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Carlos Alberto Farracha de Castro
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alberto Sampaio Júnior
Elson de Almeida Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gil Rafael Ribas
Lillian Pfleger
Claudio Daniel de Souza
João Ulysses Ferreira Neto
Daiane Carlos Höhn
Tânia Maria S. de Oliveira
Giulia da Silva Soares
Lei nº 8.137/1990
Lucia Bastos
André Lucas Fernandes
Mark Pickersgill Walker
Laís Arruda Marini
Lucas Machado
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alberto Jonathas Maia
Caelen Barros
Raphaella Reis de Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Salmi Paladini Neto
René Santos Piauilino
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Daniele Lameira
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Fernanda Darcie
Miguel Augusto Nisizaki
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rafael Almeida Santos da Luz
Aisla de Carvalho
r Nelson Lacerda
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elisa Rech Dickel
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcelo Maduell Guimarães
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Agnes Pessoa
Marcella Boarato
Vitor Frederico Kümpel
Matemática Aplicada
André Alexandre Happke
Luanna Tomaz de Souza
Sofia Jessica Diaz
Gustavo Medeiros
Antônio Aurélio de Souza Viana
Suellen Regina Frantz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Roberta Moura Faíz
Adriana Bravim
Larissa Borges Fortes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Henrique Milanez Pirolla
Nádia de Castro Alves
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Camila Sallum
Diego Henrique Schuster
Rizzatto Nunes
Yuri Carneiro Coêlho
Alan Siraisi Fonseca
Breno Botelho Vieira da Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelino Sato Matsuda
Osvaldo Agripino
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ronicleici Santos da Conceição
Persecução penal nos crimes tributários
Mário Cesar Andrade
Lazara Carvalho
Gustavo Roberto Costa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Daniel Brajal Veiga
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fausto Trentini
Renata Oerle Kautzmann
Thomas da Rosa de Bustamante
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eduarda Cruz Daudt
Edson Carvalho
Rogério Pacheco Alves
Alexandre Junqueira Gomide
Vitor Pereira dos Santos
Andréa Araujo Bostelmam
Amarilis Brito Costa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maíra Marchi Gomes
Camila Marques Rosado Ferraz
Rafael Leme Macedo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Arthur de Souza Bastos
Tatiana de Almeida Campos
Fernanda de Oliveira Crippa
Danilo Luchetta Prado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiz Gustavo Tiroli
Maciana de Freitas e Souza
Sistema Penal do Rei Midas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexandre dos Santos Priess
José Antonio Farah Lopes de Lima
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marília Siqueira Costa
Andrea Simone Frias
Célia Iraci da Cunha
Guilherme Alcântara
Gilberto Stürmer
Raphael Augusto
Maurício Ramires
Gabriela Gomes Soncini
Darci Guimarães Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
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Lucas
Leonardo Oliveira Bernardino
Jarbas Matos
Aphonso Vinicius Garbin
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Rodrigo Wasem Galia
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Bruno Marques Ribeiro
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Flávio Bueno Fischer
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Rubens Correia Jr.
Cyntia Possídio
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Débora Silva Massulo
Glauco Salomão Leite
Ardala Marta Corso
José Barroso Filho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Silveira de Souza
Flávia Pereira Hill
Bruno Braga Cavalcante
Nota de Apoio
Amarílis Costa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sandra Cristina Maia
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Rafael de Oliveira
Filipe Reinert
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maick Cristian Valino Pinheiro
Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo Nery
Valdemar Gomes
Luara Colpa
Alexandre José Mendes
França Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
Missael Pinto Zampier
Geovana Leme
Jamilla Monteiro Sarkis
Joseane de Souza
Gil Ramos
Valéria Fernandes Vieira
Saulo Dutra de Oliveira
Ricardo Souza Calcini
Ana Paula Backes
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Evânia França
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Vinícius Cidral
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Williams Félix Gomes da Silva
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Crédito negativo
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Lucas Gabriel Furlan
Luana Renostro Heinen
Luciano Scheer
Lauriston de Araújo Carvalho
Valmir Pereira Alcantara
Daniel Brantes Ferreira
Rafaela Alban
Carolina Luísa Wichinheski
Lucas Amaral Antunes
Guilherme de Luca
Eduardo Santana Cordeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lia Raquel Bloos Mossini
Nic Cardeal
Caio Madureira Constantino
Mackysuel Mendes Lins
Ana Radig Denne Lobão Morais
Arthur Bicalho dos Santos
Carmem Cavalcante
Maira Bianca Scavuzzi
Raquel Possolo
Daniel Octávio Silva Marinho
Viviane de Santana
Luciano Góes
Abraham Hand Vargas Mencer
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Hellen Fernanda de Castro
Imane Rane
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Goya Maldonado
Aline Miranda
Felipe Dalenogare Alves
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Juarez Rogério Felix
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Savio Rangel Santiago
Italo de Oliveira Guedes
Rafael de Araújo Alves
Myrna Alves de Britto
Gabriel Abrahao Costa
Marco Aurélio Serau Junior
Newton Pereira Ramos Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Isadora Delfino Reis
Fransuelen Geremias Silva
Belmiro Jorge Patto
Mateus P. Gomes
Juliana Ribeiro Goulart
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo D’Orio Dantas
Davi Rodney Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Leonardo de Souza Chaves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alexandre de Paula Filho
Julia Vianna Correia da Silva
Fabíola Sucasas
Joscimar Souza Silva
Série Cibersegurança II
Aicha Eroud
Samira Schultz Mansur
Mauricio Mota
Samuel Silva
Daniela Dias Tomaz
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcos Prata Bentes
Edgard Usuy
Eric Cwajgenbaum
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Angélica Mota Cabral
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Roberto Barbosa de Moura
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rodrigo Pontes Raldi
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriela Oliveira Freitas
Mateus Brandão Aires
Rideko Suzuki
Flávia Santiago Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafael Ramos Rodolfo
Natascha Anchieta
Anderson Nazário
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo Veiga Franco
Guilherme Machado Siqueira
Série Cibersegurança III
Wellington Jacó Messias
Ravi Peixoto
Andréa Gill
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Admilton Figueiredo de Almeida
Raça
Terceira idade
Debora Vieira
Amanda Lobão
Ficção académica
Tiago de Toledo Rodrigues
Mauricio Antonio Correia
Fernando Jiménez Sánchez
Enzo Bello
Júlia Dutra de Carvalho
Mônica Pimenta Júdice
Marina Alice de Souza Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcela Münch
Patrícia Oliveira
Rogério Carvalho da Rosa
Gabriel Silas
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Lenzi
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thomas Bustamante
Nelson Rosenvald
Fernanda Koch Carlan
Diego Crevelin de Sousa
Sílvia Gabriel Teixeira
Kamila Alkmim Nascimento
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Pereira Moreira
Arlene Mara de Sousa Dias
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Affonso Ghizzo Neto
Mateus Vaz e Greco
Helga do Nascimento de Almeida
Thiago Priess Valiati
Rosane Reis Kerber
Veranice Melo Frota
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cássio Pitangueira
Alan Pinheiro de Paula
Maica Matos Leão
Uso indevido de algemas
Guilherme Wunsch
Leandro Augusto Alves da Silva
Rubem Bilhalva Konig
Valdemar Habitzreuter
Luiza Nagib Eluf
Flaviane de Magalhães Barros
Thalita Caroline Faria de Assis
Assis da Costa Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rafael Moura
Yuri Ivo Peralva Sales
Maurilio Casas Maia
Leandro Bastos Nunes
Rafael Alves Bertolusci
Agrotóxicos
Fábio de Oliveira Camillo
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcos Catalan
Brena Bonachini
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Patrícia Salviano
Paulo Ferreira da Cunha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Modelo aristocrático de Direito
Marco Aurelio Serau Jr.
José Carlos Portella Junior
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Débora Costa Ferreira
Pedro de Araujo Fernandes
Julio Guilherme Müller
Ruiz Ritter
Ana Patricia Gonzalez
Júlio Marcelo de Oliveira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Solange Luz
Fernanda Pacheco Amorim
Lígia de Freitas Barbosa
Ubiratan de Mattos
Sofia Siman Salema
Hédel de Andrade Torres
Catherine Juglair Nogari Valente
Jocê Rodrigues
Rodrigo López Zilio
Marcelo Palma de Brito
Paulo Henrique Oliveira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daniela Richter
Felinto Martins Filho
André Antônio Gavazini
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Camila Victorazzi Martta
Igor Guilhen Cardoso
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Clarissa Tassinari
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nely Nazareth
João Guilherme Alvares de Farias
Luana G. de Vito
Fernando José Sampaio Lobo
ciência penal
Luiza Lopes Bustamante
LETICIA ARENAL
Derik Roberto da Silva Rozas
Vívian De Gann dos Santos
Emílio Peluso Neder Meyer
Vinicius Cardona
Tatiana Sogari Tormem
Adriano de Jesus Silva
Henrique Rabelo Quirino
Caroline Bispo
Nilzo Felisberto
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Patrícia Otarão
Daniela Villani Bonaccorsi
Joice Graciele Nielsson
Gabriel Vitor Nogueira
Amanda de Medeiros Lima
Luccas Tartuce
Paulo César Carbonari
Cristiano Peres Barbosa
Lucas Romero Leite
Alexandre Cesar Pereira
Velocino Pacheco Filho
Abailard Jose de Sousa Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Jonathan Hernandes Marcantonio
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Antonio Graim Neto
Paulo Antonio Peressin
Renato Santos de Melo
Juan David Gelacio Panesso
Theodoro Vicente Agostinho
Edenilza Gobbo
Série eProcesso: prática com teoria
André Felipe Oliveira Moraes
Tiago Resende Botelho
Ruan Zancanaro Catarini
Thiago Brega de Assis
Carla Mari Robaina Marcondes
Maria Rita Rodrigues
João Daniel Rassi
Giovana Atarasi
Jéssica Feiteiro Portugal
Ricardo Barbosa Tellini
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Pedro Dalese
Wagner Carmo
Tiago Zagonel
Aurélio Franco de Camargo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Anna Luiza Cremonezi
Paulo Gurjão
Bruna Roberta de Borba
Gustavo Pereira Freitas
Luiza Miranda Heinisch
Bruna Karoline Bezerra
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernanda Araujo Pereira
Camila Renata Leme Martins
Isaías Henrique Silva
Nayara Swarowski
Simone Henrique
Henrique Batista Barbosa
Sarah Gomes Sakamoto
Gustavo Holz
Willian Cleber Zolandeck
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Eduardo José da Fonseca Costa
Flavio Antônio da Cruz
Justiça e vingança
Renan Apolônio
Guilherme Curci T. Risso
Cândido Furtado Maia Neto
Ester Eliana Hauser
Danilo Nascimento Cruz
Lívio Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Bianca Rosenthal
Igor Raatz
Henrique Kaster
Thaís Boia Marçal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Masô
Antonio Carlos Macedo de Castro
Karina Almeida Pinhão
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Douglas Carvalho Ribeiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Varela
Bruno Trento Hein
Fernanda Tartuce
João Paulo Lordelo
Larissa Beleza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sergio Matos
Ezequiel Pires
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Benigno Núñez Novo
Leonel Maschietto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariana Rodrigues Veras
Janiere Portela
Maria do Socorro Freitas de Brito
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luciano Franco Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
Fauzi Hassan Choukr
Lenio Luiz Streck
Guilherme Barros Martins de Souza
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Henrique Lage Faria
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Julia Santi Fischer
Marli M. M. da Costa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Jéssica Helena Borges Fraga
Felipe da Silva Freitas
André Tredinnick
Rodrigo Trindade
Gustavo Noronha de Ávila
João Pedro Gebran Neto
André Giamberardino
Nadine Hellen Reis
Marco Couto
Priscila Martins Dias
Marco Antonio Lima Berberi
r Thomas Bustamante
Marcos Clebson Pereira Diniz
Kássio Henrique S. Aires
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fabiano Zavanella
Suzany Brasil
Marcelo Ricardo Colaço
Vinícius Loss
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriela Balbinot
Filipe Reinert
Felipe Sorgi da Costa
Euclides Santos Bittencourt
Walter Gustavo da Silva Lemos
Roberta Oliveira Lima
Diogo Dal Magro
Elisa Costa Cruz
Hermes Zaneti Jr.
João Marcos Braga de Melo
Carlos Augusto Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Leonardo Antunes Morais
Proporcionalidade e isonomia
Rafael Tubone Magdaleno
Monique Pena Kelles
Marlom Formigheri
Gizeuda Sousa Rosi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gabriel Bulhões
Luiz Ricardo de Castilhos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Víctor Minervino Quintiere
Michelle Gironda Cabrera
Ismar Nascimento Jr.
José Calvo González
Silvia Arizio
Guilherme Christen Möller
João Marcos Buch
Felipe Cassel
Marco Félix Jobim
Vanessa Saraiva de Abreu
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Marina Carneiro Matos Sillmann
Cristiane Rodrigues Iwakura
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Emanuela dos Santos Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Joana Ribeiro
Emanuela Gava Caciatori
Ana Beatriz Gomes
Caroline Barreto
Thaís Rocha Lima
Pedro Gabriel Goulart Barata
Karla Fabrício de Godoy
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Evandro Regis Eckel
Bruce Bastos Martins
Juliana Carvalho Pavão
Anita Duarte
Ivy Farias
Giovani Clark
Emelyn Almeida de Lima
Alexandre Bahia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luiz Gustavo Tiroli
Mauro Granemann de Souza Neto
José Adaumir Arruda da Silva
Jaider Esbell
Thalita Abdala Aris
Matheus Martins Moitinho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Jorge Luiz Souto Maior
João Lucas D. de Azevêdo
Sandoval Alves da Silva
Maykon Fagundes Machado
r Rodrigo Wasem Galia
Amanda Arruda
Araken de Assis
Fábio Salum
Noslen Melo
Elaine Cristina da Silva
Ludmila Ângela Müller
Felipe André Laranjo
Elisa Berton Eidt
Claudia da Rocha
Felipe Montiel da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Elias Guilherme Trevisol
Espetacularização da violência
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lei Antidrogas
Jenifer Rodrigues
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Anna Júlia Santana Vicente
Antonio Notariano Jr.
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ricardo Pires
Luanna Tomaz de Souza
Almir Megali Neto
Ivana Leite Ruiz
Renê Hellman
George Oliveira
Alan Furtado
Wellington Jacó Messias
Amanda Avansini Arruda
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fabiano Ramalho
Cintia Neves Godoi
Nilza Sarneski
Camilo José d´Ávila Couto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carla Benitez Martins
Célio Pereira Oliveira Neto
Luciana Rubini Tambosi
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriela Cristofolini Vaz
Andreza Pantoja Smith
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fabiana Lanke
Amanda Ferreira dos Passos
Heitor Pergher
Rodrigo Luz
Melina Girardi Fachin
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alissar Ali Fahs
Elias Jacob Neto
Israel Lima
Regiane Nistler
Fabrício Morais da Costa
Nelson Lacerda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo de Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Átila Da Rold Roesler
Marco Antônio Scapini
Fernanda Ely Borba
Mariana Goulart
Escola Mineira de Processo Penal
Franklyn Celso Ferreira
Eduardo Rodrigues dos Santos
André Martino Dolabela Chagas
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luís Gustavo Reis Mundim
Cristiano Aparecido Quinaia
Autoritarismo nacional
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Guilherme Felipe Miguel
Ana Maria Pereira de Souza
Eric Scapim Cunha Brandão
José Luis Bolzan de Morais
Michele Hübner
Josevando Souza Andrade
Giuliano Tamagno
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tatyane de Araújo Campos
Gabriela Mendes Machado
Bianca Aline Becker
Bianor Arruda Bezerra Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernando Sacco Neto
Gilberto Alves Júnior
Rosane Leal da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Francine de Moura
Isabelle de Cássia Mendonça
Elias Marques de Medeiros Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Silva Batista Pilau
Cleiton Sacoman
João Paulo Pirôpo de Abreu
Elisa Viana Dias Chaves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Welder Queiroz dos Santos
Guilherme Sarri Carreira
Giselle Couy
Bianca Mendes Pereira Richter
Paola Furtado
Amanda Viega Spaller
Murillo Andrade
Francisco José Guardini Nogueira
Roberto Livianu
Yasmine Pitol
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniela Bornin
Luiz Carlos de Andrade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Victor Mingorance
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Claudia da Rocha
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Paola Bianchi Wojciechowski
Paloma Braga
Vitória Sousa Lopes Pereira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Nicholas Maciel Merlone
Violações de direitos humanos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gláucia Borges
Bruno Rodrigues
Mônica Louise de Azevedo
Abel Ferreira Lopes Filho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
William Galle Dietrich
Bruno Guimarães Pedrosa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernanda Freitas de Melo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Laura Dutra de Abreu
Gabriel Lima Marques
Felipe Abdel Malek
Direitos dos homossexuais
Matheus Cristhian Kunze
Henry Colombi
Fernanda da Rocha Fabiano
José Ribas Vieira
Marly Fernandez
Ana Carolina de Carvalho Neves
Aline Leves
Rodrigo Becker
Abraham Hand Vargas Mencer
Vitor Santos Andrade
Juraci Mourão Lopes Filho
Josiane Rose Petry Veronese
Wilson Macena da Silva
Bernardo Cortez
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulino Oliveira Santos
Flávio Quinaud Pedron
João Paulo de Souza Carneiro
Gustavo de Lima Pereira
Aicha Eroud
Carlos Eduardo Martinez
Manuel Martín Pino Estrada
Juliana Ramos de Amorim
José Antonio Herrera
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucas Correia de Lima
Fernando Hoffmam
Haroldo César Náter
Maira Scavuzzi
Bruno César Gonçalves da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Luciane Maria Trippia
Juarez Cirino dos Santos
Paula Brener
Bruna Kern Graziuso
Vitória Passini
Alexandre Coutinho da Silveira
Felipe Chiavone Bueno
Diogo Dal Magro
Fernando Rubin
José Calvo González
Pedro Henrique Tonin
Daniel Willian Granado
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Afrânio Silva Jardim
Edson Silveira
Matheus Vignatti de Carli
Anderson Brasil
Francisco Monteiro Rocha Júnior
James Walker Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juliana Simone Nandi
Alexander Meurer
Adriano Soares da Costa
David Maxsuel Lima
Rafael Caselli Pereira
Thiago Caversan Antunes
Natã Ferraz Carpanez
Redação
Laura Cascardi
Carolina Moraes Migliavacca
Cargos públicos de provimento efetivo
Aisha E. Road
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Ferreira Machado
Ge Mello
João Lucas da Costa Silva
Débora Spagnol
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sergio Henrique Salvador
Maiana Guimarães
Bruno da Costa Vaz
Grazielli Farias Fraga
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Marques Vilela
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Camila Belinaso
Mauro de Azevedo Menezes
Kátia Parente Sena
Andreu Sacramento Luz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Felipe Barreto de Melo
Casos criminais
José Gouvêa
João Eduardo De Nadal
Marcos Queiroz
Paula Yurie Abiko
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jaqueline Moretti Quintero
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
André Zilli
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda da Silva Lima
Wagner Inácio Dias
Jorge Alan Wunderlich
Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo Santana do Nascimento
Jefferson Forest
Iolmar Alves Baltazar
Carlos Alberto Crispim
Ellen Rodrigues
Périsson Otávio Rodrigues
Lucio Barreto Guerreiro
Fernando Filgueiras
Stanley Souza Marques
Juliana de Alano Scheffer
Raphael de Souza Almeida Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fábio Borges
Luana Oliveira Araújo
Veyzon Campos Muniz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nacle Safar Aziz Antônio
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Gustavo Dayrell
Rosa Benites Pelicani
José Ricardo Caetano Costa
Sandro Luiz Bazzanella
Eleição municipal
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Monica Cecilio Rodrigues
Ataques cibernéticos
Eduardo Borges
Marta de Oliveira Torres
Atenuante inominada
Frederico dos Santos Messias
Gabriel Teixeira Santos
Débora Tavares
Lucas Guimarães Chagas
Márcia Letícia Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
André De Marco
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Danúbia Souto de Faria Costa
Alan Martinez Kozyreff
Fernando Antunes Soubhia
Tayane Caruso do Valle
Alberto Bastos
Carlos Henrique Soares
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Priscila Correia Luz
Élida Lauris
Eugenia de Azevedo Neves
Tiago Spinato
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antonio Pedro Melchior
Antônio Carvalho Filho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Victor B. Gonçalves
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fernanda Frizzo Bragato
Isabela Maria Cremasco Vieira
Patrícia Leite Carvão
Daniel Willian Granado
Wellington Jacó Messias
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcus Vinícius Motter Borges
Letícia Bittencourt
André Chiabay
Rafael Bertoldi Pescador
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mario Cesar Andrade
Bruno Takahashi
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luíza Resende Guimarães
Viviane da Silva Sousa
Bernardo Britto Guerra
Bruno Espiñeira Lemos
Marcelo Marinho
Nicole Noschang
Wagner Yukito Kohatsu
Jorge Bheron Rocha
Leonel Betti Jr.
Mariana Lamassa da Fonseca
América
Daniela Portugal
Larissa Mozzatto Risério
Anna Carolina Faraco Lamy
Paulo Ricardo Stipsky
Humberto Santarosa de Oliveira
Júlio Cesar Rossi
Wanessa Assunção Ramos
Mauricio Sousa da Silva
Ian Martin Vargas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Série eProcesso – prática com teoria III
Thaís Magrini Schiavon
Ubirajara da Fonseca Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Radson Rangel F. Duarte
Claudia Calmoni
Willame Parente Mazza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paulo Ferreira da Cunha
Patty Oliver
Luíza Nívea Dias Pessoa
Suelen Tavares Gil
Ian Fernandes de Castilhos
Amanda Muniz Oliveira
Agustín Laó-Montes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fabrício Reis Costa
André Dos Santos Carvalhal
Adriano Leitinho Campos
Yuri César de Almeida Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo José Madeira Mauad
Renato S. S. Schindler Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Henrique Bonacina Bonfanti
Mariana Resende
Mauricio Stegemann Dieter
Desvirtuamento do jurídico
Francisco Walter Rêgo Batista
Claudio Melim
Willian Antonio Meotti
Kátia Debarba Machado
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jeovan Alves dos Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Fabricio Lima Silva
Felipe Monteiro Minotto
Felipe Fernandes Pinheiro
Mônica Bonetti Couto
Lucas Vasconcelos Vieira
Charles M. Machado
André L. Nicolitt
Eliza Cerutti
Elena de Carvalho Gomes
Grace Menck Figueroa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonardo Gomes Fernandes
Jader Marques
Sarah Lima
Lívia Casimiro
Martina Mariano Spanemberg
Cintia Neves Godoi
Gabriela Nascimento Lima
Alice Costa Lima Salz
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Libaneo
Marcelo Andrade de Azambuja
Rennan Herbert Mustafá
Extensão Direito das Mulheres
Tiago Joffily
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luna Siqueira
Belmiro Fernandes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alexandre do Rosario Brito
Nara Fernandes Lúcio
Cristina Motta
Marcello Terto e Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Carla Dóro
Maria Victória Jaeger Gubert
Ravi Peixoto
Felipe Wild Varela
Thiago Vieira de Sousa
Tauana Fernandes Fontenelle
Marina Bertinatto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Diego Ken Osoegawa
Adilson Pires Ribeiro
Caelen Yumi Takada Barros
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Camila Zambrano de Souza
Lia Testa
Cecília Bojarski Pires
Gustavo Marques Krelling
Igor Domingos do Altíssimo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sophie Dall’Olmo
Mariana Alves Lara
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bernardo Lima
Cristiane Rebelo Limas
Ubiratan de Mattos
Patrícia Cordeiro da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Gabriel Cavalcante Cortez
Desumanização do traficante e do usuário
João Victor Rozatti Longhi
Fábio Guimarães Timponi
Gabriel Esperança Lisboa
Ursula Rodriguez Minhone
Stella He Jin Kim
Marcelo Buzaglo Dantas
Paulo Ricardo Schier
Wellington M. de Almeida
Thais Nogueira Lopes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Clarissa Pereira Carello
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Roberto de Souza
Bartira Macedo de Miranda
Tássia Andressa Veber
Bianca Bez
Fernanda Becker
David Tarciso Queiroz de Souza
Gabriela Essig
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Juliana Vieira
Raphael Fernando Pinheiro
Abril Uscanga Barradas
Tiago Oliveira de Santana
Não Nos Renderemos
Lívia Rebouças da Costa
Francisco José Borges Motta
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Diogo de Oliveira Gomes
Dayana de Carvalho Uhdre
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daisson Flach
Rubens Almeida Passos de Freitas
Davi Augusto Santana de Lelis
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Raígor Nascimento Borges
Marta Lúcia Tittoni
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thiago da Silva Santana
José Luis da Silva Tavares
Kelvin J. Bressan
Renê Francisco Hellman
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mariane Bosa de Lins Neves
Germano Schwartz
Lygia Molina
Wagner dos Santos
Emília Queiroz
Cristiano Duro
Ana Patricia Gonzalez
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jenair Alves da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lucas Lanner De Camillis
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Paolla Hauser
Rodrigo Darela de Souza
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Inquérito n 4.483
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ministro João Otávio de Noronha
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Acidente de trânsito
O resultado como fundamento do injusto penal
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Crimes da Ditadura Militar
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Decreto de indulto 2016
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Lute como uma menina
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Direito Penal: Parte Especial
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Regras da previdência
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Sinase
Fernanda Maria Veronese
André Henrique Lemos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Maíra Marchi Gomes
O Direito Achado na Rua
Ministro Raul Jungmann
processos seletivos
Soberania Nacional
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Trabalho de Conclusão de Curso
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Pensão por Morte
FNDE
Renajud
Cármen Lúcia
Seleção de Artigos
Litigância de má-fé
Clássico do dia
Conselho Federal da OAB
João Otávio de Noronha
Tatiana Stroppa
Audiência de apresentação
Francine Guedes
João Paulo de Mello Filippin
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Indeferimento
Prevenção ao suicídio
ADC 16
Marco civil da internet
Larissa Eloi Castro Santos
Pessoa com deficência
Érico Ricardo da Silveira
Projeto “Integra-Idoso"
docencia y profesionalidad jurídicas
Encoge
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
STF
Fernando César Costa Xavier
Furto em estabelecimento comercial.
danos morais coletivos
AMARN
Audiência de Conciliação
I Encontro das Criminalistas
MPMS
análise de redução de pena
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
AP470
ADI 5645
Universidade Pública
José Roberto Moreira
Hélio Peixoto Júnior
Lorenzo Alvarez de Toledo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliane Facó
PRefeitura de Jequitibá
Legislação Indígena
Arthur Martins Andrade Cardoso
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
história de mulheres
Roberto Epifânio Tomaz
Ditadura Chilena
Brexit
Vitor Vilela Guglinski
Lata de tinta
Justiça além dos autos
Renê Hellman
Sistemas informatizados
Juliana Ribeiro Goulart
Doutor "honoris causa"
Banco de dados genéticos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Rádio Web Justiça do Maranhão
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Saúde
Fabricio da Mota Alves
Conferência de Haia
indígenas Warao
danos estéticos
Obrigação Impossível
Tortura Sistêmica
87 enunciados aprovados
Thaís Janaina Wenczenovicz
Resolução 235/2016
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
FND
Dilma Roussef
Lei 8.625/93
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paolo Lollo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Carolina Iarocrinski
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Conselho Municipal de Assistência Social
Crise Migratória
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Pena pecuniária
Especialização em Ciências Penais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Wilyney Santana Borges
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
âmbito de proteção
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Advogados públicos
Madrid
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Roma
Maria Jocélia Nogueira Lima
restabelecimento do fornecimento de água
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Luiz Ricardo de Castilhos
TRT-SC
Julgamentos Históricos
COLCRIM Chile
José Edvaldo Pereira Sales
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Crimes Imprescritíveis
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Saiba Mais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Evicção
Projeto Ronda Maria da Penha
Fundamentos da Prisão Preventiva
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Smart Lab
ADI 5649
Indenização seguradora
Taysa Matos
Direito Interncional
Lucas do Nascimento Nobre
HC 374713
Murillo Martins Toledo
Teto remuneratório
HC 389.899
CIIDI
Diplomatas
Pedro Scuro Neto
OMS
Bruna S. Lago
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei Complementar 73/93
Lei 5.889/73
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
prova do prejuízo extrapatrimonial
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
José Nunes
Raphaela Lopes Rodrigues
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Conselheiros Tutelares
base de cálculo de honorários
Fernanda Diniz Soares Mota
Emergência Democrática
Alienação
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Direito Forense
Ricardo Leonel da Silva
Lei nº. 13.257/16
Habeas Data
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PLC 20/2016
Exame de DNA
Almir Megali Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mara Rosane de Medeiros
Karla de Souza Oliveira
Fornecimento de fraldas
Lei 9.876/99
Vanderlei Da Silva Sampaio
Acidente de trabalho
impenhorabilidade
Gustavo Capobianco Volaco
Volume 18
Motorista bêbado
Ministro Celso de Mello
Min. Laurita Vaz
restituição
Amanda Oliari Melotto
Suspensão Processual
Regime aberto
Francisco Sannini Neto
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
André Luís de Lima Maia
Luciana Boiteux
Juiz Rafael Bogo
Pedro Pierobon Costa do Prado
João Vitor Cardoso
Eduardo Januário Newton
Casamento Infantil
SAMARCO
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ajuda Humanitária
Assembleia Estudantil
Ministério Público
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Paulo Incott
Kristian Rodrigo Pscheidt
TJAC
falta de decoro
Karla de Souza de Oliveira
Reino Unido
Vade Mecum Método
Emenda Constitucional 74/2013
intoxicação alimentar
PUC-MINAS
Temas de Argumentação Jurídica
Soraia da Rosa Mendes
Edson Silva Barbosa
Fernando Henrique Cardoso
Divulgação
João Vítor de Araújo Santos
Redução da Emissão de Carbono
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito LGBT
Denúncia sem fundamentar
Isabelly Cysne Augusto Maia
Afastamento
João Pedro Leite Barros
Revista Húmus
Erro médico
Inelegibilidade
Revista Direito GV
Maurizio Oliviero
André Gonçalves Teixeira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
empresa terceirizada
Resolução
Mario Cesar Andrade
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Plantão Judiciário
Prazos
Ponto adicional
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Competência originária do STF
Abril Uscanga Barradas
Comarca de Fortaleza
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Revista Pensamiento Americano
Felipe Wruck Médici
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Milca Paiva
Heloísa Husadel Telles
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
EXCESSO DE PRAZO
REsp 1338942
Costumes
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Defensoria Pública Geral do Ceará
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Zéu Palmeira
Sorocaba-SP
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Intimações
Justiça Juvenil
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Alessa Pagan Veiga
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ministério Público de São Paulo
Ocupação das Escolas e Universidades
IX Semana Jurídica
Carros apreendidos
PPGCCrim
TJDF
Resolução 225
Francisco Cordeiro
Projeto de Lei 3.729/04
Airto Chaves Júnior
Direito e processo penal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Luciano Dantas Sampaio Filho
Curso Novo CPC EAD
Gabriela Antoniacomi Maschio
Luciana Ferreira Lima
Eventos Gratuitos
Execução provisória da pena
Barcelona
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
RAECC
Thais Silva Bernardes
Raphael Galvani
Ilegitimidade de parte
Dr. Cesar Luiz Pasold
Gustavo Schlupp Winter
Juliano Ralo Monteiro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Filme Orestes
Heredion Martins
Fabiola Marese de Freitas Grotto
África do Sul
João Paulo de Mello Filippin
Matheus Henrique Cordeiro
Matrículas Abertas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Banco Mundial
Denúncia Crime
Direito à educação
Intimação
FALSA VENDA
Alunas feministas da UFG
Cartilhas
Jean Rodrigues Salles
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Rosalvo Ivarra Ortiz
PL 280/16
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Regime prisional
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Especialista ONU
Perda da Guarda
Jader Marques
RE 608872
Anthony Garotinho
Conduta atípica penal
Imperador
Nota de Apoio
Homologação de acordos consensuais
reedição de normas
S. Tavares-Pereira
Abaixo assinado
Vinícius de Novaes Marques
Revista Contextos Clínicos
José Calvo González
Flavio Antônio da Cruz
Clenio Jair Schulze
Aula online e gratuita
Seguro DPVAT
Universidade Federal da Bahia
Decreto 8.789
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Dica de Leitura
corretoras de seguro
Fernando da Silva Albuquerque
Fernanda Mambrini Rudolfo
Casa Nostra
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Transporte de valores
Cuiabá
HC 75.716
Convenção de Montreal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direito de liberdade religiosa
Amanda Bernardes Khouri
Mathias Vaiano Glens
Resolução n. 175 CNJ
A Hiperintegração do Direito
João Baptista Herkenhoff
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito de imagem
Manuel Monteiro Guedes Valente
OCupações das Escolas e Universidades
Aldo Arantes
Child Best Interest
Curso de Direito
Programa "Pai Presente"
pais solteiros
Ministro Eliseu Padilha
telefonia celular
Bloqueio judicial do WhatsApp
Glauber William Duarte
Direito de Trânsito
Rodeio
Redes sociais
Reforma do Judiciário
Gabriela Mendes Fontana
Gustavo Faria Pereira
Audiência de Custódia
Débora Costa Ferreira
Ministério Público Militar
EMAB
vidade político-partidária
Bruno Luís Marques Hapner
Estresse ocupacional
Dóris Ghilardi
Eduardo Luiz Santos Cabette
Cristiano Neves
Diploma
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Política Nacional de Solução de Conflitos
Séries
Varas
Marcel Gomes de Oliveira
Cadastro Nacional de Adoção
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direitos dos cidadãos
SAJ
Wagner Balera
Rafael de Deus Garcia
Direito Contratual
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
87º Feira do Livro de Lisboa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
estacionamentos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Responsabilidade Aquiliana
Advertência
Justiça russa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Carnaval de Rua
Juliano de Oliveira Leonel
Legislação em vigor
TRT4
Guilherme Rosa Santos
ONU Brasil
Lei Complementar 197/2000
Países latino-americanos
Norberto Knebel
Professor Boaventura de Sousa Santos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fernando Neves
Lara Ferreira Lorenzoni
Magistratura Catarinense
Regras de Bangkok
Eliana Rocha Oliveira
Sistema Cejusc-PJe
Mario Porto
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Bolsas para Mestrado
Juliane Leandro Faresin
princípio da correlação
MP 784/2017
Processo Penal e Garantias
Andréa Pachá
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei n. 8.038/90
João Paulo Allain Teixeira
Quadro Saiba Mais
Adoção em conjunto de irmãos
Sonia Aparecida de Carvalho
Marcelo Lebre
Depósito recursal
Leonardo Sagrillo Santiago
Produtividade
Alessandro Soares
Internação involuntária
Phillip Gil França
A Constituição e o Supremo
Renato de Souza Matos Filho
PL 5555/2013
Princípio do melhor interesse da criança
Tratado
Discriminação Racial
Espetáculo midiático no Processo Penal
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Javan Moisés Girardi
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Crime de Furto
Lei 11.340/2006
Apelação Criminal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Yuri Calixto
II Simpósio de Direitos Humanos
Banco do Nordeste
Ricardo Antonio Andreucci
Miguel Calmon Dantas
Tecnologia Comunicação e Informática
União estável
societas sceleris
João Pedro Coutinho Barreto
Luana Gaia de Azevedo
Paulo Ricardo Suliani
UFPB
Cinthia Menescal
Jurisdição Constitucional
Acusada gestante
Montreal
EMESC
Oficina de Pais e Filhos
Goffredo Telles Junior
Sobre a Guerra
Medida alternativas à prisão
Nota ADJ
Renee do Ó Souza
Sala Verde
oficinas de parentalidade
pena mínima
Benigno Núñez Novo
Maurilio Casas Maia
Alexandre de Morais da Rosa
WebRadio TJSC
DPMS
Direito e Gênero
Decreto Presidencial
Lei nº 7.716/89
IBDFAM
Trancamento de ação penal
SP
Boletim da RDL
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cartilha completa com as instruções de uso
IPDMS
Detector de mentiras
Ministro Rogério Schietti Cruz
Aramis Nassif
idoso com câncer
Imersão na Selva Amazônica
TRT9
PEC 227/2016
Poder e Corrupção
Edução
Condenação criminal
Convenções Internacionais
Cinema Educativo
Documentos falsificados
Revisão Disciplinar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Registro profissional
João Chiesa Farias
Pokémon Go
Anuário da Justiça
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
João Guilherme Gualberto Torres
O objeto da ciência do direito penal
Irlanda
Linda Rosa da Silva Azevedo
Casamento Precoce
Liberdades públicas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Igor Braga de Souza
Recurso em Habeas Corpus
Wellington M. de Almeida
Posse Ministra Carmen Lúcia
Nicola Patel Filho
Transição e Consolidação da Democracia
Luiz Fernando Ozawa
Paulo Henrique Helene
ADI 5357
Súmula 90 do TST
Materialidade delitiva
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Marcello Lopes
Sexta Câmara Civil
Aplicativo
Antônio Thulio Souza Bessa
mediação virtual
Crimes de natureza permanente
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ministra Cármen Lúcia
Súmula 439 do STJ
Constituição e Poder Vol. 2
Fraude em Título de Eleitor
ONUBrasil
empréstimos
Plínio Gentil
Revista Avant
Idenização por danos morais
Recomendação 31 do CNJ
Ohio
Abolicionismos e cultura libertária
Manuela Andrade
Káthia Ferreira dos Santos
Gustavo de Mattos Brentano
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Pedro González
Ministro da Saúde
Fertilização In Vitro
Glossário
Perda total
Satélite Geoestacionário
escravidão
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Terrenos de Marinha
Claudia da Rocha
Turquia
Arnaldo Rocha Júnior
Michelle Carducci
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Eleições EUA
Direito Penal Sexual
Racismo Institucional
Lei n. 8.213/91
Escudo de Vidro
Marcos Fagundes Salomão
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Agravo de Instrumento
Cândice Lisbôa Alves
veiculação indevida de imagem
Imunidade parlamentar
Barbara do Espírito Santo Pasello
Moisés Rosa
José E. da C. Fontenelle Neto
PEC 209/2012
Direito dos Transexuais
Programa de estágio
Países Lusófonos
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jacqueline Sinhoretto
medida socioeducativa
Escritório Social
sentença feita por estagiário
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Destinação de Recursos
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Disparidade Salarial
Tradução Regras de Bangkok
Prêmio Conciliar
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Imigração
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Febre Amarela
ANAMORPHOSIS
Formação Jurídica
Fabiana Irala de Medeiros
Audiência Digital
Adir Freire Freitas
Agostinho Ramalho Marques Neto
Crime de trânsito
Tribunal de Contas da União
Caderno legislativo
Julio Cesar de Souza
José Roberto Martins da Silva Junior
DPVAT
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Poligamia
Ação Popular
Gabriel Martins Furquim
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Companhia aérea
Mundo do Direito
Paula Saleh Arbs
Exame de Ordem
Decisão Liminar
Máfia chinesa
Jeferson Moreira de Carvalho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito Animal
Tramitação direta
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TJPI
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Direito das Obrigações
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Sistemas Processuais Penais
Direito Humanos
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Direito de Gênero
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Redação
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Intimação whatsapp
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Seguro
BNMP 2.0
a dor tem pressa
voto do preso provisório
Vinícius Núñez Pinheiro
Balanço 2015 STJ
Editora Tirant Lo Blanch
Paternidade tardia
Aplicativo CPC Anotado
Documentário Não é Brinquedo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Renova Cursos
Universidade Federal de Minas Gerais
ADI
Três Poderes
Ministra Maria Helena Mallmann
Twig Santos Lopes
Interrogatório informal
Edição especial
administração judiciária
Mario L. Gambacorta
Rodrigo Medeiros da Silva
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Eslovênia
Colaboração premiada por delegados
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Arquivo digital
Fernando Gaspar Neisser
Simone Pires Cipriano
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Deficiente físico
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Robert Alexy International Legal Seminar
Nota
Rompimento de barragens
prisão por débito tributário
fornecimento de medicamento e tratamento
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Salvo conduto
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Documentos Público
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Trancamento do Processo
Direito Público Temas Atuais
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Estudos
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Promoção das Diversidades
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Cine Debate
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Direito eleitoral
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Yara Singulano
progressão vertical de carreira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Indeferimento da inicial
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Mediação on line
Solicitante de asilo
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ministro Marco Aurélio
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Lei anti-homofobia
Pedro Augusto Santos de Souza
Armando Gallo Yahn Filho
brazilian-journal-of-intl-law
Anna Paulina Corteletti
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Refugiados e Migrantes
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Código de Trânsito Brasileiro
Idosa
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Presídio Central de Porto Alegre
Lorena Silva e Silva Faustino
data-base
Sentença de Pronúncia
Níger
Luanna Tomaz de Souza
Revista UERJ
Atibaia
Autismo
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Rio São Francisco
TRT 8º Região
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3º Turma
Extra petita
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Legislação Italiana
Israel
infecção hospitalar
Vitor Pereira dos Santos
Maurício Correia
Nicole Moreiras Urbini
patologia ocupacional
Justiça Legal
Murillo David Brito
HC 138207
Academia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Afrânio Silva Jardim
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TRT da 12ª Região
movimentação processual
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Consulta CNJ
Obrigação propter rem
Imunidade profissional do advogado
Câmara de Deputados
Valores nutricionais
extradição
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Eliseu Raphael Venturi
Direito sucessório
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Publicidade das decisões administrativas
HC 143.247/RJ
Audiências de custódia
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Escola sem partido
Organização Mundial de Saúde
Hora Extra
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Resolução n. 155/2012
Tiago Joffily
Regulamentação da atuação de menores de idade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cartilha de orientação
13.271/16
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reunião com presidentes dos TJs.
Parceria Público-Privada
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NYtimes
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Cursos Online Gratuitos
Código de Ética da Magistratura
Suprema Corte dos Estados Unidos
Miriam Garrido
Gustavo Medeiros
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
III Simpósio de Direitos Humanos
Fornececimento de remédio de alto custo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Curso de Direito Internacional Público
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Onyx Lorenzoni
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Declaração de Brasília
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Criança indígena
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Rol de Procedimentos em Saúde
Ministro Og Fernandes
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Lei 9.029/1995
Crime de perjúrio
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Júlia Melim Borges Eleutério
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Judicialização da saúde
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Impeachment
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Contestação
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Dia do Orgulho LGBT
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Cartório extrajudiciais
Interpretação conforme a Constituição
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Educação Pública
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PFDC
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XXV CONPEDI
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Presidência da República
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Previdência Social
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Direito e Arte
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posse-trabalho
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Ranking Anuário da Justiça
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Universidade Luterana do Brasil
Reinaldo Couto
Competência Jurisdicional
Continua
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Escolas
Lei nº 8.036 de 1990
Thiago Minagé
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Curso online
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Affonso Ghizzo Neto
Atualização
Direito de Guarda
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Tiago Resende Botelho
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Porte de Armas
Risco Precaução e Responsabilidade
Cláudio Álvares Sant’ana
Thiago Brega de Assis
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Medidas alternativas
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Abuso de autoridade
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Igor Labre de Oliveira Barros
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Divórcio consensual estrangeiro
Márcio Soares Berclaz
XIII Semana Acadêmica
TRT 3ª Região
CFOAB
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Adoção de grupos de irmãos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
PL 44/2016
Pessoas com deficiência
Coreia do Sul
Isabel Bueno
Paulo Fonteles de Lima
Registro de Nascimento
10 medidas
Planos de Saúde
Justiça em Números
VEC
Massacre em presídios
Especialização em Direito e Economia
Massa Falida
Direitos dos estagiários
Laboratório UbiNET
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Suíça
Exportação
Legislação americana
RENAP
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Estudar Fora
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Indenização por Dano Moral
Arrecadação de Verbas Públicas
Ângela M. Bagattini
João Felipe B. Bastos
Julia Lafayette
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Observatório da Mulher
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Responsabilização criminal
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Antropologia Teológica
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Registro de medicamento
Constituição Italiana
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Indulto/2016
Dano Psíquico
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Fundação Getulio Vargas
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Bárbara Lopes Gomes
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Direito Unisul
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Kafka
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Quebra de decoro
INQ. n. 4483
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Introdução ao Direito Processual Penal
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tutela urgente da saúde
Franceses
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Construção da identidade
Dívida de condomínio
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Tribunal Superior do Trabalho
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Intimação por telefone
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PLS 32/2016
Violência e Cinema
LGBTI
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Aluguel de Roupas
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Juiz humano
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Natureza da ação penal
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Atraso na entrega de diploma
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Indenização por cobrança indevida
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Atestado médico
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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