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Cláudio Lucena
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Lucas Roberto de Souza
Clenio Jair Schulze
Silas Maycon Lopes Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Caroline Köhler Teixeira
Uso indevido de algemas
Leonardo Alves Côrrea
Atenuante inominada
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Guimarães Pedrosa
Lazara Carvalho
Enrique P. Haba
Cyntia Possídio
Maria Walkiria Cabral
Estela Márcia Rondina Scandola
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Donadel da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paulo César Carbonari
Rafael Motta e Correa
Cintia Neves Godoi
Humberto Gomes Macedo
Juliana Simone Nandi
Lucas Gabriel Furlan
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rodrigo Helfstein
Bruno Silveira Rigon
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paola Alcântara Lima Dumont
Gabriel Lima Marques
Bruna Maria Felix
Gabriel Silas
Geraldo Marcell Azevedo
Cezar Roberto Bitencourt
Gleucival Zeed Estevão
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Arthur de Souza Bastos
Maciana de Freitas e Souza
Ana Caroline Machado Medeiros
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gustavo Marques Krelling
Natascha Anchieta
Bruno César Gonçalves da Silva
Grace Menck Figueroa
Camila de Oliveira Koch
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Rodrigo José Leal
Lucas Laire Faria Almeida
Erick Beyruth de Carvalho
Pierre Moreau
Renan Apolônio
Rafael Bertoldi Pescador
Gilberto Alves Júnior
Grazielli Farias Fraga
Felipe Montiel da Silva
Thais Silveira Pertille
Rogério Carvalho da Rosa
Banalidade do Mal
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago Spinato
Mônia Clarissa Hennig Leal
Eleição presidencial
Elson de Almeida Santos
Daisson Flach
Julyan Ramos da Fonseca
Nilza Sarneski
Ian Martins
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Yuri Ivo Peralva Sales
Fábio Salum
Nayara Swarowski
José Luiz Toro da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Sergio Henrique Salvador
Jackson Silva Wagner
Rodrigo Pereira Moreira
Ana Miguel Gomes Regedor
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernanda Pacheco Amorim
Bruno Sá Freire Martins
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Saulo Dutra de Oliveira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Israel Lima
Mauricio Antonio Correia
Amanda Souza Batista
Fabrício Morais da Costa
Maria Luiza Gorga
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rennan Herbert Mustafá
Michela Petrini
Rafael Faria Basile
José Muniz Neto
Carolina Sena Vieira
Carla Dietrich
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Roney Fagundez Ávila
João de Castro Souza
Emily Fidelix
João Carlos Adalberto Zolandeck
Thiago Siffermann
Ruth Batista
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Víctor Minervino Quintiere
Ismar Nascimento Jr.
r Raul Linhares
Bárbara Fonseca de Moura
Henry Colombi
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Lara Martins
Defensores Públicos
Renato Mantoanelli Tescari
Franciele Rieffel
Nicholas Maciel Merlone
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vontade de Constituição
Fernanda da Rocha Fabiano
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luciane Maria Trippia
Daniel Brandão
Camila Sallum
Cândice Lisbôa Alves
Mackysuel Mendes Lins
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Imane Rane
Nádia de Castro Alves
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Yuri Carneiro Coêlho
Fernando Jiménez Sánchez
Gizeuda Sousa Rosi
Maurício Gomes Pereira França
Juarez Rogério Felix
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Julia Vianna Correia da Silva
Tayane Caruso do Valle
Aline Amábile Zimmermann
Fernando Antunes Soubhia
Claudia Calmoni
Fernando Rabelo Rodrigues
Lívia Casimiro
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas Amaral Antunes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rodolfo Pamplona Filho
Benigno Núñez Novo
José Henrique Mouta Araújo
Giovani dos Santos Ravagnani
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cristiana Cordeiro
Andréa Araujo Bostelmam
Lucélia de Sena Alves
Agnes Pessoa
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Taufner Zanotti
Luciano Franco Ribeiro
Wagner Inácio Dias
Camila Renata Leme Martins
Victor Labate
Vitor Andrade
Marcos Catalan
Lazara Carvalho
Isabel Fauth
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Paulino Oliveira Santos
Thomas da Rosa de Bustamante
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Torres
Nelson Rosenvald
Tiago Oliveira de Castilhos
Franciane Hasse
Eduardo Pazinato
Ian Fernandes de Castilhos
Valéria Magalhães Schneider
Mauricio Ferreira Cunha
Guilherme Curci T. Risso
Fernanda Hablich
Marcelo Carneval
Luiza Silva Rodrigues
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Filipe Reinert
Andrea Simone Frias
Aline Venutto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniel Brantes Ferreira
Isis Regina de Paula
Lucília Napoleão Barros
Carolina Farkasvolgyi
Rafael de Araújo Alves
Andre Vasconcelos Roque
Justiça e vingança
Participação Privada
Maurício Moliner Nazário
Fernanda Ely Borba
Aphonso Vinicius Garbin
Leandro Bastos Nunes
Escola Mineira de Processo Penal
Matheus Koerich Nobre
Bruna de Souza Fernandes
William Galle Dietrich
Fernando Filgueiras
Alana Oliveira
Fábio Camargo
Izabele Pereira Barra
Rubens Almeida Passos de Freitas
Aisha E. Road
Lucia Bastos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Carolina Moraes Migliavacca
Marcos Paulo Campos
Henrique Rabelo Quirino
Fernanda Melo Silva
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Neckel Ramos
André Luis Callegari
Henrique Milanez Pirolla
Gabriela Cristofolini Vaz
Recurso Especial
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruce Bastos Martins
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luciana Severo
Josiani da Silva Pospichil
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Barroso Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Emelyn Almeida de Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bruno Rodrigues
Marcelo Masô
Pedro Gabriel Goulart Barata
Kelvin J. Bressan
Abraham Hand Vargas Mencer
Gil Ramos
Naína Ariana Tumelero
Derik Roberto da Silva Rozas
Francielle Oliveira Gadonski
Douglas Carvalho Ribeiro
Renata Moreira da Silva
André Lucas Fernandes
Guilherme Moreira Pires
Lúcio Delfino
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Willian Cleber Zolandeck
Périsson Otávio Rodrigues
Amanda Lobão
Rogério Pacheco Alves
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Vitor Ribatski
Gabriela Ponce
Wanessa Assunção Ramos
Samuel Oliveira Cersosimo
Eliza Cerutti
Rosana Rufino
Daniel dos Santos Rodrigues
Flávio Quinaud Pedron
Nilzo Felisberto
Ruiz Ritter
Moacir Henrique Júnior
Luciane Buriasco Isquerdo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Atahualpa Fernandez
Claudio Melim
Fernando Sacco Neto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Laura Souza Lima e Brito
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luana Oliveira Araújo
Euclides Santos Bittencourt
Cristiano Aparecido Quinaia
Tatiana de Almeida Campos
Willian de Meira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Trindade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bruna Karoline Bezerra
Mariana Alves Lara
Enzo Bello
Rodrigo Fernandes
Felippe Borring Rocha
Camila Holanda Aragão
Luna Siqueira
Elane Pires Muniz Soranso
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mauro Cesar Martins de Souza
r Rizzatto Nunes
Benigna Teixeira
Edgard Usuy
Marisa Falcão
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luana Cabral
Daniel Dore Lage
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giuliano Tamagno
Vitor Vilela Guglinski
Jefferson de Carvalho Gomes
Deonísio Koch
Jader Marques
Lucas Lanner De Camillis
Joscimar Souza Silva
Nariel Diotto
Marina Alice de Souza Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Polliana Corrêa Morais
Flávia Ávila Penido
Matheus Martins Moitinho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Anderson Nazário
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gustavo Holz
Vinicius Silva Lemos
Affonso Ghizzo Neto
Yasmine Pitol
Camila Savaris Cornelius
Júlio Cesar Rossi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Hellem Silveira Rebolças
Luiza Costa de Medeiros Werner
Célio Pereira Oliveira Neto
Alexandre José Mendes
Wagner Francesco
Suzany Lima do Nascimento
Bruna Marques da Silva
Igor Cardoso
Thiago Souza de Albuquerque
Editora Tirant Lo Blanch
Andréa Keust Bandeira de Melo
Jenifer Carina Pereira
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo Santana do Nascimento
David Maxsuel Lima
Daniel Willian Granado
Matheus Novais da Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Olívia Maria de Almeida
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcelo Mazzola
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernando Antunes Soubhia
Ficção académica
Martina Silvestri
Larissa Clare Pochmann da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Yuri Calixto
Mario Porto
Agrotóxicos
Poder “Reconstituinte”
Phillip Gil França
Regina Geni Amorim Juncal
Amanda Ribeiro dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria Fernanda Piva
Ivan Gomes Bonifácio
Christyan Muller Ajala
Lilian Katiusca
Centros penitenciários brasileiros
Manuella Fernandez
Solange Cordeiro Faria
Fábio de Oliveira Camillo
Sandoval Alves da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernanda Frizzo Bragato
Leonardo de Oliveira
Rafael de Deus Garcia
Caroline Perez Venturini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Enos Eduardo Lins de Paula
Natalia Cintra
Elisandro Lotin de Souza
Denúncia contra Lula
Nadine Hellen Reis
Flávia Santiago Lima
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
César Barros Leal
Paola Furtado
Sinara Adriano da Trindade
Amanda Ferreira dos Passos
Bryan Bueno Lechenakoski
França Júnior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Phillip Gunther
Denarcy Souza e Silva Júnior
Wellington Jacó Messias
Guilherme Alcântara
André Fernandes
Juliana Ribeiro Goulart
Stanley Souza Marques
Iolmar Alves Baltazar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Laura Cascardi
Leonardo de Souza Chaves
Luiz Elias Miranda
Vinícius Loss
Guilherme Christen Möller
André Amorim de Aguiar
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alfredo Copetti Neto
Jéssica Galvão
Bárbara Natália Lages Lobo
Monica Cecilio Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Marcus Vinícius Motter Borges
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Adriano Sant’Ana Pedra
Clarissa Tassinari
Mariana Seifert Bazzo
Diogo de Paula Papel
Fernando José Sampaio Lobo
Franklyn Celso Ferreira
Thieser da Silva Farias
Mamadú Saido Djaló
Produto eleitoral
Missael Pinto Zampier
Andreu Luz
Karyna de Almeida Carvalho
Pedro Coelho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maria Luiza Ávila
Bianor Arruda Bezerra Neto
Inexistência jurídica
Priscila Fichtner
Marcos dos Santos Ito Borem
Thaís Magrini Schiavon
James Walker Júnior
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristiano Botelho Alves
Fillipe Azevedo Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Vinícius Arouck
Evânia França
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriel Pereira de Carvalho
Thiago Priess Valiati
Vanessa Saraiva de Abreu
Violações de direitos humanos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Sarah Gomes Sakamoto
Tatyane de Araújo Campos
Luis Leandro Gomes Ramos
Alexandre de Paula Filho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Silvia Arizio
Emílio Peluso Neder Meyer
Mauricio Sousa da Silva
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jenifer Rodrigues
Henrique Kaster
Indyara Tayana Santos Rossetto
Raphaella Reis de Oliveira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mauricio Mota
Mateus Costa Pereira
Diego Crevelin de Sousa
Lucas de Lazari Dranski
Adriano de Jesus Silva
Joseane de Souza
Alissar Ali Fahs
Thalles Ricardo Alciati Valim
Elaine Cristina da Silva
Adalberto Ferrari
Elias Marques de Medeiros Neto
Poeta Ali Agora
Extensão Direito das Mulheres
Samira Schultz Mansur
Joselene Negra Black
Javier Diez García
Bianca Cândido
Gabriel Abrahao Costa
Ana Patricia Gonzalez
João Eduardo De Nadal
Cristiano Peres Barbosa
Francisco José Guardini Nogueira
Juliana Vieira
Mateus Brandão Aires
Série eProcesso - prática com teoria IV
Leonardo Gomes Fernandes
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Mesquita Estêves
João Pedro Gebran Neto
Newton Pereira Ramos Neto
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Euzébio Teixeira
Fauzi Hassan Choukr
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Roberta Moura Faíz
Bruno Trento Hein
Gabriela Samrsla Möller
Antonio J. Capuzzi
Ualy Matos
Rodrigo Ramos Melgaço
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexandre do Rosario Brito
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mario Cesar Andrade
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Aicha Eroud
Vicente de Paulo Barretto
João Marcos Braga
Ricardo Sanín Restrepo
Natã Ferraz Carpanez
Rachel Serodio de Menezes
Adriana Almeida Lima
Sofia Jessica Diaz
Paloma Leles
Amarílis Costa
Fernando Porto Martins
Roberto Bona Junior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Analice Nogueira Santos Cunha
Luís Renato Avezum
Débora Fernanda Ferreira
Wilson Knoner Campos
ciência penal
Felinto Martins Filho
Talita Quézia de Assis
Cláudia Toledo
Amanda Arruda
Ciro de Souza Brito
Marcelo Veiga Franco
Fernanda Araujo Pereira
Lucas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mauro Mendes Dias
Beatriz Vargas Ramos
Marta Lúcia Tittoni
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Paula Couto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leonard Schmitz
Sebastião Marques Neto
Danilo Nascimento Cruz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Renzo Cavani
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandre Basílio
Rodrigo Frantz Becker
Rosa Benites Pelicani
Leonardo Drigo
Belmiro Fernandes
Ruan Zancanaro Catarini
Patrícia Cordeiro
Wagner Luis Padilha
Jamilla Monteiro Sarkis
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniel Brajal Veiga
Arthur Bicalho dos Santos
Aicha Eroud
Paulo Incott
Proporcionalidade e isonomia
Marcelino Sato Matsuda
Luís Renato P. A. F. Avezum
Terceira idade
Amanda Viega Spaller
Rafael Ramos Rodolfo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Aline Busch Czarnobai
Marcus Alan de Melo Gomes
Lívia Rebouças da Costa
Mateus P. Gomes
Tamires de Oliveira Garcia
Fernando Rubin
Paulo Ricardo Schier
Karina Almeida Pinhão
Débora Veneral
Sandra Cristina Maia
Marcelo Ferreira Machado
Pedro Henrique Machado da Luz
Matheus Felipe de Castro
Ludmila Ângela Müller
Leonardo Oliveira Bernardino
Vitor Pereira dos Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ana Beatriz de Souza Martins
Raique Lucas de J. Correia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maria Tereza Grassi Novaes
Igor Raatz
Joyce Ariele Silva Meireles
Merhej Najm Neto
Karina Guerreiro de Sá
Elpídio Paiva Luz Segundo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rodrigo Chandohá da Cruz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Felipe Montiel
André Tredinnick
Agustín Laó-Montes
Suellen Regina Frantz
Lillian Pfleger
Bruno da Costa Vaz
Weber Luiz de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Claudio Daniel de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Savio Rangel Santiago
Renato S. S. Schindler Filho
José Humberto Pereira Muniz Filho
César Augusto Baldi
Marco Félix Jobim
Larissa Janoni de Araujo
Amanda Avansini Arruda
Eduardo Bitencourt
Bernardo G.B. Nogueira
Jaqueline Moretti Quintero
Sophie Dall’Olmo
Elisa Viana Dias Chaves
Eduardo Januário Newton
Rafaela Alban
Edson Silveira
Samuel Lourenço Filho
Fernanda Koch Carlan
Isaías Henrique Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Nicole Noschang
Simone Nacif
Renan Francelino da Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rodrigo Becker
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fausto Trentini
Alberto Jonathas Maia
João Paulo Lordelo
Gabriel Quintanilha
Marcelo Mendes dos Santos
Carla A. Ventura
Juarez Cirino dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Pollyana Maria da Silva
Sarah Lima
Heloisa Alves
Juliana Nandi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Wálber Araujo Carneiro
João Marcos Braga de Melo
Alexandre dos Santos Priess
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rubens Correia Jr.
Gabriel Lombardi Richetto
Gabriela M. Menezes
Jeffrey Chiquini
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Vinícius Alves
Victor Hugo Ossowsky
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Anna Júlia Santana Vicente
Cacau Novaes
Thiago Vasconcelos Moura
Gil Rafael Ribas
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Laura Haddad
Lei nº 8.137/1990
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Victor B. Gonçalves
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda da Silva Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Maica Matos Leão
Homero Chiaraba
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Millena Gêmero
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Taynah Ignacio
Ana Priscila Correia Luz
Paloma Braga
Ellen Rodrigues
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luciano Vianna Araújo
Ivy Farias
Giselle da Cunha Cruz
Radson Rangel F. Duarte
Gisela Maria Bester
Ravi Peixoto
Nelson Camatta Moreira
Victor Pyles
Camila Gouvêa de Araújo
Rosane Leal da Silva
Danilo Luchetta Prado
Wellington Lima Amorim
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lis Arrais Oliveira
Ana Claudia de Souza Crotti
Caio Vlasak
Cristiano Duro
Renata Carvalho Amaral
Jenair Alves da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Eduardo José da Fonseca Costa
Suelen Tavares Gil
Tânia Maria S. de Oliveira
Paolla Hauser
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriela Mendes Machado
João Antonio Tomporoski
Silva Batista Pilau
Nacle Safar Aziz Antônio
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiza Miranda Heinisch
Davi Augusto Santana de Lelis
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Gerhard
Carolina Luísa Wichinheski
João Lucas D. de Azevêdo
Elias Guilherme Trevisol
Rafael Caselli Pereira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Augusto Barbosa Hackbarth
Claudio Melim
Marcos Prata Bentes
Andréa Gill
Glauco Salomão Leite
Sílvia Gabriel Teixeira
Rafael Almeida Santos da Luz
Giancarlo Montagner Copelli
Kátia Parente Sena
Valdemar Gomes
Suhel Sarhan Júnior
Caso Althusser
Renan Levenhagen Pelegrini
Thalita Abdala Aris
Lucas Varela
Nic Cardeal
Eliene Rodrigues de Oliveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gilberto Stürmer
Thiago da Silva Santana
Paulo Ferreira da Cunha
Giselle Couy
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Nicolitt
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carolina Lacerda Machado
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Julio Guilherme Müller
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gustavo Medeiros
Valdemar Habitzreuter
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Série Cibersegurança III
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Raphael de Souza Almeida Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Thanderson Sousa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lucas Costa de Oliveira
Rideko Suzuki
Diogo Bacha e Silva
Diogo Dal Magro
Roberto Livianu
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Matheus Fanti
Daniel A. Dourado
Bernardo Britto Guerra
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Igor Borges La Rosa
Martina Mariano Spanemberg
Felipe Sorgi da Costa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniela Richter
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Ricardo Pires
Ianê Santos dos Santos
Estudantes secundaristas
Erica Alves Aragão
Jamil Melo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Renê Francisco Hellman
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Patty Oliver
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lara Teles Fernandes
Ademar Nitschke Júnior
Ana Beatriz Gomes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Juliana Jacob
Eduardo Santana Cordeiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Priscila Serafin Proença
Jefferson de Carvalho Gomes
Alan Siraisi Fonseca
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rodrigo da Silva Brandalise
Eder Fernandes Santana
Bruna Angélica Maistro
Caroline Farias dos Santos
Cecília Bojarski Pires
Felipe Abdel Malek
Amarilis Brito Costa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Victor B. Gonçalves
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Hugo Melo Falquer
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Araken de Assis
Tiago Silva de Freitas
João Victor Rozatti Longhi
Felipe Pruinelli
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Jorge Alan Wunderlich
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Quebra de decoro
Nota ADJ
RE 595676
Ausência do MP em audiência
Paulo Henrique Helene
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Felipe Magalhães Bambirra
Emenda Constitucional 74/2013
Andressa Magnabosco Koch
audiolivro
Geovane De Mori Peixoto
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Crimes de natureza permanente
Ministro José Barroso Filho
Carlos Teixeira Teófilo
Airto Chaves Júnior
Honorários Advocatícios
Audiência de Instrução
Marcio Borges S. Castellões
Un News
Regimes de casamento
Gabriel Martins Furquim
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
João Paulo Lima do Nascimento
Polônia
Fernando Antunes Soubhia
TJAL
Professora Dra. Paula Saleh
Paternidade tardia
Apreensão de passaporte
Luís Henrique Linhares Zouein
voa ou corre?
Seguro
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Condenação
Simone Pires Cipriano
Fernando Salzer e Silva
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Reajuste salarial
Processo Penal do Limite
Camila Ponciano
Rodrigo Francisco de Paula
Hora Extra
Wellington M. de Almeida
Paulo Afonso Brum Vaz
Direito Marítimo
Carolina Marcondes
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
agravo interno e embargos
Rodrigo Bahia de Souza
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direito Interncional
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Séries
Gilmar Mendes
Decreto 8.615/15
Salvo conduto
João Otávio de Noronha
Clarissa de Cerqueira Pereira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Amanda Bernardes Khouri
Olavo Fettback Neto
Morgana Machado
Agressão Verbal
Portaria 930
Twig Santos Lopes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Pessoas portadoras de deficiência
Agravo de Instrumento
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Regulamentação do uso das algemas
Juros
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Mudanças Climáticas
Layane Leans Cardoso
Contardo Calligaris
Seriado
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Renajud
Fundo de Assistência Parlamentar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Consolidação das Leis do Trabalho
Davi Pereira Junior
Prisão Perpétua
Tiago Didier
Gustavo Cruz Jorge
Fernanda Zambrotta
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Edson Damas da Silveira
Wagner Armani
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Banco do Nordeste
1º Congresso de Criminologia(s)
João Pedro Leite Barros
José Ewerton
Fernanda Fragoso
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Roberta Lídice
Mortes e lesões causadas por policiais
Visita Presídio Central Porto Alegre
Murillo Martins Toledo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
RAECC
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lei nº. 13.257/16
Organização Mundial de Saúde
Maciana de Freitas e Souza
Operação Greenfield
Marinha do Brasil
Revista Contradogmáticas v. 09
Revista Iuris in mente
Dinamarca
O Direito Achado na Rua
Legislação
medida socioeducativa
Augusto Jobim do Amaral
Felipe Cunha de Almeida
Saiba Mais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Justiça Legal
Recomendação 31 do CNJ
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Leonardo Avelar Guimarães
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Fernanda Maria Veronese
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Inquéritos arquivados
Caroline Ribeiro dos Santos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Roberta Maia Gresta
Memorial escravocata brasileiro
Cursos Gratuitos
Direito Animal
Reconhecimento de paternidade
Revista Pensar
Ricardo Carvalho Fraga
A Índole Filosófica do Direito
Regulamentação da atuação de menores de idade
Recuperação de Créditos
Manifesto pela Democracia
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
adoção homoafetiva
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tecnologia Comunicação e Informática
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Líbano
Estabelecimento prisional
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Agressão escatológica
Lei n. 13.431/2017
Melhor atendimento no Judiciário
Gustavo Capobianco Volaco
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Segurança Digital
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ADI
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Reforma da política de drogas no Brasil
André Henrique Lemos
Lei 9.029/1995
Plano de Saúde
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BNMP 2.0
Corrupção na Petrobrás
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Crimes da Ditadura Militar
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
PIS/COFINS
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Qualificação Profissional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
XIII Semana Acadêmica
intoxicação alimentar
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Migrantes
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Processo de Impeachment
Estado do Ceará
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
TRT-MG
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proibição de tatuagem em concurso
Eleições municipais 2016
Salto mortal
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Limites a internet
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Leonardo Sagrillo Santiago
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Liminar em HC
Valerio Mazzuoli
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Lançamento de nova edição
Endividamento
Desabafo do juiz
Adoção de grupos de irmãos
Edna Raquel Hogemann
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Roberta Werner Pinto
Julgamento pelo tribunal do júri
Prova de dívida
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Abuso Sexual
Ações de Família
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Ajuda Humanitária
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Yuri Calixto
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Grécia
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Extremismo
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Casamento Precoce
Atendimento à Infância e Juventude
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Sistemas Sociais
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Requisitos Mínimos
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Oportunidades
Documento histórico
Artigo Científico
Democracia em Desconstrução
Emergência Democrática
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Imersão na Selva Amazônica
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Jurisdição Constitucional
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Magistratura Catarinense
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Obras Publicitárias
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Judicialização da saúde
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Suprema Corte do Chile
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Apadrinhamento de crianças
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Nota de Repúdio
Trancamento de ação penal
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TJPA
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artigo 33 do CP
SAMARCO
Uber de Advogados
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Seguro de Vida
Revista de Direito Alternativo n. 01
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Estudos Constitucionais
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Dano Estético
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Oficina de Pais e Filhos
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Quadrinhos puros do Direito
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Especialização em Ciências Penais
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MESC
Andrea Bocelli
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lições de Direito Alternativo
polícia civil DF
Aposentados
10ª edição comemorativa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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CERS
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Comissão Especial
Justiça em número 2016
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Inconstitucionalidade da proibição
Saúde
Entrevista do dia
Publicidade de cigarros
Virginia
Benigno Núñez Novo
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TJAC
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John Nash
Luciano Benetti Timm
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Vitor Dias Conceição
Ação Penal de Competência do Júri
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Conrado Blum Júnior
suspensão de prazo
Juizado do torcedor
Desocupação de estudantes
Antonio Graim Neto
Curso de Direito Internacional Público
Camarões
Dano ambiental
Direitos de Privacidade
Falta de vagas
Homenagem a Peter Häberle
Affonso Ghizzo Neto
Lei das Contravenções Penais
Bloqueio judicial do WhatsApp
escravidão
Lei n. 13.247
Nayara Swarowski
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Responsabilidade Aquiliana
Joacir Sevegnani
3ª Turma do STJ
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Reclamação
Lista de Livros
Cartórios e Registros
Afrodescendendes
Romance
Fundação Getulio Vargas
Projeto de Lei 3.277/2012
João Daniel Rassi
MPM
Thiago André Silva Gonçalves
(MP) 746
Restituição de valores
Centro de mediação para solução de conflitos
Matrículas Abertas
Bolsas para Mestrado
Kamile Medeiros do Valle
Consulta Popular
AP470
Lourival Almeida Trindade
PL 280/16
Convenção de Montreal
Vladimir Saboia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
MPSC
Cinthia Menescal
Comunicado da ONU
Renê Hellman
Crise financeira
Turmas Recursais
Estatização dos Cartórios
Dora Cavalcanti Cordani
Embaixada Americana
LC 158/2006
Fernando de Castro Faria
Lei Pelé
Franceses
Entre Nós
Razoável Duração do Processo
O que funciona no plantão judiciário
Direito Contratual
Irlanda do Norte
Vitória/ES
princípio da correlação
vítima de bala perdida
Justiça em Números
Trabalho não remunerado
Intimação por telefone
Lei de Licitações
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sandro Luiz Bazzanella
Pena de multa
Fundamentos da Prisão Preventiva
Eliseu Raphael Venturi
Proposta de recomendação
Defensoria Pública de Goiás
ONUBrasil
Direito das Migrações Transnacionais
Microcefalia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Curso de Mediação
Direito à educação
Marcelo Lebre
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Jonathan Cardoso Régis
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Recurso Ordinário
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
chapa Dilma-Temer
Gabriela Mendes Fontana
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Congresso dos Estados Unidos
ato infracional análogo a crime de desacato
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Defensoria Pública Geral do Ceará
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito Público Temas Atuais
Curso de Direito
Violência contra a mulher
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Redação
Pretensão Punitiva
Organização das Nações Unidas
Soraia da Rosa Mendes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Samir Mattar Assad
Lei anti-homofobia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Abaixo assinado
FNDE
Paris
Gustavo Faria Pereira
Agência Nacional de Aviação Civil
Sistema Cejusc-PJe
Angela Cristina dos Santos Zen
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
recesso forense
Felipe Pruinelli
Daniel da Costa Gaspar
Fila Preferencial
Tratado
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Marcio Guedes Berti
Desembargador
Raphael Galvani
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Equador
Edilson Santana Gonçalves Filho
Violência na Escola
voto do preso provisório
Execuções
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Nicole Noschang
cooperativa de crédito
Clássico do dia
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Renata Torri Saldanha Coelho
Bolsa de Estudo
TST
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Revista UERJ
Fauzi Hassan Choukr
Criminologia Forense – Tomo I
Indígenas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Magistratura
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
nulidade absoluta no processo penal
Denúncia Lula
Min. Laurita Vaz
Escudo de Vidro
Bis in idem
tema 945/STJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
IHU On-Line
Michelle Carducci
Curso Novo CPC
Romênia
Gustavo Medeiros
dados estatísticos
NYtimes
julgamento STF
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tempo de Resistência
Laísa Santos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Encontro dos Descobrimentos Online
João Vítor de Araújo Santos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Estudos Feministas
MPSP
Mentalidade Inquisitória
Renda Mensal Inicial
Raquel Von Hohendorff
TRT da 12ª Região
Vitor Augusto Faria Pereira
Flórida
Segurança do Poder Judiciário
Citação eletrônica
Lei 12.850
Poder Judiciário Estadual
Márcia Luisa da Silva
Daniel Roberto Hertel
Fernando Parente
Evento internacional
UFG
Cinemas
Danos morais
Bolsas para Brasileiros
Dano moral e material
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lei nº 7.716/89
Sergio Henrique Salvador
Porte de Armas
Safira Bonilha de Oliveira
Mestrado Direito Internacional
Tramitação direta
Observatório da Mulher
África Ocidental
Resolução 214
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Alexandre Morais da Rosa
PRISÃO
Direitos dos cidadãos
TJ justiça
Yara Singulano
carta
Aruani Kindermann Lapolli
Gaspar
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Marcus Alan de Melo Gomes
Decreto 27.784/1950
Renova Cursos
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Alimentos no âmbito internacional
A construção da Identidade
Comunicação ao juízo da execução
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Justiça criminal
Ação Popular
Imunidade parlamentar
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Curso de Direito com dupla titulação
Gianfranco Silva Caruso
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Aplicativo
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Crime de trânsito
Juliana Arrais Mousinho
Daniel Soifer Kriger
Fabricio Gevaerd
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Wruck Médici
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Wagner José Penereiro Armani
Ocupação das Escolas e Universidades
Portaria Interministerial n. 405
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júri popular
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Oriente Médio
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Revista Avant
Criança indígena
Criminologia Global
Tribunal online
Ministro Rogério Schietti Cruz
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Laboratório UbiNET
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Maurício Requião
Pablo Antonio Lago
Lenio Luiz Streck
Fraude em Título de Eleitor
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Remoção de presos
Remessa de Artigos
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Perda da Guarda
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Destinação de Recursos
Terrenos de Marinha
Código Penal de 1940
Apart hotel
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Propaganda enganosa
Resolução n. 175 CNJ
ADJ
Direito e processo penal
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Cartórios
Felipe André Dani
Audiência de apresentação
Denúncias contra Aecio Neves
Competência criminal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Princípio do melhor interesse da criança
Responsabilidade solidária
Diplomatas
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João Paulo Allain Teixeira
Ricardo Bucker Silva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Curso Preparatório
Gustavo Gomes Brito
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Wagner Balera
Inaiane Alves Gonçalves
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Eleição
Maurizio Oliviero
Indonésia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Resolução 125 do CNJ
Juliano Keller do Valle
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ensino de Processo Penal
PUCMM
Norberto Knebel
Decisão judicial
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Desenvolvedores de Aplicativos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Chiesa Farias
Curso ENFAM
Bruno Lima Rocha
Propriedade Industrial
Paulo Roberto Athie Piccelli
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Prerrogativa de foro
Estágio
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Politie Nijmegen-Zuid
Poesia
Hospital privado
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Responsabilidade civil do Estado
Felipe Lima de Almeida
I Jornada sobre abuso sexual
Canal Empório do Direito no YouTube
PLS 432/2013
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vítima tenta acordo
Autismo
Adoção homoparental masculina
Diego Augusto Bayer
Maus tratos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
UNOESC
Gustavo Noronha de Ávila
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Ministra Cármen Lúcia
Noruega
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ministério Público de São Paulo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Blitz
Adriano Martins de Sousa
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
V Colóquio
PJe Mobile
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fábio Rodrigues Paulino
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Introdução ao Direito Processual Penal
Magalhães Coelho
ReDiHPP
RE 608872
situação de emergência
danos materiais
Guilherme Barcelos
indenização
PCC
Constituição Italiana
Exame de Ordem
Editora Empório do Direito
Carla Joana Magnago
Gabriel Luiz Marcondes
Soraia da Rosa Mendes
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Resolução n. 235/2016
Audiência Pública
RG
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Japão
João Manoel Vidal de Souza
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
administração judiciária
Evinis Talon
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Academia
Tribunal de Contas da União
Processo Penal no Limite
Justiça além dos autos
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Reação Alérgica
Ruiz Ritter
Trabalhos Científicos
Heleno Dozól Barabas
Coleção Análise Alternativa do Direito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Prenome de tratamento
impenhorabilidade
Mutirão conciliação
Atraso na entrega de diploma
Parentalidade socioafetiva
gestante
Companhia aérea
Programa de estágio PJSC
Lei estadual n. 319/1948
luta pelos direitos
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Polícia Judiciaria Civil
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Direito Penal: Parte Especial
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Ponto adicional
Turquia
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Universidade Pública
Privatização de Presídios
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Comarca de Timon/MA
PEC 209/2012
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Orientações Jurisprudenciais
Fenastc
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Súmula 563 do STJ
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
posse-trabalho
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Medida alternativas à prisão
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Indenização por Dano Moral
Projeto Cronos
Nota de Pesar
Sistema Unificado de Execução Penal
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sistema de justiça e segurança pública
Legislação em vigor
Luciana Boiteux
Benigna Teixeira
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Revista Civitas
Contestação
Doutrina previdenciária
Reinaldo Couto
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I Encontro das Criminalistas
DPERJ
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Rodeio
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Refém em assalto
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Universidade de Berkeley
Documentos exterior
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Tiago Joffily
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Intercâmbio
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Direito Humanos
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Habeas Corpus nº 387244
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Inclusão
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Joaquim Leitão Júnior
Vítimas de Tortura
Programa de estágio
“fosfoetanolamina sintética”
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Educação de Jovens e Adultos
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Tratados de direitos humanos
Cumulação de pensões
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Volume 18
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Imóvel SFH
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PEC 287/2016
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Superior Tribunal de Justiça
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Controle de Convencionalidade
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Princípio da insignificância penal
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Projeto de Lei 402/15
TRT 12ª Região
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Audiência de Conciliação
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Desigualdade salarial entre os gêneros
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Projeto de Lei nº 3670/15
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Especialização em Direito e Economia
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Direitos do trabalhador doméstico
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