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Teoria Geral do Crime – Ilustrada por Assertivas de Provas, de Marcelo Pertille
"Nas Fronteiras do Direito: Sustentabilidade e Desenvolvimento", organizado por Aldacy Rachid Coutinho, Alfredo Copetti e Luiz Alberto David de Araujo
Lançamento! Reformas Penais
“Tribunal do Júri: arte, emoção e caos”, de Ezilda Melo
Obra de Rômulo de Andrade Moreira é nossa dica de hoje!
“A criminalização midiática do sex offender” , de Deivid Willian dos Prazeres
“Direito Público: temas atuais”, de Charles M. Machado
“Democracia e estado no século XXI: debate sobre representação e participação”, de Daniela de Lima
Dica de hoje! Livro “Novo Código de Processo Civil”
“As Cores da Democracia”, de Arnaldo Miglino e tradução de Fauzi Hassan Choukr
O resultado como fundamento do injusto penal, de Tiago Joffily
Introdução ao Estudo das Relações Internacionais, de Leonardo Arquimimo de Carvalho
“Punir É Um Direito Fundamental? Fundamentos da Pena a Partir da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, do autor Antonio Reis Graim Neto
“Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana”, do autor Joel Eliseu Galli
“A Permeabilidade do Processo Penal”, do autor David Queiroz
“Em Busca do Juiz Plagiador”, de Victor Gameiro Drummond
A Hiperintegração do Direito, da autora Danielle Mariel Heil
As Condições da Ação no Direito Processual Penal, do autor Marco Aurélio Nunes da Silveira
Dica de hoje: livro de Luís Geraldo S. Lanfredi, “Juez de Garantías Y Sistema Penal: (Re)planteamientos socio-criminológicos críticos para la (re)significación del los roles del poder judicial en Brasil”
Lançamento! “Sistemas Processuais Penais”, do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
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Marcelo dos Santos Melo
David Salim Santos Hosni
Clarissa Pereira Carello
Sistemas inquisitório e acusatório
Camila de Oliveira Koch
João Vitor Ribatski
Larissa Janoni de Araujo
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Fredie Didier Júnior
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Karina Almeida Pinhão
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gamil Föppel El Hireche
Ianê Santos dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luanna Tomaz de Souza
Jordane Costa Oliveira
Bruno de Macedo Dias
João Lucas D. de Azevêdo
Ruan Zancanaro Catarini
Mônica Pimenta Júdice
José Luis da Silva Tavares
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Tássia Andressa Veber
Luciano Zanetti
Série eProcesso: prática com teoria
Pedro de Araujo Fernandes
Vinícius Cidral
Guilherme Machado Siqueira
Débora Veneral
Simone Henrique
Enos Eduardo Lins de Paula
Mariana Alves Lara
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cristiano Aparecido Quinaia
Adriano Soares da Costa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Matheus Martins Moitinho
André Lozano Andrade
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Deonísio Koch
Ricardo Moura
Mariana Resende
Maria Luiza Ávila
Juliane Facó
Flávio Quinaud Pedron
Luís Fernando Casara Corrêa
Alfredo Copetti Neto
Imane Rane
Larissa da Silva Lopes
Rodrigo Becker
Valdemar Habitzreuter
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nathália Christina Caputo Gomes
João Pedro França Teixeira
Marcos Queiroz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rogério Pacheco Alves
Camila Cardoso de Mello Prando
Elisandro Lotin de Souza
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marco Aurélio Serau Junior
Samuel Medeiros Rocha
Luiza Nagib Eluf
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Wasem Galia
José de Assis Santiago Neto
Proporcionalidade e isonomia
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ricardo Fretta
Luisa Oliveira Coelho
Ruth Batista
Eduardo de Avelar Lamy
Luciane Buriasco Isquerdo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ravi Peixoto
Kamila Alkmim Nascimento
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mariane Bosa de Lins Neves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcelo Masô
Matheus Koerich Nobre
Jefferson Augusto de Paula
Suzany Lima do Nascimento
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marli M. M. da Costa
Deonísio Koch
Renê Beckmann Johann Júnior
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
André Gustavo Salvador Kauffman
Jorge da Rosa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Victor Pyles
Rosane Reis Kerber
Almir Megali Neto
Claudia Calmoni
Naína Ariana Tumelero
Analice Nogueira Santos Cunha
Lívio Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Zulmar Duarte
Bianca Mendes Pereira Richter
Millena Gêmero
Luiz Gustavo Tiroli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Inexistência jurídica
Fernando Porto Martins
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Paulo Ricardo Stipsky
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maurilio Casas Maia
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Celso Augusto Uequed Pitol
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maurício Gomes Pereira França
Eugênio Pacelli
Thaís Rocha Lima
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Luciano Franco Ribeiro
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Ezilda Melo
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João Pedro Gebran Neto
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Conduta atípica
Rodolfo Pamplona Filho
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cintia Neves Godoi
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Crédito negativo
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Roberto Bona Junior
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
Claudio Melim
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Persecução penal nos crimes tributários
Paola Furtado
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Claudio Daniel de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Élida Lauris
Marcelo Roseno de Oliveira
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Erick Beyruth de Carvalho
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Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Silas Taporosky Filho
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Ana Paula Siqueira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Jamilla Monteiro Sarkis
Rafael Giorgio Dalla Barba
Affonso Ghizzo Neto
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Miguel Augusto Nisizaki
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Patrícia Cordeiro
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Violações de direitos humanos
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Larissa Clare Pochmann da Silva
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Cyntia Possídio
Editora Empório do Direito
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Débora Tavares
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Anna Luiza Cremonezi
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Emerson Garcia
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rafael dos Santos da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Melina Girardi Fachin
Lucas Machado
Clécia Cristina Galindo
Marcos Prata Bentes
Jorge Acosta Jr.
Paulo Ferreira da Cunha
Thiago Minagé
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Leonardo Alves Côrrea
Priscila Fichtner
Patrícia Regina Coelho Pinto
Missael Pinto Zampier
Mateus Costa Pereira
Roberto Livianu
Alexandre de Morais da Rosa
Wagner Francesco
Thiago Ribeiro Rafagnin
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jefferson de Carvalho Gomes
Israel Lima
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcus Vinícius Motter Borges
Myrna Alves de Britto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Daniela Dias Tomaz
Maíra Vida
Atenuante inominada
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Diogo de Paula Papel
Luiz Fernando Ozawa
Rosana Rufino
Isaac Ribeiro
Ziel Ferreira Lopes
Alberto Bastos
Ge Mello
Elias Guilherme Trevisol
José Luiz Toro da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Larissa Tomazoni
Victória Sell Feiber
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Autoritarismo nacional
Fernando Henrique Cardoso
Delano Câncio Brandão
Thiago Priess Valiati
r Luiz Ferri de Barros
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Antonio Pedro Melchior
Produto eleitoral
Diego Crevelin de Sousa
Gustavo Noronha de Ávila
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas Baratieri Francisco
Carla Froener Ferreira
Antônio Carvalho Filho
Claudia da Rocha
Daniel Gerhard
Débora Spagnol
Roberta Oliveira Lima
Daniel Octávio Silva Marinho
René Santos Piauilino
Cezar Roberto Bitencourt
Fernanda Donadel da Silva
Marina de Carvalho Vieira
Súmula vinculante
r Tainá Aguiar Junquilho
Guilherme Christen Möller
Carla Dietrich
Williams Félix Gomes da Silva
r Gisela Maria Bester
Katarina Peixoto
Larissa Beleza
Natascha Anchieta
Gleucival Zeed Estevão
Guilherme Mesquita Estêves
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Eduardo José da Fonseca Costa
Ricardo Leonel da Silva
Vanessa Brodt Martins
Marcia Cristina Xavier de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Ricardo Fiorin
Amanda Muniz Oliveira
João Marcos Buch
Thanderson Sousa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Não Nos Renderemos
Henrique Rabelo Quirino
Rafael Tubone Magdaleno
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Luísa Fioroni Reale
Welder Queiroz dos Santos
Patrick Lendl Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Samira Schultz Mansur
Jamil Melo
Mauricio Ferreira Cunha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Darci Guimarães Ribeiro
Leonardo Drigo
Fabiano Pimentel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Aline Busch Czarnobai
André Carneiro Leão
Vanessa Kettermann Fernandes
José Ricardo Maciel Nerling
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Isis Regina de Paula
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Konstantin Gerber
Relação de trabalho
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Fabrício Reis Costa
Gilberto Morbach
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Rafaela Alban
Sarah Lima
Denúncia contra Lula
Ana Paula Rengel Gonçalves
Isadora Delfino Reis
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fabiano Zavanella
Paulino Oliveira Santos
Aisla de Carvalho
Valéria Fernandes Vieira
Vontade de Constituição
Talita Quézia de Assis
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio da Silva Bozza
Milena Márcia de Almeida Alves
Dina Alves
Sarah Gomes Sakamoto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cacau Novaes
Rafael Felgueiras Rolo
Maira Bianca Scavuzzi
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Henrique Milanez Pirolla
Felipe da Silva Freitas
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
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Raphaella Reis de Oliveira
Marlom Formigheri
Merhej Najm Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel da Costa Gaspar
Bruno César Gonçalves da Silva
Thiago da Silva Santana
Rafael Caselli Pereira
José Edvaldo Pereira Sales
Paulo Lenzi
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Caroline Perez Venturini
Wellington Jacó Messias
Daniel Thiago Oterbach
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gabriel Silas
Série eProcesso – prática com teoria III
Série Cibersegurança III
Amanda Lobão
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Walter Bittar
Fernanda Pacheco Amorim
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sergio Matos
Viviane Lícia Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
Sandra Cristina Maia
Guilherme Curci T. Risso
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José Calvo González
Francielle Oliveira Gadonski
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Theodoro Vicente Agostinho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sidineia Delai Onzi
Renzo Cavani
Josiane Rose Petry Veronese
Daniel Gomes Batista da Silveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Yuri Calixto
Carlos Eduardo Martinez
Nic Cardeal
Lucas Pontes Ferreira
Julia Vianna Correia da Silva
Beatriz Vargas Ramos
Marcos dos Santos Ito Borem
Valdemar Gomes
Patrícia Leite Carvão
Isabela Albuquerque Mustafa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Andrea Simone Frias
Sergio Henrique Salvador
Franciane Hasse
Francine de Moura
Suelen Tavares Gil
Roberta Aparecida Varaschin
Rodrigo Darela de Souza
Maria Alexandra Borba
Raphael Augusto
Nic Cardeal
Vânia Marian Guerino Farinha
Breno Botelho Vieira da Silva
Kamilla Mello
Igor Borges La Rosa
Marília Siqueira Costa
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ronan Robl
João Paulo Lordelo
Felipe André Laranjo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mariana Lamassa da Fonseca
Cristiano Botelho Alves
Arthur Bicalho dos Santos
Fabrício Pontin
Júlio da Silveira Moreira
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Maria Rita Rodrigues
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Abril Uscanga Barradas
Mariana Lopes
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Hellem Silveira Rebolças
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Lucas Pereira Sagaz
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Thalita Abdala Aris
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo Pereira Moreira
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Eugenia de Azevedo Neves
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Gabriela Araujo Souza Lima
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Tainá Machado Vargas
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lívia Rebouças da Costa
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Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tânia Maria Françosi Santhias
Mauricio Stegemann Dieter
Gisela Maria Bester
r Rodrigo Wasem Galia
Eduardo Pazinato
Barbara Christina de Souza Rosa
r Raul Linhares
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruce Bastos Martins
Emanuela dos Santos Silva
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Pedro Henrique Tonin
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Razoável Duração do Processo
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Prevenção do HIV
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docencia y profesionalidad jurídicas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Síria
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Deficiência visual
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Carlos Daniel Dias André
Bolsas para Brasileiros
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ana Tereza Basílio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcos Luiz Alves de Melo
Glossário
Kennedy Henrique
Vestibular Udesc
Peter Gabriel Molinari Schweikert
indígenas Warao
reunião com presidentes dos TJs.
Internação involuntária
Desconto no salário
Defensoria Pública Geral do Ceará
Edução
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Segurança do Poder Judiciário
Mortes e lesões causadas por policiais
prazo exclusão de sócio
Direito de Guarda
Renajud
Los Angeles
Violência e Cinema
Dívida valor
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Juiz Hélio do Valle Pereira
Mathias Vaiano Glens
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Alessandro Soares
Ângela M. Bagattini
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Teoria do Domínio do Fato
Nelson Camatta Moreira
PL 44/2016
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Roger Machado
Bibliografia Temática
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Celso Costa Ramires
data-base
ACNUR
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
TRT 10ª Região
Wellington M. de Almeida
Investimento em fundos internacionais
Processos
Iolmar Alves Baltazar
adicional de insalubridade
Gustavo Gomes Brito
PPGCCrim
TJGO
Luiz Ferri de Barros
Amanda Oliari Melotto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Marcos Eberhardt
Bruno Miragem
Clair Jucerlei Mendes
Bruno Ferreira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Dano Material
Eugenia de Azevedo Neves
ICMS Rio de Janeiro
Violência e Cultura
Thula Pires
HC 389211
Ministro Marco Aurélio
Emissora de Televisão
Rádio Web Justiça do Maranhão
Unesco
CEAJud
ADI
Juizado do torcedor
Teoria dos Jogos na Mediação
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ricardo Bucker Silva
João Manoel Vidal de Souza
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Olavo Fettback Neto
Testemunha de uma barbárie
Projeto de Lei 3.277/2012
Confederação Brasileira de Futebol
Leonel Pires Ohlweiler
Taysa Matos
individualização
O objeto da ciência do direito penal
Lei anti-homofobia
Fenastc
REsp 1338942
Mayara Pellenz
abordagem policial
Cláudio Álvares Sant’ana
Carolina Sena Vieira
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Estatuto da Advocacia
Joacir Sevegnani
Renee do Ó Souza
Fernanda Moretzsohn
proibição de tatuagem em concurso
Recurso de Revista
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Vinicius Almada Mozetic
Marcelo Melo
Justiça russa
Caroline Ribeiro dos Santos
Katarina Peixoto
Plano Nacional de Segurança
Convite Vaticano
Lei de Mediação
Nota de Apoio
Homenagem póstuma
Guilherme Rosa Santos
Pensão por Morte
Volume 18
TJRO
Sorocaba-SP
INCADE
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fabiano Oldoni
Execuções
Audiência de Custódia
Fernanda Zambrotta
Kafka
Joinville/SC
Os Novos Atores da Justiça Penal
Bolsas para Mestrado
Forças Armadas
Escola sem partido
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
MARCELO MARQUES
María José Fariñas Dulce
Tema 98 STJ
feminicídio
Recebimento
TJRS
Samuel Mânica Radaelli
Constelação Familiar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Presos provisório
Caroline Cardoso
Aline Gostinski
ADJ
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Entrevista com Freud
saque mensal
Jorge Alberto de Andrade
Bruna Vidal da Rocha
Princípios Constitucionais Eleitorais
Luiz Fernando Ozawa
Tiago Didier
Alepo
Francisco Cordeiro
Guerras as drogas
Morte Assistida
Curso Avançado de Direitos Humanos
Pedro González
Salvo conduto
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Luís Henrique Linhares Zouein
Comunidades tradicionais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sérgio Oliva Reis
Contas Presidenciais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Thayla Fernandes
Endividamento
Caio Rangel
Theodoro Vicente Agostinho
LGBTI
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Liberdades públicas
Layane Leans Cardoso
Márcio Ferreira
Sistema Penal Contemporâneo
SAJ
Érica De Kássia Costa Da Silva
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cultura da sentença
Raoni Gomes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Embaixada Americana
Grupo de Estudos em Direito Público
MPT
Eder Aleixo Bee
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Edson Damas da Silveira
José Roberto Martins Junior
Pamela Medeiros Gomes
Elcemara Aparecida Zielinski
Antropologia Teológica
Felipe Wruck Médici
Tatiana Stroppa
Carreira Jurídica
Direito de Trânsito
Clenio Jair Schulze
administração judiciária
Daniel da Costa Gaspar
Secretaria da Fazenda de MG
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
cargo de Secretário de DiligênciaS
Medida Provisória nº 712
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Leis internacionais de direitos humanos
MoWBrasil 2017
assédio sexual em metrô
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Contestação
Eduardo Bueno
XIII Semana Acadêmica
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Michelle Carducci
Giulia Poeppl Pereira
(MP) 746
Joaquim Leitão Júnior
Perda total
Intimações
Desabafo do juiz
Teste de paternidade
Mudanças Climáticas
Projeto Ronda Maria da Penha
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fertilização In Vitro
Microcefalia
Poder Judiciário de Santa Catarina
Agressão escatológica
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Súmula 90 do TST
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
PRefeitura de Jequitibá
Estudos Feministas
Gildson Gomes dos Santos
Congresso de Psiquiatria Forense
Bloqueador de celular
Projeto “Integra-Idoso"
Edital publicado
Esquadrão Suicida
Academia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Antonio Graim Neto
Antecedentes Criminais
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Ajuda Humanitária
Posse Ministra Carmen Lúcia
Propriedade Industrial
Documentos Público
Curso de Direito
âmbito de proteção
Direito dos Transexuais
lei antimanicomin
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Projeto Universidade no Cárcere
O Júri Objetivo II
Parentalidade socioafetiva
Fabiano Oldoni
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ministro José Barroso Filho
afastamento de Renan Calheiros
Entrevista
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Projeto Reeducar
Ditadura Chilena
Princípio do melhor interesse da criança
Constrangimento
João Paulo Lima do Nascimento
Justiça em Números
Jeffrey Chiquini
Lei 9.029/1995
Moraes Pitombo Advogados
Princípios da oralidade e simplicidade
Rodrigo Hendges
Defensorxs
posse-trabalho
José Enrique Teixeira Reinoso
Metodologia da Pesquisa
Tainara Martinhago Virtuoso
SEDESTMIDH
#Empório indica
3ª Turma do STJ
Paulo Rogério Muniz Barros
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Universidade de Stanford
Estudos Constitucionais
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Exploração sexual de menores
Projeto PROTEUS
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Penhora de honorários
Defensor público José Ivan
Eleições municipais 2016
Filme Orestes
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Concorrência desleal
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Roubo de carro
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Debate
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Rotativo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei n. 13.247
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
OAB/MG
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Obras Publicitárias
confissão espontânea
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Tribunais de Justiça Estaduais
Países latino-americanos
Ministro Moreira Franco
Luana Gaia de Azevedo
Alexandre Melo Franco Bahia
André Henrique Lemos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Leandro Matsumota
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Jean Rodrigues Salles
Inconstitucionalidade da proibição
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Vínculo Empragatício
O resultado como fundamento do injusto penal
bloqueio de Whatsapp
Fernando Pegorini
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Declaração de Brasília
Bis in idem
Advocacia catarinense
Finlândia
Contribuição Previdenciária
Esther Maria de Magalhães Arantes
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Princípio da presenução de inocência
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Poligamia
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Maria Madalena Telesca
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Furto de chocol
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Contardo Calligaris
Termo circunstânciado de Ocorrência
Coaching para concurso
Julio Cesar Marcellino Junior
Temas de Argumentação Jurídica
Suíça
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Procuradoria Regional Eleitoral
Denúncia sem fundamentar
Poder e Corrupção
Doutrina previdenciária
Conjunto Habitacional
Confisco de Bens
Processo de validação de documentos
Élcio Arruda
AMARN
Direito Forense
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Constituição brasileira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Chicago
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Ditadura brasileira
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TST
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ADPF n. 461
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Chamada para submissão de artigos
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Alemanha
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Polônia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Mulheres vítimas de violência
DPESC
Comarca de Timon/MA
orientação sexual
Mesa de Estudos e Debates
Violência contra mulher
XXV CONPEDI
Código de Trânsito Brasileiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Romance
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Teses
Segurança Digital
Crime Militar
Pessoas com deficiência
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FHC
Flacso
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
OAB/ES
Habeas Data
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
aumento de tarifa de ônibus
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Dra. Maria Lucia Karam
Canibalismo
Gustavo Medeiros
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TRT4
Universidade Federal de Goiás
Pós-natal da adoção
Responsabilidade civil do Estado
Agravo de Instrumento
U2
Projeto de Lei nº 3670/15
Competência Jurisdicional
Tribunal de Contas da União
Everaldo Luiz Oldoni
Tabelionato de Notas
Planos de Saúde
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Remoção de presos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Cinemas
DPERJ
Conselho Municipal de Assistência Social
Organização Mundial de Saúde
Sanção Presidencial
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Parentesco de terceiro grau
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Cartilha de orientação
Companhia aérea
pedido de cancelamento rejeitado
Anthony Garotinho
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Resolução n. 203/2015
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Universidade Federal da Bahia
Totalitarismo no século XXI
Escolas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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TFT 4.ª Região
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Lei 12.850
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Revista Civitas
Liminar em HC
Lei das Contravenções Penais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Costumes
Líbano
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Nova Súmula
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Memorial escravocata brasileiro
IDDD
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Instituto Jurídico Portucalense
Daniel Ribeiro Vaz
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Suspensão Processual
Goffredo Telles Junior
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Jacqueline Sinhoretto
crowdfunding
Filmes Africanos
Rafael de Deus Garcia
Germano Schwartz
Ramadã
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Kristian Rodrigo Pscheidt
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Havaí
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Paternidade
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Audiência de Conciliação
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Mestrado e Doutorado 2017
Espetáculo midiático no Processo Penal
Kátia Debarba Machado
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Competência Delegada
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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MPSP
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Mentalidade Inquisitória
Inconstitucionalidade do votos
Simpósio
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Encontro Município Transparente
Direito à educação
Albie Sachs
exercícios sistêmicos
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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II Simpósio de Direitos Humanos
Corréus
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Aluguel de Roupas
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REsp 1428493
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Lei 9.714/1998
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TRF da 1ª Região
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
despesas nova eleição
chapa Dilma-Temer
José César Coimbra
70ª edição Jornal AJD
Atraso imóvel na planta
José Geraldo de Sousa Junior
Matheus Souza
Direito Humanos
Londres
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tragédia Vila Mariana
Gustavo Caetano Gomes
Ricardo Souza Calcini
Segunda Turma do STF
Flavio Antônio da Cruz
Casa Nostra
Precedentes Judiciais Vinculantes
Antônio Thulio Souza Bessa
Big data
Curso de Direito Internacional Público
Ana Luiza Canavarros Caldart
Continua
Recomendação 31 do CNJ
LEI 13.300/16
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Poesia
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Poder Judiciário Estadual
distribuição de terras
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
PEC 287/2016
Fornececimento de remédio de alto custo
pena mínima
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Vinícius Núñez Pinheiro
Leonis de Oliveira Queiroz
nulidade absoluta no processo penal
Jamile Calheiros
Proteção jurídica
PCC
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Karina Guerreiro de Sá
repetência
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Citação e intimação
Tribunal Superior do Trabalho
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Resolução 177/2016
MPMS
Gabriel Luiz Marcondes
Miguel Calmon Dantas
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Reinaldo Couto
João Vítor de Araújo Santos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Acidente de trânsito
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Isabely Neves
Ezair José Meurer Junior
Consentimento do morador
TJMT
Direito costumeiro
Legislação russa
Estatuto da Juventude
Indeferimento da inicial
Simone Pires Cipriano
Mateus Sampaio Aranha
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
DPESP
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Juíza Maria Clara Sottomayor
Revista Sistema Penal & Violência
Henrique B. Souto Maior Baião
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
MP 784/2017
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Processo de adoção internacional
Universidade Luterana do Brasil
Regime domiciliar
Ivar Hartmann
Diego Prezzi Santos
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei Antimanicomial
animais silvestres
ADPF 414
Documentário Não é Brinquedo
Direito e Arte
Isabel Bueno
Walter Bittar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Decreto 8.615/15
Danilo Nascimento Cruz
Advertência
o especialista em prender e a prisão
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lei 13.228
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Claudia da Rocha
Gabriel Gavasso Lis
Marco Aurélio Marrafon
Compensação de carbono
A defesa intransitiva de direitos
recesso forense
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mensalão
Gilmar Mendes
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ciências Médicas Forenses
Direito à Privacidade
Trabalho remoto
Tratados de direitos humanos
Cadastro Nacional de Adoção
Fundação Getulio Vargas
Maíra Marchi Gomes
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ricardo da Silva Fiorin
Ministro Noronha
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Resolução n. 155/2012
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Fazenda nacional
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Infração na adolescência
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Redução da Emissão de Carbono
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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UFOP
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Panamá
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Residência Judicial
LC 158/2006
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Ministério Público da Bahia
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Registro de Nascimento
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RE 845.779-STF
Súmula 719 do STF
Estado do Ceará
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Salzer e Silva
EAD
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Irineu Siqueira Leite
Phillip Gil França
Lei Maria da penha
Érica Veríssimo Martins
Marcus Alan de Melo Gomes
Recurso em Habeas Corpus
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Documentos sigilosos
Alexandre Wunderlich
Bloqueio whastapp
Reclamação
Carolina Iarocrinski
Glauber William Duarte
Constituição Italiana
Laura Gigante Albuquerque
Cursos
Rita Matos Coitinho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Átila Lincoln Máximo Cunha
Precatórios
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Rafael Fernandes Caldeirão
TRT9
Tânia Iró da Motta
Estados Lusófonos
dispensa discriminatória
Thiago André Silva Gonçalves
Recomendação 41
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Concursos Públicos
Privatização de Presídios
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
INTERVENÇÃO
Servidores e Juízes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Érico Ricardo da Silveira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Projeito Pai Presente
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Associação Brasileira de Direito Processual
Armadilhas da Cognição
Ação Popular
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Agressão Verbal
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Leonardo Schmitt de Bem
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Laurita Vaz
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Citação por Hora Certa
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Lei n. 13.189/2015
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Estado de Inocência
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lauro do Nascimento Pereira
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Crimes de natureza permanente
Nilson Costa Souza
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lei Municipal n. 4666/2010
IBDFAM
Publicidade abusiva
Dr. Cesar Luiz Pasold
Prazos
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Pokémon Go
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Lei 9.099/1995
PLC 79/2016
NYtimes
Transmissão on line
Imigrantes
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Centro Acadêmico Hugo Simas
Suprema Corte do Chile
Giancarlo Silkunas Vay
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Adriano Olian Cassano
Duílio Antero de Camargo
Direito Penal Sexual
Alimentos no âmbito internacional
Coaching para Liderança de Alta Performance
Almir Megali Neto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Refém em assalto
Rosimar Ibiapina Batista
Código Tributário nos Tribunais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
situação de emergência
Salto mortal
Homologação de acordos consensuais
Não recepção
Palácio do Planalto
Programa "Pai Presente"
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Dano Psíquico
Samila Gusmão Kalif Pereira
Vladimir Safatle
Uso do telefone celular
Paulo Furquim de Azevedo
Tramitação direta
crime ambiental
Paulo Queiroz
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Lei de Improbidade Administrativa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
CERS
Organização Mundial da Saúde
Projeto MiniPac
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Código de Ética Médica
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Envenenamento de merenda escolar
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Indeferimento
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Assédio Moral
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PEC 241 (PEC 55)
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Cursos Gratuitos
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Inquérito n 4.483
Atraso na entrega de diploma
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Seguro obrigatório
A construção da Identidade
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PEC 227/2016
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Sentença de Pronúncia
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Sistema Unificado de Execução Penal
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SAMARCO
Armas Nucleares
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Caderno legislativo
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Belarus
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HC 138207
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Boletim n. 08
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Direito de personalidade
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Revogação de Resolução
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Colaboração premiada por delegados
Acesso a ação penal
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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corretoras de seguro
Lei Pelé
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185
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A criminalização midiática do sex offender
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PFDC
Código Penal de 1940
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Interpretação conforme a Constituição
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RE 587970
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Código de Ética da Magistratura
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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TC elaborado pela PM
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Reforma Eleitoral
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RE 595676
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Constituição e Poder Vol. 1
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PEC 209/2012
Greve Geral
HC 143.247/RJ
Direitos de sucessões
Gabriel Gómez Benitez
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