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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Efson Lima
Tiago Didier
Leonardo de Souza Chaves
Janiere Portela
Giulia Signor
Júlia Dutra de Carvalho
André Chiabay
Beatriz Scherpinski Fernandes
Daniel Willian Granado
Carla Benitez Martins
Tânia Maria S. de Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
Marcela Münch
Ivan Bonifácio
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luciano Zanetti
Fernanda Melo Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Henrique Franceschetto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Diego Crevelin de Sousa
Gustavo de Melo Vicelli
Fiammetta Bonfigli
Recurso Especial
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Felippe Borring Rocha
Raígor Nascimento Borges
Camila Sallum
Fábio Borges
Rafael dos Santos da Silva
Débora Tavares
Luana I. Cabral dos Santos
Thomas da Rosa de Bustamante
Direitos dos homossexuais
Lia Testa
Vinicius Gregório
Gamil Föppel El Hireche
Velocino Pacheco Filho
Roger Feichas
Paulo Henrique Oliveira
Renê Francisco Hellman
Ana Júlia Batista
Lenio Luiz Streck
Paulo Ferrareze Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Bernardo Cortez
Hédel de Andrade Torres
Guilherme Sarri Carreira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Portela Gomes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Claudio Melim
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo Mendes dos Santos
André De Marco
Fernanda Frizzo Bragato
Paulo Vinícius Feijó
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno Braga Cavalcante
Wellington Jacó Messias
Crédito negativo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Victória Sell Feiber
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jocê Rodrigues
Davi Rodney Silva
Gabriela Nascimento Lima
Lucélia de Sena Alves
Robinson Nicácio de Miranda
Mauro Mendes Dias
André Luiz Maluf de Araujo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Paula de Souza Cury
Giuliano Tamagno
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thieser da Silva Farias
Gabriela M. Menezes
Alan Siraisi Fonseca
Juliana Ramos de Amorim
Ataques cibernéticos
Rodrigo Becker
Ardala Marta Corso
Aluísio Celso Affonso Caldas
Cláudio Rêgo
Fabiana Otero Marques
João Guilherme Alvares de Farias
Renê Beckmann Johann Júnior
Roberta Aparecida Varaschin
Weber Luiz de Oliveira
Anderson Brasil
Paula Brener
Júlio da Silveira Moreira
Jarbas Matos
Gustavo Holz
Gabriela Balbinot
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Veiga Franco
Ricardo Mauricio Freire Soares
Aicha Eroud
André Dos Santos Carvalhal
Juliano Cesar Zanini
Carolina Lacerda Machado
Ademar Nitschke Júnior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cristiana Cordeiro
Welder Queiroz dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
Nely Nazareth
Cristiane Rodrigues Iwakura
Zilka de Sá Barros
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Dejair dos Anjos Santana Júnior
João Vitor Ribatski
Luís Gustavo Reis Mundim
Fabrício Pontin
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Ricardo Colaço
Thiago Siffermann
Hernani Zanin Júnior
Isadora Delfino Reis
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Caelen Barros
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thiago Minagé
José Antonio Farah Lopes de Lima
Joice Graciele Nielsson
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alan Furtado
José Luis da Silva Tavares
Jaécio Matos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcos Catalan
Natã Ferraz Carpanez
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lei Antidrogas
José Adaumir Arruda da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriela Maia Rebouças
Patty Oliver
Ivana Leite Ruiz
Carla Mari Robaina Marcondes
Valmir Pereira Alcantara
Maurício Ramires
Rafael Fernandes Caldeirão
Thiago Vasconcelos Moura
Rideko Suzuki
Jefferson Augusto de Paula
Nilzo Felisberto
Gabriela Ponce
Vinícius Alves
Dina Alves
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
André Nicolitt
Nara Fernandes Lúcio
Bruna Kern Graziuso
Bruno Guimarães Pedrosa
Larissa Tomazoni
Wilson Macena da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rodrigo Frantz Becker
Luis Henrique Braga Madalena
Mariana Brito Cairo
Marsel Botelho
Willian Alex Sander Amorim
Cristina Motta
Leonel Betti Jr.
Ana Claudia de Almeida Garcia
Patrícia Moreira de Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Eugenia de Azevedo Neves
Mariana Lopes
Kenarik Boujikian
Gabriel Mantelli
Cristiano Botelho Alves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Mariana Alves Lara
Sebastião Marques Neto
Sidineia Delai Onzi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro Coelho
Analice Nogueira Santos Cunha
Mateus Brandão Aires
Alexandre do Rosario Brito
Maria Victória Jaeger Gubert
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alana Oliveira
Michela Petrini
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Raquel Possolo
Joyce Ariele Silva Meireles
Carla Froener Ferreira
Andréa Gill
Raul Linhares
Bruna Braga da Silveira
Atenuante inominada
Vitor Vilela Guglinski
Glauco Gumerato Ramos
Lucia Bastos
Merhej Najm Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Emmanuel Dockès
Fernanda Freitas de Melo
Wendel Machado
Philipe Benoni Melo
Bruna Marques da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maria Francisca Accioly
Pedro Roberto Donel
Tiago de Toledo Rodrigues
Pedro Ivo de Sousa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Salmi Paladini Neto
Luara Colpa
Igor Domingos do Altíssimo
Bianca Mendes Pereira Richter
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ezequiel Pires
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafael Almeida Santos da Luz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Renê Hellman
Ravi Peixoto
Carina Bezerra Kobashigawa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Claudia Freesz Calmon
Vínculo de emprego
André Martino Dolabela Chagas
Pedro Henrique Machado da Luz
Ronan Robl
Joelma C. Sousa
Sistema Penal do Rei Midas
Gustavo Noronha de Ávila
Téssia Gallina Jorge
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Araujo Souza Lima
Sara Vieira Matos Figueiredo
Felinto Martins Filho
Carla Dóro
Jenifer Carina Pereira
Gustavo Rocha Martins
Fernando Hideo I. Lacerda
João Victor Carvalho de Barros
Julyan Ramos da Fonseca
Antonio Pedro Melchior
Andréia Candida Vitor
Jorge Acosta Jr.
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Andressa Retori Teixeira Maia
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernanda Koch Carlan
Daniela Villani Bonaccorsi
Alice Hertzog Resadori
Almir Megali Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Paula Yurie Abiko
Débora Kamasche Henrique de Souza
Justiça e vingança
Disputa de guarda judicial
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Marinho
Gustavo Borges Mariano
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ricardo Souza Calcini
Thais Silveira Pertille
Tiago Silva de Freitas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Suhel Sarhan Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Maria Walkiria Cabral
Lara Kauark Santana
Assis da Costa Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Sistemas inquisitório e acusatório
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Laura Cascardi
Letícia Bittencourt
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Grazielli Farias Fraga
Mônica Louise de Azevedo
Rodrigo Trindade
Marina Alice de Souza Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafael Faria Basile
Daniel Cardoso
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marco Antônio Scapini
Polliana Corrêa Morais
Valéria Fernandes Vieira
Marcelli Cipriani
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mauricio Sousa da Silva
Moacir Henrique Júnior
Juliana Vieira
André Giamberardino
Abel Ferreira Lopes Filho
Ana Maria Pereira de Souza
Humberto Santarosa de Oliveira
Maira Bianca Scavuzzi
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ricardo Leonel da Silva
Antonio Pietro Almeida
Isabel Fauth
Fábio Guimarães Timponi
Elias Jacob Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Giselle Couy
Breno Botelho Vieira da Silva
Tiago Spinato
Bianca Rosenthal
Adilson Pires Ribeiro
Cargos públicos de provimento efetivo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Isabela Albuquerque Mustafa
Lenon Gustavo Batista Taques
Josiane Rose Petry Veronese
André Alexandre Happke
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruno Taufner Zanotti
Ludmila Ângela Müller
Paulo Victor Costa Brito
Ney Bello
S. Tavares-Pereira
Emília Queiroz
Jeovan Alves dos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernando Goya Maldonado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Simone Henrique
Julio Guilherme Müller
Monique Pena Kelles
Lidia Isabel Lira
Editora Tirant Lo Blanch
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marco Aurelio Serau Jr.
Cyntia Possídio
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Adriana Gonçalves Cravinhos
Andrezza Anzolin
Lucas Correia de Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gilberto Stürmer
Claudio Melim
Luiza Nagib Eluf
Vanessa Brodt Martins
Ian Martin Vargas
Lucas de Lazari Dranski
Indyara Tayana Santos Rossetto
Proporcionalidade e isonomia
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eduarda Cruz Daudt
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcelo Carneval
Lívio Oliveira
Atahualpa Fernandez
Vitor Santos Andrade
Natascha Anchieta
Camilo José d´Ávila Couto
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Cassel
Wellington M. de Almeida
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rogério Pacheco Alves
Sílvia Gabriel Teixeira
Abril Uscanga Barradas
César Barros Leal
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriel Miranda
Átila Da Rold Roesler
Defensores Públicos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Guilherme Alcântara
Evie Nogueira e Malafaia
Thaís Mendes Webber Barelli
Adriana Bravim
Ronicleici Santos da Conceição
Carmem Cavalcante
Ivan Gomes Bonifácio
Clenio Jair Schulze
Gilberto Alves Júnior
Guilherme Felipe Miguel
Juliana Nandi
Rafael Caselli Pereira
Arlene Mara de Sousa Dias
Fabiano Pimentel
José Ricardo Maciel Nerling
Victor Rodrigues da Silva Costa
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Victor Rozatti Longhi
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael Tubone Magdaleno
Alessandro Rodrigues da Silva
Priscila Serafin Proença
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Edson Carvalho
Sofrimento
Ricardo Fretta
Lucas Pereira Sagaz
Eugênio Pacelli
Paulo Antonio Peressin
Suzany Lima do Nascimento
Mateus P. Gomes
Samuel Firmino de Brito
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Tarna dos Santos Mendes
Tamires de Oliveira Garcia
Luiza Lopes Bustamante
Gabriel Teixeira Santos
Maristela Tamazzia dos Santos
Participação Privada
Périsson Otávio Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Cássio Rebouças de Moraes
Olívia Maria de Almeida
Elisandro Lotin de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Fernanda Piva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alan Pinheiro de Paula
Samuel Bueno
Cândido Furtado Maia Neto
Cacau Novaes
Ubiratan de Mattos
Marcelo Mazzola
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Guilherme Henrique Lage Faria
Luiza da Costa Alonso
Banalidade do Mal
Emelyn Almeida de Lima
André Luiz Bermudez Pereira
Amanda Lobão
Maurício Moliner Nazário
Wálber Araujo Carneiro
Germano Rigotti Fiorio
Cândice Lisbôa Alves
Viviane da Silva Sousa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fernando Rubin
Débora Silva Massulo
Regiane Nistler
ciência penal
Julia Vianna Correia da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernando Antunes Soubhia
Paola Bianchi Wojciechowski
Henrique Rabelo Quirino
Fernanda da Silva Lima
Marcelo José Madeira Mauad
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Mário Cesar Andrade
Márcio Soares Berclaz
Thiago de Oliveira Vargas
André Leivas de Araújo Vianna
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bárbara Natália Lages Lobo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Caroline Köhler Teixeira
Mauro Granemann de Souza Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Nelson Lacerda
Patrick Lendl Silva
Aline Venutto
Bruna Maira Cavalheiro
r Gisela Maria Bester
Leonardo Carneiro da Cunha
Henry Colombi
Leonardo Drigo
França Júnior
Marcello Terto e Silva
Charles M. Machado
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lilian Katiusca
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriel Quintanilha
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Diogo Bacha e Silva
Ana Paula Siqueira
Felipe Bertazzo Tobar
Yuri Ivo Peralva Sales
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Samuel Silva
Elson de Almeida Santos
Mariana Seifert Bazzo
Ana Claudia de Souza Crotti
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcela Duarte
Jéssica Helena Borges Fraga
Thiago Vieira de Sousa
Fernanda Euzébio Teixeira
Misoginia
Débora Veneral
Marina Barcelos de Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Celso Augusto Uequed Pitol
Brena Bonachini
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruna Borges
Quitéria Péres
Por Danielle Mariel Heil
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcella Granemann Ferreira
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo Nery
Terceira idade
Franciane Hasse
Bruna Angélica Maistro
Priscila Martins Dias
Daniel A. Dourado
Maria Carolina Russo
Eron Corrêa da Silva
Thiago Freitas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jaqueline Moretti Quintero
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Erick Oliveira Rocha Gomes
Nayara Swarowski
Martina Mariano Spanemberg
Pablo Freire Romão
César Augusto Baldi
Gabriela Oliveira Freitas
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Beatriz Bork
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Adriana Lopes
André Sampaio
Rafael de Deus Garcia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Larissa Borges Fortes
Paula Rodovalho
Clarice Santos
Daniela Campos Cerullo
Luciane Maria Trippia
Dervana Coimbra
Germano Schwartz
André Luis Callegari
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Júlio Marcelo de Oliveira
Rosana Rufino
Marly Fernandez
Alessa Pagan Veiga
Rodrigo Darela de Souza
Guilherme Zorzi Rosa
Elisa Berton Eidt
Jenifer Rodrigues
Felipe Sorgi da Costa
Tiago Oliveira de Castilhos
Larissa Thielle Arcaro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mateus Vaz e Greco
Víctor Minervino Quintiere
Sergio Henrique Salvador
Caio Ferreira Neto
Manoel Cardoso Helfer
Enrique P. Haba
Solange Luz
Pedro de Araujo Fernandes
Afrânio Silva Jardim
Sandra Gonçalves Daldegan França
Tainá Machado Vargas
Guilherme Machado Siqueira
Francielle Oliveira Gadonski
Marcel Lopes
Wellington Jacó Messias
Cristiano Peres Barbosa
João Marcos Braga
Marina Peixoto Dias
Antonio Graim Neto
Gustavo Medeiros
Marli M. M. da Costa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Debora Vieira
Thomas Bustamante
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Hellen Fernanda de Castro
Gabriela Essig
Ulisses Schwarz Viana
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maíra Marchi Gomes
Luiz Elias Miranda
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Lívia Casimiro
Estudantes secundaristas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Anthony Thiesen
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alfredo Copetti Neto
Nota de Apoio
Henrique Bonacina Bonfanti
Rubens Correia Jr.
Tauana Fernandes Fontenelle
Gláucia Borges
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Arruda Junior
Thanderson Sousa
Paula Franciele da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Carla Joana Magnago
Fernando César Costa Xavier
Gabriel Bulhões
Ana Paula Backes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Denis Sampaio
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Amanda Ferreira dos Passos
Agustín Laó-Montes
Luis Gustavo Cardoso
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Matheus Vignatti de Carli
João Pedro França Teixeira
Yasmine Pitol
Jéssica Galvão
Thula Pires
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maria Alexandra Borba
Lucas Amaral Antunes
Denis Donoso
Josevando Souza Andrade
Lucas Baratieri Francisco
Francine de Moura
Marisa Falcão
Sinara Adriano da Trindade
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Elias Marques de Medeiros Neto
Carolina Farkasvolgyi
Lucas Vasconcelos Vieira
Série Cibersegurança II
Amanda de Medeiros Lima
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Schirley Kamile Paplowski
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Antônio Julião da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Ricardo Caetano Costa
Gabriel Silas
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Joana Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Deivid Willian dos Prazeres
Casos criminais
Renato S. S. Schindler Filho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jorge Luiz Souto Maior
Júlia de Souza Machado
Kássio Henrique S. Aires
Silas Maycon Lopes Silva
Laura Haddad
Luciano Scheer
Adriano Soares da Costa
Evanilsa Coelho Martins
Arthur de Souza Bastos
Gustavo Santana do Nascimento
Alexandre Basílio
Victor Pyles
Alexandre Leal
Eliza Cerutti
Matheus Koerich Nobre
Thaís Boia Marçal
Jaider Esbell
Ciro de Souza Brito
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Julia Drummond
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ester Eliana Hauser
Paulo Ricardo Schier
Cristiane Rebelo Limas
Maica Matos Leão
Airton Gomes Braga
Claudia Calmoni
Luiz Otávio Fontana Baldin
Catherine Juglair Nogari Valente
Wagner Carmo
Ilana Lemos de Paiva
Daniel Brantes Ferreira
Wagner Inácio Dias
Leonel Pires Ohlweiler
Wagner Yukito Kohatsu
Giselle da Cunha Cruz
Letícia Pereira de Araújo
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Sophia Brioschi Santos
Anna Luiza Cremonezi
Luiz Gustavo Tiroli
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas Romero Leite
Belmiro Fernandes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
David T. Queiroz de Souza
Missael Pinto Zampier
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Myrna Alves de Britto
Regina Geni Amorim Juncal
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Elane Pires Muniz Soranso
Raphael de Souza Almeida Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eric Cwajgenbaum
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Felipe Pruinelli
Patrícia Otarão
Guilherme Chamum Aguiar
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe Fernandes Pinheiro
Jefferson Forest
Phillip Gil França
Suzana Rahde Gerchmann
Gil Rafael Ribas
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Maduell Guimarães
Série eProcesso - prática com teoria IV
Victor B. Gonçalves
Thais Nogueira Lopes
Fernanda Hablich
Patrícia Salviano
Luana G. de Vito
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rodrigo Bello
Darci Guimarães Ribeiro
Mariana Silva Nery
Myrna Alves de Britto
Yuri Carneiro Coêlho
Cláudia Toledo
Samuel Lourenço Filho
Diego Ken Osoegawa
Rodrigo Pontes Raldi
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Aline Taraziuk Nicodemos
Erick Beyruth de Carvalho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Luciana Berlini
Thiago Brega de Assis
Anna Carolina Faraco Lamy
Leticia Maria Rosa Alves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Débora Spagnol
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ricardo Luna
Alberto Sampaio Júnior
Isaac Ribeiro
Emerson Garcia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Espiñeira Lemos
Suelen Tavares Gil
Lucas Sada
Edenilza Gobbo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Fabiano Ramalho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Eduardo Pazinato
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Tereza Grassi Novaes
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Raphaella Reis de Oliveira
Sandra Cristina Maia
Marcio Guedes Berti
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marlo Almeida Salvador
Diego Henrique Schuster
Gil Ramos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
José Flávio Bueno Fischer
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Euclides Santos Bittencourt
Paulino Oliveira Santos
Andreu Luz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo da Silva Brandalise
Emílio Peluso Neder Meyer
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcelo dos Santos Melo
Renata Carvalho Amaral
Vitor Morais de Andrade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rosimeire da Silva Meira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luana Oliveira Araújo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
José Edvaldo Pereira Sales
Bernardo Britto Guerra
Lucas Roberto de Souza
Stella He Jin Kim
Mario Porto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Elias Guilherme Trevisol
¿Quién vigila a los vigilantes?
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Felipe Barreto de Melo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jenair Alves da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
r Rizzatto Nunes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Buzaglo Dantas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Camila Belinaso
Maira Scavuzzi
Davi Arnaut Kraiser
Leonardo Carvalho Moura
Amanda Ribeiro dos Santos
João Eduardo De Nadal
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Claudia Brum Mothé
Ana Luísa Fioroni Reale
Bianca Aline Becker
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Felipe Monteiro Minotto
Nic Cardeal
(Sub)Versões Processuais Penais
Violações de direitos humanos
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo Bitencourt
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas Pontes Ferreira
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Natanael Vieira Lima
Giovani Clark
Helena Patrícia Freitas
Mamadú Saido Djaló
Karla Fabrício de Godoy
Lazara Carvalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gustavo Marques Krelling
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vitor Andrade
Mateus Mantovani Sorgatto
Tiago Zagonel
Deonísio Koch
Ana Priscila Correia Luz
Olavo de Oliveira Neto
Alexandre José Mendes
Lucas Murilo Wojcik
Roberta Oliveira Lima
Ianê Santos dos Santos
Juliana Hermes Luz
Naína Ariana Tumelero
Renan Levenhagen Pelegrini
Nádia de Castro Alves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Murillo Andrade
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jordane Costa Oliveira
Mayara Pellenz
Marco Aurélio Peixoto
Luana Andrade
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Filipe Reinert
Marcelo Ribeiro
José Calvo González
"Doping processual"
Matheus Felipe de Castro
Juliano de Oliveira Leonel
Lauriston de Araújo Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luiza Miranda Heinisch
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelo Maduell Guimarães
Miguel Augusto Nisizaki
Fernando Gama de Miranda Netto
Willame Parente Mazza
Caroline Bispo
Dierle Nunes
Bruno de Almeida Passadore
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Heitor Pergher
João Lucas da Costa Silva
Fábio de Oliveira Camillo
Camila Maciel Cavalheiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Articulistas
ADC 16
Audiência de Conciliação
Programa de estágio
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Caixa 2
Lute como uma menina
Furto de Chocolate
Rafael Floriano
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Lei 9.099/1995
Curso de Filosofia Jurídica
Eugeniusz Cruz
Ditadura Chilena
Isadora Nunes
Ministro Marco Aurélio
Juliana Miranda
Tiago Joffily
Liberdade Religiosa
Péterson Niehues
TSJP
Direito Ambiental
Revisão Disciplinar
FNDE
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Segurança Digital
Mulheres vítimas de violência
Aplicativo
PUCMM
Rio São Francisco
Eliana Rocha Oliveira
retificação de registro civil
Lei nº. 13.257/16
Consolidação das Leis do Trabalho
PFDC
Documentos falsificados
Jaqueline Damasceno Alves
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Atraso na entrega de diploma
FAE Centro Universitário
Toca fitas
MST
Imissão na posse de imóvel
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Tribunal de Justiça de Sergipe
Pedido genérico
Direito de personalidade
Salah Khaled Jr
Aplicativo CPC Anotado
Ricardo Mauricio Freire Soares
Direito eleitoral
Confederação Brasileira de Futebol
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Cirilo Tissot
Monografia
Oportunidades
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Marcelo Pertille
Soberania Nacional
Chamada para submissão de artigos
II Simpósio de Direitos Humanos
Henrique Perez Esteves
Hedlian S. Cândido
Emenda Constitucional 95/2016
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Audiência Digital
Theodoro Vicente Agostinho
Direito e Arte
Alimentos no âmbito internacional
Leonardo Godoy Drigo
Nathan Pilonetto Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
CEPAL
Gestantes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Gilberto M. A. Rodrigues
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Código de Ética Médica
Bruno Luís Marques Hapner
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Roberto Bergalli
Previdência Social
Wellington Borghi
Rachel Riera
Detentas grávidas
Renata Nascimento Gomes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
HC 383102
Três Poderes
Falta de vagas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Patricia Burin
Káthia Ferreira dos Santos
Giancarlo Montagner Copelli
Abuso de menores
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Cármen Lúcia
processos seletivos
Renova Cursos
Michelle Carducci
Tratados de direitos humanos
artigo 33 do CP
Consentimento do morador
Tornozeleira Eletrônica
339 CP
Apelação Cível
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lei Maria da penha
Alexandre Morais da Rosa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sérgio Oliva Reis
COLCRIM Chile
Países latino-americanos
André Gonçalves Teixeira
Bruno Miragem
IRDR
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Portaria Interministerial n. 405
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda Maria Veronese
Formação Promotoras Legais
Erradicação da Pobreza
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Botão de pânico
adoção
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Asilo
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Contrato de crédito rural
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
agressões físicas
ADJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
fornecimento de medicamento e tratamento
III Simpósio de Direitos Humanos
PLC 79/2016
Curso de Direito Internacional Público
IHU On-Line
Audiências de custódia
Brexit
TRT4
Maria Coelho Rosa Nôvo
cargo de Secretário de DiligênciaS
proibição de tatuagem em concurso
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Resolução 229/2016
Gustavo Gomes Brito
Interpretação conforme a Constituição
Ação Popular
TRT da 12ª Região
Programa de estágio PJSC
Willame Parente Mazza
Bug
Miriam Garrido
Dia das Mulheres
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Direitos dos animais
João Vitor Cardoso
Adoção em conjunto de irmãos
Phillip Gil França
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Decreto 8.615
Banco Mundial
Direito Imobiliário
Clair Jucerlei Mendes
agravo interno e embargos
Mesa de Estudos e Debates
Condomínio
Carla Estela Rodrigues
Resolução 213/2015
Súmula 719 do STF
Ricardo Conolly
Pessoas portadoras de deficiência
intoxicação alimentar
Rol de Procedimentos em Saúde
Fornecimento de fraldas
Edital de Parecerista
Adriano Martins de Sousa
tutela urgente da saúde
Laura Gauloski Machado
Tribunais de Justiça Estaduais
Militar
CPGUFSC
Processo de adoção internacional
Judicialização democrática
Andréia Leal Ferro
Câmara de Vereadores
Desigualdade salarial entre os gêneros
TJBA
Quilombos
Abuso Sexual
Glauber William Duarte
suspensão de prazo
Consulta CNJ
Adimplemento Substancial
Suprema Corte dos Estados Unidos
Legislação Alemã
Vinícius de Novaes Marques
Walter Bittar
Defensoria Pública Geral do Ceará
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Professora Dra. Paula Saleh
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Decreto de indulto 2016
Paquistão
Emergência Democrática
Constituição e Poder Vol. 2
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Gratuidade do Ensino
Partilha de bens
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Legislação Italiana
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Pretensão Punitiva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
PLS 288/2013
Vinicius Lúcio de Andrade
Big data
Bem imóvel
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda Ely Borba
Seminário Internacional de Ciências Criminais
lucros cessantes
Indenização por Dano Moral
Renúncia
Totalitarismo no século XXI
Dívida valor
Mudança de sexo
Cristiano Botelho Alves
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Jonathan Cardoso Régis
Agressão Verbal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Decreto Presidencial
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Francisco Cordeiro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ministério Público Militar
Afrodescendendes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Cartório extrajudiciais
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Risco Precaução e Responsabilidade
Amanda Viega Spaller
MS 30891
Pena de multa
Lara Ferreira Lorenzoni
África do Sul
Pedro Valença Resende Ferreira
Polícia Civil do Distrito Federal
REsp 1428493
patologia ocupacional
ACNUR
Norberto Knebel
Francisco Sannini Neto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Bolsas para Mestrado
Ações Penais Constitucionais
Trabalho Forçado
Contas Presidenciais
Manual de Processo Penal
Competência criminal
AMARN
TRT9
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
IDDD
Concorrência desleal
Renata da Costa Sousa Meireles
Nathaly Munarini
Manuel Monteiro Guedes Valente
Imigração
Ezair José Meurer Junior
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ministro Noronha
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Adoção homoparental masculina
indenização
Decreto 3.413/2000
Cibele Cheron
Combate à tortura
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Abuso dos direitos humanos
PJe Mobile
Anuário da Justila 2016
LC 158/2006
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
TJ justiça
Ditadura brasileira
Execuções
87 enunciados aprovados
vidade político-partidária
HC 75.716
Direito dos Transexuais
Pedro Roberto Donel
NeUnaMenos
Ricardo Leonel da Silva
Acordo de paz na Colômbia
Indenização seguradora
Hora Extra
Patrícia Cordeiro
Wagner José Penereiro Armani
Diderot Costa Souza Filho
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
TJAC
Curso online
Esquadrão Suicida
TJGO
Deficiente físico
Direito Contratual
atividade de risco
Voto provisório
Processos administrativos
Clarice A. Petramale
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ponto adicional
Seguro de Vida
Turquia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
progressão de regime
Samira Schultz Mansur
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Gustavo Capobianco Volaco
Aluguel de Roupas
PRefeitura de Jequitibá
Filipe Maia Broeto
ANAMORPHOSIS
Anoreg/MA
CTB
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Thiago Brega de Assis
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Diego Prezzi Santos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Isaac de Luna Ribeiro
Roubo de carro
Gabriela Buarque Pereira Silva
Caderno legislativo
chapa Dilma-Temer
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pornografia Infantil
Ministro Og Fernandes
Fernanda Pereira Labiak
Malta
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Meninas de Guaru
Café Informático
Redes sociais
UNAERP
crime de estupro
Defensorxs
Programa Direito & Rock
Lei Federal 11.091/2005
MPF
Coaching para concurso
Cinema Educativo
Crime Militar
Massacre Manaus
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Redação
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Sistemas informatizados
Debate
Emilli Fátima Haskel da Silva
87º Feira do Livro de Lisboa
Sistemas Processuais Penais
Matheus Henrique Cordeiro
Instalação dos cursos jurídicos
reunião com presidentes dos TJs.
Leonardo Costella
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Jornal
Vanessa Pedro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei 13306
Trícia Navarro Xavier
Lívia Maria Lucca Silva
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Justiça criminal
Segunda Turma do STF
INQ. n. 4483
Mateus Sampaio Aranha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Edição especial
Mayra Matuck Sarak
Sorocaba-SP
Cinemas
Casa Nostra
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Servidores e Juízes
TRF da 1ª Região
Reforma em creche
Prefeito
María José Fariñas Dulce
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
alcoolismo
Direito à inclusão
Conjunto Habitacional
Coletivo Lapices
Direito das Obrigações
Gabriel Martins Furquim
Banco do Nordeste
Lei 13.270
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
medida socioeducativa
Casamento Precoce
Recurso de Revista
Juliano de Oliveira Leonel
âmbito de proteção
Doação de Órgãos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Discriminação Racial
Isabely Neves
Jean Rodrigues Salles
Leonis de Oliveira Queiroz
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Enem 2016
Lei 5.889/73
Regulamentação do uso das algemas
Fernanda Becker
Bolsa de Estudo
Código Penal de 1940
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Juarez Cirino dos Santos
Tecnologia Comunicação e Informática
Boletim da RDL
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Convite Vaticano
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lauro Francisco Mattei
(MP) 746
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Contardo Calligaris
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ministro Mendonça Filho
ACNUDH
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Estado do Rio de Janeiro
Leonardo Avelar Guimarães
Programa "De olho no Direito"
Holocausto
Mutirão conciliação
torcedores do Corinthians
Nelson Camatta Moreira
CFOAB
Justiça Criminal Negocial
Raoni Gomes
Legislação Indígena
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
restabelecimento do fornecimento de água
Emenda Constitucional 88/2015
Cristiane Rebelo Limas
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Redação
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Seguro DPVAT
Continua
Entre Nós
Pauta de Julgamento
Luís Henrique Linhares Zouein
Rene José Keller
PEC 241 (PEC 55)
Cristiano Imhof
Esther Maria de Magalhães Arantes
A Índole Filosófica do Direito
Lei de Improbidade Administrativa
Valores nutricionais
Lei Pelé
Comissão Especial
Estágio
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
RENAP
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Tribunal de Justiça de Goiás
Mediação digital
Davi Pereira Junior
Paulo Henrique Helene
Amanda Bernardes Khouri
Nazismo
Confissão de culpa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Manuela Andrade
Lucas Manoel Soares Machado
REsp 1338942
Lei 11.340/2006
Homologação de acordos consensuais
Larissa Eloi Castro Santos
Gaspar
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lei nº 9.099/95
Paulo Rogério Muniz Barros
Lucas Baratieri Francisco
Palácio do Planalto
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Lei Complementar 197/2000
Bruno Lima Rocha
Ranking Anuário da Justiça
Julio Cesar Marcellino Junior
Instituto Jurídico Portucalense
Enrique Pedro Haba Müller
Direito Marítimo
TRT da 9ª Região
Escudo de Vidro
Revista Contextos Clínicos
Torcedores
PCC
Wagner Armani
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
padrão internacional de segurança
Jeferson Almeida De Oliveira
MPMS
V Colóquio
Súmula 563 do STJ
Maciel Colli
Camila Prando
Romance
Linkedin
África Ocidental
Registro de medicamento
João Gabriel Cardoso
Súmula 83
Anthony Garotinho
Prenome de tratamento
PEC 241/2016
Thula Pires
Márcia Luisa da Silva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
sentença feita por estagiário
Antropologia Teológica
Citação e intimação
Ministro Rogério Schietti Cruz
A Hiperintegração do Direito
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ajuda Humanitária
Sexta Câmara Civil
Moraes Pitombo Advogados
Boletim n. 08
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Curso Novo CPC EAD
Séries
Cândice Lisbôa Alves
Marcelo Melo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Renata Torri Saldanha Coelho
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Turmas Recursais
crowdfunding
Microcefalia
Jeferson Moreira de Carvalho
CPC/73
Unesco
Sanção Presidencial
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direito Unisul
tentativa de homicídio
Perdão Presidencial
Ângela M. Bagattini
Lei n. 13.431/2017
Gilberto Bruschi
empresa terceirizada
ONU Brasil
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Transporte de valores
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Qualificação Profissional
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
fraude
dupla maternidade
Honorários Advocatícios
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Alemanha
Plano Nacional de Segurança
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Renajud
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famílias com renda baixa
Atahualpa Fernandez
Universidades
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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SAJ
Decreto 8.615/15
PEC 10/2013
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paolo Lollo
Adicional de Periculosidade
Mauricio Silva Leite
Acordo de leniência
Sistema Unificado de Execução Penal
António Guterres
Curso de Mediação
fundamentos do constitucionalismo
Gabriel Gavasso Lis
Edson Silva Barbosa
societas sceleris
Comarca de Timon/MA
Professor Adjunto
STJ
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Fraude em Título de Eleitor
Flavio Antônio da Cruz
Assis da Costa Oliveira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Projeto Releitura
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Jordânia
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Projeto de Pesquisa
dados estatísticos
Alfredo Copetti Neto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Austrália
TJMS
TJAL
Elpídio Paiva Luz Segundo
Francisco vieira de Souza Junior
Brenno Cavalcanti
Giancarlo Silkunas Vay
Lei 9.029/1995
Exame preparatório OAB
Demissão por Homofobia
Jurisprudência
Tribunais se preparam
Roberta Maia Gresta
Deputados
José Edvaldo P. Sales
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Virginia
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Irlanda
Liberdades públicas
Superior Tribunal de Justiça
audiolivro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Juliano Ralo Monteiro
RAECC
r Luiz Ferri de Barros
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
PCRJ
A criminalização midiática do sex offender
Pedro Henrique Ferreira Marques
João Chiesa Farias
Jader Marques
Forças Armadas
Cartilha de orientação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Furto em estabelecimento comercial.
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
TRT 8º Região
Roberto Epifânio Tomaz
Introdução ao Direito Processual Penal
Maurilio Casas Maia
Pós-natal da adoção
Solon Cícero Linhares
ameaça espiritual
Mortes e lesões causadas por policiais
Colaboração premiada por delegados
Investigações criminais
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Glossário
Morgana Machado
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Lista de Livros
Turismo
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Direito de Gênero
Burca
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tribunal Superior do Trabalho
Ricardo Genelhú
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Indeferimento
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queixa-crime
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Intimações
empréstimos
Reforma da política de drogas no Brasil
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Nelson Lacerda
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Recomendação 44
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Servidores
Adoção à brasileira
polícia civil DF
Assédio Moral
Recurso em Habeas Corpus
Entrevista Débora Fioratto
Acesso a ação penal
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Constrangimento
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Robert Alexy International Legal Seminar
Intimação whatsapp
MPSP
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
gastos do Judiciário
Direito Humanos
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Restituição de valores
Seguro obrigatório
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Confisco de Bens
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Estresse ocupacional
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Julgamentos Históricos
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PL 280/16
Revista de Direito Alternativo n. 01
Eleição
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Propriedade Industrial
interceptação telefônica ilegal
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Ministério Público de São Paulo
Seleção de Artigos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Especialização em Direito e Economia
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Áudio entrevista
Mulher nos cenários jurídicos
Programa "Pai Presente"
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Vestibular Udesc
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Fernanda Oliveira Luvizotto
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Luciane Mª Banfi Ferreira
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Condenação criminal
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Palestrantes
Ministério Público da Bahia
Crime de perjúrio
Revista UERJ
Rede Telesur
Racismo Institucional
Investigação de paternidade
João de Mendonça Salim
Lei 11.343/06
Contagem de prazo
Camila Ponciano
Inscrição OAB
Medidas alternativas
Kafka
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tradução Regras de Bangkok
Cursos
Lucas do Nascimento Nobre
Isabel Bueno
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Goffredo Telles Junior
Internação involuntária
Mayara Pellenz
Diego Zysman Quirós
Véu
controle social e falsas promessas
Ciro Nogueira Coelho Rocha
PRISÃO
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Solicitante de asilo
Oriente Médio
Indenização a familiares
Eugenio Zaffaroni
Leonardo Sagrillo Santiago
Presos provisório
Litiane Motta Marins Araújo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
185
PLS 195/2014
Saiba Mais
Fernando Neves
publicação
Dispositivos Móveis
Fernando Henrique Cardoso
Robinson Borges da Silva Junior
Linda Rosa da Silva Azevedo
ONUBrasil
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Desvio de função
70ª edição Jornal AJD
Medidas cautelares a parlamentares
Leandro Matsumota
Salvo conduto
UFG
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Constituição Italiana
Código de Ética da Magistratura
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Paulo Furquim de Azevedo
gestante
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Registro profissional
Reclamação Trabalhista
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HC 138565
José Eduardo Resende Chaves Júnior
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Chamada pública
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condições para reajuste de plano de saúde
Temas de Argumentação Jurídica
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fabricio Gevaerd
MPM
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o especialista em prender e a prisão
situação de emergência
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Chicago
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PL 5555/2013
Divórcio consensual estrangeiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tragédia Vila Mariana
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Contestação
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Nota de Pesar
Direito das Migrações Transnacionais
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Sobre a Guerra
Documentos exterior
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Democracia em Desconstrução
Verdade e Consenso
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito Internacional
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Recomendação 31 do CNJ
O Procedimento Comum
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Violencia Domestica
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regime inicial do crime de roubo
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Plano de Saúde
Leis internacionais de direitos humanos
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Crimes de natureza permanente
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
RE 608872
Zéu Palmeira
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Carros apreendidos
Constelação Familiar
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HC 143.247/RJ
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Assunção tácita de culpa
Tribunal online
Julgamento pelo tribunal do júri
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Centro de mediação
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Organização Mundial de Saúde
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Recursos Repetitivos
Celpe-Bras
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Volume 18
Daniel Flores
Vitor Pereira dos Santos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Juiz Luís Carlos Valois
Edital publicado
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Balanço 2015 STJ
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Portaria 1/2017
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Turma Recursal
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Seguro
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Testemunha de uma barbárie
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
assédio sexual em metrô
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Legislação
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Carlos Teixeira Teófilo
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Matheus Felipe de Castro
Universidade Pública
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Natália Katrine Doutor Branquinho
Acesso à Jurisdição
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tainá Fernanda Pedrini
Renda Mínima
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Lei nº 8.036 de 1990
Edição
Paridade de Gênero
U2
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Imprensa
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lei 13.228
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Gustavo Rocha
A defesa intransitiva de direitos
SAMARCO
Julio Cezar de Oliveira Braga
Polícia Judiciaria Civil
ADC nº 43
Apadrinhamento de crianças
Júlia Melim Borges Eleutério
Grécia
Art. 111 da LEP
Lilian Cristina Moraes
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Laura Mallmann Marcht
Joinville/SC
Rubia Souza Santos
Rodrigo Wasem Galia
dependência de álcool
Gustavo de Mattos Brentano
Lei das Contravenções Penais
Faculdade de Direito de Vitória
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Mário Cesar Andrade
Fabio Sevscuec
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
A Casa de Vidro.com
Danos morais e materiais
Aplicativos de Celular
Morgana Henicka Galio
Renata Flecha
Gustavo Noronha de Ávila
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito do Consumidor
Marcelo Pichioli da Silveira
Convenção de Montreal
Comarca de Fortaleza
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
DPESP
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Assembleia Estudantil
II jornada de Derecho civil
Alexia de Melo Miguel
Psicologia em Estudo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pai socioafetivo
Emenda Constitucional 74/2013
Visita Presídio Central Porto Alegre
DPMS
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Grupo de Estudos em Direito Público
DIRPF/2017
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INTERVENÇÃO
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MG
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Direito ao esquecimento
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Estados Lusófonos
PEC 287/2016. ADPF 438
UNOESC
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Segurança do Poder Judiciário
Ensino de Processo Penal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Germano Schwartz
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Manifesto pela Democracia
Eduardo Cunha
Lei nº 7.716/89
Benigna Teixeira
GLBTs
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Intercâmbio
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Responsabilidade civil do Estado
Resolução 214
Luciano Benetti Timm
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Alexandre Vuckovic
Coerência e Verdade em Direito
Resolução 225
Remição pelo estudo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Escravidão Moderna
Kátia Debarba Machado
Súmula 562 STJ
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Companhia aérea
Universidade Estadual de Maringá
Juiz Hélio do Valle Pereira
Los Angeles
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Operação Greenfield
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Princípio da presenução de inocência
Justiça em número 2016
TRT 12ª Região
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Atraso imóvel na planta
Cenário jurídico e político
Acidente de trânsito
Bolsas para Brasileiros
RE 587970
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Mutirão
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Direito Penal da guerra às drogas
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
José César Coimbra
Reajuste salarial
Política Nacional de Solução de Conflitos
Desembargador Osmair Couto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Medo do futuro
Rodrigo Bahia de Souza
Morte Assistida
Acusada gestante
Vitor Sousa Freitas
O Júri Objetivo II
Uniplac
Abuso de autoridade
Futuro tecnológico
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Marcos Vinicius Tombini Munaro
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Violência contra mulher
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PEC nº 287/2016
Violência na Escola
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Regime aberto
Rodeio
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
2ª Câmara Criminal
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Massacre em presídios
tema 945/STJ
Jefrei Almeida Rocha
Bis in idem
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Gustavo Henrique Aracheski
Gianfranco Silva Caruso
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mensageira da Paz
Não recepção
promoção da igualdade étnico-racial
Depósito recursal
Suspensão condicional de processo
suspensão de penalidade
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Interrogatório informal
Lei Municipal n. 4666/2010
Hermes Moreira Jr
Competência Jurisdicional
Cartilhas
Juliana França David
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Diego Augusto Bayer
Direitos dos estagiários
Varas
idoso com câncer
Presidência da República
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Marco civil da internet
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Camila Berni
URFJ
Gildson Gomes dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Paternidade
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Resolução 177/2016
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Equipamento para Blindar a Sociedade
PLS 432/2013
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Advertência
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Bruno Sá Freire Martins
Cláudio Álvares Sant’ana
Micheli Silva
Quadro Saiba Mais
Portaria 930
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Heredion Martins
Plano de Ação dos Tribunais
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Eslovênia
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Cadastro Nacional de Adoção
IX Encontro Nacional do CONIMA
Medida Provisória 759/2016
Concurso de Monografia
Regimes de casamento
Imigrantes
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Especialista ONU
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Violência contra a mulher
Congelamento de ajustes
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Violência e Cultura
Ilicitude das Provas
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Revista Direito GV
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Século XXI
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canabidiol
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Menores infratores
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Romênia
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Vínculo Empragatício
Dano Moral
Decisão judicial
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INCADE
Criminologia Forense – Tomo I
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
nulidade absoluta no processo penal
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Parceria Público-Privada
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Atestado médico
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Direito costumeiro
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Mudanças Climáticas
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Curso de Espanhol
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Direito e processo penal
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Parentalidade socioafetiva
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Constituição e Poder Vol. 1
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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tese reafirmada no STF
Falsa acusação de crime
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Revista Sistema Penal & Violência
Perda total
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Medida alternativas à prisão
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RE 958.252
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
r Bruno Miragem
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Carlos Magno Spricigo
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desclassificação de crime
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Organização das Nações Unidas
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Curso de Direito com dupla titulação
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Descriminalização da Homossexualidade
aldeia indígena
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Evento internacional
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
convicção religiosa
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Contribuição Previdenciária
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Inquéritos arquivados
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danos morais coletivos
Consumo on line
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Estudos
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Frente Brasil Popular
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Casa das Américas
Súmula 574
concurso oficial de justça
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Defensor público José Ivan
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Agravo de Instrumento
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João Guilherme Gualberto Torres
Megatendências
Aposentados
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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PLS 32/2016
Perda da Guarda
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Inconstitucionalidade do votos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Proteção à identidade de gênero
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Antecipação de prova no processo penal
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Juliane Leandro Faresin
Sírlei de Sá Moura
Lei 13.269/15
Residência Judicial
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