2006
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Contestação
pais solteiros
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ACNUDH
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contratos bancários
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Áudio entrevista
Recursos Repetitivos
Escudo de Vidro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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danos materiais
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
DPESP
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Centro Integrado de Cultura
jogo de azar
Legislação em vigor
Rodrigo Medeiros da Silva
Roberto Wagner Lima Nogueira
Cadastro Nacional da Adoção
Michelli Giacomossi
Reação Alérgica
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Edição especial
Paternidade
Processo Penal do Limite
João Daniel Rassi
Legislação Francesa
Medida Provisória nº 712
Chicago
TRT 8º Região
A construção da cidadania e a sexualidade
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Fernando Ozawa
prisão por débito tributário
Mulher nos cenários jurídicos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Wagner Arnold Fensterseifer
Affonso Ghizzo Neto
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Planos de Saúde
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Banco Mundial
Alexandre de Morais da Rosa
dados estatísticos
Delmes Rodrigues Feiten
Greve Geral
Princípios Processuais Constitucionais
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Rodrigo Wasem Galia
Bianca Thais Nascimento
Luiz Ferri de Barros
Emergência Democrática
Queda em bueiro
Camila Berni
cerceamento da liberdade do cidadão
Curso de Direito Internacional Público
Jorge Bheron Rocha
agravo interno e embargos
Academia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei nº. 12.403/2011
Secretaria de Educação
Marcello Lopes
Resolução 213/2015
Ana Luisa Buzaid
O Procedimento Comum
Lei 13.344
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Regime aberto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Justiça russa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
HC 75.716
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
MPSC
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ação Popular
Miguel Calmon Dantas
PEC 209/2012
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Curso de Direito com dupla titulação
Cidades e comunidades sustentáveis
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
João Vítor de Araújo Santos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Jamile Calheiros
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Aprovado
Cristiano Imhof
Conciliação pelo WhatsApp
HC 389.899
Curso Novo CPC EAD
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Dia das Mulheres
Ligue 180
Rodrigo Medeiros da Silva
New York
Danos Materiais e morais
Elcemara Aparecida Zielinski
Homeoffice
Trabalho não remunerado
Obrigação Impossível
Oficiais de Justiça
Advertência
Eleonora Mesquita Ceia
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
TJAL
RDD
Lei das Terceirizações
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Curso de Filosofia Jurídica
Antecedentes Criminais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Universidade do Porto
Roger Machado
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Brenno Cavalcanti
Itapema/SC
Decisão judicial
10ª edição comemorativa
Adriano Menino de Macedo Junior
Ação Penal de Competência do Júri
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
RENAP
Dosimetria
Flávio Baumgarten
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cândice Lisbôa Alves
Justiça em número 2016
Instituto Jurídico Portucalense
Mentalidade Inquisitória
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Indonésia
Trancamento de ação penal
Direito Unisul
Encoge
Escritório Social
Comunicado da ONU
Acesso à Jurisdição
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Sala Verde
Paulo Incott
Indenização por cobrança indevida
Projeto PROTEUS
Ditadura Chilena
Pedro Henrique Ferreira Marques
Carlos Daniel Dias André
Estabelecimento prisional
ACNUR
Antonio Graim Neto
Educação de Jovens e Adultos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Salm
Curso Avançado de Direitos Humanos
Organização das Nações Unidas
UFOP
Servidores e Juízes
Adoção em conjunto de irmãos
Violencia Domestica
CERS
Mayra Matuck Sarak
Glauber William Duarte
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
João Marcos Braga
Inclusão
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Cursos Internacionais
Política Nacional de Solução de Conflitos
Camarões
Carla Estela Rodrigues
Direito costumeiro
Criminologia Forense – Tomo I
Paulo Furquim de Azevedo
Perda da Guarda
Estatuto da Juventude
Torcedores
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Luiz Regis Prado
A defesa intransitiva de direitos
Imunidade profissional do advogado
Magistério
desclassificação de crime
HC 138565
Renata Condi Vescovi
Ministro Marco Aurélio
Eslovênia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Dano Moral
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Renda Mensal Inicial
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Superior Tribunal Militar
Balanço 2015 STJ
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Edital de Parecerista
voto do preso provisório
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
PRefeitura de Jequitibá
O Controle da Moralidade Administrativa
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Estatuto da Advocacia
Comunidades carentes
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Willame Parente Mazza
Nazismo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Amanda Bernardes Khouri
Razoável Duração do Processo
Bruno Sá Freire Martins
Direito das Migrações Transnacionais
Compensação de carbono
Joacir Sevegnani
Poder Judiciário catarinense
Turismo
FND
Vitor Pereira dos Santos
Litiane Motta Marins Araújo
Jurisprudência
Iverson Kech Ferreira
Lei n. 8.213/91
Marcos Eberhardt
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Bernardo Micherif Carneiro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
extradição
Érica Côrrea Simões Pires
Jean Carlos Schaefer
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Curso de Direito Penal Didático
Daniel Brandão
ONU
PIS/COFINS
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Furto de Chocolate
María José Fariñas Dulce
Rilmo Braga
Direitos de Privacidade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
RG
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tratados de direitos humanos
Julio Castro
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Migrantes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Professora Dra. Paula Saleh
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Advogados públicos
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Infração na adolescência
Universidades
Conjunto Habitacional
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Suprema Corte do Chile
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Poder e Corrupção
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Código Tributário nos Tribunais
Mathias Vaiano Glens
Cristiano Neves
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Consolidação das Leis do Trabalho
André Luis Callegari
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Conselho Municipal de Assistência Social
Ísis Fontenele
Yuri Felix
Universidade Luterana do Brasil
tentativa de homicídio
tutela urgente da saúde
CDA
URFJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
INTERVENÇÃO
TJRS
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Editora Tirant Lo Blanch
Ministro Celso de Mello
Paulo Queiroz
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
restabelecimento do fornecimento de água
interpretação conforme
RE 587970
Buraco em via pública
Rogério Leal
Ilegitimidade de parte
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Acelino Rodrigues Carvalho
Paulo Rogério Muniz Barros
TRT4
Juiz Rafael Bogo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Gardenia Mota Ayres
Michel Temer
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
crimes contra a vida
Rafael Beltrão Urtiga
Acidente radiotivo
Lata de tinta
Yuri Carneiro Coêlho
indenização
Leandro Machiniski
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Evento internacional
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cine Debate
Leonardo Schmitt de Bem
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gamil Föppel
Representação Criminal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ministro Mendonça Filho
infecção hospitalar
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Eduardo Pereira dos Anjos
Reclamação Trabalhista
Vítimas de Tortura
Parceria Público-Privada
Rodrigo Bahia de Souza
Plantão Judiciário
Carlos Magno Spricigo
Giancarlo Montagner Copelli
EAD
Glossário
Agostinho Ramalho Marques Neto
regime inicial do crime de roubo
Senha de cartão
Recurso Extraordinário 973837
TRT 10ª Região
Tragédia Vila Mariana
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lista
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ezair José Meurer Junior
Cristiano Botelho Alves
Gabriel Vicente Riva
Crimes de natureza permanente
Judicialização democrática
Fernando A. N Galvão da Rocha
pedido de cancelamento rejeitado
Adoção homoparental masculina
Damásio Educacional
Guerras as drogas
Wagner José Penereiro Armani
Mário Cesar Andrade
atividade de risco
Medida provisória
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gilberto Souza dos Santos
Decreto 27.784/1950
Mensageira da Paz
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Crise Migratória
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vítima de bala perdida
Obrigação
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Franceses
TC elaborado pela PM
A criminalização midiática do sex offender
Prazo Recursal
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Belarus
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I Jornada sobre abuso sexual
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Advogado dativo
Cartilhas
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Concurso público para cartórios
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Fenastc
empréstimos
Regime disciplinar diferenciado
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Porte de Armas
Perda total
Matrículas Abertas
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Douglas Anderson Dal Monte
Berçário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Anna Paulina Corteletti
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r Luiz Ferri de Barros
Gabriel Gómez Benitez
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Temas de Argumentação Jurídica
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Afastamento
Petição n. 7074
Ricardo Souza Calcini
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Processo de escolha dos ministros do STF
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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