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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Participação Privada
Dina Alves
Fernando Rubin
Ricardo Fiorin
Franceline Franco
Paulo Victor Costa Brito
Samuel Lourenço Filho
Mariana Alves Lara
Mateus Brandão Aires
Alexandre Leal
Bryan Bueno Lechenakoski
Paula Saleh Arbs
Cecília Bojarski Pires
Gabriel Miranda
Jeison Batista de Almeida
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Elisa Costa Cruz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Kátia Debarba Machado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Natã Ferraz Carpanez
Jeovan Alves dos Santos
Vinícius Loss
Eduarda Cruz Daudt
Thais Nogueira Lopes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Andreu Luz
Franklyn Celso Ferreira
André Felipe Oliveira Moraes
Casos criminais
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lorena Guedes
Modelo aristocrático de Direito
Fabiana Otero Marques
Larissa Zucco
Marcelo Ribeiro
Viviane de Santana
Arthur de Souza Bastos
Carolina Moraes Migliavacca
Benjamim Silva Rodrigues
Mauro Cesar Martins de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Charles M. Machado
Rodrigo Fernandes
Luana Oliveira Araújo
Raphael Fernando Pinheiro
Alexandre Ávalo Santana
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre Cesar Toninelo
Sofrimento
Matheus Cristhian Kunze
Andréa Gill
Eric Scapim Cunha Brandão
Adriano Soares da Costa
Daniel A. Dourado
Amanda Arruda
Tânia Maria S. de Oliveira
Thaís Rocha Lima
José Ricardo Caetano Costa
Giulia da Silva Soares
Amanda Avansini Arruda
Marcos dos Santos Ito Borem
Matheus Koerich Nobre
Cristiano Aparecido Quinaia
Alan Pinheiro de Paula
Diogo de Oliveira Gomes
Editora Tirant Lo Blanch
Belmiro Jorge Patto
João Victor Mingorance
Gabriel Mantelli
Paulo Lenzi
Guilherme Wunsch
Gustavo Marques Krelling
Aline Busch Czarnobai
Cristiana Cordeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Juliana Nandi
Diego Henrique Schuster
Paula dos Santos Bregagnol
Ronan Robl
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcelo José Madeira Mauad
Giselle da Cunha Cruz
Luiza Miranda Heinisch
Franciane Hasse
Alexandre Coutinho da Silveira
Igor Guilhen Cardoso
Súmula vinculante
Aicha Eroud
Cristiano Duro
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Pereira de Almeida
Rodrigo Becker
Mônica Bonetti Couto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gustavo de Melo Vicelli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariana Goulart
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Tamires de Oliveira Garcia
Giulia Signor
Lei nº 8.137/1990
Claudia Calmoni
Guilherme Zorzi Rosa
Wagner Carmo
Eleição presidencial
Victor B. Gonçalves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Guilherme Alcântara
Camila Sallum
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo Mendes dos Santos
Cristiano Duro
Wanessa Almeida
Wilson Knoner Campos
Não Nos Renderemos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Elane Pires Muniz Soranso
Moacir Henrique Júnior
Bruno Sá Freire Martins
Dayana de Carvalho Uhdre
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Beatriz de Souza Martins
Elcemara Aparecida Zielinski
Alexandre Melo Franco Bahia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruno Rodrigues
Vinícius Anacleto Burato
Fernando da Silva Albuquerque
Eder Fernandes Santana
Direitos dos homossexuais
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Caroline Köhler Teixeira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando Jiménez Sánchez
Schirley Kamile Paplowski
Hernani Zanin Júnior
Gabriel Junqueira Sales
Constelação Familiar Sistêmica
Elisa Berton Eidt
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcos Prata Bentes
Emerson Garcia
Arlene Mara de Sousa Dias
Ivan Bonifácio
Emelyn Almeida de Lima
Evanilsa Coelho Martins
Kleber Zanchetta
Carolina Lacerda Machado
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Kenarik Boujikian
Evânia França
Clarice Santos
José Luis da Silva Tavares
Jovana de Oliveira Rodrigues
r Nelson Lacerda
Paula Yurie Abiko
Sandoval Alves da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Takahashi
André Antônio Gavazini
Thiago de Oliveira Vargas
Vinícius Cidral
César Augusto Baldi
Wagner Yukito Kohatsu
"Doping processual"
Fransuelen Geremias Silva
Alanna Caroline Gadelha Alves
Geraldo Marcell Azevedo
LETICIA ARENAL
Eduardo Santana Cordeiro
Renato S. S. Schindler Filho
Juliane Facó
Jackson Silva Wagner
r Raul Linhares
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas de Oliveira Bressani
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thomas da Rosa de Bustamante
Tiago Oliveira de Santana
Marcelo Buzaglo Dantas
Gabriel Lima Marques
Samuel Firmino de Brito
Célio Pereira Oliveira Neto
Hélio Rubens Brasil
Luiz Antonio Ferrari Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Sílvia Gabriel Teixeira
Juarez Rogério Felix
Sofia Siman Salema
Bianca Rosenthal
Luiza Lopes Bustamante
Josevando Souza Andrade
Jorge Coutinho Paschoal
Phillip Gil França
Guilherme Vale Brum
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marina Barcelos de Oliveira
Luara Colpa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Isaías Henrique Silva
Bruna Braga da Silveira
Gabriela M. Menezes
Raígor Nascimento Borges
Eduardo José da Fonseca Costa
Andreza Pantoja Smith
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Rabelo Rodrigues
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gilberto Morbach
Júlio da Silveira Moreira
Vitor Frederico Kümpel
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fausto Amador Alves Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Poeta Ali Agora
Veronica Pacheco Viana
Thieser da Silva Farias
João Antonio Tomporoski
Uso indevido de algemas
Rafaela Silva Garcez
João Paulo Orsini Martinelli
Higor Rezende Pessoa
Lenon Gustavo Batista Taques
Agnes Pessoa
Luciana Santos Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Laura Mallmann Marcht
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ubiratan de Mattos
Renata Moreira da Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Suelen Tavares Gil
Rodrigo José Leal
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Sérgio Restiffe
¿Quién vigila a los vigilantes?
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Alexandre Basílio
Alfredo Copetti Neto
Guilherme de Luca
Fernando Henrique Cardoso
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ruth Batista
Bruno de Macedo Dias
Fernando Antunes Soubhia
Cláudio Rêgo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Tatiana de Almeida Campos
Felipe Monteiro Minotto
Regina Geni Amorim Juncal
Ígor Araújo de Arruda
Priscila Serafin Proença
r Gisela Maria Bester
Fábio Jun Capucho
Daisson Flach
Lucas de Lazari Dranski
Nathália Christina Caputo Gomes
Gustavo Holz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Angélica Mota Cabral
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marisa Falcão
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Anna Júlia Santana Vicente
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marco Aurélio Serau Junior
Fernanda Pacheco Amorim
Urbano Félix Pugliese
José Ribas Vieira
Mariana Lopes
Amanda Viega Spaller
Wanessa Assunção Ramos
Célia Iraci da Cunha
Gizeuda Sousa Rosi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Violência contra as mulheres
Eduardo Bitencourt
Giovanni Chaim
Elisa Viana Dias Chaves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruno Espiñeira Lemos
Júlio Marcelo de Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniel Brantes Ferreira
Suzana Rahde Gerchmann
Rennan Herbert Mustafá
Juliano Cesar Zanini
Luciane Maria Trippia
Rubem Bilhalva Konig
Júlia Guimarães
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Melo Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Jéssica Galvão
Caroline Perez Venturini
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Cristofolini Vaz
Francisco Pereira Pinto Filho
Lívia Casimiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Anita Duarte
Lucas Pereira Sagaz
Matheus Vignatti de Carli
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ursula Rodriguez Minhone
Wálber Araujo Carneiro
Isaac Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Benigno Núñez Novo
Vinícius Arouck
Julyan Ramos da Fonseca
Renê Beckmann Johann Júnior
Dervana Coimbra
Kamila Alkmim Nascimento
Julia Drummond
Isabel Fauth
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Camila Marques Rosado Ferraz
Tiago Spinato
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Denúncia contra Lula
Helga do Nascimento de Almeida
Larissa Janoni de Araujo
Lucas Vasconcelos Vieira
Henrique Batista Barbosa
Alexandro Marcel
Paula Rodovalho
André Lucas Fernandes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Beatriz Gomes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Henrique Kaster
Gustavo de Lima Pereira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ângelo Boreggio Neto
Monica Cecilio Rodrigues
Débora Silva Massulo
Pollyana Maria da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Karina Guerreiro de Sá
Marcos Paulo Campos
Hédel de Andrade Torres
Sandro Luiz Bazzanella
Paola Alcântara Lima Dumont
Felipo Pereira Bona
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lígia de Freitas Barbosa
Luanna Tomaz de Souza
Cristiano Botelho Alves
Letícia Pereira de Araújo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Filipe Reinert
Michele Hübner
Javier Diez García
Vitor Pereira dos Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
André Lozano Andrade
Hodavias Bibiano Chivinda
Futuros profissionais do Direito
Giovani dos Santos Ravagnani
Luciano Zanetti
Bernardo Cortez
André Alexandre Happke
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jarbas Matos
José Antonio Farah Lopes de Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ney Bello
Carlos Alberto Crispim
r Thomas Bustamante
Claudia Freesz Calmon
Tabita Aija Silva Moreira
Weber Luiz de Oliveira
Claudio Melim
Lucas
Renan Francelino da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Araken de Assis
Cacau Novaes
Adalberto Ferrari
Rodrigo Helfstein
Edson Carvalho
Paulo Henrique Oliveira
Maica Matos Leão
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Inês Virgínia Prado Soares
Fernando Hideo I. Lacerda
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Raphael de Souza Almeida Santos
Stella He Jin Kim
Luiza da Costa Alonso
Élida Lauris
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alessa Pagan Veiga
Wellington Jacó Messias
Juliana Vieira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Christyan Muller Ajala
Tiago Silva de Freitas
Poder “Reconstituinte”
Luciano Scheer
Relação de trabalho
Davi Rodney Silva
Salmi Paladini Neto
Lucas Machado
Marcus Vinícius Motter Borges
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marina de Carvalho Vieira
Vitor Andrade
Juliana Jacob
André Fernandes
Suzany Lima do Nascimento
Nilzo Felisberto
Airton Gomes Braga
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruna Caroline de Oliveira
Ge Mello
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Cássio Pitangueira
Nadine Hellen Reis
Jeffrey Chiquini
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ataques cibernéticos
Débora Costa Ferreira
Estela Márcia Rondina Scandola
Alice Hertzog Resadori
Hellen Fernanda de Castro
Welder Queiroz dos Santos
Rafael Faria Basile
João Lauro Serpeloni
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paulo Ferrareze Filho
Fernando Filgueiras
Nelson Camatta Moreira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Felipe Chiavone Bueno
Theodoro Vicente Agostinho
Luiz Carlos de Andrade
Imane Rane
Wendel Machado
Valéria Fernandes Vieira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruna Borges
Mauricio Antonio Correia
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Hellem Silveira Rebolças
Andre Vasconcelos Roque
Taysa Matos
José Carlos Portella Junior
Richard Quispe Salazar
César Barros Leal
Bruna de Souza Fernandes
Janiere Portela
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Samuel Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Andrezza Anzolin
Kamilla Mello
Débora Fernanda Ferreira
Pedro Coelho
Jefferson de Carvalho Gomes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Victor B. Gonçalves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Germano Schwartz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
José Adaumir Arruda da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Tartuce
Carmem Cavalcante
Alan Siraisi Fonseca
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniel da Costa Gaspar
Jéssica Helena Borges Fraga
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marina Alice de Souza Santos
Henderson Fürst
André Luís de Lima Maia
Luciana Berlini
Lillian Pfleger
Patrícia Leite Carvão
Julliana Nogueira Andrade Lima
Guilherme Barros Martins de Souza
André Sampaio
Josiani da Silva Pospichil
Paulino Oliveira Santos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maurício Requião
Leonardo Carvalho Moura
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Noslen Melo
Gustavo Medeiros
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gilberto Stürmer
Giselle Couy
Lidia Isabel Lira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Pierre Moreau
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Silvia Arizio
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
GABRIELA ALBINO UGIONI
Regis Fernando Freitas da Silva
Priscila Fichtner
Affonso Ghizzo Neto
Adriana Almeida Lima
Carlos Alberto Farracha de Castro
Taynah Ignacio
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Laís Arruda Marini
Ana Paula Rengel Gonçalves
Willian Antonio Meotti
Camila Zambrano de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Roberta Matzenbacher
Maiana Guimarães
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Amanda de Medeiros Lima
Jose Luis Bolzan de Morais
Daniella Teixeira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael Alexandre Silveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo Portela Gomes
Laraíne Catapan
Evandro Regis Eckel
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luiza Silva Rodrigues
(Sub)Versões Processuais Penais
Herval Sampaio
Fernando Torres
Marilena Wolf de Mello Braga
Mario Porto
Talita Quézia de Assis
Velocino Pacheco Filho
Atenuante inominada
Guilherme Freire de Melo Barros
Fábio Guimarães Timponi
Danilo Nascimento Cruz
Fabrício Reis Costa
Patrícia Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
Esther Maria de Magalhães Arantes
Igor Borges La Rosa
Marlom Formigheri
Eugenia de Azevedo Neves
Franciele Rieffel
Gustavo Amorim
Iolmar Alves Baltazar
Ficção académica
Gustavo Borges Mariano
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luiza Nagib Eluf
Maíra Vida
Bruna Maira Cavalheiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Matheus Novais da Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luis Gustavo Cardoso
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Rita Rodrigues
Francine de Moura
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Rogério Pacheco Alves
Produto eleitoral
Enos Eduardo Lins de Paula
Maristela Tamazzia dos Santos
Leonardo Drigo
Thiago Minagé
Everton Sarraff Nascimento
Polliana Corrêa Morais
Violações de direitos humanos
Rodrigo Luz
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rosimeire da Silva Meira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Manuella Fernandez
Elizabete de Araújo Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Gamil Föppel El Hireche
Mariana Rodrigues Veras
Zilka de Sá Barros
França Júnior
Luís Fernando Casara Corrêa
Matemática Aplicada
Edenilza Gobbo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcela Araújo Rosa
Valdemar Gomes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Leonardo de Oliveira
Elena de Carvalho Gomes
Matheus Fanti
Larissa Borges Fortes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rafael Ramos Rodolfo
Defensores Públicos
Leonardo de Souza Chaves
Felinto Martins Filho
Fernanda Freitas de Melo
Saulo Dutra de Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Eduarda Couto Pessoa Othero
André Luis Callegari
Thiago da Silva Santana
Sofia Jessica Diaz
Jorge Alan Wunderlich
Bruno Campos Silva
Beatriz Bork
Rafael Moura
Ricardo Moura
Deise Helena Krantz Lora
José Calvo González
Caio Madureira Constantino
Ana Luísa Schmidt Ramos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rafael de Deus Garcia
André Carneiro Leão
Ricardo Fretta
Joseane de Souza
Flávia Pereira Hill
Lucas Sada
Espírito republicano
Flávio Quinaud Pedron
Gustavo Dayrell
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fermín Canteros
Giuliano Tamagno
Jenifer Rodrigues
Ana Tarna dos Santos Mendes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Abraham Hand Vargas Mencer
João Paulo Lordelo
Juliana Lopes
Ezilda Melo
Leonardo Godoy Drigo
Daniela Portugal
Danilo Luchetta Prado
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ronicleici Santos da Conceição
Luís Renato Avezum
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alan Diógenes Rodrigues
Fernanda Araujo Pereira
Ricardo Luna
Roberta Oliveira Lima
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcelo Palma de Brito
Jader Marques
Willian Cleber Zolandeck
William Galle Dietrich
Sistema Penal do Rei Midas
Doacir Gonçalves de Quadros
Euclides Santos Bittencourt
Jhonatan Morais Barbosa
Maurício Ramires
André Amorim de Aguiar
Rafael Leme Macedo
Extensão Direito das Mulheres
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Millena Gêmero
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Caroline Machado Medeiros
Alan Martinez Kozyreff
Claudia Brum Mothé
Luiza Costa de Medeiros Werner
Suellen Regina Frantz
Eduardo de Avelar Lamy
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maria Julia Pardal Simonato
Gabriela Samrsla Möller
Veranice Melo Frota
Bárbara Fonseca de Moura
Vanessa Brodt Martins
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucélia de Sena Alves
Willian Alex Sander Amorim
Affonso Ghizzo Neto
Myrna Alves de Britto
Marcello Terto e Silva
Paulo Incott
Nely Nazareth
José Henrique Mouta Araújo
Thiago Souza de Albuquerque
Lucas Hinckel Teider
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luana Andrade
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Silva Alves
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Beatriz Vargas Ramos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Nariel Diotto
Bernardo Lima
Carla Benitez Martins
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Masô
Alexandre Carrinho Muniz
Marcelo Ferreira Machado
Nelson Lacerda
Lucas Amaral Antunes
Júlia Dutra de Carvalho
Priscila Martins Dias
Daniel Willian Granado
Anderson Nazário
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Davi Arnaut Kraiser
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Eron Corrêa da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Nicole Noschang
Alessandra Simões Reis Abraão
Igor Raatz
João Biffe Junior
Marcelo Carneval
Wilson Macena da Silva
Radson Rangel F. Duarte
Brena Bonachini
Thiago Vieira de Sousa
Deckinho Mattos
João Victor Rozatti Longhi
Juliana Simone Nandi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Ramos Melgaço
Sandra Cristina Maia
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Thiago Brega de Assis
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Efson Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Almeida Santos da Luz
Eduardo Januário Newton
Eliene Rodrigues de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Maurício Fontana Filho
Flávia Ávila Penido
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Gabriela Maia Rebouças
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Fabrício Morais da Costa
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Thereza Christina Nahas
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Ilana Lemos de Paiva
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Gleidson Renato Martins Dias
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexandre do Rosario Brito
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Bruno da Costa Vaz
Alberto Sampaio Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Enzo Bello
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Negócios jurídicos processuais
Marcel Lopes
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Alexandre Senra
Rafaela Alban
Luiza Correa Magalhães Dutra
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Jéssica Feiteiro Portugal
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Autoritarismo nacional
Tiago Resende Botelho
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Mauricio Stegemann Dieter
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Gabriel Pereira de Carvalho
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João Vitor Ribatski
David Tarciso Queiroz de Souza
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Gleucival Zeed Estevão
Felippe Borring Rocha
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Clarissa Tassinari
Fábio Salum
Mírian Da Silveira Monte
Antônio Pereira Gaio Júnior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Murillo Andrade
Bianca Cândido
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Fabricio Lima Silva
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Presunção de Inocência
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Regulamentação do uso das algemas
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Saída Temporária
Indonésia
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Leandro Machiniski
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Toronto
Fernanda Maria Veronese
abordagem policial
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Mudanças Climáticas
Neurociências
Materialidade delitiva
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
CERS
Juizado do torcedor
Crimes Imprescritíveis
Desjudicialização
Tânia Iró da Motta
Thales Sousa da Silva
Indenização a familiares
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Oriente Médio
Felipe Lima de Almeida
reunião com presidentes dos TJs.
Pretensão Punitiva
Estelionato emocional
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
IBDFAM
Paula Saleh Arbs
Guilherme Moreira Pires
Inconstitucionalidade da proibição
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vitória/ES
Alex da Silva Anhaia
Fabiana Irala de Medeiros
Hélder Luis
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Juliana França David
Demissão por Homofobia
Marcel Gomes de Oliveira
Aplicativos de Celular
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Audiência de Instrução
Tatiana Stroppa
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Constituição e Poder Vol. 2
Comunidade jurídica brasileira
Projeto “Integra-Idoso"
Revista de Direito Alternativo n. 01
Marco Aurélio Marrafon
ONU
Tráfico internacional de drogas
Paquistão
Laísa Santos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lula
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Antecipação de Tutela
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Escolas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
MPSP
Buraco em via pública
Seguro
CIDIL
Paulo Furquim de Azevedo
Rosimar Ibiapina Batista
I Jornada de Direito Processual Civil
Por Danielle Mariel Heil
Sistema Quero uma Família
estacionamentos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reinaldo Couto
Eleonora Mesquita Ceia
Fabiano Oldoni
Recurso em Habeas Corpus
Filipe Rodrigues Costa
Eder Aleixo Bee
TRT9
Eduardo Silva Bitti
João Vítor de Araújo Santos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Trancamento do Processo
Daniel Roberto Hertel
Layane Leans Cardoso
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
data-base
Alan Kardec Cabral
Racismo Institucional
Projeto de Lei 168/2015
Lei 5.889/73
Danilo Nascimento Cruz
CEAJud
Átila Lincoln Máximo Cunha
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Reinaldo Couto
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Extremismo
Eliseu Antônio da Silva Belo
Constituição e Poder Vol. 1
Exploração sexual de menores
Velocino Pacheco Filho
Fiança
Direito do Consumidor
Mensalão
Bruno Luís Marques Hapner
Bruna Vidal da Rocha
fornecimento de medicamento e tratamento
despesas nova eleição
Sorteio
Militar
Paulo Edgar da Rocha Resende
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
maconha
Presos provisório
Combate à tortura
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Edson Damas da Silveira
Thiago André Silva Gonçalves
IHU On-Line
Marcio Guedes Berti
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Dóris Ghilardi
Interpretação conforme a Constituição
Adriano Menino de Macedo Junior
Carnaval de Rua
Márcia Sarubbi Lippmann
Código Penal de 1940
Ramadã
Hugo Fernandes Matias
Lei das Contravenções Penais
Ditadura brasileira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
cooperativa de crédito
Disparidade Salarial
Segurança Digital
João Guilherme Alvares de Farias
Conrado Gama Monteiro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
vítima de bala perdida
Processo de Impeachment
Bruna S. Lago
Formação Jurídica
promoção da igualdade étnico-racial
A construção da Identidade
Refém em assalto
Festa Junina
Prevenção do HIV
Gilmar Mendes
Emenda Constitucional 74/2013
Direito à Privacidade
Documento histórico
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Leandro Matsumota
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fabricio da Mota Alves
Marcello Pietro Iacomini
MST
Raphaela Lopes Rodrigues
Clarice A. Petramale
Mutirão conciliação
Perda total
Lista
Tragédia de Mariana
Andréia Ferreira Bispo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
consulta pública
Thaise Mattar Assad
Mediação e Conciliação
Registro profissional
individualização
Crime de Injúria
Prisão Domiciliar
casais homoafetivos
Cultura da Punição
Paulo Ricardo Suliani
Lucas Baratieri Francisco
Juros de Mora
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
PRISÃO
Eduardo Pereira dos Anjos
Acesso a ação penal
Stephanie Noya S. R. Tanure
IDDD
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
TJCE
Plínio Gentil
Maria Antonieta Fernandes
Nelson Lacerda
PL 44/2016
Mestrado Direito Internacional
Autismo
Francisco Sannini Neto
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Projeto de Lei 402/15
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Legislação Italiana
Pedro Henrique Ferreira Marques
Starbucks
Primeira Seção do STJ
Celso Costa Ramires
Francisco Ferreira
10 medidas
MPMS
Mortes e lesões causadas por policiais
Responsabilidade Aquiliana
Violência e Cinema
Emissora de Televisão
Maria Jocélia Nogueira Lima
Contestação
Raphael Boldt
Mestrado e Doutorado 2017
Migrantes
r Luiz Ferri de Barros
Rádio Web Justiça do Maranhão
Amanda Bernardes Khouri
Desembargador Sérgio Luz
Perna-de-pau
Edna Raquel Hogemann
Rodrigo Dias da Fonseca
Kennedy Henrique
Audiência de Custódia
Tramitação direta
Leonardo Palma Malinverni
Bloqueio judicial do WhatsApp
Publicidade de cigarros
Cristiano Botelho Alves
Antonio Sepulveda
Danos morais
Revista Avant
Matheus Henrique Cordeiro
Publicidade das decisões administrativas
Confederação Brasileira de Futebol
Rompimento de barragens
Érica Côrrea Simões Pires
O negociador
Julio Cesar Marcellino Junior
PEC 209/2012
Competência Delegada
Operação Greenfield
Ministro Moreira Franco
Sistemas informatizados
Publicidade abusiva
Glauber William Duarte
Direito Contratual
Endividamento
Recurso de Revista
Bruno Makowiecky Salles
exercícios sistêmicos
crimes contra a vida
Miguel Calmon Dantas
Luiz Eduardo Cani
Thiago Siffermann
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Eduem
Oficina de Pais e Filhos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Yuri Felix
extradição
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Doação
Recomendação 27/2009
Ex-presidente Lula
Andréia Leal Ferro
Revista Pensar
Limites a internet
Fernanda Fragoso
MPSC
Periódicos
Paulo Rogério Muniz Barros
PJe-Mídia
Alexandre Hardt Bortolotto
Luciane Mª Banfi Ferreira
Greve Geral
Thiago Brega de Assis
Rafael Beltrão Urtiga
HC 139889
João Paulo Pirôpo de Abreu
Massa Falida
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ações Penais Constitucionais
Tráfico privilegiado
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
HC 135.100
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ismar Nascimento Jr.
Fernanda Becker
Desocupação de estudantes
Direito Animal
Daniel Ribeiro Vaz
Congresso de Psiquiatria Forense
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Eduardo Lamy
Cristiane Rebelo Limas
Revista UERJ
Conjunto Habitacional
HC 389.899
II Simpósio de Direitos Humanos
Resolução n. 155/2012
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Finlândia
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lei 9.099/1995
Liminar
intimação e notificação
João Paulo de Mello Filippin
greve de servidor
Apreensão de passaporte
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Aposentados
TRF da 3ª Região
Escudo de Vidro
Virginia
Cartilha completa com as instruções de uso
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Violência na Escola
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Manuela Abath
doutorado
Roma
Revisão Disciplinar
Jurisdição Constitucional
Seleção de Artigos
Adriano Martins de Sousa
Juiz Luís Carlos Valois
Espetáculo midiático no Processo Penal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Patrícia Cordeiro
Flacso
Burca
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Poder e Corrupção
Willame Parente Mazza
Terrenos de Marinha
PL 280/16
REsp 1613561
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
torcedores do Corinthians
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Violência contra a mulher
Suspensão da Liminar
DPESP
Fernanda Oliveira Luvizotto
Planos de Saúde
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
SEDESTMIDH
CIIDI
Janiere Portela L. Paes
Regime disciplinar diferenciado
TJPA
Seguro DPVAT
DPESC
Parentesco de terceiro grau
Anuário da Justila 2016
história de mulheres
Cândice Lisbôa Alves
Educação de Jovens e Adultos
Seguro obrigatório
Condenação Militar
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
afastamento de Renan Calheiros
Moraes Pitombo Advogados
Adoção de grupos de irmãos
Penhora de Bens
Asilo
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Rodeio
Gustavo de Miranda Coutinho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fertilização In Vitro
Instituto Jurídico Portucalense
Entrevista
José Nunes
SAMARCO
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RE 760931
Vladimir Safatle
John Nash
Juíza Maria Clara Sottomayor
Guilherme Alves Coutinho
Obrigação Impossível
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Acidente radiotivo
Erradicação da Pobreza
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
CDC
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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dependência de álcool
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87º Feira do Livro de Lisboa
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valores retroativos
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movimentação processual
Mediação on line
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Justiça que solta
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Víctor Minervino Quintiere
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Vereador SC
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Direito Penal da guerra às drogas
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Curso de Direito Internacional Público
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Armas Nucleares
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ministério Público da Bahia
Direito Forense
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ana Paula de Souza Cury
1º Congresso de Criminologia(s)
Gustavo Rocha
Inelegibilidade
Defensores Assassinados no Maranhão
Casa Nostra
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Comissão Especial
Consulta
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Paulo Fonteles de Lima
Paternidade
refugiado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Trabalho remoto
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TJRO
Fenastc
Citação e intimação
brazilian-journal-of-intl-law
Tragédia em Mariana
TRT-MG
Antônio Carvalho Filho
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Lei n. 13.431/2017
Reforma Eleitoral
Giancarlo Silkunas Vay
análise de redução de pena
Projeto Ronda Maria da Penha
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
tese reafirmada no STF
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Combate à Corrupção
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Honorários Advocatícios
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Fillipe Azevedo Rodrigues
Desconto no salário
Uber de Advogados
Lei de Improbidade Administrativa
carta
Polícia Civil do Distrito Federal
Lei das Terceirizações
Centro de mediação para solução de conflitos
Julgamento pelo tribunal do júri
Marcelo Lebre
Raoni Gomes
Tabelionatos de Notas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Resolução 225
Luiz Fernando Moreira
Memorial escravocata brasileiro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ausência de vagas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Professor Adjunto
Somália
Recurso Especial
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tiago do Carmo Martins
Prerrogativa de foro
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Consulta CNJ
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AP470
Turismo
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Súmula 719 do STF
Morgana Machado
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suspensão de penalidade
contratos bancários
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Medidas cautelares a parlamentares
Coaching para concurso
Catharina Peçanha Martins Oroso
Universidade Estadual de Maringá
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Acidente de trabalho
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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veiculação indevida de imagem
júri popular
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Previdência Social
Revista da AGU
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Agressão escatológica
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Encontro Município Transparente
Cármen Lúcia
Leonardo Marques Vilela
revogação de prisão preventiva
Quarta Turma do STJ
Curso de Direito
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Atraso na entrega de diploma
Cartilhas
Regras
Consolidação das Leis do Trabalho
atividade de risco
Madrid
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei de Licitações
Recursos Repetitivos
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TFT 4.ª Região
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Direito eleitoral
Cursos
PJe 2.0
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sistema de justiça e segurança pública
Wagner Carmo
Gaspar
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Simone Pires Cipriano
Emilli Fátima Haskel da Silva
UNIFACS
construção de usina Teles Pires
Prevenção ao suicídio
Carlos Teixeira
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Magistratura
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Construção da identidade
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Abaixo assinado
José Calvo González
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Chamada para submissão de artigos
Danos Materiais e morais
Brexit
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Prêmio Conciliar
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ONU Mulheres
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Direito Penal Sexual
Licitação
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Estado Democrático de Direito
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Justiça Criminal Negocial
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Carta de Conclusões
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Caso Escher e outros
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Carlos Magno Spricigo
Centro de mediação
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
animais silvestres
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Roger Machado
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Tribunais se preparam
Concurso de Monografia
Decreto 27.784/1950
Editora Tirant Lo Blanch
Affonso Ghizzo Neto
Francine Sgnaolin Schmitt
Benigno Núñez Novo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Coletivo Lapices
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
André Henrique Lemos
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julgamento STF
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Exame de Ordem
Ônibus
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Juliana Ribeiro Goulart
Imigração
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10ª edição comemorativa
tratamento do preso
Eugenia de Azevedo Neves
CTPS
Brenno Cavalcanti
Trancamento de ação penal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Curso Preparatório
Mayra Matuck Sarak
Totalitarismo no século XXI
Desembargador Osmair Couto
Mundo do Direito
Coisa Julgada
TJMT
Caderno legislativo
sentença feita por estagiário
aldeia indígena
Bárbara Lopes Gomes
TJDF
Eduarda Peixoto da Cunha França
Companhia aérea
PCRJ
Rafael Silveira de Souza
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Marcos Ehrhardt Júnior
Marinha do Brasil
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Teoria do Crime Culposo
Oficiais de Justiça
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
AIDS
Juízes pela democracia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Daniela V. Pachito
Advocacia catarinense
Renee do Ó Souza
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
FALSA VENDA
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Direitos dos animais
EXCESSO DE PRAZO
Otelo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Bruno Lima Rocha
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Remoção de presos
Senha de cartão
Daniel Soifer Kriger
Rita Matos Coitinho
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Jornal Estado de Direito
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Lei 9.099/95
Certidão de Nascimento
Concurso de Bolsas
art. 334-A do Código Penal
Arquivamente de Inquérito
Resoluções NCPC
Liberdades públicas
processos seletivos
Estado do Ceará
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Princípio da não surpresa
Resolução n. 235/2016
Lei dos Planos de Saúde
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cartório extrajudiciais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cinthia Menescal
Thais Silva Bernardes
Fernando Salzer e Silva
Câmara de Deputados
Fundo Penitenciário Nacional
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Reclamação Trabalhista
Lições de Direito Alternativo
Laboratório UbiNET
Luanna Tomaz de Souza
prova do prejuízo extrapatrimonial
XX Semana Jurídica
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Escoteiros
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Organização Mundial de Saúde
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publicação
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Quadro Saiba Mais
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Ministério Público Militar
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Maurizio Oliviero
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Crimes na Internet
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Pauta de Julgamento
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Nota ADJ
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Agência Nacional de Aviação Civil
artigo 33 do CP
João Daniel Rassi
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Arrecadação de Verbas Públicas
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Abuso de autoridade
adoção
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Judicialização da saúde
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Edição
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Devido Processo Legal Substancial
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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RE 1217166
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Justiça em número 2016
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Revista Contextos Clínicos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Reforma da Previdência
Ditadura Chilena
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tentativa de homicídio
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
EMAB
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Internação involuntária
MPT
Recomendação 44
Jorge Bheron Rocha
Legislação Francesa
Teses
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ministra Maria Helena Mallmann
Curso de Filosofia Jurídica
Encontro dos Descobrimentos Online
Indenização por Dano Moral
Lesa-majestade
Rafael Fernandes Caldeirão
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Incitar Suicídio
Projeto de Lei nº 3670/15
4º Turma do STJ
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Art. 111 da LEP
Cartórios
Dez Medidas Anticorrupção
Austrália
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tiago Resende Botelho
7º Congresso Jurídico Online
PPGCCrim
Empresa de Telefonia
Vitor Dias Conceição
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Cinemas
crimes cibernéticos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Regime prisional
Especializações
Proposta de recomendação
TST
Ocupação das Escolas e Universidades
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Kamile Medeiros do Valle
SAJ
Curso Novo CPC EAD
Cinema Educativo
Assunção tácita de culpa
Síria
Recomendação 41
Soberania Nacional
Desabafo do juiz
Matheus Felipe de Castro
Congelamento de ajustes
Yeda Barbosa
Andressa Magnabosco Koch
Resolução 235/2016
Competência Jurisdicional
Caio Henrique Lopes Ramiro
Legislação Alemã
Gustavo Faria Pereira
Fabiano Oldoni
Marcelo Figueiredo
Universidade Pública
João Pedro Coutinho Barreto
TRT da 12ª Região
Frederico Costa Greco
Ranking Anuário da Justiça
Chicago
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
REsp 1428493
Vladimir Saboia
Vitor Sousa Freitas
Flávia Stringari Machado
Auschwitz
COLCRIM Chile
Fraude em Título de Eleitor
Justiça em Números
José Geraldo de Sousa Junior
Nilson Costa Souza
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Bis in idem
Pena pecuniária
Alcenir José Demo
Ministérios Públicos do Mercosul
Suspensão Processual
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polícia civil DF
Fernanda Lencina Ribeiro
TJ justiça
Maria Madalena Telesca
Posse Ministra Carmen Lúcia
Transporte de valores
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Nota
Resolução 177/2016
Direito e Arte
Objetivo 16
Projeto Releitura
Giulia D'Amore
Tribunais de Justiça Estaduais
Casamento Precoce
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Audiência de Conciliação
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Participação nos Lucros e Resultados
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Escola sem partido
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Democracia em Desconstrução
8ª Vara Federal de Florianópolis
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Curso de extensão
Reforma do Judiciário
Investimento em fundos internacionais
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei 12.850
Tema 98 STJ
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
XIII Semana Acadêmica
Conselho Federal da OAB
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Programa "De olho no Direito"
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Projeto de Lei 3.277/2012
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Foro Privilegiado
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Dica de Leitura
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Consentimento do morador
Audiência Digital
Palácio do Planalto
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Competência criminal
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cadastro Nacional da Adoção
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Divórcio consensual estrangeiro
Documentos Público
concurso oficial de justça
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Máfia chinesa
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Bolsas para Mestrado
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Morte Assistida
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Excesso em abordagem policial
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Lei n. 12.318/2010
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Diploma
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito Penal: Parte Especial
Teto remuneratório
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Decreto de indulto 2016
Lei 8.625/93
HC 138207
Pensão por Morte
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Emergência Democrática
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Recurso Ordinário
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TRT-SC
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Aplicativo Replika
Fundamentos de Direito Processual Penal
Mesa de Estudos e Debates
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Natureza da ação penal
Envenenamento de merenda escolar
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Súmula 90 do TST
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Tortura Sistêmica
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Escravidão Moderna
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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investimento
Bibliografia Temática
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Direito e processo penal
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Roubo de carro
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Perda da Guarda
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Cumulação de pensões
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Dispositivos Móveis
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Diploma de 3º grau
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Crime de roubo
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Magistério
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Liberdade Religiosa
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Teoria do adimplemento substancial
Processo Penal do Espetáculo
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fornecimento de energia elétrica
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Princípio do melhor interesse da criança
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Crise Migratória
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Resolução 229/2016
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Medida alternativas à prisão
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Fazenda nacional
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RE 845.779-STF
Direito de imagem
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Medida Provisória 759/2016
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RE 595676
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Botão de pânico
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inteligência artificial no Judiciário
Cadastro Nacional de Adoção
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Publicações
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Mackysuel Mendes Lins
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Desocupação UESB
Allan Dias Toledo Malta
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Yara Singulano
Poder Judiciário de Santa Catarina
Nayara Swarowski
Direitos de sucessões
Petição n. 7074
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ana Luiza Canavarros Caldart
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
HC 374713
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Manoel Vidal de Souza
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Direito das Migrações Transnacionais
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Registro de Nascimento
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Organização Criminosa
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Desistência da adoção
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Constituição brasileira
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Mulheres vítimas de violência
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ilegitimidade de parte
Investigação de paternidade
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei 13.429/2017
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito à inclusão
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Decreto 3.413/2000
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Lute como uma menina
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Confissão de culpa
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Curso de Direito Penal Didático
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Reforma previdenciária
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Justiça criminal
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