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Rodrigo Frantz Becker
Marcelo Oliveira de Moura
Renato Mantoanelli Tescari
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriel Lima Marques
Flávia Pereira Hill
Michelle Gironda Cabrera
Laura Haddad
Luciana Pimenta
Márcia Cunha Teixeira
Daniel Cardoso
Samuel Lourenço Filho
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Nery
Marina de Carvalho Vieira
Wagner Luis Padilha
Victor Labate
Anderson Brasil
José Barroso Filho
Raphael de Souza Almeida Santos
Mateus Brandão Aires
Gabriela Maia Rebouças
Fernando Torres
Weber Luiz de Oliveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Wanessa Almeida
Leonardo Monteiro Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
r Gisela Maria Bester
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo Pereira Freitas
Sofrimento
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucia Bastos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Karina Guerreiro de Sá
Helga do Nascimento de Almeida
Paulo Silas Taporosky Filho
Anthony Thiesen
José de Assis Santiago Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Andrezza Anzolin
Mayara Pellenz
Nadine Hellen Reis
Pedro Ivo de Sousa
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rideko Suzuki
Vânia Marian Guerino Farinha
Maria Carolina Russo
Vinícius Cidral
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lygia Molina
Mateus Vaz e Greco
Daniel dos Santos Rodrigues
Diego Ken Osoegawa
Davi Augusto Santana de Lelis
Bernardo Lima
Cleiton Sacoman
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Guilherme Vale Brum
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lucas Pontes Ferreira
Jorge Bheron Rocha
Amanda Avansini Arruda
Alice Costa Lima Salz
Lia Raquel Bloos Mossini
André Leivas de Araújo Vianna
Sophie Dall’Olmo
Cyntia Possídio
Josevando Souza Andrade
Luís Renato Avezum
Thais Silveira Pertille
Elisa Viana Dias Chaves
Mauricio Mota
Delano Câncio Brandão
Daniel Willian Granado
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas Pereira Sagaz
Renan Apolônio
Nacle Safar Aziz Antônio
José Muniz Neto
Emerson Garcia
Marco Aurélio Serau Junior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodolfo Pamplona Filho
Phillip Gil França
Roberta Matzenbacher
Eduardo Silva Bitti
Caelen Barros
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mauro de Azevedo Menezes
Débora Spagnol
Yuri Calixto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
João Paulo Orsini Martinelli
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Eduardo Borges
Ana Paula de Souza Cury
Claudio Melim
Daniele Lameira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gilberto Stürmer
Alexandre Cesar Toninelo
Danúbia Souto de Faria Costa
Viviane de Santana
Carlos Augusto de Assis
Renata Carvalho Amaral
Velocino Pacheco Filho
Ricardo Pires
Misoginia
Luís Fernando Casara Corrêa
Ângelo Boreggio Neto
Adriana Lopes
Rafael Faria Basile
Pedro Henrique Tonin
Victor B. Gonçalves
Assis da Costa Oliveira
Ardala Marta Corso
Caroline Perez Venturini
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maristela Tamazzia dos Santos
Cláudio Lucena
Laís Mosso Ferfoglia
América
Ivan Bonifácio
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fredie Didier Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Myrna Alves de Britto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marco Regulatório do Pré-Sal
Caroline Ribeiro dos Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luiza Miranda Heinisch
Larissa Clare Pochmann da Silva
Daniel Dore Lage
Hugo Melo Falquer
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Recurso Especial
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Editora Empório do Direito
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Igor Raatz
Valéria Magalhães Schneider
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mariana Resende
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fernando Hideo I. Lacerda
Patrícia Cordeiro da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Gustavo Tiroli
Fábio Salum
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vinicius Silva Lemos
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Murilo Wojcik
Haneron Victor Marcos
Bartira Macedo de Miranda
Matheus Koerich Nobre
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Talita Quézia de Assis
Luara Colpa
Guilherme Felipe Miguel
Sergio Henrique Salvador
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno de Macedo Dias
Sandra Gonçalves Daldegan França
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Janiere Portela
Luciano Góes
Cristiano Peres Barbosa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Robinson Nicácio de Miranda
Adriana Bravim
r Nelson Lacerda
Leonardo Drigo
Newton Pereira Ramos Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Felipe André Laranjo
Felipe Cassel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thiago Freitas
Antonella Galindo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Giulia Signor
Renato Santos de Melo
Nilza Sarneski
Crédito negativo
Benigno Núñez Novo
Yuri Carneiro Coêlho
Helena Patrícia Freitas
Henrique Milanez Pirolla
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Tânia Maria S. de Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriela Oliveira Freitas
Lilian Katiusca
Amanda Arruda
Bruna Caroline de Oliveira
Antonio Pietro Almeida
Marília Siqueira Costa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Antonio Peressin
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernanda Darcie
Efson Lima
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alexandre Morais da Rosa
Léo Rosa de Andrade
Jessyka Zanella Costa
Renê Francisco Hellman
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rosana Rufino
Clarice Santos
Alexandre Coutinho da Silveira
Fábio Guimarães Timponi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lougan Cardoso Lima
Luana Barros S. de Souza
Regiane Nistler
Thiago Vasconcelos Moura
João Guilherme Alvares de Farias
Davi Arnaut Kraiser
Delano Câncio Brandão
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Eleição municipal
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fábio Jun Capucho
Marcelo José Madeira Mauad
Eugenia de Azevedo Neves
Clarissa Tassinari
Alan Diógenes Rodrigues
Isaac Ribeiro
Alexandre de Paula Filho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Patty Oliver
Victor B. Gonçalves
Júlia Quaresma Passos Jorge
Francielle Oliveira Gadonski
Thaís Rocha Lima
Joelma C. Sousa
Larissa Tomazoni
r Breno Novelli
Suzany Lima do Nascimento
Victor Hugo Ossowsky
Fernanda da Silva Lima
Fabiano Ramalho
Leonardo de Oliveira
Vinicius Cardona
Bianca Aline Becker
Andréia Candida Vitor
Tiago Oliveira de Castilhos
Amanda Lobão
Arthur de Souza Bastos
Thiago Souza de Albuquerque
Cristiano Aparecido Quinaia
Sebastião Marques Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maíra Marchi Gomes
René Santos Piauilino
Eduardo Bitencourt
Fauzi Hassan Choukr
Yuri César de Almeida Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Fabiano Pimentel
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mauro Cesar Martins de Souza
Giovani dos Santos Ravagnani
José Luis da Silva Tavares
Larissa Mozzatto Risério
Luiza Lopes Bustamante
Gilberto Alves Júnior
Marcelo Roseno de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Kleber Zanchetta
Matheus Cristhian Kunze
Sandra Cristina Maia
Eugênio Pacelli
Danilo Luchetta Prado
Daniela Campos Cerullo
Rosa Benites Pelicani
Disputa de guarda judicial
Elias Jacob Neto
Poeta Ali Agora
Tânia Maria Françosi Santhias
Moacir Henrique Júnior
Amarilis Brito Costa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Camila Holanda Aragão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Marinho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rosimeire da Silva Meira
Luciana Chemin
Carmem Cavalcante
Vinicius Gregório
Beatriz Bork
Bruna Maria Felix
Fernando Rey Cota Filho
Modelo aristocrático de Direito
Ygor Nasser Salah Salmen
Ígor Araújo de Arruda
Matheus Fanti
Belmiro Jorge Patto
Luciane Maria Trippia
Marcus Vinícius Motter Borges
Gabriela Essig
Lucas Sada
Eliane Câmara Batista dos Santos
Murillo Andrade
Jeovan Alves dos Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Vínculo de emprego
Priscila Fichtner
Ivani Contini Bramante
Simone Nacif
Israel Lima
Juliane Facó
Ualy Matos
Alexandro Marcel
Plínio Gentil
Zulmar Duarte
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marsel Botelho
Carlos Alberto Crispim
Adriana Almeida Lima
Daniela Bornin
Felipe Dalenogare Alves
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maiana Guimarães
Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Fernando Ozawa
Diogo Dal Magro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Silva Batista Pilau
Giselle Couy
Edenilza Gobbo
Nelson Camatta Moreira
David T. Queiroz de Souza
Rafaela Alban
Gustavo Dayrell
Leonel Pires Ohlweiler
João Daniel Rassi
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alice Bianchini
Fernando Antunes Soubhia
Maciana de Freitas e Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Thiago Siffermann
Nelson Rosenvald
Nathália Ribeiro Leite Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Dervana Coimbra
Henrique Picarelli
Paula Franciele da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Veyzon Campos Muniz
Célia Iraci da Cunha
Fausto Amador Alves Neto
Karla Fabrício de Godoy
Tatyane de Araújo Campos
Maria Fernanda Piva
Marcelino Sato Matsuda
Renato S. S. Schindler Filho
Daniela Richter
João Marcos Buch
Sara Vieira Matos Figueiredo
Camila Sallum
Redação
Bruno Henrique Alves Salomão
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paula Rodovalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Beatriz Vargas Ramos
Viviane Lícia Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
George Oliveira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bianca Cândido
Rachel Serodio de Menezes
Camila Marques Rosado Ferraz
Ilana Lemos de Paiva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Priscila Martins Dias
José Adaumir Arruda da Silva
Cristiano Duro
Rafael Silveira de Souza
Patrícia Salviano
Márcia Letícia Gomes
Jaécio Matos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Freitas de Melo
Não Nos Renderemos
Emrich Sá
Paula dos Santos Bregagnol
Renê Beckmann Johann Júnior
Juliana de Alano Scheffer
Gabriela Mendes Machado
Luana Renostro Heinen
Jenifer Carina Pereira
Augusto Barbosa Hackbarth
João Antonio Tomporoski
Débora Fernanda Ferreira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Juraci Mourão Lopes Filho
Carlos Eduardo Martinez
Maurício Gomes Pereira França
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Kelvin J. Bressan
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Laura Souza Lima e Brito
Mario Porto
Antonio Graim Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Paula Couto
Cristiana Cordeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Biffe Junior
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marli M. M. da Costa
Rodrigo D’Orio Dantas
Claudia da Rocha
Eduardo Oliveira Agustinho
Renan Francelino da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Camila Gouvêa de Araújo
Samuel Silva
Andre Vasconcelos Roque
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Guilherme Barros Martins de Souza
Ivan Gomes Bonifácio
Vinícius Loss
Rodrigo Ramos Melgaço
Aisha E. Road
Fernando Gama de Miranda Netto
Lara Teles Fernandes
Manuella Fernandez
Radson Rangel F. Duarte
Luciane Buriasco Isquerdo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ravi Peixoto
Luciana Severo
Isabela Albuquerque Mustafa
Gabriel Abrahao Costa
Imane Rane
Daniel Gerhard
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Camila Maciel Cavalheiro
João Lucas da Costa Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Mamadú Saido Djaló
Ubirajara da Fonseca Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Priscila Serafin Proença
Emily Fidelix
Airton Gomes Braga
Julliana Nogueira Andrade Lima
Guilherme Zorzi Rosa
André Luiz Maluf de Araujo
Rogério Carvalho da Rosa
Velocino Pacheco Filho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Indyara Tayana Santos Rossetto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Giovana Atarasi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Barbara Tude de Souza Ferreira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Osvaldo Agripino
Diogo de Paula Papel
Rodrigo Darela de Souza
Andrea Simone Frias
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Erick Beyruth de Carvalho
Lucas Machado
Guilherme Christen Möller
João Paulo de Souza Carneiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Vontade de Constituição
Daiana Menendez
Vinícius Anacleto Burato
Atenuante inominada
Ricardo Barbosa Tellini
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Francisco Pereira Pinto Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jenair Alves da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cezar Roberto Bitencourt
Andréa Gill
Fabiano Moyses Furtado
Talise Rossi, Diéssica Adam
r Élida Lauris e Denise Dora
Gustavo Noronha de Ávila
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Maria Rita Rodrigues
Clarissa Demartini
Sergio Matos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alexandre Leal
Ulisses Schwarz Viana
Ruy Freire Ribeiro Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Solange Luz
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alexandre Carrinho Muniz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fiammetta Bonfigli
João Felipe Bezerra Bastos
Alessandra Wanderley
Guilherme Sarri Carreira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luíza Resende Guimarães
Glauco Salomão Leite
Nicole Noschang
Anna Júlia Santana Vicente
Claudia Calmoni
Denize Carolina da Cunha
Nic Cardeal
Sidineia Delai Onzi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Poder “Reconstituinte”
Lia Testa
Emanuela Gava Caciatori
Igor Borges La Rosa
Laura Mallmann Marcht
Carla Dietrich
Ana Miguel Gomes Regedor
Débora Costa Ferreira
Mark Pickersgill Walker
Guilherme Henrique Lage Faria
Matemática Aplicada
Lucas Varela
Pablo Freire Romão
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thaís Fernanda Tenório Sêco
João Marcos Braga de Melo
Célio Pereira Oliveira Neto
Carolina Sena Vieira
Giovanni Chaim
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
André Zilli
João Paulo Lordelo
Gabriel Quintanilha
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Henrique Rabelo Quirino
Isabel Fauth
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rennan Herbert Mustafá
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcello Terto e Silva
Suhel Sarhan Júnior
Rodrigo Trindade
Gabriela M. Menezes
Luana Andrade
Hédel de Andrade Torres
Arthur Bicalho dos Santos
Felipe Monteiro Minotto
Sistemas inquisitório e acusatório
Júlio da Silveira Moreira
Lucas
Juliano Cesar Zanini
Veronica Pacheco Viana
André Chiabay
Hélio Rubens Brasil
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
r Raul Linhares
Guilherme Mesquita Estêves
Luís Eduardo Colavolpe
Nádia de Castro Alves
Rodolpho Mattos
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda Koch Carlan
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Victor Costa Brito
Andreza Pantoja Smith
Diogo Dal Magro
Thiago Caversan Antunes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juarez Rogério Felix
Laura Cascardi
Daniel Thiago Oterbach
Mateus P. Gomes
Francine de Moura
Guilherme Valle Brum
Kátia Debarba Machado
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ruth Batista
Marcela Duarte
Guilherme Freire de Melo Barros
Bruno Takahashi
Maria Francisca Accioly
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paulo César Carbonari
Aluísio Celso Affonso Caldas
César Barros Leal
Vívian De Gann dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo López Zilio
Débora Veneral
Bruno Marques Ribeiro
Ana Beatriz Gomes
Luanna Tomaz de Souza
Raphael Fernando Pinheiro
Deckinho Mattos
Participação Privada
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lúcio Delfino
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Henrique Franceschetto
Hellen Fernanda de Castro
Igor Domingos do Altíssimo
Elane Pires Muniz Soranso
Enzo Bello
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Diogo Bacha e Silva
Raphael Augusto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernando Henrique Cardoso
Taysa Matos
Fernando José Sampaio Lobo
Olavo de Oliveira Neto
Vanessa Saraiva de Abreu
Rafael Moura
Andreu Sacramento Luz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Filipe Reinert
r Tainá Aguiar Junquilho
Ricardo Fiorin
Adriano Valente
Suelen Tavares Gil
Luís Gustavo Reis Mundim
Juliana Lopes
Jhonatan Morais Barbosa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Amanda Souza Batista
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maira Bianca Scavuzzi
Salmi Paladini Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Francisco José Guardini Nogueira
Nayara Swarowski
Felipe Pruinelli
Bruno Espiñeira Lemos
Henrique Viana Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mackysuel Mendes Lins
Marcela Araújo Rosa
Jeffrey Chiquini
Humberto Santarosa de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Veranice Melo Frota
Alan Pinheiro de Paula
Daniella Teixeira
André Nicolitt
Luccas Tartuce
Eduarda Cruz Daudt
Thaís Magrini Schiavon
Matheus Novais da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Bulhões
Marcelo dos Santos Melo
Thanderson Sousa
Paulo Ricardo Schier
Gabriel Silas
Nilo Carlos Pereira de Souza
Elisa Berton Eidt
Vitor Pereira dos Santos
Claudio Melim
Gabriel Pereira de Carvalho
Josiane Rose Petry Veronese
Jorge da Rosa
Pollyana Maria da Silva
Bruno Campos Silva
Alexandre do Rosario Brito
Bruno da Costa Vaz
Willian Antonio Meotti
Série Cibersegurança II
Mariana Alves Lara
Bruna de Souza Fernandes
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliano de Oliveira Leonel
Thiago da Silva Santana
Paulo Lenzi
Theodoro Vicente Agostinho
Willame Parente Mazza
Philipe Benoni Melo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marjorie Tolotti S. de Mello
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Magnum Roberto Cardoso
Jefferson Forest
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Thiago Vieira de Sousa
William Galle Dietrich
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Tássia Andressa Veber
Pedro Arruda Junior
Geovane Peixoto
Elizabete de Araújo Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marina Peixoto Dias
Pedro Dalese
Ricardo Souza Calcini
Guilherme Wunsch
Rodrigo José Leal
Ficção académica
Produto eleitoral
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Ricardo Stipsky
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alissar Ali Fahs
Lucas Hinckel Teider
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Inexistência jurídica
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Júlia Dutra de Carvalho
Gustavo Rocha Martins
Rafael Lara Martins
Mayra Matuck Sarak
Jéssica Galvão
Thomas Bustamante
Missael Pinto Zampier
Fernanda Pacheco Amorim
Joice Graciele Nielsson
r Rodrigo Wasem Galia
Cargos públicos de provimento efetivo
Mauro Granemann de Souza Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
¿Quién vigila a los vigilantes?
José Ricardo Caetano Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe da Silva Freitas
Humberto Miranda
Laura Dutra de Abreu
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tiago de Toledo Rodrigues
Priscila Serafin Proença
Ian Martin Vargas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Celso Augusto Uequed Pitol
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Jiménez Sánchez
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jeison Batista de Almeida
Wagner Francesco
Gisela Maria Bester
Cintia Neves Godoi
Anita Duarte
Matheus Felipe de Castro
Barbara Christina de Souza Rosa
Guilherme Moreira Pires
Marcelo Ribeiro
Alexandre Bahia
Eric Cwajgenbaum
Bruno Lopes Ninomiya
Marcos Prata Bentes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
André Fernandes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mauricio Stegemann Dieter
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Giancarlo Montagner Copelli
Jorge Coutinho Paschoal
André Amorim de Aguiar
Isis Regina de Paula
Ana Caroline Machado Medeiros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Teresa Arruda Alvim
José Ribas Vieira
Giuliano Tamagno
Yuri Ivo Peralva Sales
Júlio Marcelo de Oliveira
Kátia Parente Sena
Ianê Santos dos Santos
Fabiana Otero Marques
Relação de trabalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Luiza Nagib Eluf
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Aline Busch Czarnobai
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda Hablich
Lucas Baratieri Francisco
Luiz Elias Miranda
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alfredo Copetti Neto
Luiza da Costa Alonso
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Aline Leves
Luis Gustavo Cardoso
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Williams Félix Gomes da Silva
Grace Menck Figueroa
João Victor Mingorance
Rafael Almeida Santos da Luz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Débora Silva Massulo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Sandoval Alves da Silva
Isabela Sousa Bestetti
Justiça e vingança
Luana Cabral
Jéssica Helena Borges Fraga
Stella He Jin Kim
Amanda Ferreira dos Passos
Escola Mineira de Processo Penal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valéria Fernandes Vieira
Elisa Costa Cruz
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Sérgio Restiffe
Lucas Vasconcelos Vieira
Gustavo Holz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Natã Ferraz Carpanez
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Everton Sarraff Nascimento
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Suellen Regina Frantz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alexandre dos Santos Priess
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Sampaio
Letícia Bürgel
Rafael Bruno de Sá
Italo de Oliveira Guedes
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Tartuce
Fernando Antunes Soubhia
Felippe Borring Rocha
Fernando Antunes Soubhia
João Vitor Ribatski
Rodrigo Pontes Raldi
Aruani Kindermann Lapolli
Luciano Scheer
Augusto Jobim do Amaral
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Inês Virgínia Prado Soares
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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art. 5º da Constituição Federal
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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CPGUFSC
DPVAT
Arquivamente de Inquérito
Camarões
Rosimar Ibiapina Batista
Denúncia sem fundamentar
Japão
canabidiol
Sistema Cejusc-PJe
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Bibliografia Temática
Franceses
Paulo Furquim de Azevedo
Hugo Fernandes Matias
Atestado médico
Albinismo
MG
Abuso de autoridade
Lorenzo Alvarez de Toledo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
movimentação processual
condições para reajuste de plano de saúde
Violencia Domestica
André Alexandre Happke
reedição de normas
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Disney
revogação de prisão preventiva
Orientações Jurisprudenciais
Indulto/2016
Fabiana Irala de Medeiros
Gabriela Andrade
Privatização de Presídios
Processo de validação de documentos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Frederico Costa Greco
OAB/ES
Atividades Complementares Eletivas
intoxicação alimentar
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Ministro Marco Aurélio
MP 784/2017
Recurso Especial n. 1.285.789
Robert Alexy International Legal Seminar
Wilson Knoner Campos
Constituição brasileira
Mutirão
Audiência Digital
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Líbano
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Sacha Darke
ADC 16
Marcelli Cipriani
corretoras de seguro
Glauber William Duarte
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
ACNUR
Mauricio Silva Leite
A construção da Identidade
tentativa de homicídio
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Soraia da Rosa Mendes
Inquérito n 4.483
Diploma de 3º grau
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Anoreg/MA
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei 12.850
Leonardo Lucci
Lei n. 13.247
Vinicius Lúcio de Andrade
estacionamentos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Dosimetria
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Formulário digital
Sírlei de Sá Moura
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Vade Mecum Método Internacional
Paula Saleh Arbs
Yuri Carneiro Coêlho
Clair Jucerlei Mendes
Polícia Civil do Distrito Federal
App.
Incitar Suicídio
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Luis Leandro Gomes Ramos
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Registro de medicamento
Otávio Augusto Tirello Pulga
Centro de mediação
Secretaria de Educação
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Servidores
Igor De Lazari
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Finlândia
Thayla Fernandes
Simpósio
TJSE
Direito à inclusão
OCupações das Escolas e Universidades
IBDFAM
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TRT 8º Região
Botão de pânico
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Violência e Cinema
Flórida
dupla maternidade
Tribunais de Justiça Estaduais
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Oportunidades
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
abordagem policial
TRF da 1ª Região
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruno Sá Freire Martins
Ministra Maria Helena Mallmann
o especialista em prender e a prisão
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Instalação dos cursos jurídicos
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Tráfico privilegiado
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Contribuição Previdenciária
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Malta
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Inconstitucionalidade do votos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
MPSP
China
Comunicado da ONU
ANAMORPHOSIS
Parentalidade socioafetiva
TJRO
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Fernando Parente
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Debate
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Curso de Direito Internacional Público
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danos materiais
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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O Controle da Moralidade Administrativa
Fernanda Flórido Lui
Queda em bueiro
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Congresso de Psiquiatria Forense
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administração judiciária
tutela urgente da saúde
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Migrantes
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Combate à tortura
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Violência de gênero
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Sobre a Guerra
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A Índole Filosófica do Direito
Lei nº. 12.403/2011
Estágio
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Processo de Impeachment
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Psicologia em Estudo
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Representação Criminal
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Legislação Francesa
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SP
Formação Jurídica
Seleção de Artigos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Exame preparatório OAB
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Inconstitucionalidade da proibição
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Comunidade jurídica brasileira
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Parentesco de terceiro grau
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ADC nº 43
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Ausência de vagas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Interpretação conforme a Constituição
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Tribunais se preparam
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Arthur Martins Andrade Cardoso
Direitos dos estagiários
Cidadania; Democracia e Justiça Social
vítima de bala perdida
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
MPF
Alexandre Vuckovic
Lula
cerceamento da liberdade do cidadão
veiculação indevida de imagem
André Luís de Lima Maia
Adriano Martins de Sousa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
prisão por débito tributário
tese reafirmada no STF
Projeto de Lei 4.850/2016
Lata de tinta
Resolução 214
Lucas Baratieri Francisco
Márcia Sarubbi Lippmann
cargo de Secretário de DiligênciaS
Entrevista
Wellington Borghi
Bolsas para Brasileiros
VEC
Responsabilidade Aquiliana
João Felipe B. Bastos
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posse-trabalho
“fosfoetanolamina sintética”
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Prestações Pecuniárias
Comissão de Anistia
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Conduta atípica penal
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Eugenio Zaffaroni
Maciel Colli
FHC
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Wagner José Penereiro Armani
Clássico do dia
Tiago Clemente Souza
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Internação involuntária
Tramitação direta
Contagem de prazo
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Lei Maria da penha
Lucas Silvy Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Curso de extensão
Direito à educação
G. Couto de Novaes
TRT da 12ª Região
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Fertilização In Vitro
Eliza Hartung
r Luiz Ferri de Barros
José Enrique Teixeira Reinoso
Direito ao esquecimento
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Resolução 235/2016
João Gabriel Cardoso
Acidente de trabalho
PCRJ
Ana Tereza Basílio
PEC 287/2016. ADPF 438
Curso de Direito Penal Didático
Citação eletrônica
João Vítor de Araújo Santos
Prevenção ao suicídio
Princípios da oralidade e simplicidade
Giulia D'Amore
Sarah Mirella Moreno da Cunha
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Curso de Direito
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Guia
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publicação
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
r Bruno Miragem
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Prova de dívida
SAMARCO
Inclusão
FND
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TRT 10ª Região
Flávio Baumgarten
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Consulta Popular
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Pedro Roberto Donel
Thieser da Silva Farias
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lute como uma menina
Ruiz Ritter
ICMS Rio de Janeiro
Mentalidade Inquisitória
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Recuperação de Créditos
Magistratura Catarinense
Sinase
Adoção homoparental masculina
Indenização a familiares
Fernando Machado
Ministério Público da Bahia
Walder Araújo de Oliveira
TJCE
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
pena mínima
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Tribunal online
Bloqueio whastapp
Revista Húmus
Doação
Kafka
ONU Brasil
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Direito de defesa
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Assentamento agrário
4.º Congresso Médico e jurídico
Denúncias contra Aecio Neves
Regime disciplinar diferenciado
Anna Paulina Corteletti
Processos administrativos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tráfico internacional de drogas
Lívia Lucca
Andréia Ferreira Bispo
Wagner Carmo
Intimação
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
PEC 209/2012
RE 608872
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
HC 75.716
Paulo Henrique Helene
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Flávia Stringari Machado
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Raphael Galvani
Reforma previdenciária
José Nunes
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Legislação
Secretaria da Fazenda de MG
base de cálculo de honorários
Liberdades públicas
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Gabriela Pivar Scaravelli
Marcus Alan de Melo Gomes
interceptação telefônica ilegal
IMESB
CPC/73
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construção de usina Teles Pires
Exportação
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Manifesto pela Democracia
Fundo de Assistência Parlamentar
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cuiabá
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agressões físicas
II Congresso Sul Brasileiro
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Organização Mundial de Saúde
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Panamá
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Memorial escravocata brasileiro
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Jurisdição Constitucional
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Cartilhas
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Tornozeleira Eletrônica
Blitz
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Primeira Seção do STJ
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Nova Súmula
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Pena de multa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriel Vicente Riva
Coisa Julgada
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Crime Militar
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Vade Mecum Método
Desocupação UESB
Justiça Criminal Negocial
Pedro Scuro Neto
Affonso Ghizzo Neto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A Constituição e o Supremo
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Eliana Rocha Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
Vitória Buzzi
Revista Pensar
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Habeas Data
vidade político-partidária
Satélite Geoestacionário
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Restituição de valores
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Imprensa
Dolivar Gonçalves Junior
Investigações criminais
Rafael Faria
Lei Complementar 197/2000
Abril Uscanga Barradas
EMAB
Gustavo de Miranda Coutinho
Ygor Nasser Salah Salmen
Dinamarca
Giovani Clark
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Germano Schwartz
Revogação de Resolução
Velocino Pacheco Filho
Regras
Cristiano Botelho Alves
Cine Debate
Gabriela Mendes Fontana
Obrigação
Pessoa com deficência
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Imigrantes
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O Direito e a Sétima Arte
Curso Avançado de Direitos Humanos
TJPI
Mensalão
DPESC
Imersão na Selva Amazônica
Diderot Costa Souza Filho
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Arquivo digital
adicional de insalubridade
âmbito de proteção
Luiz Inácio Lula da Silva
Parlamento Europeu
contratos bancários
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Refugiados e Migrantes
Renata Flecha
Direito sucessório
Ana Carolina Greco Paes
Geovane Peixoto
atividade de risco
Matias Hillesheim Stecker
Acelino Rodrigues Carvalho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Alice Hammes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Crime de Injúria
Carros apreendidos
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Seguro
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Documentos estrangeiros
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oficinas de parentalidade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Proteção à identidade de gênero
Quarta Turma do STJ
Cladem
Resolução 229/2016
Sistema Penal Contemporâneo
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Magalhães Coelho
UNISUL
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Prevenção do HIV
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André Luis Callegari
Guilherme Rosa Santos
Robinson Borges da Silva Junior
Márcio Ferreira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Art. 111 da LEP
Descriminalização da Homossexualidade
Qualificação Profissional
Registro
Renda Mensal Inicial
Não é não
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Cartório extrajudiciais
Kamile Medeiros do Valle
PLC 6784/2016
Havaí
acidente Mogi-Bertioga
Dica de Leitura
Mathias Vaiano Glens
Intimações
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Voto provisório
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Gustavo Faria Pereira
Desabafo do juiz
Reclamação Disciplinar
Alienação
E-book
gastos do Judiciário
Liminar em HC
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Jurisprudência
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Ministro Celso de Mello
Documentos falsificados
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Polícia Judiciaria Civil
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Obras Publicitárias
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Crise Migratória
Teses
INQ. n. 4483
Londres
dados estatísticos
Curso Novo CPC EAD
Revista UERJ
Ricardo Genelhú
distribuição de terras
Fernanda Becker
Direito das Migrações Transnacionais
Programa "De olho no Direito"
Tragédia de Mariana
HC 374713
Laura Gauloski Machado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Poder Judiciário de Santa Catarina
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RE 958.252
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Temas de Argumentação Jurídica
Mateus Vaz e Greco
Estado e Constituição
Min. Carmem Lúcia
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Direito costumeiro
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei 13.228
Democracia em Desconstrução
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
a dor tem pressa
Rotativo
Carlos Magno Spricigo
Daniel Carnio Costa
princípio da correlação
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Furto em estabelecimento comercial.
Anuário da Justila 2016
Educação Pública
Transparência Internacional
Juliana Hermes Luz
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Educação de Jovens e Adultos
ADPF 414
Revista Iuris in mente
Tema 98 STJ
Programa Direito & Rock
Áudio entrevista
Casamento Infantil
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Juiz Rafael Bogo
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XX Semana Jurídica
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Curso de Direito com dupla titulação
Violência na Escola
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Anuário da Justiça
progressão de regime
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Barbara Pasello
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Caixa 2
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Desocupação de estudantes
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Lições de Direito Alternativo
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Inquéritos arquivados
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Paulo Ricardo Suliani
Violência contra a mulher
OIT
Devido Processo Legal Substancial
Clenir Sani Avanza
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RE 845.779-STF
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Desistência da adoção
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intercâmbio de jurisprudência
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Legislação Alemã
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Tocha olímpica
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Quadrinhos puros do Direito
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Adicional de Periculosidade
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Justiça em número 2016
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Código Penal de 1940
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Furto de Chocolate
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Grupo de Estudos em Direito Público
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Código de Ética da Magistratura
Rol de Procedimentos em Saúde
Especializações
Noruega
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Recursos Repetitivos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
João Paulo Allain Teixeira
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Presunção de Inocência
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Paternidade biológica
Requisitos Mínimos
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Roubo de carro
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ONUBrasil
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Cidades e comunidades sustentáveis
Affonso Ghizzo Neto
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Súmula 83
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Tragédia Vila Mariana
Kristian Rodrigo Pscheidt
Dra. Annette Cardoso Rocha
intimação e notificação
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PEC nº 287/2016
Reforma da política de drogas no Brasil
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Leonardo Marques Vilela
Abaixo assinado
Lei Pelé
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Rene José Keller
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ana Carolina De Macedo Buzzi
TJPA
Hora Extra
EMESC
Isabel Bueno
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Desaposentação
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Especialização em Ciências Penais
Banco de dados genéticos
Menores infratores
Congelamento de ajustes
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SEDESTMIDH
sistema de justiça e segurança pública
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Lei de Mediação
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Poligamia
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patologia ocupacional
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Sérgio São Bernardo
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OMS
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Coaching para concurso
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Comunicação ao juízo da execução
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Certidão de Nascimento
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Manual de Processo Penal
Projeto de Lei 3.729/04
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Pai socioafetivo
Rompimento de barragens
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
crime de estupro
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Constituição Italiana
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Promoção das Diversidades
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Projeto Reeducar
Direito Penal da guerra às drogas
TRT-SC
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Curso de Filosofia Jurídica
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Pepperdine University
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crowdfunding
Lista
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extradição
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Afrodescendendes
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
empréstimos
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Lei 8.137/90
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Relação de consumo
Resolução n. 155/2012
Editora Empório do Direito
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Reinaldo Couto
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Nota ADJ
Contardo Calligaris
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Rodrigo Medeiros da Silva
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Risco Precaução e Responsabilidade
Portaria 1/2017
Decreto de indulto 2016
Justiça que solta
EAD
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O Direito Achado na Rua
Emenda Constitucional 95/2016
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Suspensão da Liminar
Acesso a ação penal
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Danos morais
Legislação Italiana
Claudio Melim
Daniel da Costa Gaspar
Ministro José Barroso Filho
Participação nos Lucros e Resultados
Frente Brasil Popular
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Recurso Extraordinário 973837
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