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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mario Cesar Andrade
Vitor Frederico Kümpel
Bruno Henrique Alves Salomão
Igor Borges La Rosa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Henrique Kaster
Futuros profissionais do Direito
Marcelo José Madeira Mauad
Igor Labre de Oliveira Barros
James Walker Júnior
Alan Pinheiro de Paula
Bianca Aline Becker
Catarina Hernandez Ferri
João Carlos Castranheira Pedroza
Abel Ferreira Lopes Filho
Patrick Lendl Silva
Claudio Daniel de Souza
Felinto Martins Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Simone Nacif
Paulo Ricardo Schier
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Olívia Maria de Almeida
Laís Mosso Ferfoglia
Série Cibersegurança III
Paulo Incott
Breno Botelho Vieira da Silva
Alexandre Cesar Pereira
Luccas Tartuce
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wagner Yukito Kohatsu
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thaís Boia Marçal
Rubens Correia Jr.
Paola Bianchi Wojciechowski
Angélica Mota Cabral
Júlio Marcelo de Oliveira
Ludmila Ângela Müller
Laura Dutra de Abreu
Renato Mantoanelli Tescari
Sergio Henrique Salvador
Antônio Julião da Silva
Elson de Almeida Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Wellington Jacó Messias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Daniela Portugal
Pedro Henrique Tonin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafael de Araújo Alves
Natalia Cintra
Yuri César de Almeida Silva
Davi Rodney Silva
Viviane da Silva Sousa
Eduardo Borges
Gustavo Roberto Costa
Leonardo de Souza Chaves
Henrique Picarelli
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafael Lara Martins
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gabriel Lombardi Richetto
Beatriz Bork
Leonardo Godoy Drigo
Maurício Moliner Nazário
Bianca Mendes Pereira Richter
Caroline Farias dos Santos
Camila Maciel Cavalheiro
César Augusto Baldi
Vanessa Milani Sgreccia
Mateus Brandão Aires
Nely Nazareth
Luana Cabral
Rogério Pacheco Alves
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Larissa Borges Fortes
Michelle Gironda Cabrera
Veyzon Campos Muniz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ismar Nascimento Jr.
Bruno Martins Duarte Ortiz
Modelo aristocrático de Direito
Jenifer Carina Pereira
Uso indevido de algemas
Eduardo José da Fonseca Costa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sabrina de Paula Braga
Affonso Ghizzo Neto
Julia Vianna Correia da Silva
Isaac Ribeiro
Felipe Barreto de Melo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Amanda de Medeiros Lima
Vinicius Silva Lemos
Gabriel Bulhões
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Natanael Vieira Lima
Yasmine Pitol
Bernardo Cortez
Marta de Oliveira Torres
Marina Barcelos de Oliveira
Thaís Rocha Lima
Gamil Föppel El Hireche
Juarez Cirino dos Santos
Defensores Públicos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bianca Bez
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Zagonel
Priscila Fichtner
Leonardo Alves Côrrea
Bruna Roberta de Borba
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Monique Pena Kelles
Samuel Oliveira Cersosimo
Willame Parente Mazza
Rafael Alexandre Silveira
Claudio Melim
Alana Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
Robinson Nicácio de Miranda
Centros penitenciários brasileiros
Marcelo Ferreira Machado
Olavo de Oliveira Neto
Maria Carolina Russo
Matheus Koerich Nobre
Adriano Valente
Paula Yurie Abiko
Cândice Lisbôa Alves
Tiago Joffily
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thais Nogueira Lopes
Marcelo Masô
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Guilherme Curci T. Risso
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonel Betti Jr.
Marina Cerqueira
Mauricio Mota
Marcela Duarte
Gabriela Ribeiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
André Nicolitt
Jamil Melo
Jenifer Rodrigues
Matheus Cristhian Kunze
Fernanda Euzébio Teixeira
Gabriela Gomes Soncini
Grazielli Farias Fraga
Sandoval Alves da Silva
Wilson Knoner Campos
Letícia Pereira de Araújo
Gabriela M. Menezes
Samuel Bueno
Leonardo Antunes Morais
Luciana Santos Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Sistema Penal do Rei Midas
Maria Rita Rodrigues
Melina Girardi Fachin
Renato Santos de Melo
Larissa Zucco
Marcela Araújo Rosa
Javier Diez García
Claudia da Rocha
Caroline Bispo
Violações de direitos humanos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fabiano Ramalho
Daniel Brantes Ferreira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Haneron Victor Marcos
Editora Tirant Lo Blanch
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Emrich Sá
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alberto Sampaio Júnior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maria Tereza Grassi Novaes
Paulo Victor Costa Brito
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucio Barreto Guerreiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Adilson Pires Ribeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriela Balbinot
João Victor Mingorance
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cezar Roberto Bitencourt
Maica Matos Leão
Kelvin J. Bressan
Izabele Pereira Barra
Lucília Napoleão Barros
Guilherme Mesquita Estêves
Alan Siraisi Fonseca
Agrotóxicos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Monica Cecilio Rodrigues
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Clarissa Demartini
Lorena Vasconcelos Porto
Kátia Debarba Machado
Davi Arnaut Kraiser
Bruno Marques Ribeiro
Gabriela Samrsla Möller
Felipe Chiavone Bueno
Luana G. de Vito
Guilherme Barros Martins de Souza
Série Tecnologia e trabalho III
Denis Donoso
Josevando Souza Andrade
Fernanda Tartuce
Silas Maycon Lopes Silva
Camila Zambrano de Souza
Daniela Dias Tomaz
Renê Francisco Hellman
Amanda Rodrigues Alves
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rodrigo Pontes Raldi
Rosália Maria Carvalho Mourão
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Ramos de Amorim
André Amorim de Aguiar
Bruna de Souza Fernandes
Marcelo Roseno de Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Suzany Brasil
Júlia Guimarães
Marcelo Buzaglo Dantas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Suhel Sarhan Júnior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Série eProcesso – prática com teoria III
Marco Antônio Scapini
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gilberto Morbach
Claudia Brum Mothé
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Lauro Serpeloni
Quitéria Péres
Ataques cibernéticos
Marlom Formigheri
Gustavo Medeiros
Gabriel Mantelli
Walter Bittar
Abailard Jose de Sousa Neto
Nariel Diotto
William Galle Dietrich
Ana Cristina Teixeira Barreto
Renan Francelino da Silva
Igor Raatz
Luciano Góes
Wellington M. de Almeida
Diogo Dal Magro
Débora Veneral
Henrique Rabelo Quirino
Tiago de Toledo Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Camila Gouvêa de Araújo
Augusto Jobim do Amaral
Rafael Faria Basile
Paloma Braga
r Raul Linhares
Michele Hübner
Carla A. Ventura
Cristiano Duro
Theodoro Vicente Agostinho
Silva Batista Pilau
Letícia Bürgel
André Sampaio
Eduardo Pazinato
Ian Martins
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Pereira Sagaz
Ricardo Leonel da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Eleição presidencial
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernando Torres
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Matheus Vignatti de Carli
Thiago Vasconcelos Moura
Bruno Silveira Rigon
Larissa Mozzatto Risério
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Fretta
Bianor Arruda Bezerra Neto
Editora Empório do Direito
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thula Pires
Agnes Pessoa
Pedro de Araujo Fernandes
Edson Silveira
Denis Sampaio
Paola Alcântara Lima Dumont
Marcelli Cipriani
Leonardo de Oliveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Ravi Peixoto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gabriela Mendes Machado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vinicius Gregório
Daniel Brandão
Paulino Oliveira Santos
Pedro Coelho
Jordane Costa Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Bernardo Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo Darela de Souza
Naína Ariana Tumelero
Elisa Viana Dias Chaves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sofia Jessica Diaz
Ígor Araújo de Arruda
Profa Dra Karine de Souza Silva
José Ricardo Caetano Costa
Francine de Moura
Marly Fernandez
Vinícius Arouck
Priscila Martins Dias
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Vitória Passini
Carolina Sena Vieira
Bruna Kern Graziuso
Rafael Leme Macedo
Camila Savaris Cornelius
Fábio Guimarães Timponi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Regis Fernando Freitas da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Luz
Bruno de Almeida Passadore
Jefferson de Carvalho Gomes
Clécia Cristina Galindo
André Chiabay
Marcus Alan de Melo Gomes
Polliana Corrêa Morais
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniel Gerhard
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cristiano Aparecido Quinaia
Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo Nery
Juliana Ribeiro Goulart
Leonel Pires Ohlweiler
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Disputa de guarda judicial
Danúbia Souto de Faria Costa
Tainá Machado Vargas
Lenio Luiz Streck
Antonio Graim Neto
Pedro Dalese
Emílio Peluso Neder Meyer
Daniel Brajal Veiga
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Solange Luz
Cássio Pitangueira
Carla Froener Ferreira
Paula Franciele da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Felippe Borring Rocha
Giselle Couy
Juliano Cesar Zanini
Helga do Nascimento de Almeida
Miguel Augusto Nisizaki
Cintia Neves Godoi
Giancarlo Montagner Copelli
Gabriel Abrahao Costa
Phillip Gil França
Sistemas inquisitório e acusatório
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Elisa Berton Eidt
Magnum Roberto Cardoso
Nadine Hellen Reis
Luciane Buriasco Isquerdo
Jader Marques
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ursula Rodriguez Minhone
Juan David Gelacio Panesso
Julliana Nogueira Andrade Lima
Elaine Cristina da Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
André Fernandes
Adriano Soares da Costa
Emanuela dos Santos Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Daniel Willian Granado
Ney Bello
Sinara Adriano da Trindade
Fernanda Donadel da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Willian Cleber Zolandeck
Aluísio Celso Affonso Caldas
Willian Alex Sander Amorim
LETICIA ARENAL
Wanessa Assunção Ramos
Espetacularização da violência
Phillip Gunther
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruna Karoline Bezerra
Ana Luísa Fioroni Reale
Benigno Núñez Novo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Viviane Lícia Ribeiro
Valéria Fernandes Vieira
Elias Jacob Neto
Claudia Calmoni
Tamires de Oliveira Garcia
Fábio Alexandre Coelho
Aline Taraziuk Nicodemos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ubiratan de Mattos
Juliana de Alano Scheffer
Marcello Terto e Silva
André L. Nicolitt
Giovani Clark
Fernanda Pacheco Amorim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Elane Pires Muniz Soranso
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gilberto Stürmer
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Pedro Gebran Neto
Fiammetta Bonfigli
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Recurso Especial
Márcia Letícia Gomes
Eduardo Silva Bitti
Sarah Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Débora Tavares
Tiago Spinato
Bruna Angélica Maistro
André Martino Dolabela Chagas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Samuel Medeiros Rocha
Wagner Francesco
Iara Antunes de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Maduell Guimarães
Simone Henrique
Jeffrey Chiquini
Thiago Siffermann
Joseane de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Amanda Avansini Arruda
Celso Augusto Uequed Pitol
Júlio Cesar Rossi
Michela Petrini
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas Costa de Oliveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernando Antunes Soubhia
Débora Spagnol
França Júnior
Bernardo Britto Guerra
Alberto Bastos
Rodrigo Fernandes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vívian De Gann dos Santos
Ilan Goldberg
Mackysuel Mendes Lins
Brena Bonachini
Daniel Thiago Oterbach
Bruno Taufner Zanotti
Franciane Hasse
Welder Queiroz dos Santos
Rafaela Alban
Mariana Seifert Bazzo
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Ely Borba
Thiago Minagé
João Vitor Ribatski
Igor Cardoso
Mariana Alves Lara
Gustavo Dayrell
Suellen Regina Frantz
Higor Rezende Pessoa
Francisco Pereira Pinto Filho
Fabrício Morais da Costa
Maurício Ramires
Cecília Bojarski Pires
Luís Eduardo Colavolpe
Nilzo Felisberto
Martina Silvestri
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Urbano Félix Pugliese
José Carlos Portella Junior
José Muniz Neto
Marlo Almeida Salvador
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Amanda Lobão
Andréa Gill
Victor B. Gonçalves
Joelma C. Sousa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Flávia Ávila Penido
Manuel Martín Pino Estrada
Thiago da Silva Santana
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Alexandra Borba
Casos criminais
Ana Carolina Calvo Tiberio
Júlia Dutra de Carvalho
Luciano Vianna Araújo
Enos Eduardo Lins de Paula
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bernardo G.B. Nogueira
Josiane Rose Petry Veronese
Filipe Reinert
Carla Dietrich
Gleidson Renato Martins Dias
Pablo Freire Romão
Carina Bezerra Kobashigawa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Anita Duarte
Fernanda Mambrini Rudolfo
Breno Hoyos Guimarães
Atahualpa Fernandez
Jorge Acosta Jr.
Yuri Calixto
Soraia da Rosa Mendes
Glauco Gumerato Ramos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodolfo Pamplona Filho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando Reis de Carvalho Peres
Hugo Melo Falquer
Laura Souza Lima e Brito
Fernanda Tanus Costa
Leonel Maschietto
Adriana Almeida Lima
Aphonso Vinicius Garbin
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Juraci Mourão Lopes Filho
Estudantes secundaristas
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Mônica Louise de Azevedo
Jocê Rodrigues
Fausto Trentini
Jaécio Matos Santos
Edgard Usuy
Lígia de Freitas Barbosa
Emily Fidelix
Andréia Candida Vitor
Débora Fernanda Ferreira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paulo Lenzi
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Veronica Pacheco Viana
Martina Mariano Spanemberg
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruno Sá Freire Martins
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alice Bianchini
Rosimeire da Silva Meira
Enzo Bello
Larissa Janoni de Araujo
Ana Paula Backes
Gisela Maria Bester
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Simone Henrique
Celyce de Carvalho Carneiro
Felipe Bertazzo Tobar
Rosane Reis Kerber
Rafael Caselli Pereira
Fredie Didier Júnior
Henrique Franceschetto
Poeta Ali Agora
Luís Gustavo Reis Mundim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Matheus José da Silva Dillio
Karini Nascimento
Rodrigo D’Orio Dantas
Alexandre Bahia
Roberta Aparecida Varaschin
David Salim Santos Hosni
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Gurjão
Alice Hertzog Resadori
Constelação Familiar Sistêmica
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriela Neckel Ramos
Banalidade do Mal
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maykon Fagundes Machado
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jefferson Forest
Matheus Fanti
Ana Carolina de Carvalho Neves
Joyce Ariele Silva Meireles
Adriana Bravim
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafael Fernandes Caldeirão
Renata Cortez Vieira Peixoto
Recompensa
Gláucia Borges
Ana Beatriz Gomes
Savio Rangel Santiago
Afrânio Silva Jardim
Bruno Espiñeira Lemos
José Edvaldo Pereira Sales
Evânia França
Guilherme Valle Brum
Juliana Nandi
Pollyana Maria da Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Felipe Pruinelli
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luís Renato Avezum
Eder Fernandes Santana
Hermes Zaneti Jr.
Thiago Vieira de Sousa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Pereira de Almeida
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
David Maxsuel Lima
Alanna Caroline Gadelha Alves
Henrique Bonacina Bonfanti
João Paulo Atilio Godri
Bartira Macedo de Miranda
Manuella Fernandez
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ronan Robl
Luiza Nagib Eluf
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fabrício Reis Costa
Emelyn Almeida de Lima
Humberto Miranda
Luciana Chemin
Cássio Rebouças de Moraes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodrigo Pereira Moreira
Marsel Botelho
Felipe Sorgi da Costa
Marcos Paulo Campos
Extensão Direito das Mulheres
Bruno Guimarães Pedrosa
Franklyn Celso Ferreira
Alexandre Carrinho Muniz
Andressa Retori Teixeira Maia
Maíra Marchi Gomes
Rafael Motta e Correa
André Gustavo Salvador Kauffman
Camila Holanda Aragão
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Richard Quispe Salazar
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mayara Pellenz
Gilberto Alves Júnior
André Luiz Bermudez Pereira
Radson Rangel F. Duarte
Matheus Martins Moitinho
Maria Eduarda Sagás
Henrique Viana Pereira
Charles da Costa Bruxel
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thaís Mendes Webber Barelli
Maria Fernanda Piva
Flávia Santiago Lima
Paloma Leles
Alexandre Pacheco Martins
Rodrigo Portela Gomes
Andre Vasconcelos Roque
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Karyna de Almeida Carvalho
Tiago Silva de Freitas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriela Ponce
Aisla de Carvalho
Bárbara Fonseca de Moura
Germano Schwartz
Victória Sell Feiber
Marina Alice de Souza Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lucas Gabriel Furlan
Aruani Kindermann Lapolli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gabriela Araujo Souza Lima
Felipe Abdel Malek
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gabriel Miranda
Pedro Henrique Machado da Luz
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Frizzo Bragato
Lei nº 8.137/1990
Eduardo Oliveira Agustinho
Leonard Schmitz
Patrícia Leite Carvão
Suzana Rahde Gerchmann
Lougan Cardoso Lima
Kleber Zanchetta
Gabriela Essig
Amanda Muniz Oliveira
Ezilda Melo
Rafaela Alban
Fabiana Otero Marques
Patty Oliver
Maurício Requião
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Edson Carvalho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jackson Silva Wagner
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Amorim
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiz Fernando Ozawa
Moacir Henrique Júnior
Myrna Alves de Britto
George Oliveira
Daniele Lameira
Terceira idade
Inês Virgínia Prado Soares
Delano Câncio Brandão
Marcelo Ribeiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriela Oliveira Freitas
Marcos Prata Bentes
Carmem Cavalcante
José Calvo González
Coriolano A. Almeida Camargo
Guilherme Felipe Miguel
Marcella Boarato
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
André Tredinnick
Maciana de Freitas e Souza
José Barroso Filho
Sergio Matos
Felipe da Silva Freitas
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Daniela Richter
Marcelo Ricardo Colaço
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Cristiano Botelho Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Alexandre Ávalo Santana
Vitor Morais de Andrade
Relação de trabalho
Francielle Oliveira Gadonski
Rafael Almeida Santos da Luz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Cintia Neves Godoi
Jorge da Rosa
Mariane Bosa de Lins Neves
João Pedro França Teixeira
Geovane Peixoto
Lucas
Denize Carolina da Cunha
Fernanda Freitas de Melo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Missael Pinto Zampier
Anna Carolina Faraco Lamy
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Patricia Gonzalez
Raphael de Souza Almeida Santos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Monique Pena Kelles
Lucas Correia de Lima
José Henrique Mouta Araújo
Patrícia Oliveira
Katarina Peixoto
Marcus Vinícius Motter Borges
Caelen Barros
Álvaro Castillo
Germano Rigotti Fiorio
Camila Canto
Karina Guerreiro de Sá
Tiago Oliveira de Santana
João Felipe Bezerra Bastos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Hellen Fernanda de Castro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thanderson Sousa
Leonardo Drigo
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo Sérgio Restiffe
Thomas da Rosa de Bustamante
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Giulia Signor
Gabriel Vitor Nogueira
Rogério Carvalho da Rosa
José Antonio Herrera
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vicente de Paulo Barretto
Felipe Dalenogare Alves
Luanna Tomaz de Souza
Mírian Da Silveira Monte
Thalles Ricardo Alciati Valim
Aline Amábile Zimmermann
Fernando Rubin
Vínculo de emprego
Raphaella Reis de Oliveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nayara Swarowski
Rafael Alves Bertolusci
Wagner dos Santos
Paolla Hauser
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Josiane Antunes
r Rizzatto Nunes
Thiago Priess Valiati
Fernando Sacco Neto
Flávia Pereira Hill
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Série Cibersegurança II
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Elias Miranda
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Aline Miranda
Juarez Rogério Felix
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alexandre de Morais da Rosa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Amarílis Costa
Tânia Maria Françosi Santhias
Sebastião Marques Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Esther Maria de Magalhães Arantes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Clarice Santos
Henry Colombi
Fábio Borges
Série eProcesso - prática com teoria IV
André Antônio Gavazini
Raphael Augusto
Fábio Jun Capucho
Philipe Benoni Melo
Alessandra Simões Reis Abraão
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Escola Mineira de Processo Penal
Marina Bertinatto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Velocino Pacheco Filho
Eugênio Pacelli
Guilherme Vale Brum
Marcelo Carneval
RHC 75.800
David Tarciso Queiroz de Souza
Wagner Carmo
Rosane Leal da Silva
Henderson Fürst
Daniel da Costa Gaspar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rafaela Alban
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jaider Esbell
Fernando Goya Maldonado
Doacir Gonçalves de Quadros
Raphael Fernando Pinheiro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
G. Couto de Novaes
Anderson Morais
Emanuela Gava Caciatori
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luís Gustavo Reis Mundim
Leandro Bastos Nunes
João Ulysses Ferreira Neto
Deckinho Mattos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Giovanni Chaim
Carla Joana Magnago
Paulo Antonio Peressin
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ricardo Antonio Andreucci
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Helena de F. R. Quinteiros
André Zilli
Dayana de Carvalho Uhdre
Stanley Souza Marques
Janiere Portela
Fernando Henrique Cardoso
José Adaumir Arruda da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Murillo Andrade
Mariana Brito Cairo
Eliza Cerutti
Felipe Cassel
Lia Testa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Julio Guilherme Müller
Marina de Carvalho Vieira
Antonella Galindo
Maria Julia Pardal Simonato
Renê Hellman
Atenuante inominada
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ilana Lemos de Paiva
S. Tavares-Pereira
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernanda Araujo Pereira
Fábio de Oliveira Camillo
Fernanda da Rocha Fabiano
Thomas Bustamante
Laís Arruda Marini
Lauriston de Araújo Carvalho
Cândido Furtado Maia Neto
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Articulistas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Mackysuel Mendes Lins
Tribunal de Justiça de Sergipe
Exame de DNA
impenhorabilidade
abordagem policial
Anuário da Justila 2016
Tragédia Vila Mariana
Condomínio
Senha de cartão
Crimes de natureza permanente
Benigno Núñez Novo
Juliana Hermes Luz
Furto de Chocolate
Carla Estela Rodrigues
Aline Ariane Fagundes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Eduardo Bueno
Mensageira da Paz
Lívia Lucca
Jacqueline dos Santos Fernandes
Marcello Pietro Iacomini
TST
Lucas Silvy Santos
Jonathan Cardoso Régis
Heredion Martins
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Bruno de Omena Celestino
Lei 9.099/1995
Rogério Gonçalves
Fabiano Oldoni
pós-graduação em direito processual civil
Legislação
Bruno Makowiecky Salles
art. 385 do CPP
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
CTPS
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Edna Raquel Hogemann
Daniel da Costa Gaspar
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Plano de Ação dos Tribunais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
“fosfoetanolamina sintética”
Gabriela Minatto Cherubini
SEDESTMIDH
Enrique Pedro Haba Müller
Vanessa Pedro
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Reforma em creche
Audiência Digital
Ocupação das Escolas e Universidades
Roger Machado
Min. Carmem Lúcia
UNOESC
Fernando César Costa Xavier
Curso Novo CPC
Legislação Italiana
Divórcio consensual estrangeiro
MS 30891
Tiago Didier
Abuso de autoridade
Violência na Escola
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
FALSA VENDA
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
José Ewerton
Diego Prezzi Santos
Grupo de Pesquisa
Ações Penais Constitucionais
André Gonçalves Teixeira
Primeira Seção do STJ
CDC
Segurança Digital
SAMARCO
Apreensão de passaporte
Grécia
Felipe Cunha de Almeida
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Carolina Iarocrinski
Lei 13.293/16
Estabelecimento prisional
Citação por Hora Certa
Cinthia Menescal
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lei Municipal n. 4666/2010
Congresso dos Estados Unidos
Professora Dra. Paula Saleh
#Empório indica
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Secretaria de Educação
Vinícius Núñez Pinheiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Nota de Repúdio
Joinville/SC
Jordânia
Ministro Mendonça Filho
Alexandre Morais da Rosa
Abuso Sexual
Projeto de Lei 4.850/2016
TJAL
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Competência Delegada
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
1º Congresso de Criminologia(s)
OMS
Rafael Floriano
Lei 13306
Antônio Carvalho Filho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
André Luis Callegari
Dolivar Gonçalves Junior
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Quarta Turma do STJ
Desistência da adoção
185
Regimes de casamento
Concursos Públicos
Dinamarca
Construção da identidade
Requerente de asilo
Falta de vagas
Fauzi Hassan Choukr
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Mato Grosso do Sul
Daniela Muller
Lei dos Planos de Saúde
Magistratura Catarinense
Fernando Rodrigo Mroskowski
Mediação on line
Amanda Bernardes Khouri
Madrid
Vitor Dias Conceição
Flávio Andrade da Cruz
I Encontro das Criminalistas
Ministro Eliseu Padilha
Indenização a familiares
Decreto Presidencial
Crimes na Internet
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Emissora de Televisão
Marco Aurélio Nunes da Silveira
O Procedimento Comum
Envenenamento de merenda escolar
Enem 2016
Pepperdine University
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Defensorxs
Lourival Almeida Trindade
Carreira Jurídica
Congelamento de ajustes
Lei Federal 11.091/2005
Rodrigo Darela de Souza
Recurso Especial n. 1.285.789
Eder Aleixo Bee
Regulamentação da atuação de menores de idade
Giancarlo Montagner Copelli
vidade político-partidária
Sacha Darke
Crise financeira
sentença feita por estagiário
Renajud
Vladimir Saboia
I Jornada de Direito Processual Civil
Nilson Costa Souza
Reajuste salarial
Miriam Garrido
Maria Antonieta Fernandes
IBDFAM
Bárbara Lopes Gomes
Execução provisória da pena
IDDD
Citação e intimação
REsp 1338942
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Belarus
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Twig Santos Lopes
Reino Unido
Competência Jurisdicional
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Parentalidade socioafetiva
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Em busca das garantias perdidas
Convenção de Montreal
Rotativo
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Lei 9.714/1998
Marcos Ehrhardt Júnior
posse-trabalho
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Violência de gênero
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Direito Imobiliário
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Dia do Orgulho LGBT
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Adoção homoparental masculina
Internação involuntária
ReDiHPP
Debate
Juliana de Alano Scheffer
Alexia de Melo Miguel
Canal Empório do Direito no YouTube
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Mario L. Gambacorta
Chamada para submissão de artigos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Fernando Rey Cota Filho
Wagner Carmo
Juarez Cirino dos Santos
O Controle da Moralidade Administrativa
TRT 10ª Região
famílias com renda baixa
Portaria 1/2017
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcello Lopes
Falsa acusação de crime
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
MPSP
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Justiça em número 2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Especializações
Adoção em conjunto de irmãos
aldeia indígena
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
O Direito Achado na Rua
Aprovado
ICMS Rio de Janeiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Pedro Pierobon Costa do Prado
Clarice A. Petramale
Carlos Daniel Dias André
Coreia do Sul
Thiago André Silva Gonçalves
Ianca Souza Barauna
Otelo
Gilberto Bruschi
Mauricio Mota
Direito Marítimo
HC 75.716
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Quebra de Sigilo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fabíola de Oliveira Brum
Carla Mari Robaina Marcondes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Representação Criminal
Cadastro Nacional de Adoção
Bibiana Fontella
Michel Temer
Igor Labre de Oliveira Barros
João Guilherme Alvares de Farias
PJSC
Paula Saleh Arbs
Promoção das Diversidades
Cine Debate
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Obrigação propter rem
TRT da 9ª Região
Projeto de Lei nº 3670/15
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Eduardo Cunha
Tornozeleira Eletrônica
Idenização por danos morais
Poder Judiciário Estadual
Inteligência Artificial
Toca fitas
Coaching
Ações de Família
João Daniel Rassi
Legislação americana
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Lei estadual n. 319/1948
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Alexandre Hardt Bortolotto
Giovani Clark
promoção da igualdade étnico-racial
Salah Khaled Jr
Privatização de Presídios
Lei 13.429/2017
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Dano Material
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ministérios Públicos do Mercosul
Segunda Turma do STF
Bruno Luís Marques Hapner
Curso de Filosofia Jurídica
Tragédia de Mariana
Alienação
instituições financeiras
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Ezio Mauro
RE 958.252
Medidas alternativas
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Vladimir Safatle
Defensor público José Ivan
Séries
Bruna Mayara de Oliveira
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bloqueio judicial do WhatsApp
Revista Direito GV
Janiere Portela L. Paes
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
suspensão de pagamento de 13 RS
HC 374713
HC 129646
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Josiane Rose Petry Veronese
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Sistema Penal Contemporâneo
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Curso de extensão
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O objeto da ciência do direito penal
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Totalitarismo no século XXI
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Publicações
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Aury Lopes
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Criminologia Global
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Lei de Mediação
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Emergência Democrática
Decreto de indulto 2016
Juizado do torcedor
A criminalização midiática do sex offender
Comissão de Anistia
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Usuária morta
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Renova Cursos
Parceria Público-Privada
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Redação
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Combate à tortura
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Expropriação
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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V Colóquio
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Violencia Domestica
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Exportação
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Transporte de valores
Tuberculose
MoWBrasil 2017
Turmas Recursais
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Ação Penal de Competência do Júri
O que funciona no plantão judiciário
CCJ
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Sorocaba-SP
Resolução 225
Clube de Regatas do Flamengo
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Casa Nostra
Licitação
Código Civil de 2002
Imigração
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Joacir Sevegnani
Ezair José Meurer Junior
Documentos estrangeiros
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Paulo Incott
Lei de Improbidade Administrativa
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CDA
Nicholas Maciel Merlone
PPGCCrim
interpretação conforme
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Decreto 27.784/1950
assédio sexual em metrô
Clariana Sommacal
FHC
Sedec
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Decreto 8.615
Boletim n. 09
STF
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Nota
Seguro de Vida
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Simone Pires Cipriano
Inquéritos arquivados
Eleições EUA
DPESC
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Direito de Guarda
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Trancamento de ação penal
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Sinase
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ADI
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Século XXI
Direitos de sucessões
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contratos de mútuo
Tráfico privilegiado
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Diploma
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Imissão na posse de imóvel
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Nazismo
Fiança
Leonardo Avelar Guimarães
Projeto MiniPac
Cartilhas
Sistemas informatizados
Estatuto da Advocacia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
doutorado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Melo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
PLC 6784/2016
Flavio Antônio da Cruz
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Novo Refis
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Juros
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Concurso de Monografia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
António Guterres
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Regime domiciliar
PJe Mobile
Ação Direta de Inconstitucionalidade
RAECC
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Direito de Gênero
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Comarca de Fortaleza
PL 5555/2013
Resolução 177/2016
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Conferência de Haia
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Bolsa de Estudo
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Direito de imagem
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Lei das Contravenções Penais
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Manual de Processo Penal
Boletim da RDL
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Lívia Maria Lucca Silva
Segurança do Poder Judiciário
PLS 288/2013
Cartilha de orientação
Presunção de Inocência
Rafaela Alban
Samira Schultz Mansur
Paulo Furquim de Azevedo
China
Coerência e Verdade em Direito
Casa das Américas
Mudanças Climáticas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jogos Olímpicos 2016
mestrado Univali
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cumulação de pensões
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Natália Katrine Doutor Branquinho
Leonardo Gonçalves Perin
confissão espontânea
Julgamentos Históricos
Rubia Souza Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Espetáculo midiático no Processo Penal
Acusada gestante
Gustavo Proença Mendonça
Natureza da ação penal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Marcos Vinicius Tombini Munaro
prisão por débito tributário
Escoteiros
telefonia celular
Programa "De olho no Direito"
Ana Tereza Basílio
COLCRIM Chile
Bruna S. Lago
Caio Henrique Lopes Ramiro
Alcenir José Demo
Exame preparatório OAB
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Ricardo Suliani
Jornal
Miguel Calmon Dantas
TRF2
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Roberta Lídice
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Bruno Lima Rocha
Disparidade Salarial
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Psiquiatria Forense
Reforma da política de drogas no Brasil
Tainá Fernanda Pedrini
Paris
José Calvo González
Seguro obrigatório
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Dra. Maria Lucia Karam
Doenças Sexualmente Transmissíveis
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Neurociências
Fabricio Gevaerd
Motorista bêbado
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Armando Gallo Yahn Filho
IPEBJ
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Rogério Leal
Soberania Nacional
Áudio entrevista
Isadora Nunes
Ministra Cármen Lúcia
Universidade Estadual de Maringá
Indonésia
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Massa Falida
PEC 287/2016
Atraso na entrega de diploma
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Suspensão condicional de processo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Vinícius de Novaes Marques
Paulo Silas Taporosky Filho
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Polícia Civil do Distrito Federal
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Nova Súmula
Bruno Miragem
José E. da C. Fontenelle Neto
Alexandre Miranda Aleixo
Fenastc
João Felipe B. Bastos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Luis Leandro Gomes Ramos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Presos provisório
Luiz Regis Prado
Juizado Especial da Fazenda Pública
Carlos Teixeira
Imigrantes
Dez Medidas Anticorrupção
Pedro Valença Resende Ferreira
Ministro Noronha
Sérgio São Bernardo
Revista Contradogmáticas v. 09
Grupo de Estudos em Direito Público
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Robinson Borges da Silva Junior
base de cálculo de honorários
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Rita Matos Coitinho
Julio Cesar Marcellino Junior
Agravo de Instrumento
MST
Emetério Silva de Oliveira Neto
Inaiane Alves Gonçalves
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
AP470
Maurício Requião
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Leonel Pires Ohlweiler
Luciano Benetti Timm
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Murillo Martins Toledo
Safira Bonilha de Oliveira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Juliana Arrais Mousinho
Revista Pensar
Lei nº 13.427
4.º Congresso Médico e jurídico
Enunciado 266 do STJ
Plano de Saúde
Recomendação 44/2013
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Preso provisório
Montreal
Kamile Medeiros do Valle
Marcius Tadeu Maciel Nahur
RVA
Andréia Ferreira Bispo
TRT4
Programa de estágio
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Súmula 562 STJ
Constrangimento
Pedro Roberto Donel
Deficiente físico
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Formulário digital
RDD
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Competência originária do STF
Carros apreendidos
Furto de chocol
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
IMESB
Luciano Zanetti
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Prescrição da ação penal
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Mediação privada
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Trasnporte coletivo
Recurso Ordinário
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Atendimento à Infância e Juventude
inteligência artificial no Judiciário
Crime de Injúria
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PLS 195/2014
Pós-natal da adoção
Casamento Infantil
Vitor Sousa Freitas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Curso de Direito
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III Simpósio de Direitos Humanos
Bingo
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Adriano Martins de Sousa
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CERS
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Juiz Luís Carlos Valois
PCC
Escola sem partido
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terror e medo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Marcelo Figueiredo
DPERJ
animais silvestres
Menores infratores
mudança de nome
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei das Terceirizações
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Evento internacional
Audiências de custódia
Affonso Ghizzo Neto
Claudio Melim
HC 373364
Child Best Interest
IRDR
Direitos do trabalhador doméstico
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Taysa Matos
Denize dos Santos Ortiz
Imunidade profissional do advogado
Andressa Magnabosco Koch
Kafka
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Documentários
Ação Cautelar 4327
Berçário
Mudança de sexo
Sine Fácil
Cannabis
Barcelona
Por Danielle Mariel Heil
IBAMA
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Thiago Brega de Assis
nulidade absoluta no processo penal
Ministro Raul Jungmann
Homenagem a Peter Häberle
Plantão Judiciário
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
queixa-crime
Jamile Calheiros
Homenagem a Imre Kertész
Arquivamente de Inquérito
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Cursos Gratuitos
Andréia Leal Ferro
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Henrique Telles Vargas
Militar
Gustavo Nascimento Tavares
Autismo
Remição pelo estudo
Apadrinhamento de crianças
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PLC 20/2016
Prerrogativa de foro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Intimação
Cândido Furtado Maia Neto
PEC 209/2012
Corréus
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Eleonora Mesquita Ceia
Alfa Oumar Diallo
Psicologia em Estudo
Migrantes
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Reclamação Trabalhista
Quilombos
Matrículas Abertas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Divulgação
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Tribunal online
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Violência contra a mulher
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Audiência de Instrução
artigo 33 do CP
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Austrália
Elpídio Paiva Luz Segundo
Futuro tecnológico
Constituição brasileira
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Acesso a ação penal
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Juliane Leandro Faresin
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Bruno Antonio Barros Santos
Restituição de valores
Clássico do dia
Residência Judicial
Luiz Fernando Ozawa
Teses
Renato de Souza Matos Filho
Meninas de Guaru
Mutilação Genital Feminina
Medida Provisória 759/2016
Testemunha de uma barbárie
ADC 16
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Estudar Fora
PEC 209
Desembargador Sérgio Luz
II Congresso Sul Brasileiro
Estágio
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Gustavo Caetano Gomes
Antecedentes Criminais
Projeito Pai Presente
Pablo Antonio Lago
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Fragoso
Banco de dados genéticos
Código Penal de 1940
Crime de Furto
Formação Promotoras Legais
Elcemara Aparecida Zielinski
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Extra petita
escravidão
José Edvaldo Pereira Sales
Processo de Impeachment
Daniel Soifer Kriger
Súmula 574
Cartilha completa com as instruções de uso
Juíza Maria Clara Sottomayor
Alexander Meurer
dupla maternidade
Paquistão
Glauber William Duarte
Universidade de Stanford
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lições de Direito Alternativo
Operação Greenfield
Mauricio Silva Leite
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Daniel Flores
PEC 227/2016
Suprema Corte dos Estados Unidos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Responsabilidade civil do Estado
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Revista Húmus
crimes contra a vida
Auxílio Transporte para magistrados
Vítima tenta acordo
Adicional de Periculosidade
Centro de mediação para solução de conflitos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Renúncia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Japão
OAB/ES
27 anos do ECA
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Leonardo Schmitt de Bem
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Facção Criminosa
(MP) 746
Sexta Câmara Civil
Indicação Literária
Direito LGBT
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tânia Iró da Motta
Wagner Arnold Fensterseifer
Wagner José Penereiro Armani
Laísa Santos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Propriedade Industrial
Direito ao esquecimento
Prisão Perpétua
Antônio Julião da Silva
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Gustavo Cruz Jorge
João Conrado Blum Júnior
Princípio da presenução de inocência
José Borges Neto
Curso de Mediação
Liminar em Habeas Corpus
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Resolução 125 do CNJ
bloqueio de Whatsapp
Fernanda Moretzsohn
Direitos dos cidadãos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Países latino-americanos
Edital publicado
Exploração sexual de menores
Alexandre Matzenbacher
Temas de Argumentação Jurídica
Registro de medicamento
Investigação Social
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IPDMS
suspensão de prazo
Audiência de Conciliação
João Paulo Machado Piratelli
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Vitória Buzzi
Universidade Federal de Minas Gerais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Denúncia sem fundamentar
Geovane Peixoto
Atividades Complementares Eletivas
Mundo do Direito
Lei anti-homofobia
Alexandre José Trovão Brito
Agressão escatológica
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Julio Cezar Moura de Souza
Pedro Henrique Ferreira Marques
Doação de Órgãos
Israel
Robert Alexy International Legal Seminar
Costumes
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Leonardo Costella
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Resolução 214
Convenções Internacionais
greve de servidor
Processos
Audiência Pública
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Larissa Eloi Castro Santos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Europa
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Simone Henrique
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BNMP 2.0
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Juiz humano
Especialização em Ciências Penais
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Quadro Saiba Mais
Lei nº 8.036 de 1990
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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STJ
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Processo Penal no Limite
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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interceptação telefônica ilegal
Déficit da Previdência
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Vereador SC
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Legislação Alemã
Abuso dos direitos humanos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
MARCELO MARQUES
ADI 5645
Três Poderes
Registro
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Direitos LGBT
Projeto de Pesquisa
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Bolsas para Mestrado
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Regulamentação do uso das algemas
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Ausência de vagas
Proteção à identidade de gênero
Interpretação conforme a Constituição
Fabiano Oldoni
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Igor Braga de Souza
adultério
Descriminalização
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cerceamento da liberdade do cidadão
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Conciliação pelo WhatsApp
Confissão de culpa
Coleção Análise Alternativa do Direito
REsp 1613561
Obrigação
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Eliseu Raphael Venturi
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Súmula 719 do STF
CEPAL
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Mulher nos cenários jurídicos
Legalização da maconha
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Teste de paternidade
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Un News
Seguro
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
jogo de azar
Thaise Mattar Assad
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei Complementar 73/93
Mentalidade Inquisitória
TRF da 3ª Região
New York
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Teoria do adimplemento substancial
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Consulta
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Glossário
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Lista
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Direito das Migrações Transnacionais
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Processo Penal do Espetáculo
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Excesso em abordagem policial
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Superior Tribunal de Justiça
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Estado Democrático de Direito
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PEC nº 287/2016
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Paulo de Souza Queiroz
TFT 4.ª Região
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Tradução Regras de Bangkok
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prazo exclusão de sócio
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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condições para reajuste de plano de saúde
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Hélio Peixoto Júnior
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Lei 13.269/2016
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Introdução ao Direito Processual Penal
Liminar
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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João Paulo de Mello Filippin
princípio da correlação
Assembleia Estudantil
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Secretaria da Fazenda de MG
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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dependência de álcool
ADPF n. 461
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Londres
Direito Penal: Parte Especial
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
valores retroativos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Condenação
Febre Amarela
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contratos bancários
Gestantes
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estacionamentos
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MIT
Lei 5.889/73
Desembargador Osmair Couto
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito Internacional
Andressa Tomazini
Abolicionismos e cultura libertária
Roma
Agostinho Ramalho Marques Neto
Inconstitucionalidade da proibição
Celpe-Bras
Layane Leans Cardoso
Crise Migratória
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Suíça
Documentário Não é Brinquedo
PJe 2.0
fornecimento de energia elétrica
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Conselho Federal da OAB
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
refugiado
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Proposta de recomendação
TJGO
Matheus Henrique Mendonça
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Mestrado Direito Internacional
Recomendação 31 do CNJ
Refém em assalto
Luiz Fernando Moreira
Eliza Hartung
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Risco Precaução e Responsabilidade
fornecimento de medicamento e tratamento
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Acesso à Jurisdição
Estatuto do Idoso
Indenização por Dano Moral
audiolivro
Colaboração premiada por delegados
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Fernando de Castro Faria
8ª Vara Federal de Florianópolis
Burca
Audiência de apresentação
Constituição e Poder Vol. 2
padrão internacional de segurança
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Depósito recursal
Confisco de Bens
Lei n. 13.189/2015
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Mediação digital
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lei antimanicomin
Emilli Fátima Haskel da Silva
Matheus Henrique Cordeiro
Víctor Minervino Quintiere
Juliana Ribeiro Goulart
pena mínima
IHU On-Line
Kristian Rodrigo Pscheidt
consulta pública
Francine Guedes
RE 760931
Juliano Ralo Monteiro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Israel Domingos Jorio
Lei n. 8.213/91
Bibliografia Temática
Julia Santi Fischer
Aramis Nassif
Rito processual
Reconhecimento de paternidade
Cartório
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei 11.340/2006
progressão de regime
Eventos Gratuitos
PRISÃO
1º Seminario de Derecho Maritimo
DPMS
Transgêneros
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
A construção da cidadania e a sexualidade
Caderno legislativo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
ICMS
Redução da Emissão de Carbono
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Prazo Recursal
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Razoável Duração do Processo
União estável
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Devido Processo Legal Substancial
fundamentos do constitucionalismo
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Antecipação de prova no processo penal
desclassificação de crime
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Regime prisional
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Revisão Disciplinar
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MPSC
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Inconstitucionalidade do votos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Aula Magna
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HC 138565
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Crimes Imprescritíveis
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Coisa Julgada
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Habeas Corpus nº 387244
Marina Almeida da Rosa
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Lei n. 12.318/2010
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