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Teoria Geral do Crime – Ilustrada por Assertivas de Provas, de Marcelo Pertille
"Nas Fronteiras do Direito: Sustentabilidade e Desenvolvimento", organizado por Aldacy Rachid Coutinho, Alfredo Copetti e Luiz Alberto David de Araujo
Lançamento! Reformas Penais
“Tribunal do Júri: arte, emoção e caos”, de Ezilda Melo
Obra de Rômulo de Andrade Moreira é nossa dica de hoje!
“A criminalização midiática do sex offender” , de Deivid Willian dos Prazeres
“Direito Público: temas atuais”, de Charles M. Machado
“Democracia e estado no século XXI: debate sobre representação e participação”, de Daniela de Lima
Dica de hoje! Livro “Novo Código de Processo Civil”
“As Cores da Democracia”, de Arnaldo Miglino e tradução de Fauzi Hassan Choukr
O resultado como fundamento do injusto penal, de Tiago Joffily
Introdução ao Estudo das Relações Internacionais, de Leonardo Arquimimo de Carvalho
“Punir É Um Direito Fundamental? Fundamentos da Pena a Partir da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, do autor Antonio Reis Graim Neto
“Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana”, do autor Joel Eliseu Galli
“A Permeabilidade do Processo Penal”, do autor David Queiroz
“Em Busca do Juiz Plagiador”, de Victor Gameiro Drummond
A Hiperintegração do Direito, da autora Danielle Mariel Heil
As Condições da Ação no Direito Processual Penal, do autor Marco Aurélio Nunes da Silveira
Dica de hoje: livro de Luís Geraldo S. Lanfredi, “Juez de Garantías Y Sistema Penal: (Re)planteamientos socio-criminológicos críticos para la (re)significación del los roles del poder judicial en Brasil”
Lançamento! “Sistemas Processuais Penais”, do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
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Rodrigo Ramos Melgaço
Alexandre Melo Franco Bahia
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Milena Márcia de Almeida Alves
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João Lauro Serpeloni
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Marilena Wolf de Mello Braga
Lucas Guimarães Chagas
Abailard Jose de Sousa Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcos Prata Bentes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Mark Pickersgill Walker
Sílvia Gabriel Teixeira
ciência penal
Larissa Janoni de Araujo
Vinícius Arouck
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Antônio Carvalho Filho
Zilka de Sá Barros
Miguel Augusto Nisizaki
Ademar Nitschke Júnior
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fredie Didier Júnior
Marcel Lopes
Vitor Morais de Andrade
Jaider Esbell
Marcela Duarte
Fábio Jun Capucho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jessyka Zanella Costa
Fabrício Morais da Costa
Guilherme Mesquita Estêves
Deonísio Koch
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniela Richter
Bruno Espiñeira Lemos
Marcela Duarte
Ismar Nascimento Jr.
Inexistência jurídica
Recurso Especial
Daniela Villani Bonaccorsi
Paula Franciele da Silva
Wilson Knoner Campos
Alexandre do Rosario Brito
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Patrícia Otarão
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Leonardo Drigo
Fernando Henrique Cardoso
Vicente de Paulo Barretto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
André Luís de Lima Maia
Marcelo dos Santos Melo
Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Lombardi Richetto
Thaís Rocha Lima
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Hablich
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Claudia Brum Mothé
Sara Vieira Matos Figueiredo
João Lucas D. de Azevêdo
David Tarciso Queiroz de Souza
David Maxsuel Lima
Derik Roberto da Silva Rozas
Mário Cesar Andrade
Evandro Regis Eckel
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruno de Macedo Dias
Alexander Meurer
Debora Vieira
Joscimar Souza Silva
Guilherme Alcântara
Thais Nogueira Lopes
Ricardo Moura
Carla Froener Ferreira
Escola Mineira de Processo Penal
Marco Couto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ursula Rodriguez Minhone
Ian Martin Vargas
Flávia Pereira Hill
Renan Levenhagen Pelegrini
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Anna Júlia Santana Vicente
Maurício Gomes Pereira França
Eric Scapim Cunha Brandão
Nota de Apoio
Fernando Goya Maldonado
Juarez Rogério Felix
Juliana Simone Nandi
Cintia Neves Godoi
Marcelo Maduell Guimarães
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonardo Marques Vilela
Mônica Bonetti Couto
Isadora Delfino Reis
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Paula de Souza Cury
Renata Carvalho Amaral
José Adaumir Arruda da Silva
Adriano Leitinho Campos
Júlio Cesar Rossi
Yuri Calixto
Júlia Dutra de Carvalho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Emily Fidelix
Marcus Vinícius Motter Borges
Paloma Braga
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Beatriz Gomes
Felipe Dalenogare Alves
Larissa Zucco
Roberto P. Campos Gouveia Filho
André Alexandre Happke
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luciano Scheer
Guilherme Machado Siqueira
Ricardo Sanín Restrepo
Marsel Botelho
Vinicius Gregório
G. Couto de Novaes
Conduta atípica
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Anderson Nazário
Rachel Serodio de Menezes
Alice Costa Lima Salz
Gisela Maria Bester
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fábio da Silva Bozza
José Ribas Vieira
Tatyane de Araújo Campos
Ruan Zancanaro Catarini
João Paulo de Souza Carneiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Samuel Bueno
Paula Brener
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Tânia Maria S. de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Aline Busch Czarnobai
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Camila Sallum
Bruno Trento Hein
Nely Nazareth
Gabriel Mantelli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
França Júnior
Gustavo Borges Mariano
Gabriel Bulhões
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paola Furtado
Bruno Silveira Rigon
Savio Rangel Santiago
Elisa Berton Eidt
João Marcos Buch
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adriana Bravim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Roberta Oliveira Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mauro Mendes Dias
Andreu Sacramento Luz
Luís Gustavo Reis Mundim
Célio Pereira Oliveira Neto
Schirley Kamile Paplowski
Priscila Serafin Proença
Felippe Borring Rocha
Alan Martinez Kozyreff
Giovani dos Santos Ravagnani
Matemática Aplicada
Rafaela Alban
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernando Rey Cota Filho
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Amado Soares
Wagner Luis Padilha
Justiça e vingança
Matheus Vignatti de Carli
Mariana Alves Lara
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe Cassel
Lucélia de Sena Alves
Gabriel Miranda
André Felipe Oliveira Moraes
Wanessa Almeida
Paola Bianchi Wojciechowski
Caio Ferreira Neto
Welder Queiroz dos Santos
Luiza Lopes Bustamante
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriel Esperança Lisboa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Aline Miranda
Gabriela Oliveira Freitas
Ígor Araújo de Arruda
Luis Calazans De Brito Bisneto
Melina Girardi Fachin
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Redação
Elane Pires Muniz Soranso
Fernanda Darcie
Fernando Hideo I. Lacerda
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelo Maduell Guimarães
Luciano Zanetti
Wellington Jacó Messias
Alberto Silva Franco
Fabíola Sucasas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Julia Drummond
Rafael Libaneo
Pollyanna Maria da Silva
Silvia Arizio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alan Diógenes Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Lucas Romero Leite
Jorge Alan Wunderlich
Vontade de Constituição
Rosa Benites Pelicani
Davi Arnaut Kraiser
Tauana Fernandes Fontenelle
Afrânio Silva Jardim
Danilo Luchetta Prado
Gustavo Pereira Freitas
Cândido Furtado Maia Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Elson de Almeida Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ardala Marta Corso
Wagner Francesco
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Cezar Roberto Bitencourt
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alexandre de Paula Filho
Luis Gustavo Cardoso
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Elias Marques de Medeiros Neto
Lis Arrais Oliveira
Williams Félix Gomes da Silva
Ricardo Luna
Anita Duarte
Clarice Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Lígia de Freitas Barbosa
Willian Cleber Zolandeck
Fernanda Becker
Leonardo Carneiro da Cunha
Jeison Batista de Almeida
Henrique Batista Barbosa
Alice Hertzog Resadori
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jorge Acosta Jr.
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Teixeira Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fábio Camargo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Valter Guerreiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Urbano Félix Pugliese
Vitor Frederico Kümpel
Eduardo Santana Cordeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maykon Fagundes Machado
Daniel Brajal Veiga
Suzany Lima do Nascimento
Filipe Reinert
Injustiças raciais no Brasil
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Ferreira Machado
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luís Gustavo Reis Mundim
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniel A. Dourado
Thiago Priess Valiati
Guilherme Sarri Carreira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maurício Moliner Nazário
Jefferson de Carvalho Gomes
Aruani Kindermann Lapolli
Matheus Koerich Nobre
Carolina Heloisa Guchel Berri
Participação Privada
Matheus Martins Moitinho
André Sampaio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Claudia de Souza Crotti
Sergio Matos
Jenifer Rodrigues
Marcos dos Santos Ito Borem
Caelen Yumi Takada Barros
Israel Lima
João Vitor Ribatski
Eugênio Pacelli
Arthur Bicalho dos Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Daniela Bornin
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcos Queiroz
Valéria Magalhães Schneider
Heitor Pergher
Thomas da Rosa de Bustamante
Vitor Pereira dos Santos
Lucas
Lucas Hinckel Teider
Lazara Carvalho
Julyan Ramos da Fonseca
Tiago Zagonel
Maria Walkiria Cabral
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Diogo de Paula Papel
Laís Arruda Marini
Rizzatto Nunes
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo Ricardo Schier
Letícia Bittencourt
Pierre Moreau
Bruno Takahashi
Rafael Silveira de Souza
Naína Ariana Tumelero
Marcella Boarato
Ester Eliana Hauser
Phillip Gunther
James Walker Júnior
Igor Guilhen Cardoso
Alessa Pagan Veiga
Paulo Incott
Nathália Christina Caputo Gomes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabriela M. Menezes
Raça
Bernardo Lima
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Belmiro Jorge Patto
Aicha Eroud
Luana Oliveira Araújo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniela Portugal
Catarina Hernandez Ferri
Patrícia Henriques Ribeiro
Ricardo Yamin
Solange Luz
Celso Augusto Uequed Pitol
Gilberto Stürmer
Bruna Marques da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Javier Diez García
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luciana Berlini
Edenilza Gobbo
Laraíne Catapan
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cristina Motta
Fábio Salum
Rafael de Deus Garcia
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Moacir Henrique Júnior
Raígor Nascimento Borges
Camila Canto
João Marcos Braga de Melo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fabiana Lanke
Paulo Ferreira da Cunha
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Priscila Martins Dias
Eduarda Cruz Daudt
Tiago Oliveira de Santana
Missael Pinto Zampier
Julio Guilherme Müller
Pedro de Araujo Fernandes
Philipe Benoni Melo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luciana Chemin
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Laura Dutra de Abreu
Hélio Rubens Brasil
Manoel Cardoso Helfer
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gilberto Alves Júnior
Rodrigo Pontes Raldi
Antonio Notariano Jr.
Ana Carolina Calvo Tiberio
Norberto Knebel
Fernando Gama de Miranda Netto
Luana Andrade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Gustavo Tiroli
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
(Sub)Versões Processuais Penais
Andrea Simone Frias
Samuel Lourenço Filho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Edgard Usuy
Suellen Regina Frantz
Agnes Pessoa
Herval Sampaio
Renan Apolônio
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonel Maschietto
Victória Sell Feiber
Aurélio Franco de Camargo
Espetacularização da violência
Leonardo Godoy Drigo
Anthony Thiesen
Guilherme Freire de Melo Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiza da Costa Alonso
Luiz Antonio Ferrari Neto
Diogo Dal Magro
Rogério Pacheco Alves
Marina Peixoto Dias
Cláudio Rêgo
Rodrigo Frantz Becker
Luciane Buriasco Isquerdo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Guilherme Vale Brum
Caio Vlasak
Amarilis Brito Costa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vinicius Silva Lemos
r Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Ribeiro
Mario Cesar Andrade
Bernardo Britto Guerra
Lucas Costa de Oliveira
Karini Nascimento
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luana G. de Vito
Fernando César Costa Xavier
Bianca Cândido
Luciana da Silva Caseiro
Ivan Bonifácio
Victor B. Gonçalves
Tiago de Lima Santos Reid
Joselene Negra Black
Ygor Nasser Salah Salmen
Fábio de Oliveira Camillo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Banalidade do Mal
Bruna Caroline de Oliveira
Mariana Seifert Bazzo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lilian Katiusca
Marcelo Carneval
Michelle Gironda Cabrera
Marlo Almeida Salvador
Élida Lauris
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mariana Brito Cairo
Anderson Morais
Rodrigo Bello
Marcelo Mazzola
Monica Cecilio Rodrigues
Bianca Mendes Pereira Richter
Mônica Pimenta Júdice
Rodrigo Pereira Moreira
Katarina Peixoto
Hugo Melo Falquer
Gisela Maria Bester
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luara Colpa
Relação de trabalho
Alberto Bastos
Rômulo de Andrade Moreira
Nicole Noschang
Viviane da Silva Sousa
r Thomas Bustamante
Flaviane de Magalhães Barros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ellen Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Caroline Machado Medeiros
Fábio Guimarães Timponi
Antonio Pedro Melchior
Alexandre Leal
Yuri Ivo Peralva Sales
Andréa Gill
Eleição presidencial
Luciano Góes
Marcelo José Madeira Mauad
Vitória Passini
Lucas de Oliveira Bressani
Giselle da Cunha Cruz
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas Vasconcelos Vieira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Ricardo Souza Calcini
Michele Hübner
Jose Luis Bolzan de Morais
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Aicha Eroud
Jordane Costa Oliveira
Joana Ribeiro
Denis Donoso
Juliane Facó
Patty Oliver
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Hodavias Bibiano Chivinda
Regina Geni Amorim Juncal
Daisson Flach
Editora Empório do Direito
Alberto Sampaio Júnior
Mariana Goulart
Paulo Lenzi
Priscila Fichtner
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas de Lazari Dranski
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Vinicius Cardona
Luna Siqueira
Mayra Matuck Sarak
Wellington Jacó Messias
Affonso Ghizzo Neto
André Martino Dolabela Chagas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
José Carlos Portella Junior
Kamilla Mello
Taynah Ignacio
Juarez Cirino dos Santos
Cristiano Duro
Flávia Ávila Penido
Hermes Zaneti Jr.
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
O Direito e a Sociedade de Consumo
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Laura Cascardi
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Veiga Franco
Renê Beckmann Johann Júnior
Nariel Diotto
Nádia de Castro Alves
Samira Schultz Mansur
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maíra Vida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gil Rafael Ribas
Marco Aurelio Serau Jr.
Mauricio Stegemann Dieter
Fernanda Koch Carlan
Taysa Matos
Jeffrey Chiquini
Simone Nacif
Marcio Guedes Berti
Andreu Luz
Rodrigo José Leal
César Augusto Baldi
René Santos Piauilino
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Carlos Castranheira Pedroza
Marina Cerqueira
Karen Munhoz
Amanda Rodrigues Alves
Rodrigo Helfstein
Monique Pena Kelles
Euclides Santos Bittencourt
Merhej Najm Neto
Vitória Sousa Lopes Pereira
RHC 75.800
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Juliana Nandi
Gabriela Oliveira Freitas
Agrotóxicos
Carla Dóro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gustavo Marques Krelling
Elizabete de Araújo Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Marco Aurélio Peixoto
Tatiana Sogari Tormem
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Paula Couto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ataques cibernéticos
Adalberto Narciso Hommerding
Mônica Louise de Azevedo
Ricardo Leonel da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Jackson Silva Wagner
Gabriela Cristofolini Vaz
Cyntia Possídio
Henrique Picarelli
Ricardo Antonio Andreucci
Thaís Boia Marçal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Montiel da Silva
Matheus Fanti
Lucio Barreto Guerreiro
José Edvaldo Pereira Sales
Noslen Melo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gustavo Silva Alves
Larissa Borges Fortes
Michel Zumerkorn Hassan
Luíza Nívea Dias Pessoa
Matheus Novais da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Carolina Lacerda Machado
Gustavo de Lima Pereira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Hédel de Andrade Torres
Isaías Henrique Silva
Júlio da Silveira Moreira
Camila Gouvêa de Araújo
José Gouvêa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bianca Bez
Lia Raquel Bloos Mossini
Jeovan Alves dos Santos
Débora Tavares
Ana Claudia de Almeida Garcia
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vitor Andrade
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ian Martins
João Biffe Junior
Sidineia Delai Onzi
Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo Trindade
Emília Queiroz
Raphael Augusto
Lorena Guedes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Larissa Tomazoni
Fernando Antunes Soubhia
Jéssica Feiteiro Portugal
Gustavo Dayrell
Alexandre Pacheco Martins
Bruno Marques Ribeiro
Deckinho Mattos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Deonísio Koch
Daniel Thiago Oterbach
Fernando Jiménez Sánchez
Defensores Públicos
Luis Henrique Braga Madalena
Silvia Felipe Marzagão
Vínculo de emprego
Violações de direitos humanos
Rodrigo Bahia de Souza
Juliana Hermes Luz
Zulmar Duarte
Millena Gêmero
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Juliana Carvalho Pavão
Guilherme Valle Brum
Mariana Silva Nery
Mariane Bosa de Lins Neves
Raphael de Souza Almeida Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Wellington Lima Amorim
Lucas Varela
Tayane Caruso do Valle
Débora Fernanda Ferreira
Roberto Bona Junior
Leonardo Carvalho Moura
Thayna Macedo
Franciane Hasse
Cristiana Cordeiro
Ricardo Fiorin
Rafael Lara Martins
Daniel Willian Granado
Ana Carolina de Carvalho Neves
Augusto Passamani Bufulin
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lidia Isabel Lira
Augusto Jobim do Amaral
Suhel Sarhan Júnior
José de Assis Santiago Neto
Suelen Tavares Gil
Jenair Alves da Silva
Sarah Lima
Konstantin Gerber
Valéria Fernandes Vieira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruna Borges
Pedro Roberto Donel
Thiago Caversan Antunes
Laís Mosso Ferfoglia
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Doacir Gonçalves de Quadros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thiago Brega de Assis
Charles da Costa Bruxel
Inês Virgínia Prado Soares
Marcos Catalan
André Monteiro do Rosário
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Kátia Debarba Machado
Elisa Rech Dickel
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Wagner Carmo
Editora Tirant Lo Blanch
Veranice Melo Frota
Ilana Lemos de Paiva
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ronicleici Santos da Conceição
Augusto Barbosa Hackbarth
Patrícia Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Isaac Ribeiro
João Paulo Lordelo
Adriano Valente
Fernando Porto Martins
Charles M. Machado
Carolina Moraes Migliavacca
Carla Dietrich
Márcio Soares Berclaz
Felipe Sorgi da Costa
Lucas Correia de Lima
Saulo Dutra de Oliveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daiane Carlos Höhn
Tiago Resende Botelho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Tiago Spinato
João Rafael de Oliveira
Amanda Avansini Arruda
Lívia Casimiro
Luíza Resende Guimarães
Myrna Alves de Britto
Rafael Caselli Pereira
Robinson Nicácio de Miranda
José Luiz Toro da Silva
Laura Haddad
Flávio Quinaud Pedron
Kátia Parente Sena
Lucas de Alvarenga Gontijo
Felipe Montiel
Rodrigo Becker
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Débora Veneral
Persecução penal nos crimes tributários
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Almir Megali Neto
Fernando Filgueiras
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Benigno Núñez Novo
Italo de Oliveira Guedes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Kenarik Boujikian
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rodrigo D’Orio Dantas
Luiz Ricardo de Castilhos
Victor Hugo Ossowsky
Jamilla Monteiro Sarkis
Emrich Sá
Marcelo de Mello Vieira
Willian de Meira
Rafael Bruno de Sá
Daniel Octávio Silva Marinho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Nilzo Felisberto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Eron Corrêa da Silva
Franciele Rieffel
r Nelson Lacerda
Marco Antônio Scapini
Giovanni Chaim
Amanda Lobão
Cândice Lisbôa Alves
Bruno Rodrigues
Alexandre Basílio
Mateus Brandão Aires
S. Tavares-Pereira
Ezequiel Pires
Manuella Fernandez
Rafael Ramos Rodolfo
Fernando Torres
Karyna de Almeida Carvalho
Benigna Teixeira
Carlos Henrique Soares
Cleopas Isaías Santos
Daniele Lameira
Kleber Zanchetta
Karina Almeida Pinhão
Fernanda Freitas de Melo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thiago Siffermann
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Celyce de Carvalho Carneiro
Camila Maciel Cavalheiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Daniel dos Santos Rodrigues
Leonardo Gomes Fernandes
Fabiano Ramalho
Mauricio Mota
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mariana Resende
André Carneiro Leão
Henrique Bonacina Bonfanti
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gabriela Gomes Soncini
Felinto Martins Filho
Abril Uscanga Barradas
José Flávio Bueno Fischer
Lei nº 8.137/1990
Paulo Antonio Peressin
Marcelo Pereira de Almeida
Stella He Jin Kim
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mateus Costa Pereira
Thaís Mendes Webber Barelli
Bernardo G.B. Nogueira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paloma Leles
Velocino Pacheco Filho
Bruno de Almeida Passadore
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Mauricio Antonio Correia
Wellington Jacó Messias
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paulo Vinícius Feijó
Edson Silveira
Ziel Ferreira Lopes
Higor Rezende Pessoa
Série Tecnologia e trabalho III
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Silas Taporosky Filho
Letícia Pereira de Araújo
Ulisses Schwarz Viana
Carolina Sena Vieira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Daniel Brantes Ferreira
Luiz Carlos de Andrade
Larissa Thielle Arcaro
Gustavo Santana do Nascimento
Tainá Machado Vargas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Enrique P. Haba
Quitéria Péres
Jefferson Forest
Thomas Bustamante
Adriana Almeida Lima
Uso indevido de algemas
Alexandre de Morais da Rosa
Patrícia Salviano
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sofrimento
Juliana Jacob
Ana Paula Rengel Gonçalves
Camila Victorazzi Martta
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carlos Alberto Crispim
Fernando José Sampaio Lobo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
r Tainá Aguiar Junquilho
Gil Ramos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fausto Amador Alves Neto
Catherine Juglair Nogari Valente
Isabela Sousa Bestetti
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafael Faria Basile
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabrielly Caroline Porsebon
Luciana Severo
Isabel Fauth
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cássio Pitangueira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Camila Savaris Cornelius
Raul Linhares
Ana Patricia Gonzalez
Admilton Figueiredo de Almeida
Marlom Formigheri
Mírian Da Silveira Monte
Adriano Soares da Costa
Tiago de Toledo Rodrigues
Périsson Otávio Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Victor Labate
André L. Nicolitt
André Tredinnick
Amarílis Costa
Rodrigo Portela Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
Eliane Câmara Batista dos Santos
Série Cibersegurança II
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriela Maia Rebouças
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Diogo Dal Magro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Delano Câncio Brandão
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maria Fernanda Piva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Julia Vianna Correia da Silva
Luiz Eduardo Cani
Renato Mantoanelli Tescari
Larissa Clare Pochmann da Silva
Casos criminais
Marta Lúcia Tittoni
Claudio Daniel de Souza
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Samuel Mânica Radaelli
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel de Pádua Andrade
Amanda Muniz Oliveira
Matheus Cristhian Kunze
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Lima Marques
Bruna Karoline Bezerra
Luciana Rubini Tambosi
Caroline Bispo
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Pereira de Carvalho
Sabrina de Paula Braga
Silas Maycon Lopes Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Alessandra Simões Reis Abraão
Direitos dos homossexuais
Ian Fernandes de Castilhos
Rosane Leal da Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lucas Sada
Sofia Siman Salema
Fernanda Frizzo Bragato
Lara Kauark Santana
Myrna Alves de Britto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marisa Falcão
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Muniz Neto
Gilberto Bruschi
Esther Maria de Magalhães Arantes
Elena de Carvalho Gomes
Lucia Bastos
Andréa Araujo Bostelmam
Amanda Arruda
Maria Lúcia Barbosa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Renzo Cavani
Raquel Possolo
Márcia Cunha Teixeira
Caroline Perez Venturini
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leonel Pires Ohlweiler
Sofia Jessica Diaz
Magnum Roberto Cardoso
Articulistas
Direito sucessório
María José Fariñas Dulce
progressão vertical de carreira
Uniplac
Yuri Carneiro Coêlho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Márcio Soares Berclaz
Jorge Bheron Rocha
Lei 8.137/90
Poder Judiciário Estadual
Precedentes Judiciais Vinculantes
Satélite Geoestacionário
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Revista da AGU
Miguel Calmon Dantas
Rosalvo Ivarra Ortiz
Câmara de Vereadores
Lei nº 8.036 de 1990
Direitos de Privacidade
ONU Brasil
Raphael Zanon da Silva
Lei 13.293/16
HC 373364
Fenastc
OAB/ES
João Gabriel Cardoso
João Paulo Lima do Nascimento
Intimação por telefone
Paridade de Gênero
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Presos provisório
Eleições municipais 2016
Magalhães Coelho
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Julio Cezar de Oliveira Braga
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Direito à Privacidade
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Especialista ONU
Homologação de acordos consensuais
Lauro do Nascimento Pereira
DPVAT
Gabriela Andrade
Gabriel Gavasso Lis
Lei 5.889/73
PEC 287/2016. ADPF 438
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Pedro Pierobon Costa do Prado
PCB
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
progressão de regime
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
PEC 227/2016
Fernando Antunes Soubhia
Os Novos Atores da Justiça Penal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
UNOESC
Pauta de Julgamento
Fabricio Gevaerd
RVA
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TJGO
Cirilo Tissot
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Alcenir José Demo
Mayra Matuck Sarak
Jeferson Almeida De Oliveira
Francine Guedes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Educação de Jovens e Adultos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Legislação Italiana
Democracia em Desconstrução
Lívia Bortolotto Cardoso
Homeoffice
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Câmara Especial Regional
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Tratado
Vera Regina Pereira de Andrade
Exame preparatório OAB
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcelo Lebre
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OMS
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Suspensão de licença ambiental
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Trabalho em presídio
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Lei 13306
Turma Recursal
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Decreto nº 8.727/2016
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MST
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Curso de Redação
Indulto/2016
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RIHJ
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Erro médico
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Finlândia
Ministros
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Wagner José Penereiro Armani
hoje?"
PL 44/2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
controle social e falsas promessas
CEAJud
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Direito de defesa
Princípio do melhor interesse da criança
Indenização por cobrança indevida
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Sérgio Cabral
Leonardo de Souza Chaves
A criminalização midiática do sex offender
Paula Naves Brigagão
Resolução
Francisco Paula Ferreira Lavor
Direito Interncional
RE 760931
Ísis Fontenele
LEAP Brasil
Procuradoria Regional Eleitoral
Felipe Dalenogare Alves
Anoreg/MA
Alfa Oumar Diallo
Dinamarca
Universidade Luterana do Brasil
Clarissa de Cerqueira Pereira
Tempo de Resistência
Maria Lúcia Karam
Intimações
Samira Schultz Mansur
NeUnaMenos
Furto em estabelecimento comercial.
Alexandre Miranda Aleixo
Pós-natal da adoção
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Hermes Moreira Jr
RAECC
CIIDI
Revista Sistema Penal & Violência
julgamento STF
Programa "Pai Presente"
Tribunais se preparam
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
S. Tavares-Pereira
Paulo Rogério Muniz Barros
Exame de DNA
reunião com presidentes dos TJs.
Documentos sigilosos
Denúncia sem fundamentar
Tiago do Carmo Martins
Habeas Data
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
PJSC
Paulo Roberto Athie Piccelli
Revista Pensamiento Americano
Fabio Sevscuec
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Confissão de culpa
Fernanda Diniz Soares Mota
Prazo Recursal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Consolidação das Leis do Trabalho
Programa "De olho no Direito"
Josiane Rose Petry Veronese
Gustavo Nascimento Tavares
Processo Penal do Limite
TJMS
Julio Castro
Flacso
Fernando Parente
Paulo Ferreira da Cunha
Nicole Noschang
Luiz Fernando Ozawa
ADPF n. 461
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
COAF
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Austrália
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Cartório
RE 601720
Oriente Médio
Solicitante de asilo
pais solteiros
Adel El Tasse
Diego Zysman Quirós
João Manoel Vidal de Souza
Daniel Ribeiro Vaz
Publicações
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tânia Maria de Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Prefeito
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jonathan Cardoso Régis
Legalização da Prostituição
Maurilio Casas Maia
Legislação russa
Recurso Especial n. 1.285.789
Continua
Embaixada dos EUA
LEI 13.300/16
Fazenda nacional
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Paulo Queiroz
Desconto no salário
Reforma do Ensino Médio
Como Defendi Lula na Lava-Jato
extradição
Ruiz Ritter
Edital de Parecerista
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Código de Ética Médica
Nathan Pilonetto Silva
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ligue 180
Mundo do Direito
Sérgio São Bernardo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
empresa terceirizada
Érica Veríssimo Martins
tese reafirmada no STF
Eduardo Januário Newton
Daniel Roberto Hertel
Terrenos de Marinha
consulta pública
Código Tributário nos Tribunais
Pedro González
Materialidade delitiva
Juros de Mora
escravidão
Clarice A. Petramale
Defensores Assassinados no Maranhão
Edna Raquel Hogemann
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Kátia Debarba Machado
João Batista Martins César
Min. Carmem Lúcia
Dívida valor
Micheli Silva
Ação Penal de Competência do Júri
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vilmar Urbaneski
John Nash
Márcia Luisa da Silva
Equador
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Prevenção ao suicídio
Cristiane Rebelo Limas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Requisições de Pequeno Valor
Embaixada Americana
José Luiz Toro da Silva
Direito Ambiental
Atraso imóvel na planta
Bruno Luís Marques Hapner
Cristiane Rebelo Limas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
MG
Pepperdine University
MPT
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Wallace Costa dos Santos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ditadura brasileira
Microcefalia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
ANAMORPHOSIS
Legalização da maconha
Geraldo Prado
biblioteca digital
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Desabafo do juiz
Panamá
Imperador
Nelson Lacerda
Julio Cesar de Souza
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Mensalão
Juiz Luís Carlos Valois
Rodrigo Medeiros da Silva
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ana Maria Magro Martins
Tradução Regras de Bangkok
José Eduardo Resende Chaves Júnior
CTPS
Universidade de Stanford
ICMS Rio de Janeiro
Regras
Tainara Martinhago Virtuoso
Gustavo Medeiros
Soberania Nacional
HC 143.247/RJ
Grupo de Estudos em Direito Público
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Amanda Rodrigues Vander
Bruno Makowiecky Salles
1º Congresso de Criminologia(s)
José Roberto Moreira
Judicialização da saúde
Paquistão
Aderlan Crespo
Combate à Corrupção
Wagner Arnold Fensterseifer
canabidiol
João Pedro Leite Barros
Constituição e Poder Vol. 1
Fundo Penitenciário Nacional
Ministérios Públicos do Mercosul
Palácio do Planalto
Arrecadação de Verbas Públicas
Chamada pública
Afrânio Silva Jardim
Turmas Recursais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Concorrência desleal
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ministra Cármen Lúcia
O resultado como fundamento do injusto penal
Glossário
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Ohio
Idenização por danos morais
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Tabelionatos de Notas
Testemunha de uma barbárie
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Violência de gênero
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Sistemas Sociais
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
José E. da C. Fontenelle Neto
Súmula 563 do STJ
Quarta Turma do STJ
Moisés Rosa
Torcedores
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Resolução 177/2016
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Superior Tribunal de Justiça
Vítimas de Tortura
Daniel Brandão
Teste de paternidade
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Guilherme Barcelos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Fernando da Silva Albuquerque
Tiago Protti Spinato
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
FALSA VENDA
IRDR
Vitória/ES
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Aruani Kindermann Lapolli
saque mensal
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Melhor atendimento no Judiciário
Direitos de sucessões
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
processos seletivos
Divulgação
O que funciona no plantão judiciário
Descriminalização da Homossexualidade
Yegor Moreira Junior
Péterson Niehues
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Partilha de bens
Sorocaba-SP
Consentimento do morador
Débora Costa Ferreira
Luciano Benetti Timm
Tainá Fernanda Pedrini
Felipe da Silva Freitas
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Malta
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Motorista bêbado
Luiz Fernando Moreira
Renata da Costa Sousa Meireles
Estado Democrático de Direito
Vanderlei Da Silva Sampaio
Condenação criminal
Vitor Pereira dos Santos
Somália
Abuso Sexual
RE 587970
Casamento Precoce
Cristiano Neves
Voto divergente
Catherine Figueiredo Escobar
Trícia Navarro Xavier
colaborações premiadas
indígenas Warao
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lívia Lucca
Súmula 83
Anuário da Justila 2016
Audiência Pública
Magistratura
Decreto 3.413/2000
crimes cibernéticos
Thieser da Silva Farias
Direito Público Temas Atuais
Fernando Gaspar Neisser
cargo de Secretário de DiligênciaS
Processo de adoção internacional
Nota de Apoio
Imigrantes
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
App.
Leonardo Costella
Agência Nacional de Aviação Civil
Processos administrativos
Instituto Jurídico Portucalense
Foro Privilegiado
Gustavo Proença Mendonça
Suprema Corte dos Estados Unidos
Matheus Souza
André Alexandre Happke
O objeto da ciência do direito penal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Andreza Gabriela Cuzma
Deficiente físico
Tuberculose
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mario Cesar Andrade
Segurança Digital
Ausência de vagas
Alunas feministas da UFG
Luanna Tomaz de Souza
Aplicativo CPC Anotado
Ricardo Martins
Comarca de Fortaleza
Crime de Furto
Direito de liberdade religiosa
Tribunal de Justiça do Chile
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Violência na Escola
Renata Torri Saldanha Coelho
Produtividade
Tráfico internacional de drogas
Trasnporte coletivo
2ª Edição
acidente Mogi-Bertioga
MPSC
Câmara de Deputados
Superior Tribunal Militar
Programa de estágio
Direito Animal
Sexta Câmara Civil
I Jornada de Direito Processual Civil
Corrupção na Petrobrás
Curso Avançado de Direitos Humanos
Liminar
“fosfoetanolamina sintética”
Edição
Assessoria para mulheres
Curso ENFAM
Projeto de Lei 3.729/04
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ricardo Carvalho Fraga
Alisson Silveira da Luz
gastos do Judiciário
Coaching para concurso
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Gustavo Rocha
Lei nº 13.427
Centro Acadêmico Hugo Simas
Decisão Liminar
Dano Psíquico
Indicação Literária
Projeto Reeducar
Atestado médico
terras de cultivo de drogas
Escolas
Enamat
Mestrado Direito Internacional
dados estatísticos
Romênia
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Teoria do Crime Culposo
Tribunais de Justiça Estaduais
Empresa de Telefonia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Wagner Balera
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Medida provisória
Ygor Nasser Salah Salmen
corretoras de seguro
GLBTs
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Aramis Nassif
Mara Rosane de Medeiros
Rafael Fernandes Caldeirão
Jean Rodrigues Salles
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Recomendação 27/2009
Tânia Maria Françosi Santhias
Usuária morta
Honorários Advocatícios
Parentesco de terceiro grau
Envenenamento de merenda escolar
Tiago Fachin
Thiago Siffermann
Gestantes
Víctor Minervino Quintiere
Prazos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Buraco em via pública
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Conselheiros Tutelares
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Oportunidades
Roger Machado
Autismo
OAB/MG
Julio Cezar Moura de Souza
Alice Hammes
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Planos de Saúde
Trabalho de Conclusão de Curso
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tribunal de Justiça de Sergipe
Leonardo Godoy Drigo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Enrique Pedro Haba Müller
Mutirão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
DPERJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Marcelo Ricardo Colaço
tentativa de homicídio
Perna-de-pau
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Danos morais
assédio sexual em metrô
Ezilda Melo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Leonardo Nuñez Campos
Ismar Nascimento Jr.
Trabalho não remunerado
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Nova Súmula
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Especializações
Raimundo Simão de Melo
Rede Infoseg
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Adriano Consentino Cordeiro
Reconhecimento fotográfico
base de cálculo de honorários
Bloqueio judicial do WhatsApp
Migrantes
Ezio Mauro
MPMS
Leonardo Marques Vilela
João Felipe B. Bastos
Atibaia
António Guterres
Poligamia
carta
Homenagem póstuma
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
José Borges Neto
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Jorge Alberto de Andrade
Intimação
Karla de Souza de Oliveira
Aline Gostinski
Dra. Annette Cardoso Rocha
Dilma Roussef
Luiz Eduardo Cani
Julgamentos Históricos
Carros apreendidos
Angela Cristina dos Santos Zen
RE 1217166
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ministério Público
João Paulo de Mello Filippin
Inconstitucionalidade da proibição
Litigância de má-fé
orçamento público
TRT 8º Região
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Estado de Inocência
Phillip Gil França
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Consulta
Sandro Luiz Bazzanella
Entrevista Débora Fioratto
Camila Ponciano
O Controle da Moralidade Administrativa
Luiz Ferri de Barros
Clenio Jair Schulze
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
veículos autônomos
Albie Sachs
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Acesso à Jurisdição
Layane Leans Cardoso
Atenção
Suspensão da Liminar
Vinicius Almada Mozetic
Resolução 235/2016
Gabriela Antoniacomi Maschio
Márcio Ferreira
Adoção homoparental masculina
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Eliana Rocha Oliveira
TST
Queda em bueiro
Pedro Valença Resende Ferreira
Resolução n. 175 CNJ
Justiça Legal
Liminar em Habeas Corpus
Lilian Cristina Moraes
Barbara do Espírito Santo Pasello
Pokémon Go
Poder Judiciário catarinense
Danos Materiais e morais
Terre des hommes (Tdh)
Cursos Gratuitos
Lei Federal 11.091/2005
Coletivo Lapices
ADI
Ígor Araújo de Arruda
VEC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
TFT 4.ª Região
suspensão de penalidade
Revista UERJ
Princípios Constitucionais Eleitorais
Gestão da Terceirização do Trabalho
Damásio Educacional
Beatriz Zapelini
Previdência Social
Raissa de Cavassin Milanezi
Crime de roubo
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Abolicionismos e cultura libertária
UNIFACS
Forças Armadas
Curso de Direito Internacional Público
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PCC
crime de estupro
Carnaval de Rua
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Luciano Chacha de Rezende
Brasil. Human Rights Watch
Crime de perjúrio
Leonis de Oliveira Queiroz
Porte de Armas
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
COLCRIM Chile
Reforma do Judiciário
Ação Popular
Resolução n. 235/2016
Escravidão Moderna
Arthur Martins Andrade Cardoso
Chamada para submissão de artigos
reedição de normas
Israel Domingos Jorio
Márcia Krischke Matzenbacher
Direito dos Transexuais
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Violência contra a mulher
Dano moral e material
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Jeffrey Chiquini
Imunidade profissional do advogado
ADI 5645
Átila Da Rold Roesler
Acordo de leniência
Evinis Talon
Mentalidade Inquisitória
prisão por débito tributário
Universidade Pública
Instalação dos cursos jurídicos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Franceses
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XX Semana Jurídica
Antecipação de Tutela
Asilo
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Consulta Popular
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Anuário da Justiça
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Lei dos Planos de Saúde
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Justiça criminal
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empréstimos
Abuso de menores
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Lei estadual n. 319/1948
HC 138565
Direito Unisul
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ângela M. Bagattini
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Kafka
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Alienação
Camarões
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PLS 280/2016
Emenda Constitucional 95/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Crime de trânsito
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Rio São Francisco
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Companhia aérea
8ª Vara Federal de Florianópolis
Direito e Gênero
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Constituição Italiana
Lei das Terceirizações
Prestações Pecuniárias
Fernando Henrique Cardoso
Marcelo Ribeiro
Editora Empório do Direito
Inconstitucionalidade do votos
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Projeto de Pesquisa
Fábio Rodrigues Paulino
Gilberto Bruschi
TRT 3ª Região
Adriano Menino de Macedo Junior
RDD
Direito costumeiro
UNAERP
Frente Brasil Popular
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Volume 18
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
UNISUL
Bernardo Micherif Carneiro
ACNUDH
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Lei 13.269/15
Luciano Góes
Aposentados
Conjunto Habitacional
SAMARCO
Confisco de Bens
Suprema Corte do Chile
O Direito Achado na Rua
Professora Claudia Regina Freitas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sérgio Oliva Reis
Segurança Aeroportuária
Restituição de valores
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Cultura da sentença
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
TRT da 9ª Região
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fabricio da Mota Alves
Antônio Thulio Souza Bessa
Giovani Clark
convicção religiosa
Assédio Moral
Estado do ES
Norberto Knebel
Chicago
Quebra de Sigilo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Valmir Pereira Alcantara
WebRadio TJSC
Ausência do MP em audiência
Ministra Maria Helena Mallmann
13.271/16
Déficit da Previdência
HC 135.100
Marcelo Fernandez Urani
Processo Penal do Espetáculo
Nota de Repúdio
Daniel da Costa Gaspar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Megatendências
Stephanie Noya S. R. Tanure
MS 30891
LC 158/2006
Privatização de Presídios
Refém em assalto
Vereador SC
Princípios Processuais Constitucionais
Giancarlo Montagner Copelli
Lei nº 13.441/2017
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
voto do preso provisório
fornecimento de medicamento e tratamento
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Dia das Mulheres
Prova de dívida
Marina Almeida da Rosa
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Projeito Pai Presente
Seguro de Vida
Mathias Vaiano Glens
Vinicius Lúcio de Andrade
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
José Geraldo de Sousa Junior
Direito ao esquecimento
Crimes da Ditadura Militar
Juliano Ralo Monteiro
Alessandro Soares
Eliza Hartung
Frederico Costa Greco
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Eugenia de Azevedo Neves
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Dóris Ghilardi
URFJ
ADJ
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Artigo Científico
Bug
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Heloísa Husadel Telles
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Prisão Perpétua
PEC 209/2012
Tribunal de Contas da União
Vínculo Empragatício
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Justiça em número 2016
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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retificação de registro civil
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Comissão de Anistia
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Direito à inclusão
Cadastro Nacional de Adoção
Metodologia da Pesquisa
Universidade do Porto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
IPEBJ
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Zéu Palmeira
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Competência criminal
Condenação
A defesa intransitiva de direitos
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Massacre em presídios
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Direito das Migrações Transnacionais
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TRT9
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direito eleitoral
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Marinha do Brasil
Montreal
jogo de azar
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Coerência e Verdade em Direito
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Tratados de direitos humanos
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Recurso Ordinário
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Renda Mínima
Prenome de tratamento
tratamento do preso
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Cursos online
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Nazismo
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Lei de Licitações
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Natureza da ação penal
Comunicado da ONU
Requerente de asilo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Camila Berni
Crise Migratória
Proteção à identidade de gênero
Regras de Bangkok
REsp 1428493
Encontro Município Transparente
Rafael de Deus Garcia
Rodrigo Darela de Souza
Publicidade das decisões administrativas
Senha de cartão
CRCSC
Blitz
Renata Flecha
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Resolução nº 400/2016
Guilherme Rosa Santos
TJRS
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Massacre Manaus
Rotativo
Manual de Processo Penal
Daniel Flores
Fabíola de Oliveira Brum
Judiciário paulista agora é 100% digital
Gabriela Pivar Scaravelli
Liminar em HC
Lei n. 8.038/90
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direito de Guarda
Benigno Núñez Novo
regime inicial do crime de roubo
Direito de Trânsito
Paulo Fonteles de Lima
Eduardo Luiz Santos Cabette
Hugo Fernandes Matias
Infração na adolescência
Estudos Feministas
Ecstasy
Cármen Lúcia
Recurso de Revista
Edilson Santana Gonçalves Filho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei n. 8.213/91
Indenização a familiares
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Obrigação Impossível
Indenização por Dano Moral
Filme Orestes
Estado e Constituição
INQ. n. 4483
Wilson Knoner Campos
Comunidades carentes
Lista
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Heredion Martins
Élcio Arruda
Jacqueline Sinhoretto
II Simpósio de Direitos Humanos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Emetério Silva de Oliveira Neto
Decisão judicial
PUCMM
O negociador
sistema de justiça e segurança pública
Proposta de recomendação
Súmula 719 do STF
Licitação
Marco civil da internet
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Exame de Ordem
chapa Dilma-Temer
Vade Mecum Método
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pretensão Punitiva
bloqueio de Whatsapp
Michelli Giacomossi
Dívida de condomínio
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Por Danielle Mariel Heil
Direitos LGBT
acervo disponível
Leonardo Gonçalves Perin
Rodrigo Wasem Galia
HC 139889
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Juizado do torcedor
Boletim n. 08
Tramitação direta
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Mulher nos cenários jurídicos
PIS/COFINS
Renata Nascimento Gomes
RE 595676
Participação nos Lucros e Resultados
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Adriana Cecilio
Contas Presidenciais
Fernanda Ely Borba
XXV CONPEDI
Paradoxos Penais – Vol. I
Jornal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Pessoa com deficência
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Nayara Swarowski
Cão Guia
Cinemas
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PUC-MINAS
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruno Antonio Barros Santos
Adilson Pires Ribeiro
Gustavo Caetano Gomes
UFPB
Audiência de Instrução
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
condições para reajuste de plano de saúde
Prevenção do HIV
Direito Imobiliário
Súmula 562 STJ
Petição n. 7074
Intercâmbio
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Crimes de natureza permanente
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Certidão de Nascimento
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Extra petita
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Crime Militar
Balanço 2015 STJ
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Jurisprudência
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Competência Delegada
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Regime disciplinar diferenciado
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Súmula 439 do STJ
Coisa Julgada
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Psicologia em Estudo
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Curso de Direito Penal Didático
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Concurso público
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TJBA
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Estudante
Programa de estágio PJSC
Resolução 229/2016
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Imigração
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Curso de Filosofia Jurídica
PEC 209
Crise financeira
Transição e Consolidação da Democracia
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