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Adriano Soares da Costa
Ulisses Schwarz Viana
Sara Vieira Matos Figueiredo
r Thomas Bustamante
Larissa Zucco
Derik Roberto da Silva Rozas
Renê Francisco Hellman
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Lara Kauark Santana
Rafaela Alban
Juliana Simone Nandi
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luiza Correa Magalhães Dutra
Franciele Rieffel
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carina Bezerra Kobashigawa
Weber Luiz de Oliveira
Kelvin J. Bressan
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda de Oliveira Crippa
Alexandro Marcel
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcos Clebson Pereira Diniz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Felipe Cassel
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Filipe Reinert
Luana Barros S. de Souza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thieser da Silva Farias
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Arthur Bicalho dos Santos
Amanda Lobão
Valdemar Habitzreuter
Wellington Jacó Messias
Marlom Formigheri
Alessandro Rodrigues da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Claudia Brum Mothé
Lauriston de Araújo Carvalho
Joscimar Souza Silva
Teresa Arruda Alvim
Luccas Tartuce
Ricardo Fretta
Paulo Ferrareze Filho
André Antônio Gavazini
Gabriel Lombardi Richetto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernanda Darcie
Leonardo Godoy Drigo
Bruno Lopes Ninomiya
Frederico dos Santos Messias
Jorge Coutinho Paschoal
Cláudia Toledo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruna Roberta de Borba
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Patricia Gonzalez
Hermes Zaneti Jr.
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fábio Alexandre Coelho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Andre Vasconcelos Roque
Tiago Silva de Freitas
Negócios jurídicos processuais
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mauro de Azevedo Menezes
Júlia Dutra de Carvalho
Mariana Goulart
Carolina Luísa Wichinheski
Franceline Franco
Emílio Peluso Neder Meyer
Matheus Vignatti de Carli
Ravi Peixoto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Desumanização do traficante e do usuário
Thais Nogueira Lopes
Manoel Cardoso Helfer
Guilherme Barros Martins de Souza
Agnes Pessoa
Lucas Roberto de Souza
Laraíne Catapan
Rosa Benites Pelicani
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Tiago Resende Botelho
Taynah Ignacio
Ricardo Souza Calcini
Marly Fernandez
Fábio Salum
Daniel Brantes Ferreira
Alessandra Simões Reis Abraão
Jessyka Zanella Costa
Rafael Faria Basile
Leonardo Marques Vilela
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lilian Katiusca
Jamilla Monteiro Sarkis
Luana Cabral
Michel Zumerkorn Hassan
Fabiana Otero Marques
Tássia Andressa Veber
Lia Testa
Yuri Carneiro Coêlho
Olívia Maria de Almeida
Luara Colpa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Arthur de Souza Bastos
Abril Uscanga Barradas
Silvia Felipe Marzagão
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexandre Cesar Pereira
Rosane Reis Kerber
Raígor Nascimento Borges
Cássio Pitangueira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Elizabete de Araújo Souza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mauricio Antonio Correia
Marcos Catalan
Nariel Diotto
Magnum Roberto Cardoso
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daiane Carlos Höhn
Maria Cecília Soares Vannucchi
Juliana Vieira
Fernanda Becker
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vontade de Constituição
Diego Henrique Schuster
Flora Augusta Varela Aranha
Carolina Lacerda Machado
Miguel Augusto Nisizaki
Maria Lúcia Barbosa
Mateus P. Gomes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Antônio Aurélio de Souza Viana
Wagner Yukito Kohatsu
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafael Silveira de Souza
José Gouvêa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rosimeire da Silva Meira
Juarez Rogério Felix
Lívio Oliveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luís Renato Avezum
Ana Paula Siqueira
José Muniz Neto
Jenair Alves da Silva
Marcella Boarato
Silas Maycon Lopes Silva
Diogo Dal Magro
Gustavo de Lima Pereira
Ilana Lemos de Paiva
Bruno Rodrigues
Patrícia Henriques Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Wellington M. de Almeida
Maria do Socorro Freitas de Brito
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Laura Haddad
Claudio Daniel de Souza
Francielle Oliveira Gadonski
Estela Márcia Rondina Scandola
Bernardo Gonçalves Fernandes
Renato Mantoanelli Tescari
Alexandre Senra
Suzany Brasil
Christyan Muller Ajala
Geralda Magella de Faria Rossetto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
José Barroso Filho
Gabriela Ponce
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Phillip Gunther
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Henrique Milanez Pirolla
Guilherme Alcântara
Israel Lima
Nilza Sarneski
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Larissa Mozzatto Risério
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jefferson Augusto de Paula
Clarissa Demartini
Ana Tarna dos Santos Mendes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lorena Guedes
Henrique Picarelli
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Renata Moreira da Silva
Lei nº 8.137/1990
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thiago Vasconcelos Moura
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Willian Antonio Meotti
Tiago de Toledo Rodrigues
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariana Alves Lara
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo López Zilio
Eugênio Pacelli
Débora Spagnol
Laura Mallmann Marcht
Andrea Simone Frias
Ana Patricia Gonzalez
Elisa Rech Dickel
Alexandre Leal
Guilherme Moreira Pires
Doacir Gonçalves de Quadros
Tainá Machado Vargas
Antônio Carvalho Filho
Giovana Atarasi
Lucas Romero Leite
Guilherme de Luca
Produto eleitoral
Bianca Bez
Anna Luiza Cremonezi
Diego Ken Osoegawa
Larissa Borges Fortes
Michele Hübner
Antônio de Padova Marchi Júnior
Higor Rezende Pessoa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Vinícius Feijó
Juliana Nandi
João Daniel Rassi
Lucas Lanner De Camillis
Vitor Andrade
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Caio Madureira Constantino
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Edvaldo Pereira Sales
Luis Henrique Braga Madalena
Leonardo de Souza Chaves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André Zilli
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Leonel Maschietto
Alessa Pagan Veiga
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rafael Almeida Santos da Luz
Vinícius Anacleto Burato
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Stella He Jin Kim
Thaís Boia Marçal
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ruiz Ritter
Benjamim Silva Rodrigues
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mauricio Mota
Rodrigo José Leal
Francisco Pereira Pinto Filho
Wendel Machado
João Lucas da Costa Silva
Denis Donoso
Davi Rodney Silva
Gil Rafael Ribas
João Paulo Atilio Godri
Claudia da Rocha
Recompensa
Mario Porto
Gabriela Mendes Machado
Jorge Alan Wunderlich
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mário Cesar Andrade
Lucio Barreto Guerreiro
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriela Cristofolini Vaz
Daniel Gerhard
Carlos Augusto Ribeiro
Pedro Arruda Junior
Ana Beatriz Gomes
Lívia Rebouças da Costa
Thiago da Silva Santana
Willian Cleber Zolandeck
Fernanda Freitas de Melo
Joelma C. Sousa
Helga do Nascimento de Almeida
Fábio Borges
Alissar Ali Fahs
Camila Amado Soares
Luana Oliveira Araújo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Evie Nogueira e Malafaia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Júlio da Silveira Moreira
Karina Almeida Pinhão
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Aicha Eroud
César Barros Leal
Claudio Melim
Marcelo Ferreira Machado
Caroline Perez Venturini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Simone Henrique
r Élida Lauris e Denise Dora
Mariana Lopes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ricardo Yamin
Élida Lauris
Juarez Cirino dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
Valéria Fernandes Vieira
Danilo Nascimento Cruz
Edenilza Gobbo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Evanilsa Coelho Martins
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Alexandre Cesar Toninelo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Pablo Freire Romão
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marsel Botelho
Sistemas inquisitório e acusatório
Tiago Oliveira de Castilhos
Jarbas Matos
Lívia Casimiro
Marcelo Maduell Guimarães
Nely Nazareth
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mônica Bonetti Couto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tabita Aija Silva Moreira
Juan David Gelacio Panesso
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiza da Costa Alonso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcia Cristina Xavier de Souza
Caroline Bispo
Emelyn Almeida de Lima
César Augusto Baldi
Ana Paula Couto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Mônica Pimenta Júdice
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thiago Vieira de Sousa
André Luís de Lima Maia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ruth Barbosa
Wellington Jacó Messias
Rubem Bilhalva Konig
Milena Márcia de Almeida Alves
Alan Furtado
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Raphael Augusto
Gilberto Alves Júnior
José Calvo González
Pollyana Maria da Silva
Millena Gêmero
Emerson Garcia
Arthur Roberto Fernandes Aquino
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernanda Araujo Pereira
Martina Mariano Spanemberg
Luciane Buriasco Isquerdo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gustavo Holz
Henrique Abel
Bruno Takahashi
Atenuante inominada
Julia Drummond
Marcelo Ferreira Machado
Vitor Santos Andrade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paula Saleh Arbs
Eric Scapim Cunha Brandão
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Felipe Fernandes Pinheiro
João Victor Mingorance
Gabriela Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Leivas de Araújo Vianna
Espetacularização da violência
Fábio de Oliveira Camillo
Ronicleici Santos da Conceição
Bianca Rosenthal
Samuel Medeiros Rocha
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Luciano Franco Ribeiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Maykon Fagundes Machado
João Marcos Buch
Lucas Murilo Wojcik
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Glauco Gumerato Ramos
Anderson Morais
Tatiana de Almeida Campos
Terceira idade
Camila Maciel Cavalheiro
Silvia Arizio
Bryan Bueno Lechenakoski
Eliane Câmara Batista dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Nacle Safar Aziz Antônio
André Chiabay
Sandra Cristina Maia
Anderson Nazário
Herval Sampaio
Zulmar Duarte
George Oliveira
Pedro Dalese
Juliano de Oliveira Leonel
Augusto Barbosa Hackbarth
Aline Venutto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thiago Siffermann
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ricardo Fiorin
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Talissa Truccolo Reato
Sofia Jessica Diaz
Nota de Apoio
Rafael Alexandre Silveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruna Braga da Silveira
Matheus Cristhian Kunze
João Victor Carvalho de Barros
Valmir Pereira Alcantara
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Renata Carvalho Amaral
Jamil Melo
Solange Luz
Ismar Nascimento Jr.
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Rey Cota Filho
André Lucas Fernandes
Tatiana Sogari Tormem
Carlos Henrique Soares
Lucas de Lazari Dranski
Eduarda Cruz Daudt
Paola Furtado
Amanda de Medeiros Lima
André Fernandes
Eduardo Pazinato
Marcela Duarte
Henrique Batista Barbosa
Aicha Eroud
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vitor Frederico Kümpel
Danúbia Souto de Faria Costa
Wagner Inácio Dias
Fabiano Pimentel
Gabriela Samrsla Möller
Eleição presidencial
Andressa Retori Teixeira Maia
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cleiton Sacoman
Jeovan Alves dos Santos
Relação de trabalho
Vanessa Milani Sgreccia
Pedro Ivo de Sousa
Série Cibersegurança III
Maria Francisca Accioly
André De Marco
Cintia Neves Godoi
Paulo Ferreira da Cunha
Modelo aristocrático de Direito
Bartira Macedo de Miranda
Débora Kamasche Henrique de Souza
Samuel Oliveira Cersosimo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Crédito negativo
Rafael dos Santos da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Josiane Antunes
Nilzo Felisberto
Marina Barcelos de Oliveira
Ricardo Washington Moraes de Melo
André Nicolitt
João Victor Rozatti Longhi
Antonio Pietro Almeida
Pedro Roberto Donel
Wanessa Almeida
Tiago Didier
Alana Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Guilherme Machado Siqueira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Igor Domingos do Altíssimo
Eduardo de Avelar Lamy
Samuel Firmino de Brito
Fernanda da Silva Lima
Enos Eduardo Lins de Paula
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
LETICIA ARENAL
José de Assis Santiago Neto
Carla A. Ventura
Alfredo Copetti Neto
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernando Rubin
Flávia Santiago Lima
Bruno Campos Silva
Rogério Pacheco Alves
Silvana Colombo
João Eduardo De Nadal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Felipo Pereira Bona
Mario Cesar Andrade
Ricardo Luna
Mamadú Saido Djaló
Lucas Correia de Lima
Cristiano Peres Barbosa
Efson Lima
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mariana Seifert Bazzo
Caroline Barreto
Antonio J. Capuzzi
Camila Savaris Cornelius
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Minagé
Cezar Roberto Bitencourt
Lenon Gustavo Batista Taques
Thomas Bustamante
Marcelo Andrade de Azambuja
Lucas Guimarães Chagas
Daniel dos Santos Rodrigues
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
ciência penal
Lazara Carvalho
Elisa Costa Cruz
Eduardo de Carvalho Rêgo
Súmula vinculante
Myrna Alves de Britto
Thula Pires
Ivy Farias
Marcelo Palma de Brito
Adriano Valente
Gabriel Teixeira Santos
Benigna Teixeira
Walter Gustavo da Silva Lemos
André Luis Callegari
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mark Pickersgill Walker
Luís Gustavo Reis Mundim
Caroline Köhler Teixeira
Daniel Willian Granado
Lillian Pfleger
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Vitor Nogueira
Luisa Oliveira Coelho
Debora Vieira
Sophie Dall’Olmo
Rafael Ramos Rodolfo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Roberta Oliveira Lima
Italo de Oliveira Guedes
Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago Spinato
Eduardo Bitencourt
Kátia Parente Sena
Marcos Queiroz
Larissa Tomazoni
Carla Mari Robaina Marcondes
Lucas
Camila Gouvêa de Araújo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luís Eduardo Colavolpe
Paulo Victor Costa Brito
Maria Carolina Russo
Desvirtuamento do jurídico
Luiza Nagib Eluf
Paolla Hauser
Wagner Carmo
Velocino Pacheco Filho
Henrique Viana Pereira
Marcel Lopes
Bernardo Cortez
Geovana Leme
Flavio Antônio da Cruz
Kenarik Boujikian
Luciane Maria Trippia
Kátia Debarba Machado
Ígor Araújo de Arruda
João Marcos Braga de Melo
Márcio Soares Berclaz
Fernanda Ely Borba
Larissa Clare Pochmann da Silva
Sergio Henrique Salvador
Charles da Costa Bruxel
r Raul Linhares
Fabiana Lanke
Daniela Campos Cerullo
Gabriel Lima Marques
Anna Carolina Faraco Lamy
Maurilio Casas Maia
Fabrício Reis Costa
Mônica Louise de Azevedo
Bruno Silveira Rigon
Renan Apolônio
Sabrina de Paula Braga
Thalita Abdala Aris
Paulo Ricardo Stipsky
Paula dos Santos Bregagnol
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paloma Braga
Ziel Ferreira Lopes
José Ricardo Maciel Nerling
Cristiano Duro
Julia Vianna Correia da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Lucas Hinckel Teider
Maurício Gomes Pereira França
Gustavo Amorim
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Williams Félix Gomes da Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Espírito republicano
André Amorim de Aguiar
Velocino Pacheco Filho
Lei Antidrogas
Editora Tirant Lo Blanch
Pedro de Souza Gomes Milioni
Dierle Nunes
Átila Da Rold Roesler
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felinto Martins Filho
Hellen Fernanda de Castro
Luciano Scheer
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gilberto Morbach
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luana Renostro Heinen
Thais Silveira Pertille
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniela Bornin
Erick Beyruth de Carvalho
Poder “Reconstituinte”
Eleição municipal
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Rodrigo Fernandes
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Bruno da Costa Vaz
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Claudia da Rocha
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Luciana Chemin
Daisson Flach
Clécia Cristina Galindo
Daniel Thiago Oterbach
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ana Júlia Batista
Amarílis Costa
Fernando Antunes Soubhia
Raphael de Souza Almeida Santos
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Fausto Trentini
Juliana Ribeiro Goulart
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Justiça e vingança
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Suíça
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Acesso à Jurisdição
Leonardo Palma Malinverni
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Advocacia catarinense
Geraldo Prado
Frederico Costa Greco
Coaching para Liderança de Alta Performance
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Manifesto pela Democracia
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Condenação
Imóvel SFH
Paternidade tardia
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Mediação on line
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Seguro de Vida
Legislação Italiana
Reclamação
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Direito eleitoral
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Idenização por danos morais
Citação e intimação
Ensino de Processo Penal
Antecipação de prova no processo penal
Abuso de autoridade
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Tramitação direta
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Violência e Cinema
Suspensão da Liminar
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TVAL
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TRT da 12ª Região
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Casamento Precoce
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Reconhecimento de paternidade
Professor Boaventura de Sousa Santos
Jorge Alberto de Andrade
Kelven de Castro Soeiro Santos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Teoria do adimplemento substancial
Níger
Direito Humanos
Paulo Thiago Fernandes Dias
1º Seminario de Derecho Maritimo
Acordo de paz na Colômbia
Londres
Brexit
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Quebra de decoro
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
3ª Turma do STJ
Marcelo Melo
Smart Lab
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
PEC 209/2012
adoção homoafetiva
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Reforma Eleitoral
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Mutilação Genital Feminina
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
MG
Gustavo Capobianco Volaco
Felipe Pruinelli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Indenização por Dano Moral
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tiago Protti Spinato
Michelli Giacomossi
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Uber de Advogados
Programa "De olho no Direito"
RE 845.779-STF
saque mensal
Quarta Turma do STJ
Universidade do Porto
Segurança Aeroportuária
Prestações Pecuniárias
Três Poderes
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Publicidade das decisões administrativas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lei 11.340/2006
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Servidores e Juízes
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Procuradoria Regional Eleitoral
Edital de Parecerista
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Curso Preparatório
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BNMP 2.0
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Processo de validação de documentos
Nova data
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Transição e Consolidação da Democracia
Refugiados e Migrantes
Restituição de valores
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Ação Penal de Competência do Júri
Ex-presidente Lula
13.271/16
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Renda Mínima
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Totalitarismo no século XXI
Toronto
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Sistema Penal Contemporâneo
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Pesquisa Acadêmica
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Princípio da presenução de inocência
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Crime de Injúria
Associação Brasileira de Direito Processual
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185
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Depósito recursal
Doação
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gastos do Judiciário
Verdade e Consenso
Recurso em Habeas Corpus
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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87º Feira do Livro de Lisboa
adicional de insalubridade
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RDD
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Construção da identidade
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Formação Jurídica
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Quilombos
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Direito de personalidade
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Litigância de má-fé
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Estado e Constituição
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Gratuidade do Ensino
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Projeto de Lei 402/15
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Direitos de sucessões
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Audiência de custódia de foro privilegiado
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Tempo de Resistência
Gilmar Mendes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Marcos Eberhardt
Vitor Pereira dos Santos
Transgêneros
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Movimentos sociais
Código Civil de 2002
Obrigação
Daniel Fonseca Fernandes
Escravidão Moderna
Wagner Carmo
Andrea Bocelli
Adoção homoparental masculina
afastamento de Renan Calheiros
Antropologia Teológica
Ação Cautelar 4327
Ana Paula de Souza Cury
Carlos Bolonha
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
doutorado
Mario Cesar Andrade
Guarani-Kayowá
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Sistemas Processuais Penais
Hariel Caio Rocha de Carvalho
II jornada de Derecho civil
Cartório extrajudiciais
Natália Katrine Doutor Branquinho
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Duílio Antero de Camargo
Samuel Mânica Radaelli
Resolução 229/2016
Corrupção na Petrobrás
Motorista bêbado
atividade de risco
Tratados de direitos humanos
Esquadrão Suicida
RVA
Prenome de tratamento
Projeto MiniPac
Audiências de custódia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Participação nos Lucros e Resultados
Bloqueio judicial do WhatsApp
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Casal homossexual
André Alexandre Happke
Ana Luiza Canavarros Caldart
Márcia Krischke Matzenbacher
Excesso em abordagem policial
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Alemanha
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ricardo Carvalho Fraga
U2
Homenagem a Peter Häberle
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
RE 601720
Presos provisório
Advogado dativo
Mutirão
Atendimento à Infância e Juventude
Direito das Migrações Transnacionais
I Jornada de Direito Processual Civil
Constituição brasileira
Lei estadual n. 319/1948
Combate à Corrupção
Contas inativas do FGTS
Bruno Sá Freire Martins
José Ewerton
Petição n. 7074
Edilson Santana Gonçalves Filho
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Wellington Borghi
Guilherme Carvalho
Juliano Ralo Monteiro
sistema de justiça e segurança pública
Comunidade jurídica brasileira
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Centro de mediação para solução de conflitos
Bem imóvel
Alexandre Melo Franco Bahia
Min. Carmem Lúcia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ministro Raul Jungmann
Valmir Pereira Alcantara
PEC 287/2016. ADPF 438
Isabely Neves
Crimes de natureza permanente
Processo de Impeachment
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Congresso de Psiquiatria Forense
Paridade de Gênero
Eduardo Januário Newton
Documentos exterior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Encontro
Decreto de indulto 2016
DPRJ
Relação de consumo
Súmula 719 do STF
Teto remuneratório
Pretensão Punitiva
Luciana Boiteux
Motorista
Péterson Niehues
Tornozeleira Eletrônica
Cão Guia
Rodrigo Francisco de Paula
Reinaldo Couto
Psiquiatria Forense
Cultura da Punição
Organização Mundial de Saúde
Henrique Perez Esteves
4º Turma do STJ
Processo Penal do Limite
ato infracional análogo a crime de desacato
Estatuto da Advocacia
Fabiano Oldoni
Competência Delegada
Lauro do Nascimento Pereira
Tragédia Vila Mariana
Getúlio Vargas
Trancamento de ação penal
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Eleições municipais 2016
ADJ
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Germano Schwartz
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E-book
Sala Verde
animais silvestres
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Direito e publicidade infantil
Mensageira da Paz
Atividades Complementares Eletivas
Pai socioafetivo
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CDC
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Documentos falsificados
Indeferimento
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Montreal
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Lute como uma menina
China
Teoria do Crime Culposo
REsp 1428493
Colóquio Internacional
3º Turma
Rússia
TRT 8º Região
Eugenio Zaffaroni
escravidão
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Tragédia em Mariana
I Encontro das Criminalistas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
José Edvaldo P. Sales
Resolução 214
Lei de Improbidade Administrativa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Investimento em fundos internacionais
Portaria 930
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Filme Orestes
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Dosimetria
Infração na adolescência
administração judiciária
New York
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Homologação de acordos consensuais
Atraso na entrega de diploma
Lei n. 8.038/90
Regime aberto
confissão espontânea
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Juiz Rafael Bogo
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MS 30891
Assunção tácita de culpa
Código Tributário nos Tribunais
pós-graduação em direito processual civil
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Lei 9.029/1995
André Gonçalves Teixeira
Nilson Costa Souza
Andressa Tomazini
CTPS
Recuperação de Créditos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Poder Judiciário de Santa Catarina
Matias Hillesheim Stecker
João Paulo de Mello Filippin
Vitor Vilela Guglinski
Carolina Souza Lopes
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Danos morais e materiais
extradição
Constituição e Poder Vol. 1
Direito Penal: Parte Especial
UNIJUI
Bruna Mayara de Oliveira
A construção da cidadania e a sexualidade
Acidente radiotivo
Reforma previdenciária
Responsabilidade solidária
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Teoria dos Jogos na Mediação
Eliseu Raphael Venturi
Raimundo Simão de Melo
Artigo Científico
Luciano Zanetti
Twig Santos Lopes
Entrevista
Legalização da maconha
Lei 13.293/16
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tribunal Superior do Trabalho
Redação
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Organização Criminosa
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Barbara do Espírito Santo Pasello
RAECC
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Universidades
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Objetivo 16
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O que funciona no plantão judiciário
Audiência de Instrução
Parlamento Europeu
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Trabalho Forçado
Regras de Bangkok
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Ilegitimidade de parte
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Justiça em Números
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Solicitante de asilo
terras de cultivo de drogas
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Thais Silva Bernardes
Crime de Furto
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Carreira Jurídica
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
POLÍTICA HIGIENISTA
Simpósio
Universidade Federal de Minas Gerais
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EXCESSO DE PRAZO
PEC 241/2016
Desjudicialização
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Imunidade profissional do advogado
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Reclamação Trabalhista
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Aicha Eroud
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Segurança do Poder Judiciário
Apreensão de passaporte
MPF
TJMS
Documentos estrangeiros
Publicidade de cigarros
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Erro médico
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Luiz Eduardo Cani
José Ribas Vieira
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Lei Complementar 73/93
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
FHC
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Audiência de Custódia
Revista UERJ
Reforma do Judiciário
Aula Magna
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Camila Prando
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gabriela Minatto Cherubini
Cartório
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Madrid
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tribunais se preparam
Daniel Ribeiro Vaz
Gabriel Serra
Informativo 553 STJ
PLS 195/2014
Inelegibilidade
PRISÃO
lucros cessantes
Damásio Educacional
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
PLS 432/2013
Marcelli Cipriani
Paulo Roberto Athie Piccelli
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lucas Manoel Soares Machado
Espetáculo midiático no Processo Penal
Art. 111 da LEP
Maciana de Freitas e Souza
Recurso de Revista
Lei 11.343/06
Sexta Câmara Civil
Jogos Olímpicos 2016
Elcemara Aparecida Zielinski
João Manoel Vidal de Souza
Estatuto da Juventude
Nota de Apoio
Universidade de Stanford
Fotos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
O Controle da Moralidade Administrativa
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Auschwitz
Direito do Consumidor
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Direito LGBT
PJe Mobile
Ações Penais Constitucionais
PUC-MINAS
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situação de emergência
Danos morais
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Everaldo Luiz Oldoni
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Paula Naves Brigagão
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Quebra de Sigilo
patologia ocupacional
progressão de regime
TRT-MG
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Combate à tortura
TRT 12ª Região
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Paris
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Laura Mallmann Marcht
Encontro Município Transparente
Boletim da RDL
Câmara de SP
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Internação involuntária
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei nº. 13.257/16
Desconto no salário
Usuária morta
Finlândia
Incitar Suicídio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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HC 138565
Execuções
consulta pública
Documentos sigilosos
Luana Gaia de Azevedo
Denisse Raquel Montoya Elias
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Redução da Emissão de Carbono
Renata da Costa Sousa Meireles
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ísis Fontenele
Julio Cesar de Souza
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
João Paulo Orsini Martinelli
Zulmar Vieira Coutinho
Gilberto M. A. Rodrigues
Juliana de Alano Scheffer
João Batista Martins César
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Diogo Macruz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
pedido de cancelamento rejeitado
2ª Edição
Bruna S. Lago
Parceria Público-Privada
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Caroline Ribeiro dos Santos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
CPGUFSC
Leandro Bastos Nunes
Celso Gomes Pinheiro
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Portaria Interministerial n. 405
Cladem
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Trabalho em presídio
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ADI
Revista Eletrônica da ABDConst
João de Mendonça Salim
Vitória Buzzi
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Carlos Daniel Dias André
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Encoge
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Suspensão de licença ambiental
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Psicologia em Estudo
Decreto 27.784/1950
Fernando Neves
Curso ENFAM
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Tribunal de Justiça do Tocantins
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Comarca de Fortaleza
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Vínculo Empragatício
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Projeto Reeducar
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Cursos Internacionais
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Suspensão Processual
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Decisão colegiada
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Desaposentação
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Revista Húmus
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Sistemas Sociais
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Crimes Imprescritíveis
Projeto PROTEUS
Abaixo assinado
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movimentação processual
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Marcos Ehrhardt Júnior
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Prerrogativa de foro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Direito das Obrigações
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Informativo de Jurisprudência
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Polícia Civil do Distrito Federal
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Abuso Sexual
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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COAF
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Inquérito n 4.483
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Rachel Riera
Andréa Pachá
Nota de Pesar
Carta Aberta ao Senador Anastasia
RG
Pietro de Jesús Lora Alarcón
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Benigno Núñez Novo
Comunidades tradicionais
Daniel Garcia da Rosa
Curso de Direito com dupla titulação
Obrigação propter rem
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Processos
ADI 5649
Pauta de Julgamento
Tatiana Stroppa
Auxílio Transporte para magistrados
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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