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Relação de trabalho
Fernando Goya Maldonado
Camila Gouvêa de Araújo
Marcelo Pereira de Almeida
Poder “Reconstituinte”
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cláudio Rêgo
Italo de Oliveira Guedes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Rosa Benites Pelicani
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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José Ricardo Maciel Nerling
r Rodrigo Wasem Galia
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Ubirajara da Fonseca Neto
Ígor Araújo de Arruda
Guilherme Vale Brum
Ursula Rodriguez Minhone
Jéssica Feiteiro Portugal
Marco Félix Jobim
Roberto Carlos Rocha Kayat
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Henderson Fürst
Raígor Nascimento Borges
Jarbas Matos
Diego Crevelin de Sousa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Aisha E. Road
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Michelle Gironda Cabrera
Gabriel Vitor Nogueira
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Martina Silvestri
Kamila Alkmim Nascimento
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Alessandro Rodrigues da Silva
Caelen Barros
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Giovanni Chaim
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Luís Gustavo Reis Mundim
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rafael dos Santos da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Tiago Oliveira de Castilhos
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Vanessa Brodt Martins
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ricardo Washington Moraes de Melo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bruno da Costa Vaz
Sarah Gomes Sakamoto
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruna Braga da Silveira
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Lucas Baratieri Francisco
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Breno Hoyos Guimarães
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Inexistência jurídica
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Delano Câncio Brandão
Persecução penal nos crimes tributários
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Tribunal Superior do Trabalho
CEPAL
Estatização dos Cartórios
Marcelo Lebre
Discriminação Racial
Sistema Penal Contemporâneo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Camila Ponciano
Notícia
Ilton Norberto Robl Filho
Centro de mediação
Orientações Jurisprudenciais
Luciano Benetti Timm
Julio Cesar de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
Assis da Costa Oliveira
Crimes na Internet
Lei n. 8.213/91
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
HC 139889
Leonardo Garcia
Asilo
Aplicativo CPC Anotado
Lei Maria da penha
Ministro da Saúde
CDA
DPESC
Requerente de asilo
Curso de Direito com dupla titulação
Renato S. S. Schindler Filho
Países Lusófonos
r Bruno Miragem
Chamada para submissão de artigos
Audiência de apresentação
Déficit da Previdência
Violência e Cinema
Seguro obrigatório
PCC
Condenação criminal
Turmas Recursais
Adriano Martins de Sousa
Aury Lopes
Registro de Nascimento
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dívida valor
cirurgia plástica reparadora
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Javan Moisés Girardi
Judicialização da saúde
Dano Moral
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ministro Noronha
Michel Temer
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Augusto Jobim do Amaral
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Cuiabá
Leonardo Sagrillo Santiago
Dívida de condomínio
Paulo Thiago Fernandes Dias
Clair Jucerlei Mendes
TJMT
Assunção tácita de culpa
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Dano Material
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Igor Braga de Souza
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Eliana Rocha Oliveira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Gustavo Gomes Brito
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Transparência Internacional
Magistério
Incitar Suicídio
Teto remuneratório
Compensação de carbono
Pesquisa e Movimentos Sociais
Resolução 125 do CNJ
Falta de vagas
Daniel Brandão
José Roberto Martins da Silva Junior
Juliano Keller do Valle
Visita Presídio Central Porto Alegre
Acidente de trabalho
Furto de Chocolate
Caio Rangel
Consentimento do morador
André Luis Callegari
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Companhia aérea
Direito dos Transexuais
Juízes pela democracia
gastos do Judiciário
Legislação Francesa
Canal Empório do Direito no YouTube
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Projeto de Lei 3.729/04
Síria
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Incott
Hélio Peixoto Júnior
Reforma Eleitoral
Requisitos Mínimos
Imigrantes
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Adilson Pires Ribeiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
IPDMS
Mediação digital
Francine Sgnaolin Schmitt
Condenação Militar
Ditadura brasileira
Rosimeire da Silva Meira
Mario Porto
TRT4
carta
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
valores retroativos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Japão
Lei 13.344
IBAMA
Tuberculose
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
GLBTs
Antonio Marcos Gavazzoni
DIRPF/2017
António Guterres
Judiciário paulista agora é 100% digital
Rafaela Alban
Redação
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Bruna Mayara de Oliveira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Voto provisório
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
AIDS
Ana Luisa Buzaid
Arnaldo Rocha Júnior
Jhonathan Fávero
Decreto de indulto 2016
Emergência Democrática
Wellington M. de Almeida
Wagner Arnold Fensterseifer
Câmara Especial Regional
Universidade de Stanford
fornecimento de energia elétrica
Jefrei Almeida Rocha
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Marcia Sarubbi Lippmann
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
PLS 432/2013
Adriano Olian Cassano
Antônio Julião da Silva
Tiago Protti Spinato
Paulo Queiroz
UFPB
Sistemas Processuais Penais
ameaça espiritual
HC 138565
Conferência de Haia
Sobre a Guerra
REsp 1613561
Estresse ocupacional
Anna Paulina Corteletti
Gustavo de Almeida Ribeiro
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Processo de escolha dos ministros do STF
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direito de personalidade
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Coreia do Sul
IHU On-Line
Tribunal de Justiça de Sergipe
Auxílio Transporte para magistrados
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Curso de Direito Penal Didático
Giovana Giulia Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Cartórios e Registros
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Legalização da Prostituição
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Trabalho Forçado
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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crowdfunding
Reclamação
Câmara de SP
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Honorários Advocatícios
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Curso de extensão
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Fiança
Irlanda do Norte
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Franceses
Julia Santi Fischer
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Parlamento Europeu
Balanço 2015 STJ
Termo circunstânciado de Ocorrência
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
José Luiz Toro da Silva
João Vitor Cardoso
Juíza Maria Clara Sottomayor
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Vereador SC
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
TJSE
aumento de tarifa de ônibus
Direitos fundamentais na era dos extremos
júri popular
Leonardo Avelar Guimarães
Fundamentos da Prisão Preventiva
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ministro Raul Jungmann
Banco do Nordeste
Crimes de natureza permanente
Superintendência de Seguros Privados
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Reforma previdenciária
MP 784/2017
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Produtividade
PPGCCrim
Satélite Geoestacionário
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Onyx Lorenzoni
Violência contra a mulher
Ministro Mendonça Filho
Pedro Scuro Neto
Marcello Pietro Iacomini
PRISÃO
Cannabis
Rachel Riera
Anuário da Justiça
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Ensino de Processo Penal
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Francisco Paula Ferreira Lavor
Jean Rodrigues Salles
Marcel Gomes de Oliveira
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Allan Dias Toledo Malta
Coaching para concurso
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Guilherme Barcelos
Súmula 563 do STJ
Fernanda Zambrotta
intoxicação alimentar
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TJRS
A construção da Identidade
Código Penal de 1940
Francisco Ferreira
PCB
Lívia Lucca
Investigação de paternidade
Carolina Sena Vieira
Direito ao esquecimento
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Otávio Augusto Tirello Pulga
Raphael Galvani
Cinema Educativo
Materialidade delitiva
Felipe Lima de Almeida
Atividade Especial
Adoção em conjunto de irmãos
Alexandre de Morais da Rosa
Desembargador Osmair Couto
Plano de Ação dos Tribunais
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lata de tinta
Juliana França David
SAJ
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
José Edvaldo Pereira Sales
UNISUL
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Convite Vaticano
Inquéritos arquivados
PUCMM
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Káthia Ferreira dos Santos
Direito de defesa
Pena de multa
Regime disciplinar diferenciado
inteligência artificial no Judiciário
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Ex-presidente Lula
Professor Adjunto
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Nicole Noschang
Debate
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Sala Verde
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Hora Extra
SAMARCO
Child Best Interest
Assessoria para mulheres
Flórida
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Condomínio
TJAL
Regras da previdência
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Penal Tributário
Cine Debate
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Observatório da Mulher
Revista Avant
Recurso Ordinário
Cultura da Punição
Theodoro Vicente Agostinho
Homenagem a Imre Kertész
Teste de paternidade
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Daniel Roberto Hertel
IRDR
Sorteio
Renan Francelino da Silva
Andressa Tomazini
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Cadastro Nacional da Adoção
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Primeira Seção do STJ
sistema de justiça e segurança pública
Nathan Pilonetto Silva
RE 587970
Ministério Público Militar
Rodrigo Medeiros da Silva
Quadrinhos puros do Direito
chapa Dilma-Temer
Competência originária do STF
Volume 18
Escravidão Moderna
Phillip Gil França
Concursos Públicos
IBDFAM
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Violência e Cultura
brazilian-journal-of-intl-law
Cumulação de pensões
Atraso na entrega de diploma
Varas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Bárbara Lopes Gomes
Anuário da Justila 2016
Mariana Goulart
Lívia Bortolotto Cardoso
Andréia Ferreira Bispo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
CPC/73
EXCESSO DE PRAZO
Vera Regina Pereira de Andrade
Katarina Peixoto
Violência de gênero
Competência Delegada
José E. da C. Fontenelle Neto
Tráfico internacional de drogas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Prevenção ao suicídio
Princípio do melhor interesse da criança
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Súmula 562 STJ
Rodrigo Francisco de Paula
João Baptista Herkenhoff
TJPA
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Legislação Alemã
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Petição n. 7074
Reforma da política de drogas no Brasil
audiolivro
Paulo Ricardo Suliani
Pornografia Infantil
Indeferimento
Legalização da maconha
Indulto/2016
Fernando Salzer e Silva
Brenno Cavalcanti
Ministro Marco Aurélio
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Microcefalia
IMESB
Lei nº 13.441/2017
Gaspar
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Endividamento
Lei proíbe Uber no RJ
Indicação Literária
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Desjudicialização
medida socioeducativa
Projeto de Lei 168/2015
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Djonatan Batista de Lima
Gustavo Capobianco Volaco
Norberto Knebel
Medida Provisória nº 712
John Nash
Direito do Consumidor
EAD
Gislaine Peixoto
Lei 9.099/1995
crime ambiental
Torcedores
Execução provisória da pena
RDD
Destinação de Recursos
Universidade Luterana do Brasil
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Rey Cota Filho
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
UNOESC
Estágio
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Princípios da oralidade e simplicidade
Barbara Pasello
bloqueio de Whatsapp
reedição de normas
Gustavo de Miranda Coutinho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gustavo Caetano Gomes
Ana Carolina Greco Paes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
João Gabriel Cardoso
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Investigação Social
María José Fariñas Dulce
Planos de Saúde
ADI 5357
Renata da Costa Sousa Meireles
Constituição Italiana
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Flavio Antônio da Cruz
Emissora de Televisão
Fauzi Hassan Choukr
Art. 111 da LEP
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lenio Luiz Streck
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Justiça além dos autos
Ricardo Souza Calcini
Confederação Brasileira de Futebol
Turismo
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Decreto 3.413/2000
restabelecimento do fornecimento de água
Previdência Social
Exame preparatório OAB
Renda Mínima
Trancamento de ação penal
Alexandre Vuckovic
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
China
Legislação russa
Mensalão
“fosfoetanolamina sintética”
Albie Sachs
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Matrículas Abertas
Atraso imóvel na planta
Rito processual
Sinase
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Direito e Gênero
uso de marca
Bruno Sá Freire Martins
Paolo Lollo
SMS
Kafka
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Tratado
Vladimir Safatle
Violencia Domestica
Periódicos
Projeto de Lei nº 3670/15
Wagner Carmo
Descriminalização da Homossexualidade
Yuri Felix
Paulo Henrique Helene
Diderot Costa Souza Filho
Kamile Medeiros do Valle
(MP) 746
Perda da Guarda
Assentamento agrário
Audiência Digital
INQ. n. 4483
Ministra Maria Helena Mallmann
Carla Mari Robaina Marcondes
Crise financeira
Otelo
Trabalho não remunerado
Ditadura Chilena
Luciano Zanetti
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Carla Estela Rodrigues
Juliane Leandro Faresin
Yegor Moreira Junior
Direito Penal da guerra às drogas
Dinamarca
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Frantyelle Dorneles Gambin
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fertilização In Vitro
Lei nº 13.427
Camila Berni
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Thales Sousa da Silva
Direito Penal: Parte Especial
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Vinicius Almada Mozetic
Danos morais e materiais
Jorge Alberto de Andrade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tutela provisória
Gustavo Rocha
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Almir Megali Neto
Cândido Furtado Maia Neto
Divórcio consensual estrangeiro
João Daniel Rassi
posse-trabalho
Antonio Graim Neto
Comunicado da ONU
Regras
Gabriela Andrade
O negociador
José Nunes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Maurício Correia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Embaixada dos EUA
Robert Alexy International Legal Seminar
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Decreto 8.615/15
Elcemara Aparecida Zielinski
Bruno de Omena Celestino
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Mara Rosane de Medeiros
Juliana Raisa dos Santos Silva
Abuso de autoridade
Laura Gigante Albuquerque
Thiago Minagé
Julio Castro
Parceria Público-Privada
Thaise Mattar Assad
Estudos
LGBTI
Estatuto do Idoso
Clássico do dia
Súmula 83
Escritório Social
comemoração 125 anos
Lei 9.029/1995
Reação Alérgica
Bruno Milanez
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Estudos Constitucionais
Fernando Henrique Cardoso
Antecipação de Tutela
lucros cessantes
Sexta Câmara Civil
Colóquio Internacional
Adir Freire Freitas
Irineu Siqueira Leite
Emenda Constitucional 88/2015
Manuela Andrade
Trancamento do Processo
Gestantes
Academia Brasileira de Direito Internacional
Documentário Não é Brinquedo
Sandro Luiz Bazzanella
Memorial escravocata brasileiro
4.º Congresso Médico e jurídico
Senha de cartão
Mediação e Conciliação
Lei das Contravenções Penais
Giancarlo Silkunas Vay
Carolina Iarocrinski
Barcelona
Documentos estrangeiros
Edson Damas da Silveira
Homologação de acordos consensuais
Jean Carlos Schaefer
Goffredo Telles Junior
Mayara Pellenz
Márcio Soares Berclaz
Disparidade Salarial
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Recursos Repetitivos
Thiago André Silva Gonçalves
Toronto
Iverson Kech Ferreira
Fundação Getulio Vargas
Melhor atendimento no Judiciário
extradição
Karina Guerreiro de Sá
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Repetitivo
Propaganda enganosa
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
LC 158/2006
Níger
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Procuradoria Regional Eleitoral
Clenir Sani Avanza
CIDIL
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Universidade Federal de Goiás
Liberdade Religiosa
João Batista Martins César
Lei n. 8.038/90
Citação e intimação
Construção da identidade
Luciana Boiteux
Programa de estágio PJSC
PLS 288/2013
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
greve de servidor
Acesso a ação penal
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4º Turma do STJ
Cartórios
Eleições EUA
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cooperativa de crédito
Gianfranco Silva Caruso
retificação de registro civil
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Reino Unido
ANAMORPHOSIS
Agressão escatológica
CTPS
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Adriano Menino de Macedo Junior
Pesquisa Acadêmica
adultério
Direito Interncional
Clariana Sommacal
Documentos sigilosos
Secretaria de Educação
Guilherme Alcântara
Concorrência desleal
Direito Ambiental
Marcio Borges S. Castellões
Universidade Federal da Bahia
Fila Preferencial
Feliz Aniversário Ernildo Stein
TRT-SC
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Bancos
Decreto 8.789
NeUnaMenos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Renato de Souza Matos Filho
MPF
análise de redução de pena
Cirilo Tissot
abordagem policial
Investimento em fundos internacionais
Daniel Fonseca Fernandes
Juliana de Alano Scheffer
Medida provisória
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tiago Didier
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TFT 4.ª Região
Mario Cesar Andrade
Congresso de Psiquiatria Forense
Roberto Arriada Lorea
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Megatendências
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Evento internacional
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Medidas cautelares a parlamentares
Massacre Manaus
Aplicativos de Celular
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Projeto de Lei 4.850/2016
Casa das Américas
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Simone Pires Cipriano
PLS 32/2016
Litigância de má-fé
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Migrantes
Eliseu Antônio da Silva Belo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Corréus
Crise Migratória
Bibliografia Temática
Queda em bueiro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Comitê Brasileiro de Arbitragem
vítima de bala perdida
Direitos de sucessões
TRT 8º Região
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Paulo Roberto Athie Piccelli
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Concurso de Bolsas
Violência na Escola
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Crime de Furto
Ausência de vagas
Desembargador Sérgio Luz
Eduardo Silva Bitti
Ana Maria Magro Martins
Entrevista com Freud
Tiago Joffily
Lei 9.714/1998
Criança indígena
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Direitos do trabalhador doméstico
Resolução 225
Resolução nº 400/2016
DPVAT
Salto mortal
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Rômulo de Andrade Moreira
Livro Infantil
Ministro João Otávio de Noronha
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Curso de Filosofia Jurídica
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tabelionatos de Notas
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Prerrogativa de foro
Marcelo Pertille
Defensoria Pública de Goiás
Apelação Criminal
RVA
Robinson Borges da Silva Junior
Penhora de honorários
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriel Martins Furquim
Leonardo Godoy Drigo
Michelli Giacomossi
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fabiana Irala de Medeiros
Marcos Luiz Alves de Melo
refugiado
Solicitante de asilo
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Atibaia
Raphael Zanon da Silva
Dilma Roussef
Heredion Martins
87 enunciados aprovados
Desocupação de estudantes
Nota de Apoio
1º Seminario de Derecho Maritimo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Fabiana Ferreira Dalabona
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
João Felipe B. Bastos
Remessa de Artigos
Ex-cônjuges
Vínculo Empragatício
TRF da 3ª Região
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Atualização
PJSC
Celso Gomes Pinheiro
João Otávio de Noronha
Tribunais se preparam
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Matheus Felipe de Castro
Reforma do Ensino Médio
Tratados de direitos humanos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Noruega
Controle de Convencionalidade
Daniel da Costa Gaspar
Criminologia Global
convicção religiosa
Estado do Rio de Janeiro
Julgamentos Históricos
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
ACAD
Legislação americana
corretoras de seguro
Ygor Nasser Salah Salmen
Áudio da entrevista
Dra. Maria Lucia Karam
Privatização de Presídios
Febre Amarela
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Michelle Carducci
Luciane Mª Banfi Ferreira
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Universidade Estadual de Maringá
Coação Testenhunha
Banco Mundial
Plano de Saúde
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Átila Lincoln Máximo Cunha
Bloqueador de celular
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Súmula 574
Mateus Vaz e Greco
Jean Vilbert
Gustavo Proença Mendonça
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Turma Recursal
Júlia Melim Borges Eleutério
Psiquiatria Forense
Sentença de Pronúncia
O Júri Objetivo II
Legislação Italiana
Jeferson Almeida De Oliveira
Leonardo Costella
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
João Guilherme Gualberto Torres
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Direito das Migrações Transnacionais
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Roubo de carro
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Constrangimento
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Getúlio Vargas
Estatuto da Primeira Infância
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Organização Mundial de Saúde
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Certidão de Nascimento
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Devido Processo Legal Substancial
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Jeferson Moreira de Carvalho
Programa "Pai Presente"
Erro médico
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Contagem de prazo
Érica De Kássia Costa Da Silva
PL 280/16
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Direito e Arte
Desistência da adoção
Regime aberto
Direitos dos estagiários
Direitos dos cidadãos
Cartório extrajudiciais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
PIS/COFINS
Decisão Liminar
Rússia
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Servidores e Juízes
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Jorge Luiz Souto Maior
José Geraldo de Sousa Junior
Regimes de casamento
Bem imóvel
Tornozeleira Eletrônica
Recuperação de Créditos
Roger Machado
Combate à Corrupção
Consumo on line
Isabelly Cysne Augusto Maia
MS 30891
Celso Costa Ramires
administração judiciária
Contardo Calligaris
Kennedy Henrique
Audiência de Instrução
adoção
Não é não
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Preso provisório
Cristiane Rebelo Limas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
TRT da 12ª Região
Geovane Peixoto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Súmula 719 do STF
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Guilherme Rosa Santos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Totalitarismo no século XXI
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ministério Público
INTERVENÇÃO
Marcelo Ribeiro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Amanda Perrone Ausier
Alexandre Hardt Bortolotto
Vade Mecum Método
Abuso Sexual
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Faculdade de Direito de Vitória
Tribunal de Contas da União
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Leonardo Schmitt de Bem
base de cálculo de honorários
Meninas de Guaru
Caso Escher e outros
Cristiano Imhof
Acordo de paz na Colômbia
Buraco em via pública
Glossário
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
New York
Curso de Redação
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OAB/MG
Ilicitude das Provas
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PUC-MINAS
TJDF
Fraude em Título de Eleitor
Imprensa
Súmula 439 do STJ
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Projeto de Lei 402/15
Recurso Especial
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Juarez Cirino dos Santos
Janiere Portela L. Paes
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
FNDE
PEC nº 287/2016
Cultura da sentença
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Ramadã
TRT 12ª Região
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Poligamia
Responsabilidade solidária
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Direito à inclusão
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Direito sucessório
art. 5º da Constituição Federal
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despesas nova eleição
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Juiz humano
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Prova de dívida
Processo Penal do Limite
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Exploração sexual de menores
2ª Edição
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Descriminalização
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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PEC 209/2012
Suprema Corte do Chile
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Dano moral e material
docencia y profesionalidad jurídicas
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Catherine Figueiredo Escobar
Ligue 180
Violência contra mulher
Recomendação 27/2009
Vítimas de Tortura
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Guarani-Kayowá
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João Pedro Coutinho Barreto
João Salm
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Casamento Infantil
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Lei nº. 13.257/16
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
O Direito Achado na Rua
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O que funciona no plantão judiciário
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Comunidade jurídica brasileira
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Litiane Motta Marins Araújo
O Controle da Moralidade Administrativa
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nulidade absoluta no processo penal
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Documento histórico
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Diploma
ACNUR
Regime prisional
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Curso online
I Encontro das Criminalistas
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Revista da AGU
Instituto Jurídico Portucalense
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lei nº 8.036 de 1990
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Samira Schultz Mansur
Direitos LGBT
Mentalidade Inquisitória
Desocupação UESB
Ana Luiza Canavarros Caldart
adoção homoafetiva
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Comarca de Timon/MA
Segurança do Poder Judiciário
Princípios Constitucionais Eleitorais
Natureza da ação penal
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Flacso
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Legislação Indígena
Direito Público Temas Atuais
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Transferência para hospital
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Grupo de Pesquisa
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Usuária morta
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Legislação em vigor
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Estabelecimento prisional
Jornal
Juizado Especial da Fazenda Pública
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Larissa Eloi Castro Santos
progressão vertical de carreira
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Karla de Souza Oliveira
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Decisão colegiada
PEC 241 (PEC 55)
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Adoção homoparental masculina
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Ilegitimidade de parte
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Alfa Oumar Diallo
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Direito Forense
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Felipe da Silva Freitas
V Colóquio
fraude
MG
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Regras de Bangkok
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Residência Judicial
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Plano Nacional de Segurança
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Audiência de Custódia
Dosimetria
Irlanda
Princípio da não surpresa
Casamento Precoce
Prazos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cinthia Menescal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Precatórios
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Indonésia
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Colaboração premiada por delegados
Maus tratos
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repetência
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a dor tem pressa
Consulta
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Curso de Mediação
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Envenenamento de merenda escolar
Entrevista Débora Fioratto
Redação
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A criminalização midiática do sex offender
Apelação Cível
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Processo Penal no Limite
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Audiência por videoconferência
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Aderlan Crespo
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Direito e processo penal
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Voto divergente
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Corrupção na Petrobrás
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tutela urgente da saúde
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Luislinda Valois
Doutor "honoris causa"
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Jurisdição Constitucional
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Arquivamente de Inquérito
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Lei de Licitações
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Mato Grosso do Sul
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UFG
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Estado Democrático de Direito
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Justiça Criminal Negocial
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Informativo de Jurisprudência
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POLÍTICA HIGIENISTA
Ações Penais Constitucionais
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Crimes Imprescritíveis
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Aplicativo
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Foro Privilegiado
Organização Criminosa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Inconstitucionalidade da proibição
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Trabalhos Científicos
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Internação involuntária
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Mestrado e Doutorado 2017
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Direito de Trânsito
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